Uma perspectiva da evolução da aplicação do foro especial por prerrogativa de função
O instituto do foro especial por prerrogativa de função é previsto na Constituição Federal em um rol taxativo para seus detentores
O instituto do foro especial por prerrogativa de função é previsto na Constituição Federal em um rol taxativo para seus detentores
Um assunto que ganhou força nos últimos anos foi o Instituto do Foro por Prerrogativa da Função, popularmente conhecido como “Foro Privilegiado”.