A pedagogia empreendedora e algumas de suas implicações no currículo escolar

ARTIGO DE REVISÃO

SANTOS, Adriano Rodrigues dos ^[1]

SANTOS, Adriano Rodrigues dos. A pedagogia empreendedora e algumas de suas implicações no currículo escolar. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 08, Ed. 12, Vol. 01, pp. 58-76. Dezembro de 2023. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/pedagogia/a-pedagogia-empreendedora, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/pedagogia/a-pedagogia-empreendedora

RESUMO

Na sociedade contemporânea, a propagação do empreendedorismo e da mentalidade empreendedora está se expandindo em muitos campos e contextos. Na educação, este tópico também é relevante, sendo promovido por meio de práticas pedagógicas voltadas para o ensino e o desenvolvimento de habilidades empreendedoras em todas as fases e níveis de educação. Nesse contexto, este artigo é fruto de uma revisão bibliográfica interpretativa. Primeiramente, é oferecida uma contextualização concisa sobre o significado do termo empreendedorismo, enfatizando as principais perspectivas contemporâneas sobre o assunto. Em seguida, é abordado o conceito de pedagogia empreendedora, bem como sua presença e influência nos currículos escolares. Finalmente, o artigo detalha como o empreendedorismo é apresentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) e suas interações com a pedagogia de competências e o neotecnicismo pedagógico.

Palavras-chave: Empreendedorismo, Educação, BNCC, Currículo, Pedagogia das competências, Neotecnicismo pedagógico.

1. INTRODUÇÃO: DO EMPREENDEDORISMO À PEDAGOGIA EMPREENDEDORA

A palavra empreendedorismo, a depender do contexto, possui diversos significados, interpretações e sentidos.

Para Guimarães et al. (2021), estudiosos da área da Administração, o empreendedorismo é um campo polissêmico, multidisciplinar, transdisciplinar, permeado por uma pluralidade de interpretações. Por isso, esses autores propõem que, nos estudos sobre o empreendedorismo, seja considerada a integração de saberes de diferentes áreas para compreensões e interpretações mais abrangentes acerca dos fenômenos ligados ao tema. Essa proposta tem como objetivo promover a superação de leituras de caráter exclusivamente economicistas para a área, apontando para a necessidade de estudos mais filosóficos sobre  o empreendedorismo.

Baggio e Baggio (2015, p. 26) referem-se ao empreendedorismo como campo de estudo sobre o qual não existe teoria absoluta, nem um consenso científico. Apesar de o empreendedorismo ser um tema estudado há séculos, os autores afirmam que, na década de 1980, o assunto se expandiu, sendo objeto de estudos em diversas áreas em grande parte dos países.

Ainda de acordo com Baggio e Baggio (2015, p. 27), a teoria econômica e a teoria comportamentalista são as principais teorias que abordam o empreendedorismo. A teoria econômica tem como propósito “[…] compreender o papel do empreendedor e o impacto de sua atuação na economia” (Baggio; Baggio, 2015, p. 27). A teoria comportamentalista, por sua vez, não se opõe à teoria econômica, mas a amplia, trazendo novas considerações acerca das características dos empreendedores. Essa perspectiva, que tem como base as contribuições da psicologia, da psicanálise, da sociologia e outras ciências, diz respeito à maneira como as características comportamentais individuais, atitudinais e os sistemas de valores influenciam no processo de criação e administração de novos negócios.

Na concepção de Dolabela (2003, p. 35), todas as atividades humanas foram, direta ou indiretamente, afetadas pelo empreendedorismo:

Não só economistas, mas também educadores, psicólogos, sociólogos, administradores, pesquisadores das áreas de ciências exatas. Tal miscelânea de bagagens teóricas – cada qual com seus paradigmas, metodologias, padrões de análise, experiências, conteúdos – não poderia produzir senão visões diferenciadas sobre o tema, o que explica a diversidade de definições que contribuem para o seu enriquecimento.

Estudos recentes, na área de sociologia, à luz do materialismo histórico-dialético, vêm apontando os equívocos interpretativos ligados às concepções de empreendedorismo. Isso se dá quando o modo de produção capitalista, ao estimular o empreendedorismo como alternativa para superação da condição de desemprego, promove o apagamento das relações reais de subordinação entre trabalhadores e proprietários dos meios de produção. Nesse processo, trabalhadores – agora considerados como proprietários de sua força de trabalho – são promovidos, equivocadamente, ao status de empreendedores (Fontes, 2017, p. 50).

Na atualidade, isso tem ocorrido com um intenso apoio das plataformas tecnológicas que promovem a mediação entre prestadores de serviços e clientes, como, por exemplo, os aplicativos de entrega de alimentos e os serviços privados de transporte. Esse fenômeno, designado por alguns autores como uberização[2], tem fomentado a crescente redução dos direitos dos trabalhadores, conduzindo-os a relações de trabalho precarizadas. Assim, a chamada uberização tem levado muitos trabalhadores a se enquadrarem como pessoas jurídicas, isto é, “[…] quando o trabalhador cria uma empresa cujo objetivo é vender sua força de trabalho, uma das modalidades do empreendedorismo, na qual o próprio trabalhador torna-se “empresa”, para a qual não estão previstos direitos trabalhistas […]” (Fontes, 2017, p. 53-54).

Com base nas considerações acima, é evidente que o empreendedorismo, ao longo do tempo, tem sido objeto de diversas interpretações, considerações e possibilidades interpretativas. As ideias e conceitos relacionados a este tópico não são unânimes, pois estão enraizados no contexto social das relações de poder e interesses.

2. PEDAGOGIA EMPREENDEDORA

O processo histórico de disseminação das ideias ligadas ao empreendedorismo fez com que o tema também chegasse ao contexto educacional. Esse fenômeno influenciou a formulação de currículos, o planejamento escolar e os processos de formação de professores. Em linhas gerais, o empreendedorismo, nesse contexto, tem como intenção fomentar a difusão de uma concepção pedagógica direcionada à formação de sujeitos capazes de concretizar suas metas, seus propósitos, individuais e coletivos, seus anseios e sonhos.

Dolabela (2003; 2008), ao promover a aproximação de empreendedorismo com educação, desenvolve metodologias de ensino tanto para a Educação Básica, quanto para o Ensino Superior. Para a Educação Básica, o autor propõe a Pedagogia Empreendedora (Dolabela, 2003) e para a Educação Superior, a Oficina do Empreendedor (Dolabela, 2008). Nesse cenário, a pedagogia empreendedora é concebida como:

[…] uma estratégia didática para o desenvolvimento da capacidade empreendedora de alunos da educação infantil até o nível médio, que utiliza a Teoria Empreendedora dos Sonhos, não se propondo a ser uma metodologia educacional de uso amplo. Restrita ao campo do empreendedorismo, conviverá com as diretrizes fundamentais de ensino básico adotadas no ambiente de sua aplicação: a escola (Dolabela, 2003, p. 55).

Nota-se, com essa concepção pedagógica, que o objetivo é trazer o tema empreendedorismo para a escola, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Assim, com a introdução do assunto no currículo, a intenção é capacitar os estudantes para que desenvolvam habilidades, competências, atitudes e valores que os auxiliem no processo de empreender, isto é, fazer com que os seus sonhos, anseios e projetos se materializem. Além disso, para Dolabela (2003), o conceito de empreendedor relaciona-se a uma “forma de ser”, a um “estilo de vida”, a uma “visão de mundo”. Nesse processo, a pedagogia empreendedora atua na disseminação e no desenvolvimento de valores e atitudes como: “[…] protagonismo, inovação, capacidade de produzir mudanças em si mesmo e no meio ambiente, meios e formas de buscar autorrealização, incluindo padrões de reação diante de ambiguidades e incertezas” (Dolabela, 2003, p. 37).

Nessa lógica, pode-se considerar a pedagogia empreendedora como uma concepção pedagógica voltada para a aprendizagem e para a assimilação de comportamentos e valores que fomentam a cultura empreendedora ao longo de toda a Educação Básica. Ademais, é uma concepção pedagógica que visa contribuir com o processo de autorrealização discente, além de prepará-lo emocionalmente para as adversidades da vida.

Por conseguinte, a partir da Teoria Empreendedora dos Sonhos, eixo metodológico que orienta a implementação da pedagogia empreendedora como prática educativa, o estudante é estimulado a organizar e estruturar seus sonhos, projetos, metas e objetivos de vida. É preciso ressalvar que essa visão, que estabelece o empreendedorismo como um modo de atuar e agir em todos os contextos de vida, não se limita ao contexto escolar. Isso decorre, pois, segundo Dolabela (2003, p. 38), da Teoria Empreendedora dos Sonhos, que:

[…] abrange todos os tipos de empreendedor – o que atua na empresa, no governo, no terceiro setor, seja na posição de empregado, seja na de dirigente, autônomo ou proprietário –, pois toma o empreendedor como uma forma de ser, independente da área em que possa atuar. E o sonho que a teoria considera é o sonho estruturante, assim chamado porque pode dar origem e organização a um projeto de vida, articulando sinergicamente desejos, visão de mundo, valores, competências, preferências, autoestima.

Para além da Educação Básica, Dolabela (2008) desenvolveu um método de trabalho destinado à educação empreendedora para o Ensino Superior. Trata-se da Oficina do Empreendedor, que se configura como uma metodologia de ensino que tem como objetivo formar aquele que deseja abrir uma empresa, colocando em prática ações que favoreçam a concretização de seus sonhos. É, assim, uma abordagem mais prática.

Para o desenvolvimento econômico e social, Dolabela (2008) defende uma aproximação da universidade com o mundo empresarial, designando também como empreendedor o sujeito responsável pela produção de pesquisas. Nas palavras do autor, a Oficina do Empreendedor é uma metodologia que “[…] se interessa também pelo empreendedor na área da pesquisa e ensino, uma vez que, na era do conhecimento, nada é mais natural do que chamar de empreendedor quem o gera” (Dolabela, 2008, p. 60).

Ante o apresentado, é válido ressaltar que a educação empreendedora, segundo Dolabela (2003; 2008), configura-se como uma concepção pedagógica que tem como intenção desenvolver valores, comportamentos, visões de mundo e atitudes que estejam em consonância com a materialização de desejos, sonhos e objetivos. Visa abarcar todos os níveis educacionais, uma vez que sua intenção é contemplar da Educação Infantil ao Ensino Superior.

Na Educação Básica, o propósito é a disseminação de uma cultura que seja capaz de mobilizar os estudantes a desenvolverem características comportamentais, atitudinais e valores que os incentivem a colocar em prática seus anseios e projetos de vida. No Ensino Superior, a cultura empreendedora se faz presente nos processos de produção científica, considerada como base da economia. Além disso, no contexto do Ensino Superior, a disseminação da cultura empreendedora tem como propósito o incentivo à criação de empresas.

Nesse cenário, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem tido uma atuação expressiva na disseminação da cultura empreendedora, bem como da pedagogia empreendedora no contexto educacional brasileiro. Para a instituição, a educação empreendedora pode ser compreendida sob duas perspectivas: em entendimento estrito e em entendimento amplo.

Em sentido estrito, empreendedorismo e empreendedor se relacionam à criação e à administração de negócios. Nessa compreensão, as práticas pedagógicas de educação empreendedora “[…] devem estimular os alunos a perceber a opção de empreender como uma alternativa de carreira e a criar as próprias empresas ou negócios” (Sebrae, 2020, p. 94).

Em sentido amplo, a educação empreendedora abrange o desenvolvimento de competências empreendedoras e socioemocionais. Com isso, o objetivo da educação empreendedora “[…] é desenvolver o potencial criativo e de inovação, a predisposição para agir, além da percepção e exploração de oportunidades” (Sebrae, 2020, p. 94).

Assim, para o Sebrae, a educação empreendedora “[…] ajuda o estudante a se autoconhecer e a enxergar e avaliar determinada situação, assumindo uma posição proativa diante dela, capacitando-o a elaborar e a planejar estratégias de interagir com  aquilo que ele passou a perceber” (Sebrae, 2020, p 94). Ao contextualizar historicamente a atuação do Sebrae na área educacional, Dias (2018, p. 383-384) afirma que:

No início dos anos 2000, paralelamente à interferência direta do capital no sistema educacional, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) passa a se dedicar, de maneira regular, à elaboração e execução de projetos voltados para as escolas do país. Como organização semiprivada da sociedade civil, a agência tem como uma de suas principais atribuições propagar para o tecido social informações relativas ao chamado “empreendedorismo”.

Além de orientar e ensinar trabalhadores a abrir suas micro e pequenas empresas, o Sebrae tem como função “[…] difundir um conjunto de ideias consoante às novas exigências da acumulação capitalista” (Dias, 2018, p. 384). Nesse enquadramento, diversos manuais e materiais didáticos têm sido criados pelo Sebrae com o propósito de difundir o pensamento empreendedor na educação brasileira. Essas soluções didático-pedagógicas têm sido objeto de investigação de diversos pesquisadores brasileiros, sobretudo os das áreas de sociologia e educação.

Esses estudos, baseados na teoria social contemporânea, no materialismo histórico-dialético e na pedagogia histórico-crítica, têm desvelado os objetivos, intenções e projetos educativos de difusão do empreendedorismo na Educação Básica. Esses trabalhos analisam a presença do pensamento empresarial na educação e suas relações e com os valores e interesses do capitalismo. Nessa lógica, Alves, Klaus e Loureiro (2021, p. 6) destacam que a chegada do empreendedorismo ao contexto escolar teve o mercado financeiro como um grande incentivador.

Ao analisarem o papel do empreendedorismo na educação, os autores pontuam que, na pedagogia empreendedora, a escola atua como disseminadora de uma subjetividade empreendedora, pautada no individualismo, na autorresponsabilidade e no protagonismo dos estudantes. Nessa concepção, o importante é que o aluno, concebido, nesse cenário, como “indivíduo-empresa”, desenvolva características, comportamentos e atitudes individuais, “[…] como criatividade, iniciativa, aptidão para a resolução de problemas, capacidade de adaptação, reflexão, flexibilidade, exercícios de responsabilidades e aptidão ao aprendizado” (Alves; Klaus; Loureiro, 2021, p. 6).

Nessa concepção, os valores de coletividade, cidadania e busca pela igualdade são deixados de lado. Com isso, cada estudante torna-se responsável pelos seus êxitos e fracassos, sendo a resiliência e a capacidade de adaptação às adversidades valores e comportamentos a serem alcançados, independentemente da realidade social na qual o jovem está inserido. Diante disso, Alves, Klaus e Loureiro (2021, p. 16) argumentam que:

Esse modelo, porém, como tentamos demonstrar, possui justamente aí sua maior fragilidade. Nem todos têm condições de se manter à altura dessa norma de comportamento inatingível, e muitos verão seus sonhos naufragarem no fracasso escolar e profissional, bem como na consequente precarização da vida. Nesse sentido, o foco no protagonismo do estudante e na responsabilização individual produz fragmentação social, solapa as estruturas da cidadania e os mecanismos de solidariedade coletiva.

Martins e Castro (2021) analisam a concepção de trabalho educativo do Sebrae tendo como base a pedagogia histórico-crítica e o materialismo histórico-dialético. Para os autores, o Sebrae configura-se como um aparelho privado de hegemonia que desenvolve ações focadas na “[…] organização dos interesses econômico-corporativos de micro e pequenos empresários e na difusão e massificação do empreendedorismo no seio da classe trabalhadora, especialmente junto às pessoas que estão desempregadas […]” (Martins; Castro, 2021, p. 155). Assim, é importante destacar que o Aparelho Privado de Hegemonia (APH) é um conceito que foi desenvolvido pelo filósofo italiano Antonio Gramsci. Nas palavras de Dias (2018, p. 401),

[…] é uma ideia que Gramsci utiliza de maneira extensa e complexa, mas que, sumariamente, diz respeito às instituições-chave que constituem a própria natureza da sociedade civil. Esses aparelhos são compostos por grupos sociais afinados com certa ideologia e, por esse motivo, colocam-se direta ou indiretamente à disposição de uma classe ou fração de classe. Tais instituições são chamadas de aparelhos quando emanam ideias e padrões sociais de comportamentos e conseguem, a partir dessa produção, a adesão espontânea, voluntária ou semivoluntária de agentes.

Martins e Castro (2021, p. 172) sustentam, assim, em sua análise, que a concepção empreendedora de educação é uma prática que pode ser marcada pelo esvaziamento pedagógico. Por isso mesmo, é modo muito eficaz de incentivar processos de convencimento focados na manutenção do neoliberalismo e da hegemonia burguesa. Essa é uma crítica que deve ser ponderada pelas políticas públicas e entidades organizadas da sociedade.

Com base nas considerações acima, é possível afirmar que a educação empreendedora é um conceito pedagógico que ainda não alcançou um consenso. Dentro do cenário socioeconômico atual, os defensores do neoliberalismo veem essa abordagem pedagógica como um meio de encorajar a inovação e a criação de novos negócios, contribuindo para formar indivíduos autônomos, protagonistas, criativos e adaptáveis. Por outro lado, os que defendem uma sociedade e uma educação contrárias à hegemonia, acreditam que negligenciar o contexto social em que os jovens estão inseridos pode perpetuar desigualdades, favorecendo os interesses da classe burguesa.

3. BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), EMPREENDEDORISMO, PEDAGOGIA DAS COMPETÊNCIAS E NEOTECNICISMO PEDAGÓGICO

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de sustentação do planejamento curricular que impacta nas diversas práticas que se consolidam na escola. Tem caráter normativo e se configura como um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens, que estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento em todas as etapas da Educação Básica em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE) (BNCC, 2018).

Assim, a BNCC é um documento que explicita os parâmetros mínimos para que todos os estudantes brasileiros tenham acesso aos conhecimentos e, consequentemente, possam desenvolver suas habilidades e competências. Nesse diapasão, busca equilibrar as diferenças educacionais no território nacional, tendo como foco a promoção de uma formação humana integral e, por conseguinte, uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Ademais, o documento demonstra uma preocupação   em atender,  por meio da educação, às demandas sociais da sociedade contemporânea (BNCC, 2018).

Convém destacar ainda que a BNCC é um documento que direciona políticas públicas educacionais, materializando-se como referência para a formulação dos currículos dos sistemas de ensino dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Na BNCC, o empreendedorismo aparece de forma explícita quando o documento apresenta as finalidades do Ensino Médio. De acordo com essa normativa, as experiências pedagógicas a serem desenvolvidas, ao longo dessa etapa da Educação Básica, devem favorecer “[…] a preparação básica para o trabalho e a cidadania, o que não significa a profissionalização precoce ou precária dos jovens ou o atendimento das necessidades imediatas do mercado de trabalho” (BNCC, 2018, p. 465). Ao contrário disso,

[…] supõe o desenvolvimento de competências que possibilitem aos estudantes inserir-se de forma ativa, crítica, criativa e responsável em um mundo do trabalho cada vez mais complexo e imprevisível, criando possibilidades para viabilizar seu projeto de vida e continuar aprendendo, de modo a ser capazes de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores (BNCC, 2018, p. 466).

A partir dessas considerações, nota-se que a BNCC procura explicitar que seus objetivos quanto à formação dos estudantes estão além dos interesses imediatos do mercado de trabalho. Nessa perspectiva, defende-se uma prática pedagógica que favoreça o desenvolvimento de competências favoráveis à inclusão, à concretização do projeto de vida, à aprendizagem contínua e à adaptação flexível aos contextos e às situações da vida adulta. Assim, ao apresentar as finalidades do Ensino Médio, a BNCC aponta a temática do empreendedorismo em duas delas, as quais são reproduzidas a seguir:

[…] proporcionar uma cultura favorável ao desenvolvimento de atitudes, capacidades e valores que promovam o empreendedorismo (criatividade, inovação, organização, planejamento, responsabilidade, liderança, colaboração, visão de futuro, assunção de riscos, resiliência e curiosidade científica, entre outros), entendido como competência essencial ao desenvolvimento pessoal, à cidadania ativa, à inclusão social e à empregabilidade […]

[…] prever o suporte aos jovens para que reconheçam suas potencialidades e vocações, identifiquem perspectivas e possibilidades, construam aspirações e metas de formação e inserção profissional presentes e/ou futuras, e desenvolvam uma postura empreendedora, ética e responsável para transitar no mundo do trabalho e na sociedade em geral (BNCC, 2018, p. 468).

Com isso, percebe-se que a BNCC considera o empreendedorismo como competência fundamental para o desenvolvimento do indivíduo, para a atuação como cidadão na sociedade, para a inclusão e para a empregabilidade. Para tanto, é primordial que ocorra o desenvolvimento de atitudes, capacidades e valores. Além disso, para que o jovem possa atuar no mundo do trabalho e na sociedade, a escola deve promover atividades que possibilitem aos jovens o reconhecimento de suas potencialidades e vocações para que saibam identificar oportunidades e planejar suas metas.

Ao apresentar os itinerários formativos, a BNCC estabelece o empreendedorismo como um de seus eixos estruturantes, pontuando que a abordagem dessa temática “[…] supõe a mobilização de conhecimentos de diferentes áreas para a formação de organizações com variadas missões voltadas ao desenvolvimento de produtos ou prestação de serviços inovadores com o uso das tecnologias […]” (BNCC, 2018, p. 481).

Com efeito, o documento valoriza uma visão de empreendedorismo que se destaca pela interdisciplinaridade, pela inovação e pelo uso de tecnologias. Ademais, o documento menciona o espaço de destaque que o empreendedorismo individual tem no mundo de hoje “em todas as classes sociais”. Reforça ainda, a importância da educação financeira como forma  de inclusão no mundo contemporâneo.

Apesar disso, estudos recentes têm apresentado análises e leituras críticas sobre a BNCC, destacando seu papel de garantidor da segurança jurídica para a reprodução dos valores e interesses da sociedade capitalista (Alves, Klaus e Loureiro, 2021; Dias, 2018; Kossak e Vieira, 2022; Magalhães e Lamosa, 2021; Silva, 2021).

Esses estudos partem da premissa de que a influência e a presença do mercado financeiro e das grandes empresas no setor educacional têm direcionado, ao longo da história, os normativos educacionais, como a BNCC, bem como a organização e o planejamento do trabalho pedagógico nas escolas. A formação de sujeitos para o atendimento das demandas contemporâneas do mercado de trabalho e a consequente manutenção da hegemonia burguesa e dos valores neoliberais têm se configurado como propósitos vigentes da educação escolar na atualidade. Isso é apontado por alguns estudos recentes nas áreas de sociologia e educação. Nesse sentido, com o incentivo de diversos aparelhos privados de hegemonia, a pedagogia das competências e o neotecnicismo pedagógico vêm ganhando força, sobretudo com a defesa de um ensino pautado em competências. De acordo com Saviani (2008, p. 174),

[…] a “pedagogia das competências” apresenta-se como outra face da “pedagogia do aprender a aprender”, cujo objetivo é dotar os indivíduos de comportamentos flexíveis que lhes permitam ajustar-se às condições de uma sociedade em que as próprias necessidades de sobrevivência não estão garantidas. Sua satisfação deixou de ser um compromisso coletivo, ficando sob a responsabilidade dos próprios sujeitos que, segundo a raiz etimológica dessa palavra, se encontram subjugados à “mão invisível do mercado”.

O autor complementa essa reflexão elucidando que, “na situação atual, o ‘aprender a aprender’ liga-se à exigência de constante atualização posta pela necessidade de ampliar a esfera de empregabilidade” (Saviani, 2008, p. 174). Nessa mesma linha de raciocínio, Alves, Klaus e Loureiro (2021, p. 7) destacam que, a escola, enquanto lugar privilegiado para formação de crianças e jovens, é continuamente mobilizada “[…] a partir do imperativo da aprendizagem permanente para o mercado, na tarefa de impulsionadora do desenvolvimento de competências para a economia do século XXI”.

Nesse contexto, Magalhães e Lamosa (2021, p. 7) enfatizam que o Sebrae […] desconsidera as condições materiais de existências, a classe social e a materialidade das condições de educação da classe trabalhadora no país, em prol de um discurso sedutor e mistificador […]”. Por isso,

No plano da aparência, essa colaboração se apresenta como positiva, mas indo à essência das concepções que sustentam a educação empreendedora, notamos que essa colaboração busca a manutenção da hegemonia burguesa dentro da educação e da sociedade civil, visto que o SEBRAE se configura como um APH da classe burguesa que atua na disseminação da cultura empreendedora tão necessária para o enfrentamento da crise estrutural do capital, exacerbada pela pandemia do COVID-19, na qual o desemprego estrutural, a responsabilização, o trabalho precário e informal, são condições estruturantes do modo de produção capitalista em seu estágio atual (Magalhães; Lamosa, 2021, p. 8).

Silva (2021, p. 9), ao analisar a BNCC, suas intenções e motivações, afirma que o documento propõe um projeto amplo de educação, que visa não só se configurar como um normativo, orientador do currículo das escolas brasileiras, mas também como um documento que, por meio de uma concepção pedagógica neotecnicista objetiva “[…] reforçar os laços entre escola e mundo da produção para assim atender às demandas específicas e gerais deste último segmento da sociedade” (Silva, 2021, p. 9). Ainda segundo o autor, esse cenário tem contribuído para uma presença, cada vez mais ostensiva, de empresas e grupos privados em instituições escolares públicas, direcionando as práticas educativas para que se adequem aos interesses privatistas, burgueses e neoliberais.

Nessa linha de reflexão, nota-se que o trabalho pedagógico voltado para o desenvolvimento de competências tem como interesse a formação de sujeitos autônomos, flexíveis e plenamente responsáveis por seus sucessos e fracassos. O objetivo dessa concepção de trabalho é excluir do Estado sua responsabilidade por atender, de forma adequada e inclusiva, às demandas sociais ligadas à educação e ao trabalho, diretamente relacionadas aos jovens recém egressos da Educação Básica. Nesse enquadramento, Kossak e Vieira (2022, p. 12) pontuam que as competências a serem desenvolvidas no Novo Ensino Médio visam:

[…] constituir este indivíduo enquanto um solucionador de problemas criados pelo próprio neoliberalismo e devem ser resolvidos somente sob a sua racionalidade, não possibilitando assim uma perspectiva de futuro diferente das possibilidades existentes no sistema capitalista. Assim, o empresariado conseguiu difundir seus ideais atingindo a formação do ser humano, o moldando para o mercado flexível, logo, para as novas demandas sociais de produção, onde a responsabilidade pelo futuro e o sucesso ou fracasso profissional dos próprios indivíduos é deslocada totalmente para a juventude (Kossak; Vieira, 2022, p. 12).

Assim, com base na revisão de literatura apresentada, é possível afirmar que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se estabelece como um documento regulatório, que orienta a prática pedagógica em toda a Educação Básica. Este instrumento visa promover um equilíbrio curricular em todas as escolas nacionais, incentivando a efetivação inclusiva e democrática de um currículo básico comum a todos os alunos brasileiros. No documento, o empreendedorismo é apresentado como conteúdo a ser abordado no Ensino Médio, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de habilidades importantes para o mundo do trabalho e para a vida social.

No entanto, pesquisadores que refletem e analisam os efeitos e as intenções da pedagogia de competências e do neotecnicismo pedagógico têm criticado estas concepções, destacando a maneira como são implementadas: servindo aos interesses do capitalismo e contribuindo para a manutenção de uma sociabilidade burguesa.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio da revisão literária realizada, verifica-se que o empreendedorismo é um fenômeno complexo que pode ser entendido e considerado de várias perspectivas. Atualmente, esse conceito não se limita apenas ao setor empresarial, pois se estende a várias áreas, incluindo a educação. Portanto, a pedagogia empreendedora é estabelecida como uma abordagem pedagógica com objetivos específicos. Ela visa desenvolver nos estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior um conjunto de competências, comportamentos, habilidades, atitudes e valores relacionados à cultura empreendedora em diversos cenários da vida social.

Com a atuação dos chamados aparelhos privados de hegemonia, como o Sebrae, a cultura empreendedora tem sido disseminada na educação brasileira. Além disso, os pressupostos dessa concepção educacional têm se materializado e ganhado força, na legislação educacional brasileira, por meio da BNCC.

Estudos recentes, guiados pelo materialismo histórico-dialético e pela pedagogia histórico-crítica, têm analisado de maneira crítica a presença do pensamento empreendedor na educação. Observou-se que essa concepção de trabalho educativo está amplamente disseminado na pedagogia das competências e no neotecnicismo educacional.

Nesse sentido, como apresentado na revisão bibliográfica, os autores pontuam que a pedagogia das competências tem como lema o “aprender a aprender”. Essa perspectiva, oriunda do mundo empresarial, fomenta a aprendizagem permanente e a constante atualização profissional. Assim, a pedagogia das competências apoia-se no neotecnicismo pedagógico. Essa concepção é marcada, portanto, pela retomada do tecnicismo (neotecnicismo), que tem como objetivo promover a formação técnica de mão de obra para o mercado de trabalho. Mão de obra nem sempre devidamente valorizada e, em diversos contextos e situações, precarizada.

Portanto, na sociedade contemporânea, a promoção do empreendedorismo e a disseminação da cultura empreendedora através de métodos pedagógicos formais são destacadas como ferramentas de grande potencial. Esta abordagem, que estimula o aprendizado em torno do empreendedorismo, é promovida como uma solução eficaz contra o fracasso, o desemprego e a desvalorização profissional.

REFERÊNCIAS

ALVES, A.; KLAUS, V.; LOUREIRO, C. B. Do sonho à realização: pedagogia empreendedora, empresariamento da educação e racionalidade neoliberal. Educação e Pesquisa, v. 47, p. e226115, 2021. Disponível     em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/190005. Acesso em: 9 dez. 2023.

BAGGIO, A. F.; BAGGIO, D. K. Empreendedorismo: Conceitos e definições. Revista de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia, Passo Fundo, v. 1, n. 1, p. 25-38, jan. 2015. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistasi/article/ view/612. Acesso em: 9 dez. 2023.

BNCC. Base Nacional Comum Curricular – Educação é a base. Ensino Médio. Brasília: MEC/ Secretaria de Educação Básica, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_sit e.pdf. Acesso em: 9 dez. 2023.

DIAS, V. A “miséria” da educação: análise de um manual de “empreendedorismo” do SEBRAE para professores do ensino fundamental. Século XXI: Revista de Ciências Sociais, v. 8, n. 1, p. 379-416, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/ seculoxxi/article/view/35678. Acesso em: 9 dez. 2023.

DOLABELA, F. Pedagogia empreendedora. São Paulo: Editora de Cultura, 2003.

DOLABELA, F. Oficina do empreendedor. Rio de Janeiro: Sextante, 2008.

FONTES, V. Capitalismo em tempos de uberização: do emprego ao trabalho. Marx e o Marxismo – Revista do NIEP-Marx, v. 5, n. 8, p. 45–67, 2017. Disponível em: http://www.niepmarx.blog.br/revistadoniep/index.php/MM/article/view/220/177. Acesso em: 9 dez. 2023.

GUIMARÃES, A. F. et al. Empreendedorismo como noção polissêmica: alternativa ao mainstream econômico. Caderno de Administração, v. 29, n. 1, p. 151-167, 30 mar. 2021.  Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ CadAdm/article/view/48390. Acesso em: 9 dez. 2023.

KOSSAK, A.; VIEIRA, N. Atuação do empresariado no novo ensino médio. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-26, 22 jul. 2022. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/53520/32484. Acesso em: 9 dez. 2023.

MAGALHÃES, R. M. C.; LAMOSA, R. A. C. A. A ofensiva do SEBRAE sobre o Ensino Médio. Revista Labor, v. 1, n. 25, p. 121-142, 27 abr. 2021. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/labor/article/view/62709/196715. Acesso em: 9 dez. 2023.

MARTINS, A. S.; CASTRO, L. F. de. A concepção de trabalho educativo do Sebrae: assimilar a docência para difundir o empreendedorismo. Germinal: marxismo e educação em debate, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 152–179, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/43737. Acesso em: 9 dez. 2023.

SAVIANI, D. A pedagogia no Brasil: história e teoria. Campinas: Autores Associados, 2008.

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas (org.). Termo de referência em educação empreendedora. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2020. Disponível em: https://materiais.cer.sebrae. com.br/termo-de-referencia-em-educacao-empreendedora. Acesso em: 9 dez. 2023.

SILVA, E. M. da. Base Nacional Comum Curricular e neotecnicismo pedagógico. VII CONEDU – Conedu em Casa. Campina Grande: Realize Editora, 2021. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/index.php/artigo/ visualizar/79597. Acesso em: 9 dez. 2023.

APÊNDICE – NOTA DE RODAPÉ

2. O nome é uma alusão à empresa Uber. Mesmo assim, cabe salientar que o fenômeno da uberização engloba a vasta profusão de plataformas digitais e aplicativos que atuam no mercado. Essas empresas reproduzem as relações de subordinação do trabalho ao capital, reforçam a fragmentação dos trabalhadores e dos direitos trabalhistas e contribuem com a disseminação de uma visão equivocada que tenta enquadrar os trabalhadores como empreendedores (Fontes, 2017).

^[1] Mestre em Letras pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos e Literários em Inglês da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Licenciado em Letras (Português) e Bacharel em Tradução (Inglês-Português) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3709-2194, Currículo Lattes: http://lates.cnpq.br/2436295302639477.

Enviado: 28 de abril de 2023.

Aprovado: 22 de novembro, 2023.