ARTIGO ORIGINAL
ALVES, Wrias de Melo [1], LINHARES, Marcelo [2], LAVIGNE, Marcelo Carvalho [3]
ALVES, Wrias de Melo. LINHARES, Marcelo. LAVIGNE, Marcelo Carvalho. A importância das ongs: o projeto Tamar, fundamental na proteção a vida marinha e na sociedade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 12, Vol. 01, pp. 111-121. Dezembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/projeto-tamar
RESUMO
O presente texto trata da importância das ONGs na sociedade e na proteção à vida marinha, destacando o projeto Tamar como uma organização pioneira na proteção aos animais e meio ambiente e um modelo de grande sucesso para as demais atividades paraestatais. O objetivo proposto foi descrever como o projeto Tamar mudou efetivamente a situação precária das tartarugas marinhas, assim como auxiliou a sociedade no processo de pesquisa, educação e economia, demonstrando o quão importante é a atividade desenvolvida por um órgão não governamental no auxílio ou preenchimento da lacuna deixada pelo Estado. A pesquisa realizada foi de caráter descritivo, e o método, que forneceu as bases lógicas, foi o método histórico. A coleta de dados e informações foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que as Organizações Não Governamentais são importantes instrumentos no auxílio ao poder público, para satisfação dos anseios populares, realizando a aplicação ou melhoramento de políticas públicas necessárias ao bem-estar social e aos menos favorecidos.
Palavras-chave: Organização não governamental, Estado, Projeto Tamar, Importância.
1. INTRODUÇÃO
A importância das ONGs: o projeto Tamar, fundamental na proteção da vida marinha e na sociedade. A delimitação do tema surgiu a partir da observação de como o projeto Tamar surgiu sob a perspectiva de Organização Não Governamental e mudou completamente o destino das espécies de tartarugas marinhas que realizavam a desova e habitavam no litoral brasileiro, bem como elevou um grupo de pesquisadores como pioneiros e modelos a serem seguidos por todas as organizações do terceiro setor.
As Organizações Não Governamentais são importantes instituições que, mesmo não fazendo parte do aparato estatal, contribuem positivamente para a sociedade, preenchendo as lacunas que podem ser deixadas pelo poder público ou até mesmo atuando em parceria com este para que um determinado objetivo seja atendido.
A ideia basilar das ONGs é atuar em áreas menos favorecidas, ou seja, melhorar o acesso à saúde, educação e proteger os animais e o meio ambiente, estes últimos pontos exercidos de forma ímpar pelo projeto Tamar.
O objetivo deste artigo é demonstrar como o surgimento do projeto Tamar foi capaz de mudar completamente a realidade predatória que as tartarugas marinhas sofriam sem a regular fiscalização, acompanhamento e educação das comunidades pesqueiras nas mais diversas partes do país, bem como promover a pesquisa e fomento econômico da sociedade que integra a atividade desenvolvida pela organização.
A metodologia de abordagem utilizada foi de caráter descritivo, auxiliada pelo método histórico, que forneceu as bases factuais, sociais e tecnológicas, além das técnicas de coleta de dados e informações por meio de pesquisas bibliográficas, em fontes impressas, além de fontes documentais.
Este artigo está dividido em quatro tópicos, incluindo a introdução acima. O segundo tópico descreve o histórico do processo evolutivo das ONGs, desde os primórdios das nações unidas até as primeiras organizações nacionais, bem como o seu conceito, que ainda é um tanto quanto aberto. O terceiro tópico analisa a inserção do projeto Tamar como organização pioneira no combate à agressão aos animais marinhos, em especial as tartarugas, demonstrando como o processo de criação da ONG possibilitou não só a sobrevivência e diminuição da perspectiva de extinção dos animais, mas também gerou o fomento da pesquisa, geração de emprego e conscientização da população, elevando o projeto ao status de modelo padrão a ser seguido.
Por fim, o trabalho finaliza os apontamentos realizados com as conclusões finais para demonstrar que o Estado necessita cada vez mais da parceria com ONGs, se aproximando da sociedade civil, para conseguir efetivar as demandas da população que não são atingidas ou até mesmo são cumpridas de maneira mínima.
2. HISTÓRICO E CONCEITO DAS ONGS
Para entendermos como uma ONG é importante para todo o meio social, sobretudo na proteção à vida dos animais e meio ambiente, é necessário entender como essa modalidade de organização passou a se fazer presente no dia-dia da sociedade.
Segundo Montenegro (1994), as primeiras ideias sobre o que seria uma ONG surgem no ano de 1945, trazidas por meio de um documento elaborado pelas Nações Unidas na tentativa de abarcar um grupo de entidades com perfis muito diversos.
No Brasil, as ONGS surgem nos anos 50, voltadas essencialmente para a educação de base e vinculadas à Igreja Católica, passando a se difundir sobre outras áreas ao longo dos anos, e com a observância das necessidades que se evidenciavam no meio social (BITTAR, 2022).
A afirmação e popularização das ONGs ocorre de forma efetiva em 1980, e ganham importância mundial após a Eco – 92, evento que ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a realização do fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, ocupando expressivos espaços na mídia, o que revelou a complexidade e diversidade do universo da ONGs (MACHADO, 2012).
Contudo, para melhor entender a finalidade de uma ONG, é necessário entender o seu conceito, seus objetivos e em que momento essa entidade se faz presente no meio social.
As ONGs são entidade privadas, sem fins lucrativos, com o objetivo de acrescentar ou mesmo melhorar algo em uma determinada área da sociedade, sendo compostas por pessoas privadas que possuem interesse público na busca pela melhoria de algum campo social que seria, a priori, responsabilidade do poder público (SCHEID; MAFALDA; PINHEIRO, 2010).
A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), mais precisamente no art. 2º do seu estatuto, define ONGs como:
[…] são consideradas Organizações Não‐Governamentais – ONGs, as entidades que, juridicamente constituídas sob a forma de fundação, associação e sociedade civil, todas sem fins lucrativos, notadamente autônomas e pluralistas, tenham compromisso com a construção de uma sociedade democrática, participativa e com o fortalecimento dos movimentos sociais de caráter democrático, condições estas, atestadas pelas suas trajetórias institucionais e pelos termos dos seus estatutos (ABONG, 2019, p. 03).
Embora a expressão ONG seja a mais encontrada na literatura que circula no Brasil, elas recebem várias outras denominações: Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD), Associações Privadas de Desenvolvimento (APD), Organizações Voluntárias Privadas Dedicadas ao Desenvolvimento (OVPDD), Non Profit Organizations (NPO), centros de promoção, associações voluntárias, entidades de animação, na África, ou ainda, organizações voluntárias, na Ásia (MONTENEGRO, 1994).
Nesse sentido, observa-se que as referidas entidades sempre estarão atuando onde o poder público possuir fragilidades, e até mesmo em parceria com aquele, como uma espécie de órgão fiscalizador.
Como exemplo de uma entidade não governamental, podemos observar, no setor da saúde, a Obras Sociais Irmã Dulce, uma ONG voltada para o cuidado médico das populações mais pobres de Salvador e de outras cidades da Bahia, realizando cirurgias eletivas, tratamento clínicos e acolhimento, ou seja, atuando em área de responsabilidade do poder público.
Outros exemplos que se voltam para a proteção do meio ambiente e dos animais são o Greenpeace e as organizações que acolhem animais em situação de rua e abandono, demonstrando que as ONGs estão presentes nos mais diversos setores da sociedade atualmente.
Dentro da estrutura de governança, as organizações sem fins lucrativos são enquadradas como o terceiro setor, expressão que conceitua o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas para à produção de bens públicos, como projetos que visam a proteção, a saúde e o bem-estar da população (FERNANDES, 1994).
Importante destacar que, apesar de não fazer parte da estrutura governamental, as ONGs, em sua grande maioria, sempre estão desenvolvendo atividades em parceria com o Estado na busca por melhorias em áreas menos favorecidas pelo ente público.
Como é possível constatar, as ONGs possuem um papel fundamental no preenchimento das lacunas deixadas pelo poder público, e são iniciativas que partem da sociedade civil com o fito de buscar um bem-estar social.
Em estudo realizado pelo IBGE, ABONG e IPEA, no ano de 2002, foi constatado que existiam, no Brasil, 276 mil organizações cadastradas e divididas nas seguintes áreas: 3.798 na área da saúde, 37.539 na área de cultura e recreação, 17.493 na área de educação e pesquisa, 32.249 na área de assistência social, 322 na área de habitação, 70.446 na área religiosa, 44.581 nas áreas patronais e profissionais, 1.591 na área de meio ambiente e proteção animal, 45.161 nas áreas de desenvolvimento e defesa dos direitos e 22.715 sem área específica (SCHEID; MAFALDA; PINHEIRO, 2010).
