ARTIGO DE REVISÃO
SANTANA, Edilânia Maciel [1], RODRIGUES, Ana Paula [2]
SANTANA, Edilânia Maciel. RODRIGUES, Ana Paula. A atuação do pedagogo especializado e a educação especial na era da inclusão. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 08, Ed. 01, Vol. 02, pp. 24-43. Janeiro de 2023. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/pedagogo-especializado, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/pedagogo-especializado
RESUMO
A educação especial existe dentro de uma proposta inclusiva. No campo da educação, a inclusão está, atualmente, no foco da discussão que envolve o processo de reforma e de reestruturação das instituições educacionais para atender alunos com deficiências. Por mais que o atendimento destes alunos seja preferencial na rede regular, a legislação educacional considera, também, a necessidade da existência de um atendimento especializado, pois, muitas vezes, a realidade da escola não permite proporcionar o desenvolvimento deste educando. Nesse sentido, o artigo traz a seguinte questão norteadora: em uma proposta inclusiva, qual a contribuição do pedagogo especializado em Educação Especial na era da inclusão? Tendo como objetivo, refletir sobre a presença do pedagogo especializado em Educação Especial nas escolas regulares. Para alcançar o objetivo em questão, realizou-se uma revisão bibliográfica. Deste modo, foram selecionados periódicos científicos da área, publicados em bibliotecas digitais do Scielo (Scientific Electronic Library) e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). A seleção foi realizada pela temática, palavras-chave e resumo. Mediante a realização do estudo, notou-se que a educação especial no ensino regular precisa ser revista, pois o aluno deficiente é inserido em sala de aula sem a devida inclusão, o que, na maioria das vezes, dificulta o desenvolvimento de suas habilidades e competências, sendo aprovado para o próximo ano mesmo estando inapto. Conclui-se que o pedagogo especializado pode contribuir significativamente para o desenvolvimento das habilidades e competências dos alunos com deficiência, uma vez que a especialização prepara o pedagogo com conhecimento, metodologias e recursos adequados para uma atuação eficiente.
Palavras-chave: Pedagogo, Especialização, Educação, Especial, Inclusão.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo traz como tema: a atuação do pedagogo especializado e a educação especial na era da inclusão. É importante discutir esse assunto, pois, por muito tempo, as pessoas com deficiência (PcD) foram excluídas, não apenas na área da educação, mas em todas as esferas da sociedade, uma vez que eram vistas como incapazes e totalmente dependentes de outras pessoas consideradas “normais”.
Apesar dos avanços, muitas pessoas ainda vivem na escuridão da falta de conhecimento sobre este assunto. Muitas vezes, até mesmo a própria família não tem a percepção de que o PcD pode aprender, se desenvolver, buscar uma vida com mais autonomia e, em alguns casos, com maior independência; por isso, não podemos deixá-los isolados e privá-los de aprender, de sonhar e de viver.
Por esse motivo o estudo tem como pretensão que a Educação Especial seja cada vez mais inclusiva, sendo ministrada por pedagogos especializados que possibilitarão respostas educativas satisfatórias aos alunos PcD, envolvendo recursos e estratégias que possibilitem a estes alunos iguais condições de aprendizado e avaliação. Logo, tem-se como questão norteadora: em uma proposta inclusiva, qual a contribuição do pedagogo especializado em Educação Especial na era da inclusão?
Na perspectiva de uma educação inclusiva, não se espera que a pessoa com deficiência se integre sozinha, mas que os ambientes, inclusive o educacional, se transformem para possibilitar a inclusão, ou seja, estejam devidamente preparados para receber todas as pessoas, indistintamente. Assim, o primeiro tópico aborda um breve percurso histórico das pessoas com deficiência com ênfase nas políticas para a educação especial e a educação inclusiva. O segundo tópico trata sobre a especialização do pedagogo em educação especial inclusiva e o processo ensino-aprendizagem de alunos PcD; em seguida, refere-se à especialização do pedagogo em educação especial inclusiva; aborda-se as tecnologias como uma prática pedagógica inclusiva e, por fim, a atuação do pedagogo especializado.
Deste modo, o estudo tem como principal objetivo, refletir e esclarecer a contribuição do pedagogo especializado em Educação Especial na era da inclusão. O estudo baseou-se na metodologia de revisão bibliográfica qualitativa, onde realizou-se uma pesquisa com base em periódicos científicos da área, publicado em bibliotecas digitais da Scielo (Scientific Electronic Library) e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre o mês de abril de 2019 a janeiro de 2020. A seleção dos artigos foi realizada com base no tema, resumo, palavras-chaves (Educação Especial, Pedagogo Especializado, Educação Inclusiva e alunos PcD). Dentre os 38 artigos encontrados, 12 foram descartados e 26 selecionados. Os critérios de inclusão estiveram relacionados à atuação do pedagogo na Educação Especial e a inclusão do educando PcD; e os critérios de exclusão estiveram relacionados à atuação do pedagogo na área da saúde e ao RH de empresas.
2. BREVE PERCURSO HISTÓRICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Conforme Miranda (2003, p. 2), “grande parte dos deficientes na sociedade primitiva, na Grécia Antiga, Esparta e Roma não eram vistos como humanos.” Essa visão para com as pessoas com deficiência contribuiu, em grande parte, para que eles fossem abandonados ou mortos com crueldade, como por exemplo, em vasilhas com argila ou através de afogamento.
Miranda (2003, p. 2), ainda, relata que, em Roma, os pais abandonavam seus filhos em cestos no Rio Tibre. Os poucos sobreviventes dessa barbárie eram explorados nas cidades ou passavam a fazer parte de circos para o entretenimento de homens ricos.
Já no Egito Antigo, as pessoas com deficiência integravam-se nas diferentes classes sociais (faraó, nobres, altos funcionários, artesãos, agricultores, escravos. Com o nascimento do cristianismo ainda no Império Romano se iniciou o combate a algumas práticas, e entre elas, a propagação da informação para os pais não matarem seus filhos deficientes (GUGEL, s.d.).
Ainda, conforme a autora supracitada:
No começo da idade média, os deficientes físicos e mentais eram frequentemente vistos como possuídos por demônios e eram queimados assim como as bruxas. Na sociedade Feudal um ato comum de ser visto para com os deficientes era a segregação em hospitais e asilos. Finalmente na Idade Moderna brotaram novas ideias e as transformações foram marcadas pelo iluminismo (GUGEL, s.d.).
Consequentemente, apareceram os primeiros hospitais de caridade abrigando indigentes e pessoas com deficiências. E, posteriormente, com os reflexos das ideias humanistas da Revolução Francesa, percebeu-se que as pessoas com deficiência não precisavam apenas de hospitais e abrigos, mas também de atenção especializada. É, então, nesta fase histórica, que se dá início a constituição de organizações para aprofundar os conhecimentos sobre as deficiências e suas variações.
Nota-se, inicialmente, uma história marcada pela negligência, maus tratos e atos desumanos para com as pessoas com deficiência, sendo, em sua maioria, crianças. Segundo Miranda (2003, p. 2):
Nos séculos XVIII e meados do século XIX […] os indivíduos que apresentavam deficiência eram segregados e protegidos em instituições residenciais. No final do século XIX e meados do século XX, o desenvolvimento de escolas e/ou classes especiais em escolas públicas, visou oferecer à pessoa com deficiência uma educação diferente dos demais alunos. No final do século XX, por volta da década de 70, observa-se um movimento de integração social dos indivíduos que apresentavam deficiência, cujo objetivo era integrá-los em ambientes escolares, oferecendo uma educação mais próxima possível da ofertada a pessoas sem deficiência.
Para Rossetto e Tureck (2003, p. 2), “as discussões em torno da diferença, mesmo não sendo recente, ganhou maior visibilidade no Brasil, como em outros países, a partir de meados do século XX.” Tal fato se deu em razão das lutas em defesa dos direitos humanos e da consolidação dos grupos considerados diferentes (pessoas com deficiência, negros, homossexuais, moradores de rua, entre outros).
Desse momento em diante, observou-se uma compreensão mais humanizada por parte da sociedade em relação à condição das pessoas com deficiência e um olhar diferenciado em relação ao processo de inserção social delas. Finalmente, com os avanços científicos, muitas discussões e iniciativas têm surgido com o intuito de incluir as pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade e mostrar que elas podem ter uma vida considerada “normal”.
