ARTIGO ORIGINAL
SAVI, Camila Antunes [1], MACÊDO, Juliberta Alves de [2]
SAVI, Camila Antunes. MACÊDO, Juliberta Alves de. Reforma sanitária: sua contribuição para o surgimento da saúde coletiva no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 05, Vol. 06, pp. 88-96. Maio de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/reforma-sanitaria
RESUMO
Introdução: A origem da Saúde Coletiva no Brasil ocorreu no final da década de 1970 e é resultante das manifestações populares contrárias ao modelo de saúde hospitalocêntrico. Esse movimento ficou conhecido como Reforma Sanitária e os principais atores foram estudantes, profissionais da saúde, intelectuais e parte da população. Problema: De que modo a Reforma Sanitária contribuiu para o surgimento da Saúde Coletiva no Brasil? Objetivo: O presente trabalho objetiva descrever o contexto histórico em que ocorreu a Reforma Sanitária. Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada a partir de artigos selecionados nas bases de dados: Scielo, PubMed e Lilacs. Foram incluídos artigos cujo título e resumo abordavam a Reforma Sanitária no Brasil e Saúde Coletiva. Resultados: O movimento da Reforma Sanitária almejava mudanças e transformações no campo da saúde, propondo um novo modelo a partir da medicina preventiva. Esse projeto efetivou-se em 1986 na 8ª Conferência Nacional de Saúde, discutindo-se a criação de um sistema de saúde de amplo acesso e totalmente gratuito. Tais reivindicações culminaram na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988. Considerações Finais: A reforma sanitária foi um movimento com repercussão no cenário social e político. A pressão popular realizada pelos atores do movimento e as propostas técnicas dos profissionais da saúde para a organização de um sistema universal, com foco na saúde pública, foram o ponto de partida para a criação do SUS. Dessa forma, vinculada à luta pela participação e direito à democracia, a Saúde Coletiva emergiu da Reforma Sanitária, buscando a oferta de um serviço gratuito e de qualidade.
Palavras-chave: Reforma Sanitária, Movimento Sanitário, Saúde Coletiva, Sistema Único de Saúde.
1. INTRODUÇÃO
A Saúde Coletiva é um amplo campo dentro da área da saúde e agrega em suas bases diversas áreas interdisciplinares como: o planejamento em saúde, a epidemiologia e as ciências sociais (PAIM, 2008). No Brasil, sua origem se deu no final da década de 1970 e é resultante de diversas manifestações conhecidas por serem críticas ao modelo de saúde vigente daquele período: o biomédico-hospitalocêntrico (PAIM, 1992). Dessa forma, para elucidar como se deu esse início, faz-se importante uma contextualização.
Na Era Vargas (1930-1945), as pessoas com empregos esporádicos tinham uma oferta inadequada de serviços de saúde, composta por serviços públicos, filantrópicos ou serviços privados, pagos do próprio bolso (PAIM, 2011). No período da Redemocratização e Desenvolvimento (1946-1963), houve a expansão do serviço hospitalar e, com isso, o surgimento de empresas de saúde. Nesse contexto, as melhorias na qualidade de vida beneficiavam de forma desproporcional os setores mais privilegiados da população (GIOVANELLA, 2008).
Entre os anos 1967 e 1977 o Brasil passava por uma luta contra a ditadura militar. Nesse período, o país teve sua história marcada pelo autoritarismo, a violência e a repressão. Em resposta a esse sistema instalado iniciaram-se manifestações e reivindicações por uma reforma que trouxesse uma maior democratização da vida social, de forma que também implicasse na reestruturação do Estado, também ligada a contextos de necessidades básicas para o ser humano a exemplo da saúde (GASPARI, 2004; PAIM, 2008).
Neste contexto, no campo da saúde especificamente, surgiu um amplo movimento conhecido como Reforma Sanitária, cuja manifestação se tratava de um conjunto de ideias que propunha mudanças e transformações necessárias não só no campo da saúde, mas também na qualidade de vida da população brasileira. A luta estruturou-se em universidades, sindicatos, organizações de serviços e, com o apoio de profissionais de diversas categorias da saúde, os chamados sanitaristas (AROUCA, 1998; MATHIAS, 2018).
Os principais atores que compunham os grupos de críticos contrários ao modelo de saúde vigente no país eram estudantes, profissionais da saúde, intelectuais e parte da população, os quais se organizaram através de associações que passaram a defender mudanças ideológicas e estruturais na saúde, culminando, inclusive, na criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) em 1976 (PAIM, 2008). Contrário ao modelo biomédico-hospitalocêntrico, o novo modelo proposto tinha como base a medicina preventiva, a medicina comunitária e o sanitarismo institucional (PAIM, 1992).
Além disso, através do movimento da Reforma Sanitária, os atores que dela participavam ansiavam por uma mudança radical na forma de produzir saúde no Brasil, bem como, de garantir o acesso gratuito e de qualidade à saúde. A partir dessas reivindicações o direito e acesso à saúde de qualidade e de forma gratuita foram aprovados e promulgados na Constituição Federal de 1988 com a Criação do SUS (BRASIL, 1990).
Certamente, é forte a relação entre o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Saúde Coletiva e a constituição antiga da saúde antes da criação do sistema. Essa relação é interligada a fatos históricos da economia e principalmente da política brasileira vigente durante a ditadura brasileira (GASPARI, 2004; PAIM, 2008).
Dessa forma, a criação do SUS possibilitou, ao longo de sua história, a consolidação da Saúde Coletiva na prática, pois garantiu que o acesso da população à saúde passasse a ser integral, de qualidade e gratuita, atuando de forma a considerar os determinantes e condicionantes de saúde no processo de assistência aos indivíduos (PAIM, 2008).
É imprescindível, portanto, entender o contexto sob o qual o SUS foi criado, pois ao conhecê-lo entende-se sobre o cenário de surgimento da Saúde Coletiva, visto que ambas as histórias estão intimamente correlacionadas. Dessa forma, a presente revisão bibliográfica objetiva descrever o contexto histórico em que ocorreu a Reforma Sanitária e responder à seguinte questão: De que modo a Reforma Sanitária contribuiu para o surgimento da Saúde Coletiva no Brasil?
2. METODOLOGIA
Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada a partir de artigos selecionados no período de janeiro a março de 2022, nas bases de dados: Scielo, PubMed e Lilacs. Os descritores utilizados para a pesquisa foram: “reforma sanitária”, “movimento sanitário”, “saúde coletiva” e “saúde coletiva no Brasil”. Foram encontrados 162 artigos. Após a leitura de títulos foram selecionados 79 artigos e em seguida, após a leitura dos resumos, foram selecionados 20 artigos para compor a presente revisão. Foram incluídos artigos em língua portuguesa, onde o título e o resumo abordavam a Reforma Sanitária no Brasil e Saúde Coletiva. Foram excluídos os artigos sem resumo e artigos que tratavam de outras temáticas sem relacionar ao tema estudado.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Segundo Osmo e Schraiber (2015), a Reforma Sanitária revolucionou o modo de produzir saúde no País, propôs um novo formato de acesso à saúde, bem como, uma nova forma de avaliar a situação de cada sujeito. A evolução político-social, econômica e as políticas de saúde estão inter-relacionadas, sendo inconcebível isolá-las e imprescindível contextualizá-las no período (SOUSA, 2015).
A partir do fim da década de 1960 e toda a década seguinte ocorreram diversas discussões teóricas referentes à relação sociedade-saúde. Autores do campo das ciências humanas influenciaram diretamente nesses debates, o que de certa forma também estimulou a ampliação da visualização do processo saúde-doença como resultante de fatores biológicos, entretanto, intimamente ligado às questões sociais (OSMO e SCHRAIBER, 2018).
Dessa forma, o termo “reforma sanitária” surgiu no país em 1973, em um contexto crítico aos primórdios da medicina preventiva no ensino profissionalizante da medicina e foi considerada como um conjunto de propostas que visava reformar toda a estrutura de saúde (SILVA, 1973; TEIXEIRA, 1989).
Na época, alguns editoriais de revistas da área da saúde se debruçaram em defender a saúde como um direito de todos e de responsabilidade do Estado, reconhecendo, inclusive, a unificação dos serviços de saúde, a participação popular e a ampliação do acesso a serviços gratuitos e de qualidade como alguns dos marcos da reforma sanitária (PAIM, 2012). Assim, considera-se o final da década de 1970 o marco do surgimento do termo “saúde coletiva” no Brasil (SILVA, 1973; PAIM, 2012; SCHRAIBER, 2014).
Os anos 80, no Brasil, ficaram marcados em decorrência da grave problemática que assolou a economia brasileira por consequências de uma grande crise a nível mundial. Somada a essa crise, a população também atravessou dificuldades referentes a questões políticas em consequência do Regime Militar que vigorava naquele período, caracterizado pela repressão e violência, sobretudo pelo aumento das desigualdades sociais e piora das condições de saúde de boa parte da população (SOUSA, 2014; AROUCA, 1975).
A partir desse contexto, diversos profissionais e militantes da saúde se propuseram a pensar em um sistema de saúde que mudasse o cenário vivido na época. Foi-se vislumbrando construir um campo de saber inovador na área da saúde, bem como estratégias para incorporá-lo na prática, na forma de fazer saúde. Diversas instituições e atores da sociedade civil compuseram o que ficou conhecido como “Movimento Sanitário”, dentre eles representantes sindicais, profissionais de saúde, universitários, grande parte da população, diversas universidades e instituições públicas (PAIVA e TEIXEIRA, 2014; SOUSA, 2014).
O projeto da Reforma Sanitária efetivou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, visto que, a partir desse evento discutiu-se a criação de um sistema de saúde de amplo acesso e totalmente gratuito, o que de fato culminou no surgimento do SUS (SOUSA, 2014). Contudo, ela deve ser entendida como um processo que continua acontecendo desde a década de 1980 e não apenas como um projeto de proposta para modificar a forma de realizar políticas de saúde no Brasil. Sua atuação inclusive não se restringiu apenas à saúde, tratou também de uma reforma social (PAIM, 2012).
Neste contexto, a saúde coletiva passou a ser vista como uma alternativa para a construção de um novo modelo de saúde (OSMO e SCHRAIBER, 2018). Dado o exposto, a saúde coletiva é um campo de conhecimento interdisciplinar que relaciona áreas como a gestão em saúde e ciências médicas e as define como essenciais para o entendimento das questões de saúde. Utiliza como ferramentas a união da epidemiologia social, a qual investiga explicitamente os determinantes sociais do processo saúde-doença e as ciências sociais que estuda os aspectos sociais do mundo, ou seja, a vida e a interação social de indivíduos (BARATA, 2005; PAIM, 2012; FILHO, 2020).
Antes mesmo da institucionalização oficial do SUS houve antecedentes importantes e de exitosos resultados quanto à instrumentalização na prática dos princípios da reforma sanitária. Como exemplo prático tem-se o município de Montes Claros – MG que pode ser visto como marco na testagem da democratização na saúde, em que foram conceitualizados e utilizados instrumentos que podem ser identificados como primórdios das referências organizativas futuras do SUS e de grande impacto para o posterior processo da reforma sanitária (FLEURY, 1995, p. 14).
Houve então, a construção de uma ciência que relacionava aspectos sociais da saúde e doença, a difusão de uma nova consciência sanitária e a estratégia do estabelecimento e sua ocupação de espaços político-institucionais. Dessa forma, pode-se entender que os primeiros passos dados pela saúde coletiva de forma prática foram positivos (FLEURY, 1995, p. 14). Essa concepção do autor corrobora diretamente com os achados de Paim (2006), ao afirmar que a saúde coletiva pode ser entendida como um conjunto de convicções que resultou em uma área de conhecimento, com intenso desenvolvimento nos últimos anos e um âmbito de práticas com diferenças significativas em relação à saúde pública e ao modelo médico hegemônico, que vigorou com maior intensidade, naquele período.
Percebe-se, então, que a saúde coletiva tem como proposta a diminuição das desigualdades em saúde, de modo que, atue nas desiguais ofertas de acesso aos avanços científicos na saúde. Além disso, visa ampliar o acesso à assistência para diminuir as chances de exposição aos fatores de risco que determinam a doença e principalmente as diferentes chances de adoecimento e morte (BARATA, 2005).
Assim, essa área identifica variáveis de cunho social, econômico e ambiental que possam acarretar o desenvolvimento de cenários de epidemia em determinada região, por meio de projeções feitas através da associação dos dados socioeconômicos com os dados epidemiológicos. Por todos esses aspectos, a saúde coletiva busca ampliar a compreensão sobre a saúde, incluindo investigações históricas, sociológicas, antropológicas e epistemológicas (PAIVA, TEIXEIRA, 2014).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se concluir que há um consenso entre os estudiosos do campo da saúde coletiva de que a reforma sanitária foi um movimento fundamental com importante repercussão no cenário social e posteriormente político. Desta forma, respondendo a questão norteadora, foi possível constatar que a pressão popular realizada pelos atores do movimento, assim como as propostas técnicas de diversos profissionais de saúde para a organização de um sistema de saúde universal, com foco na saúde pública, foram o ponto de partida para a criação do SUS.
Vinculada à luta pela participação e direito à democracia, a saúde coletiva emergiu do movimento sanitarista. A partir dessa expressão de luta por um sistema de saúde gratuito e de qualidade houve diversas conquistas para toda a população brasileira, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, com a criação do SUS. Desde a sua consolidação, diversos programas de saúde pública e coletiva foram criados e hoje são firmados, alguns reconhecidos internacionalmente, sendo referências mundiais, como por exemplo, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e o Transplante de Órgãos e Tecidos.
Sendo assim, a Reforma Sanitária contribuiu significativamente para o surgimento da Saúde Coletiva no Brasil, proporcionando avanços e melhorias para um sistema público de saúde universal, gratuito e de qualidade.
REFERÊNCIAS
AROUCA, Antônio Sérgio da Silva. O dilema preventivista: contribuição para a compreensão e crítica da medicina preventiva. 1975. Tese (Doutorado) – Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, Campinas, 2003.
AROUCA, S. Sanitarismo. Biblioteca Virtual Fiocruz. Rio de Janeiro, 1998. Disponível em: https://bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html. Acesso em: 15/04/2021
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. [Constituição (1988)]. Brasília: Senado, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
BRASIL. Lei nº 8.080 de 20 de setembro de 1990. Brasília, DF. Set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 29 de abr. de 2021.
GASPARI, E. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia de Letras, 2004. 525p.
GIOVANELLA, L. et al. (orgs.) Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2008.
MATHIAS, M. Antes do SUS. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/FioCruz, 2018. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/printpdf/7394. Acesso em: 29 de abr. de 2021.
NUNES, E. D. Saúde coletiva: história de uma ideia e de um conceito. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 3, n. 2, p. 5-21, 1994.
OSMO, Alan e SCHRAIBER, Lilia Blima. O campo da Saúde Coletiva no Brasil: definições e debates em sua constituição. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 205-218, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902015000500205&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 30/04/2021.
PAIM, J. et al. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. [online]. The Lancet, 9 May, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/artigos/artigo_saude_brasil_1.pdf
PAIM, J. S. A reforma sanitária brasileira e o Sistema Único de Saúde: dialogando com hipóteses concorrentes. Physis, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 625-644, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312008000400003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 30/04/2021.
PAIM, J. S. A reforma sanitária como um fenômeno sócio-histórico. In: Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [online]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008, pp. 35-48.
PAIM, J. S. A Reforma Sanitária e o CEBES. Rio de Janeiro: CEBES, 2012.
PAIM, J. S. La salud colectiva y los desafíos de la práctica. In: OPS – ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD. La crisis de la salud pública: reflexiones para el debate. Washington, DC, 1992. p. 151-160.
PAIM, J. S. Nova Saúde Pública ou Saúde Coletiva? In: Desafios para a saúde coletiva no século XXI [online]. EDUFBA, Salvador, 2006, pp. 139-153. ISBN 978-85-232-1177-6.
PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008. 356 p. ISBN 978-85-7541-359-3.
SILVA, D. N. Ditadura Militar no Brasil. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/ditadura-militar.htm. Acesso em 29 de abril de 2021.
SILVA, G. R. S. Origens da medicina preventiva como disciplina do ensino médico. Rev. Hosp. Clín. Fac. Med. S. Paulo, v. 28, n. 2, p. 31-35, 1973.
SOUSA, M. A Reforma Sanitária Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Tempus, actas de saúde coletiva, Brasília, v. 8, n. 1, p. 11-16, mar, 2014.
TEIXEIRA, S. F. (Org.) Reforma Sanitária em busca de uma teoria. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: Abrasco, 1989. 232p.
[1] Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Coletiva; Graduação em Enfermagem. ORCID: 0000-0001-6650-3290.
[2] Bacharel em Fisioterapia. ORCID: 0000-0002-8931-7391.
Enviado: Outubro, 2021.
Aprovado: Maio, 2022.