Com esse quadro, constata-se que a atuação das organizações não governamentais sempre foi essencial para as mais diversas áreas da sociedade, buscando amenizar os impactos da deficiência do estado.
Atualmente, segundo aponta o observatório terceiro setor em pesquisa realizada pelo IPEA, foram identificadas pouco mais de 815.676 ONGS até o ano de 2020.
Nessa pesquisa, ainda foi possível observar o mapa de concentração dessas organizações, sendo 41,5% na região Sudeste, 24,7% no Nordeste, 18,4% no Sul, 8,2% no Centro-Oeste e 7,2% no Norte do Brasil (LIMA, 2021).
Dentro dos mais variados setores onde está presente a atuação das ONGs, a que cuida da proteção ao meio ambiente e aos animais vem crescendo consideravelmente.
Isso se deve ao fato de que a questão ambiental, cada vez mais discutida, vem se consolidando como pauta indispensável às políticas de governos, na perspectiva da implementação de práticas sustentáveis a fim de se evitar o aumento excessivo das temperaturas e a extinção de espécies, por exemplo.
A ideia de uma exploração consciente e sustentável não pode ser deixada de lado pelos gestores estatais, e, por isso, o discurso da preservação, despoluição e desenvolvimento sustentável estão presentes nos programas de governo dos maiores líderes mundiais.
Por outro lado, a sociedade passou a enxergar os animais não como um indivíduo dissociado da sociedade, e sim como membro indispensável na composição natural, social e econômica do meio.
Com esses aspectos, observa-se cada vez mais a busca pela manutenção e preservação do meio ambiente, bem como coibição e punição por maus tratos aos animais, sejam eles silvestres ou domesticáveis.
Dentro dessa perspectiva, o Projeto Tamar, organização sem fins lucrativos, desenvolveu-se com o fito de proteger a natureza marinha dos nossos oceanos e preservar os indivíduos que nela se inserem, na tentativa de evitar uma destruição de um ecossistema tão importante.
Essa iniciativa não gerou somente impactos no aspecto ambiental, mas também econômico, social e educacional, uma vez que gerou uma conscientização por parte da sociedade com relação
Assim, trataremos, a seguir, o quão importante é a atuação do Projeto Tamar, enquanto organização civil sem fins lucrativos, na preservação da vida marinha que se encontra na costa do litoral brasileiro.
3. O PROJETO TAMAR: A IMPORTANTE ATUAÇÃO NA VIDA MARINHA E SOCIAL ENQUANTO ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
A necessidade de desenvolver uma rede de proteção para cuidar da vida marinha da costa brasileira tem início em meados da década de 1970, por iniciativa de estudantes formandos da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Em uma expedição realizada no litoral do sul do país, foi observada a utilização de meios predatórios para com as tartarugas marinhas, uma vez que estas constantemente eram vítimas de pesca criminosa e abatimento por pescadores, sobretudo as fêmeas, enquanto estavam fora d’água no momento da desova.
Com essa atitude, foi verificado que muitas tartarugas marinhas já estavam integrando a lista das espécies em risco de extinção, o que preocupou os órgãos competentes e a sociedade civil.
Assim, em 1979, foi criado o projeto Tamar, uma importante organização não governamental que visa a preservação de tartarugas marinhas com o objetivo de evitar a sua extinção e preservar o ecossistema em que se insere.
Desde a sua criação até hoje, se desenvolveu e evitou a extinção de várias espécies de quelônios que habitam a costa brasileira, dando uma mostra de como esta organização é importante para a vida marinha.
Em números, o projeto Tamar, hoje, tem presença em 23 localidades de 8 estados brasileiros, recuperou 4 espécies de tartarugas marinhas e protege, a cada temporada de desova, 25 mil ninhos.
Fazendo uma regressão desde a fundação da ONG até os dias atuais, foi possível realizar a proteção efetiva de mais de 43 milhões de tartarugas marinhas, um grande triunfo para o meio ambiente e o ecossistema.
Além da proteção ambiental, vale destacar a importante atuação do projeto Tamar no meio social, com a oportunidade de 1.800 postos de trabalho e a visitação de mais de um milhão de pessoas por ano nos centros de visitantes espalhados pelo Brasil, inclusive na Bahia, mais precisamente em Praia do Forte, no município de Mata de São João (PROJETO TAMAR, 2021a).
