Cotejo crítico da possibilidade e dos limites da liberdade contratual nos Pactos Sucessórios
Análises sobre o pacto sucessório e suas implicações no âmbito do direito brasileiro. A questão das sucessões sempre demandou…
Análises sobre o pacto sucessório e suas implicações no âmbito do direito brasileiro. A questão das sucessões sempre demandou…
O propósito do presente artigo é o de analisar de forma crítica a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade