O direito ao esquecimento e o recurso extraordinário (RE) no 1010606: decisão acertada ou retrocesso jurídico?
O Direito da Personalidade está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF-88) em seu Art. 5o prevendo a proteção ao direito de imagem
O Direito da Personalidade está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF-88) em seu Art. 5o prevendo a proteção ao direito de imagem
O presente trabalho busca compreender como se opera o Direito ao esquecimento em relação aos direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação