Tag: Jurisdição Constitucional
Reflexos da repercussão geral como pressuposto de conhecimento do recurso extraordinário: Revisão teórica e...
Esta pesquisa tem seu foco nas mudanças oriundas da emenda Constitucional nº 45 de 2004, no que tange a repercussão geral como pressuposto de conhecimento
Código de Processo Constitucional: Próximo Passo na Evolução da Justiça Constitucional Brasileira
O Brasil já possui um anteprojeto de Código de Processo Constitucional, proposto pelo jurista Paulo Bonavides e assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil.