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Aplicação do sistema referência e contrarreferência na promoção da reabilitação protética no âmbito da saúde pública: revisão de literatura

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CONTEÚDO

ARTIGO DE REVISÃO

ALMEIDA, Renata Mello de [1], PORTELLA, Rodrigo Bezerra [2]

ALMEIDA, Renata Mello de. PORTELLA, Rodrigo Bezerra. Aplicação do sistema referência e contrarreferência na promoção da reabilitação protética no âmbito da saúde pública: revisão de literatura. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 04, Vol. 09, pp. 106-116. Abril de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/reabilitacao-protetica

RESUMO

Contexto: A reabilitação protética é considerada uma das principais metas da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), também chamado de Brasil Sorridente (BS) e criado em 2004. Através do Programa, foram criados Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), visando suprir as necessidades da população com o aperfeiçoamento dos atendimentos e qualificação dos serviços ofertados, contribuindo para promoção e recuperação de saúde, além da prevenção de doenças, de modo a fornecer, consequentemente, bem-estar e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros de todas as idades. Questão norteadora: Dessa forma, este artigo adotou como questão norteadora: Como o sistema referência e contrarreferência pode ser contribuir para a promoção da reabilitação protética no âmbito da saúde pública? Objetivo: De modo que, o objetivo se baseou em expor, através de uma revisão de literatura, a aplicação do sistema referência e contrarreferência na promoção da reabilitação protética em CEOs e LRPDs. Metodologia: Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica. Conclusão: Por meio da qual foi possível identificar que o sistema referência e contrarreferência é capaz de contribuir com a reabilitação protética, direcionando seus usuários às unidades que possuem os recursos necessários para a realização de tal tratamento e reabilitação de forma eficiente.

Palavras-chave: Reabilitação protética, Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, Centros de Especialidades Odontológicas, Sistema Referência e Contrarreferência, Brasil Sorridente.

1. INTRODUÇÃO

Sendo a epidemiologia uma referência que norteia a prática de projetos de saúde de acordo com o SUS, segundo o estudo epidemiológico mais recente acerca da necessidade do uso de prótese dentária (Projeto SB Brasil 2010 – Pesquisa Nacional de Saúde Bucal), foi apresentado que mais de 10% da população jovem, mais de 60% de adultos e mais de 90% de idosos precisavam da mesma (AGUIAR e CELESTE, 2015; GUIMARÃES et al., 2017).

Diante disso, alguns autores destacam que o antigo modelo de saúde no Brasil trouxe como uma das principais consequências a perda dentária, seja por cárie ou pela doença periodontal devido à ausência do cuidado no âmbito de prevenção. E como estratégia de solução, a confecção de próteses dentárias age como pilar para a devolução desses sorrisos, uma vez que há uma ampla demanda, compreendida principalmente pela população de mais idade e de menor renda (SILVA; OLIVEIRA e LELES, 2015; BRASIL, 2011; NEVES; GIORDANI e HUGO, 2019).

Nesse contexto, atualmente, no Brasil, além da promoção de saúde, do diagnóstico e do tratamento, a reabilitação protética é considerada uma das principais metas da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), também conhecida como Brasil Sorridente e criada em 2004 com o objetivo de promover a reorganização dos serviços de saúde bucal em nível de atenção básica e secundária, constatando-se o emprego do princípio da universalidade através da ampliação do acesso da população ao tratamento odontológico, e contemplando-a integralmente nos atendimentos mediante a criação e instalação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) (AQUILANTE e ACIOLE, 2015; SCARPARO et al., 2015; SILVA; OLIVEIRA e LELES, 2015; BRASIL, 2011; SCARPARO et al., 2015; DA SILVA e GOTTEMS, 2017; MACHADO; SILVA e FERREIRA, 2015).

Posto isso, por meio da revisão bibliográfica, o presente buscou responder a seguinte questão norteadora: Como o sistema referência e contrarreferência pode ser contribuir para a promoção da reabilitação protética no âmbito da saúde pública? Com o objetivo de expor a aplicação do sistema referência e contrarreferência na promoção da reabilitação protética em CEOs e LRPDs.

Dessa forma, com o foco na qualificação da Atenção Básica, em um modelo contra hospitalocêntrico, ou seja, com o abandono do modelo baseado nos cuidados hospitalares e remediação da doença já instalada para a utilização da forma de prevenção primária, e com um sistema referência e contrarreferência, espera-se a diminuição da quantidade de perda dentária com necessidade de intervenção protética, e, por conseguinte, o aumento no número de canais tratados, ofertando próteses totais, próteses parciais removíveis, coroas unitárias, pinos intrarradiculares e implantes dentários gratuitamente (BRASIL, 2011; DA SILVA e GOTTEMS, 2017).

2. CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEOS) E LABORATÓRIOS REGIONAIS DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPDS)

Os CEOs foram criados com o objetivo de ampliar a oferta de serviços de média complexidade na assistência de saúde pública odontológica, nos quais são oferecidos à população serviços de endodontia, periodontia especializada, cirurgia oral menor, estomatologia, atendimento à pacientes especiais e, em alguns municípios, tem-se a oferta de implantes dentários, tratamento ortodôntico e a reabilitação protética, que é o foco do presente Trabalho (DA SILVA e GOTTEMS, 2017).

O funcionamento dos Centros de Especialidades é de 40 horas semanais conforme regimento das diretrizes da PNSB, sendo distribuídas igualmente as diferentes especialidades em modalidades de acordo com a demanda populacional regional, sendo a modalidade l compreendida por três cadeiras odontológicas, a modalidade ll por quatro, cinco ou seis cadeiras e a modalidade lll por sete ou mais cadeiras odontológicas.

Posto isso, a implementação dos CEOs indicou uma importante conquista de inclusão social devido à amplificação do acesso à atenção secundária por todo o Brasil (PUCCA, 2015).

Nesse contexto, a partir de 2011, o Ministério da Saúde autorizou qualquer município, independente da base populacional, a credenciar o laboratório sem restrição jurídica para solicitar o serviço através do encaminhamento do ofício de proposta de implantação de Laboratório Regional de Prótese Dentária ao Coordenador Geral de Saúde Bucal com todas as informações do município/região e do estabelecimento de saúde solicitante para análise. De modo que, após aprovação, a Portaria de Credenciamento no Diário Oficial da União e o início do repasse financeiro mensal é publicada ao município/Estado (Fig. 1).

Figura 1. Fluxo de Credenciamento dos LRPD.

Fluxo de Credenciamento dos LRPD.
Fonte: Brasil (2011)

Com isso, o cirurgião-dentista protesista passou a poder fornecer o tratamento na Unidade Básica de Saúde ou nos CEOs regionais que credenciarem o LRPD, embora esteja previsto como serviço de atenção básica (BRASIL, 2011).

Assim, visando intervir em um dos grandes problemas de saúde pública no país, a necessidade de reabilitação oral, os LRPDs são alocados de acordo com o contrato da prestação do serviço pelo gestor municipal/estadual, onde são estabelecidas metas de produção mensal para que ocorra o repasse financeiro de acordo com a faixa de produção e não haja desperdício de verba. Ou seja, dentro desse contexto e de forma organizada e normatizada, é prestado contas ao Ministério da Saúde para a instalação e financiamento mensal do serviço (BRASIL, 2011; GUIMARÃES et al., 2017; KORNIS; MAIA e FORTUNA, 2011).

O repasse ocorre de forma organizada e pontuada, do Governo Federal diretamente para os municípios ou estados que possuem Laboratórios cadastrados. Esse recebimento ocorre de acordo com o número de produção mensal de próteses, que deve ser lançado pelo gestor local no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) por intermédio do datasus, sendo necessário alcançar metas pré-determinadas para que haja o repasse correspondente (BRASIL, 2011; SALAZAR;  CAMPOS e LUIZA, 2017).

Portanto, fica estabelecido pelo Ministério da Saúde que a produção entre 20 e 50 próteses por mês equivale a um repasse no valor de R$7.500,00 reais, entre 51 e 80 repassa-se o valor de R$12.000,00 reais, entre 81 e 120 o total é de R$18.000,00 e acima de 120 próteses mensais tem-se o recebimento de R$ 22.500,00 (BRASIL, 2011).

3. ATUAÇÃO DO SISTEMA REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA PARA A PROMOÇÃO DA REABILITAÇÃO PROTÉTICA

O Sistema Único de Saúde hierarquiza os níveis de complexidade de saúde pública em três, sendo eles: a baixa complexidade (atenção primária ofertada pela UBS), a média complexidade (atenção especializada) e a alta complexidade (hospitais terciários), formando a pirâmide de hierarquização do SUS, onde a base é compreendida pela atenção básica com 85% dos recursos destinados, o meio pela atenção secundária e o topo pela atenção terciária (SERRA e RODRIGUES, 2010).

Diante disso, é considerado pelo Ministério da Saúde que a prestação de serviços em nível de atenção primária é capaz de resolver 85% dos problemas de saúde manifestados pela população, entretanto, os casos avaliados como mais complexos e com necessidade de intervenção específica dependem de um encaminhamento adequado para permitir o acesso do cidadão à consultas e atendimentos especializados, a fim de obter um diagnóstico conclusivo e consequente resolubilidade do caso (SERRA e RODRIGUES, 2010).

Por conseguinte, o fluxo de paciente entre os níveis de atenção apenas é possível mediante a criação de um sistema de referência e contrarreferência, um mecanismo de encaminhamento mútuo que permite, por exemplo, o tráfego dos usuários cadastrados em suas Unidades Básicas de Saúde para os Centros de Especialidades Odontológicas e vice-versa, dando origem a uma articulação entre os níveis de atenção sem barreiras e com aprimoramento da acessibilidade à prestação de serviços de saúde bucal (DA SILVA e GOTTEMS, 2017).

Dessa forma, pacientes atendidos na atenção primária podem ser encaminhados para o CEO e do mesmo para os hospitais terciários por meio do sistema de referência, e dos níveis de maior complexidade para os de menor complexidade através da contrarreferência, garantindo o atributo da Atenção Primária em Saúde, a longitudinalidade, ou seja, a continuidade dos cuidados, e o acompanhamento a longo prazo na Unidade Básica de Saúde correspondente ao território de moradia do indivíduo para realização de atendimentos de revisão e procedimentos simples, formando o sistema de atenção integral (DA SILVA e GOTTEMS, 2017; SERRA e RODRIGUES, 2010).

Figura 2. Fluxograma de Prótese.

Fluxograma de Prótese.
Fonte: Brasil (2011)

Assim, o local de prestação, isto é, nível primário ou secundário, dependerá da condição apresentada por cada município, sendo os CEOs locais de referência pela facilidade da execução dos procedimentos e especialização. Entretanto, após o tratamento, a revisão e acompanhamento são de responsabilidade da UBS do território em questão (Fig. 2)

Nesse contexto, é possível observar que a aplicação do sistema referência e contrarreferência contribui com a diminuição da quantidade de perda dentária com necessidade de intervenção protética, por ser capaz de direcionar seus usuários às unidades que possuem os recursos necessários para a realização de tal tratamento e reabilitação de forma eficiente.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, a reabilitação oral pôde assumir sua devida importância através da criação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, no qual passou a ser uma das principais metas do Brasil Sorridente a partir de 2003.

Dessa forma, como resultado de todos os avanços políticos que houve nos últimos anos, é esperado que cada vez menos indivíduos sejam vítimas da mais grave sequela de cárie e/ou doença periodontal que é a perda dentária, devidamente inseridos em uma Odontologia minimamente invasiva e preservadora, com programas de promoção de saúde e prevenção de doenças. (SILVA; OLIVEIRA e LELES, 2015; COLUSSI e PATEL, 2016).

Nesse contexto, a especialidade em Prótese Dentária na Odontologia visa restabelecer a função mastigatória, fonética, estética e oclusão em pacientes desdentados, com recuperação do sistema estomatognático, e, por conseguinte, a reinserção do indivíduo harmoniosamente em seu ambiente de convívio social, com bem-estar físico e mental, apresentando qualidade de vida (BRASIL, 2011; AGUIAR e CELESTE, 2015).

Posto isso, considerando que o presente artigo buscou responder à questão norteadora: Como o sistema referência e contrarreferência pode ser contribuir para a promoção da reabilitação protética no âmbito da saúde pública? Com o objetivo de expor a aplicação do sistema referência e contrarreferência na promoção da reabilitação protética em CEOs e LRPDs, por meio dessa pesquisa, foi possível verificar que o sistema de referência e contrarreferência é capaz de contribuir com o tráfego dos usuários cadastrados em suas Unidades Básicas de Saúde para os Centros de Especialidades Odontológicas e vice-versa, permitindo uma articulação entre os níveis de atenção e possibilitando um maior acesso aos serviços de saúde bucal. De modo a colaborar com a oferta dos serviços de próteses, incluindo próteses totais, próteses parciais removíveis, coroas unitárias, pinos intrarradiculares e implantes dentários, de forma gratuita pelo SUS.

Dessa forma, observa-se, ainda, que a evolução da saúde pública no Brasil com a reorientação do modelo de atenção básica e consequente surgimento da atenção especializada, permitiu maior acessibilidade dos usuários e garantiu a universalidade, provendo todos os tipos de serviços para toda a população. Logo, a reabilitação protética teve a oportunidade de assumir um importante papel na devolução de sorrisos e autoestima com a criação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.

No entanto, em vista da falta de literatura, entende-se a necessidade de mais estudos sobre a prótese dentária no âmbito do SUS, para a alocação dos LRPDs, considerando diversos fatores que devem ser objetos de reflexão, como aspectos políticos, epidemiológicos, financeiros e, principalmente a gestão, a fim de proporcionar recursos que viabilizem o atendimento de toda demanda populacional.

REFERÊNCIAS

AGUIAR, V. R.; CELESTE, R. K. Necessidade e alocação de laboratórios regionais de prótese dentária no Brasil: Um estudo exploratório. Ciência e Saúde Coletiva, v. 20, n. 10, p. 3121–3128, 2015.

AQUILANTE, A. G.; ACIOLE, G. G. Oral health care after the National Policy on Oral Health – “Smiling Brazil”: A case study. Ciência e Saúde Coletiva, v. 20, n. 1, p. 239–248, 2015.

BRASIL. Nota Técnica: Cadastro e repasse de recursos para os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD. p. 1–17, 2011.

COLUSSI, C. F.; PATEL, F. S. Uso e Necessidade de Prótese Dentária no Brasil: avanços, perspectivas e desafios. Saúde  e Transformação Social, v. 7, n. 1, p. 41–48, 2016.

DA SILVA, H. E. C.; GOTTEMS, L. B. D. Interface entre a atenção primária e a secundária em odontologia no sistema único de saúde: Uma revisão sistemática integrativa. Ciência e Saúde Coletiva, v. 22, n. 8, p. 2645–2658, 2017.

DOS SANTOS, N. M. L.; HUGO, F. N. Training in family health and its association with work processes of primary care dentistry teams. Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n. 12, p. 4319–4329, 2018.

GUIMARÃES, M. R. C. et al. Desafios para a oferta de prótese dentária na rede de saúde pública. Revista de Odontologia da UNESP, v. 46, n. 1, p. 39–44, 2017.

KORNIS, G. E. M.; MAIA, L. S.; FORTUNA, R. F. P. Evolução do financiamento da atenção à 197 saúde bucal no SUS: Uma análise do processo de reorganização assistencial frente aos incentivos federais. Physis, v. 21, n. 1, p. 197–215, 2011.

MACHADO, F. C. de A.; SILVA, J. V.; FERREIRA, M. Â. F. Fatores relacionados ao desempenho de Centros de Especialidades Odontológicas. Ciência e Saúde Coletiva, v. 20, n. 4, p. 1149–1163, 2015.

NEVES, M.; GIORDANI, J. M. do A.; HUGO, F. N. Atenção primária à saúde bucal no Brasil: processo de trabalho das equipes de saúde bucal. Ciência e saúde Coletiva, v. 24, n. 5, p. 1809–1820, 2019.

PUCCA, G. A. et al. Ten years of a national oral health policy in Brazil: Innovation, boldness, and numerous challenges. Journal of Dental Research, v. 94, n. 10, p. 1333–1337, 2015.

SALAZAR, B. A.; CAMPOS, M. R.; LUIZA, V. L. A carteira de serviços de saúde do município do Rio de Janeiro e as ações em saúde na atenção primária no Brasil. Ciência e Saúde Coletiva, v. 22, n. 3, p. 785–796, 2017.

SCARPARO, A. et al. Impacto da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente – sobre a provisão de serviços odontológicos no Estado do Rio de Janeiro. Cadernos Saúde Coletiva, v. 23, n. 4, p. 409–415, 2015.

SERRA, C. G.; RODRIGUES, P. H. de A. Avaliação da referência e contrarreferência no programa saúde da família na região metropolitana do Rio de Janeiro (RJ, Brasil). Ciência e Saúde Coletiva, v. 15, n. SUPPL. 3, p. 3579–3586, 2010.

SILVA, E. T.; OLIVEIRA, R. T. de; LELES, C. R. O edentulismo no Brasil: epidemiologia, rede assistencial e produção de próteses pelo Sistema Único de Saúde. Tempus, actas de saúde coletiva, v. 9, n. 3, p. 121–134, 2015.

[1] Pós-graduada em Dentística pela UERJ, pós-graduanda em Saúde Pública com ênfase em saúde da família pela UNINTER, graduada em Odontologia pela Universidade Veiga de Almeida. ORCID: 0000-0002-3270-2926.

[2] Orientador.

Enviado: Abril, 2022.

Aprovado: Abril, 2022.

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