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Análise Situacional da Segurança Hidroviária de Passageiros no Estado do Amazonas

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CONTEÚDO

GODINHO, Caroline Bruce [1], GARCIA, Germano do Espírito Santo [2], ARAÚJO, José Uilian Vieira de [3], OLIVEIRA, Marivone da Silva [4]

GODINHO, Caroline Bruce; et.al. Análise Situacional da Segurança Hidroviária de Passageiros no Estado do Amazonas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 9. Ano 02, Vol. 04. pp 106-124, Dezembro de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

O eminente artigo aborda a Segurança Hidroviária de passageiros bem como suas diretrizes para auxiliar no desenvolvimento da região Amazônica. O trabalho analisa a Segurança da navegação na Amazônia. Em princípio, será demonstrado o conceito de hidrovias, indicando as principais. Em seguida, serão apontados fatores primordiais que auxiliam no desenvolvimento econômico da região, investigando um levantamento de problemas que se encontram na segurança de passageiros e sugerir medidas que permitam melhorias ao modelo mais recente das hidrovias da região Amazônica, permitindo assim o seu reconhecimento como uma grande importância estratégica para o Brasil, através da navegação por cabotagem, interior e a longo curso.

Palavras-Chave: Segurança na Navegação Fluvial, Porto de Manaus, Hidrovias.

1. INTRODUÇÃO

A região Amazônica possui um vasto rio, onde popularmente são conceituadas como estradas. Os rios são as ramificações por onde escoa basicamente o essencial para os habitantes, que possuem uma grande parcela de dependência das vias de acesso. Não há meios necessários para as condições de vida dos ribeirinhos em suas comunidades e nos interiores sem as vias fluviais, que facilitam o transporte de mantimentos e movimentação de população, que migram do interior à capital ou da capital ao interior para realizar atividades corriqueiras.

O Estado do Amazonas é composto por sessenta e dois municípios que são dispersos ao longo da calha dos rios. E distinto dos outros Estados, que possuem o modal rodoviário como o principal transporte, a movimentação de pessoas é realizada quase que integral por vias fluviais. Os rios são muito utilizados para o abastecimento dos principais núcleos econômicos da região, bem como os seus desenvolvimentos, permitindo o acesso a locais mais distantes no interior do Estado.

De fato, é uma característica muito marcante, uma vez que a densidade demográfica, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, é igual 2,55 hab/km² (comparado ao da Austrália, onde sua densidade demográfica é 3 hab/km²). Um dos problemas que se tem na região é o fato de que a rede aquaviária, que representa muita sinuosidade devido aos traçados naturais do rio, não favorece a navegação de embarcações de grandes calados o ano todo, além dos barcos regionais que apresentam baixas velocidades e realizam viagens cansativas e propícias a problemas relacionadas à segurança de passageiros.

A Amazônia Ocidental, segundo o Ministério da Marinha, realiza navegações que sofrem grandes riscos por causa da superlotação e o carregamento supersaturado das embarcações, gerando uma sobrecarga nos barcos e consequentemente, aumentando as estatísticas de acidentes e naufrágios. Mais de um milhão de pessoas, por ano, trafegam nas mais de 30 mil embarcações de médio porte que são disponibilizadas para transição de passageiros entre regiões do estado.

Segundo a Marinha do Brasil, em média anual, há cerca de 90 acidentes fluviais na região, com 30 vítimas fatais. A Capitania dos Portos de Manaus aponta causas que levam naufrágio em poucos minutos, como: Choques com troncos, Alagamento de tanques, ingestão de bebidas alcoólicas pelos práticos e colisões entre embarcações. Vários outros fatores podem ser apontados, mas ressaltam-se os que mais geram acidentes anuais.

A Marinha, através da Capitania dos Portos, tem como missão a fiscalização, construção e operação das navegações que se movimentam pela região, buscando segurança através das vistorias. Todo barco que sai de um porto cuja sua importância é elevada, são vistoriados para que haja delimitação de passageiros e de carga. Porém, em grande proporção, as embarcações realizam escalas e nesse ponto que começam os problemas. Após a primeira escala, a fiscalização de passageiros é descontrolada e há um desrespeito com as normas adotadas, uma vez que há o excesso de carga e passageiros. Quando a carga não é alojada em porões, elas são empilhadas nos conveses de forma precária em meio aos passageiros, que se acomodam em redes.

