O Neoconstitucionalismo e o Direito à Saúde
A judicialização da saúde tem crescido nos últimos anos e gerado importantes debates sobre o papel do Poder Público quanto a efetividade do direito
Fernanda Meireles Fenelon
13/07/2018
Artigo Científico sobre
Saúde
Judicialização da Saúde – Dificuldades e Limites dos Juízes para Tomada de Decisões Judiciais e a Efetividade da Criação dos Comitês Estaduais de Saúde
Um dos principais propulsores para a promoção da saúde no Brasil e no mundo foi a atuação da Organização das Nações Unidas nos Direitos Humanos. De acordo com Piovesan (2012) foi a adesão pelo Brasil aos Tratados Internacionais que trouxe o reconhecimento da saúde como um direito fundamental
Daniel Carlos Neto
07/05/2018