Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas: relevância e limitações

ARTIGO DE REVISÃO

SANCHES, Watalane Santos ^[1], GREGGIO, Samuel ^[2]

SANCHES, Watalane Santos. GREGGIO, Samuel. Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas: relevância e limitações. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 09, Vol. 02, pp. 140-149. Setembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/nutricao/educacao-alimentar

RESUMO

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) representa um conjunto de ações e práticas que objetivam a promoção de práticas alimentares saudáveis e que auxiliem na manutenção da saúde e da qualidade de vida do educando. Nesse contexto, o presente artigo visou responder: qual a relevância e as limitações da EAN nas escolas? Desta forma, tem-se como objetivo evidenciar a relevância da EAN nas escolas, ressaltando os impactos positivos que a mesma causa nos hábitos alimentares e saúde dos alunos, bem como as limitações e dificuldades encontradas para execução dessas ações. Para isso, adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica de artigos que versem sobre o tema. Como resultados, apresenta-se um levantamento da importância da EAN nas escolas, delimitando as dificuldades acerca da implementação de suas ações, bem como as premissas para execução de sua abordagem. Constatou-se, também, que a intervenção, através da EAN nas escolas, deve ser feita de forma contínua e permanente, pois poucas alterações nos hábitos alimentares dos escolares são evidenciadas em ações de curto prazo. Por fim, concluiu-se que a EAN, no âmbito escolar, é um instrumento importante para a promoção da saúde, bem como para o combate e prevenção à obesidade. Quanto às limitações, evidenciou-se que é preciso superar algumas barreiras que ainda existem, como: falta de qualificação de gestores, educadores, nutricionistas e demais profissionais envolvidos; pouco investimento financeiro; falta de visibilidade das experiências bem-sucedidas; fragilidade nos processos de planejamento; presença e apoio insuficiente do poder público, entre outras. 

Palavras-chave: Educação Alimentar e Nutricional, Alimentação escolar, Nutrição coletiva.

1. INTRODUÇÃO

De acordo com Lang e Ciacchi (2021), a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) pode ser entendida como uma estratégia fundamental para a prevenção e o controle dos possíveis problemas alimentares e nutricionais derivados de doenças crônicas não transmissíveis e de deficiências nutricionais, bem como da promoção da saúde e de uma alimentação saudável.

Nas escolas, a EAN possui fator relevante na construção dos hábitos alimentares dos escolares, de forma a construir comportamentos alimentares saudáveis a partir de abordagens contínuas e permanentes. Cumpre ressaltar, também, que ela atua diretamente no combate e prevenção à obesidade infantil (SANTOS, 2015).

Segundo a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, fica delimitado, como segunda diretriz do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAE), “a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar” (BRASIL, 2009).

Entretanto, segundo Santos (2010), a EAN nas instituições escolares ainda não possui um papel claramente definido, havendo a existência de uma lacuna entre o discurso e a prática. E, no que diz respeito aos avanços da discussão sobre o tema no âmbito das políticas nacionais, nota-se que esta não está devidamente representada nos âmbitos estaduais e municipais.

Nesse contexto, o presente artigo visou responder: qual a relevância e as limitações da EAN nas escolas? Tendo como objetivo evidenciar, através de revisão bibliográfica, a relevância da EAN nas escolas, ressaltando os impactos positivos que a mesma causa nos hábitos alimentares e saúde dos alunos, bem como as dificuldades encontradas para execução de suas ações.

Justifica-se o tema devido a urgência para a construção de novas perspectivas para as práticas de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas. Deste modo, há muito por fazer nesta direção, tanto na busca do fortalecimento do processo de formação profissional do nutricionista, como no investimento e na produção de conhecimento científico.

2. EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (EAN)

O “Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas”, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, considera a EAN como um campo de ação da Segurança Alimentar e da Promoção da Saúde, relatando-a como uma estratégia fundamental para prevenção e controle dos problemas alimentares e nutricionais (BRASIL, 2012).

Nesse contexto, é importante ressaltar que a promoção da saúde deve ser inserida desde a infância, permanecendo até a idade adulta de maneira gradativa, para que a formação dos hábitos alimentares saudáveis seja adquirida por comportamentos autônomos e conscientes desde pequeno (BERTIN et al., 2010).

Silva; Neves e Netto (2016), observaram que as creches e as escolas se encaixam como ambientes favoráveis para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas sobre nutrição, pois elas atendem aos alunos e podem envolver a família e a comunidade. Intervenções dessa natureza representam uma excelente relação custo-benefício e são formas sustentáveis para a promoção de práticas saudáveis.

Nesse sentido, a escola é vista como espaço adequado para se desenvolver ações de Educação Alimentar e Nutricional, promovendo melhor qualidade de vida e rendimento escolar (RAMOS; SANTOS e REIS, 2013).

É importante destacar, ainda, que a escola transcende o conceito simplista de local de estudo e passa a ser, também, local de alimentação e cooperação alimentar (SILVA; AMPARO-SANTOS e SOARES, 2019) e, é por este motivo que inúmeros são os caminhos que devem ser trilhados em direção a consolidar na prática de gestores, educadores e de nutricionistas, o entendimento do papel do alimento e da Educação Alimentar e Nutricional no contexto escolar (PONTES; ROLIM e TAMASIA, 2016).

É importante destacar, também, que a educação nutricional destinada à coletividade ou indivíduos, sadios ou enfermos é considerada uma atividade privativa do nutricionista, como explícito na Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta esta profissão. A EAN, no entanto, pelo seu contexto ampliado, que considera as práticas alimentares como resultantes de um sistema alimentar, que vai da produção ao consumo, pode e deve ser desenvolvida por vários profissionais de forma intra e intersetorial (BRASIL, 1991).

Nos estudos de Santos (2015), foi observado que tanto a intervenção de EAN realizada diretamente pelo profissional nutricionista, assim como a executada pelos professores capacitados anteriormente pelo nutricionista, apresentam eficiência, mas é importante ressaltar que é indispensável a presença deste profissional em metodologias de EAN, pois somente ele é capacitado para transmitir conhecimentos teóricos, científicos e práticos, seja para alunos ou professores.

2.1 A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR

As iniciativas voltadas a EAN desenvolvidas pela gestão federal do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) são fundamentais para o fortalecimento da promoção da alimentação adequada e saudável, fazendo com que o Brasil avance no campo da segurança alimentar e nutricional, dos direitos humanos, da cidadania e da qualidade da educação pública (MELGAÇO et al., 2021).

Ainda segundo Pereira; Moreira e Nunes (2020),

Embora haja uma preocupação crescente em relação as bases teórico-metodológicas que regem as ações educativas em alimentação e nutrição, as mesmas também se situam em modelos tradicionais baseados na transmissão de informações com a hegemonia de técnicas como palestras, produção de materiais informativos, dentre outros. Alguns estudos ainda mostram uma distância entre o que é dito e o que feito na prática cotidiana.

Sendo assim, a implementação de ações de EAN nas escolas devem ser incentivadas, já que que não é uma prática cotidiana das escolas trabalhar desde a infância aulas de EAN com os alunos (SANTOS, 2015).

Segundo Bezerra et al. (2017), em estudo do ERICA (Estudos de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes), constatou-se que a maioria das escolas do sistema privado não oferecem ambientes saudáveis para os alunos e, também, não incluíam o tema alimentação saudável no currículo programático.

Em consonância, Mâsse e Niet (2013), em uma análise dos lanches de escolas públicas canadenses, constataram que, em escolas do ensino fundamental, a disponibilidade de bebidas açucaradas, doces e fast-foods foi menor que nas escolas de ensino médio.

Cumpre destacar que as instituições investigadas faziam parte de programas estaduais de nutrição e aplicavam diretrizes e políticas que promoviam a alimentação saudável. Ao final, os autores concluíram que, nas escolas públicas, há muitos programas que promovem a alimentação adequada e saudável, no entanto, nas escolas de sistema privado, as políticas públicas e programas de nutrição não são aplicados de forma efetiva ou não são aplicados (MÂSSE e NIET, 2013).

Outro estudo realizado por Costa et al. (2013), sobre educação nutricional em pré-escolares, concluiu que há poucas alterações nos hábitos alimentares das crianças através da EAN, quando estas são conduzidas a curto prazo, havendo a necessidade de uma intervenção nutricional a longo prazo.

Sendo assim, o investimento em educação nutricional dentro e fora das escolas torna-se importante para a manutenção de bons hábitos alimentares. Ademais, o diálogo entre a educação, a alimentação e a nutrição, pode contribuir para que a alimentação escolar integre as práticas escolares, não como um mero suporte nutricional, mas como uma prática que valoriza a escola e seus sujeitos (SILVA; AMPARO-SANTOS e SOARES, 2019).

Segundo Carvalho e Castro (2018),

Ações de educação alimentar e nutricional no âmbito escolar, devem envolver a participação dos familiares dos alunos, funcionários internos e colaboradores da escola, professores e monitores, como também da diretoria, somadas às políticas públicas e diretrizes com ênfase na educação alimentar e nutricional, que devem ser estendidas aos dois sistemas de ensino, público e privado, garantindo o desenvolvimento do público infantil e permitir o aprimoramento das escolhas alimentares a curto, médio e longo prazo. A presença de um profissional nutricionista nas escolas de ensino privado e público, é de suma importância para que haja a correta aplicação de conteúdos relacionados a nutrição, treinamento dos professores a respeito de como colocar a educação alimentar no ensino dos alunos e garante a segurança higiênico-sanitária dos lanches escolares, além de auxiliar na sua composição (CARVALHO e CASTRO, 2018, p. 20).

Nesse contexto, a EAN pode ser efetivamente útil para os indivíduos e, quando executada de forma correta, desperta a consciência crítica e a autonomia para agir diante de decisões e práticas alimentares saudáveis e não saudáveis. Nesse cenário, a ação educativa não deve ser apenas de transmitir conceitos, mas também de possibilitar sua síntese ou construção por parte do próprio indivíduo, contribuindo, dessa forma, para a solidificação da estrutura do pensar e da prática individual (BOTELHO e LAMEIRAS, 2018).

Entretanto, apesar de a Educação Alimentar e Nutricional ser reconhecida como um campo de conhecimentos e práticas estratégicas para a prevenção e controle dos problemas alimentares e nutricionais contemporâneos, bem como para a promoção da alimentação adequada e saudável, muitos desafios estão presentes no cotidiano escolar e na prática dos profissionais envolvidos com esse tema.

2.2 LIMITAÇÕES E DIFICULDADES DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Segundo Ramos; Santos e Reis (2013), a relevância da EAN para a promoção do estilo de vida e alimentação saudável parece não estar sendo acompanhada pelos investimentos na pesquisa científica.

O autor, ainda, denota que o campo da EAN necessita de métodos aperfeiçoados e aprofundados que suportem a subjetividade que perpassa o processo educativo e dos fatores que o cercam, como: histórias de vida, crenças e valores presentes na aprendizagem alimentar socioculturalmente construída (RAMOS; SANTOS e REIS, 2013).

Em consonância, Lang e Ciachi (2021), ao retratar as limitações da EAN, incluem, também, a baixa produção científica e das ações de EAN no ambiente escolar, seja em decorrência da ausência de referencial teórico que ofereça suporte à definição de metodologias adequadas ao estudo de fenômeno educativo e análise de impacto das ações, ou pelo uso de modelos de educação tradicionais, baseados na transmissão de informação sobre nutrição, especialmente considerando aspectos biomédicos e saber científico.

Atrelado a isso, verifica-se que um dos grandes desafios da EAN está voltado para o desenvolvimento de abordagens que permitam abarcar as questões alimentares em uma perspectiva ampliada, por meio de estratégias que superem a lógica reducionista de transmissão de informação (BORSOI; TEO e MUSSIO, 2016).

Santos (2015), relataram, também, algumas dificuldades na execução da EAN nas escolas, sendo elas: qualificação de agentes motores (coordenadores pedagógicos, educadores, donos de cantinas, merendeiras, nutricionistas e pais de estudantes) diretamente ligados ao processo de EAN;  descompasso entre teoria e prática (no que se refere, principalmente às atribuições do PNAE); formação/graduação do nutricionista centrada na teoria e com práticas desarticuladas no que se diz respeito a EAN; não visualização das ações de EAN como um ato pedagógico, de compromisso social e construção de cidadania.

Desta forma, verifica-se que apesar da conjuntura promissora, dos avanços e acúmulos mais recentes no campo de EAN, ainda é necessário ampliar a discussão sobre as possibilidades, seus limites e o modo como é realizada, pois há uma grande diversidade de abordagens conceituais e práticas, pouca visibilidade das experiências bem-sucedidas, fragilidade nos processos de planejamento e presença insuficiente de programas públicos. Além disso, identifica-se a necessidade de investimento na formação dos profissionais envolvidos com relação às diferentes áreas de conhecimento, metodologias e estratégias (BRASIL, 2012).

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente artigo teve como objetivo evidenciar a relevância da EAN nas escolas, ressaltando os impactos positivos que a mesma causa nos hábitos alimentares e saúde dos alunos, bem como as limitações e dificuldades encontradas para execução dessas ações, sendo norteado pela questão: qual a relevância e as limitações da EAN nas escolas?

Através do presente estudo, é possível afirmar que a EAN no âmbito escolar, é um instrumento importante para a promoção da saúde, além do combate e prevenção à obesidade, bem como da exploração do conhecimento e práticas experimentais para uma alimentação saudável, promovendo autonomia e sabedoria.

Entretanto, verifica-se a existência de barreiras para implementação de EAN nas escolas, tais como: falta de qualificação de gestores, educadores, nutricionistas e demais profissionais envolvidos; pouco investimento financeiro (tanto para ensino e pesquisa quanto para ações no campo escolar); falta de visibilidade das experiências bem-sucedidas; fragilidade nos processos de planejamento; presença e apoio insuficiente do poder público, entre outras.

Identificou-se, também, que a intervenção, através da EAN deve ser feita de forma contínua e permanente, pois poucas alterações nos hábitos alimentares dos escolares são evidenciadas em ações de curto prazo. Assim, a EAN deve estar integrada às práticas escolares e não ser tratada somente como suporte nutricional.

As abordagens Educação Alimentar e Nutricional devem incluir recursos que estimulem a participação de toda comunidade escolar, através de práticas que priorizem o debate, troca de experiências e interações. Devem, ainda, serem adequadas para a idade, nível de conhecimento, questões sociais e regionalismo onde aquele escolar está inserido.

Por fim, observa-se que as atividades pedagógicas no campo da Educação Alimentar e Nutricional demonstram grande potencial e necessitam ser inseridas no currículo escolar, abrangendo todas as áreas de estudo. Deve-se lembrar, também, que ela deve ser realizada de forma contínua e permanente, objetivando que os novos hábitos adquiridos sejam, de fato, aprendidos pelos estudantes. Também há a necessidade da atualização do nutricionista atuante na escola a fim de que seja desenvolvido um cardápio adequado para os alunos, atendendo todas as necessidades nutricionais e executando todas as ações de educação nutricional (PEREIRA; MOREIRA e NUNES, 2020).

REFERÊNCIAS

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^[1] Pós-graduação em Nutrição, Alimentação Saudável e Empreendedorismo, PUC-RS; Graduação em Nutrição, UFPA. ORCID: 0000-0002-9079-7935.

^[2] Orientador. ORCID: 0000-0002-5187-0335.

Enviado: Agosto, 2022.

Aprovado: Setembro, 2022.