Reflexões sobre os programas de reabilitação que têm como foco a intervenção com o agressor

REVISÃO INTEGRATIVA

OLIVEIRA, Emanuelle Gomes de ^[1], ALVES, Adriano de Souza ^[2]

OLIVEIRA, Emanuelle Gomes de. ALVES, Adriano de Souza. Reflexões sobre os programas de reabilitação que têm como foco a intervenção com o agressor. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 08, Vol. 06, pp. 05-17. Agosto de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/psicologia/programas-de-reabilitacao, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/psicologia/programas-de-reabilitacao

RESUMO

O objetivo desta pesquisa foi identificar e apresentar programas brasileiros de tratamentos voltados para homens que agridem suas companheiras, bem como discutir sua eficácia no processo de reabilitação do agressor. Acredita-se que o cuidado, a reabilitação e a ressocialização poderão reduzir e prevenir novas agressões, por tais aspectos a problemática da presente pesquisa norteia-se em: Quais são os programas brasileiros de tratamento voltados para homens que agridem suas companheiras e como ocorre a eficácia no processo de reabilitação do agressor? Trata-se de uma revisão de literatura, de artigos publicados entre 2011 e 2021, extraídos das plataformas de pesquisa SciElo e Google Acadêmico, no qual  Foram utilizados os descritores: “Violência doméstica”, “Lei Maria da Penha”,” Agressor”, “Intervenção com agressores de mulheres”, “Programas de intervenção para homens agressores de mulheres. Ao longo dos estudos foi observado a existência de alguns poucos programas com trabalhos para os agressores, com destaque para trabalhos de grupo reflexivo, com objetivo de reeducação e ressocialização dos agressores para que, os mesmos, venham a ter consciência de suas ações assumindo a responsabilidade de seus atos contra a vítima. Os programas têm o objetivo de intervenção para proteção da vítima, prevenção e diminuição dos casos de violência e evitar a reincidência dos agressores. Os resultados são lentos, porém, eficazes e com um número bastante reduzido nos casos de reincidência dos agressores, tendo seus resultados mais satisfatórios do que somente o encarceramento como forma de punição.

Palavras-chave: Agressores, Intervenção, Violência doméstica.

1. INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública e vem aumentando ao longo dos anos, sendo necessária a criação de programas de políticas públicas na prevenção de novos casos. Violência contra a mulher são atitudes causadoras de sofrimento físico, sexual e mental, no qual traz danos físicos, sexuais, e psicológicos que podem ser irreversíveis, além de homicídios e suicídios, um problema que atravessa fronteiras, classe social, raça e etnia.

Uma pesquisa recente sobre a violência doméstica no Brasil nos apresentou dados alarmantes, 27% das mulheres entrevistadas já sofreram agressões, 37% por ex-companheiros, 41% ainda se relacionavam com o agressor. Os dados da pesquisa ainda apontam que 36% das mulheres sofreram algum tipo de agressão, sendo que 68% dos casos não foram denunciados por medo do agressor e dependência financeira (DATASENADO, 2019).

A violência contra a mulher é uma maneira encontrada pelo agressor de resolver seus conflitos. No Brasil, as agressões acontecem dentro de casa e os estudos apontam muitas intervenções no cuidado com a vítima, mas pouco se sabe sobre programas de tratamento e reabilitação para cuidar do agressor. Se o causador das agressões não receber a devida assistência para que venha ter consciência de suas ações sobre a mulher, então possivelmente ele voltará a agredir.

Este trabalho tem como objetivo, a partir de uma revisão integrativa de literatura, identificar e discutir os programas de reabilitação que têm como foco a intervenção com o agressor. Diante do aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher, é importante um olhar para o agressor e seu tratamento. Diante de tais argumentos questiona-se: Quais são os programas brasileiros de tratamento voltados para homens que agridem suas companheiras e como ocorre a eficácia no processo de reabilitação do agressor? No qual os objetivos específicos consistem em: a) Realizar um levantamento dos programas de tratamento que têm como objetivo o tratamento e ressocialização do agressor de mulheres vítimas de violência doméstica. b) Descrever os principais resultados dos programas de intervenção e ressocialização para homens identificados como agressores. c) Analisar os efeitos dos tratamentos e as intervenções com o agressor.

Para efetuar tais objetivos e desenvolver o questionamento, a metodologia trata-se de uma pesquisa de revisão integrativa de literatura, em que se buscou identificar e apresentar os programas de tratamentos para homens agressores de mulheres no Brasil e sua eficácia. Foram utilizadas as plataformas de pesquisa SciElo e Google acadêmico. Para levantamento do material foram utilizados os descritores: “Violência doméstica”, “Lei Maria da Penha”, “Agressor”, “Intervenção com agressores de mulheres”, “Programas de intervenção para homens agressores de mulheres”. Enquanto, os critérios de inclusão serão: i) artigos em língua portuguesa; ii) publicações acessíveis na íntegra; iii) publicações dos últimos 10 anos (2011 a 2021). E os critérios de exclusão foram: i) artigos que não estivessem disponíveis em versão gratuita; ii) artigos em língua estrangeira; iii) artigos que não estivessem dentro do período de busca.

Cabe destacar que, o cuidado, a reabilitação e a ressocialização, poderá diminuir e prevenir novas agressões. Assim, esse tema de pesquisa, justifica-se no sentido que este, poderá despertar e incentivar novas discussões sobre uma questão tão pouco discutida. As pesquisas científicas poderão ser desenvolvidas com o objetivo de contribuir e ampliar o assunto. Através de programas de recuperação e reeducação para o agressor, seria possível a reconstrução de novas condutas, mudança cultural e de comportamento por meio da reeducação e reabilitação desses agressores, e como consequência evitar futuras agressões. O tratamento do agressor poderá ser mais eficaz com programas de ressocialização e não somente punições ou prisões, tornando possível a mudança de pensamento e comportamento em relação à mulher, trabalhando a empatia e o respeito pela  mesma. De alguma maneira esse agressor se encontra adoecido e precisa ser tratado, recuperado, restabelecido e ressocializado.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A lei 11.340/06 chamada de lei “Maria da Penha” define a violência doméstica e familiar contra a mulher como “ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” (BRASIL, 2006).

Segundo uma pesquisa realizada no Brasil, 27% das mulheres brasileiras relatam já ter sido agredidas (DATASENADO, 2019). Recentemente, esse número teve um aumento significativo de 9%  de casos de mulheres que sofreram agressão (HAJE e LIBRELON, 2020).

O Brasil tem trabalhado em favor do combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha, criminalizou todo ato violento contra a mulher, seja ele físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral. Houve uma união do Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública em favor da prevenção, proteção às vítimas e a punição do agressor. Foram criadas redes de política Nacional pelo Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência como Casas Abrigo, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, Defensorias da Mulher, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Central de atendimento à Mulher (Ligue 180). Em 2013 o programa “Mulher: Viver sem Violência” (Decreto n. 8.086, 2013) ganhou destaque devido às instalações de unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), com objetivo de dar assistência especializada às vítimas. Nos últimos anos, em consequência do aumento de casos de agressões a mulheres no período de pandemia o serviço Disque 100 e o Ligue 180 foram ampliados, também foi criado um aplicativo para Smartphones “Direitos Humanos Brasil” e o Portal exclusivo para denúncias, para facilitar as denúncias das vítimas que têm medo de fazer o registro por estarem com o agressor dentro de casa (BRASIL, 2020).

A criação de planos estratégicos para monitoração, observação e avaliação de comportamentos agressivos de homens agressores e intervenções que auxiliem no controle emocional desses homens poderia contra na diminuição dos conflitos conjugais (POLETTO et al., 2018).

Muitas mulheres vítimas de agressão buscam ajuda do Poder Público para solucionar seus problemas familiares. A prisão do agressor pode não ser a intervenção mais adequada em determinados casos, ao contrário, podem resultar em situações graves e indesejadas. O artigo 45, da lei 11.340/06, “Lei Maria da Penha” prevê o tratamento do agressor, que deve ser encaminhado por um juiz para programas de recuperação e reeducação, mas a lei não tem sido aplicada conforme prevista. A secretária de Assistência Social trabalha com prevenção e atenção a violência doméstica e familiar é formada por um centro de apoio a famílias em situação de violência e por uma casa abrigo, desde 2001. Em 2004 foi iniciado um trabalho voltado para atendimento dos agressores de mulheres sendo o único órgão governamental no Brasil e primeiro trabalho no Estado de Santa Catarina voltado para o tema. Esse programa trabalha com grupos de homens, casal e individual  onde  todos são voluntários, o que facilita nos resultados (GONÇALVES, 2019).

Foi realizado um estudo de caso que chegou pela Justiça Terapêutica na Vara Criminal da Comarca de Miracema do Tocantins/TO em que o agressor agredia sua esposa apenas sobre efeito do álcool. O caso foi encaminhado pela Central de Conciliação de Violência Doméstica (CeCon Vida) e da Vara Criminal de Miracema no Tocantins e a Justiça Terapêutica para acompanhamento e tratamento adequado do autor garantindo os direitos humanos da vítima e do agressor. A CeCon Vida segue o modelo adaptado do Programa norte americano Drug Court (Cortes de Drogas), programa voltado para homens que agridem sobre influência de álcool e drogas. Neste caso, o agressor foi encaminhado para os Alcoólicos Anônimos (AA) e a Associação para um Futuro Melhor (ALIAR) para ser acompanhado e reabilitado. O resultado foi satisfatório, pois o agressor parou de beber e não agrediu novamente sua esposa (GONÇALVES, 2019).

Segundo autores, é importante que o homem agressor tenha seu histórico de vida investigado para uma melhor compreensão de seus comportamentos em relação a mulher, e o que de fato ele vivenciou que o tornou tão violento (RAMOS, 2006, apud LIMA e BUCHELE, 2011).

As organizações não governamentais que trabalham com o programa voltado para recuperação do autor de violência doméstica no Brasil são o Instituto de Pesquisas Sistêmicas e Desenvolvimento de Redes Sociais (NOOS), o Núcleo de Atenção a Violência (NAV), do Rio de Janeiro e Pró-Mulher, Família e Cidadania de São Paulo. E as organizações governamentais pioneiras são o Centro Especial de orientação A Mulher (CEOM) de São Gonçalo no Rio de Janeiro que atende Homens Autores de Violência (HAV) desde 1999, que trabalha com atendimentos individuais ou grupos de reflexão (NASCIMENTO, 2001 apud, LIMA e BUCHELE, 2011).

Os profissionais que trabalham com agressores de mulheres em fase de recuperação, relatam que um dos maiores problemas é o fato de não receberem nenhum tipo de assistência psicológica para cuidar da saúde mental deles mesmos. Também a falta de capacitação dos profissionais, a falta de materiais adequados para servirem de base para a realização do trabalho, além da necessidade de mais investimento e a ampliação do trabalho (LIMA e BUCHELE, 2011).

Portanto a instalação, ampliação e desenvolvimentos de novos programas de tratamento preventivos voltados para o agressor é importante para uma possível redução das práticas de violência doméstica (CUNHA e GONÇALVES, 2014).

3. RESULTADOS 

Nos resultados, foram considerados os trabalhos publicados em português, entre 2011 a 2021, disponíveis na íntegra. Inicialmente foram selecionados 15 trabalhos que apresentaram no seu título algum dos descritores. Após essa separação inicial foi realizada a leitura dos resumos e avaliada a relevância de 10 trabalhos para a pesquisa, que se validavam os critérios de inclusão e exclusão. Após essa leitura, os trabalhos considerados relevantes foram separados para leitura na íntegra.

Foram apresentados os resultados da pesquisa integrativa, com a apresentação dos trabalhos organizados considerando: títulos, autor e ano, periódicos e área de conhecimento, Quadro 1.

Quadro 1 – Caracterização dos artigos

Fonte: Elaborado pela autora, 2022.

No Quadro 2 a seguir, foram apresentados os resultados da pesquisa integrativa, com a apresentação dos programas de ressocialização e reeducação para homens agressores organizados considerando: nome, sobre o programa, site  de pesquisa e localidade.

Quadro 2-Caracterização dos programas de tratamentos

Fonte: Elaborado pela autora, 2022.

4. DISCUSSÃO

A violência de gênero é um tema que vem sendo retratado perante a prevenção da criminalidade, em decorrência das particularidades desse tipo de atitude criminosa. Consequentemente, mecanismos de intervenção a esses comportamentos vem sendo refletido, dado que aparentemente as normativas e sanções tradicionais em reduzir os comportamentos violentos envolvendo mulheres, aparentemente, tem se mostrado ineficaz, um mecanismo de intervenção são os programas de reabilitação aos agressores, que visam neutralizar a violência contra as mulheres (WEIBLEN; MEZZOMO, 2021).

Conforme Weiblen e Mezzomo (2021), os programas de intervenção voltados ao agressor, apesar de se tratar de serviço de atendimento aos homens autores de violência, tem como objetivo foco aumentar a segurança das vítimas e desconstruir essa visão hegemônica do homem perante a mulher. Normalmente, o formato dos programas de intervenção é de trabalhos em grupo, embora o ideal fosse uma alternância entre grupos e atendimentos individuais. O grupo auxilia no combate à ausência de reprovação social por parte da família e amigos de muitos agressores, de modo que mensagens do grupo no sentido da não tolerância de abusos servem como sistema de apoio para homens que desejam mudar. Os grupos terapêuticos também são um tipo de intervenção realizada com os agressores permitindo que os participantes troquem experiências entre eles (RIBEIRO et al., 2017).

Alguns dos temas abordados nesses grupos são as relações de gênero, o uso de drogas lícita ou ilícitas, comportamento agressivo e controle emocional. O objetivo principal do trabalho é a prevenção e diminuição da violência contra a mulher. Conversas Homem a Homem: Grupo Reflexivo de Gênero, Instituto NOOS, São Paulo, 2004; e Laprev São Carlos/SP, 2008 são alguns trabalhos já existentes voltado para esse público no Brasil (SCHNEIDER e REYES, 2014).

Nothaft e Beiras(2019) acrescentam que o grupos voltados aos agressores têm um papel significativo em sua reabilitação, peculiarmente, o Instituto NOOS, que busca atender os homens o sentimento de angústia, injustiça e incerteza com o futuro, inicialmente estes tem que conhecer a metodologia proposta pelo Instituto NOOS, que muitas vezes não são descritas pelo encaminhamentos do sistema judiciário. Durante o estudo, Nothaft e Beiras(2019) salientam que durante as reuniões em grupos os participantes percebem melhorias no convívio familiar, demandam a inclusão de suas famílias, principalmente as companheiras, em serviços semelhantes, grupos são vistos como espaço de aprendizado. Em linhas gerais, as intervenções se mostram como possibilidade para a construção de novas formas de resolver conflitos, perceber/controlar a própria agressividade. Os grupos reflexivos são vistos como espaço de interlocução e de ampliação de significados e sentidos sobre relações conjugais, violência e possibilidade de ser homem na atualidade.

Evidencia-se que o agressor possa estar reproduzindo comportamentos vivenciados na infância e nesses casos a família desse agressor deve ser analisada para verificar a origem de comportamento (SCHNEIDER e REYES, 2014). Sendo assim, o problema da violência pode estar ligado a questões da infância para alguns casos em que a criança vivenciou ou foi vítima de agressões por parte dos pais, ainda quando pequenas, repetindo esse comportamento agressivo quando adultos (MAIESKI e FILHO, 2021). Como apontam alguns estudos, existem formas de avaliação do perfil do agressor, através de escalas psicológicas, como a Escala de Relacionamento Interpessoal para avaliar o ciúme, o Inventário Relacionamentos abusivos que avalia através de auto relato, Questionário de Reação Pessoal de avaliação cognitiva, afetiva e comportamental, Escala de Decepção que avalia a capacidade para ser auto enganador e o aprimoramento e a maneira como o agressor gerencia suas impressões (STEWART et al., 2014).

Beiras, Nascimento e Incrocci (2019) destacam que em casos de violência contra a mulher, somente o sistema carcerário não inviabiliza casos prospectivos. Os autores destacam que em uma primeira análise já se verifica que a pena de prisão não tem o condão de solucionar a raiz do problema, que necessitaria de medidas extrapenais, ou seja, de cunho assistencial, a fim de que o agressor seja encaminhado a tratamento psicológico, de recuperação do alcoolismo e outros vícios, a grupos de conscientização, entre outras medidas. O sistema penal, nesses casos, atua grande parte das vezes de forma simbólica e, inclusive, de maneira maléfica em relação aos envolvidos, eis que, a prisão, via de regra, devolve para a sociedade cidadãos ainda mais perigosos.

É mediante as consequências, como, algum transtorno, utilização de entorpecentes, resquícios de vivências com violências, dentre outros que podem acarretar essa violação de direitos da mulher provocadas pelo agressor, que no momento de reeducar esses agressores a intervenção deverá ocorrer de forma distinta para cada indivíduo, podendo aderir as escalas pontuadas por STEWART et al., (2014), assim dependerá de como os programas irão atuar nesse momento, é óbvio que as consequências não inviabilizam os atos violentos, mas conhecendo o problema facilita como assessorar esses agressores. A intervenção individual, como opção de tratamento, tem em média 15 sessões com duração de uma hora cada sessão e podem ser utilizadas várias técnicas como exercício de relaxamento, assertividade, auto registro do comportamento e pensamento, autocontrole e controle de suas emoções (RIBEIRO et al., 2017).

É importante ressaltar a técnica terapêutica mente e corpo, que possibilita o  agressor a perceber suas questões emocionais, mentais, sociais, espirituais e comportamentais. Essa técnica proporciona, saúde, relaxamento da meditação, yoga, terapias e apoio de grupo (TOLLEFSON e PHILLIPS, 2015). Esses programas psicoeducativos permitem que os autores de violência desenvolvam habilidades como a mudança de pensamento, desenvolvimento das habilidades sociais e cognitivas, possibilitando que os agressores tenham mais consciência de suas atitudes e se sintam responsáveis pelos danos causados à vítima e buscando a mudança de comportamento (RIBEIRO et al., 2017).

Corroborando com Ribeiro et al., (2017), Poletto et al. (2018) argumentam que os programas de intervenção baseado em terapia cognitivo-comportamental é a alternativa mais frequente utilizadas no de tratamento com homens perpetradores de violência conjugal. Neste caso, as intervenção nos quais atendem os métodos cognitivo-comportamentais promovem tratar essencialmente, da desregulação emocional, distorções cognitivas e déficits de habilidades sociais, no qual podem atuar de modo significativo a redução da violência conjugal.

Em um estudo quantitativo elaborado por Beiras, Nascimento e Incrocci (2019), foi verificado que o baixo índice de reincidência dos agressores é resultado de uma análise realizada com homens agressores encaminhados pela justiça que participaram de um grupo de estudos onde os próprios participantes relataram melhorias no convívio familiar, e a importância desses trabalhos para que eles possam ser ouvidos sobre aprender a lidar com seus sentimentos também foi sugerida por eles a inclusão dos familiares e da comunidade no programa.

5. CONCLUSÃO

Posto isso, tendo em vista que o presente artigo teve como proposta responder a seguinte questão norteadora, quais são os programas brasileiros de tratamento voltados para homens que agridem suas companheiras e como ocorre a eficácia no processo de reabilitação do agressor, por meio dessa pesquisa, foi possível constatar que há uma escassez de programas que trabalham com agressores, todavia os poucos que atuam procuram promover reeducação e ressocialização dos agressores, em que os mesmos venham a ter consciência de suas ações e assumindo a responsabilidade de seus atos contra a vítima.

Os programas como Laprev, NOVOs e NAV e outros(Quadro 2) procuram intervir na proteção da vítima, prevenção e diminuição dos casos de violência e evitar a reincidência dos agressores. Apesar do atendimento desses programas, o processo de reabilitação é lento, porém satisfatório quando comparado com encarceramento como forma de punição.

Adicionalmente, os programas de intervenção nos agressores não substituem o trabalho policial e judicial na realização de intervenções rápidas de proteção a vítimas, mas inclui aqui mais uma importante alternativa de intervenção do agressor para eliminar e prevenir casos de violência contra a mulher. É possível a mudança desse comportamento do agressor e para que isso aconteça são necessários mais investimentos das políticas públicas para o desenvolvimento de metodologias que sirvam de base para trabalhar e ampliação dos programas em todo o Brasil.

Diante dos resultados apresentados neste trabalho, fazem-se necessários mais estudos e pesquisas brasileiras sobre o assunto aqui tratado, além de pesquisas e trabalhos preventivos realizados em escolas com crianças, jovens e responsáveis voltados a desconstrução, investigação e discussão sobre violência e seus impactos, com o intuito de conscientizá-los que a violência contra a mulher é inadmissível e um ato criminoso, dando a possibilidade de uma reestruturação social a partir da desconstrução de comportamentos agressivos.

REFERÊNCIAS

BEIRAS, Adriano; NASCIMENTO, Marcos; INCROCCI, Caio. Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no brasil. Saúde e Sociedade, v. 28, n. 1, p. 262-274, 2019. https://doi.org/10.1590/S0104-12902019170995

BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei  Maria da Penha. Brasília.2006.

BRASIL, Governo do. No Planalto, ministra Damares apresenta principais ações de enfrentamento ao Covid-19. 2020. Portal de Notícias do Governo Federal. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/no-planalto-ministra-damares-apresenta-principais-acoes-de-enfrentamento-ao-covid- 19>. Acesso em: 26 maio 2021.

CUNHA, Olga; GONÇALVES, Rui Abrunhosa. The current practices of intervention with batterers. Revista de Psiquiatria Clínica, v. 41, n. 2, p. 40-48.  2014. https://doi.org/10.1590/0101-60830000000008.

DATASENADO. Violência doméstica e familiar contra a mulher – 2019: violência contra a mulher: agressões cometidas por ⠸ex⠹ aumentam quase 3 vezes em 8 anos. Violência contra. 2019. Elaborado por: Senado Federal. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=vio lencia-contra-a-mulher-agressoes-cometidas-por-2018ex2019-aumentam-quase-3- vezes-em-8-anos-1>. Acesso em: 20 maio 2021.

GONÇALVES, Samantha Ferreira Lino. Justiça terapêutica e violência doméstica: um estudo de caso sobre o tratamento do agressor na comarca de Miracema do Tocantins – TO. 2019. 106 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Direito, Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Universidade Federal do Tocantins,            Tocantins,       2019.

HAJE, Lara; LIBRELON, Rachel. Deputados apresentam propostas para conter violência doméstica durante pandemia da Covid-19. 2020. Fonte: Agência   Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/651077- deputados-apresentam-propostas-para-conter-violencia-domestica-durante- pandemia-da-covid-19/>. Acesso em: 31 maio 2021.

LIMA, Daniel Costa; BÜCHELE, Fátima. Revisão crítica sobre o atendimento a homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Physis: Revista de Saúde Coletiva, [S.L.], v. 21, n. 2, p. 721-743, 2011. https://doi.org/10.1590/S0103-7331201100020002.

MAIESKI,  Kamyla;   FILHO,   Paulo    Silas    Taporosky.    Violência    contra mulher. Academia de Direito, v. 3, p. 525-540, 28. 2021. https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3214.

NOTHAFT, Raíssa Jeanine; BEIRAS, Adriano. O que sabemos sobre intervenções com autores de violência doméstica e familiar? Revista Estudos Feministas, v. 27, n. 3, p. 1-14. 2019. https://doi.org/10.1590/1806-9584-2019v27n356070.

POLETTO, Mariana Pasquali et al . Intervenções psicológicas para homens perpetradores de violência contra a mulher: uma revisão sistemática. Contextos Clínic, São Leopoldo, v. 11, n. 2, p. 268-283, 2018. http://dx.doi.org/10.4013/ctc.2018.112.11

RIBEIRO, Alexandra Isabel et al. Revisão Integrativa da Literatura na Intervenção Psicológica com Agressores Domésticos: processo e produtos. Revista de Estudios e Investigación En Psicología y Educación, v. 1, n. 1, p. 224-228, 2017. http://dx.doi.org/10.17979/reipe.2017.0.05.2649

SCHNEIDER, Andgélica Mirithua; REYES, Gabriela. Schneider, Violência entre parceiros íntimos: características comportamentais do agressor em situação de cárcere. 2014. 150 f. Dissertação( Mestrado em Psicologia) – Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2014.

STEWART, Lyn et al. Effectiveness of Risk-Needs-Responsivity-Based Family Violence Programs with Male Offenders. J Fam Viol.v. 29, n. 2, p. 151-164.  2014. Doi:10.1007/s10896-013-9575-0

SILVA, Artenira da Silva e; BARBOSA Gabriella Sousa da Silva, Política criminal e lei maria da penha: o deferimento do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência. Revista de Criminologias e Políticas Criminais, v. 1, n. 3, p. 78-97, 2017. http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i1.1799

TOLLEFSON, Derik., PHILLIPS, A Mind-Body Bridging Treatment Program for Domestic Violence Offenders: Program Overview and Evaluation Results. J Fam Viol, v.30, n.6, p. 783-794.2015. https://doi.org/10.1007/s10896-015-9715-9

WEIBLEN, Fabrício Pinto; MEZZOMO, Maria Luiza. Violência de gênero e eficácia dos programas de intervenção com agressores. Revista de Doutrina Jurídica, v. 112, p. e021014-e021014, 2021. https://doi.org/10.22477/rdj.v112i00.689.

^[1] Graduada em Psicologia. ORCID: 0000-0002-1375-4798.

^[2] Orientador. ORCID:  0000-0003-2038-1894.

Enviado: Maio, 2022.

Aprovado: Agosto, 2022.