Contabilidade social: municípios paranaenses com IPDM médio-baixo

Cassiana Kusznerik ^[1]

Almir Cléydison Joaquim da Silva ^[2]

Mônica Aparecida Bortolottir  ^[3]

DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/livros/3243

INTRODUÇÃO

A busca pelo crescimento econômico aliado ao desenvolvimento da qualidade de vida das sociedades tornou-se objetivo da maioria dos países ao redor do mundo (PEREIRA, 2014), fato que também se observa ao longo da história brasileira. Neste contexto, Neto et al. (2017) destacam que as políticas de incentivo federal ao crescimento e, posteriormente, ao desenvolvimento tem ganhado importância ao longo das décadas, especialmente a partir dos anos de 1950 com o reconhecimento de noções multidimensionais atrelada a noção de desenvolvimento. O avanço desse debate também contribuiu para a distinção dos conceitos de crescimento e desenvolvimento que, por conseguinte, elevou as preocupações e a necessidade de atuação do Estado para diminuir as disparidades socioeconômicas existentes e agravadas no período após a Segunda Guerra Mundial (SANTOS et al., 2012).

De forma geral, a mensuração destes indicadores na vida da população é complexa e necessária para compreensão e orientação de políticas governamentais. Tal necessidade visa identificar a situação em que se encontra cada sociedade, com o intuito de realizar melhorias em setores importantes para a elevação da qualidade de vida.

O caminho usualmente utilizado para auferir tais cenários dar-se por meio do acompanhamento de indicadores. De acordo com Siedenberg (2003), esses indicadores são uma espécie de representação de uma realidade muito mais complexa. A mensuração de indicadores representa a avaliação das condições analisadas, para que a partir disso providencias sejam tomadas.

É importante destacar que indicadores mais amplos, a exemplo do IDH possuem também utilização mais ampla. Dessa maneira, para melhor avaliação de políticas públicas em nível interno, o ideal seria a utilização de indicadores mais específicos para observar os aspectos do desenvolvimento (FUNDAÇÃO GEÚLIO VARGAS, 2009).

A metodologia do IPDM (Nota metodológica IPARDES-2018) procura reunir aspectos de crescimento econômico (ligado ao emprego, renda e produção agropecuária) a fatores relacionados à qualidade de vida/bem-estar da população (como a saúde e educação), resultando em um conceito mais amplo de desenvolvimento econômico.

A ponderação equivalente das três principais áreas ou dimensões de desenvolvimento econômico e social (renda, emprego e produção agropecuária; educação; e saúde) forma, portanto, a base de cálculo para o IPDM dos municípios do Estado do Paraná. Cabe ainda destacar que este indicador procura analisar as condições socioeconômicas dos municípios a partir de quatros estágios de desempenho (baixo, médio-baixo, médio e alto).

O objetivo geral foi analisar a caracterização socioeconômica dos municípios do Paraná com nível médio-baixo no Índice IPARDES de Desempenho Municipal (IPDM), tomando como base os resultados de 2018 e como o índice se comportou entre 2009 e 2018.

Em 2015 em reunião realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), foram traçados objetivos para o desenvolvimento sustentável, entre os países membros. Dentre os principais objetivos, procurou-se equilibrar as dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental), expressando assim a relevância da busca pelo desenvolvimento de municípios, estados e nações (AGENDA 2030-UNIC-Rio, 2015).

O desenvolvimento econômico envolve a mudança de aspectos estruturais de uma sociedade. A esse respeito, Souza (2006, p.6) indica que “[…] o desenvolvimento econômico implica mudança de estruturas econômicas, sociais, políticas e institucionais, com melhoria da produtividade e da renda média da população”. Existem, portanto, diversos fatores interligados para promoção de uma sociedade cada vez mais desenvolvida, necessitando compreender como se dá a composição dessa estrutura.

A realidade concreta demanda de mensuração da situação econômica e social de cada nação. Siendenberg (2003) relata a necessidade de indicadores que incorporem aspectos de saúde e educação, além da utilização do PIB. Para Bortolotti e Kuzma (2013) é de fundamental importância o conhecimento da situação socioeconômica de uma região para o direcionamento de esforços com fins de melhoria das condições de vida das pessoas. Nesse sentido, é indispensável a utilização do capital humano presente nas instituições – principalmente as instituições de ensino – para compreender a situação dos municípios com menor desenvolvimento. Dessa forma, para alcançar o desenvolvimento algumas vias podem ser adotadas, como trataremos a seguir.

No caso dos municípios do Estado do Paraná, legislações estaduais preconizam a necessidade destes possuírem análises socioeconômicas para embasamento quanto ao a formulação e acesso às políticas de incentivo e financiamento (LIMA, 2018). Dessa maneira, compreender a caracterização desses municípios se apresenta como relevante, especialmente por serem aspectos que fundamentam a tomada de decisão e mobilização de recursos por parte do poder público municipal.

A observação da composição dos índices, por meio das contas provenientes da contabilidade social, fornece importantes insights para análise e interpretação da realidade socioeconômica de determinadas localidades. A esse respeito, Bortolotti, Paluch e Clazer (2013 p. 1) destacam que a avaliação do “[…] grau de desenvolvimento de um município agrega valor tanto para a administração pública como para a sociedade em geral, pois por meio dessa avaliação é possível observar como está a atuação do governo […]”. A atuação do governo pode ser observada em todas as instancias, não somente municipal, mas também estadual e federal.

Nesse sentido, para acompanhar o nível desempenho dos municípios do estado do Paraná, o IPARDES divulga, com periodicidade anual, o IPDM. O IPDM tem como objetivo “[…] explicar melhor a realidade e medir o desempenho da gestão e ações públicas de todos os municípios paranaenses” (TERNOSKI; RIBEIRO; CLEMENTE, 2017, p. 5). Para tanto, pode-se indicar que o IPDM surge como uma forma de avaliação da gestão pública tanto municipal como estadual, assim como fornece subsídios para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Além disso, é utilizado também como parâmetro pelas próprias administrações públicas na tomada de decisão.

Siendenberg (2003) destaca que indicadores desta natureza procuram compreender o que corrobora para os diferentes estágios de desenvolvimento local, que variam conforme a metodologia de cada indicador. No caso do IPDM, as classificações envolvem os níveis de desempenho baixo, médio-baixo, médio ou alto. Neste trabalho, o foco de análise se volta para a caracterização socioeconômica dos municípios paranaenses classificados com desempenho médio-baixo no IPDM, assim como os fatores de influência de cada área no resultado geral do indicador, impulsionado pela inexistência de municípios com IPDM baixo e necessidade contínua de melhoria dos indicadores dos municípios.

Para Barros, Stroparo e Mikuska (2020, p. 4) a análise por meio dos indicadores e de sua composição permite “[…] apontar quais setores necessitam uma maior atenção de seus governantes”, como também da sociedade civil. Nessa mesma direção, Souza (2006, p. 6) destaca a importância das “[…] interdependências entre os setores produtivos e a necessidade de aperfeiçoar tais estruturas, assim como eliminar os pontos de estrangulamentos do desenvolvimento”.

O alcance de indicadores de desenvolvimento mais favoráveis para os municípios paranaenses que estão em classificações muito baixas representa um grande desafio. No ano de 2018, o IPDM médio-baixo (indicador de 0,4 a 0,6) correspondeu a mais baixa classificação do desempenho das condições socioeconômicas dos municípios do Paraná. É neste contexto que se analisou a caracterização socioeconômica dos municípios classificados com IPDM médio-baixo no Estado do Paraná e potenciais situações que podem contribuir com este estágio, tomando como base o ano de 2018, assim como uma análise do comportamento do índice ao longo dos últimos dez anos.

Analisar a caracterização socioeconômica dos municípios classificados com IPDM médio baixo do Paraná se faz relevante tanto pela possibilidade de identificar possíveis áreas estratégicas que podem ser fomentadas e que possam influenciar essa realidade quanto para a criação de base de estudo para outros trabalhos que possam auxiliar na organização de políticas voltadas para o desenvolvimento desses municípios. Além disso, destaca-se que este trabalho pode propiciar maior clareza da caracterização socioeconômica dos municípios com IPDM médio baixo para possíveis empresas que buscam fatores de produção e características existentes nesses locais.

Considerando a busca pelo crescimento econômico, desenvolvimento socioeconômico, mensuração de indicadores para avaliação das gestões, assim como a análise socioeconômica para acesso a políticas públicas de fomento, justifica-se a importância de conhecer a composição socioeconômica dos municípios paranaenses com IPDM médio baixo.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Para compreender o significado de desenvolvimento, é preciso atentar-se sobre a questão de que inicialmente este conceito foi interpretado como sinônimo de crescimento econômico (SIEDENBERG, 2003). Porém, rapidamente o conceito ultrapassou as fronteiras econômicas e da área de estudo da economia, despertando interesses de áreas diversas. Nas diversas áreas de conhecimento, o desenvolvimento passou a ser relacionado com uma série de determinantes que influenciam a vida do ser humano.

Sendo assim, a dificuldade de sua mensuração se fez eminente, colocando em xeque a perspectiva de avaliação do desenvolvimento somente por meio do PIB. A partir da década de 1990, com a apresentação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, observou-se um marco conceitual no entendimento do desenvolvimento como algo complexo e relacionado a questões sociais (SIEDENBERG, 2003).

De acordo com Milone (2004), o desenvolvimento econômico esteve, inicialmente, associado estritamente a perspectiva de crescimento econômico, considerando-se que sem crescimento não há desenvolvimento. Além do crescimento quantitativo da renda nacional expressada pelo crescimento econômico, o desenvolvimento requer a modificação do produto. Ou seja, mudança produtiva em atividades e setores mais atuantes, como também requer mudança na alocação dos recursos pelos setores da economia. Neste último caso, considera-se a variação que ocorre na alocação dos recursos – quando um país, por exemplo, ainda está em processo de desenvolvimento e, posteriormente, quando encontra-se em um nível elevado de desenvolvimento.

Ainda a respeito da ampliação do conceito de desenvolvimento, existem algumas características importantes que precisam ser analisadas ao longo de um determinado período para se considerar a existência de desenvolvimento econômico. Dentre as principais características, pode-se destacar:

1) crescimento do bem-estar econômico, medido por indicadores de natureza econômica, por exemplo: produto nacional total, produto nacional per capita;

2) diminuição nos níveis de pobreza, desemprego e desigualdade; e

3) melhoria das condições de saúde, nutrição, educação, moradia e transporte (MILONE, 2004, p. 3).

Neste contexto, o conceito de desenvolvimento assume tanto uma perspectiva econômica quanto se reflete socialmente em melhoria das condições necessárias para a qualidade de vida humana. Considerando a amplitude do conceito de desenvolvimento, na próxima subseção destaca-se alguns aspectos relacionados ao IPDM.

Conforme destacado, o IDH, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, passou a ser utilizado a partir da década de 1990. Sua implementação reafirmou a necessidade de ampliação de estudos e dados sociais – não somente centrados na perspectiva econômica. Com o IDH, outros índices e indicadores mais específicos também surgiram para observar a eficiência de políticas públicas em determinados setores e áreas sociais (FGV, 2009). Dessa forma, outras alternativas de índices foram implementados para adequar o IDH às diversas realidades.

É neste contexto, que foi criado o IDHM, decorrente do IDH (TERNOSKI; RIBEIRO; CLEMENTE, 2017). Outros índices também merecem destaque, como o IFDM e o IPDM. O IFDM foi criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro com intuito de analisar o desenvolvimento socioeconômico de todos os municípios brasileiros. Já o IPDM abrange especificamente o Estado do Paraná, também com publicação anual.

A base de dados utilizados nos cálculos do IPDM é proveniente de sites oficiais e relatórios obrigatórios dos municípios. As principais áreas consideradas são: i) renda, emprego e produção agropecuária; ii) educação; e iii) saúde.  Essas três áreas são consideradas de forma igual na ponderação do cálculo. Sendo assim, cada uma é responsável por um terço (33,33%) do resultado final do IPDM (IPARDES, 2018). A leitura do índice varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o desempenho do município e quanto mais próximo de 0 menor o desempenho. É importante mencionar que a leitura pode ser feita na sua forma final, ou seja, o índice final, como também pode ser acessada fracionada visualizando o índice em separado pelas três áreas.

O Quadro 1, apresenta uma sistematização da composição de cada área e subárea do IPDM.

Fonte: Elaboração própria, a partir de Ipardes (2018).

Nota: *Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Como apresentado no Quadro 1, as grandes áreas do IPDM possuem diversas ramificações em subáreas que compõe o cálculo estatístico para o índice. Feita essas considerações, na sequência segue os aspectos metodológicos.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

No que tange aos objetivos, a pesquisa teve caráter descritivo, especialmente ao discutir e apresentar fatos e fenômenos que envolvem o desenvolvimento dos municípios classificados com IPDM médio baixo. Quanto aos procedimentos de coleta de dados, o trabalho envolveu pesquisa bibliográfica e documental. De forma geral, foram utilizados trabalhos científicos na área da contabilidade social, que relacionam os assuntos de interesse do trabalho, como contas nacionais, indicadores de crescimento e desenvolvimento nacionais e estaduais. Vale ressaltar que a pesquisa bibliográfica também contribuiu para uma maior compreensão da pesquisa no referido campo teórico.

Para a coleta de dados de fonte documentais, recorreu-se às bases do IPARDES, especificamente na Base de dados do Estado (BDEweb). Esses dados foram utilizados para delimitar os municípios classificados com IPDM médio baixo. Nesta base de dados, considerou-se informações referentes ao IPDM parcial de cada área que compõe o IPDM geral (saúde; educação; emprego renda e produção agropecuária) dos municípios de interesse, a fim de analisar os impactos dessas áreas índice final;

Quanto ao tratamento dado ao problema, este trabalho compreende uma abordagem qualitativa, especialmente ao procurar discutir e compreender os principais aspectos de caracterização socioeconômica dos municípios paranaenses com IPDM médio-baixo.

A amostra contempla os municípios paranaenses com IPDM classificados como médio-baixo em 2018, comparando os dados desses municípios ao longo dos últimos 9 anos. Após calculado o IPDM de cada município, existe uma classificação utilizada para facilitar a visualização das condições socioeconômicas dos mesmos, organizada em grandes grupos. Como já mencionado, o IPDM vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 mais desenvolvido o município. Dessa forma, os municípios paranaenses são agrupados nos seguintes grupos: Baixo; Médio baixo; Médio; Alto.

A influência de investimentos em relação ao aumento ou diminuição do IPDM ainda representa um campo de discussão sem consenso na literatura. Dessa maneira, ao analisarem o impacto dos investimentos em saúde e educação com relação ao IPDM nos municípios paranaenses, Ternoski, Ribeiro e Clemente (2017) concluíram a priori que existe uma associação entre tais variáveis (investimentos e IPDM). Porém, os autores afirmam que outros estudos não comprovam o mesmo.

Neste contexto, é fundamental procurar compreender a caracterização socioeconômica dos municípios com IPDM médio-baixo, a fim de encontrar possíveis pontos confluentes e divergentes que sirvam de parâmetro para outros estudos, outros municípios, outra classificação do IPDM. Além disso, para também se compreender a importância de estudo da realidade dos municípios menos desenvolvidos em relação aos demais. Feita estas considerações metodológicas, o próximo capítulo concentra-se na análise empírica dos dados.

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

Este capítulo está estruturado em três seções: i) caracterização dos municípios paranaenses com médio-baixo IPDM; e, ii) análise do IPDM geral e áreas de composição: saúde, educação, emprego, renda e produção agropecuária.

Como mencionado anteriormente, nenhum município do Estado do Paraná foi classificado com IPDM baixo no ano de 2018, demonstrando assim certa positividade em relação ao indicador. O Paraná é composto por 399 munícipios, dos quais 29 foram classificados com IPDM médio-baixo. Este estágio ou classificação do IPDM abrange 7,3% dos municípios paranaenses. Para as demais classificações do indicador, observou-se que: a) baixo desempenho (nenhum município encontrava-se nesta classificação em 2018); b) médio-baixo desempenho (7,3%); c) médio (90,5%); e d) alto desempenho (2,2%). As classificações de médio e alto desempenho representam, portanto, cerca de 92,7% do total de municípios paranaenses, conforme pode ser observado na Figura 1.

Figura 1 – IPDM geral dos municípios do Paraná (2018)

Conforme discutido, o IPDM médio-baixo compreende um índice que varia de 0,400 a 0,599. Para os objetivos deste trabalho, procurou-se realizar uma estratificação do IPDM médio-baixo em três classes: i) nível médio-baixo 1 (compreendendo os índices que vão de 0,400 a 0,450); ii) nível médio-baixo 2 (índices de 0,451 a 0,500); e iii) nível médio-baixo 3 (índices 0,501 a 0,599). Com isso, procurou-se evidenciar o posicionamento dos municípios dentro da classificação do IPDM médio-baixo, assim como analisar uma possível mobilidade dos mesmos.

A Figura 2 apresenta o IPDM médio-baixo geral para os municípios paranaenses, seguindo esta estratificação. Ainda por meio da figura 2, observa-se que 26 municípios estão classificados com um IPDM médio-baixo nível 3 (entre 0,501 e 0,599), em 2018, ou seja, muito próximo do IPDM de desempenho médio (0,600). Apenas 3 municípios possuem IPDM médio-baixo 2 (entre 0,451 e 0,500) e nenhum município se encontrava com IPDM médio-baixo 1 (entre 0,400 e 0,450), evidenciando o distanciamento dos municípios de posições menos favoráveis dentro do indicador.

Figura 2 – IPDM médio-baixo geral dos municípios do Paraná por estratificação em três níveis (2018)

Nota: Os municípios com IPDM médio-baixo correspondem ao índice de 0,4 a 0,6. Para a finalidade deste trabalho, procurou-se estratificar o mesmo em mais três níveis: i) médio-baixo nível 1 (0,400 a 0,450); ii) médio-baixo-nível 2 (0,451 a 0,500); e iii) médio-baixo nível 3 (0,501 a 0,599).

É importante destacar que investigar a composição socioeconômica dos municípios com IPDM médio-baixo pode auxiliar os gestores públicos, organizações privadas e sociedade em geral na busca e efetivação da melhoria do indicador nos respectivos municípios.

Para melhor compreensão de aspectos socioeconômicos apresenta-se dados sobre a composição populacional dos municípios da amostra. Tendo em vista que o dado censitário disponível de forma mais recente foi o do ano de 2010, para apresentar os dados de forma mais atualizada formulou-se média populacional contemplando: população censitária (2010) e população estimada para 2018, 2019 e 2020, resultando na média populacional. A Figura 3 apresenta a densidade populacional e localização dos municípios com IPDM médio-baixo.

Figura 3 – População dos municípios do Paraná com IPDM médio-baixo (média populacional do censo de 2010 e das estimativas de 2018, 2019 e 2020)

O IBGE (2001) considera como município de pequeno porte aqueles com 50 mil habitantes ou menos. Dentre os 399 municípios totais do Estado do Paraná, 364 apresentam população inferior a 50 mil habitantes, ou seja, 91,23% dos municípios. No que se refere aos 29 municípios com IPDM médio-baixo, 27 classificam-se como município de pequeno porte. Isso representa 93,10% da amostra, indicando uma maior incidência de IPDM médio-baixo em municípios de pequeno porte, como destacado na Figura 3. No entanto, dois municípios com maior número populacional (na faixa de 100 mil a 120 mil habitantes) se destacam por estarem classificados com IPDM médio-baixo, são eles Piraquara e Almirante Tamandaré.

A análise do IPDM será realizada em duas etapas: a primeira referente ao IPDM geral em 2018 e anos anteriores e a segunda etapa concentra-se nas áreas de formação do IPDM no mesmo período. O recorte temporal utilizado como base para as análises dos dados teve como critério o IPDM geral médio-baixo do ano base 2018, última atualização disponível pelo Ipardes.

Conforme discutido anteriormente, os municípios da amostra estão classificados com IPDM médio-baixo geral em 2018. Contudo, essa classificação modifica-se quando se analisa os anos anteriores e as três áreas de formação do indicador de maneira isolada: saúde; educação; e emprego, renda, e produção agropecuária. O Gráfico 1 apresenta o comportamento do IPDM geral entre os anos de 2010 a 2018.

Gráfico 1 – IPDM geral dos municípios do Paraná com IPDM médio-baixo (2010-2018)

Pela análise do IPDM geral do ano de 2018, no Gráfico 1, observa-se que 93% dos municípios apresentaram um IPDM médio-baixo 3, enquanto 7% dos municípios configuram-se com um IPDM médio-baixo 2. Isso indica um peso maior de municípios situados em boa colocação dentro do IPDM médio-baixo geral, estando próximos da classificação seguinte, que seria o IPDM médio.

Durante os anos de 2013 a 2017, registrou-se uma situação parecida com o ano de 2018, especialmente relacionado ao percentual expressivo de municípios classificados com IPDM médio-baixo 3. No entanto, municípios com IPDM Médio são identificados de 2013 a 2017, indicando que em 2018 houve uma queda de classificação desses municípios (em média 13% da amostra) para IPDM médio-baixo geral.

De 2010 a 2012, em média 18% dos municípios da amostra encontravam-se classificados no IPDM baixo, menor classificação possível dentro dos limites do indicador, porém nos anos posteriores todos os municípios conseguiram sair dessa classificação. Neste mesmo período, em torno de 7% dos municípios foram classificados com IPDM médio, com oscilações maiores para os anos seguintes.

De forma geral, os dados apontam uma movimentação dos municípios da amostra nos anos anteriores a 2018, especialmente com a saída de municípios de classificações baixas para posicionamentos melhores, assim como a queda de alguns municípios da classificação média para média-baixa geral em 2018 . Também se observou um grande percentual de municípios com uma trajetória constante na classificação de IPDM médio-baixo até o ano de 2018, como pode ser observado no Quadro 2.

Quadro 2 – Participação percentual de municípios paranaenses da amostra por níveis de desenvolvimento (2010 a 2018)

Com a visualização desse panorama do IPDM geral, é importante também analisar o IPDM por áreas de composição. O IPDM é formado por três áreas que compartilham proporções iguais e que também contribuem para a composição do IPDM geral. As três áreas são: i) saúde; ii) educação; e iii) emprego, renda e produção agropecuária. Neste contexto, é importante analisar quais áreas estão contribuindo para a elevação ou queda do indicador. Conforme já destacado, cada área do IPDM é responsável por um terço (1/3) da composição do indicador. Ou seja, para um mesmo município no mesmo ano pode existir uma área com classificação máxima e área com classificação mínima. Com relação ao comportamento da área da educação, o Gráfico 2 apresenta uma trajetória histórica do indicador por níveis de desenvolvimento, entre os anos de 2010 a 2020.

Gráfico 2 – Classificação do IPDM da área educação dos municípios paranaenses por níveis de desenvolvimento (2010 a 2018)

A composição do IPDM educação é composto pelas seguintes subáreas: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio. Ao se tratar de educação infantil o ponto levado em consideração é o atendimento. No que se refere ao ensino fundamental e ensino médio a composição é feita por: taxa de distorção idade série; percentual de docentes com ensino superior; taxa de abandono; média do IDEB.

A área da educação teve como ponto característico, em todos os anos, a classificação com o IPDM baixo, sendo mais incisivo em percentual de municípios nessa posição nos anos de 2010 a 2014. Nos anos de 2015 a 2018 ainda observou-se municípios nessa posição, porém em percentual reduzido em relação a 2010 e 2011, por exemplo, demonstrando assim redução do percentual dos municípios nessa classificação.

De forma concomitante a redução dos municípios classificados com IPDM baixo, ao longo dos anos houve aumento de municípios classificados com IPDM médio-baixo. De maneira geral o IPDM educação dos municípios ao longo dos anos se mostrou mediano, pois apresentou evolução positiva no final do período pesquisado em relação ao início.

Por outro lado, com relação ao IPDM da área da saúde, é importante destacar que os pontos elencados para construir o IPDM saúde são: percentual de mais de seis consultas pré-natais por nascido vivo, percentual de óbitos por causas mal definidas, percentual de óbitos de menores de cinco anos por causas evitáveis por nascidos vivos. Portanto, o IPDM considera esses aspectos citados anteriormente para mensurar o desempenho dos municípios na área saúde. O Gráfico 3 apresenta o comportamento do IPDM da área da saúde para os municípios da amostra da pesquisa.

Gráfico 3 – Classificação do IPDM da área da saúde dos municípios paranaenses por nível de desenvolvimento (2010 a 2018)

Ao analisar os percentuais da área saúde, observa-se certa aproximação com a área da educação, especialmente no que se refere a existência de municípios com IPDM baixo em 2010, 2011, 2012 e 2013. Contudo, difere grandemente quando observados os percentuais de IPDM médio-baixo, onde a maioria dos municípios estão classificados como IPDM médio-baixo nível 3. Isso sinaliza uma proximidade com o IPDM médio, assim como ocorre no IPDM médio-baixo geral. O Quadro 3 evidencia o percentual significativo de municípios com IPDM saúde no nível de desenvolvimento médio e alto.

Quadro 3 – Participação percentual de municípios paranaenses classificados com IPDM médio e alto da área da saúde (2010 a 2018)

Fonte: elaboração própria, a partir de dados do IPARDES (2021).

Ainda por meio do Quadro 3, é possível visualizar de forma clara a concentração percentual de municípios com IPDM saúde no nível médio e alto. Além disso, registra-se uma concentração de outra parcela significativa de municípios no IPDM saúde médio-baixo (geral e médio-baixo nível 3). Em contrapartida, observa-se um baixo percentual de municípios com IPDM saúde nível baixo em 2010, 2011, 2012 e 2013 e 0% nos demais anos seguintes até 2018.

De forma geral, é possível indicar que o IPDM saúde dos municípios da pesquisa tendem a auxiliar na elevação da classificação dos municípios na classificação perante o IPDM geral. Ou seja, a área da saúde apresenta IPDM elevado em relação ao IPDM geral. Por fim, com relação a composição do IPDM renda, emprego e produção agropecuária, o Gráfico 4 apresenta a séria histórica do desempenho desta área, relacionada aos municípios da amostra da pesquisa.

Gráfico 4 – Classificação do IPDM da área emprego, renda e produção agropecuária dos municípios paranaenses por níveis de desenvolvimento (2010 a 2018)

O IPDM emprego, renda e produção agropecuária leva em consideração muitos aspectos para sua composição, especialmente por sua amplitude. Na subárea emprego é considerado: índice de formalização; taxa de crescimento do emprego; participação do emprego do município no emprego do Estado. Na subárea renda são considerados: remuneração média e crescimento da remuneração média. Na subárea produção agropecuária são ponderados: o valor bruto da produção agrícola; valor bruto da produção de origem animal (IPARDES, 2018).

Considerando os dados apresentados no Gráfico 4, observa-se um percentual elevado de municípios que apresentaram IPDM baixo em todos os anos contemplados pela pesquisa. A média de municípios nessa situação foi de 56% nos nove anos em análise. Outra característica desta área refere-se a concentração percentual de municípios classificados como IPDM médio baixo nível 1 (em média 36% n os nove anos analisados), o que sugere mais proximidade ao IPDM baixo do que do IPDM médio.

Sendo assim, a característica mais marcante da área emprego, renda e produção agropecuária em relação ao IPDM é a concentração percentual de municípios classificados em níveis baixos de desenvolvimento. Portanto, esta área demanda mais atenção de políticas públicas em grande parte dos municípios analisados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho procurou analisar a caracterização socioeconômica dos municípios do Paraná com nível médio-baixo no IPDM, tomando como base os resultados de 2018 e seu comportamento ao longo do período de 2009 a 2018. Para tanto, considerou-se alguns aspectos conceituais de crescimento e desenvolvimento enquanto base para o desenvolvimento das análises. As contribuições do trabalho se destinam a continuidade da pesquisa científica e material de base sobre o tema, como sua utilização para formulação de políticas públicas.

Os municípios com IPDM médio-baixo em 2018 e 9 anos anteriores apresentaram baixa densidade populacional, enquadrados como municípios de pequeno porte, representando 93,10% do total da amostra. Apenas Piraquara e Almirante Tamandaré são considerados de médio porte. Com a estratificação do IPDM médio-baixo geral, observou-se a proximidade de 89,65% dos municípios ao IPDM médio. Tendência a melhoria da classificação dos municípios, como confirmado pela publicação recente do IPDM de 2019.

No que se refere às áreas do IPDM, foi possível identificar o IPDM saúde como área responsável pela elevação do IPDM geral nos municípios pesquisados. O IPDM educação se mostrou alternado nos 29 municípios, não sendo unanime seu comportamento. Já o IPDM emprego, renda e produção agropecuária se mostrou com menor contribuição em todos os anos estudados, na maioria dos municípios da amostra. Esta área figura-se, portanto, como prioritária para a mobilização de políticas públicas, visando fortalecimento de iniciativas com vistas a sua melhoria e potencial impacto no bem estar da população. Com o índice de Gini foi possível identificar municípios com média-baixa concentração de renda (18 municípios) e média concentração (11 municípios), indicando desigualdade na distribuição de renda.

REFERÊNCIAS

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^[1] Doutorado em Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6769-4914. CURRÍCULO LATTES: http://lattes.cnpq.br/2419128828579909.

^[2] Doutorando em políticas públicas. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8538-8195. CURRÍCULO LATTES: http://lattes.cnpq.br/5713579041353069.

^[3] Graduação em Ciências Contábeis. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-3816-1830.