Direitos Fundamentais: A Prisão do Devedor de Alimentos e o Direito Fundamental à Dignidade Humana: Colisão de Direitos
O pedido de pensão tem lugar quando os pais vivem separados, não que seja vedado pedir alimentos quando os pais vivem juntos, mas na prática isso não acontece. Desse modo, nos parece que pais que vivem juntos nunca deixam faltar os alimentos, e que isso só acontece quando os pais se separam