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Artigo Científico sobre

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A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Ultrapassado o enfrentamento da questão da repercussão geral, que como dissemos, pode servir de sustentação para a edição de uma Súmula Vinculante, ou seja, a reiteração de várias decisões ensejará em uma súmula, o qual tem um efeito obrigatório e irá se parte integrante de todo um ordenamento jurídico

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