Os desafios vividos pela população LGBTQIA+ de acordo com os estudos brasileiros

ARTIGO ORIGINAL 

ALMEIDA, Airton de Moura de ^[1]

ALMEIDA, Airton de Moura de. Os desafios vividos pela população LGBTQIA+ de acordo com os estudos brasileiros. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 11, Vol. 02, pp. 76-92. Novembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/os-desafios-vividos, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/os-desafios-vividos

RESUMO

Apesar de ter alcançado muitas conquistas ao longo dos anos, a população LGBTQIA+ ainda enfrentam desafios diários, em relação a direitos como saúde, educação, trabalho, entre outros. As pessoas LGBTQIA+ ainda têm um longo caminho a percorrer, no que diz respeito a uma vida mais justa, igualitária e sem preconceitos. Nota-se, através de pesquisas, que o medo, a insegurança e a vergonha, são sentimentos, nutridos pela população LGBTQIA+, estando, muitas vezes, presentes nos ambientes familiares e de convivência social. Sendo assim, a pergunta que norteia a problemática apresentada pode ser exemplificada pela seguinte questão: Como assegurar ambientes seguros de aprendizagem para estudantes LGBTQIA+? O objetivo geral deste artigo é avaliar programas e políticas existentes, a fim de compartilhar as melhores práticas para construir estratégias de enfrentamento ao bullying e a exclusão social. O presente estudo se desenvolveu através de pesquisas onde foram consultadas referências bibliográficas da área de Educação, através de referencial teórico de livros clássicos e de artigos científicos já publicados, na plataforma SCIELO, a partir da abordagem qualitativa. Observa-se que a escola tem um papel social essencial quando se trata de potencializar vínculos sociais, desenvolver habilidades físicas e cognitivas e de tornar o indivíduo um agente social a entender a introdução de ações afirmativas como uma espécie de precondição para a superação do bullying, uma vez que, a discriminação positiva ajudará os historicamente desprivilegiados a criar e fortalecer uma identidade positiva.

Palavras-chave: Exclusão social, LGBTQIA+, Inclusão, Bullying.

1. INTRODUÇÃO

A escola atualmente tem um papel essencial quando se trata de potencializar vínculos sociais, desenvolver habilidades cognitivas e agregar nas relações tanto pessoais quanto interpessoais, tornando o aluno um agente social de suma importância para a sociedade. Porém, existem desafios por trás da permanência de alunos em âmbito escolar, que fazem com que o papel da escola seja ainda mais desafiador, aumentando drasticamente a probabilidade de jovens a não darem continuidade aos estudos.

Pela primeira vez no Brasil, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), lançou uma consulta internacional para lidar com o bullying contra estudantes LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) nas escolas e universidades. De acordo com o diretor de Educação pela Paz e pelo Desenvolvimento Sustentável do órgão, Mark Richmond, é preciso combater esse tipo de violência, que contribui para o aumento da evasão escolar. Ele relata que o bullying homofóbico deve ser trabalhado nas escolas porque jovens em todo o mundo são afetados por essa violência, e isso infringe os direitos desses jovens a uma educação de qualidade. O bullying homofóbico influência no desempenho dos alunos, bem como, aumenta a taxa de evasão escolar, afirmou durante evento que aconteceu no Rio de Janeiro. (in site, TERRA, 2022).

O encontro explorou a melhor maneira de apoiar alunos e professores LGBT, a prevenir e combater ao bullying e a discriminação homofóbica e transfóbica nas escolas, e assegurar ambientes seguros de aprendizagem para estudantes LGBT. Essa iniciativa da Unesco avalia programas e políticas existentes em todo o mundo a fim de compartilhar as melhores práticas e construir estratégias para enfrentamento à homofobia nas escolas. Pesquisas recentes, como o estudo Discriminação em razão da Orientação Sexual e da Identidade de Gênero na Europa, do Conselho da Europa, identificaram que como resultado do estigma e da discriminação na escola, jovens submetidos ao assédio homofóbico são mais propensos a abandonar os estudos. Também são mais predispostos a contemplar a automutilação, cometer suicídio e se engajar em atividades ou comportamentos que apresentam risco à saúde.

O diretor do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (UNAIDS) no Brasil, Pedro Chequer, ressalta a necessidade de implantação dessa política nas escolas do Brasil, “a consulta sobre homofobia nas escolas, que se iniciou no Rio, representa o importante passo para a definição de conceitos, agenda e combate à homolesbotransfobia no ambiente escolar. Para a chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos, Ivanilda Dida Figueiredo, que no evento representou a ministra Maria do Rosário, “os governos e a sociedade devem enfrentar a homofobia em todas as esferas, especialmente nas escolas, através de ações conjuntas e focadas”. (in site, TERRA, 2022).

A evasão escolar não é um ato repentino, mas fruto de um processo lento de desengajamento do estudante da escola. Os sinais da evasão escolar costumam ocorrer muito antes do fato em si: faltas, bullying, repetências, não realização das tarefas etc. Então, uma estratégia seria a de identificar os alunos com alto risco de evasão e atuar diretamente sobre eles. Enquanto várias atividades poderiam ser pensadas, uma parece fundamental: melhorar a comunicação entre a escola e a família do estudante.  A falta de preparo para lidar com a diversidade de gênero e sexual, faz com que a escola se torne um ambiente hostil e desagradável para alunos e alunas que fazem parte de grupo tão vulnerável. O dia a dia desses jovens juntamente com o cotidiano escolar, pode ser tornar um agente de sofrimento diário, fazendo com que sofram humilhações e discriminações que muitas vezes corroboram para visão negativa da escola, faltas, fracassos e abandono escolar.

Diante desses pressupostos, a sala de aula carrega consigo uma gama muito grande de diversidade tais como crenças, religião, raças, etnias e orientações sexuais distintas, e para atender a demanda que existe no ambiente escolar, se fazem necessárias algumas práticas efetivas que visem homogeneizar as diferenças. Sendo necessário que traga a diferença entre sexo, gênero e sexualidade. Onde o sexo é definido biologicamente, gênero está ligado às características de cada ser que está inserido na sociedade e para Ferreira e Luz (2009, p. 33‐34):

Sexualidade não é sinônimo de sexo, é muito mais que isso: é energia que possibilita encontros, trocas e experiências; influencia pensamentos, sentimentos, ações e interações e, portanto, tem a ver com a saúde física e mental do ser humano. De forma geral fala‐se muito em sexo e pouco em sexualidade.

Sendo assim, a escola tem o papel de construir um espaço de diálogo e resistência, e não só celebrar a diversidade como também problematizar questões acerca da diversidade, tornando-se um espaço democrático colaborando para a construção de cidadãos melhores para o futuro.

Para Barros (2010, p. 63):

somente a partir de uma proposta de “Educação para a Sexualidade” contínua e sistemática é que se possibilita que a escola faça o contraponto, reflita, discuta e desestabilize alguns modelos hegemônicos referentes às temáticas de corpo, gênero e sexualidade, tais como a masculinidade, a heterossexualidade, a criança inocente e assexuada, a família nuclear, entre tantos outros, presentes na sociedade.

A discussão acerca de incrementar a sexualidade dentro do currículo das escolas, é algo que já vem sendo abordado há muito tempo, porém se tratando de um tema repleto de tabu, crianças e jovens, crescem leigas e desinformadas, gerando um prejuízo na fase adulta, tornam-se adultos ignorantes e sem ao menos, uma visão clara do que é educação sexual dentro das escolas. De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN (1997, p. 34): “a orientação sexual na escola deve ser entendida como um processo de intervenção pedagógica que tem como objetivo transmitir informações e problematizar questões relacionadas à sexualidade, incluindo posturas, crenças, tabus e valores a ela associados”.

De 2001 a 2010 tivemos um documento de grande importância, o Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorou a respeito da sexualidade, gênero e sexo dentro da escola, trazendo importantes contribuições acerca destes temas outrora muito problematizados.

Dessa maneira vale ressaltar que:

Revisitar os documentos legais que amparam as políticas públicas de educação, permitiu observar que através dos últimos documentos, o governo tem utilizado do mecanismo de interdição e silenciamento para controlar e regular o que, como e quando falar sobre sexualidade nas escolas, refutando o direito à informação. Entendemos que desconstruir as práticas pedagógicas executadas há anos e inserir uma nova prática não é algo simples. Mas, precisamos buscar soluções para as demandas das questões contemporâneas e, sobretudo do cotidiano dos estudantes. […] E progredir nas discussões acerca dos avanços e retrocessos que permeiam a temática sexualidade e educação sexual nos documentos oficiais, para que possamos caminhar rumo a uma educação que possa formar cidadãos responsáveis, livres de preconceitos e tabus e que saibam, sobretudo, respeitar as diferenças (BARBOSA, VIÇOSA & FOLMER, 2019, p.9).

Xavier Filha et al., (2009) colocam que vale ressaltar que a escola traz consigo uma responsabilidade de desenvolver nos alunos a curiosidade para que possam discutir questões como gênero e sexualidade no âmbito educacional propõe-se ressaltar as dificuldades, conflitos, avanços, ganhos, desafios, propósitos e despropósitos. O objetivo desse debate não é chegar a conclusões exatas e respostas com tom de verdade, a ideia é, sobretudo, refletir, questionar, problematizar, discutir e provocar dúvidas.

2. AS HOMOSSEXUALIDADES E A REPRESSÃO SEXUAL

De acordo com Salles (2011), durante seminários e o XII Simpósio da AJB, promovidos pelo Instituto C. G. Jung MG, em Belo Horizonte, foram incluídos vários debates sobre a possibilidade de se criar uma abordagem junguiana da sexualidade para debater a questão polêmica do relacionamento entre parceiros do mesmo sexo, e sobre a sexualidade e individuação. Percebe-se uma carência de publicações sobre as uniões entre parceiros do mesmo sexo que, às vezes, assumem um caráter preconceituoso, transformando laços afetivos em questões psicopatológicas ou criam descrições dos homossexuais como se eles fossem seres geneticamente distintos ou como se tivessem algum problema peculiar do desenvolvimento. Ou acabam criando apologias simplistas, como as de muitas publicações dos movimentos gay. É relevante utilizar, a expressão “relacionamento entre parceiros do mesmo sexo” no lugar de “homossexualismo”, “gay”, ou “lesbianismo”, por causa dos inúmeros preconceitos que recaem sobre esses termos e sobre aqueles que optam por se unir a pessoas do mesmo sexo. O termo homossexualismo foi criado em 1869 por Karl Maria Kertbeny, em escritos anônimos contra as leis da Prússia que previam condenações severas à prática da “sodomia”. Antes dessa data o homossexualismo “não existia”, porque, por um princípio lógico, algo não “existe” antes de ser nomeado. Em 1886. Krafft-Ebing (1997), no livro, Psychopathia sexualis, incluiu o homossexualismo na medicina entre os chamados desvios sexuais. Os termos “lesbianismo” e “safismo” foram empregados, pela primeira vez, no século XVI, para designar o relacionamento erótico entre mulheres, tendo referência a poetisa grega Safo, que teria vivido em Lesbos, entre os séculos VI e V a.C. O problema é que a poeta grega, autora de belos hinos dedicados a Afrodite, a deusa do amor, e que despertava nas mulheres de Lesbos o gosto pela literatura e a música, foi reduzida a mero símbolo de opções sexuais homoeróticas.” (SALLES, 2011, p. 6).

 Grupos marginalizados e oprimidos estão conquistando grande visibilidade e, por consequência, são mais facilmente hostilizados por frentes conservadoras. Esse eterno debate entre as “minorias sexuais” e os grupos ditos defensores dos valores tradicionais perpetua um ciclo de preconceito e de intolerância que permeia a sociedade moderna, que não pode ser combatido com os instrumentos usuais. O próprio conceito de tolerância carrega um peso pejorativo que não favorece o convívio pacífico. O espaço público é construído como sinônimo de heterossexualidade, delegando ao privado a homossexualidade. Esse processo ocorre por meio de uma política da vergonha, que classifica, discrimina e proíbe o sujeito homossexual de manifestar sua sexualidade em público. A violência simbólica reitera a posição de marginalidade do homossexual, tornando a expressão da homossexualidade uma manifestação suja, imoral e agressiva para os costumes sociais. Nesse ponto, o ciclo de isolamento e vergonha retroalimenta-se, de forma que “quanto mais às pessoas estão isoladas ou vivem no privado mais estão vulneráveis aos efeitos desiguais da vergonha” (WARNER, 2000, p. 12).

Aparentemente, nenhuma das instituições atuais (escola, igreja, família etc.) parece promover formas efetivas de combater os modelos opressores de abordar a sexualidade. Se é que podem ser combatidos. A violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros é pouco enfrentada no Brasil e costuma ser até incentivada em ambientes machistas, em parte, pela produção do conceito de masculinidade atrelado à virilidade e à agressividade.

De acordo com Bourdieu (1999, p. 67):

A virilidade, como se vê, é uma noção eminentemente relacional, construída diante dos outros homens, para os outros homens e contra a feminilidade, por uma espécie de medo do feminino, e construída, primeiramente, dentro de si mesmo.

Nesse contexto, a masculinidade é ensinada aos jovens rapazes como uma forma de manifestar-se como homem, de forma que são doutrinados a repelir a homossexualidade como uma prova de virilidade. O machismo promove, de forma geral, a superioridade do sexo masculino em relação ao feminino e a repulsa de todas as qualidades que são atribuídas socialmente às mulheres, sobretudo quando manifestadas por homens. Há, no entanto, múltiplas formas de vivenciar, experimentar e descobrir a sexualidade, e todas são válidas, pois:

Reconhecer a multiplicidade das formas como as pessoas vivenciam o amor, o afeto, o desejo e o prazer é o primeiro passo para compreender como o senso comum tão arraigado em nossa sociedade tenta impor um padrão único que violenta, machuca e pune aquelas e aqueles cujos sentimentos não se conformam a esse padrão. (MISKOLCI, 2010, p. 76)

As pessoas que apresentam comportamentos divergentes são marcadas, classificadas, oprimidas e, por vezes “corrigidas”. Essa correção ocorre pela interiorização de características que os diferenciam, ou seja, por mecanismos de camuflagem e de autoflagelação. A sexualidade humana ainda está arraigada à heterossexualidade, à monogamia e à reprodução, e essas influências são exteriorizadas pelos/as docentes em seus discursos e em seus silêncios. A omissão, nesse contexto, tem sido o caminho seguro para contornar conflitos e evitar questões sensíveis, mas importantes, como o estranhamento ao diferente, que emerge pela inferiorização e pela ridicularização. “O silêncio e a tentativa de ignorar o diferente são ações que denotam cumplicidade com valores e padrões de comportamento hegemônico” (MISKOLCI, 2010, p. 80).

A partir do século XVII, emergiram formas mais efetivas de controle e de regulação do sexo. O sexo era doutrinado e deveria satisfazer ideais e concepções do social. O objetivo primeiro das relações sexuais era a reprodução, sendo marginalizadas outras formas de expressão do desejo e de obtenção do prazer. Os governos podiam intervir no privado, pela premissa de estar controlando a natalidade e cuidando do futuro da nação. A mulher era propriedade do homem e tinha seus direitos fundamentais negados em proteção aos costumes familiares. A própria instituição da família nuclear, em que o papel de dominação do homem era bem-marcado, cumpria seu papel de disseminar as “tradições” comportamentais na forma de dogmas que perpetuavam a desigualdade entre os gêneros e a intolerância contra os sujeitos “divergentes”. Cada forma de controle tinha objetivos específicos que convergiam e regulavam a sexualidade humana como um todo, como:

Manter o domínio dos interesses coletivos com relação à capacidade reprodutiva feminina; reproduzir a família tradicional, seus valores e garantir a expansão da mão de obra trabalhadora; diagnosticar os “desvios” do modelo de sexualidade incentivado; e, por fim, prevenir estes e criar adultos “normalizados” por meio das atividades pedagógicas e demais discursos e práticas voltados a controle das crianças e jovens (MISKOLCI, 2010, p. 92).

Os comportamentos dissidentes eram facilmente contornados e subjugados. Assim, cumpriam o papel de marcar o contorno do aceitável. Serviam como exemplos que promovia por si só a manutenção da norma dominante. Nesse momento, a homossexualidade constituiu-se como fenômeno social e passou a marcar os sujeitos que não se enquadravam na ordem sexual estabelecida. A heterossexualidade compulsória era mais uma vez reiterada pela recusa e perseguição ao homossexual, identidade atribuída pela medicina e pelo direito aos sujeitos que apresentavam inconformismos de gênero e sexuais.

De acordo com MISKOLCI (2010, p. 96), o sujeito homossexual, foi uma invenção moderna, que remonta ao século XIX. É certo que pessoas do mesmo sexo mantiveram relações sexuais mesmo entre as civilizações mais antigas. Mas a homossexualidade não configurava uma condição inerente à pessoa, e, sim, uma atividade a que todos estariam sujeitos, e, assim, por consequência, poderiam deixar de praticá-la

O binarismo homossexualidade/heterossexualidade era estabelecido e estes eram mutuamente exclusivos. A heterossexualidade apresentava-se como condição natural do sujeito, enquanto a homossexualidade tornava-se um desvio doentio e criminoso. Essa condição perdurou no tempo e norteou a construção de dispositivos sociais de controle, regulação, correção e punição.

O conceito de homossexual tomou forma por volta de 1870, quando a prática passava a definir um tipo especial de sujeito que viria a ser assim marcado e reconhecido (…) categorizado e nomeado como desvio da norma, seu destino só poderia ser o segredo ou a segregação (LOURO, 2013, p. 29).

A partir do terço final do século XIX, a medicina busca explicar os comportamentos sexuais divergentes, socialmente estabelecidos como anormais e perversos, por meio de distúrbios psiquiátricos e transtornos psicossomáticos.

A medicina passou a classificar como patológico todos os comportamentos, identidades e desejos que não confluíam para criar mulheres e homens conformados à ordem sexual da época. Mulheres insubmissas por não aceitarem a tríade marido-casamento-filhos ou homens que deixassem de atender à demanda social de que fossem os guardiões da dominação masculina começaram a ser classificados medicamente, motivo de controle educacional, médico, legal e até de internamento psiquiátrico. (MISKOLCI, 2010, p. 93)

As instituições que regulavam a homossexualidade atribuíam sentidos distintos à prática e aos seus sujeitos. De forma geral, os discursos centravam-se na moral e em uma ética construída socialmente. “Enquanto alguns assinalam o caráter desviante, a anormalidade ou a inferioridade do homossexual, outros proclamam sua normalidade e naturalidade” (LOURO, 2013, p. 30). Mas concordam ao tornar o sujeito homossexual um tipo especial de pessoa, que difere em essência das outras. Passado um século, por volta de 1960, emergiram movimentos que não reconheciam o lugar marginalizado atribuído ao homossexual e a outras identidades desviantes da norma. Os primeiros frutos vieram no início da década de 1970, quando “ascendeu o movimento gay liberacionista e o “homossexualismo” (termo patológico) foi retirado da lista de doenças mentais da Associação Psiquiátrica Norte-Americana” (MISKOLCI, 2010, p. 95).

Por volta dos anos finais da década de 1970, já se falava em uma identidade homossexual. Conforme se politizaram e com grande influência de correntes de pensamento exportadas de outros países onde o debate já se instalara, os grupos militantes proclamavam guetos e uma cultura gay e lésbica. Em pouco tempo, a ideia de uma comunidade homossexual era difundida e suas demandas precisavam ser ouvidas. Esse modelo pode ser chamado “étnico”, ou seja, modelo em que os sujeitos homossexuais representavam “um grupo minoritário, igual, mas diferente” (SPARGO, 1999, p. 29), que almejava direitos e visibilidade.

Dessa forma, Miskolci, (2010), afirma:

um processo lento e tortuoso, em que as relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo passaram a ser despatologizadas e descriminalizadas em várias partes do mundo. Porém, apenas na última década esse movimento tomou grandes proporções e tornou-se recorrente nos espaços sociais e em meios midiáticos (MISKOLCI, 2010, p. 97).

3. A VIVÊNCIA DO ALUNO LGBTQIA+ DENTRO E FORA DE SALA DE AULA

O Sistema Único de Saúde (SUS), realizou uma pesquisa onde concluiu que a cada hora, um LGBT é agredido no Brasil. Entre 2015 e 2017, data em que os dados foram analisados, 24.564 notificações de violências contra essa população foram registradas, o que resulta em uma média de mais de 22 notificações por dia, ou seja, quase uma notificação a cada hora. (PUTTI, CARTA CAPITAL, 2020).

Enquanto isso, uma pesquisa conduzida e publicada pela startup Todxs, ainda no ano de 2019, por meio do projeto Pesquisa Nacional por Amostra da População LGBTQIA+, aponta que sete em cada dez alunos LGBTQIA+ não assumem sua sexualidade no ambiente escolar que frequentam por medo, insegurança e vergonha. A pesquisa contou com mais de 15 mil alunos de 27 das mais populosas capitais do Brasil. Dentre aqueles que já passaram por esse estágio de descoberta e de verbalização de sua sexualidade no ambiente escolar, a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente e a Educação no Brasil (2016) aponta que ao menos 60% dos alunos LGBTQIA+ assumidos não se sentem seguros, aceitos e respeitados na unidade escolar que frequentam e associam essa realidade a sua orientação sexual. Mediante esses dados, faz-se necessário trazer para dentro de sala de aula, discursões e debates que promovam reflexão, dando voz a esse grupo tão marginalizado e excluído. A escola é um espaço de acolhimento, aprendizagem, diálogo e faz com que a criança e o jovem desenvolvam suas habilidades, autonomias e capacidade de reflexão crítica.

Em concordância com a carta magna de 1988, a LDB nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, entende que a educação deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, tendo “por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996, art. 2º). Para sintetizar ainda melhor as questões acerca dos direitos que amparam essa comunidade, podemos citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que nada mais é que um documento que tem por finalidade, em seus artigos, amparar e defender os direitos essenciais e integrais de todos os indivíduos.

Em seu artigo VII, todos têm direito a igual proteção contra qualquer tipo de discriminação, sem distinção alguma perante a lei, assegurando suas diferenças e individualidades sejam de quaisquer naturezas (DUDH, 1948).

Em aspectos semelhantes à DUDH, o artigo 5º da Constituição de 1988 presume uma equivalência de todos os indivíduos também perante a lei, livre de acepções individuais, concedendo a homens e mulheres o direito inviolável da liberdade e da igualdade. A vida privada, a honra e a imagem das pessoas são garantias inquestionáveis, de acordo com o parágrafo X, e que também são passíveis de penalidades decorrentes de sua violação. Considerando que estes são os princípios básicos para construção de uma sociedade com viés democrático, a educação deve obter um reflexo destes valores quando, de fato, forem incorporados. Dada como “direito de todos e dever do Estado”, a educação, de acordo com o artigo 205 e 206 deve deter um caráter cidadão, contando com a colaboração da sociedade, libertador no que se diz respeito ao ensino, a aprendizagem e ao pensamento e, por fim, reconhecer a pluralidade de ideias como ponto de partida para construir concepções pedagógicas enfatizando a gestão inclusiva e democrática como marca autêntica e obrigatória (BRASIL, 1988).

Com todo o avanço que tivemos nestes últimos anos, em relação às políticas sociais, é visível que ainda tais artigos não foram, de fato, colocados em prática. Esse diálogo se torna de suma importância pois, é com ele que conseguiremos conscientizar as crianças e jovens para que tenhamos um ambiente democrático confortável, de modo que possamos ter discentes e docentes dentro de sala de aula, livres para dialogar a respeito da sexualidade, entendendo que a sala de aula é um espaço onde esse diálogo deve ocorrer de maneira leve, sem julgamentos e preconceitos.

