Início Tags Cláusula

Tag: Cláusula

A Reserva do Possível e sua Correlação com a Má Gestão do Dinheiro Público

Será demonstrado que a Reserva do Possível é uma cláusula intrinsicamente remetida a “ponderação”, pois se baseia na premissa de que se os direitos sociais devem ser efetivados, essa efetivação só se dará na medida do possível.

A Cláusula Rebus Sic Stantibus no Contrato Administrativo Brasileiro

Uma das teorias que persistiu por longos anos e deu fundamento aos contratos administrativos era o Pacta Sunt Servanda, ou seja, expressão máxima que representava a importância da imutabilidade dos contratos.

Vamos Compartilhar?

14,879FãsCurtir
5,960SeguidoresSeguir
706SeguidoresSeguir
10,100InscritosInscrever
WeCreativez WhatsApp Support
Temos um Equipe de suporte avançado. Entre em contato conosco!
👋 Olá, Precisa de ajuda para enviar um Artigo Científico?