ARTIGO ORIGINAL
ARAKAKI, Arthur Teruo [1]
ARAKAKI, Arthur Teruo. Estratégias do segmento educacional privado brasileiro: a evolução da estrutura de negócio do grupo Kroton Educacional S.A. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 11, Vol. 09, pp. 81-92. Novembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/estrutura-de-negocio
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a evolução da estrutura de negócio da Kroton educacional S.A. no período entre a sua abertura de capital em 2007 até a sua mudança para holding Cogna Educação no ano de 2019. Para se alcançar esse objetivo foi feita uma investigação bibliográfica e documental sobre os acontecimentos do período. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e exploratória. Os resultados mostram que após abertura de capital em 2007 a empresa continuou a se expandir e realizar aquisições de instituições de ensino superior que é seu segmento mais expressivo, cumprindo assim sua estratégia de negócio. Em 2019, a Kroton criou uma nova estrutura de negócio e se subdividiu em quatro vertentes dentro do segmento educacional para fins estratégicos de mercado. Conclui-se que a dinâmica de modificações na estrutura de negócio da Kroton e sua subdivisão em segmentos do ramo educacional diferente foi estratégico, dado o atual momento de instabilidade que passa o setor. A inovação e a as soluções digitais são o foco da empresa para o nível superior e o avanço na educação presencial se concentra no ensino básico. Incentivam-se pesquisas futuras que consigam medir o efeito dessas modificações para a qualidade da educação em nível nacional.
Palavras-chave: Ensino Superior, estratégias de negócio, mercantilização.
1. INTRODUÇÃO
Atualmente, o cenário de exploração econômica do ensino superior no Brasil e da política educacional, fazem parte de uma realidade em que a educação se torna um espaço empresarial do capital financeiro (ALBERTO LOPES, 2018). Os empreendimentos educacionais são importantes para o desenvolvimento social. No entanto, a tendência à abertura de capital de empresas do setor de educação é fenômeno recente que demanda acompanhamento regular e estudo detalhado, a fim de se explorar os desdobramentos para os diretamente envolvidos: sociedade e mercado.
Uma forma de mapear as transformações ocorridas é através do acompanhamento da evolução dos grandes empreendimentos de educação nas suas estratégias de negócio e dos efeitos dessas ações para a sociedade que é afetada pelas alterações significativas na oferta por serviços de educação.
O processo da mercantilização dos empreendimentos educacionais no Brasil, ainda que recente, evoluiu rápido e atualmente se encontra no estágio de pós-abertura de capital para algumas companhias, que já oferecem subsídio informacional suficiente para a exploração das práticas de governança corporativa e estrutura de capital, bem como dos seus efeitos para o mercado em que atuam. Um empreendimento que se enquadra nas características anteriormente citadas é o grupo Cogna Educacional. Segundo Globo (2019), atualmente a Cogna Educação (que até 2019 tinha o nome Kroton), é a maior empresa de educação privada do Brasil e que tinha um valor de mercado de R$ 18,2 bilhões em 2019.
Para tanto esse trabalho tem como objetivo apresentar como se deu a evolução da estrutura da Kroton Educacional S.A. após a abertura de capital até a sua mudança para holding Cogna Educação. A estrutura deste trabalho está elencado após essa breve introdução nos respectivos tópicos: Referencial teórico; metodologia; resultados; conclusão e referências bibliográficas.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico que segue uma estrutura formada pelos respectivos tópicos: segmento de educação no Brasil; fenômeno da mercantilização do serviço de educação; evolução de um empreendimento educacional brasileiro privado: de Kroton a holding Cogna Educação.
2.1 SEGMENTO DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
Atualmente, os empreendimentos educacionais privados no Brasil são diversificados e ofertam produtos e serviços desde ensino infantil à pós-graduação. Todavia, os estabelecimentos mais integrados ao fenômeno de mercantilização da educação são as instituições privadas de ensino superior[2], que no Brasil, como apresenta Sampaio (2011) tem mais de um século e hoje respondem por 75% das matrículas nesse nível de ensino.
Ainda, a iniciativa privada no ensino superior mostra sua representatividade ao ter sido responsável em 2015, segundo INEP (2016) por 6.075.152 das 8.027.297 matrículas[3]. Já na educação básica, a representatividade da iniciativa privada é menor em proporção do número de matrículas, que se concentra em maior número na rede pública de ensino. Segundo INEP (2017) o ensino fundamental é a maior etapa de toda educação básica, ultrapassando 27,5 milhões de matrículas – 15,3 milhões nos anos iniciais e 12,2 milhões nos anos finais.
Conforme resultados do Censo escolar da educação básica de 2016[4], o total de matrículas entre os anos iniciais e finais no ensino fundamental era equivalente a 32.161.894 em 2016, sendo que, desse total, 4.572.989 eram de estabelecimentos privados e 27.588.905, ofertas públicas. Já o ensino médio apresentou em 2016 um total de 8.131.988 matrículas, sendo 1.014.147 advindas da iniciativa privada. Esses números confirmam a presença mais significativa da iniciativa privada no ensino superior brasileiro em detrimento dos demais níveis de ensino, o que mostra a maior tendência à mercantilização dessa etapa da educação.
Sobretudo, o processo de mercantilização da educação superior no Brasil como aponta Carvalho (2013) acentua-se no final da década de 1990, no bojo do processo de globalização e de disseminação das tecnologias de informação. Ainda, o acentuado crescimento das IES[5] com fins lucrativos abriu espaço, como aponta estudo de Carvalho (2013) a adoção de diversas estratégias de mercado na direção da financeirização, oligopolização e internacionalização.
O final da década de 1990 e início da década de 2000 foram marcados por taxas decrescentes de crescimento do número de matrículas. Para Sampaio (2011) essa desaceleração reflete uma tendência geral do sistema que registrou, no período de 2004-2008, um aumento de apenas 22% das matrículas, mas, em contrapartida, um incremento substantivo de vagas ociosas.
Tratava-se de um novo ciclo para o ensino superior privado no Brasil que deveria se atentar e adaptar-se à demanda efetiva pelas vagas. Todavia “é neste cenário que o setor volta a reagir, mudando, mais uma vez, a configuração do sistema de ensino superior no País” (SAMPAIO, 2011, p.8). Principalmente os grandes grupos educacionais que detinham instituições de ensino superior privado e investiram em estratégias de regionalização e interiorização da oferta, colocando “no mercado novas carreiras e modalidades de ensino” (SAMPAIO, 2011, p.8).
Esses são, para Sampaio (2011), indicativos de que ainda há muito espaço para crescimento contínuo do ensino superior no País. Isso se apresenta, através da diversificação e da promoção de novas estratégias de negócio praticadas – principalmente pelos grandes grupos educacionais -, com destaque para o ensino superior, que tem dado a esses empreendimentos o status de potenciais articuladores das transformações ocorridas no mercado de educação brasileiro.
2.2 FENÔMENO DA MERCANTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
A tendência à transformação do empreendimento educacional em negócio lucrativo vai além do caso brasileiro e, para Carvalho (2013), é uma das consequências da globalização, especialmente nos países asiáticos e nos países desenvolvidos de origem anglo-saxônica, sobretudo nos Estados Unidos. Ainda, uma manifestação mais acentuada do fenômeno da mercantilização desse setor no Brasil pode ser identificada, segundo Carvalho (2013), por meio das aquisições realizadas por fundos de private equity e pela abertura de capital das empresas educacionais na bolsa de valores (IPOs[6]) a partir de 2007.
Sobre os fundos de investimento na empresa de educação, reforça Oliveira (2008) que esses fundos foram responsáveis por promover grande concentração de matrículas no ensino fundamental e médio “ao induzir a adoção de franquias das grandes redes, chegando atualmente a representar mais do que 30% da matrícula no setor privado nessas etapas da educação básica” (OLIVEIRA, 2009, p.743). Ainda para Oliveira (2009) os fundos de investimento privado haviam visualizados, no início da primeira década 2000, uma projeção de expansão rápida do ensino superior para os próximos anos, o que era mais uma oportunidade de atuar na empresa de educação, onde se visualizava um mercado com potencial para crescimento.
Para Oliveira (2009):
Esses fundos têm condições de injetar altas quantias em empresas educacionais, ao mesmo tempo em que empreendem ou induzem processos de reestruturação das escolas nas quais investem por meio da redução de custos, da racionalização administrativa, em suma, da “profissionalização” da gestão das instituições de ensino, numa perspectiva claramente empresarial. (OLIVEIRA, 2009, p.743).
A oportunidade para a profissionalização da gestão das instituições de ensino integra os princípios da governança corporativa. No Brasil, o primeiro código sobre essa matéria foi elaborado e apresentado em 1999 pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Segundo Carvalho (2013) nele constava quatro princípios fundamentais que devem ser observados pelas empresas: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa.
Todo o mecanismo de atuação desse novo modelo de negócio educacional vem passando por transformações que envolvem, principalmente, a relação entre os investidores, uma vez que a financeirização passa a refletir no comportamento dos empreendimentos educacionais e a lógica passa estar remetido, segundo (GUTTMANN, 2008) ao aumento da proporção de lucros pagos na forma de dividendos.
Em suma, considera-se que mesmo com as pesquisas de investigação sobre o fenômeno de mercantilização do empreendimento educacional através dos mecanismos de financeirização, ainda carece o trabalho que se ocupa em identificar de forma mais detalhada, como funcionam os mecanismos de gestão das companhias de educação integradas ao novo estágio mercadológico de companhias abertas. Adicionalmente, a transformação trazida pela atuação desse novo modelo de negócio educacional no Brasil necessita de aprofundamento para se identificar as particularidades e possíveis contingências para o mercado e a sociedade.
3. METODOLOGIA
Como etapa de aquisição de dados iniciou-se o processo de pesquisa bibliográfica para tratar dos temas sobre o segmento educacional no Brasil, do fenômeno de mercantilização da educação e do histórico de desenvolvimento da estrutura de negócio da Kroton após abertura de capital em 2007 até a sua mudança para Cogna Educação em 2019. A pesquisa bibliográfica para Gil (2008) é empreendida com suporte de material já existente, composto mais comumente de livros e artigos científicos.
Uma pesquisa documental também foi necessária, com consulta a relatórios institucionais de relações com investidores da empresa consultada por meio de informações públicas, disponíveis no site institucional da empresa. Para Gil (2010), a pesquisa documental tem semelhança com a pesquisa bibliográfica, sendo a natureza da fonte a distinção entre ambas.
Para atender aos objetivos da pesquisa, fez-se uso do método exploratório no esforço de identificar e entender como se deu o processo de evolução e as modificações na estrutura de negócio da Cogna Educação. A pesquisa exploratória para Gil (2002) tem como alvo a familiarização com o problema, com o objetivo de torná-lo explícito e dar subsídio para o levantamento de hipóteses.
Esse trabalho teve abordagem qualitativa. Conforme abordagem de Gil (2010) na pesquisa qualitativa não existem receitas predefinidas para guiar os pesquisadores, dessa maneira, o pesquisador participa, compreende e interpreta o fenômeno a depender das suas competências e estilo.
4. RESULTADOS
O grupo Kroton, que em 2019 mudou o nome para Cogna Educação teve início em 1966[7] com Pré-vestibular Pitágoras em Belo Horizonte/MG e se expandiu com a criação de colégios com foco no ensino fundamental e médio entre as décadas de 70 e 90. Em 2000, o grupo inaugura a primeira faculdade Pitágoras, envolvendo parcerias institucionais estrangeiras. Em 2007, ocorre a abertura de capital do Pitágoras na BM&F Bovespa, com o nome Kroton Educacional (KROTON, 2017).
As operações da Kroton Educacional S.A. se concentram em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação e o ensino à distância, ambos por intermédio das suas inúmeras unidades que estão diversificadas por todo território brasileiro. Com capital aberto, suas ações se encontram na BM&F Bovespa com o nome Kroton Educacional (KROT11), pelo qual a companhia permaneceu desde então realizando investimentos em suas controladas e se expandindo. Entre as ações significativas mais recentes ficou registrado a junção entre Kroton e Anhanguera em 2013, para formar a maior empresa de educação do mundo (KROTON, 2017).
Em 2019, o grupo Kroton muda seu nome para Cogna Educação e anuncia mudanças na estrutura de negócio e se divide em quatro marcas: Kroton; Saber; Somos; Platôs (GLOBO, 2019). Agora a empresa terá foco em distintos segmentos de educação com foco em inovação e digitalização dos serviços. A partir do dia 11 de outubro de 2019, a empresa passou então a ter novo ticker na bolsa de valores deixando de ser KROT3 e KROTY e passando a ser COGN3 e COGNY (GLOBO, 2019).
Especificamente em relação às estratégias de negócio do grupo educacional é possível identificar um conjunto de ações que visam principalmente uma estratégia de aumento da participação no segmento de ensino superior privado e no segmento de educação à distância, como é possível ver no Quadro 1 a seguir.
Quadro 1 – Estratégias para expansão da Kroton no após a abertura de Capital
| Ano | Realizações | Estratégias |
| 2007 | O ano de 2007 ficou marcado pela abertura de capital do Pitágoras na BM & FBovespa, com o nome Kroton Educacional (KROT11), possibilitando a consolidação de uma fase de grande expansão e desenvolvimento da Companhia. | Abertura de Capital como forma de expandir operações |
| 2009 | Em 2009, a Kroton recebeu aporte financeiro de um dos maiores fundos de private equity do mundo, a Advent International, que passou a compartilhar o controle da Companhia com os sócios fundadores. | Parceria visando à aquisição de capital financeiro |
| 2010 | Aquisição da IUNI Educacional, instituição que oferece programas de graduação e pós-graduação sob as marcas UNIC, UNIME e FAMA. | Expansão dos Pólos de atuação / tendo o ensino superior como prioridade |
| 2011 | Aquisição da Faculdade Atenas Maranhense, da Faculdade União, e da Faculdade do Sorriso (FAIS). Aquisição da UNOPAR, em dezembro, tornando a Kroton líder no setor de educação à distância do Brasil | Contínua aquisição de faculdades a fim de se tornar um dos maiores players no setor de educação do país |
| 2012 | Aquisição do Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon) e da Uniasselvi. | Expansão no ensino superior privado Brasileiro |
| 2013 | Abertura de 40 novos Pólos de Graduação à Distância da Unopar. Anúncio de acordo de associação entre a Kroton e a Anhanguera. | Mais Investimento no segmento de educação à distância, que é considerado oportunidade do momento no segmento de educação |
| 2014 | Aprovação da fusão com a Anhanguera, tornando a Kroton a maior empresa educacional do mundo em termos de valor de mercado e alunos. Desenvolvimento do novo modelo acadêmico, Kroton Learning System 2.0. Lançamento do piloto do nosso canal de empregabilidade, Canal Conecta. | Consolidação das estratégias de expansão da Kroton |
| 2015 | Lançamento de nosso produto de parcelamento próprio, o Parcelamento Estudantil Privado (PEP). Aquisição da empresa Studiare, essencial para o projeto de adaptive learning. | Estratégia para o crédito com os alunos da instituição |
| 2016 | Venda da Uniasselvi à Treviso Empreendimentos e Participações S.A. como parte dos remédios impostos pelo CADE para autorizar a fusão com a Anhanguera. | Consolidação das estratégias de expansão da Kroton |
| 2017 | Lançamento de 9 campi. Inauguração de 200 novos polos EAD. Início de operação de 5 unidades presenciais. | Estratégia de expansão agressiva do market share no segmento educacional presencial e à distância |
Fonte: Adaptado de Kroton (2018)
Como é possível identificar no Quadro 1, existe uma linha do tempo que apresenta as realizações da Kroton, que desde 2019 passou a ser chamada de Cogna S/A. Em 2019, a Kroton passou a ser então uma extensão/parte (do segmento de ensino superior) entre outras operações do grupo Cogna Educacional.
Ao retomar as realizações da Kroton entre 2007 e 2017, tem-se que após a abertura de capital da empresa em 2007, muitas realizações ocorreram no grupo, visando à expansão dos empreendimentos que tinham foco no ensino superior e no ensino a distância. Entre 2007 e 2017 a Kroton promoveu diversas fusões e aquisições no setor educacional privado Brasileiro, visando tornar-se detentora da maior parcela de mercado possível e de forma acelerada como pode ser visto com detalhe na cronologia apresentada no Quadro1.
5. CONCLUSÃO
Esse artigo teve como objetivo apresentar o processo de evolução da estrutura de negócio do grupo Kroton após a abertura de capital em 2007 até a sua reestruturação para Holding Cogna Educação. Como resultados, identificou-se que o empreendimento foi contínuo em realizar a estratégia de mercado que era aquisição de outras instituições de ensino que fossem necessárias para ganhar participação de mercado (Market share). Em momentos de instabilidade e quando esse procedimento não se concretizou por motivos legais, seu desempenho piorou.
A empresa então se adequou às necessidades e tendências do mercado e, em 2019, subdividiu sua operação em vertentes distintas de serviços no ramo de educação e transformou-se em uma holding e trocando o nome de Kroton para Cogna. A Cogna Educação tem finalidade estratégica de ter foco em segmentos de educação distintos e assim tem maior chance de atrair capital por meio de parceria com investidores com interesses em segmentos como ensino básico, ensino superior, soluções para a gestão do ensino, materiais didáticos, entre outras atividades.
Entende-se com essa investigação que existe um processo de mercantilização do ensino superior e que o interesse em grandes grupos privados de educação é em realizar as iniciativas para ganhar mercado e resguardar o apoio de seus investidores que visam os ganhos de capital financeiro nos prazos estabelecidos pelos empreendimentos. Contudo, os desdobramentos para a qualidade do ensino e para o próprio mercado devem ser investigadas em trabalhos futuros e em horizontes mais a frente para se entender os resultados após uma eventual passagem do momento de instabilidade por que passa o setor de educação, fruto, também, da pandemia do novo coronavírus que afetou o ensino presencial em larga escala.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBERTO LOPES, M. G. A Mercantilização Do Ensino Superior No Contexto Atual: Considerações Para O Debate. Interfaces Científicas – Educação, v. 6, n. 2, p. 29–44, 2018.
BERLE, A.; MEANS, G. The Modern Corporation and Private Property. New York: Macmillan, 1932.
CARVALHO, C. H. de A. A mercantilização da educação superior brasileira e as estratégias de mercado das instituições lucrativas. Revista Brasileira de Educação, v. 18, n. 54, jul./set. 2013.
CERVO, A.; BERVIAN, A. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. 4. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1996.
COASE, R. The nature of the firm. Economica, v. 4, n. 16, p. 386-405, 1937.
COASE, R. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, n. 1, p. 1-44, 1960.