De fato, toda embarcação de médio e grande porte que realizam movimentação através da região Amazônica, possui painéis que indicam a quantidade máxima de passageiros, bem como as diretrizes mínimas de segurança, como coletes. Porém, as medidas não são suficientes, até porque geralmente os passageiros não são alertados sobre possíveis acidentes e não possuem orientações dos equipamentos que existe a bordo.

A carência de transporte é um dos fatores que interfere diretamente na segurança dos passageiros, uma vez que eles não querem perder o transporte, qual em muitas vezes ocorre uma vez por semana e por consequência os passageiros não se importam em viajar em barcos superlotados, dificultando que as autoridades entrem em ação por falta de denúncias. A marinha tem realizado muitas palestras e campanhas para demonstrar a valorização da segurança da navegação, porém devido a esses fatores apresentado os descomedimentos ocorrem.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1. HIDROVIAS

A água é um dos elementos básicos e impulsionador de várias atividades, dentre elas, a atividade econômica. Há uma legislação específica para o uso desse recurso natural, Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dá origem ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Os rios são uma das principais vias de transporte, eles são “fluxos naturais de água, que se deslocam sob influência da gravidade, passando por pontos sucessivamente mais baixos” (COSTA, 2001, p. 16). A partir do momento que esses fluxos naturais de água se tornam navegáveis, são chamados de Hidrovias.

Hidrovias é um meio de transporte no qual é utilizado sobre as águas de grandes rios, lagos e mares. Sua principal função é realizar o transporte de pessoas e mercadorias. Na Amazônia, apresentamos hidrovias interiores (transporte realizado sobre rios), na qual é classificada de acordo com a necessidade econômica, pode ser natural ou realizada por ações antrópicas que propiciam melhores condições de navegação, concedendo segurança para as embarcações.

Figura 1 – Hidrovia do Solimões-Amazonas. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)
Figura 1 – Hidrovia do Solimões-Amazonas. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

A região Amazônica possui a maior rede hidrográfica do mundo, composta por uma imensa quantidade de rios extensos com fluxo de água intenso. A bacia amazônica apresenta uma área de aproximadamente 6,5 milhões de quilômetros quadrados, onde 4 milhões se encontram no Brasil, com esses dados ela se torna a mais extensa bacia hidrográfica do planeta e a maior em volume de água. É formada pelo Rio Amazonas com seus afluentes, que cobre mais de 85% das terras da Região Norte e grande parte da Amazônia. Apresenta no total, 18.300 km de extensão de vias navegáveis e 724 km de vias potencialmente navegáveis (Confederação Nacional do Transporte – CNT, 2013, p.50), isso representa cerca de 60% da rede hidroviária nacional, segundo a Agência Nacional de Águas – ANA.

2.2. PRINCIPAIS HIDROVIAS DA REGIÃO AMAZÔNICA

A região Amazônica compreende as hidrovias como a opção de transporte mais viável, fazendo com que a modalidade seja a maior aptidão para a região. A navegação na bacia Amazônica apresenta características muito particulares, enquanto o Rio Amazonas possui excelentes condições de navegabilidade, grande parte dos demais rios que a formam sofrem alterações pelo assoreamento.  Os principais rios navegáveis são o Rio Amazonas, navegável até Iquitos, Peru. Em períodos de aguas altas, a navegação é realizada com embarcações de calado de até 11 m, em época de águas baixas, com calado até 7 metros. O Rio Tapajós é navegável por embarcações de grande porte, desde a sua foz até a cidade de Itaituba, com estirão de 280 km. Com profundidade de 4,50m em períodos de cheias e até 3 m no período da vazante. Rio Xingu, apresenta boas condições de navegabilidade, com profundidade de 6 m no período de cheia e de 2,70 m no período da vazante. O Rio Trombetas possui dois segmentos, o primeiro que vai até o Porto de Trombetas com um estirão de 120 km e profundidade de 10 m nas cheias e 7 m nas vazantes e o segundo, entre o Porto de Trombetas e Porteira, com 140 km de estirão, apresentando profundidades que variam de 4 m nas cheias e 1,50 m nas vazantes, aproximadamente. Rio Jari é navegável da Foz até a Cachoeira de Santo Antônio, apresentando um estirão de 110 Km, apresentando profundidades de 4 m em cheias e 2,40 m nas vazantes. O Rio Tocantins/Araguaia, o Rio Tocantins está integrado ao sistema hidroviário da Amazônia, sendo navegável da sua Foz até a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que não é utilizado para navegação, uma vez que apresenta falta de eclusa.

Figura 2 - Hidrovias da Região Amazônica. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)
Figura 2 – Hidrovias da Região Amazônica. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Como podemos ver, há uma grandeza regional e devido à extensão da Bacia Amazônica, costuma-se, geralmente, dividir suas diretrizes em sub-bacias. Segundo o Ministério do Transporte, pode-se citar: sub-bacia principal, formada pelos rios Amazonas e Solimões; sub-bacia do Madeira, formada pelos rios Mamoré, Guaporé e o rio Madeira; sub-bacia do Negro, que é formada pelo rio Negro e o rio Branco; sub-bacia do Juruá, formada pelos rios Tarauacá e Juruá; sub-bacia dos Purus, formada pelo rio Acre e rio Purus; a sub-bacia do rio Trombetas; sub-bacia do rio Xingu e a sub-bacia do rio Tapajós, que brevemente formará uma hidrovia junto ao rio Teles Pires.

2.3. SEGURANÇA DAS EMBARCAÇÕES

Segundo a Capitania dos Portos, no percurso dos rios surgem perigos às navegações. Nas vazantes, meado de outubro, ocorrem o surgimento de bancos de areias, as famosas praias e aparecimento de pedrais e redemoinhos. No período das cheias, surgem troncos e galhadas de árvores que são levados pela correnteza e são perigosos para as embarcações que trafegam pela área.

A frota Amazônica apresenta uma diversidade de características. Grande parte da navegação é realizada por pequenos armadores, já em relação ao porte de navegação, depende do aspecto temporal, ou seja, as cheias e vazantes da Bacia, além também das características hidroviárias da via.

A Bacia amazônica apresenta 23.000 km navegáveis, atingindo a Bacia do São Francisco, A Bacia Platina, a Bacia do Orenoco, na Venezuela e o Rio Madalena, na Colômbia. Hoje, a travessia dessas e outras passagens naturais são difíceis, porém, avista-se que futuramente será possível atravessar quase todo o continente sul americano.

Segundo a Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias – SNPH, no item de segurança na navegação, o Estado encontra-se em uma posição inferior em relação aos outros sistemas de transporte. Uma vez que esse tipo de Modal apresenta um significativo aspecto econômico e social, pois é o único que permite o transporte de baixo custo para a população regional, os ribeirinhos.

De fato, alguns fatores relevantes fazem com que o transporte fluvial seja diferente por não acompanhar os avanços capitalistas. Um exemplo é o fato da região Amazônica apresentar vazios demográficos, comparada à outros do território brasileiro.  Outro fator é o baixo poder aquisitivo da população amazônica, o que delimita várias questões como o preço das passagens que leva à limitação das inovações que as embarcações poderiam ter. Não podemos esquecer também das longas distâncias que os percursos apresentam, dificultando alguns custos e metas que poderiam ser alcançados. Há investimentos de corporações internacionais, porém, estão preocupadas com a biodiversidade e não com as politicas que melhorem as condições do homem amazônico, logo, faz-se necessário um melhor entendimento do lugar. É bom enfatizar que o transporte fluvial é muito utilizado na região, uma vez que há transporte de produtos e pessoas, muito diferente de outros estados que possuem o modal rodoviário em destaque. Não obstante, nos últimos tempos, houve um investimento muito grande do transporte rodoviário, desperdiçando rotas naturais de alta rentabilidade e ecológica no transporte regional, o hidroviário.

2.3.1. SITUAÇÃO REGIONAL

Os barcos de transporte de passageiros, em grande parte, são feitos de madeira. Analisando o século passado, verifica-se que os barcos eram fabricados em ferro, isso devido à época da borracha, onde havia maior movimentação de dinheiro devido o resultado das vendas da borracha para o mercado internacional. Com o tempo, por causa o empobrecimento econômico, as embarcações passaram a ser fabricados em madeira, nos estaleiros de Manaus e Belém.

Figura 3 - Embarcação feita de Madeira. Fonte: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)
Figura 3 – Embarcação feita de Madeira. Fonte: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)

Atualmente, temos essa cultura, onde grande parte das embarcações são constituídas de madeira, e a fragilidade dessas embarcações as torna propícias a acidentes, até mesmo com mortes. Observa-se que não houve certa evolução das embarcações, apesar de ser um transporte principal, que movimenta cargas e passageiros para todos os lados. Não houve avanço também nos projetos e principalmente na forma de construção e matéria-prima utilizada.

2.3.2 CARACTERÍSTICAS DAS EMBARCAÇÕES FLUVIAIS

Os cascos são formados por pranchas de madeira fixadas longitudinalmente ao longo de uma estrutura, também, de madeira e são vedadas com resina e material fibroso, o que proporciona maior vulnerabilidade das embarcações desse tipo. Já foram registrados vários naufrágios de grandes barcos que se chocaram com materiais flutuantes, como troncos.

Figura 4 – Construção do casco. Fonte: Acervo da Capitania dos Portos
Figura 4 – Construção do casco. Fonte: Acervo da Capitania dos Portos

Acidentes com consequências sérias vão continuar acontecendo enquanto a frota for composta pelas embarcações com casco de madeira. Uma grande diferença vemos de região para região, os barcos do Estado do Amazonas são totalmente diferentes dos do Pará, uma vez que eles sofrem a influência do mar, sendo assim adaptados para essa realidade.

Pela necessidade que é apresentado na rapidez de transporte de cargas e passageiros, a maioria das embarcações foram adaptadas com motores de maiores potências. Como consequência, as tensões que atingem a estrutura dos cascos são maiores, assim elevando os riscos de colisões com troncos e até mesmo outras embarcações. Quando ocorre colisão na estrutura do casco, a calafetação não resiste em toda a estrutura e pode ocorrer inundação. Em alguns casos o casco não fura, mas as tábuas correm e o calafeto se solta, alagando os porões com muita rapidez. Segundo a Capitania dos Portos, essa situação leva a embarcação à naufrágio em até quatro minutos.

Figura 5 – Naufrágio de Embarcação no rio Madeira. Fonte: Portal Edylma Radialista
Figura 5 – Naufrágio de Embarcação no rio Madeira. Fonte: Portal Edylma Radialista

Existem normas que a Capitania dos Portos dispõe, exigindo que os porões das embarcações sejam compartimentos para que o alagamento seja retardado, em caso de acidentes. Porém, como as madeiras são fixadas ao longo da estrutura da embarcação e uma única madeira pode estar ao longo de dois ou até três porões, em caso de choque violento na proa, a madeira atingida se desloca e perde a calafetação em toda a sua extensão, o que por fim, faz com que todos os porões alaguem ao mesmo tempo e em questão de minutos, fazendo com que a embarcação afunde.

O aço naval é um dos materiais mais ideais para a construção de cascos de embarcações que trafegam pelos rios do Amazonas. Há investimentos do Governo Federal, porém existem fatores que dificultam a implantação de um projeto mais seguro, como por exemplo, a cultura regional do Amazonas, onde os caboclos já estão acostumados com a abundância da matéria-prima, a burocracia para o acesso ao fundo da Marinha Mercante/Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e por último e não menos importante, a mão-de-obra que é muito barata e grande parte dos habitantes já possuem a engenharia do projeto em suas mentes, o que é mais propenso a ser realizado.

2.3.3 NORMAS E MATERIAIS DE SEGURANÇA PARA EMBARCAÇÕES

Apesar das normas aplicadas pela Marinha do Brasil, é de suma importância lembrar que independente do disposto na norma, é responsabilidade do Comandante dotar sua embarcação com equipamentos de salvatagem, segurança compatíveis com o trajeto que a embarcação irá ser submetida e a verificação de número de pessoas a bordo.

Segundo a Norma de Autoridade Marítima – NORMAM, número 3, as embarcações nacionais, em função de seu comprimento e área de navegação, deverão dotar os equipamentos de salvatagem e de segurança conforme o previsto nestas normas. Esses equipamentos devem ser homologados pela Autoridade Marítima, conforme a expedição de Certificado de Homologação, que deve estar em bom estado de conservação e dentro dos prazos de validade ou de revisão.

A norma define equipamentos para todos os tipos de embarcação e à navegação realizada. Como o objeto do estudo é o Estado do Amazonas, que apresenta navegação interior, serão analisados os equipamentos obrigatórios para esse tipo de singradura.

São apresentados 22 tipos de equipamentos obrigatórios nesse tipo de navegação, que são:

  1. Agulha Magnética
  2. Âncora (com no mínimo 20 m de cabo ou amarra)
  3. Apito
  4. Bandeira Nacional
  5. Bilhete de Seguro obrigatório DPEM
  6. Boia Salva-vidas (circular ou ferradura)
  7. Bomba de esgoto
  8. Certificado ou notas de arqueação
  9. Colete salva-vidas
  10. Extintor de incêndio
  11. Habilitação
  12. Lanterna Elétrica
  13. Licença de construção
  14. Luzes de navegação
  15. Marcações no casco (nome nos dois bordos, porto e n° de inscrição)
  16. Materiais e medicamentos de primeiros socorros
  17. Quadros
  18. Rádio VHF
  19. Termo de responsabilidade
  20. Título de inscrição
  21. Vistoria inicial
  22. Artefatos pirotécnicos

Lembrando que para as embarcações quanto à navegação interior, temos três tipos de embarcações: embarcações miúdas, embarcações de médio porte e iates. Logo, cada uma delas possui os equipamentos que são obrigatórios ou não.

Tabela 1 – Equipamentos de segurança de acordo com tipo de embarcação

Equipamento Embarcações miúdas Embarcações de médio porte Iates
Agulha Magnética Dispensado Obrigatório Obrigatório
Âncora (com no mínimo 20 m de cabo ou amarra) Dispensado Obrigatório Obrigatório
Apito Dispensado Obrigatório Obrigatório
Bandeira Nacional Dispensado Obrigatório Obrigatório
Bilhete de Seguro obrigatório DPEM Obrigatório (dispensado para emb. Isentas de inscrição) Obrigatório Obrigatório
Boia Salva-vidas (circular ou ferradura) Dispensado Obrigatório (emb. 12m: 02 und. Pelo menos uma com retinida flutuante.). Obrigatório (02 unidades. Pelo menos 01 com retinida flutuante).
Bomba de esgoto Dispensado Obrigatório (emb. 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor) Obrigatório (03 und.) –  Uma delas com acionamento não manual
Certificado ou notas de arqueação Dispensado Dispensado Obrigatório
Colete salva-vidas Obrigatório (classe V) Obrigatório (classe V) Obrigatório (classe III)
Extintor de incêndio Dispensado Obrigatório Obrigatório
Habilitação Veleiro, Arrais ou Motonauta (conforme o tipo de embarcação) Arrais amador Arrais amador
Lanterna Elétrica Dispensado Obrigatório (01 unidade) Obrigatório (01 unidade)
Licença de construção Dispensado Dispensado Obrigatório
Luzes de navegação Obrigatório (em navegação noturna) RIPEAM–Parte C Obrigatório RIPEAM–Parte C Obrigatório RIPEAM–Parte C
Marcações no casco (nome nos dois bordos, porto e n° de inscrição) Obrigatório (somente o no de inscrição) Obrigatório Obrigatório
Materiais e medicamentos de primeiros socorros Dispensado Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo)
Quadros Dispensado Obrigatório Obrigatório
Rádio VHF Dispensado Recomendado Obrigatório
Termo de responsabilidade Obrigatório (dispensado para as emb. Isentas de inscrição) Obrigatório Obrigatório
Título de inscrição Obrigatório (dispensado para as emb. Isentas de inscrição) Obrigatório Obrigatório (emb. AB > 100 deverão possuir PRPM).
Vistoria inicial Dispensado Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333) Obrigatório (isenta caso cumpra disposto item 0333)
Artefatos pirotécnicos Dispensado Dispensado Obrigatório

FONTE: Marinha do Brasil

3. OBSTÁCULOS APRESENTADOS NO PORTO DE MANAUS

Em algumas situações, as normas de segurança básica para os passageiros, são passadas para o segundo plano. As cargas ocupam os espaços destinados ao livre acesso de pessoas, uma vez que o seu acondicionamento é realizado nos porões e no convés inferior. Não há uma organização definida para as mercadorias, onde são espalhadas pelo convés, muitos sendo do gênero alimentício e materiais de construção. Uma característica comum em todos os barcos existentes é a acomodação de passageiros em redes, o que torna mais difícil a circulação de pessoas nas embarcações, além disso, outro fator importante a ser destacado é que as bagagens e pertences dos passageiros ficam próximos ao seu alojamento, logo, uma mistura de cargas e passageiros.

Figura 6 – Acomodação de passageiros junto a mercadorias. Fonte: Acervo do pesquisador
Figura 6 – Acomodação de passageiros junto a mercadorias. Fonte: Acervo do pesquisador

A Marinha apresenta esforços para organizar o transporte de passageiros e cargas no Estado, porém, por força das limitações financeiras e da estrutura física, a Capitania dos Portos realiza fiscalizações com o objetivo de verificar as condições gerais da embarcação, a lotação máxima de passageiros, a capacidade máxima de carga, o acondicionamento de cargas e acomodação de passageiros, além da inspeção de bote e coletes salva-vidas, os testes de farolete, a habilitação da tripulação e etc. Essas vistorias são feitas por amostragem, levando em consideração o tempo de fabricação das embarcações, o trajeto e os laudos de vistorias. A Capitania dos Portos tem como preocupação maior as normas de segurança do barco, não interferindo no controle e satisfação das viagens. Hoje, é muito comum encontrar irregularidades nas embarcações, onde os responsáveis pela embarcação deixam como segundo plano, alguns se destacam: o excesso de passageiros nas viagens, a falta de habilitação dos comandantes, embarcações sem inscrição na Capitania dos Portos e a falta de treinamento dos tripulantes.

No caso de acidentes com embarcações fluviais, outros problemas são levados em consideração. Nesse caso em si, são apresentados fatores que são os maiores causadores de acidentes, entre eles: o consumo de álcool e droga e conflito entre passageiros.

Visando melhorar a segurança de passageiros nesse tipo de modal, a Capitania dos Portos tenta despertar o compromisso dos proprietários das embarcações com campanhas para prevenir acidentes e adotar medidas preventivas sob o comportamento durante o trabalho, além de sugerir cursos especializantes que são necessários para melhorar o desempenho dos tripulantes quanto à manutenção das máquinas e os equipamentos, que visam segurança e saúde de passageiros.

Um dos pontos importantes que não pode deixar de ser ressaltado é o Porto em si e sua estrutura. Uma análise feita in loco demonstra que o Porto de Manaus encontra-se abandonado em relação à sua infraestrutura, uma vez que possui um grande porte para instalações de equipamentos portuários, para atendimento ao turista e outros benefícios que geram emprego e movimentam a economia.

Em relação à segurança do porto, os profissionais que estão habilitados não possuem armas ou equipamentos de defesa devido à empresa que terceiriza os profissionais, mas segundo a lei 10.826/2003 os responsáveis que assegurem a segurança pública, policiais militares, federais e rodoviários e os agentes de segurança privada quando estão em serviço podem ter armas de fogo e equipamentos de segurança.

Lógico que a questão de embarque e desembarque, assim como check-in e vistoria de bagagens, melhorou bastante, pois há o controle de passageiros e cargas. Porém, a segurança não interfere na locação e acomodação dos passageiros, que ficam responsáveis pelos tripulantes, cujo não apresentam importância sobre a questão, ocasionando os problemas apresentados acima.

O Porto possui ótimas instalações, como galpões, onde antigamente eram usados para armazenamento de mantimentos que vinham nos contêineres. Hoje, devido a briga judicial, os contêineres foram para o porto do Chibatão, que é privatizado, e o Porto de Manaus ficou à mercê com os equipamentos e as áreas abandonadas. Essas áreas poderiam se tornar áreas de vivência e um novo ponto turístico para os estrangeiros visitarem. O local de recepção para turistas está completamente abandonado, hoje eles chegam ao Porto e não são orientados de forma correta, o que pode diminuir a segurança do Porto.

Logo, pode-se ver que o Porto apresenta todo um complexo logístico onde o fator segurança entra em todos os departamentos, desde a entrada de passageiros até a sua saída, de forma adequada.