A escola “[…] é uma das instituições sociais responsáveis por transmitir, além dos conteúdos formais, valores […]” (ROSA JUNIOR, LOURINHO, 2017, p. 208), e contribuindo efetivamente para enfrentamento e o combate a LGBT fobia, o preconceito e a discriminação, respeitando de forma unânime, os direitos da população LGBT e respeitando também o seu espaço de fala e de manifestação do seu “eu”.

Vale reforçar que o ambiente escolar, é por sua vez um:

[…] espaço de construção de conhecimento e de desenvolvimento do espírito crítico, onde se formam sujeitos, corpos e identidades, a escola torna-se uma referência para o reconhecimento, respeito, acolhimento, diálogo e convívio com a diversidade. Um local de questionamento das relações de poder e de análise dos processos sociais de produção de diferenças e de sua tradução em desigualdades, opressão e sofrimento (BRASIL, 2007, p. 9).

Criando um ambiente de convívio respeitoso, promovendo rodas de conversas dentro de sala de aula e esclarecendo conceitos, faz com que a escola seja um espaço democrático e inclusivo, mas para que isso aconteça é necessário que as políticas públicas se façam na prática, e não somente na teoria. 

4. EVITAR O BULLYING É O CAMINHO PARA A INCLUSÃO E O RESPEITO

O bullying envolve julgamento. Trata-se de demonstrar quem é mais importante ou tem mais valor. As pessoas mais fortes julgam as mais fracas. Acreditam que estas são seres humanos menos valiosos, e fazem com que elas compreendam isso todos os dias. E é evidente o que os bullies obtêm com isso. Isso acontece todos os dias nas escolas. Algumas pessoas são vítimas desde a escola fundamental. São ridicularizadas, atormentadas e apanham das outras, mesmo não tendo feito nada de errado. Pode ser que isso ocorra porque tenham personalidade mais tímida, pela aparência, por sua história de vida ou por sua inteligência (às vezes, não são suficientemente inteligentes; outras vezes, inteligentes demais). Pode ser uma experiência cotidiana que transforma a vida em um pesadelo e provoca anos de depressão e raiva. Para piorar, frequentemente as escolas não tomam qualquer providência. Isso porque muitas vezes as coisas acontecem longe da vista dos professores, ou porque os protagonistas são os alunos mais populares da escola.  Nesse caso, pode ser que as vítimas, e não os bullies, sejam consideradas problemáticas ou desajustadas. Como sociedade, até recentemente, não prestávamos muita atenção. Então, vieram os tiroteios nas escolas. (FARBIARZ, 2016). Quando as pessoas se sentem profundamente julgadas, o que é o caso da rejeição, seu impulso é se sentir mal consigo mesmas e reagir duramente, impelidas pela amargura. Por terem sido cruelmente diminuídas, desejam revidar diminuindo alguém.

Segundo Junqueira (2007, p. 2) “É preciso falar de homofobia e reconhecê-la como um problema real”.  A dialogicidade acerca do tema homofobia requer atenção e cuidados que, por inúmeras vezes, não são respeitados. A homofobia é uma forma de descriminação dolorosa por parte de quem a sofre, ela pode ser observada em brincadeiras maldosas, piadas, agressões verbais e físicas. Sendo assim, é relevante refletir sobra as representações negativas existentes acerca da homofobia e o que contribui para a manutenção desta violência (SANTOS; CERQUEIRA-SANTOS, 2020). Quando se fala de superação do preconceito, quebra de homofobia e entre outras formas de exclusão social, se faz necessário que os professores se tornem cada dia mais agentes defensores dos direitos humanos, favoreçam o desenvolvimento psicossocial de jovens e adolescentes, trazendo para dentro de sala de aula debates e discursões que estimulem o diálogo e o pensando critico acerca de assunto tais como LGBTfobia, racismo, preconceito de gênero e falando sobre educação cidadã, Mary Garcia Castro, pesquisadora da Unesco, nos traz a seguinte reflexão:

Há que se estimular os professores [e professoras] para estarem alertas, para o exercício de uma educação por cidadanias e diversidade em cada contato, na sala de aula ou fora dela, em uma brigada vigilante antirracista, antissexista, [anti-homofóbica] e de respeito aos direitos das crianças e jovens, tanto em ser, como em vir a ser; não permitindo a reprodução de piadas que estigmatizam, tratamento pejorativo (…). O racismo, o sexismo, [a homofobia], o adultismo que temos em nós se manifesta de forma sutil; não é necessariamente intencional e percebido, mas dói, é sofrido por quem os recebe, então são violências. E marca de forma indelével as vítimas que de alguma forma somos todos nós, mas sempre alguns, mais que os outros, mulheres, os negros, os mais jovens e os mais pobres. (CASTRO, 2005, p.30).

Com base no exposto, quando observa-se o papel do professor como um exemplo a ser seguido, ele se torna parte fundamental no processo de ensino aprendizagem das aceitações da diversidade, da troca de experiências, dialogando e focando nas estratégias pedagógicas, exercitando interiormente questões ligadas à sexualidade e ao gênero de forma pacífica, fazendo com que reflitam os seus valores e crenças limitantes, por parte dos alunos e alunas ali presentes dentro de sala de aula.

Para Sayão (1997, p. 101): “São os professores que terão que contribuir para que seus alunos tenham uma visão positiva e responsável da sexualidade, isto devido à proximidade entre professor e aluno no contexto escolar”. Para isso, os professores podem usufruir de recursos pedagógicos tais como, filmes, livros, documentários, seminários e palestras de pessoas que são LGBT que narrem suas histórias, vivências, experiências e superação sobre os inúmeros desafios da vida. Uma importante pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com a universidade do Federal do Paraná (UFPR) revela dados onde 60,2% dos estudantes LGBTQIA+, sentem-se inseguros, ou com medo de sofrerem agressões devido a suas orientações sexuais serem diferentes dos demais. (ABGLT, 2016).

Sobre esta pesquisa observa-se que

um percentual de 73% dos alunos entrevistados que afirmaram sofrer violência verbal e 36% violência física –, encerramento de um diálogo propositivo à permanência do alunado de orientação sexual ou identidade de gênero, quer dizer, a maneira de cada um de nós de se vê, se como homem (masculino), como mulher (feminino), apontadas como risco iminente e por fim, a evasão completa do sistema de ensino. Desse percentual, os números indicam que 82% da evasão escolar corresponde a travestis e transgêneros, cuja permanência no ambiente escolar é estimada em apenas quatro anos. Ainda é possível verificar que 19,3% dos alunos de escola pública não gostariam de ter um colega de classe travesti, homossexual, transexual ou transgênero. Entre os entrevistados, 7,1% não queria ter travestis como colegas de classe. Homossexuais (5,3%), transexuais (4,4%) e transgêneros (2,5%). (ABGLT; FLACSO-BRASIL; OEI; MEC, 2016).

Nota-se que travestis e transsexuais são as pessoas mais violentadas, dentro da população LGBT tanto fisicamente quanto psicologicamente. Negligenciadas, prejudicadas, inferiorizadas e estigmatizadas, estão ocupando os mais diversos cargos, nas várias classes sociais e mazelas existentes, sem medo de serem quem são, não se calam, não se diminuem, apenas lutam para que seus direitos sejam aceitos e respeitados. Nesse cenário, acredita-se que o caminho está em desenvolvimento e aplicação de políticas públicas focalizadas na análise, identificação e resolução de problemáticas que contribuem para a evasão escolar de alunos LGBTQIA+, focalizando não apenas nas situações de violência colecionadas por eles dentro do ambiente escolar, mas também fora e principalmente no ambiente familiar.

Além disso, é fundamental que o poder público focalize seus esforços na produção de pesquisa e na coleta de dados sobre a evasão escolar de alunos LGBTQIA+, visto que essa classificação tende a ser completamente ignorada quando pesquisas tradicionais são realizadas.

Segundo Borges (2009) é necessário aprofundar o conceito do respeito destinado à todos os indivíduos, inclusive, à população LGBTQIAP+,  ou seja, respeito pela orientação sexual, considerando-a uma manifestação saudável da sexualidade humana. Respeito pela integridade pessoal, lembrando que essa população têm um histórico de opressão que os torna muito vulneráveis na relação de poder. É relevante o respeito pela cultura e pelo estilo de vida desses indivíduos, mesmo quando seus valores morais, hábitos e práticas sexuais são diferentes das outras pessoas. Joe Kort, psicoterapeuta norte americano, citado em Borges (2009, p. 22) resume sua visão sobre o tema:

[…] não há nada intrinsecamente errado em ser gay ou lésbica. O problema está no que a sociedade homofóbica e homoignorante e as terapias heterocentradas fazem aos gays e lésbicas. Viver numa cultura baseada na vergonha cria uma variedade de distúrbios comportamentais e psicológicos.  A terapia afirmativa tem como foco a reparação desses distúrbios, ajudando os clientes a se moverem da vergonha para o orgulho.

5. CONCLUSÃO

Além de refletir sobre medidas legais que legitimam os direitos das pessoas LGBTQIAP+, é preciso informar e sensibilizar os professores para que se apropriem da importância do tema, permitindo-lhes trabalhar com maior conhecimento e inovação de estratégias que permitirão o desenvolvimento de potencialidades num ambiente harmonioso, levando em consideração as suas necessidades e ritmo de aprendizagem. Este estudo propôs dialogar a respeito dos desafios da população LGBTQIAP+, sem exclusão, distinção ou qualquer forma de discriminação. A forma mais evidente de manifestação da homofobia institucionalizada é o pressuposto de que todos são heterossexuais. Diante disso, as estruturas sociais não refletem as necessidades dos homossexuais, reforçando assim seus sentimentos de inadequação e de exclusão social.

A sociedade tem perpetuado a opressão aos homossexuais através da negação da força popular, a qual desconsidera as estatísticas sobre o tamanho dessa população e sua importância social. Portanto, isso implica que cada pessoa com seu modo particular de conhecer, de acordo com suas características, aprenda a realidade, influenciada por valores, crenças, características do próprio sujeito e de seu grupo social de referência. O combate à exclusão social necessita ser intensificado e remodelado para garantir a autonomia e a permanência desses indivíduos.

REFERÊNCIAS

BARBOSA, Luciana Uchôa.; VIÇOSA, Cátia Silene Carrazoni & Lopes, FOLMER Vanderlei. (2009). A educação sexual nos documentos das políticas de educação e suas ressignificações. Revista Eletrônica Acervo Saúde. 11 (10), 1-10.

BARROS, Suzana da Conceição de. Corpos, Gêneros e Sexualidades: um estudo com as equipes pedagógica e diretiva das escolas da região sul do RS. Rio Grande, 2010.

BORGES, Klecius. Terapia afirmativa: uma introdução à psicologia dirigida a gays, lésbicas e bissexuais. São Paulo. GLS, 2009.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro, RJ: Bertrand Brasil.

BRASIL. Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos. Caderno da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Brasília, 2007a.

CASTRO, M.G., Gênero e Raça: desafios à escola. In: SANTANA, M.O. (Org) Lei 10.639/03 – educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação fundamental. Pasta de Texto da Professora e do Professor. Salvador: Prefeitura Municipal de Salvador, 2005.

DUDH. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: < http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf>. Acesso em: 14 ago.2018.

FARBIARZ, J.L., FARBIARZ, A., HEMAIS, B.J.W. Design para uma educação inclusiva. Editora Edgard Blucher Ltda., 2016.

FERREIRA, Beatriz L.; LUZ, Nanci S. Sexualidade e Gênero na escola. In: LUZ, Nanci S.; CARVALHO, Marilia G.; CASAGRANDE, Lindamir S. (Orgs). Construindo a Igualdade na Diversidade: Gênero e sexualidade na escola. Curitiba: UTFPR, 2009. p. 33‐45.

INSTITUTO UNIBANCO. Evasão escolar e o abandono: um guia para entender esses conceitos. Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/em-debate/abandono-evasao-escolar _ 2020. Acesso em: 30 set. 2020.

JUNQUEIRA, Rogério D. Diversidade Sexual: O reconhecimento da diversidade sexual por uma melhor educação para todos. Salto para o Futuro, v15, 2007.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Autêntica, 2018.

MISKOLCI, Richard. Sexualidade e orientação sexual. Marcas da diferença no ensino escolar. São Carlos: EdUFSCar, p. 75-111, 2010.

PUTTI, ALEXANDRE. Um LGBT é agredido no Brasil a cada hora, revelam dados do SUS. Carta Capital. 16 jul. 2020. Disponível: Acesso: 7 de mai. 2021.

ROSA JÚNIOR, Jair; LOURINHO, Anamelia Cardoso Guasti. A inclusão da comunidade LGBT nas escolas: reflexões. In. OLIVEIRA, Sheila Fernandes Pimenta e (Orgs). Educação e desenvolvimento: prismas, movimentos e transições. Franca: Uni-FACEF; Unesp, p. 205-216, 2017.

SALLES, C. A. C. [et. al.] Estudos sobre a homossexualidade: debates junguianos. 1 ed. São Paulo. Vetor, 2011.

SANTOS, Jean J.; CERQUEIRA-SANTOS, Elder. Homofobia e escola: Uma revisão sistematizada da literatura. Rev. Subjetividades, v.20, p.1-14, 2020. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rmes/article/view/e8734/pdf. Acesso em: 30 set. 2020.

SAYÃO, Rosely in AQUINO, Julio Groppa (Org). Sexualidade na escola: alternativas teóricas e práticas: orientação sexual na escola. 5 ed. Summus editorial. São Paulo, 1997.

SPARGO, Tamsin. Foucault and queer theory. Cambridge: Icon books, 1999.

TERRA. Bullying homofóbico colabora com evasão escolar, diz UNESCO. Disponível em < https://www.terra.com.br/noticias/educacao/bullying-homofobico-colabora-com-evasao-escolar-diz-unesco,17b942ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html> Acesso em 17 de outubro de 2022.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em < https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos> Acesso em 11 de outubro de 2022.

WARNER, Michael. The trouble with normal: Sex, politics, and the ethics of queer life. Harvard University Press, 2000.

XAVIER FILHA, Constantina. Educação para a Sexualidade: carregar água na peneira? In: RIBEIRO, Paula Regina Costa et al. (Org.) Corpo, gênero e sexualidade: composições e desafios para a formação docente. Rio Grande: Editora da FURG, 2009, p. 85-103. 

^[1] Graduado em Pedagogia. ORCID: 0000-0002-1661-3958.

Enviado: Maio, 2022.

Aprovado: Novembro, 2022.