2.1 POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e modalidades da educação básica e superior. Ela disponibiliza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os recursos especializados e orienta quanto à utilização destes nas turmas comuns do ensino regular, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva (BRASIL, 2007).
A história da Educação Especial no Brasil tem como marcos fundamentais a criação do “Instituto dos Meninos Cegos” (hoje “Instituto Benjamin Constant”) em 1854, e do “Instituto dos Surdos-Mudos” (hoje, “Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES”) em 1857, ambos na cidade do Rio de Janeiro, por iniciativa do governo Imperial (MIRANDA, 2003, p. 4).
A oferta da Educação Especial é dever constitucional do Estado. Tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil, respeitando as possibilidades e as capacidades dos alunos e, como já mencionado, a Educação Especial destina-se às pessoas com deficiência e pode ser oferecida em todos os níveis de ensino.
Glat; Pletsch e Fontes (2007, p. 334), comenta que “essa clientela precisa de uma educação escolar com alternativas menos segregativas de absorção desses educandos nas redes de ensino.” Desta mesma forma, as novas demandas, expectativas sociais, globalização e tantas outras transformações que vêm ocorrendo nas últimas décadas, impulsionaram as pesquisas em torno de novas e melhores formas de educação escolar.
“Quando falamos em Educação Especial, temos que falar sobre a Inclusão Escolar,” ressalta Oliveira (2003, p. 124). Nessa direção, pode-se sugerir que o reconhecimento da Educação Inclusiva seja uma política educacional prioritária na maioria dos países, entre eles, o Brasil, que colocou como princípio básico a Educação Inclusiva.
Para Glat; Pletsch e Fontes (2007, p. 348):
Todos os alunos, independentemente de suas condições socioeconômicas, raciais, culturais ou de desenvolvimento, devem ser acolhidos nas escolas regulares, as quais devem se adaptar para atender às suas necessidades, pois estas se constituem como os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias
Deste modo, Budel (2012) apud Galan et al. (2017, p. 26), citam que:
Após muitas discussões e busca do estabelecimento da Educação Inclusiva no sistema de ensino brasileiro, em 2008, por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi estabelecido que é dever do Estado prover educação de qualidade, sem discriminações, sem exclusões e com apoio especializado em caso de necessidades individuais a todos os estudantes, inclusive as pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e aquelas com altas habilidades.
Sendo assim, a proposta da Educação Inclusiva nos dias atuais está amparada e promovida pela legislação, além de ser, também, impulsionadora de políticas públicas educacionais aos três níveis (municipal, estadual e federal) da esfera governamental no Brasil. A escola, na perspectiva inclusiva, não pode ser pensada apenas como uma proposta educacional, mas como uma cultura escolar, uma concepção de escola que visa o desenvolvimento de respostas educativas que atinjam a todos os alunos, independentemente de suas condições intrínsecas ou experiências prévias de escolarização.
Nesse contexto, a Educação Especial vem vivenciando um momento de revisão epistemológica, que se caracteriza pelo movimento da Educação Inclusiva. Este movimento é consequência de mudanças ocorridas nas atitudes sociais que foram estabelecidas ao longo da história, com relação ao tratamento dado às pessoas com deficiência.
A política de educação especial no Brasil na última década ganhou contornos que merecem ser analisados por conta de suas mudanças conceituais e estruturais. Parte de tal movimento está relacionada à adoção de uma perspectiva inclusiva para a educação nacional, que ganhou definições particulares quando voltada aos sujeitos que constituem o público-alvo das políticas de educação especial (GARCIA, 2013, p. 101).
A partir do processo de democratização dos sistemas de ensino, diversos movimentos e leis passaram a fazer parte do processo de escolarização de alunos com necessidades especiais. De acordo com Silva (2013, p. 8), “o teor de inclusão irrestrita somente ganha força em 1990, com a formulação da Declaração Mundial de Educação para Todos e, com a Declaração de Salamanca, no ano de 1994”.
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º, reconhece que todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos” (TOZZI, 2020). Prontamente “a Constituição Federal no art. 208, inciso III estabelece o direito de pessoas com necessidades especiais receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino” (MATSUURA, 2006).
“O Plano Nacional de Educação – PNE é considerado outra política que possibilitou grandes avanços, o mesmo fundamentava-se na formação de recursos humanos” (SILVA, 2013, p. 25). Segundo Garcia (2013, p. 102), esses recursos humanos devem “oferecer o atendimento aos educandos especiais nas creches, pré-escolas, centros de educação infantil, escolas regulares de ensino fundamental, médio e superior, bem como em instituições especializadas”.
Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando em 2007, lançou-se o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que teve como eixos a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior, além do monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC. (PIMENTA e CAVALARO, 2017, p. 3).
Outro documento que merece ser mencionado nesse estudo é o Projeto Político-Pedagógico – PPP que engloba o currículo, a forma de ensino e avaliação, e os materiais didáticos, podendo ser facilitador ou complicador da formação das pessoas com deficiência, dependendo da forma como for encarado. E ainda, “a Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009 que trata da matrícula nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE)” (GARCIA, 2006, p. 34).
Em consonância, Galan et al. (2017, p. 32), comenta que “a proposta de acesso escolar e inclusão das diferenças se consolidaram na LDB, a Lei Nº 9.394/96 define em seu artigo 3º inciso I, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola,” em outras palavras, garante, desta forma, que os alunos com necessidades educativas especiais façam parte do sistema de educação.
Galan et al. (2017, p. 38), apresenta, também, que
O Capítulo V, Art. 58 coloca que: […] entende-se por educação especial, para os efeitos desta, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
Os alunos com deficiência foram inseridos nesse plano e conquistaram o direito de estudar em escolas regulares. Hoje, existem várias leis, normativas e outros documentos que tratam da inclusão de pessoas com deficiência. A palavra “incluir”, segundo Mendes (2016), é “abranger, compreender e somar; é nisso que deve-se pensar quando se fala em inclusão de pessoas com deficiência. É trazer para perto, dar a ela o direito de ter as mesmas experiências”.
3. A ESPECIALIZAÇÃO DO PEDAGOGO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E O PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
A educação é, sem dúvida, a melhor ferramenta para colocar a sociedade em condição de igualdade, rompendo as diferenças e incluindo os que são excluídos. Ante a isso, pode-se pressupor que a educação tem papel fundamental para que os cidadãos tenham condições de vida digna e mais humana. Nesse sentido, verifica-se a necessidade de haver um ensino cada vez mais especializado para pessoas com deficiência, o que exigirá um maior número de profissionais preparados.
Entende-se, assim, que a implementação de um sistema de Educação Especial Inclusiva não é tarefa simples. Para Kailer e Papi (2014, p. 13), “[…] não basta colocar os alunos na escola, é preciso […] responder às necessidades educacionais que cada aluno apresenta”, ou seja, de nada adianta a escola possuir recursos físicos, mas estar em falta nos recursos humanos.
3.1 A ESPECIALIZAÇÃO DO PEDAGOGO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
Encontra-se, no Plano Nacional de Educação sobre Educação Especial, uma preocupação com a formação de professores para a atuação na Educação Especial. Para Pimenta e Cavalaro (2017, p. 32):
A LDB 9394/96 reforça a importância da especialização em seu artigo 59° inciso III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Desta forma, a Educação Especial não é mais concebida como um sistema educacional paralelo ou segregado, mas como um conjunto de recursos que a escola regular deverá dispor para atender à diversidade de seus alunos (GLAT; PLETSCH e FONTES, 2007, p. 349). Nesse conjunto de recursos educacionais, insere-se, também, a formação dos profissionais da educação e as condições de acessibilidade. Quanto ao recurso humano, o presente estudo aborda a formação do pedagogo com foco na especialização em Educação Especial Inclusiva.
Tem sido frequentemente apontado como uma das principais barreiras para a transformação da política de Educação Inclusiva, em práticas pedagógicas efetivas, a precariedade da formação dos professores e demais agentes educacionais para lidar com alunos com significativos problemas cognitivos, psicomotores, emocionais e/ou sensoriais na complexidade de uma turma regular (GLAT; PLETSCH e FONTES, 2007, p. 351).
Resumidamente, a especialização em Educação Especial e Educação Inclusiva deve proporcionar aos profissionais da Educação o aprimoramento do conhecimento, não somente nos aspectos físicos, mas também, nos aspectos de postura, pensamentos e atitudes.
Além disto, a especialização deve dar suporte e permitir ao educador uma maior e melhor compreensão de como as pessoas desenvolvem o conhecimento em sua diversidade. De tal modo, para que a Educação Especial na perspectiva inclusiva seja verdadeiramente qualitativa e não apenas quantitativa, ela precisa envolver, no mínimo, dois tipos de formação profissional docente: “professores “generalistas” do ensino regular, com um mínimo de conhecimento e prática do aluno diversificado; e professores “especialistas” nas diferentes necessidades educacionais especiais” (BUENO, 2001 apud ROCHA, 2017, p. 7).
“Seguindo essa tendência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996, art. 59), refere-se a dois perfis de professores que deverão ser formados para atuar com alunos com necessidades educacionais especiais” (PIMENTA e CAVALARO, 2017, p. 23). Assim sendo, Pimenta e Cavalaro (2017, p. 23), apontam os seguintes perfis:
a. Professor de classe comum – capacitado: Comprove em sua formação conteúdos ou disciplinas sobre Educação Especial e desenvolvidas competências para: perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos; flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento; avaliar continuamente a eficácia do processo educativo; atuar em equipe e em conjunto com o professor especializado.
b. Professor especializado em Educação Especial: Formação em cursos de licenciatura em Educação Especial ou complementação de estudos ou pós-graduação para identificar as necessidades educacionais especiais; definir e implementar respostas educativas; apoiar o professor da classe comum; atuar no processo de desenvolvimento e na aprendizagem dos alunos; desenvolver estratégias de flexibilização e adaptação curricular práticas alternativas (PIMENTA e CAVALARO, 2017, p. 23).
Logo, o professor que buscar o conhecimento a partir de uma necessidade vivenciada em sua prática pedagógica poderá ser considerado pedagogo capacitado, atuante no ensino regular e responsável pela integração do aluno PcD. Já o pedagogo especializado seria aquele que prestaria um atendimento voltado à necessidade do aluno PcD e atuaria em salas especializadas. É importante mencionar que não é de competência do Pedagogo especializado o conhecimento dos conteúdos abrangidos pelas disciplinas curriculares.
“A Lei complementar 103/2004 em seus artigos 2º e 4º traz a integração entre professores e equipe pedagógica em torno de um objetivo que deve ser comum: a promoção da aprendizagem e a constante melhoria da qualidade da educação” (GLAT; PLETSCH e FONTES, 2007, p. 348). O pedagogo faz o elo entre o professor e o aluno no processo ensino-aprendizagem proporcionando suporte teórico e prático, sendo o professor mediador entre o aluno e o conhecimento.
No entanto, consideramos que, para que haja um trabalho colaborativo entre esses profissionais da educação; professores e pedagogo especializado, devem ter conhecimento, embasamento teórico e prático, para identificar problemas de dificuldades de aprendizagem, transtornos funcionais específicos, tipos de deficiências e realizar intervenções pedagógicas de acordo com cada caso. Deste modo, Oliveira (2002, p. 21), explana que “a formação e a capacitação docente impõem-se como meta principal a ser alcançada na concretização do sistema educacional que inclua a todos, verdadeiramente”.
De tal modo, o Atendimento Educacional Especializado, na falar de Batista e Mantoan (2006, p. 23):
[…] Decorre de uma nova concepção da Educação Especial, sustentada legalmente e é uma das condições para o sucesso da inclusão escolar dos alunos com deficiência. Esse atendimento existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum e que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.
Mediante a essa situação, o pedagogo especializado precisa refletir sobre a sua atuação, buscando, dessa forma, avançar com as escolas, com preparação do espaço escolar, com a formação de professores para receber esses alunos (SCHRAM e CARVALHO, s.d.). Nesse contexto, a atuação do pedagogo especializado torna-se fundamental para realizar as orientações necessárias garantindo as adaptações curriculares.