CONCLUSÃO

Não é difícil perceber que o modal hidroviário é responsável pela sobrevivência do complexo da bacia Amazônica, pois quase a totalidade do abastecimento básico é proveniente de suas vias. Um papel também fundamental, desenvolvido pelo modal, é o fato do transporte atender as populações ribeirinhas, promovendo acessibilidade à educação e saúde.

O transporte hidroviário de passageiros no Amazonas mostra a complexidade em que o estudo se envolve, uma vez que está relacionado com paradigmas socioculturais dos nativos. Desta forma, a solução deve conter opinião dos usuários, onde se leva em consideração todas as questões culturais, climáticas, de segurança, conforto e bem-estar.

É necessário, com foco na segurança de transporte hidroviário de passageiros, haver maior interesse do governo em investir no planejamento mais adequado para esse tipo de modal, uma vez que ele é de suma importância para a região.

Realizar um estudo abrangente das reais possibilidades de investimento levando em consideração a substituição planejada e responsável da atual frota de barcos construídos em madeira, substituindo-os para o aço naval, bem como a implantação de projeto de recuperação, ampliação e modernização do Porto de Manaus, uma vez que se encontra em estado precário. Apesar de existir uma política governamental para incentivar a substituição dos barcos de madeira pelo aço naval, sabemos que o processo será lento e oneroso para os donos das atuais embarcações. Mesmo tendo inúmeros estaleiros com capacidade para construir embarcações de pequeno, médio e grande porte, falta todo um complexo para o acesso das inovações tecnológicas e as linhas de créditos.

Possibilidades em formar um Pólo Naval na região, onde será possível realizar a compra e venda de aço em larga escala assegurando que as embarcações se tornem mais seguras, além de realizar a capacitação de mão-de-obra, gerando trabalho e movimentação do monetário manauense.

Um ponto relevante a ser analisado é o projeto realizado no Instituto Federal do Amazonas – IFAM, no qual o professor Flávio Soares juntamente com os alunos do curso de engenharia mecânica, Marcos Negreiros Rylo, Carlos Pereira dos Santos e Hayanne Soares desenvolveram projetos para a inovação da segurança em embarcações. Desenvolveram um projeto intitulado por “Desenvolvimento de um sistema de estabilização transversal para embarcações regionais da Amazônia”, que foi proposto medidas preventivas e de melhorias na estabilidade das embarcações, evitando que elas tombem. Esse projeto foi um sucesso e os pesquisadores foram premiados pelo Banco da Amazônia e pelo Prêmio Professor Samuel Benchimol. É de suma importância não desprezar os projetos feitos pelos alunos e professores das instituições regionais, uma vez que ajuda no desenvolvimento e analisa novas alternativas para solucionar problemas.

REFERÊNCIAS

AMBIENTE BRASIL (2013). Amazonas – Hidrovias e Portos. Disponível em: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/agua/s.n.g.r.h./amazonas_hidrovias_e_portos.html. Acesso em 10.05.2017

COSTA, Luiz Sergio Silveira Costa. As hidrovias interiores no Brasil. Rio de Janeiro: FEMAR, 2001. 128p

FREITAS, Aimberê; PORTUGAL, Licínio da Silva. Estudos de Transporte e Logística na Amazônia. Manaus, AM. Novo Tempo, 2006.

MACHADO, Paulo Cesar. Segurança da navegação em hidrovias: fator fundamental para o desenvolvimento da Região Amazônica. Disponível em: http://www.esg.br/images/Monografias/2014/MACHADO.pdf. Acesso em: 15.05.2017

MARINHA DO BRASIL – Diretoria de Portos e Costas. Normas de autoridade marítima para amadores, embarcações de esporte e/ou recreio. https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/normam03.pdf. Acesso em: 23.05.2017

Portal do Amador (2014). Normas da Marinha para equipamentos de segurança em embarcações na navegação interior. Disponível em: http://www.portaldoamador.com.br/paginas/nl_normam.html. Acesso em 23.05.2017

SEABRA, Sérgio. Transporte Fluvial de Pessoas na Amazônia. Disponível em: https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/10616/ARTIGO_DR_SERGIO_TRANSPORTE_FLUVIAL.pdf. Acesso em: 16.05.2017

[1] Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO

[2] Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO

[3] Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO

[4] Orientadora – Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO

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