FAMÁ, R. PEROBELLI, F.F.C. Fatores Determinantes da Estrutura de Capital para Empresas Latino-Americanas. Revista de Administração Contemporânea RAC, v. 7, n. 1, Jan./Mar. 2003.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GLOBO. Época negócios. Maior grupo de educação do país, Kroton vira Cogna e se divide em quatro, 2019 Disponível em: <http https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/10/maior-grupo-de-educacao-do-pais-kroton-vira-cogna-e-se-divide-em-quatro.html>. Acesso em: 14-08-2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Governança Corporativa. Disponível em: <ttp://www.ibgc.org.br/index.php/governanca/governanca-corporativa> . Acesso em: 14-08-2017.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Superior 2015. Brasília: Inep, 2016. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 03-08-2017.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo Escolar Da Educação Básica 2016. Notas Estatísticas. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2017/notas_estatisticas_censo_escolar_da_educacao_basica_2016.pdf> Acesso em: 17-08-2017.
JENSEN, M.; MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976. Disponível em: <http://uclafinance.typepad.com/main/files/jensen_76.pdf> Acesso em: 17-08-2017.
KROTON. Histórico. Disponível em: <http://www.kroton.com.br/>. Acesso em: 14-08-2017.
MODIGLIANI, F; MILLER, M. The cost of capital, corporation finance and the theory of investment. American Economic Review, 53:261–297, 1958.
OLIVEIRA, R. P. de. A transformação da educação em mercadoria no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas: CEDES, v. 30, n. 108, p. 739-760, out. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v30n108/a0630108.pdf> Acesso em: 22-08-2017.
ROSS, S. A. The economic theory of agency: the principal’s problem. The American Economic Review, v. 63, n. 2, Papers and Proceedings of the 85th ANNUAL MEETING OR THE AMERICAN ECONOMIC ASSOCIATION, p. 134-139, 1973.
SAITO, R.; SILVEIRA, A. M. Governança Corporativa: custos de agência e estrutura de propriedade. Revista de Administração de Empresas, v. 48, n. 2, art. 6, p. 79-86, 2008. Disponível em: <http://www.spell.org.br/documentos/ver/3912/governanca-corporativa–custos-de-agencia-e-estrutura-de-propriedade/i/pt-br>Acesso em: 18-08-2017.
SAMPAIO, H. O setor privado de ensino superior no Brasil: continuidades e transformações. Revista Ensino Superior Unicamp, n. 4, out. 2011.
SHLEIFER, A.; VISHNY, R. W. A Survey of corporate governance. The Journal of Finance, vol. 52, n 2, Jun, 1997. p. 737-783. Disponível em: <https://scholar.harvard.edu/files/shleifer/files/surveycorpgov.pdf> Acesso em: 18-08-2017.
SOUZA, S. A. C. Governança corporativa e estrutura de capital: o caso de uma empresa familiar do setor de saúde. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Pernambuco, CCSA, 2013. Disponível em: <http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11010>. Acesso em 14-08-2017.
TABAK et al. Determinantes da Estrutura de Capital das Empresas Brasileiras: uma abordagem em regressão quantílica. Banco Central do Brasil. Brasília – DF: BCB, Março de 2012. Trabalho para Discussão nº 272. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/TD272.pdf>. Acesso em 21 Ago 2017.
WILSON, R. On the theory of syndicates. Econometrica, v. 36, n. 1, p. 119-132, 1968.
APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
2. Para uma abordagem detalhada sobre a mercantilização do ensino superior brasileiro, ver Carvalho (2013).
3. Detalhes da Sinopse Estatística da Educação Superior 2015, ver INEP (2016).
4. Para verificar as estatísticas e mais detalhes ver, INEP (2017).
5. Instituições de Ensino Superior.
6. IPO – Initial Public Offering ou Oferta Pública Inicial – Momento em que a empresa abre capital e passa a possuir ações em bolsa de valores
7. Para informações sobre o histórico da Kroton educacional S.A, ver KROTON (2017).
[1] Pós graduado em Direito Tributário pela Unitins, Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Unitins e graduação em Direito pela Universidade Federal do Tocantins.
Enviado: Outubro, 2020.
Aprovado: Novembro, 2020.
