A delação premiada em face dos princípios constitucionais de processo penal
O instituto da delação premiada é previsto no ordenamento jurídico brasileiro em diversas legislações esparsas
O instituto da delação premiada é previsto no ordenamento jurídico brasileiro em diversas legislações esparsas
O objetivo deste estudo é entender a relação entre o instrumento da colaboração premiada e sua legitimidade legal diante do arcabouço
Delação premiada ou delação eficaz (expressão coloquial para colaboração premiada) na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras