Contextualizando a Educação no Brasil, sua influência no processo histórico

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ARTIGO ORIGINAL

CHAVES, Ana Lúcia Ferreira [1], FERREIRA, Roberto Lúcio [2], FERREIRA, Laudirene Santana de Sousa [3]

CHAVES, Ana Lúcia Ferreira. FERREIRA, Roberto Lúcio. FERREIRA, Laudirene Santana de Sousa. Contextualizando a Educação no Brasil, sua influência no processo histórico. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 01, Vol. 04, pp. 61-74. Janeiro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/processo-historico

RESUMO

Por intermédio de uma revisão bibliográfica, o presente artigo traz à tona, discussões referentes às questões de ordem educacional no Brasil. A chegada dos padres jesuítas ao Brasil é considerada o marco inicial do processo histórico da Educação no Brasil, que movidos pela fé cristã, atuaram como educadores por mais de dois séculos. Somente a partir da Era Vargas, vieram à tona o surgimento das reformas educacionais modernas, começavam a se tornar mais relevantes, tornando-se o assunto pertinente e de interesse dos intelectuais da época. Em decorrência da promulgação da Constituinte cidadã de 1988, foi que, os seguimentos de ordem educacional, angariaram meios legais para introduzir inovações no sistema educacional, dentro de uma perspectiva de interesses, focados na universalização do ensino fundamental, com propósito de erradicar o analfabetismo. Em 1996, tivemos a implantação da LDB – Lei das Diretrizes Básicas, dotada de princípio organizacional com objetivos e metas de regulamentar as normativas junto a ordem da Política Educacional Brasileira. Com a instituição elementar da Lei 9.424/96, foi reformulado o Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB – que dez anos mais tarde, foi substituído pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que dentre suas reorganizações, podemos elencar a regulamentação que estipulava em síntese que, os entes federados estados e municípios deveriam aplicar um percentual mínimo de suas receitas, de pelo menos 60% dos recursos para o pagamento de salários de profissionais do magistério. Com a aprovação e sansão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tivemos também mudanças significativas no que se refere aos nomes das etapas dos ensinos Básico, Fundamental, Médio e Superior; acrescentando-se também, mais um ano à etapa do Fundamental, instituindo assim, o Ensino Fundamental que antes era de oito, passou a ser de nove anos.

Palavras-chave: Processo histórico, educação no Brasil, políticas educacionais.

INTRODUÇÃO

Assim que foi promulgada a Constituição Cidadã de 1988, a educação, de forma inédita tornou-se um direito efetivado a todos os cidadãos brasileiros. Estipulava pela primeira vez, a obrigatoriedade do Estado, em ofertar ensino gratuito a todas as crianças e adolescentes na idade estudantil. Significativamente, uma enorme transformação, no panorama da política educacional brasileira.

Outros dispositivos constitucionais, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9.394/96), aprovada na década de 90, reforçaram a necessidade de ampliação da oferta do ensino público e gratuito, em todas as etapas, níveis e modalidades.

Somente no Século XXI, avanços significativos nesse quesito foram alcançados no ensino brasileiro. Mas, ao que tudo indica o desempenho da qualidade do ensino, não vem apresentando indicadores plausíveis de que o ensino vem superando suas expectativas no quesito melhorias em seus índices de qualidade. Situação que, vem num patamar quase que estagnado, no que se refere ao desempenho almejado.

Tantos são os desafios, relacionados à universalização e a qualidade do ensino, que vem interferindo de forma negativamente a uma grande parcela da sociedade, considerada, a mais carente. Diante desse cenário, torna-se elementar, a busca pela melhoria do ensino. Que se leve em consideração o princípio da equidade. Reconhecendo que a desigualdade educacional é uma herança histórica, impregnada no contexto histórico de nosso país.

O Brasil vem promovendo situações, com o intuito de rever esse cenário, aprovando medidas importantes nas últimas décadas, como exemplo a aprovação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em 2006.

Com a instituição do Fundeb (2006), um passo significativo foi dado, no que diz respeito a universalização do ensino, e também no que tange ao aumento de vagas e no diferencial do atendimento na Educação Básica, destacando a inclusão da Educação Infantil no contexto educacional, que até então, não estava incluída nas etapas do processo educacional.

Em junho do ano de 2014, quando foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), uma nova reestruturação e organização curricular é proposta ao sistema de ensino. O PNE propõe novas diretrizes, metas e estratégias para orientar, amparar e regulamentar a condução da educação brasileira nos dez anos sequentes.

Vários são os desafios postos diante à condução da educação brasileira. Percalços estes que estão intrinsicamente vinculados a qualidade do capital humano em função da falta de prestígio e atratividade para com a carreira de professor, a insuficiência de capital investido junto aos projetos de políticas educacionais vinculados a um modelo vulnerável de gestão escolar.

Com a criação desse novo modelo de estruturação de gestão escolar, fez-se necessário, a formalização de novos vínculos de cooperação entre municípios, estados e demais entes federativos, priorizando a adaptação de uma escola diferenciada e sintonizada à realidade do XXI, movida pelo interesse da maioria da sociedade, priorizando a educação como mecanismo elementar para reduzir as desigualdades sociais em evidência naquele momento, assim, podendo, instituir uma sociedade humanizada e mais justa.

CONTEXTUALIZANDO A EDUCAÇÃO NO BRASIL E AS INFLUÊNCIAS DOS REFLEXOS DE SEU PROCESSO HISTÓRICO

O início de um período relevante na história da educação no Brasil, teve seu marco fixado no ano de 1549, com a chegada dos primeiros padres jesuítas em território brasileiro, inaugurando assim, o começo de um ciclo significativo, onde a partir dessa data, marcas profundas seriam implantadas na cultura e na civilização do nosso país, quando ocorreram os primeiros registros dessa manifestação entre Estado e educação (ROMANELLI, 1991).

Regidos por um sentimento religioso, embasado na necessidade de disseminação da fé cristã, os padres jesuítas por mais de 200 anos, foram em suma, os únicos educadores do Brasil.

Durante esse período, os jesuítas, com intuito de expandir a educação, fundaram inúmeros estabelecimentos de ensino, escolas de ler, contar e escrever. Embora tenham criado escolas de alfabetização para iniciantes, os padres jesuítas priorizavam as escolas secundárias, onde organizaram redes de colégios reconhecidas por excelência em qualidade, onde chegaram a oferecer modalidades de ensino equivalentes ao nível secundário ou superior.

No ano de 1759, tivemos a expulsão dos jesuítas de Portugal e também de suas colônias, abrindo uma lacuna na sequência histórica da educação, nas décadas seguintes.

Somente no início do século XVIII, precisamente a partir de 1808, com a vinda da Família Real para o Brasil-Colônia a cultura e a educação tomaram um novo rumo, com a implantação e expansão de instituições culturais e científicas, criação de escolas de ensino técnico e faculdades com oferta dos primeiros cursos superiores no estado do Rio de Janeiro e no estado da Bahia, dando destaque ao curso de medicina.

Com a Proclamação da Independência, em 1822, algumas mudanças no panorama sócio-político e econômico pareciam esboçar-se, inclusive em termos de política educacional. Dentre as propostas apresentadas, tivemos a Constituição de 1824, que assegurava a “instrução primária e gratuita a todos os cidadãos”, confirmado logo depois pela lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos. (EDUCAÇÃO NO BRASIL[4])

Em relação à formação étnica, no decorrer desses quase 300 anos de história do Brasil-Colônia, o perfil populacional do período colonial era formado principalmente por nativos e brancos colonizadores. Sendo que nessa época, tivemos um acréscimo significativo da população negra, mão de obra escrava, vinda principalmente do continente africano.

Importante ressaltar que, nessa ocasião, os escravos negros não tinham nenhum direito à educação. Os homens brancos podiam estudar nos colégios religiosos estabelecidos nos centros urbanos ou iam para a Europa, enquanto, as mulheres eram impedidas de ter acesso ao ensino.

Os colégios dos padres jesuítas a princípio não aceitavam as matrículas de homens mestiços, mas, com o tempo tiveram que ceder a esses princípios, visto que, recebiam subsídios por serem “escolas públicas”.

O texto, “Educação no Brasil”, disponível no Portal São Francisco, enfatiza as tomadas de decisões de D. João VI, no que tange ao direcionamento para as ações da educação no Brasil:

Todavia, a obra educacional de D. João VI, importante em muitos aspectos, voltou-se para as necessidades imediatas da corte portuguesa no Brasil. As aulas e cursos criados, em diversos setores, tiveram o objetivo de preencher demandas de formação profissional. Esta característica haveria de ter uma enorme influência na evolução da educação superior brasileira. Acrescenta-se, ainda, que a política educacional de D. João VI, na medida em que procurou, de modo geral, concentrar-se nas demandas da corte, deu continuidade à marginalização do ensino primário. (HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL, online)

Com o estabelecimento da Família Real no Brasil em 1808, uma extraordinária ruptura com a situação anterior foi proporcionada. Para favorecer sua estadia no Brasil, D. João VI, num ato de benevolência, abriu academias militares, escolas de medicina, museus, criou o Jardim Botânico e a imprensa nacional.

Mas, somente em 1822, com o ato esplendoroso da Proclamação da Independência do país, algumas mudanças significativas no panorama econômico e sócio-político começaram a despontar, em especial no que faz referência aos termos inerentes a política educacional.

A Constituinte de 1823, pela primeira vez faz referência ao apoio universal à educação popular. Na Constituição de 1824, assegurava a instrução primária, gratuita dentro dos padrões da época a todos os cidadãos, que veio a se confirmar mais tarde com a lei de 15 de outubro de 1827, que determinava a criação de estabelecimentos de ensino, denominadas escolas primárias de primeiras letras em todos os povoados, cidades, vilas e vilarejos.

No período imperial de 1822 a 1888, fato marcante da época, foi a forma de organização do ensino, onde o mesmo era estruturado em quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias.

Para Piletti 1996, com a Proclamação da República em 1889, novas mudanças viriam a acontecer na educação, mas sempre sob os princípios da centralização, da formalização e do autoritarismo. Precisamente, durante a Primeira República que vai de 1889 a 1930, o sistema educacional brasileiro passou por cinco reformas elementares: Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadavia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alves, ambas preocupadas em organizar e implantar no âmbito nacional do ensino um currículo unificado em consonância para todo o país.

Entre 1911-1915 acorreu a “Reforma Rivadávia”, proposta pelo Ministro Rivadávia Correa, que facultava a União a responsabilidade pelo Ensino. Nessa ocasião surgiu também o conceito de “Grupo Escolar”, onde nas salas de aula deixaram de aglomerar alunos de várias idades (multe seriado) e passaram a distribuir os alunos por séries (ensino seriado).

No interstício de 1920 e 1930 surgiu o “Escolanovismo”, uma iniciativa de liberais democráticos, que propunha reformas educacionais em diversos contextos. Dentre os “Escolanovistas”, podemos destacar Lourenço Filho (Ceará, 1923) e Anísio Teixeira (Bahia, 1925), dentre vários outros. Nessa mesma década, no ano de 1924 foi criada a Associação Brasileira de Educação (ABE) que, sob a influência dos grupos católicos influentes da época, fizeram com que, a partir de 1932, essa denominação assumisse o slogan de Escola Nova.

Na década de 1920, o setor educacional foi induzido a participar do movimento de renovação educacional. Inúmeras reformas foram feitas no ensino. Nessa época é que surgiu a primeira leva de geração de educadores brasileiros, dentre os quais podemos destacar Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Almeida Júnior, entre outros. Dentre seus atributos maiores, lideraram movimentos, com o intuito de implantar no Brasil as ideologias da Escola Nova. A divulgação do “Manifesto dos Pioneiros” em 1932, consta como um documento histórico que formalizava os pontos centrais desse movimento ideológico, redefinindo assim, o papel elementar do Estado no quesito matéria educacional (PILETTI, 1996).

O período da Segunda República, compreendido entre 1930 a 1936, tivemos a Revolução de 30, que marcou o início da escalada do Brasil no mundo de produção capitalista, influenciado pelo acúmulo de capital, ocasião em que o Brasil passou a ter demanda de mão de obra capacitada para o mercado de trabalho, sendo assim, necessário investir mais em educação. Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública.

No Ano de 1942, o então ministro da educação Gustavo Capanema incentivou a criação de novas leis de incentivo em corroboração à reforma do Ensino, que ficaram conhecidas na época como “Reforma Capanema”. Nesse mesmo ano foi fundado o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Em 1943, foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Comercial. Em 1946 criam-se a Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal e em seguida a Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

A Constituição promulgada em 1943, após a Revolução de 30, proporcionou avanços relevantes na área educacional, concretizando muitos dos ideais que haviam sido debatidos em anos anteriores. Em 1937, foi instaurado o Estado Novo, momento em que foi outorgada ao país uma Constituição autoritária, ocasionando assim em detrito disso, um grande retrocesso ao ensino.

Em 1945, após a queda do Estado Novo, muitos daqueles ideais propostos foram reconsiderados e consubstanciados, em meio a organização do novo Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviados ao Congresso Nacional em 1948 que, finalmente foi aprovado em Lei nº 4.024 em 1961 (ROMANELLI, 1991).

No período da Nova República, de 1946 a 1963, a nova Constituição aprovada nesse interstício de tempo, determinava que fosse obrigatoriedade o cumprimento do ensino primário. Estipulava que era de competência da União, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

De 1945, até a Revolução de 1964, no sistema educacional brasileiro mudanças significativas acontecerem. Dentre esses acontecimentos, podemos destacar o surgimento em 1951 da atual Fundação CAPES – Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior.

A implantação do Regime Militar em 1964 institucionalizou o aumento do autoritarismo. No contexto educacional, ocorreu o banimento de organizações estudantis, dentre elas a União Nacional dos Estudantes em 1967, aglutinações consideradas “subversivas” para a época. Outro episódio importante em 1969 foi obrigatoriedade do ensino da disciplina de Educação Moral e Cívica em todas as etapas e graus de ensino, sendo que, no ensino secundário, a intuição doutrinária continuava a mesma, mas só com denominação diferente, sendo renomeada para a denominação de OSPB – Organização Social e Política Brasileira.

Outro fato, importante a ser ressaltado, foi a instituição do Decreto 68 908/71 que criou o “Vestibular Classificatório”, que garantia vagas nas universidades públicas, apenas até o preenchimento das vagas estipuladas durante o certame.

Considerando a importante contribuição do artigo EDUCAÇÃO NO BRASIL, publicado no site: https://www.portalsaofrancisco.com.br/historia-do-brasil/educacao-no-brasil, entre os anos de 1968 à 1971, foram aprovadas respectivamente a Lei nº 5.540/68 e a Lei nº 5.692/71, que também propunha adequações significativas na estrutura dos ensinos de 1º e 2º graus e do ensino superior daquela época.

A Lei 5692/71, durante o governo Médici, promoveu a reformulação dos ensinos Fundamental e Médio.  Foram agregadas as terminologias: primário, ginásio, secundário e técnico.

De 1964 a 1985, período caracterizado como Regime Militar, ações antidemocráticas marcaram as propostas ideológicas dos governos da época.

O artigo EDUCAÇÃO NO BRASIL, publicado no site: https://www.portalsaofrancisco.com.br/historia-do-brasil/educacao-no-brasil, enfatizam essas ações, destacando a prisão e demissão de professores, a invasão de universidades, além de estudantes presos, mortos e feridos nos confrontos com a polícia. Sendo que o Decreto-Lei nº 477 proibiu a União Nacional dos Estudantes de suas atuações, silenciando e neutralizando a luta de alunos e professores.

Podemos destacar que, no período da Ditadura Militar, qualquer onda de movimento e expressão, contrários aos interesses governamentais, eram abafados, na maioria das vezes por intermédio do uso de violência física e psicológica.

Com o fim do Regime Militar, veio o período da Abertura Política, compreendido entre 1986 a 2003. Nesse período, a Educação passou a ser compreendida em seu sentido mais amplo, com o envolvimento também de profissionais de outras áreas. Assim, especialistas de outras áreas do conhecimento, passaram a integrar o âmbito educacional (PILETTI, 1996).

A Nova Constituinte promulgada em 1988, após intensas negociações, o movimento pela redemocratização do país, conseguiu introduzir significativas inovações aliadas a compromissos firmados, destacando em princípio a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo.

Fato importante registrado em 1990 foi a instituição do SAEB – Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Em 1996, com a lei 9.424/96 foi organizado o novo FUNDEF – Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que após dez anos foi substituído pelo FUNDEB. Ambos obrigavam os entes federados Estados e Municípios a aplicarem anualmente um percentual mínimo de suas receitas em função do pagamento de pessoal do magistério, considerando que, desse montante, 60% pelo menos seria para esse fim.

O ano 1996 foi marcado pelo surgimento da nova LDB – Lei das Diretrizes Básicas, que instituiu novos parâmetros para Política Educacional Brasileira.

Com a instituição e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, algumas nomenclaturas sofrem alterações. Mudam-se os nomes das etapas de ensino, a Educação Básica, os Ensinos Fundamental, Médio e Superior. Também há o acréscimo de mais um ano na etapa do Ensino Fundamental. Nesse processo, passam a exigir a formação em nível superior, como quesito para contratação de professores, e acabam com o “curso normal” de formação pedagógica para professores.

De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação brasileira, pode ser gerida e organizada separadamente por cada ente governamental.

Os entes federados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela estruturação, gestão e organização de seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses entes, é responsável por sua própria organização e manutenção, no que se refere a gestão de fundos, bem como o gerenciamento dos mecanismos que favorecem a captação de recursos financeiros. Vale ressaltar que, a nova Constituição de 1988 reserva 25% do orçamento do Estado par investimentos em educação e 18% de impostos federais e taxas municipais para esse mesmo fim.

Se tratando da última das etapas da educação, considerando o teor estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino superior na sua organização estrutural, inicia com as graduações ou cursos sequenciais, seguido pelas pós-graduações ou especializações em diferentes carreiras acadêmicas, ou seja, elas profissionais.

O Sistema Educacional Brasileiro, em sua estrutura funcional e atual conjuntura, normatiza o Sistema Educacional Regular, enfatizando suas etapas: a educação básica sendo ela organizada estruturalmente pela educação infantil até 5 anos, ensino fundamental dos 6 aos 14 anos, ensino médio e o ensino superior.

De acordo com a legislação em vigência, é de responsabilidade dos municípios disponibilizar a oferta da educação infantil e do ensino fundamental. Aos Estados e o Distrito Federal, ficam sob a responsabilidade de ofertar o ensino fundamental e médio. O Governo Federal, por sua vez, fica com incumbência de exercer, em matéria educacional, a função redistributiva e supletiva, prestando assistência técnica e financeira aos demais entes federados: aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Além do mais, cabe ao Governo Federal a organização do sistema de educação do nível superior.

A primeira etapa da Educação Básica, denominada de educação infantil, deve ser oferecida em creches e deve priorizar o atendimento às crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas, com disponibilidade de atendimento às crianças de 4 e 5 anos.

O ensino fundamental, agora com duração de 9 anos, deve ser obrigatório e oferecido de forma gratuita nas escolas públicas. Cabe ao Poder Público primar pela garantia de sua oferta para as crianças, adolescentes e jovens na idade escolar.

A etapa final da educação básica, denominada de Ensino Médio, tem duração mínima de 3 ou 4 anos. Pode atender a demanda de formação geral do estudante, ou pode ter o intuito de preparação para o ingresso em uma universidade ou para o mercado de trabalho.

A educação em nível superior faz referência aos cursos de graduação nas diferentes áreas profissionais, disponíveis e abertos aos candidatos que obrigatoriamente tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham se submetido a um processo seletivo e tenha sido classificado nesse processo. Também faz parte desse nível de ensino as pós-graduações, que compreendem programas específicos de mestrado e de doutorado (Stricto Sensu) e também os cursos de especialização (Lato Sensu).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando a trajetória da história da educação no Brasil, temos que a sequências dos fatos baseiam-se em eventos de magnitude social, político e econômico que tiveram influência sob o ponto de vista educacional.

Foi com a chegada dos jesuítas, em 1549, conduzidos por Manoel da Nóbrega, que a educação passou a ser conduzida sob um ponto de vista mais significativo. Além de aplicar os ensinamentos pedagógicos, essa missão chefiada por Nóbrega tinha como intuito também exaurir a fé católica, convertendo os nativos por intermédio da catequização e da imposição do catolicismo (VIEIRA e FARIAS, 2007).

Diante a necessidade de disseminação da fé cristã, por mais de 200 anos, os padres jesuítas, exerceram suas funções de catequizadores e educadores no Brasil, concentrando seus esforços e atenção aos filhos dos colonos que aqui se instauraram.

Assim, pode-se entender que sob o ponto de vista da história da educação no Brasil, a formalização e a consolidação do ensino aconteceram de fato, quando da chegada dos primeiros portugueses no primeiro século da colonização.

Para melhor compreensão da educação no Brasil, é preciso analisar sua história. Para entendimento do atual contexto, é interessante fazer uma análise criteriosa do processo histórico, desde seu planejamento, implantação até a sua consolidação.

Buscando melhor compreensão da história do ensino no Brasil, durante séculos, o acesso à educação, era exclusividade apenas a um pequeno grupo, de uma elite privilegiada.  Só recentemente, pós Constituição de 1988, é que essa modelo de estrutura de funcionamento da educação, começou a sofrer mudanças expressivas, em destaque a obrigatoriedade do ensino entre 4 e 17 anos, seja na educação básica, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Partindo dos parâmetros estabelecidos tanto na Constituinte de 1988 e na LDB de 1996, temos que ambas pregam os princípios da igualdade de condições para que todos possam ter o acesso às fontes do conhecimento e o direito de frequentar ativamente um ambiente escolar. Princípios esses, relevantes assegurados nos últimos anos, mesmo que no Brasil ainda existem números expressivos de crianças e jovens na idade certa fora do ambiente escolar por falta de acesso.

Mesmo com a difusão de ideias no entorno do aumento expressivo do número de vagas, nos últimos anos, o acesso e permanência do estudante no âmbito escolar ainda continua restrito, pois essa permanência depende de mudanças qualitativas na estrutura organizacional da escola, principalmente nas de ensino médio, onde a evasão e a desistência são em números significativos (PEREIRA e TEIXEIRA, 2008).

O contexto acima mencionado, pode ser melhor observado, analisando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que demonstram que apenas 98% das crianças de 7 a 14 anos estão frequentando regularmente uma escola. Em relação aos matriculados no ensino médio, somente 51,8% dos jovens de 15 a 17 anos estão inseridos nesse contexto (IBGE, 2012).

Comparando a situação atual, com a de anos anteriores, houve uma expansão significativa no que diz respeito ao número de matrículas. Para que esse aumento ocorresse, várias políticas públicas tiveram que ser implementadas nas últimas décadas, fazendo com que, esse número de matrículas, principalmente no ensino médio e superior viessem a aumentar.

Dentre as políticas públicas instituídas recentemente, como uma das principais e mais relevantes pode destacar o Fundo Nacional de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEF em 2007, que trouxe mudanças significativas no contexto e na estruturação da educação básica.

No ensino médio, as principais mudanças ocorridas recentemente, foram a ampliação das escolas profissionalizantes nas redes estaduais e a reestruturação dos Institutos Federais na rede federal de ensino.

Considerando a educação em nível superior, sua maior expansão se deu principalmente na rede privada, devido à instituição do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e também graças ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).

A mais recente mudança na área da educação foi a instituição do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), que em sua essência, organiza e determina as diretrizes, as metas e as estratégias para direcionar as políticas educacionais até o ano de 2024.

Diante de tantas considerações no que tange o histórico da educação no Brasil, deparamos frente aos principais desafios impostos no cenário dos próximos anos. Um dos apontamentos mais significativo seria como garantir que todas as crianças e jovens na idade certa tenham acesso à informação e possam frequentar regularmente o ambiente escolar. Bem como estabelecer garantias a longo prazo e assegurar que, jovens e crianças, de fato, tenham acesso a um ensino de qualidade.

E por fim, dar condições para que os envolvidos no âmbito do contexto escolar, os educadores, os técnicos e os apoios administrativos, os coordenadores e dirigentes estejam sempre em sintonia para enfrentar os desafios dos novos tempos da educação (TRIGUEIRO, 2016).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. A educação popular na escola cidadã. São Paulo: Editora Vozes, 2002.

DORNELES, Claunice Maria. História da Educação. Claunice Maria Dorneles. Dourados: UNIGRAN, 2008/1, 92 p.

GADOTTI, Moacir. Concepção dialética da educação. São Paulo: Cortez, 1983.

GHIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortez, 1994.

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MANACORDA, Mário Alighiero. História da Educação: da antiguidade aos nossos dias. Trad. De Gaetano Lo Monaco; revisão da tradução Rosa dos Anjos Oliveira e Paolo Nosella – 5ª. Ed. – São Paulo: Cortez, 1996.

PEREIRA, E. W.; TEIXEIRA, Z. A. Reexaminando a educação básica na LDB: o que permanece e o que muda. In: BRZEZINSKI, I. (Org.). LDB dez anos depois: reinterpretação sob diversos olhares. São Paulo: Cortez, 2008.

PILETTI, Nelson & PILETTI, Claudino. História da Educação. 7ª edição – 4ª. Impressão – São Paulo, SP: Editora Ática, 2003.

PILETTI, Nelson. História da educação no Brasil. 6ª edição. São Paulo: Ática, 1996.

RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar – 15ª. Ed Rev. Ampl. – Campinas, SP: Autores Associados, 1998.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13ª edição. Petrópolis: Vozes, 1991.

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO < http://www.educabrasil.com.br/sistema-educacional-brasileiro/ > acesso em 12/07/2016.

TRIGUEIRO, Emília Suitberta de Oliveira. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Educação em debate, Fortaleza, Ano 38, nº 72 – jul./dez. 2016. Disponível em: <http://www.periodicosfaced.ufc.br/index.php/educacaoemdebate/article/viewFile/59/23>. Acesso em: 18 de março de 2018, às 16h57min.

VIEIRA, S. L; FARIAS, I. M. S. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília, DF: Liber Livro, 2007.

APÊNDICE – REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ

4. https://www.portalsaofrancisco.com.br/historia-do-brasil/educacao-no-brasil

[1] Pós-graduada em Educação Matemática pelas Faculdades Integradas de Várzea Grande – FIAVEC. Graduada em Matemática pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

[2] Pós-graduado em Educação Matemática pelo Instituto Cuiabano de Educação – ICE. Pós-graduado em Educação a Distância pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Graduado em Matemática pelo Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.

[3] Pós-graduada em Educação História pelo Instituto Cuiabano de Educação – ICE. Pós-graduada em Educação a Distância pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Graduada em História pelo Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.

Enviado: Dezembro, 2020.

Aprovado: Janeiro, 2021.

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