Os precedentes como meio adequado de solução de conflitos repetitivos
O objetivo do estudo é demonstrar os benefícios do uso da sistemática de precedentes adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, como…
O objetivo do estudo é demonstrar os benefícios do uso da sistemática de precedentes adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, como…
O aborto durante o decorrer de muitas décadas foi visto como um ato imoral, tendo sido passível de grande repúdio pelas antigas civilizações