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O impacto econômico – Ecológico na utilização do biodiesel oriundo do descarte de óleo residual de fritura como combustível na Frota da Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro

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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

LOPES, Patrícia Rosária De Oliveira [1], SANTOS, Rafael Silva Dos [2]

LOPES, Patrícia Rosária De Oliveira. SANTOS, Rafael Silva Dos. O impacto econômico – Ecológico na utilização do biodiesel oriundo do descarte de óleo residual de fritura como combustível na Frota da Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 07, Vol. 14, pp. 05-23. Julho de 2019. ISSN: 2448-0959

RESUMO

A pesquisa em referência pretende demonstrar a economia na utilização do biodiesel, oriundo do descarte de óleo de cozinha, na frota pública do Estado do Rio de Janeiro, especificamente a da Polícia Militar, tendo como foco a eficiência e a economicidade, assim como pautar os benefícios da utilização deste tipo de combustível oriundo de biomassa, e a resposta em políticas públicas da Administração Pública para o meio ambiente conforme compromisso com Agenda 21, que compreende o desenvolvimento sustentável. Utilizaremos para tal levantamento, bibliografias, dados estatísticos e quantitativos para provarmos a hipótese aqui apresentada assim como as evidências relacionadas também ao aspecto ecológico. Observamos a diminuição da obsolescência programada e maior vida útil onde relacionamos diretamente ao uso do biodiesel na frota ao compararmos com o uso de combustíveis fósseis, e os aspectos relacionados a queima destes que são utilizados atualmente, menores gastos para Administração Pública e maior eficácia e eficiência. Amplamente divulgada pelas mídias eletrônicas o Estado do Rio de Janeiro sofre com gestões ineficientes e poucos recursos, o que vem afetando diretamente a população na falta de segurança pública ostensiva, que se apresenta com a falta e/ou escassez de combustíveis suficientes a fim de atender a demanda cidadã . A partir deste trabalho, propomos uma gestão baseada em números que possam ser abarcados também nos processos licitatórios, como na escolha de uma frota com a utilização do biodiesel a fim de garantir o provimento do melhor serviço, e a fim de minimizar o impacto econômico e ecológico

Palavras-chaves: Biodiesel, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, administração pública, obsolescência programada, processos licitatórios.

1. INTRODUÇÃO

A questão ambiental tem sido foco de cobrança dos órgãos públicos, e da sociedade como um todo, para que sejam utilizadas de forma correta os recursos disponíveis na natureza, contrapondo assim, com um cenário de escassez, e mudanças climáticas oriundas da queima de combustíveis fósseis. É baseada em boas práticas o alcance da pegada ecológica e sua viabilidade também na destinação dentro da política de resíduos. Nesta questão levantamos as práticas utilizadas pela Administração Pública, e de forma bem específica, a questão da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, cuja atuação tem sido foco de cobrança da população, para que o Estado faça a sua parte, já que o homem abriu mão de seu estado natural, para o Estado explica assim os contratualistas sobre o contrato social.

Conforme conceitua Meirelles (2005, p.64):

Administração Pública – Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

O Estado do Rio de Janeiro, busca se erguer do colapso econômico oriundo de sucessivas gestões ineficientes que o abalaram, e a segurança pública tem sido alvo de críticas sobre suas atuações. A falta de verbas e desvio de recursos públicos fazem com que, serviços de segurança pública não sejam oferecidos de maneira satisfatória à sua população, um deles é fator mister para a atividade na segurança pública, a sua mobilidade, o qual será tratado neste estudo que mostra a falta de combustíveis na frota da Polícia Militar como fator pelo qual este serviço está operando de forma muitas vezes ineficaz pela ótica da natureza de suas atividades em si. É neste patamar que contrapomos a utilização de biodiesel na frota da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e seus desdobramentos como economia para Administração Pública.

Dever de eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros (MEIRELLES, 2003, p. 60).

O problema investigado nesse estudo conceitua-se dentro do contexto da busca por alternativas energéticas que continua como questão que ocupa lugar de destaque na agenda mundial, conforme a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, compreendida no que se denominou de “Agenda 21”.

De acordo com Chowdhury (2012), o desenvolvimento sustentável pode ser alcançado pela integração apropriada de atividades de desenvolvimento econômico, ambiental e social. A questão proposta por este trabalho se baseia em como impactar econômica e ecologicamente, obtendo ganhos socioambientais a Administração Pública, no caso a Polícia Militar do Rio de Janeiro com a utilização do biodiesel em sua frota.

Inicialmente, o fator relevante é com a economia gerada aos cofres públicos, e a redução de descarte de óleo de cozinha no meio ambiente, sendo este utilizado como biodiesel pois sendo assim: a frota como biodiesel, seriam menores os custos logísticos, além de ser menos oneroso que a gasolina, os motores a diesel são desenvolvidos com uma mecânica superior e mais simples, comparada com aqueles cuja queima é pôr gasolina, a qual a utiliza em quase que em 90% da frota da Polícia Militar, tomando como base veículos leves, os benefícios ambientais e sociais do Estado do Rio de Janeiro, desta forma a própria manutenção teria um custo menor a ser repassado nos contratos licitatórios, no que concerne a obsolescência programada e custos de manutenção. A Polícia Militar já fizera testes com outros tipos de combustível como o Biogás, porém a manutenção ficou cara e para este tipo, pois aplicada a este caso havia a necessidade constante de um segundo combustível para ficar de stand by no veículo. Além disto, as viaturas ficaram com um desempenho aquém do necessário para sua utilidade fim, com menor desempenho na velocidade e somando se a isto o fator preponderante para o servidor, o risco de possíveis ataques de meliantes através de disparos às mesmas, com a possibilidade iminente do risco de explosão, a fim de aniquilar de uma vez os agentes públicos. É mister que se não bastasse a economia com biodiesel, é de suma relevância que os motores que operam com este tipo de combustível são 30% mais eficientes que um motor a gasolina do mesmo tamanho. Por todos os fatores aqui relatados o Biodiesel se mostra superior em todos os aspectos para a melhoria no atendimento seja ele operacional e administrativo-financeiro, ecológico e social.

Caracterizando um olhar sobre Objetivo conforme Vergara (2000, p.25), “[…] é um resultado a alcançar” e, “[…] se alcançado, dá resposta ao problema”. Desta forma, este estudo tem como objetivo central apresentar a partir de uma visão ecológica/econômica benefícios para a todos através da adoção na utilização de biodiesel na frota da PMERJ e os desdobramentos necessários em politicas públicas oriundas da Administração Pública em consonância com a sociedade que podem ser adotadas especificamente junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, um modo para minimização de custos, e eficácia do serviço à população através da utilização do Biodiesel como combustível à ser utilizado na frota da Polícia Militar, como recurso material de ganho de eficácia e efetividade na sua atividade-fim, a de ser a força do Estado na atividade de coibir o crime, desta forma objetivando a melhor gestão do serviço de segurança pública (policiamento extensivo) maximizando o serviço oferecido ao cidadão em suas demandas. Em contrapartida apresentar os benefícios da utilização do biodiesel e os impactos ambientais desta escolha, em conformidade com a Agenda 21.

Já como objetivos específicos tem-se demonstrar de maneira quantitativa a situação atual da frota da Polícia Militar do Rio de Janeiro, informar através de gráficos e planilhas os custos atuais envolvidos no uso de combustíveis fósseis, paralelamente analisar a obsolescência da mesma, em virtude do uso destes combustíveis, apresentar os desdobramentos no atendimento da eficácia e eficiência na demanda pública, que atualmente os permeia. Apresentar, através de comparativos quantitativos, a dimensão em litros e custos de combustíveis fósseis utilizados para o patrulhamento, contrapondo com a utilização de biodiesel nestes aspectos objetivos, demonstrando assim a economia dos custos diretos e indiretos pelo uso de um combustível mais limpo e seu impacto aos cofres públicos e ao meio ambiente.

Inicialmente, o fator relevante é com a economia gerada aos cofres públicos e o ganho de eficácia e efetividade no policiamento ostensivo, menor índice de obsolescência programada antes do tempo, também com desdobramentos para a possível redução de desvio do combustível, pois sendo assim: a frota como biodiesel, seria menor a incidência de desvio deste recurso, além de ser mais barato que a gasolina, os motores a diesel são desenvolvidos com uma mecânica superior e mais simples, comparada com aqueles cuja queima é pôr gasolina, a qual a utiliza em quase que em 90% da frota da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, desta forma a própria manutenção teria um custo menor a ser repassado nos contratos licitatórios.

Conforme dados da transparência pública da fazenda do Estado do Rio de Janeiro, só no ano de 2014, a Polícia Militar do Rio de Janeiro possuía cerca de 2400 viaturas, locadas através de processo licitatório, e cujo custo de combustível junto a BR Distribuidora fora neste ano (2014) de 44 milhões de reais. A Polícia Militar já fizera testes com outros tipos de combustível como o Biogás, porém a manutenção ficou cara e para este tipo, pois aplicada a este caso há a necessidade constante de um segundo combustível para ficar de prontidão no veículo. Além disto, as viaturas ficaram com um desempenho aquém do necessário para sua utilidade fim, com menor desempenho na velocidade e somando se a isto o fator preponderante para o servidor, o risco de possíveis ataques de meliantes através de disparos às mesmas com a possibilidade iminente do risco de explosão a fim de aniquilar de uma vez os agentes públicos. Por todos os fatores aqui relatados o Biodiesel se mostra superior em todos os aspectos para a melhoria no atendimento seja ele operacional e administrativo-financeiro.

2. MARCO TEÓRICO

2.1 O BIODIESEL NO CONTEXTO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

Desde a Revolução Industrial, a criação de riqueza experimentou crescimento exponencial, o que, certamente, transformou significativamente o mundo, que migrou do padrão rural/agrícola para o padrão urbano/industrial. Porém, trouxe consigo um enorme problema, relacionado ao crescimento populacional (BP p.l.c., 2012; UNITED NATIONS POPULATION DIVISION, 2009) e consequente elevação dos níveis de consumo (Van DEVEER, 2011): o incremento da demanda por energia.

Com o aumento exponencial da demanda energética mundial (BP p.l.c., 2011), alavancado atualmente pelo intenso crescimento econômico dos países em desenvolvimento (cujo principal exemplo é a China, atual maior consumidor de energia do mundo), a predominância dos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão juntos perfazendo cerca de 80% do cômputo geral) como fonte energética gera duas consequências diretas: a insegurança energética, já que se trata de fontes finitas (BP p.l.c., 2011; 2012), e o impacto ambiental negativo, devido às altas taxas de emissão de dióxido de carbono na atmosfera (BP p.l.c., 2011; CARVALHO, MACHADO e MEIRELLES, 2011).

A partir daí surgem preocupações sobre o futuro, externadas em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, nos quais são estabelecidas ambiciosas metas de consumo e produção de energia de fontes limpas, forte na premissa de que um futuro de “baixo carbono” é condição necessária à superação dos desafios energéticos e ambientais da comunidade mundial, com evidente impacto no desenvolvimento, na saúde e na prosperidade das nações (CASTRO, 2012). A União Europeia, por exemplo, estabeleceu como meta, até 2020, que 20% da energia consumida seja proveniente de fontes renováveis, sendo que, desse total, 10% sejam voltados especificamente para o setor de transportes, o que inclui a utilização de biocombustíveis (De MULDER, 2011; ROSAMOND,2012; UNIÃO EUROPEIA, 2009a; 2009b; 1995).

Atualmente, conquanto represente uma tímida percentagem no cômputo global (1,8% do consumo de energia mundial) (BP p.l.c., 2011), a energia produzida a partir de fontes renováveis pode ser obtida a partir de diversos processos. É considerada renovável a “energia proveniente de fontes não fósseis, nomeadamente eólica, solar, aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica e oceânica, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e biogases” (UNIÃO EUROPEIA, 2009).

Segundo Gerhard Knothe, Manual de Biodiesel, refere-se ao biocombustível formado por esteres de ácidos graxos, esteres alquila (metila, etila ou propila) de ácidos carboxílicos de cadeia longa e, a hidrocarbonetos de origem vegetal. É um combustível renovável e biodegradável, obtido comumente a partir da reação química de lipídios, óleos ou gorduras, de origem animal (e.g., sebo) ou vegetal, com um álcool na presença de um catalisador (reação conhecida como transesterificação). Por meio da fermentação de açúcares é produzido o biodiesel que, como o diesel de origem mineral, é um hidro carboneto. Pode ser obtido também pelos processos de craqueamento e esterificação. O nome biodiesel muitas vezes é confundido com a mistura diesel + biodiesel, disponível em alguns postos de combustível. A designação correta para a mistura vendida nestes postos deve ser precedida pela letra B (do inglês Blend). Neste caso, a mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é chamada de B2 e assim sucessivamente, até o biodiesel puro, denominado B100. É fator esclarecedor que o biodiesel não pode ser utilizado em outros motores senão aqueles que funcionam com este tipo de queima , no caso de motores a diesel.

Figura 1 – Processo de produção de biodiesel

Fonte: Blog Biocombustível.

Torna-se imprescindível que consideremos a utilização do óleo de fritura residual para fins de matéria-prima que compõe o biodiesel combustível isento de enxofre, composto químico responsável por chuvas ácidas e redução da camada de ozônio (BAIRD, 2002) a ser utilizado pela Administração pública no caso experimental pela PMERJ, que é a maior frota pública da Administração Estadual, pois além dos ganhos desta enquanto melhor performance dos carros da corporação e uma menor índice de obsolescência programada ainda capitanearemos as benesses da redução das emissões de gases efeito estufa, reduzindo assim a dependência do petróleo para uma frota que roda 24 horas, aliados em consonância com a melhoria da qualidade de vida. Vale-se também que o óleo descartado de forma inadequada é fator de grandes problemas ambientais, poluindo efluentes e solo, que segundo pesquisas indexadas salientam a grande contaminação por cada litro de óleo descartado no ambiente, a capacidade poluente é de 10.000 litros de água, e o consumo per capta de óleo de cozinha é de em média 10 litros por ano, de forma indireta vale ressaltar também da não contaminação de rios e efluentes ao se utilizar esta biomassa como matéria-prima.

Segundo o IBGE a população estimada para o ano de 2018 é de 17.159.960 pessoas moradores do Estado do Rio de Janeiro, cujo consumo per capta anual de óleo de soja é de 10 litros por pessoa, logo temos neste processo 171.599.600 milhões de litros de óleo, sendo segundo dados do CONAMA somente 6.500.000 litros de óleo são coletados anualmente, isto equivale a 3,78% deste montante. Logo observamos que 165.099.600 litros são despejados anualmente em rios e mares, isto também para não citarmos os gastos municipais com entupimentos com tubulações com custos municipais. Pesquisas revelam que cada litro de óleo se produz 800 ml de biodiesel, fruto de um processo químico chamado de transesterificação, que é quando o óleo, seja de natureza vegetal ou animal é unido ao metanol e a mais um catalisador a uma proporção de 30% de metanol. Logo temos nesta dinâmica 132.079.680 litros de biodiesel passiveis a serem utilizados na frota da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tendo como alvo nesta utilização na frota da PMERJ.

Figura 02:

Referência de Poluição e Potencialidade de Produção Biodiesel
População do Estado Do Rio Conforme Ibge: 17.159.960 Habitantes
Óleo De Soja Per Capta Anual: 10 Litros
Óleo Coletado: 6.500.000 Litros (Apenas 3,78% Do Total De 171.599.600 Litros)
1 Litro De Óleo De Soja Contamina 10.000 Litros De Água
165.099.600 Litros De Óleo São Jogados No Ambiente Anualmente
Cada Litro De Óleo Descartado Equivale A 800ml De Biodiesel
A Quantidade De Biodiesel Que Poderia Ser Aproveitada Pelo Poder Público Estadual É De 132.079.680 Litros

Fonte: Autoral

2.2 SUSTENTABILIDADE: ENERGIA E RESÍDUOS NA DIALÉTICA RELAÇÃO ENTRE ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL

Somente na década de 70, após a Conferência de Estocolmo, foi gerada a preocupação mundial para coordenar o relacionamento entre o homem e o meio ambiente. Rompeu-se a inquietação de limitar de forma desordenada as emissões da atmosfera (ARAÚJO, 2007).

Hinrichs e Kleinbach (2003) tratam da complexa relação entre energia e a sustentabilidade socioeconômica e ambiental: o uso adequado da energia requer que se leve em consideração tanto as questões sociais como as tecnológicas. De fato, o crescimento econômico sustentável neste século (…) apenas pode ser possível com o uso planejado e eficiente dos limitados recursos energéticos e o desenvolvimento de novas tecnologias de energia. Soto Torres e Fernandez Lechón (2006) contribuem com a importância da questão local no processo de discussão do desenvolvimento ao ressaltar que este é um processo dependente dos recursos pertencentes, das decisões tomadas e dos acontecimentos passados. As ações presentes pertencem à história e implicam o futuro, ao considerar o processo de desenvolvimento local somente resultado dos recursos disponíveis e da sua perfeita combinação. Hinrichs e Kleinbach (2003) tratam a questão da utilização e disposição dos resíduos sólidos municipais como uma das questões mais importantes da atualidade. Braga et al. (2005) consideram resíduos sólidos de uma área urbana desde aquilo que vulgarmente se denomina ‘lixo’ (mistura de resíduos produzidos nas residências, comércio e serviços e nas atividades públicas, na preparação de alimentos, no desempenho de funções profissionais e na varrição de logradouros) até resíduos especiais, e quase sempre mais problemáticos e perigosos, provenientes de processos industriais.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1 A UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Em todo o mundo ocorre uma incessante busca para um novo papel do Estado, menos intervencionista e mais catalisador de processos originados na sociedade, tendo como resultado a abertura de portas a novas correntes de reflexão sobre o papel que cumprem governo e governados nos processos de desenvolvimento econômico e social (IGLESIAS, 1999).

As reformas de gestão e modernização pública, podem ser entendidas como o mais forte vetor direcionador de eficiência na administração pública, ou mesmo, como a segunda maior onda de reformas administrativas relevantes do estado moderno (PEREIRA, 2006), que reorienta a gestão com vistas a seus resultados e impactos, combinando a crescente elevação por parte da sociedade, com relação à baixa capacidade do Estado em atender essas demandas.

As alterações, no meio ambiente, quando normais e toleráveis, não merecem contenção e repressão, só exigindo combate quando se tornam intoleráveis e prejudiciais à comunidade, caracterizando poluição reprimível, desde que desrespeitem critério legal dos índices de tolerabilidade, ou seja, dos padrões admissíveis de alterabilidade de cada ambiente, para cada atividade poluidora (MEIRELLES, 1995).

Para Giambiagi (2002), desde meados dos anos 80 o poder público não conta com folga de recursos e nem pode recorrer à clássica solução da poupança compulsória, porque a carga tributária já se encontra muito elevada. O modelo do Estado interventor empresário não tem mais lugar no cenário atual do País e do mundo.

Para entendermos os custos da entidade, buscamos informações em portais oficiais e declarações à imprensa a fim de cruzarmos dados.

Segundo publicação da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), seguem as principais estatísticas relativas as operações logísticas do Estado do Rio de janeiro, os dados abaixo foram extraídos e trabalhados tendo como base salientar os dados da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a 5 edição do Caderno Logístico 2018. Pautamos que o conforme informações oficiais, sua é a maior da Administração Pública Estadual, porém por questões de segurança não nos foram informados dados específicos quanto a quilometragem média referenciada por veículo, mas partimos do princípio hipotético do percentual de frota abastecida, no quadro em referência, no qual mostramos o desempenho de autonomia em km rodado de um modelo hipotético, e de sua correlata emissão de gás carbônico ao utilizar diferentes combustíveis.

Figura 3- Desempenho dos diferentes combustíveis

Fonte: Ubrabio

Dados publicados pela assessoria de imprensa a frota da Polícia Militar se baseava em 5.350 viaturas, porém, 34,35% estavam em manutenção, 3,5% passavam por inquérito técnico, somente 3.323 estavam em serviço na ocasião 62,11%. Estas médias se mantêm com média de 2% para cima ou para baixo, dados de acordo com sua assessoria.

Em novembro de 2017, conforme O GLOBO (2017), 52% das viaturas da PM do Rio se encontravam paradas por falta de manutenção. Além do novo contrato para reforma da frota, no início do ano de 2018, o Estado do Rio de Janeiro, adquiriu 580 novas viaturas, através de processos licitatórios, viaturas estas, que não constam na publicação da SEFAZ (ainda em fase de entrega no período informado). Porém é importante frisar que diferente das demais entidades da Administração Pública estadual, a Polícia Militar não produziu dados, referentes ao abastecimento por CTF, equipamento de gerenciamento de frotas presentes nas viaturas com leitura por antena em postos de abastecimento conforme Sefaz (2018).

Para efeitos numéricos, tomemos como exemplo técnico a seguinte proposição: com R$ 100,00 de gasolina percorre-se 329 km, e emite-se 24 kg de gás carbônico. Já com biodiesel com o mesmo valor de abastecimento, produz se 6,7 kg de gás carbônico e roda-se 581 km, logo temos uma leitura que com a utilização do biodiesel se polui 72 % a menos, no entanto a performance em km rodados e de 176% a mais, quase o dobro, equivale dizer que seria praticamente a metade do custo que a Administração pública no caso PMERJ teria om o abastecimento de suas viaturas se fôssemos tirar como exemplo os números informados pelo Sefaz, pois tecnicamente pesquisas científicas demonstram o desempenho dos motores envolvidos, fora o ganho ambiental, e social em conformidade com a política de resíduos.

Os números mostram que mesmo com inconsistência, a obsolescência da frota é grande, pois ela é muito exigida. O uso do biodiesel traria uma vida útil maior a mesma com um gasto de manutenção muito menor, que se pagaria no tempo.

Figura 4: Frota Pública do Estado Do Rio de Janeiro

Fonte: Autoral

Figura 05 : Frota Própria do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Autoral

Para o gráfico não foram abarcados números de veículos abastecidos pelo sistema SIADC, conforme Decreto Estadual Nº 40.788 de 2007.

Figura 06- Unidades gestoras com abastecimento interno

Fonte: Autoral

Figura 07: Volume por Matriz Energética

Fonte: Autoral

3.2 OBSTÁCULOS A SEREM SUPERADOS

Mesmo com todos os benefícios na proposição da utilização do biodiesel na frota da PMERJ, ora aqui apresentados, esbarramos ainda hoje em uma legislação obsoleta, uma vez que, o Brasil é o único país do mundo, que existe uma lei na qual proíbe a comercialização de carros de passeio com motor à Diesel, ressaltando que a maioria de carros da corporação , atualmente são movidos a gasolina. Existe em tramitação e pauta o projeto de lei 84/2015, porém não foi colocada em pauta até o momento. Neste aspecto, muito diferente é a realidade dos países da Europa já que, atualmente, quase 50% da frota total de carros é movida a diesel. Tal lei que existe desde 1976 é contemporânea ao Pro álcool, tinha por objetivo a substituição em escala alargada, de combustíveis fósseis, tudo por conta da crise do petróleo. No entanto, com a globalização e rápidas mudanças buscando alternativas energéticas de fontes renováveis, segundo Luso Ventura (2017) tem de se levar em consideração que o para motores à diesel a indicação só se faz necessária para as frotas que rodam mais do que a média, pois os motores são mais caros que o a gasolina, porém são de 25% a 35% mais eficientes que esta, e que o km rodado pode chegar até 25km/l, ou seja o dobro da média.

Figura 08 – Frota da PMERJ

Fonte: Polícia Militar Do Estado do Rio de Janeiro

Figura 09 : Fontes de fabricação de Biodiesel

Fonte : ANP

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Brasil se destaca na produção do Biodiesel, com a matéria prima em sua predominância, o óleo de soja, virgem, mas por que não, políticas públicas que costure tantas necessidades estanques a serem colocadas em prática. Os ganhos socioambientais são enormes ao se reutilizar óleos residuais de fritura para a produção do biodiesel, que se pautam em vários aspectos dentre eles, a dependência cada vez menor da produção agrícola, poluição de solos , lençóis d’água e mananciais, menor incidência de emissão de carbono, e outros desdobramentos sociais que certamente mexeriam com a economia de forma positiva, porém no caso específico da corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: mais rendimento, e menor custo relacionado a obsolescência programada, tendo ela a maior frota do Estado, os números mostrados nesta pesquisa não só abasteceriam a sua frota, assim como a de toda Administração Pública Estadual, uma grande economia para os cofres públicos, fazendo se valor os princípios da economicidade, eficácia e eficiência.

5. REFERÊNCIAS

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA SENSIBILIZAÇÃO, COLETA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL (2015). Reciclagem do óleo. Disponível em: http://ecoleo.org.br/projetos/6766-2/ Acesso em: 05 mar. 2018.

ARAÚJO, Thiago Cássio d´Ávila. Direito Ambiental. Brasília: Fortium, 1ª ed., 2007.

BAIRD, C. Química Ambiental. Segunda Edição. Porto Alegre: Bookman, 2002. 5.

BIOCOMBUSTÍVEIS. Matérias-primas para obtenção do biodiesel , Processo de produção de Biodiesel e Preparação da Matéria-Prima . Disponível em: <http://bio-combustiveis.blogspot.com/2011/11/materias-primas-para-obtencao-do.html> .Acesso em : 23/05?2019

BRAGA, B. et al. (Org. e Coord.) Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3.ed. São Paulo: Escrituras, 2006.

CARVALHO, J. L. R.; MACHADO, M. N. M.; MEIRELLES, A. M. Mudanças climáticas e aquecimento global: implicações na gestão estratégica de empresas do setor siderúrgico de Minas Gerais. Cad. EBAPE.BR, v. 9, n. 2, p. 220-244, 2011.

CHOWDHURY, G. Building environmentally sustainable information services: a green is research agenda. Journal of the American Society for Information Science and Technology, v. 63, Issue 4, p. 633–647, 2012.

FREITAS, Bruno .Óleo de Cozinha è Transformado em Biosiesel. Disponível em <https://www.em.com.br/app/noticia/tecnologia/2016/02/29/interna_tecnologia,738403/oleo-de-cozinha-e-transformado-em-biodiesel.shtml>. Acesso em 24/11/2018

GIAMBIAGI, Fábio; Cenário para as Contas públicas– Área de Planejamento- Departamento Econômico- DEPEC – Rio de Janeiro: BNDES edição 2002

HINRICHS, Roger; KLEINBACH, Merlin H. Energia e meio ambiente. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, c2004. xiv, 543 p. ISBN 85-221-0337-2.

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SOARES, Rafael. PM economizaria R$ 35 milhões por ano se utilizasse GNV na frota- Jornal Extra. Disponível em: <https://extra.globo.com/casos-de-policia/pm-economizaria-35-milhoes-por-ano-se-utilizasse-gnv-na-frota-14960978.html> Acesso em 04/07/2019

TRUJILLO FERRARI, Afonso. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo: McGraw –Hill do Brasil,1982, p.2, 167

VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2000.

[1] Acadêmica em Administração pública pela UFF.

[2] Acadêmico em Administração pública pela UFF.

Enviado: Julho, 2019.

Aprovado: Julho, 2019.

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