Com o importante trabalho desenvolvido e os números extremamente relevantes na proteção ao meio ambiente, a ONG conquistou diversos prêmios, como o Prêmio Unesco, na categoria meio ambiente, no ano de 2003, e como premiação mais recente, no ano de 2020, o Selo Social ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) (PROJETO TAMAR, 2021b).
O referido prêmio fora concedido devido a responsabilidade social que o projeto desenvolve, compromissado com a sociedade e com a melhoria do planeta em que estão inseridos (PROJETO TAMAR, 2020).
Da análise do conteúdo até aqui exposto, verifica-se que as ONGs, ou entidades do terceiro setor, como assim queiram chamar, ocupou um papel fundamental no meio social, e é, sem dúvida, um vetor de transformação nas mais variadas áreas, sendo certo que o projeto Tamar é um modelo a ser seguido.
Seguido pelo pioneirismo, uma vez que, em idos dos anos 70, e verificando a ausência do estado, gerou engajamento de jovens estudantes para o combate à extinção e proteção às tartarugas marinhas que viviam na costa brasileira.
Isso desencadeou o aspecto educacional, uma vez que a sociedade passou a enxergar os animais e o ecossistema marinho, antes agredido e descartável, como um ponto importante para a preservação da vida e do planeta.
No quesito social, observa-se as oportunidades de atividades laborais que foram disponibilizadas no mercado de trabalho, gerando perspectiva de futuro a biólogos, estagiários, atendentes e demais trabalhadores da cadeia produtiva gerada pelo projeto Tamar.
A questão social que abriu as portas do mercado de trabalho gerou a força motriz para a movimentação da engrenagem econômica, tendo em vista que, nos locais onde existem estruturas do projeto Tamar, existe geração de renda, seja pelos produtos comercializados pela ONG, seja pelo mercado indireto que abastece o turismo e as populações próximas.
Com todos esses progressos, é inegável que o reconhecimento viria por meio dos inúmeros prêmios e da utilização do modelo aplicado como espelho para demais organizações pelo mundo, demonstrando o quão importante foi e é o papel do Tamar na vida das pessoas.
O caso do projeto Tamar é, entre outros, um modelo que demonstra a importância das ONGs na sociedade e como o seu papel é fundamental na preservação ambiental, no caráter social, econômico e educacional.
Mesmo com todos esses pontos fundamentais, há quem duvide da importância do terceiro setor em que estão inseridos as ONGs, chegando até a enxergar essa parceria com o Estado como estranha.
Para Falconer (1999), o terceiro setor poderia ser uma ameaça ao neoliberal de precarização de conquistas sociais, através da defesa do Estado mínimo, contudo, esse temor não deve prosperar, tendo em vista que as ONGs aproximam o Estado dos anseios da população.
O fato é que o projeto Tamar, sem sombra de dúvidas, interferiu positivamente na vida marinha e na sociedade de maneira geral, demonstrando que o terceiro setor está sempre pronto a abraçar e auxiliar o social quando o poder público não tiver efetividade nas suas ações ou for omisso.
4. CONCLUSÕES
As ONGs são organizações não governamentais que não dependem nem economicamente nem institucionalmente do Estado, sempre atuando com o objetivo de melhoria dos setores menos favorecidos pelo poder público.
Enquanto instituição não governamental, as ONGs vêm se consolidando na ocupação dos espaços deixados pelo Estado, que, em algumas oportunidades, não possui o devido alcance para gerir as mais variadas demandas.
O processo evolutivo das organizações civis tem início no sistema educacional e, logo em seguida, passa a atuar em outros ramos, como meio ambiente, cultura, esporte e lazer, proteção aos animais etc.
Em última pesquisa realizada pelo IPEA, constatou-se que o Brasil possui mais de 800 mil organizações sem fins lucrativos em funcionamento, o que demonstra a grande importância desse produto para os mais variados setores da sociedade.
No tocante ao projeto Tamar, tema descrito no presente artigo, observa-se que a organização surgiu como todas as outras surgiram, uma demanda que não tinha apoio estatal e que se desenvolveu por meio da iniciativa da sociedade civil.
Ao longo dos anos de funcionamento, o projeto Tamar logrou êxito em recuperar e manter o meio ambiente, no que se refere à preservação de diversas espécies de tartarugas marinhas, gerando um ganho significativo para a natureza.
Não só o meio ambiente lucrou com a criação da ONG, mas também toda a sociedade, pois, com a preservação ambiental, abriu-se outras frentes que se desenvolveram graças ao projeto Tamar.
