CRUZ, Gizelli Alini da [1]
CRUZ, Gizelli Alini da. Mercosul Cultural no Desafio da Integração Sulamericana. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 03. Ano 02, Vol. 01. pp 27-36, Junho de 2017. ISSN:2448-0959
RESUMO
Este artigo objetiva analisar a importância e o fortalecimento dos programas e projetos realizados no âmbito do MERCOSUL CULTURAL, avaliando os conceito e as variáveis que levaram à sua criação, e de que forma as reuniões de Ministros de Cultura vêm influenciando, direta ou indiretamente, as relações culturais e internacionais entre os países membros do bloco.
Palavras-Chaves: MERCOSUL, Mercosul Cultural, Identidade Cultural, Integração Cultural, Diplomacia Cultural.
HISTÓRIA E ORIGEM DO MERCOSUL CULTURAL
As relações internacionais que se desenvolveram durante os últimos anos, e a crescente importância de assuntos de âmbito político e econômico restabeleceram, por todos os lugares do globo, novas formas de interações culturais, econômicas e sociais.
Considerando que o MERCOSUL é parte essencial desta nova conjectura, conferindo uma maior aproximação e estreitando os vínculos entre os países sul-americanos e seus cidadãos, a presente proposta de trabalho busca investigar a importância e o fortalecimento dos programas e projetos junto ao MERCOSUR CULTURAL, avaliando as variáveis que levaram à sua criação e de que forma as Reuniões de Ministros de Cultura têm influenciado, direta e/ou indiretamente, as relações culturais entre os países membros do bloco. A partir da própria página oficial del MERCOSUR CULTURAL, têm-se que:
La Reunión de Ministros de Cultura del MERCOSUR (RMC) fue creada en agosto de 1995 por Decisión del Consejo del Mercado Común Nº 02/95 y constituye la instancia de diálogo entre las máximas autoridades de cultura dentro de la estructura institucional del MERCOSUR. La RMC tiene por función promover la difusión y conocimiento de los valores y tradiciones culturales de los Estados Parte del MERCOSUR, así como la presentación al Consejo del Mercado Común (CMC) de propuestas de cooperación y coordinación en el campo de la cultura. La firma en 1996 del Protocolo de Integración Cultural del MERCOSUR y la aprobación de la Declaración de Integración Cultural del 2008, permitieron institucionalizar el compromiso de los Estados del bloque de asumir la cultura como elemento primordial para la profundización del proceso de integración. (MERCOSUR CULTURAL, 2015)
A partir desta ideia, já se sabe que muitos elementos importantes têm sido desenvolvidos pelos próprios Estados, para a configuração de uma efetiva Diplomacia Cultural – essencial para construção do chamado “soft power”. No entanto, não se pode negligenciar a existência também do contato cultural estabelecido por relações espontâneas, que muitas vezes partem por meio de interesses individuais ou esforços já direcionados a alguma área em específico (por exemplo, na música, na literatura, no cinema, entre outros).
Neste sentido, é importante destacar que estas interações de natureza espontânea têm predominado nos últimos anos, impulsionadas, sobretudo pelos novos atores internacionais, entre os quais se destacam indivíduos (artistas, estudantes e professores universitários, empresários) e ONGs.
É, portanto, um desafio primordial dos Estados, desenvolver propriamente uma política cultural externa, em que estes mesmos sejam protagonistas na fomentação de movimentos de integração cultural.
Convergente a esta ideia, é importante refletir se existe de fato, em âmbito de MERCOSUL, um reconhecimento de estratégias políticas culturais comuns que estejam visando à construção, em todo o bloco, de uma identidade coletiva regional.
Muitas das pesquisas acerca do processo de integração do Mercosul têm ressaltado o descaso do bloco em relação a temas culturais nas tomadas de decisão. José Onesio Ramos no seu estudo sobre a “Integração Cultural no Mercosul”, já em 1999 (quatro anos depois da criação do MERCOSUR CULTURAL), ressaltou os seguintes pontos:
Ao realizar uma análise dos documentos, das entrevistas e dos discursos do Presidente do Brasil, e do Ministro das Relações Exteriores e de outros diplomatas, constata-se que as falas destas autoridades têm se dirigido às questões econômicas, jurídicas e comerciais. Pouco ou quase nada se tem mencionado à cultura como algo fundamental neste processo de integração. Para ilustrar tal afirmação gostaria de citar reportagens do jornal Folha de S.Paulo, segundo as quais num seminário de cinema e TV do Mercosul, os representantes do Ministério da Cultura do Brasil não compareceram. Outro aspecto também observado através da imprensa é que, nos encontros dos ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Argentina, nenhuma preocupação com a integração cultural se faz notar. Analisando o comunicado conjunto dos presidentes na XIV Reunião do Conselho de Mercado Comum, em Ushuaia, em 24 de Julho de 1998, constata-se que nenhuma referência é feita à questão cultural. Surge então uma indagação: estariam os dirigentes do Mercosul interessados em uma agregação de mercados ou estariam interessados na integração? (RAMOS, 1999, p. 23)
Outro ponto destacado por Maria Soares, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, acerca da debilidade cultural que permeia o processo de integração no MERCOSUL, está relacionado inclusive à formação diplomática que os futuros representantes oficiais dos países sul americanos vêm recebendo:
Os futuros diplomatas conhecem superficialmente as manifestações culturais artísticas de seu próprio país, suas diferenças regionais, seu folclore e as diversas formas de religiosidade, suas indústrias culturais e os sistemas educacionais e de ciência e tecnologia. Em consequência, a imagem de seu país que ele divulgará no exterior relaciona-se, apenas, ao folclore, às belezas naturais ou algumas manifestações populares como o Carnaval ou o futebol, do Brasil; o tango, na Argentina; as Cataratas e as Missões Guaraníticas, no Paraguai, e Punta del Este, no Uruguai. (SOARES, 2008, p. 54)
Entretanto na própria estrutura orgânica e no regramento interno do MERCOSUL CULTURAL considera-se:
Que la cultura desempeña un papel fundamental en la profundización y la consolidación del proceso de integración regional. Que la cultura en sus dimensiones simbólica, ciudadana y económica, es uno de los motores del desarrollo social y económico de las sociedades. (…) Que es necesario garantizar la consolidación y continuidad de los programas y proyectos desarrollados por este ámbito. (MERCOSUR/CMC/DEC. Nº 22/14)
Também na Declaração de Integração Cultural do MERCOSUL, complementário à Ata de Fortaleza, se reforça a importância da dinâmica cultural para fortalecer o respeito, a igualdade e a tolerância entre os povos, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável:
Conscientes de que la cultura constituye un elemento primordial de los procesos de integración, dónde la cooperación y el intercambio requieren, para su desarrollo, la confirmación de instrumentos que faciliten y promuevan la concreción de proyectos comunes antes los nuevos fenómenos que impone la realidad, siempre en el marco del respecto a la diversidad cultural que compone el rico acervo de nuestros países. Atentos a que la dinámica cultural es un factor determinante de enriquecimiento mutuo en el fortalecimiento de los valores de la democracia y de la convivencia en las sociedades, como así también un eje fundamental de los procesos de reconstrucción e inclusión social, indispensable para alcanzar el desarrollo regional sustentable. (DECLARACIÓN DE INTEGRACIÓN CULTURAL DEL MERCOSUR COMPLEMENTARIO DEL ACTA DE FORTALEZA, ANEXO II).
Entre outros pontos, contendo as assinaturas dos representantes de Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Equador, Chile, Peru, Bolívia e Venezuela, o documento estabelece o compromisso de aprofundar a cultura da democracia, fortalecer a cultura nacional, favorecer a construção e proteção cultural dentro do âmbito do MERCOSUL, estimular a pesquisa em matéria cultural que contribua para a expansão deste tema, promover a manutenção dos monumentos culturais considerados patrimônio material e imaterial da região, estudar medidas concretas e instrumentos internacionais de combate ao tráfico de bens histórico-culturais, atuar em foros conjuntamente em beneficio coletivo da região, buscar fontes de financiamento para apoias atividades culturais conjuntas no MERCOSUL, atender com atenção especial às regiões de maior fragilidade social e econômica para a promoção de igualdade e da diversidade ao acesso à cultura, facilitar o ingresso e circulação de bens e serviços culturais destinados à realização de projetos comuns, exibir através dos meios de comunicação nacionais as manifestações culturais do MERCOSUL, adotar a data de 17 de dezembro como o dia oficial do MERCOSUL Cultural, constituir uma sede permanente do MERCOSUL Cultural, e entre outras coisas, contribuir para o diálogo, à criatividade, à capacidade de sonhar e ao desenvolvimento humano.
Assim, se faz extremamente necessário entender até que ponto, na prática, o MERCOSUL Cultural tem efetivamente desenvolvido uma política comum à região, e em caso positivo, de que forma o vêm fazendo afim de que o projeto da integração do bloco neste âmbito seja realmente possível e realizável.
Em relação especificamente ao Brasil, é notável que este (se ainda não é) deveria ser o maior interessado na promoção e integração cultural sul americana, tendo em vista que é considerado a potência regional do bloco, e deveria, por isso, exercer uma liderança na propulsão e estreitamento dos laços culturais ante seus vizinhos.
DIPLOMACIA CULTURAL NA AMÉRICA DO SUL
Durante os últimos anos, têm-se escutado falar muito acerca de Diplomacia Cultural, termo este desenvolvido por Willy Brandt, ministro de Negócios Estrangeiros da República Federal de Alemanha. Segundo o estudioso, a cultura seria o terceiro pilar da política externa dos países, junto às estratégias comercial e política. Tal conjuntura se daria através da divulgação dos diversos aspectos culturais do país, utilizando o capital cultural em benefício das relações externas.
Assim, por meio da perspectiva da diplomacia cultural, a projeção da cultura seria a forma mais eficaz de construção de uma imagem nacional sólida, e de certa forma, porque não dizer, de uma marca, de fato do país, no objetivo de atrair a atenção internacional para suas potencialidades, resultando assim, indiretamente mais significativamente inclusive, do que as estratégias econômicas pragmáticas tradicionais. Além disso, a diplomacia cultural poderia ser utilizar como um forte instrumento para a aproximação entre sociedades, facilitando a integração regional.
Por este motivo, o fortalecimento do MERCOSUL Cultural se faz fundamentalmente necessário, para a construção de um bloco mais unificado. Ao mesmo tempo, a ausência da integração cultural perpetua os prejuízos e visões destorcidas entre os países do MERCOSUL, o que dificulta diretamente o desenvolvimento das relações de confiança e projetos de cooperação. (ANDRADE, 2013).
A desconstrução deste panorama, caracterizado pela “folclorização” dos paóses, passa necessariamente pela promoção e reconhecimento cultural entre os povos de estas nações. Em seu trabalho acerca do MERCOSUL e a Cultura, Gregorio Recondo defende a ideia de que a cultura é o marco referencial que dá sentido à outras visões fragmentadas da sociedade:
En efecto, sólo a través de ella se hacen vivos los ideales que dan significado al desarrollo humano y a los cambios sociales de las sociedades. Solo ella proporciona un enfoque global y abarcativo, que permite iluminar limitados espacios sectoriales. Sólo ella crea los espacios de encuentros y diálogos interhumanos, intergrupales e intersocietales, sin trabas ni censuras. (…) la cultura representa la única posibilidad de sobrevivencia honrosa para nuestros pueblos. Es por ello que debemos aprender a ser lo que somos: desarrollar la conciencia de identidad y proyectarla hacia los cuatro rumbos cardinales. Debemos hundir nuestras raíces en tierra vernácula como árbol nativo y crecer en consecuencia. Cuanto más hondo calen las raíces mayor será la sombra, expresión válida de nuestra realidad. (RECONDO, 1997, p. 29; 33).
Assim sendo, se faz válida a reflexão sobfe os objetivos e estratégias que estão sendo adotados no MERCOSUL Cultural para a construção de uma política externa comum, que vise à formação de uma “identidade sul americana”.
Em relação ao Brasil, é necessário analisar a importância dada à cultura, no amago do Itamaraty. Nos estudos observados, brevemente até o momento, se destacou criticamente a desproporção entre os objetivos e os recursos financeiros escassos destinados ao Departamento Cultural. Entretanto, é válido dizer que, a promoção da cultura brasileira no exterior não esteve restrita somente às atribuições do Itamaraty, mas também a outras instancias políticas como o Ministério de Educação e Cultura (MEC) e o Conselho Federal de Cultura.
De maneira geral, em todos os países do Mercosul a participação do Estado no processo de produção, circulação e consumo de bens culturais segue se restringindo a um papel de financiamento, observação e regulamentação. Seguramente, papéis fundamentais. Porém, as políticas culturais necessitam ser mais que isso. Necessitam, sobretudo, oferecer iniciativas que realmente intensifiquem o reconhecimento e respeito das peculiaridades, assim como também potencialize as afinidades culturais entre as nações através da interação sociocultural.
Neste sentido, talvez a experiência mais interessante de atuação conjunta entre os países do MERCOSUL a ser analisada no âmbito da indústria cultural, seja a da TeleSur. A emissora foi criada no ano de 2005, por iniciativa do presidente, Hugo Chávez, com o objetivo central de promover e intensificar a integração entre os países da América Latina e dar voz própria aos mesmos, ante as notícias advindas de países centrais, sobretudo os Estados Unidos.
É visível por tanto que, não é tarefa fácil consagrar um bloco moderno e poderoso economicamente, sem que haja também uma eficiente integração política cultural. Isto não quer dizer, de nenhuma maneira, que a integração cultural signifique a unificação de uma mesma cultura para todos os países, mas sim que se faz necessário desenvolver um processo de interação que compreenda, ademais das questões comerciais, também aspectos culturais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Historicamente, todos os países do MERCOSUL tiveram suas raízes culturais vinculadas ao chamado “colonialismo cultural”. Isto, não ocorreu somente por meio da imposição forçada das metrópoles europeias, mas também por uma fascinação em aceitar ou permitir que outra cultura determinasse sua personalidade, criando espaço, em outras palavras, para a “cultura da imitação”. Este ponto nos remete ao fato que, desde sempre, convivemos com a dificuldade problemática primordial de defender e buscar, mais profundamente, o que é de fato nosso – tanto nacional, quanto regionalmente.
A consciência do próprio, no entanto, necessita perpassar ao contato das tradições e valores dos demais. Sem lugar a dúvidas, a cultura é diálogo e por isso não pode viver isolada. (RECONDO, 1997).
Entretanto, passados vinte e cinco anos desde a assinatura do Tratado de Asunción (1991), a integração sul americana ainda nos parece um conceito incipiente, pertencente somente aos planos ideológico e pouco avançado no sentido de uma real aproximação entre os povos.
Infelizmente, não seria possível esperar neste momento outra realidade, principalmente quando se sabe que o MERCOSUL, hoje integrado pro Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e mais recentemente, Venezuela (suspensa no final do ano de 2016). Direcionou sua prioridade ao estabelecimento de um mercado comum entre seus países, objetivo este, inclusive evidenciado a partir do próprio nome do organismo. O fenômeno cultural ficou destinado, como muito, para segundo plano, ocupando um papel coadjuvante na política exterior destas nações.
Pouco se é debatido acerca do tema nas pautas de negociações realizadas pelos membros do bloco e, na maioria dos casos, o que se é pensado está restringido muito mais a uma dimensão teórica do que prática.
Nestes termos, MERCOSUL Cultural deveria assumir um papel que garantisse uma integração mais democrática, no âmbito da cultura, a partir de uma visão própria de interação social entre os povos, e priorizando, por seu turno, não somente os grandes acordos comerciais, mas também os interesses primordiais, sócio culturais, das sociedades sul-americanas. Resta avaliar, entretanto, se as premissas ideais defendidas pelo organismo estão de fato, sendo colocadas em prática, assim também como averiguar quais tem sido os reais impactos e benefícios gerados na esfera da integração regional, depois do nascimento desta iniciativa dentro do próprio MERCOSUL.
REFERÊNCIAS
ARGENTINA. Ministério de la Cultura. . Presidéncia de la Nación. 2016. Página Oficial del Ministerio de la Cultura de Argentina que dispone de noticias e informaciones de relevancia para estudio y comprensión de la política cultural implementada en Argentina.. Disponível em: <http://www.cultura.gob.ar/>. Acesso em: 26 nov. 2016.
BARBALHO, Alexandre. Políticas e indústrias culturais na América Latina. 17. ed. Contemporanea, 2011. 13 p.
BORJA, Janira Trípodi. A retórica do silêncio: cultura no Mercosul. 2011. 160 f;
BRASIL. Ministério Da Cultura. 2016. Página Oficial del Ministerio de la Cultura del Brasil que dispone de noticias e informaciones de relevancia para estudio y comprensión de la política cultural implementada en Brasil. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/>. Acesso em: 26 nov. 2016.
CHIAPPINI, Ligia. Fronteras de la Integración: las Dimensiones Culturales del Mercosur. Porto Alegre: Território das Artes, 2011.
Decisión CMC N° 02/95. Reunión de Ministros de Cultura del MERCOSUR
Decisión Nº 45/2015, Reglamento interno del grupo Mercado Común, Estructura orgánica y reglamento interno del MERCOSUR Cultural;
DEGAUT, Marcos. Ideas, Beliefs, Strategic Culture, And Foreign Policy: Understanding Brazil’s Geopolitical Thought. 2016. 342 f. Tese (Doutorado) – Philosophy, Department Of Political Science In The College Of Sciences, University of Central Florida, Orlando, Florida, 2016
DUMONT, Juliette; FLÉCHET, Anaïs. “Pelo que é nosso!”: a diplomacia cultural brasileira no século XX. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 34, n. 67, p.203-221, jun. 2014.
DUMONT, Juliette. Culture in the world of MERCOSUR, 2010. Disponível em: <http://www.inaglobal.fr/en/ideas/article/culture-world-mercosur>. Acesso em: 02 dez. 2012.
FRANCO, Sâmia de Brito. A Língua Age: Política Externa Brasileira e a difusão da língua portuguesa no governo Lula (2003-2010) / Florianópolis, SC, 2015. 187 p.
LESSA, Mônica Leitte. Mercosul Cultural: Desafios E Perspectivas de Uma Política Cultural. In: VII Encontro Internacional Do Fórum Universitário Do Mercosul, 2010.
LOUREIRO, Bruno Peron. Fondo para la integración cultural del MERCOSUR, 2012. Disponível em: <www.alterinfos.org>. Acesso em: 02 dez. 2016.MERCOSUR.
Mercosur Cultural. 2016. Página Oficial de la Secretaria Cultural del MERCOSUR, que dispone de noticias y documentos oficiales à materia de integración cultural del bloque.. Disponível em: <http://www.mercosurcultural.org/>. Acesso em: 26 nov. 2016.
MERCOSUR. Red Cultural Mercosur. 2016. Página Oficial de la Red Cultural Mercosur que busca dinamizar la interacción geográfica y cultural de la Región.. Disponível em: <http://www.redculturalmercosur.org/>. Acesso em: 30 nov. 2016.
PARAGUAY. Mercosur Cultural. . Secretaria Nacional de Cultura do Paraguay. 2016. Página Oficial de la Secretaria Nacional de Cultura del Paraguay que dispone de Declaraciones del interés cultural y archivos acerca del debate cultural, muy pertinentes al tema. Disponível em: <www.cultura.gov.py>. Acesso em: 30 nov. 2016.
Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto). Ouro Preto: 17/12/1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1901.htm. Acesso em: 01 nov. 2016.
Protocolo de Integração Cultural do MERCOSUL. Fortaleza: 17/12/1996. Disponível em: http://www.mercosur.int/msweb/Normas/Tratado% 20e%20Protocolos/Dec_011_096_Prot%20In88tegra%C3%A7%C3%A3o%20Cultur al%20MCS_Ata%202_96.pdf. Acesso em: 12 dez. 2016.
RAMOS, José Onesio. Integração cultural no MERCOSUL. Mediações: Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 4, n. 1, p.20-27, jun. 1999. Semestral.
RECONDO, Gregorio. La integración cultural en el Mercosur y en Iberoamérica: El Mercosur y la Cultura. Instituto de Integración Latinoamericana, 1997. 19 p.
SOARES, Maria Susana Arrosa. A diplomacia cultural no Mercosul. Rev. bras. polít. int. [online]. 2008, vol.51, n.1, pp.53-69. ISSN 1983-3121.
URUGUAY. Ministerio De Acción Y Cultura. MEC. 2016. Página Oficial del Ministerio de Acción y Cultura de Uruguay que dispone de noticias y documentos oficiales à materia cultural y educacional del país.. Disponível em: <www.mec.gub.uy>. Acesso em: 30 nov. 2016.
VIVA, Julieta. MERCOSUR Cultural. Pampa, Rosario, v. 3, n. 07, p.159-169, 27 mar. 2011.
[1] Aluna do Programa de Mestrado em Direito das Relações Internacionais da Universidad de la Empresa.
