Aspecto técnico pelo qual governantes buscam satisfazer os anseios da sociedade com um instrumento de planejamento e operacionalização dos gastos públicos.
Transporte Escolar no Tocantins, bem como será tratada a perspectiva do acesso à cidadania vivenciada pelos alunos do ensino público através da viabilidade do transporte escolar disponibilizado pela Poder Público no âmbito Estadual e Municipal, aborda-se ainda a Legislação Vigente e sua aplicabilidade.
O objetivo deste artigo foi analisar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativo no controle das Finanças Públicas.