A primeira delas foi o desenvolvimento da pesquisa científica, com o estudo das espécies de tartarugas, o ambiente em que viviam e como a ciência poderia contribuir positivamente para o seu desenvolvimento.
No tocante ao crescimento, o projeto Tamar se difundiu pelo país com centros de visitação, que desencadearam a geração de emprego e renda para as sociedades inseridas próximas às estruturas da ONG.
Além disso, foi possível gerar a conscientização em preservar a natureza e implementar um processo educacional para que a sociedade passasse a enxergar o objeto do projeto como fato fundamental para o ecossistema marinho e para o meio ambiente como um todo.
Nesse sentido, verifica-se que o projeto Tamar é um importante modelo de organização não governamental que, efetivamente, aplicou-se de maneira a satisfazer o fim a que se destina, se tornando um modelo a ser seguido e demonstrando o quão importante são as instituições do terceiro setor para a sociedade.
Estar presente onde o Estado aplica os seus recursos de maneira deficitária é fundamental para a sociedade, e, por isso, as ONGs necessitam de muito mais apoio e incentivo econômico para continuar aplicando as ações a que se destinam.
O presente artigo não tem o condão de esgotar todo o conteúdo sobre o tema aqui debatido, mas tão somente analisar como a organização Tamar se tornou um expoente, permitindo que o estudo possa caminhar por outras vertentes que aqui não foram tratadas.
REFERÊNCIAS
ABONG. Estatuto Social. São Paulo: Abong, 2019. Disponível em: https://abong.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2021/03/Estatuto-Social.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.
BITTAR, P. Especial ONGs 1: a história das entidades do terceiro setor no Brasil. Câmara dos Deputados, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/281045-especial-ongs-1-a-historia-das-entidades-do-teceiro-setor-no-brasil-0401/#:~:text=%22As%20primeiras%20ONGs%20surgem%20no,e%20depois%20elas%20foram%20crescendo.%22. Acesso em: 27 jul. 2022.
FALCONER, A. P. A promessa do terceiro setor: um estudo sobre a construção do papel das organizações sem fins lucrativos e do seu campo de gestão. 1999. 21f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 1999.
FERNANDES, R. C. Privado porém público: o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1994.
LIMA, M. Mapa das OSCs: Brasil tem 815 mil organizações da sociedade civil. Observatório do Terceiro Setor, 2021. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/mapa-das-oscs-brasil-815-mil-organizacoes-sociedade-civil/. Acesso em: 27 jul. 2022.
MACHADO, A. M. B. O percurso histórico das ongs no Brasil: perspectivas e desafios no campo da educação popular. In: IX seminário nacional de estudos e pesquisas “história, sociedade e educação no Brasil”, v. 31, n. 07, 2012.
SCHEID, L. L; MAFALDA, M. P.; PINHEIRO, M. T. O papel das organizações não governamentais – ongs, para a divulgação da imagem turística do Brasil. In: VI SeminTUR Jr. – Seminário de Pesquisa em Turismo do Mercosul, 2010.
MONTENEGRO, T. O que é ong? São Paulo: Editora Brasiliense, 1994.
PROJETO TAMAR. Projeto Tamar recebe Selo Social ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Projeto Tamar, 2020. Disponível em: https://www.tamar.org.br/noticia1.php?cod=950. Acesso em: 27 jul. 2022.
PROJETO TAMAR. Resultados. Projeto Tamar, 2021a. Disponível em: https://www.tamar.org.br/interna.php?cod=399. Acesso em: 27 jul. 2022.
PROJETO TAMAR. Prêmios. Projeto Tamar, 2021b. Disponível em: https://tamar.org.br/interna.php?cod=78. Acesso em: 27 jul. 2022.
[1] Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e Mestrando em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador (UNIFACS).
[2] Mestrando em andamento em Direito, Governança e Políticas Públicas. Universidade Salvador – Unifacs. Especialização em andamento em Direito Público Municipal. Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Brasil. Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Associação Educacional Unyahna, UNYAHNA, Brasil. Especialização em Processo Civil e Processo Penal. Fundação Faculdade de Direito da Bahia, FFDB, Brasil.
[3] Mestrando em andamento em Direito, Governança e Políticas Públicas. Universidade Salvador – Unifacs. Licenciado em filosofia pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
Enviado: Agosto, 2022.
Aprovado: Novembro, 2022.