3.2 A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO ESPECIALIZADO
No combate às desigualdades sociais, uma ação que, a médio e longo prazo, pode produzir um forte impacto, capaz de ocasionar significativas mudanças na qualidade de vida de todos os cidadãos, é o investimento na educação de novas gerações. No caso do Brasil, o governo vem investindo na educação, criando programas que visam melhorar a qualidade do ensino. Naturalmente, esse investimento não pode ser avaliado em termos do montante de dispêndio.
“É importante esclarecer que o atendimento educacional especializado não é ensino regular, nem reforço escolar. Ele pode ser realizado em grupos, porém com atenção para as formas específicas de cada aluno se relacionar com o saber” (MANTOAN 2007 apud RAMOS e FERNANDES, 2012, p. 64).
Nesse contexto, o papel do pedagogo especializado, em uma escola pautada nos princípios de uma educação inclusiva, é de facilitador no processo de busca de conhecimento que parte do aluno. Ele é quem organiza situações de aprendizagem adequadas às diferentes condições e competências, oferecendo oportunidade de desenvolvimento pleno para todos os alunos.
Tal atendimento complementar oferecido pelo pedagogo especializado tem como objetivo oferecer suporte à educação para o alunado que apresenta necessidades educacionais especiais. Além do atendimento direto ao aluno, ainda subsidia a ação pedagógica do professor de classe regular, que será orientado a empregar estratégias e/ ou recursos diferenciados para suprir as necessidades educacionais dos alunos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (POKER et al., 2013, p. 34).
Todavia, o atendimento educacional especializado, deve ser ofertado de forma colaborativa com o ensino comum, ou seja, Atendimento Educacional Especializado – AEE e o ensino regular precisam acontecer concomitantemente, pois um beneficia ao outro. Assim, o AEE pode ser considerado um instrumento importante na inclusão dos alunos da educação especial.
No caso do pedagogo especializado que atua em sala de recursos multifuncionais, a avaliação faz parte do seu plano de trabalho que, a fim de elaborar o planejamento para o aluno, precisa identificar quais são os elementos facilitadores e as barreiras que estão dificultando a aprendizagem do aluno na escola e na sala de aula. Também propicia a identificação das necessidades especiais vinculadas ao próprio aluno, as quais dificultam ou impedem que a sua aprendizagem escolar ocorra. Incluem-se, nesse caso, problemas visuais, intelectuais, comportamentais, motores, auditivos, físicos, entre outros.
Deste modo, “inclusão não significa simplesmente, matricular os educandos com necessidades especiais na classe comum, ignorando suas necessidades específicas, mas significa dar ao professor e a escola o suporte necessário à sua ação pedagógica” (BRASIL, 1998 apud RAMOS e FERNANDES, 2012, p. 65). Ao pedagogo especializado cabe criar condições para que os alunos superem a situação atual criada pela realidade social e pelas condições orgânicas e/ou intelectuais, bem como pelos transtornos provocados por deficiências de ordem sensorial, intelectual, motora, comportamental ou física.
Até então, nota-se que a melhora da qualidade do ensino depende, em grande parte, do pedagogo. Precisa-se, portanto, de pedagogos não apenas motivados e compromissados, mas também com a formação adequada para lapidar o aluno, tornando-se o agente mediador de aprendizagem, através de estratégias que desenvolvam o potencial do aluno.
O ato de aprender envolve o ato de compreender e de dar sentido, portanto, os alunos devem ser encorajados a refletir, por eles próprios, sobre seus saberes e atitudes, sendo desafiados a pensar, discutir, raciocinar, e encaminhados em um processo de busca e construção da autonomia intelectual. Isso impulsiona a reformulação das práticas pedagógicas, de modo a abrir-se para a diversidade e atender a todos.
Portanto, é no fazer pedagógico que a inclusão escolar deve romper o paradigma excludente e pensar em ações que promovam a aprendizagem significativa de todo o alunado.
3.3 A ATUAÇÃO DO PEDAGOGO ESPECIALIZADO NA ERA DA INCLUSÃO
Diante do exposto no tópico 3, subtópico 3.2, compreende-se que o desenvolvimento da aprendizagem das crianças com deficiência ocorre de maneira muito mais eficaz quando é realizada a intervenção pedagógica, desde que atenda às necessidades individuais de cada aluno. Porém, para que aconteça, de fato, uma melhoria na qualidade de ensino e aprendizagem desses educandos, faz-se necessário, além de profissionais especializados, dispor, também, de equipamentos e recursos materiais diferenciados, buscando, desta forma, explorar todo o potencial do aluno, possibilitando que todos participem do processo de aprendizagem de forma igualitária.
As práticas inclusivas vencem quaisquer barreiras que possam intervir nos objetivos das políticas inclusivas. Sendo assim, o papel do pedagogo especializado torna-se cada vez mais importante para a criação de uma escola verdadeiramente inclusiva e de equidade.
Conforme a literatura já citada, nota-se que são muitos os debates sobre os conteúdos que devem ser apreendidos ou eliminados do currículo. Logo, para Garcia (2006, p. 45), “as necessidades especiais estão sendo compreendidas não como estratégias alternativas e criativas que possam ser propostas aos processos de ensinar e aprender, mas como o conjunto de condições que o aluno apresenta”.
Segundo os PCNs, a educação dos alunos com necessidades educacionais especiais deve contemplar as “diferenças individuais” (BRASIL, 1998, p. 18), e “requerer um tratamento diversificado dentro do mesmo currículo” (BRASIL, 1998, p. 24). Essas indicações dão margem a que se pense em recursos e métodos diversificados para o trabalho pedagógico, com a criação de alternativas nos processos de aprendizagem (GARCIA, 2006, p. 306).
O processo de ensino-aprendizagem exige, muitas vezes, adaptações na grade curricular, na forma de ensinar e nos materiais que serão utilizados, visando à adequação entre a necessidade do aluno com deficiência e o processo educativo. Segundo Beyer (2003), o ensino especial deve perder seu caráter “especial” e passar a ser parte do trabalho educativo comum.
Aqui chamamos a atenção para os recursos utilizados no processo de ensino-aprendizagem na Educação Especial, uma vez que a utilização de recursos didáticos no processo de ensino e aprendizagem são importantes para que o aluno assimile o conteúdo trabalhado, desenvolvendo sua criatividade, coordenação motora e habilidade ao manusear objetos diversos. Para Souza (2007) apud Pimenta e Cavalaro (2017, p. 6), “recurso didático é todo material utilizado como auxílio no ensino- aprendizagem do conteúdo proposto a ser aplicado pelo professor a seus alunos.”
O desenvolvimento de estratégias e métodos de ensino diferenciados são constantemente realizados com a experiência do Atendimento Educacional Especializado, pois são instrumentos fundamentais para que o aluno com deficiência possa encontrar respostas pedagógicas apropriadas e individualizadas (SILVA; LANDIM e SOUZA, 2014, p. 41).
Entre os vários recursos utilizados para facilitar o processo de aprendizagem dos alunos está a Tecnologia Assistiva (TA). Na perspectiva da Educação Inclusiva, os recursos tecnológicos são de fundamental importância, sendo utilizados como instrumentos facilitadores da aprendizagem, permitindo, por exemplo, que o aluno cego ou com baixa visão construa novos conhecimentos. Quanto a isso, Radabaugh (1993) apud Stadler e Possolli (2016), salienta que “para as pessoas sem deficiência a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”.
Entretanto, é bom mencionar que os serviços da Tecnologia assistiva são normalmente transdisciplinares[3] e envolvem profissionais de diversas áreas, tais como: Fisioterapia; Terapia Ocupacional; Fonoaudiologia, Psicologia; Enfermagem; Educação e outros. Para Rodrigues (2019), no contexto educacional ela só poderá ser considerada educativa: “[…] quando é utilizada por um aluno com deficiência e tem por objetivo romper barreiras sensoriais, motoras ou cognitivas que limitam/impedem seu acesso às informações ou limitam/impedem o registro e expressão sobre os conhecimentos adquiridos por ele”.
Ainda, segundo o autor supracitado, “São exemplos de TA no contexto educacional os mouses diferenciados, teclados virtuais com varreduras e acionadores, softwares de comunicação alternativa, leitores de texto, textos ampliados, textos em Braille, textos com símbolos, mobiliário acessível, recursos de mobilidade pessoal etc.” (RODRIGUES, 2019).
Nesse contexto, Gomes (2014), lembra que
Estamos muito acostumados a nos referir à tecnologia como equipamentos e aparelhos. Na verdade, a expressão tecnologia diz respeito a muito além da máquina”. É tudo aquilo que dá suporte técnico-pedagógico para que a educação se efetive de forma verdadeira, que permite a participação nas atividades propostas em sala de aula.
Embora a Tecnologia Assistiva (TA) seja um termo novo, ele é usado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover uma vida independente e inclusiva. A TA têm provocado profundas mudanças na sociedade, que já podem ser visíveis nos diferentes setores produtivos. É fato que o ambiente computacional tende, cada vez mais, a tornar-se uma fonte de informação preponderante e um fator determinante da educação na sociedade atual.
No Brasil segundo Mendes (2016), o Comitê de Ajudas Técnicas – CAT, instituído pela portaria n° 142, de 16 de novembro de 2006, propõe o seguinte conceito para a Tecnologia Assistiva:
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Santarosa (1998), explica:
Graças às tecnologias de informação e comunicação surgiram diferentes linhas de pesquisa inspiradas em trabalhos pioneiros de autores como Mead, Vygotsky e Piaget e que convergem para chamar atenção aos processos micro sociais no desenvolvimento da dimensão cognitiva em crianças.
Para o processo de ensino-aprendizagem, os programas de computador indicados são aqueles que visam estimular o raciocínio e motivar a criança a aprender. A aprendizagem e o desenvolvimento das pessoas não podem ser determinados pela aparência ou pela falta de recursos nas escolas, que não se estruturam para atender as demandas de uma humanidade diversa.
Nessa perspectiva, o pedagogo especializado poderá usar as tecnologias assistivas em sua atuação de forma a proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, uma vez que elas auxiliam a ampliar a comunicação e mobilidade, facilitando, assim, o desenvolvimento de habilidades, condições de aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade.
4. CONCLUSÃO
O processo da inclusão escolar de pessoas com deficiência acompanha o processo histórico de constituição da própria sociedade, a qual, a passos lentos, vem se modificando para incluir todos os alunos nas escolas de ensino regular, de modo que possa haver, também, maior inserção social deles. Esse cenário foi impulsionado a partir do processo de democratização dos sistemas de ensino, onde diversos movimentos e leis passaram a fazer parte do processo de escolarização de alunos com necessidades especiais.
Assim, em lei, muitas conquistas foram alcançadas, entretanto, é necessário garantir que essas conquistas realmente sejam efetivadas na prática do cotidiano escolar. Além disso, cada vez mais pesquisas têm sido publicadas e o conhecimento sobre as capacidades das pessoas com deficiência e o potencial de serem incluídos com sucesso, tem aumentado. O que implica uma nova postura da escola de ensino regular, que deve ofertar, ao aluno com deficiência, pedagogos especializados e recursos apropriados.
Finalmente, em uma proposta inclusiva, a contribuição do pedagogo especializado e a Educação Especial na era da inclusão, são de suma relevância. A Educação Especial norteia a educação dos alunos com deficiência por meio de políticas educacionais que buscam a inclusão e a equidade nas salas de aula do ensino regular. Consequentemente, entra em campo a atuação do pedagogo especializado que, com conhecimento e uma boa prática pedagógica, contribuirá significativamente para o desenvolvimento humano e intelectual desses alunos, promovendo, assim, a inclusão social do aluno PcD.
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APÊNDICE – REFERÊNCIA NOTA DE RODAPÉ
3. Abordagem científica que visa a unidade do conhecimento “(…) A Transdisciplinaridade não procura a dominação de várias disciplinas, mas a abertura de todas as disciplinas ao que as atravessa e as ultrapassa” (TEIXEIRA, 2015).
[1] Mestrado em Formação de Professores, Especialização em Educação Inclusiva – Avançada -, Especialização em Psicopedagogia Institucional. Clínica e Educação Especial, Especialização em Libras, Graduação – Licenciatura em Pedagogia. ORCID: 0000-0002-4694-7131.
[2] Orientadora. ORCID: 0000-0002-3547-0614.
Enviado: Dezembro, 2022.
Aprovado: Dezembro, 2022.
