A justiça constitucional como intérprete e sua respectiva importância
O presente estudo visa expor algumas considerações sobre a existência de uma Justiça Constitucional e sua respectiva importância na
O presente estudo visa expor algumas considerações sobre a existência de uma Justiça Constitucional e sua respectiva importância na
O presente estudo busca delimitar as dimensões que circundam a justiça constitucional brasileira, representada pelo Supremo Tribunal Federal
O Brasil já possui um anteprojeto de Código de Processo Constitucional, proposto pelo jurista Paulo Bonavides e assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil.