Os governadores baianos (1979-2022) e a valorização do magistério: o discurso e a prática 

ARTIGO ORIGINAL

LIMA, Maria José Rocha ^[1], RAMOS, Fernando Sadio ^[2]

LIMA, Maria José Rocha.  RAMOS, Fernando Sadio. Os governadores baianos (1979-2022) e a valorização do magistério: o discurso e a prática. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 09, Vol. 02, pp. 26-76. Setembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/governadores-baianos

RESUMO

Este artigo é parte da tese de doutorado intitulada “Partidos políticos e piso salarial do magistério baiano: no discurso e na prática”. Neste material foi realizado um painel das políticas adotadas pelos governadores da Bahia relativas aos salários e carreira dos professores entre os anos de 1979 a 2022, relacionando-os aos partidos políticos que representaram e ainda representam. Embora seja uma visão panorâmica, abrange parte do  período dos governos militares e alcança o período dos governos que se “autoidentificaram como de reconstrução democrática; democráticos de centro e de esquerda.”  É uma visão resumida das relações dos governadores com os professores baianos, abordando apenas as principais reivindicações do magistério, as suas lutas, os conflitos, as políticas salariais, o pagamento do piso salarial integral ou não, isto é, de acordo com a Lei 11.738/2008, a partir de 2008 e políticas outras adotadas pelos governadores baianos; inconveniências estratégicas e históricas. Tudo isto, visando à ampliação do escopo e atualização da pesquisa, para alcançar os seus propósitos, a sua finalidade que é descortinar e difundir as relações históricas das elites dirigentes baianas e dos partidos dos diversos espectros ideológicos com os professores. Serão tomadas como bases as indagações da monografia da autora, do artigo, intitulada a Trama da Ignorância & e outros escritos (1993), para conclusão de curso de pós-graduação, na qual são apresentadas citações relevantes de relatórios de ministros do império, coletados na Torre do Tombo, em Lisboa e corroborados em estudo publicado por Ana Maria Freire (2001). Já a interpretação dos fenômenos políticos terá como base para análise e discussão as obras de Florestan Fernandes, como O Dilema Educacional e O Desafio Educacional Brasileiro, Florestan (1989, p.157) nos quais ele nos desafia a compreender “o desprezo pelos mestres, limitando os seus horizontes culturais e sustentando a objetificação  do  professor”. Para o autor, “É preciso tentar compreender essa ‘brutalização cultural’, que se fez no passado mais longínquo, e que chegou e chega a ser tenebrosa com relação aos professores, por exemplo, que se dedicam ao ensino das crianças, – as célebres professoras primárias”.  Florestan apontava que “são estas elites que obstaculizaram o desenvolvimento igualitário da sociedade”. Para ele, “as elites brasileiras têm um apego sociopático aos privilégios e ao poder”. E fazem da escola uma arena política e terminam por sabotar a educação. Para Florestan (1989, p. 157) era preciso investigar essa questão do professor, que para ele era o principal Dilema Educacional Brasileiro.

Palavras-chave: Bahia, Magistério, Docentes.

INTRODUÇÃO

Neste artigo, será apresentada uma visão panorâmica das ações dos governadores baianos entre os anos 70 do século XX até os anos 20 do Século XXI, abordando apenas as relações dos professores com os governadores nos aspectos: salariais, dos planos de carreira, das negociações ou não  negociações sindicais (greves, manifestações, movimentos) e seus  impactos na qualidade da educação baiana.  Esta visão oferece um suporte a mais para melhor análise da pesquisa quantitativa e qualitativa que reuniu dados sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN – nos 417 municípios baianos a partir de dados oficiais do PAR/MEC; realizou entrevistas com 38 representantes dos professores em delegacias sindicais da APLB – Sindicato, além de realizar um estado da arte sobre pesquisas acadêmicas realizados entre 2008 e 2021.

A pesquisa para obtenção de título de doutor sobre Partidos Políticos e Piso Salarial do Magistério Baiano: no Discurso e na Prática revelou que após dez anos após a sanção da Lei 11.738/2008, que criou o piso salarial do magistério 63% dos municípios brasileiros e 60% dos municípios baianos não o haviam implantado, independentemente do espectro partidário (BRASIL, 2008).

Em 2013, a então deputada Iara Bernardi (PT/SP) propôs e conseguiu aprovar na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um Manifesto em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica Pública. Na verdade, a deputada propôs aos parlamentares da Comissão de Educação uma iniciativa que buscasse a convocação de governadores para que se explicassem acerca da não implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. Eram numerosas as denúncias que chegavam ao seu gabinete, inclusive da Secretaria de Articulação de Sistemas de Ensino do MEC – SASE – e notícias pululavam nas páginas dos jornais sobre o não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN. Diante da cautela dos deputados, para não ferir suscetibilidades dos seus correligionários, nos seus estados, restando à deputada colocar em pauta e votação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um Manifesto em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. E tinha razão a deputada Iara Bernardi, hoje, quase quatorze anos após a instituição da Lei 11.738/2008, nove anos da aprovação do manifesto o apelo continua atual (BRASIL, 2008).

Mesmo com a proclamação da valorização do professor, muitas vezes em programas, como fator decisivo para a garantia da qualidade da educação. A pesquisa mostrou ainda, que além da transgressão da lei do piso salarial, isto não tem a reverberação esperada nos estudos acadêmicos e os governantes não pagam o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN -, sem que sofram qualquer punição.

Apresentar este breve painel do tratamento dado pelos governos da Bahia e as vicissitudes nas políticas salariais, de carreira, de formação é um esforço de disseminar concepções e ações que atrasam a educação brasileira. Para Florestan Fernandes[3] (1989, p. 157) “o desafio educacional tem como um primeiro ponto essencial:  o que diz respeito à tradição cultural brasileira e ao que ela tem representado na limitação do horizonte cultural do professor, menos na teoria que na prática”.

É uma forma de atender ao desafio de Florestan sobre “as desconfianças em relação aos intelectuais”, “os Ceticismos” e “Objetificação do Professor”, como causas da desvalorização do professor e do atraso educacional, no Brasil, desde períodos longínquos.  Florestan (1989) questiona,

Se nos comparássemos o professor proletário, que preocupou as reflexões de Marx naqueles célebres manuscritos de 44, diríamos que o professor foi objetificado e ainda o é na sociedade brasileira. Isso é curioso, porque se ele não trabalha com as mãos, ele é um intelectual (FERNANDES, 1989, p. 157).

Já durante as discussões das propostas para a Educação na Constituinte, na qual a autora acompanhou, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – ele nos desafiava “é preciso tentar compreender essa brutalização, que se faz desde o tempo longínquo, e que chegou e ainda chega a ser tenebrosa com relação à professores, por exemplo em relação às professoras primárias” (FERNANDES, 1989, p. 157).

Por que governantes de diferentes partidos e espectros políticos se recusam a implantar o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores? Que interesses movem os governantes no sentido de praticarem políticas de desprezo pelos professores, como expressam os pagamentos de salários tão aviltantes e a negligência com a formação destes?  A manutenção de salários tão humilhantes podem representar as disputas sobre as quais nos fala Florestan Fernandes, entre os céticos de direita ou de esquerda que, quase sempre, desvalorizam os professores e sabotam a educação no Brasil por disputas de poder?

O patrono da sociologia dizia não estar interessado em oferecer receitas, nem propor soluções, mas provocar debates, ir fundo nas causas dos problemas brasileiros.

Por que a cultura cívica brasileira era tão fechada? Para Florestan “é que no Império a democracia era a Democracia dos Senhores. Na República foi uma Democracia dos Oligarcas” (FERNANDES, 1989, p. 160). Florestan compreende que

para essa democracia restrita é dispensável uma cultura cívica e, quando existe alguma coisa parecida com uma cultura cívica, ela é acessível somente àqueles que fazem parte de uma minoria em primeiro lugar em termos de riqueza; segundo lugar  em termos de poder; em terceiro lugar em termos de saber. A Nação eram eles FERNANDES, 1989, p. 160).

E o autor continua:

Aquele pequeno nós coletivo, que era o mesmo de norte a sul. É preciso refletir que na carência de uma cultura cívica, a sociedade civil civilizada. Era uma sociedade civil rústica, uma sociedade civil na qual o despotismo senhorial, ou do mandonismo, com outros componentes tinham um papel vital (FERNANDES, 1989, p. 160).

Florestan em, quase, toda a sua obra de cerca de cinquenta livros, ensaios, artigos, conferências, aqui e ali, destaca a fortíssima resistência das classes privilegiadas do Brasil às mudanças. E apesar das críticas dos seus pares no movimento de esquerda, Florestan Fernandes constituiu-se como uma das lideranças mais expressivas e combativas do movimento em defesa da escola pública naquele período. Isto é reconhecido expressamente por Roque Spencer Maciel de Barros, outro líder do movimento. Na coletânea de textos e documentos que Roque Spencer de Barros organizou em 1960 sob o título Diretrizes e Bases da Educação, ele estampou:

Não podemos deixar de registrar o trabalho pertinaz do professor Florestan Fernandes, levando para todos os cantos de nosso estado – e mesmo para outras unidades da Federação – uma palavra de esclarecimento sobre os defeitos e perigos do projeto que a Câmara dos Deputados aprovou em janeiro último, numa autêntica ‘peregrinação cívica e pedagógica’ que é um fato inédito nos anais de nossa história da educação. Dezenas e dezenas de conferências fez o professor Florestan Fernandes, tornando-se credor da admiração e simpatia de todos os que lutam pela causa da educação nacional (BARROS, 1960, p. 23).

Na verdade, Florestan se notabiliza na luta e campanha em defesa da escola pública por tornar a educação um assunto público. O próprio Florestan, conta que durante a I Convenção Operária em Defesa da Escola Pública, organizada por sindicalistas e o auditório estava lotado por operários, a discussão foi de tal porte que Laerte Ramos de Carvalho, que estava com ele na mesa comentou: “Florestan essa gente discute a educação como se fosse feijão e pão”.  E ele respondeu que realmente era isso. “A voracidade do povo por cultura, que é ignorada, compele os trabalhadores a valorizarem a solidariedade intelectual ativa” (FERNANDES, 1989, p. 195).

Ao se referir aos trabalhos que produziu durante a campanha. Ele conta que tudo aquilo irá produzir fortes impactos na sua obra: “Tudo se passou como se me transformasse, de um momento para outro, em porta-voz das frustrações e da revolta dos meus antigos companheiros da infância e da juventude”. Florestan era filho de empregada doméstica e aos seis anos passou a trabalhar como ajudante de engraxate.

Roque Spencer escreveu uma obra de notável relevância sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1960) organizada durante a Campanha em defesa da Escola Pública ocorrida no final dos anos 50. O pesquisador José Mário Pires Azanha (1999) do IEA[4] da USP numa homenagem póstuma a Roque Spencer Maciel de Barros registrou:

Há cerca de quarenta anos, este país assistiu a um dos movimentos cívicos mais notáveis deste século; referimo-nos à Campanha pela Defesa da Escola Pública que antecedeu à promulgação da Lei 4.024, em 21 de dezembro de 1961, primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje, entretanto, mesmo profissionais da área da educação têm escassa lembrança desse movimento e de sua importância na história da escola pública no Brasil (AZANHA, 1999, p. 168 a 169).

Por todas essas elaborações e muitas outras razões, que explicam a desconfiança em relação ao intelectual e desprezo das elites pelos professores, Florestan é o Patrono da Sociologia Brasileira. Ele se recusou a praticar uma sociologia, que olha os problemas brasileiros por cima.

Florestan superou a “cegueira ideológica” e com muito destemor, conseguiu se desvencilhar das amarras que atavam os professores aos nexos profissionais, algumas vezes, de grupos, partidos, ou até interesses particulares  e institucionais da carreira universitária. Segundo ele, “carreguei comigo as ilusões que me levaram ao curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, dotadas de um sentido iluminista e, contraditoriamente, voltadas para a transformação socialista do homem, da civilização e da sociedade” (FERNANDES, 1989, p. 7 e 8).

Embora confundido com “socialistas róseos”, “sociólogo solitário” foi destemido nas suas investigações e provocações, sempre desafiando outros pesquisadores para que prosseguissem, desvendassem “os enigmas brasileiros”.

Aqui e ali na obra de Florestan ele questiona os educadores da esquerda que atuam como uma força de radicalização da mudança educacional, propagando ideais revolucionárias, quase sempre irrealizáveis. E até chega a afirmar que esses não levam em conta que o Brasil não alcançou sequer uma cultura cívica (FERNANDES, 1989, p. 160-161). E se os Pioneiros da Educação Nova, da Campanha em Defesa da Escola Pública buscavam acelerar mudanças, deveríamos aceitar, até porque a esquerda brasileira nada de novo teria apresentado, à época. No Desafio Educacional ele se justifica por trabalhar e ser assistente de Fernando de Azevedo, considerado rebento da burguesia, mas fala  sobre o seu  pensamento independente e quanto isso,  beneficiou  os estudos de Azevedo e os seus. Diz Florestan Fernandes (1989, p. 164)

Mas esse radicalismo, que foi produto dos rebentos, das transformações que ocorreram na esfera do ensino escolarizado, levou muitos a uma amarga e elaborada concepção cética, porque parecia que, através da escola, não se podia fazer nada, porque a escola, afinal de contas, não era a sociedade. A grande mudança só pode ser provocada pela sociedade e, portanto, o essencial era sair da escola, ir para a sociedade e ali travar a batalha no campo da revolução política.

O emérito professor da Universidade de Campinas Dermeval Saviani (1987) já corroborava  preocupações e reflexões de Florestan Fernandes. Durante as discussões da Assembleia Nacional Constituinte fez um importante alerta aos movimentos populares, quase sempre liderados pelos partidos de centro e de esquerda, para que deixassem de interpretar os anseios populares a partir das suas perspectivas, recusando-se a aceitar os legítimos interesses educacionais das classes populares, como se fossem apenas interesses burgueses de ascensão social (SAVIANI, 1987, p. 154).

Dermeval Saviani (1987) parece concordar com o discurso de Florestan de que

os conflitos entre direita e esquerda no âmbito da escola brasileira geram o maior obstáculo à expansão e à diferenciação do sistema educacional brasileiro, que consiste na falta de diretrizes médias, universalmente aceitas, sobre a importância da educação sistemática para a formação moral do homem, para o equilíbrio social e, em particular, para o desenvolvimento da sociedade brasileira (FERNANDES, 1979, p. 431 a 432).

Tudo isso, concorre para desvelar, compreender o que ao longo da sua obra Florestan (1979) denominou: “enigma”, “dilema”, “desafio” “a pedagogia é a questão chave para a superação do atraso do país. Portanto esses desprezos, desconfianças em relação ao professor tem impactos no atraso secular da educação brasileira.

Embora Florestan (1979) já aponte muitas das causas para tanto atraso educacional ao analisar a história brasileira: “identifica a dependência econômica, o obscurantismo das classes dominantes e um permanente conflito levado para o interior da escola, que pouco ajuda na solução de problemas, como fatores do atraso”.

Para o autor, “é como uma medição ininterrupta da correlação de forças. Assim, há disputas de projeto de escola, de projeto de valorização, ou não, do professor; projeto de sociedade; projeto de homem, enfim, como uma luta política incessante” (FERNANDES, 1989).

Ele registra até a disputa permanente de um governo contra outro: “O que um governo faz, outro desfaz” (FERNANDES, 1989, p. 160). O autor afirma com muita veemência:

“Descobri os véus de um quadro sombrio e doloroso”.

E em que consistia esse quadro? Nas debilidades das correntes radical-democráticas; as deficiências do movimento socialista; a violência e o obscurantismo da reação conservadora; a neutralização do Legislativo e do Executivo por interesses particularistas regionais ou de classe e setoriais, todos fundamentalmente egoístas e antinacionais; uma persistente ‘reação sociopática à mudança social’, que submetia todas as inovações de significado político ao mais cruel e cego controle de classe (FERNANDES, 1979, p. 200).

Florestan (1979) indaga sobre “o enigma” “a desconfiança e brutalização do professor” alerta para as graves tensões de classes, uma verdadeira arena de guerra que resultam na sabotagem da educação popular, afirmando:

Entre os leigos e letrados, em geral das camadas sociais dominantes ou leais aos seus interesses e valores, prevalecem inclinações que revelam certo pessimismo sobre a eficácia de nossas instituições escolares, relativa indiferença pelo funcionamento das escolas e pelo trabalho dos mestres ou dos alunos, um ceticismo bem definido a respeito da capacidade do “povo” em aproveitar os benefícios de educação sistemática e um temor indisfarçável pelas consequências da democratização do ensino, em seus diferentes níveis (FLORESTAN, 1979, p. 431 a 432).

E Florestan Fernandes (1979, p. 431 a 432) prossegue a sua análise sobre o Dilema Educacional Brasileiro:

em conjunto as duas tendências corrigem-se mutuamente, embora os efeitos, finais mantenham latentes as tensões subjacentes, em prejuízo do equilíbrio do sistema educacional brasileiro e de sua integração à sociedade inclusiva. Doutro lado, também é evidente que ambas as tendências exercem influências negativas.

Nas décadas de 70 e 90, a autora da tese participou das discussões nos partidos de esquerda, sobre as desconfianças em relação aos professores com muita preocupação e “alguma cegueira”, porque como sempre nos adverte Florestan a ideologia cega! Para esses militantes da esquerda, da qual a autora sempre foi correligionária, o educador Anísio Teixeira era, apenas, um liberal progressista, uma posição política que merecia o desdém da militância de esquerda.

A articulação entre educação e trabalho, a proposta de Politecnia, inspirada em Comenius e abordada em Gramsci (1977) eram   examinadas com grande desconfiança, algo só possível após a revolução socialista. E a proposta de Campanha em Defesa da Escola Pública, proposta pela autora deste artigo, como presidente da Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB, vista como algo de pouca relevância, uma proposta liberal.

Os que se recusaram a conceber os professores como, meros, corporativistas, contra revolucionários, pessoas de mentalidade de classe média que não serviriam aos interesses da revolução socialista passaram a ser questionados.  Ao romper com essas teses foi criado pela autora o Movimento em Defesa da Escola Pública, movimento concebido a partir das  ideias dos militantes das causas da Educação Nova e de Defesa da Profissionalização dos Professores. Foram retomadas as  ideias de Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Florestan Fernandes; criada a Fundação Anísio Teixeira, na Bahia, da qual a autora faz parte, e fundada a Casa da Educação Anísio Teixeira, em Brasília, que  a autora preside.

A ingenuidade e colonização tão reverberada por Florestan podem ser identificadas numa infinidade de exemplos, que guardam alguma relação com a Reforma do Ensino na China, que como outras experiências estrangeiras eram lidas nas reuniões de célula partidária, mas era muito difícil suscitá-los (MONTEIRO, 1974). Todos paravam nas teses, sem citar exemplos, para não serem proscritos.

Uma vez que o professor teve a lei do piso  pautado em 1827, pelo imperador  D. Pedro I, quando decretou a Lei das Primeiras Letras que determinava que as escolas primárias chegassem aos lugares mais populosos (ainda que distantes) e os professores deveriam ter pisos salariais fixados.E somente  200 anos depois da determinação imperial, os professores do século XXI tiveram o piso salarial estabelecido em lei, pelo presidente Lula e não o recebiam o seu pagamento em 63% dos municípios, dez anos após a sua sanção, e quando o recebem é aquém dos parâmetros estabelecidos pela antiga lei do século XIX.

Florestan (1989) disse que ele e a USP foram virados pelo avesso em entrevista intitulada Contra a Parede publicada na Revista dos Departamentos de Letras da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP realizada com a equipe eméritos professores e intelectuais da Universidade de São Paulo como: Alfredo Bosi Walnice Nogueira Galvão e José Carlos Garbuglio.  Ele classificou a entrevista como “instigante, séria, profunda, além de simpática e gratificante”.  Nesta entrevista, Florestan (1989) indagou sobre qual o sentido de uma acumulação maciça de monografias que perdem de vista o crescimento da teoria, à intervenção racional sobre os problemas humanos e a democratização do pensamento, dos controles sociais e da sociedade? Ele disse que havia coisas graves, que dizem respeito ao controle subliminar e ao uso da ciência como técnica social de controle. E propôs “temos que romper essa condição colonial. A partir de fora se decidir o que devemos pensar, o que devemos fazer, em toda e qualquer área do conhecimento” (FERNANDES, 1989, p. 176 a 213).

Durante a entrevista condenou a postura colonial que grassa no centro, na direita e na esquerda. Considera algo tão enraizado que podem ser constatadas em todas as posições. E disse

quanto à esquerda é fácil apontar os parâmetros externos. Basta olhar na estante atrás de vocês, lá estão: Lukács, Althusser, Sartre, Goldman, Gramsci, Lefort, Castoríades, Benjamin.

Em pouco mais de duas décadas nossos ‘esquerdistas’ adoraram vários deuses e rezaram diante de vários altares, percorrendo todos os cultos consagrados pelos países centrais. Isso revela o colonizado ingênuo, satisfeito com a selvageria.  Acho isso, indigno do pensamento crítico e da condição universitária […].

E nos propõe “cultivar o pensamento autônomo e isso significa criar premissas da produção cultural singular o pensamento original” (FERNANDES, 1989, p. 190).

Os nossos programas de mestrado e doutorado passam por financiamento externo, por controles pessoais e impessoais de programas de universidades estrangeiras. E a sociedade não tira nenhuma vantagem de muitos desses trabalhos, como reclama Florestan Fernandes (FERNANDES, 1989, p. 194)

Por exemplo, estudar a implantação do piso salarial para o magistério brasileiro e a relação entre os partidos políticos é considerado de menor importância, mesmo que constando nos programas de dezenas de programas partidários, altas autoridades da república discursem que só uma carreira do magistério atrativa de bons profissionais, com professores bem pagos e bem qualificados poderão superar o quadro do atraso educacional brasileiro.

A militância incansável de Florestan Fernandes em Defesa da Educação Pública e a sua prática educativa e produção científica permanecem vivas nos impulsionando a continuar a luta para difundir as descobertas sobre os problemas brasileiros para criar uma sociedade capaz de atender às exigências mais essenciais da educação para uma vida em sociedade com dignidade.

Desse modo, Florestan insistia que a questão do professor é um tópico muito importante a ser investigado. Ele nos instiga, nos encoraja a continuar a pesquisa se valendo das citações de Gramsci (1977, p. 6)

criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas ‘originais’; significa, também, e sobretudo,  difundir criticamente verdades já descobertas, ‘socializá-las’ por assim dizer; transformá-las, portanto, em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral. O fato de que uma multidão de homens seja conduzida a pensar coerentemente e de maneira unitária a realidade presente, é um fato ‘filosófico’ bem mais importante e ‘original’ do que a descoberta, por parte de um ‘gênio filosófico’, de uma nova verdade que permaneça como patrimônio de pequenos grupos intelectuais.

Florestan Fernandes em várias das suas obras, inclusive na seminal Revolução Burguesa (somente publicada em 1975), aqui e ali, provocava os pesquisadores, estudantes e professores a desvendarem a desconfiança em relação ao intelectual, o desprezo e “brutalização do professor”.

Os Governadores Baianos (1979-2022) desconfiança e desvalorização dos professores.

Confesso que não venho, até aqui, falar-vos sobre o problema da educação sem certo constrangimento: quem percorrer a legislação do País a respeito do tema, tudo aí encontrará. Sobre assunto algum se falou tanto no Brasil e, em nenhum outro, tão pouco se realizou. Não há, assim, como fugir à impressão penosa de nos estarmos a repetir. Há cem anos os educadores se repetem entre nós. Esvaem-se em palavras, esvaímo-nos em palavras e nada fazemos. Atacou-nos, por isso mesmo, um estranho pudor pela palavra. Pouco  falamos os educadores de hoje. Estamos possuídos de um desespero mudo pela ação (TEIXEIRA, 1947).

Esta epígrafe, do educador baiano Anísio Teixeira, é bem representativa do panorama que apresentaremos dos governos baianos nas suas relações com os professores. Em 1947, num pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o Anísio expressou uma   certa desilusão em relação aos avanços na educação da Bahia.  Como Florestan Fernandes que nas décadas de 50, 60, 70, 80 e 90 do século XX apontava o desprezo, desprestígio pelo professor como “tradição cultural brasileira”; “atraso cultural”; “demora cultural”; “enigma”; um dos aspectos cruciais do “Dilema Educacional Brasileiro” (1979, p. 431 e 432) e em 1989 considerou “a questão da limitação do horizonte profissional  e objetificação do professor o ponto essencial da tradição cultural brasileira”  na sua obra  Desafio Educacional (1989, p. 157), após ser deputado Constituinte do Partido dos Trabalhadores. Num dos últimos artigos publicado no número especial da Revista da ADUSP, a ele dedicado, no qual, tratava da relação entre universidade e talento ele afirma:

O maior erro que ocorreu na USP foi o de conferir à antiga Faculdade de Pedagogia e à Licenciatura o segundo plano, de companheiros de viagem de terceira qualidade. Desde o início a Pedagogia deveria, pelo menos, ter uma preeminência à Filosofia (FERNANDES, 1995).

Mais uma razão para validar as suas hipóteses, como tese, sobre a “objetificação e limitação cultural do professor” é que cerca de 80% dos professores brasileiros, que atuam na rede pública, são formados em instituições particulares.

Estes textos publicados na Folha de São Paulo 19/10/1988 e escrito no Desafio Educacional (1989, p. 58) poderiam ser reproduzidos nos dias atuais e seriam absolutamente atuais.

Poucos países do mundo reduzem o professor de primeiro grau a uma condição tão próxima da miséria relativa quanto o Brasil. O mesmo sucede com o professor secundário, exposto a uma condição de insegurança e baixa remuneração sem paralelos. Esses graus são os pilares da educação escolarizada. O desprezo pela situação dos professores de primeiro e segundo graus traduzem, objetivamente, as proporções incríveis (mas dissimuladas) do nosso atraso cultural.

E na entrevista que concedeu à Folha, de S. Paulo pouco antes de falecer, Florestan Fernandes (1995, p. 5) respondendo a uma pergunta sobre a globalização da economia, afirmou: “Os efeitos previsíveis desse processo em marcha é a herança bárbara que se choca com as aspirações de igualdade, liberdade, democracia, cidadania, universalização da educação de qualidade”.

Para fundamentar a elaboração do panorama dos governos baianos nas suas relações com os professores no artigo A Trama da Ignorância – desvalorização e limitação dos horizontes culturais dos professores baianos à luz de Florestan Fernandes, além das citadas obras de Florestan, serão adotados ainda, dados dos estudos publicados por pesquisadoras baianas sobre o movimento de professores: O movimento dos professores da rede pública na Bahia de 1952 a 1989, Nilda Moreira Santos (1995) na qual destaca a história de lutas que marca a trajetória dos professores baianos, bem como a história da APLB que se entrelaça com a história de suas reivindicações. E artigo retirado da tese de doutorado sobre “O movimento dos professores estaduais da Bahia: as lutas dos anos 80”, Celma Borges (1997) no qual a autora aponta as principais lutas movidas pelos professores da rede estadual da Bahia, durante os anos 1980, por melhores condições de trabalho e qualidade do ensino, enfatizando as formas de ação e conflito nas negociações, ao tempo em que se desenvolvia o processo de redemocratização no estado e no país. Outros documentos e publicações que subsidiarão o artigo são a monografia publicada, pela autora, com o título “A trama da Ignorância & outros escritos – Análise de discursos e práticas de autoridades no Império e na República, sobre o professor” (LIMA, 1993); dissertação de mestrado da autora intitulada “As repercussões do Fundef na valorização do magistério baiano – um olhar classista” (LIMA, 2000); colaboram para referenciar as memórias da autora desta tese ainda Boletins do APLB/  Sindicato, da UMES e outros documentos do movimento classista dos professores, estudantes, trabalhadores. 

OS PROFESSORES BAIANOS NO GOVERNO ACM DO PDS (1979 – 1983)

O Governador Antonio Carlos Magalhães – ACM – era um prócere dos militares, eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa da Bahia. Uma liderança de grande prestígio nacional, mas conhecido também pelo trato áspero e desrespeitoso com os seus opositores, que a ele se referiam como um remanescente dos coronéis. Enfim adotava um “jeitão coronelesco.” Ninguém ousava desafiá-lo.

Na greve de 1979, pela primeira vez, na Bahia, depois do período mais duro do regime militar, os professores ocuparam os meios de comunicação, para denunciar os baixos salários praticados pelo governo. Nessa época foi ampliada a Associação dos Professores Licenciados da Bahia –APLB -,  com a criação do Movimento dos Professores Primários – MPP – que se dedicaram aos  Estudos Econômicos, analisando a evolução dos salários; criaram coordenações do movimento por escola; descentralizando o comando de greve, descendo às bases, para envolver além dos professores, pais, estudantes, trabalhadores nos bairros. (SANTOS, 1995, p. 72).

Os professores baianos chegaram a receber abaixo do mínimo. Era comum o governo acelerar o reajuste, quando estava perto do reajuste nacional do salário-mínimo para evitar que os salários dos professores ficassem abaixo do salário-mínimo nacional, no interior os salários chegaram a níveis humilhantes. E o Governo ACM se negava a negociar, realizando manobras políticas que deixavam os professores em situação absolutamente desfavorável a qualquer negociação. Naquele momento uma Nota do Movimento dos Professores primários – MPP publicada no Jornal da Bahia (09/08/1979) alertava sobre uma tentativa do governador de articulação de diretores para formar uma comissão que negociasse diretamente com o governador. E denunciava “Esta é uma manobra para tentar dividir a classe, utilizando-se de um momento sério da luta e de conquista, para buscar promoções pessoais. Esta manobra não terá êxito. A classe permanece unida e organizada em torno de seus legítimos representantes” (SANTOS, 1995, p. 69).

Nesse período, denunciávamos que a inflação havia chegado a 950% e as perdas acumuladas nos salários dos professores eram mais de 200% superiores aos reajustes, que concedidos nos períodos Governados por ACM. Enquanto o Governo ACM se vangloriava de ter tratado o magistério como prioridade na sua gestão e em nota oficial apresentava números astronômicos, sobre os reajustes concedidos aos professores que alcançavam 711%. “A professora Maria José Rocha Lima, autora deste artigo, apresentava estudos dos institutos de pesquisa que mostravam que a inflação teria alcançado o astronômico percentual de 950%” (SANTOS, 1995, p. 82).

Entre 1979 e 1981 presidia a APLB Braulino Valeriano, um conceituado professor Colégio Anísio Teixeira, reconhecido por ser um homem preparado para o diálogo, de ânimo moderador. Na sua gestão muito se comemorou a conquista de aposentadoria especial para o professor, mas não poderia se conformar diante do irrisório reajuste salarial dado pelo Governador ACM, desconhecendo radicalmente a reivindicação da categoria de fixação de um piso salarial de 5 (cinco) para o nível inicial e 12 (doze) salários-mínimos para o nível mais elevado, o último da carreira. Como se não bastasse, para provocar os professores o Governador ACM na mensagem de aumento declara: “A adoção da presente proposta é da maior importância para o sistema educacional, uma vez que assegura um clima de satisfação na classe e consequentemente maior fixação e melhor desempenho do professor e especialista da educação (JBa 20/11/80)”.

As discussões sobre o financiamento eram difíceis, o governo sempre alegava a falta de recursos e nem pensar sobre o reajuste dos salários, confundindo a comunidade. Não tinham transparência. Na mídia o movimento ficava sempre em desvantagem em relação ao governo. Era o dito pelo não dito.

Mas a Secretaria de Imprensa da APLB, autora da tese, naquela época, apoiada nos estudos econômicos do Instituto dos Economistas da Bahia – IEBA -, posteriormente com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE – desconstruindo as manobras técnicas – econômicas sobre os salários dos professores, revelando as verdadeiras e astronômicas perdas salariais do período.

Em 1980, o Governador anunciou um reajuste à revelia das reivindicações dos professores. Depois de quais dois de solicitação de audiência, os professores representados pelo APLB foram recebidos pelo Governador ACM. De acordo com o professor Braulino Valeriano, “o governador com aquele jeitão barrou a imprensa e afirmou:

Só vocês. Iniciou a audiência, dizendo vocês são “profidélis, agitadores” […] Eu disse: Dr, alto lá, o senhor está nos ofendendo. Nós não somos profidélis, nós não somos agitadores como o senhor está dizendo, não. Inclusive eu também represento a Igreja, sou Diácono da Igreja Católica. Ai ele disse. – Que nada, tem tanto padre ai que é comunista!  Mas deixemos isso de lado. Nós estamos satisfeitos e agradecidos porque o senhor nos recebeu- “Ah! Eu gosto que reconheçam isso. Eu posso atender vocês. E quanto é que vocês estão pedindo, estão reivindicando?” Nós dissemos 155% de reposição. Ele disse: – Já vou mandar para a Assembleia 115% de aumento para vocês. Nós saímos dali com essa certeza. Ai a gente sabia que ia cumprir mesmo (SANTOS, 1995, p. 79).

Entre 1980 e 1987, ganhamos um aporte extraordinário com “O estudo do Financiamento da Educação no Estado da Bahia (1980-1987)” realizado pelo economista baiano Milton Santos Filho, que foi um brilhante professor da Faculdade de Economia da UFBA e ex-Secretário de Finanças da gestão Lídice da Mata, na Prefeitura de Salvador. Uma contribuição, além de técnica, emblemática da luta pela educação na Bahia, porque Miltinho, como era conhecido entre amigos, era filho do grande Geógrafo Milton Santos ganhador do prêmio Internacional de Geografia Vautrin Lud, o “Prêmio Nobel de Geografia”, que muito se orgulhava de ser filho de dois professores primários.

A pesquisa sobre “O Financiamento da Educação no Estado da Bahia de 1980 a 1987” também investigou a correlação entre aumento do investimento em educação e anos eleitorais na Bahia. O estudo revelava que em anos eleitorais havia um crescimento geométrico da aplicação de recursos em educação. Os resultados eleitorais de alguns ex-secretários vinham demonstrando que na área da educação havia muitos benefícios eleitorais para o candidato e muitos prejuízos para a área. O desejo de progressão na carreira era apontado como a motivação maior para um político se lançar ao cargo de secretário de educação e não a missão de melhorar a educação. Todo o trabalho na área de educação era guiado para a eleição do candidato, sempre, em detrimento dos interesses genuínos da comunidade educacional.

No estudo, segundo Milton Santos Filho:

Buscou-se unir uma análise funcional dos gastos da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEEB) a uma análise sobre a utilização econômica dos recursos, que permitissem detectar as formas de financiamento e gestão financeira que caracterizam a ação estatal na área.

A década de 80 caracteriza-se, tomados os dados disponíveis no balanço geral do estado, por um crescimento relativamente rápido das receitas do Governo do Estado, se comparado com outros Estados e com a evolução das receitas da União. Os recursos disponíveis crescem a taxa anual de 8,5% reais, o que se justifica, sobretudo, pelo desenvolvimento na economia regional de importantes projetos industriais  agrícola. Neste mesmo período os gastos com a educação cresciam 92,4%, em termos reais os recursos do estado alcançavam 77,44. O incremento de recursos para a educação é sem dúvida significativo em termos de volume total. Porém constata-se que comportamento financeiro ainda foi insuficiente para fazer frente para melhorar significativamente a qualidade e quantidade da oferta do ensino do Estado (FILHO, 1992, p. 4).

As mais significativas informações oferecidas pelo estudo do economista são as que dizem respeito a maior aplicação de recursos nos anos eleitorais, de acordo com Milton Santos Filho (1992, p. 4)

Observamos em primeiro lugar, que esse crescimento, no entanto é extremamente desigual ao longo dos anos. Entre 80 e 87 somente três anos apresentaram taxas de crescimentos positivos: 1982 a 1986, sendo que os anos eleitorais 82 e 86 concentraram as maiores crescimentos de 84,1%. Podemos deduzir que os gastos do Estado com a Educação tendem a flutuar segundo três fatores principais: 1) a conjuntura econômica que determina a evolução das receitas do Estado. 2) a distribuição setorial de recursos determinada pela política financeira do Estado e 3) a política eleitoral do estado e em função desses fatores e que a participação da evolução errática segundo os anos, variando no período estudado de 13 a 25%, sem consolidar tendências evolutivas seguras. Na maior parte dos anos esta participação é inferior ao mínimo constitucionalmente exigido, ou seja, que os gastos com educação alcancem 25% dos recursos do Estado.

Esses dados foram amplamente divulgados, pelos MPP[5] e APLB permitiram aos professores maior credibilidade junto à comunidade, maior acesso à imprensa e maior conscientização sobre o funcionamento da máquina estatal e das suas manobras ardilosas.  O estudo do economista Milton Santos Filho (1992, p. 4) revelou:

Com as nossas observações sobre a evolução dos gastos nos diversos níveis e formas de ensino, podemos afirmar que a evolução anual é extremamente diferenciada para estes diversos níveis do ensino, gerando uma descontinuidade nos fluxos financeiros que é extremamente danosa para todos os níveis na quantidade e qualidade  dos serviços de educação.

E ainda, o economista resume que “Quanto aos gastos com o pessoal, verifica-se que ao longo do período 1980-87, apresenta um significativo crescimento da ordem de 90,0%”. E conclui Milton Santos Filho (1992, p. 4)

Como os níveis salariais da função educação são particularmente baixos e os gastos com a educação concentram sobretudo    nas atividades-fim, ou seja, investimento e custeio de ensino, a concentração de 2/3 do total com gastos com a educação em gastos com o pessoal, mas sim que os recursos totais destinados a educação são grandemente insuficientes.

Desse modo, os professores responsabilizam, diretamente, o governador ACM por essas perdas. Em Assembleia Geral os professores denunciam a utilização da Secretaria de Educação como máquina eleitoral (JBa 26/11/82).

Nesse período não havia negociação, ACM governava autoritariamente, não admitindo manifestações, muito menos greves.  Ao iniciarem uma greve, coisa rara naquele período, ACM demitiu duas lideranças do movimento de professores.  Com as demissões da autora desta tese Maria José Rocha e da professora Edenice Santana de Jesus o governador dera um tiro no pé. Houve o recrudescimento do movimento por um período curto, mas houve. Paralisaram 40 colégios da capital e uma dezena de cidades do interior (SANTOS, 1995, p. 85)

O Secretário de Educação Kleber Pacheco para justificar as demissões declarou que “o movimento paredista numa atitude isolada de alguns professores, queria impor a sua vontade” e anunciou o corte do ponto, dos dias parados e a obrigatoriedade de envio das listas de faltosos pelos diretores de escolas. A forte pressão sobre os diretores, não surtiu o efeito desejado. A comunidade reagiu favoravelmente aos professores:

Nós estudantes, através da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas -UMES – temos nos colocado ao lado das justas reivindicações dos nossos professores, vindo de público repudiar as ações repressoras e ameaçadoras do governo, que culminaram com a demissão arbitrária das duas professoras: Maria José e Edenice Santana (UMES, 17/05/1982)

O Governador ACM anunciou que: “não governava sob pressão e não aceitava negociação”, desautorizando o Poder Legislativo a intermediar negociações, como pretendiam o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Deputado José Lourenço (PDS) e o Deputado Estadual Domingos Leonelli (MDB) que responsabilizou o governador pela continuidade da greve (SANTOS, 1995, p. 86).

A greve termina com duas professoras demitidas: a autora desta tese e a professora Edenice Santana, sem que as reivindicações fossem atendidas. As professoras não foram readmitidas, mas os demais colegas professores não foram punidos com o corte de salários anunciados.

Todas as escolhas educacionais ficavam subordinadas aos interesses eleitorais do deputado federal: a escolha dos diretores de escolas; transferência de professores; escolha de dirigentes das diretorias regionais de ensino; a contratação emergencial; a circulação do secretário em áreas mais promissora de votos, em detrimento de outras áreas; a contratação de serviços; a escolha de projetos educacionais; as visitas às escolas ou regionais subordinadas aos interesses durante a campanha, uma vez que isso permitiria a eles se fazerem lembrados ou mais conhecidos, respectivamente, e aumentar sua votação na eleição legislativa.

Todos os que participaram desse período, podem lembrar que foi criada uma espécie de matriz de avaliação do quadro da educação, na Bahia, que todo professor e militante da educação poderia se orientar em qualquer situação. Na Bahia, os prédios escolares, quase sempre, são inadequados; as escolas são sujas e desorganizadas, um número significativo destas em áreas pouco iluminadas, inóspitas e de difícil acesso; não há segurança; faltam carteiras; faltam materiais didáticos e de expediente; faltam professores e os que existem são mal pagos e pouco preparados; os alunos chegam à oitava série sem saber ler e escrever.

A UMES em panfleto afirmava: “o governo tem planos de destruir o que resta de ensino público. Neste momento a greve de professores é um importante marco nesta luta em Defesa do Ensino Público e Gratuito”  (UMES, 17/05/1982)

Muitos anos mais tarde, fazendo especialização em metodologia do ensino superior e posteriormente mestrado em educação, na UFBA, a autora descobriu que essa mesma matriz para a análise guardava forte relação com os relatórios do Período Imperial, a exemplo, daquele da lavra do Ministro baiano José Carlos Pereira de Almeida Torres, em 1848:

A instrução pública primária oferecia aspecto melancólico e triste e que isto tinha quatro causas: primeira, a falta de idoneidade e conhecimento dos mestres; segunda, o profundo descontentamento dos mestres por falta de proteção do poder público e de recompensa pecuniária; terceira, a deficiência dos métodos de ensino; quarta, a inadequação e falta dos prédios para as escolas. (FREIRE, 1989, p. 62)

Na Bahia, os problemas e soluções se repetem, secularmente, sem resultados, provocando em todos os pesquisadores comprometidos com a defesa da educação pública de qualidade um  profundo desalento. 

OS PROFESSORES BAIANOS NO GOVERNO JOÃO DURVAL DE 1983 A 1987

A verdade, indiscutível, é que as professoras baianas ganham um salário de fome, absurdo de tão miserável. Toda luta para terminar com tal situação é justa e merece inteiro apoio. É preciso remediar com urgência tamanha injustiça (LIMA, 2020).

A epígrafe acima de autoria do grande escritor Jorge Amado prenuncia a situação lamentável a qual estavam expostos os professores baianos. (SANTOS, 1995, p.106) Para se ter uma medida dessa situação de aviltamento, basta citar os salários recebidos pelos professores que atuavam no Plano de Atendimento ao Pré – Escolar -PLAPE – que eram de 100 mil cruzeiros na moeda vigente à época e o salário-mínimo nacional era Cr$ 333.120,00 (SANTOS, 1995, p. 98).

Entre 1983 e 1987 a Bahia foi governada por João Durval Carneiro do PDS, eleito em sufrágio universal, mas indicado pelo Governador ACM, como seu sucessor. Em 1983, o governador criou uma Comissão para Regulamentar o Estatuto do Magistério, mas passaram-se dois anos e nada tinha acontecido. Desse modo, os professores realizaram a greve de 1985, que teve a duração de 48 dias, naquela época, ainda foi a maior da história da Bahia (SANTOS, 1995, p. 106).

Estavam em abril de 1885 e o governador se recusava a atender APLB entidade representativa dos professores em audiência. Os professores esgotados, para compensar os baixíssimos salários, trabalhavam até 60 horas semanais. Havia o que chamavam uma indústria de aulas suplementares, que garantia a sobrevivência dos professores e a sobrevivência dos poderosos de plantão, que distribuíam as aulas extras ao bel prazer dos políticos. (SANTOS, 1995, p. 97)  Para o agravamento da situação havia os professores do Plano de Atendimento ao Pré- Escolar PLAPE, que denunciavam receber muito abaixo do salário mínimo, de três em três meses; não tinham vínculo empregatício e trabalhavam em péssimas condições. O PLAPE estava implantado em 400 escolas da rede, 3 mil professores e atendia 9 mil alunos (SANTOS, 1995, p. 97 e 98).

Em 1985, frustrados em todas as tentativas de negociação, desde 1983, os professores, realizaram paralisação de 24 horas e deram um prazo de 30 dias para atendimento das reivindicações. Tentaram mais três rodadas de negociação, uma primeira com o Secretário de Educação, o professor Edvaldo Boaventura; uma segunda também com o Secretário; uma terceira com a mediação dos prefeitos de Itabuna, Guanambi, Juazeiro, todas buscando alcançar os 200% de reajuste reivindicado, todas sem sucesso. No dia 14/11/1985 até o Ministro da Educação Marco Maciel prometeu mediar a questão entre o governo e os professores, em sua visita à Bahia (SANTOS, 1995, p. 103).

Intransigente e desrespeitoso com os professores o governador ainda cometeu o ato arbitrário de barrar o acesso destes à Assembleia Legislativa da Bahia, provocando revolta entre os professores que não tiveram alternativa e decretaram a greve que foi a maior da história, naquela época, quarenta e oito dias de duração, tendo conquistas reais e importantes repercussões na política baiana, tendo contado com o apoio de altas autoridades intelectuais e do clero baiano. Assim, encaminharam Carta ao Ministro do Trabalho Almir Pazzianotto[6] denunciando todas as irregularidades a que estavam submetidos.   Buscaram apoio junto ao Cardeal Primaz Dom Avelar Brandão Vilela, que recebeu uma pequena comissão com a presidente da entidade em audiência e se colocou como avalista do governador, encaminhando carta aos professores pedindo o retorno e elogiando a dignidade dos professores e apoiadores da luta.

O cardeal Primaz do Brasil Dom Avelar Brandão Vilela se colocou como mediador dos mestres junto ao governo e dirigiu uma carta aos professores: Aos Professores  da Capital e do Interior Paz!  A vitória vossa não foi plena, em todos os sentidos. Mas, levantando todas as conquistas obtidas pelo vosso movimento, tendes ao vosso lado um número bastante razoável, expressivo mesmo, digno de vossa luta (SANTOS, 1995, p. 106).

Além do Cardeal, vimos em epígrafe, acima, mensagem do grande escritor Jorge Amado que apoiou a greve. O Jornal da Bahia do dia 12/12/1985 publicou como manchete: “Professores Baianos não conquistam 200%, mas saem fortalecidos pelo maior Movimento na História da Bahia”. Naquela greve de 1985, os professores baianos deram uma verdadeira lição de coragem e disposição para enfrentar os desafios. Depois de mais de trinta dias de greve, dois dias acampados na Secretaria de Educação, com o slogan “Fale Governador, negocie com o professor” (SANTOS, 1995, p. 103).

De acordo com o Boletim de Greve nº 8 de 10/12/85

Os professores sob ameaça de punição resolveram  encerrar a greve 48 dias após a sua deflagração. Não conquistaram os 200%, mas obtiveram importantes conquistas como: reajuste salarial de 80%; antecipação de uma parte do reajuste de maio para março de 1986; concessão de 30% para Atividades Complementares, na distribuição da carga horária (Regulamentação do Art. 36 do Estatuto do Magistério-Lei 3.375 de 31 de janeiro de 1975); nomeação de professores concursados e ainda não convocados; compromisso de aprovação em maio de 1986 do Plano de Classificação de Cargos e Salários Emergencial para os Professores do 1º e 2º graus e para os professores das Universidades Estaduais; nomeação imediata de uma Comissão Partidária encarregada de promover os estudos necessários à regulamentação dos demais artigos do Estatuto do Magistério, para vigorar no próximo exercício; avanço horizontal (mudança de nível por qualificação) e Avanço Vertical (mudança de nível E1 para nível E2 e nível E3 para nível E4); pagamento de 01 (um) salário mínimo para os professores do Plano de Atendimento ao Pré-Escolar – PLAPE.

A presidente da APLB Maria José Rocha Lima, autora deste artigo declarou ao Jornal da Bahia do dia 12/11/1985:

Os professores saem da greve considerando que esta põe a nu a crise e o abandono em que se encontra a educação na Bahia, os baixos salários dos professores, especialmente os do PLAPE, abaixo do salário mínimo nacional, as péssimas condições de ensino. A incompetência deste governo que não tem a menor sensibilidade com o magistério e com  a educação.  Mas cumprimos o nosso dever de lutar, pois só a luta levará o homem a um patamar de dignidade. (SANTOS, 1995, p. 107 a 108)

Em 1985, entre os professores, a situação era de muita frustração e revolta. Desse modo, os professores partem para ações políticas cada vez mais vigorosas para denunciar o desrespeito do Governador João Durval Carneiro, em todo o território baiano. Fortalece-se a mobilização na capital e no interior, aprofundando cada vez mais a experiência das organizações por escolas, por zonais na capital e no interior, estas últimas com a transformação da associação em sindicato viram delegacias. Também os professores buscam aliados no movimento estudantil secundarista, ainda incipiente, ampliando o movimento de Defesa da Escola Pública. Para isto, realizaram o I Congresso Estadual de Educação – Educação e Mudança (discutindo a situação da educação com pais e estudantes e denunciando a situação do magistério). A criatividade e intensa mobilização dos professores foi destacado no artigo científico da professora Celma Borges (1997) O movimento dos professores movimento dos professores estaduais da Bahia, na década de 80, elaborado a partir da tese de doutorado “Etat et participation populaire, relations de pouvoir, construction et reconstruction de politiques d’éducation au Brésil”, apresentada  em junho de 1997, à Université de la Sorbonne Nouvelle, Paris III e faz parte do conjunto de estudos sobre relações de poder, construção e reconstrução de políticas educacionais, desenvolvidos a partir de 1990, no Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia. Numa longa citação Celma Borges (1997, p. 272) descreve:

São feitas caravanas, carreatas, buzinaços, uso de carros de som pelas ruas, com apelos populares. Panfletos e documentos sobre a situação do ensino, dos professores, do movimento, contendo denúncias de perseguições, punições e de corrupção, são distribuídos nas ruas, nas praças, nas praias, nos ônibus e até nos campos de futebol. O uso de cartazes e faixas contendo informações e denúncias é feito na tentativa de pedido de apoio das torcidas organizadas dos times. Ao lado disso, aparecem vários outdoors nas ruas, sobre as atitudes do governo. Aulas públicas realizam-se nas principais praças da cidade para a população que as quer assistir. Igualmente ali também são realizados bazares, feiras e nas ruas são cobrados pedágios, como formas de obter recursos para o fundo de greve. Shows com participação de artistas e outros eventos culturais, também são promovidos, canalizando em geral, simpatias da população baiana para o movimento. No mesmo sentido, vigílias são programadas para lugares públicos de grande movimento, de forma a acompanhar as negociações ou tramitação de projetos e leis relacionadas com as reivindicações dos professores. Plebiscitos são realizados nas escolas e nas comunidades para a avaliação da qualidade de ensino. Passeatas de protesto são organizadas e marcadas para o dia da independência da Bahia, ou dia do professor. (BORGES, 1995, p. 272)[7]

Na década de 80, merecem destaque ainda os apoios à luta da educação de intelectuais baianos como o Luís Henrique Dias Tavares (historiador e imortal da Academia de Letras da Bahia); James Amado (escritor, ocupava a cadeira de nº 27 da Academia de Letras da Bahia); Mabel Veloso; Maria Antônia Coutinho; Carlos Petrovich (ator e arte-educador, ex-diretor do Teatro Castro Alves, representou personagens importantes no teatro e cinema) a atriz brasileira Rita Assemany (encarnou personagens marcantes, tanto no teatro quanto no cinema), às cantoras Célia França, Margareth Menezes, cantores e compositores baianos Jota Veloso e Roberto Mendes, Edson Gomes, Matusa, Luiz Caldas (criador do Axé Music) Vevé Calasans.

Na assembleia de encerramento da greve os professores agradeceram à imprensa baiana, ao escritor Jorge Amado e divulgam a mensagem do escritor e a carta do Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela. Com esses apoios tão honrosos, os professores baianos pareciam sair da greve para ingressar na história.

OS PROFESSORES ELEGERAM WALDIR PIRES DO PMDB (1987 -1991) 

O período entre 1984 a 1987 é o de uma possível ruptura entre o velho esquema de governo autoritário, caracterizado pelos desmandos ocorridos nos 21 anos e a nova ordem democrática com abertura política e moralização da administração pública.

Nilda Moreira Santos que pesquisou e apresentou dissertação na UFBA intitulada Movimento dos professores da Rede Pública na Bahia de 1952 a 1989 caracterizou a expectativa dos mestres por um novo tempo, que destacamos na epígrafe (SANTOS, 1995, p. 112).

Para a pesquisadora “A Bahia vai mudar constituía-se numa união de setores progressistas de alguns partidos de esquerda e de uma parcela das forças conservadoras, como estratégia para se operacionalizar a mudança tão necessária ao nível do governo estadual” (SANTOS, 1995, p. 112).

Os professores desiludidos com o governo João Durval, remanescente do regime autoritário, que descumprira todos os acordos avalizados pelo Cardeal, partem para negociação com o candidato das oposições. Desse modo inusitado, foi assinada por Waldir Pires uma Carta de Compromisso para cumprimento das reivindicações da Greve de 1985, não cumpridas pelo Governador João Durval. A assembleia geral aprovou e o comando de Greve da APLB encaminhou. Houve um encontro das lideranças com o candidato para entrega da Carta Compromisso, contendo as reivindicações dos professores e apresentada em programa eleitoral do candidato das oposições.

A pesquisadora Celma Borges da Universidade Federal da Bahia (1997, p. 257) reafirma que a reivindicação mais frequente dos professores estaduais é a salarial. “Os seus salários são extremamente baixos, defasados em relação aos de outras categorias profissionais e seus reajustes não são condizentes nem com os índices inflacionários sempre elevados no país durante os anos oitenta”. A autora destaca ainda “as distorções existentes nas formas de contratação e de remuneração do magistério, promovendo o subemprego como vimos em governos anteriores regentes auxiliares e auxiliares de ensino no atendimento ao pré-escolar.” E em nota de rodapé do artigo Celma Borges destaca que frente às disparidades e fortalecimento do movimento os professores começam a reivindicar o estabelecimento de um piso salarial de 2 1/2 a 3 salários-mínimos.

Se ao início da década, os professores buscam um piso salarial em torno de 2 e 3 salários-mínimos, mais tarde este piso é colocado em termos de 5 salários-mínimos, para ao final da década          retornar ao patamar de 2 1/2 e 3 salários. Estas variações dos pisos salariais decorrem dos reajustes salariais, das perdas de poder aquisitivo no decorrer de um processo inflacionário absurdamente oscilante, por toda a década de oitenta. (BORGES, 1997, p. 258)

Mas para surpresa dos professores baianos, o governo Waldir Pires iniciou divulgando altos salários recebidos pela categoria através de todos os meios de comunicação. A Secretária Maria Augusta ex – dirigente da APLB se notabilizou por divulgar matérias, anunciando falsos professores com altos salários e equivocadamente afirmava que todos os professores não licenciados eram:

motoristas, trompetistas, agentes de portaria, um sargento com curso de oficial por correspondência para suboficial, uma exímia datilógrafa, um especialista em mecanografia, e outras tantas pessoas, que nem sequer concluíram o I° Grau. Todos eles contratados pelos governos anteriores, como professores não licenciados para ensinar nos cursos de I° e até II° Graus da rede estadual de ensino (BORGES, 1997, p. 258).

Tudo isto, parecia irreal e muito ofensivo aos professores não licenciados que eram médicos, advogados, administradores, contadores, profissionais liberais que prestavam serviço ao Estado da Bahia, há décadas. A APLB insistia com a secretária de educação para que se formasse uma Comissão de Auditoria, com representante sindical, para que se examinasse caso a caso. A Secretária de Educação recusava a proposta.

O ano de 1987 foi um ano muito difícil para o movimento dos professores na Bahia, pois todos os acordos firmados com o governador Waldir Pires começaram a ser descumpridos. A meta do professorado era mobilizar toda a categoria na luta pela aprovação do Plano de Carreira, Eleições Diretas para Diretores de Escola, reformulação e Regulamentação do Estatuto do Magistério, Concurso Público e Melhoria do Ensino Público e gratuito, entre outras reivindicações (SANTOS, 1995, p. 118).

A Secretária de Educação Maria Augusta Rosa Rocha surpreendeu negativamente. Pelo expressivo apoio dos professores baianos todos esperavam ter na Secretária de Educação uma aliada. Por consideraram um governo apoiado por um grupo muito expressivo de professores e pelos compromissos firmados pelo governador com a categoria, na campanha, tanto por ter sido a secretária pertencente ao grupo de fundadores da APLB, mas foram frustrados. Os professores criaram, até mesmo, uma Campanha Chega de Angústia na Educação, numa alusão ao nome da secretária.

Diferentemente dos professores das universidades do estado da Bahia, que iniciaram o ano acampados no Centro Administrativo, os professores do ensino de 1º e 2º graus da rede pública esperaram pacientemente o governador tomar posse, se instalar para negociar a regulamentação do plano, já elaborado no governo anterior, numa comissão paritária, com membros do governo e da APLB. Mas quando perceberam que o governador, como os anteriores, queria desrespeitá-los, traindo os compromissos a partiram para ações cada vez mais incisivas.

Depois de vinte oito reuniões com o governador Waldir Pires, sem resultados para a regulamentação do Plano de Carreira o governador. O governador enviará para a Assembleia Legislativa da Bahia –ALBA- um texto negociado com a APLB e sorrateiramente incluirá um não, que excluía do plano 26 mil professores não licenciados, quase metade dos professores baianos. Isto mesmo incluíra na calada da noite a expressão não, para excluir 26 mil professores do Plano de Carreira do Estado da Bahia. Não restou alternativa aos professores que partiram para a greve.  Para se diferenciar de governos autoritários dos governos de caráter autoritário, o governador nos atendia em audiência, mas nada resolvia (SANTOS, 1995, p. 122).

Era uma verdadeira Via Sacra (profana), para os professores baianos. Os professores decretaram greve por tempo indeterminado. Foram 21 dias de greve, culminando com uma grande caminhada no dia 25 de novembro de 1987, juntamente com outros servidores públicos que contou com a participação de 15 mil pessoas (SANTOS, 1995, p. 123)

Em nota publicada no Boletim da APLB do dia 16/11/87 os professores afirmaram:

A APLB assegura aos professores e à comunidade baiana que não arredará pé do seu compromisso de luta pela valorização do Magistério e da Educação na Bahia. Condenamos as manipulações e tentativas de iludor a comunidade perpetrada pela Secretaria Estadual de Educação e lamentamos que tais atitudes estejam o correndo no Governo Democrático que assumiu o compromisso público com a sociedade baiana, durante a campanha eleitoral, de reverter o caos em que foi mergulhada a Educação na Bahia ao longo dos governos reacionários. Espera, finalmente, que o decreto de regulamentação, que derruba o plano, seja revogad, os aposentados tenham seus proventos recuperados, para que possamos voltar às aulas como desejam pais, alunos e professores. ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES LICENCIADOS DA BAHIA – APLB (SANTOS, 1995, p. 123)

Os mestres ao elegerem o governador Waldir Pires guardavam imensas expectativas, tanto as relativas às profundas carências salariais, quanto às utópicas, que são aquelas expectativas relativas ao alcance da melhoria da qualidade da escola pública, na Bahia.

Em maio de 1988, o Boletim nº 8 da APLB denuncia:

O governo tem descumprido o acordo feito com os professores no que se refere ao Plano de Carreira; resiste em regularizar a situação funcional do pessoal do PLAPE e dos prestadores de serviço; não quer sancionar a tabela especial de pagamento dos não licenciados; insiste em não descongelar os salários dos aposentados e retira conquistas obtidas pela categoria em governos anteriores – tentando cassar  o direito de liberação dos diretores da APLB, conquista obtida na greve de 1985.

No artigo de Celma Borges, parte da sua tese de doutorado está registrado: “o despreparo do professorado e sua desvalorização enquanto profissional da educação não se restringem à forma de admissão no magistério. Há também uma certa inoperância do governo no sentido de melhorar sua capacitação profissional” (BORGES, 1997, p. 257)[8].

Enfim reivindicavam tudo o que faltava nos governos passados, antidemocráticos e desrespeitosos com os professores e negligentes com a educação. O governador Waldir Pires renunciou ao governo em 1989 e assumiu o seu vice-governador Nilo Coelho. Em 1989, já no Governo Nilo Coelho, o Secretário de Educação Joir Brasileiro compareceu ao Congresso Unificado dos Trabalhadores em Educação e se pronunciou garantindo receber os professores para “um diálogo franco e aberto.” E admitiu que a situação da educação na Bahia era “crítica”. Afirmou que 60% da rede pública do interior e 50% da capital viviam em situação caótica, com a necessidade de 150 mil carteiras para dar fim ao sistema de rodízio[9], que ele considerava a anti – educação.

No Governo Waldir Pires aumentou geometricamente a evasão, a repetência e foi implantado um rodízio escolar, que o Secretário de Educação Joir Brasileiro considerou um absurdo pedagógico.

A RUPTURA MARCOU O CURTO GOVERNO DE NILO COELHO (1989-1991)

O Secretário de Educação Joir Brasileiro compareceu ao Congresso Unificado dos Trabalhadores em Educação e se pronunciou garantindo receber os professores para “um diálogo franco e aberto.”

Nilo Coelho assumiu o Governo da Bahia no lugar do então governador Waldir Pires, que deixou a função para candidatar-se a vice-presidente da república pelo PMDB na chapa de Ulysses Guimarães na eleição presidencial. Em pouco mais de dois meses de governo, Nilo trocou boa parte do secretariado nomeado por seu antecessor e surpreendeu a muitos quando, na eleição presidencial de 1989, não só apoiou o candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo, no segundo turno, como comandou a campanha na Bahia, contrariando determinação do PMDB, que apoiava Luís Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 23 de novembro de 1990, o Conselho Estadual de Educação se manifestou publicamente, em matéria paga divulgada pelo jornal Tribuna da Bahia, reconhecendo a situação da escola pública na Bahia como gravíssima e recomendando à Secretaria de Educação do Estado da Bahia algumas medidas para a viabilização do ano letivo de 1990, entre as quais: a) providências urgentes para o provimento do número de professores imprescindíveis para o funcionamento regular de cada escola; a constituição imediata de Comissão Emergencial de Inspeção, ampliando o setor competente com pessoal remanejado de outros setores do nível central do sistema, bem como das SUREDs Superintendências Regionais de Educação, com o objetivo específico de acompanhar as propostas de conclusão do ano letivo de 1990. E até a recomendação pelo CEE da oferta, por parte do Departamento de Educação Continuada, de exames supletivos, com publicação de resultados até 31 de dezembro de 1990, possibilitando, aos alunos, a conclusão do seu curso, sobretudo os que cursavam o 2º grau, com vistas aos exames vestibulares para o ensino superior. No Governo Waldir Pires, o sistema estadual de educação básica da Bahia paralisou as suas atividades. Nunca se conheceu tamanho descalabro, na educação.

De acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV), pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais, Nilo Coelho exonerou oito secretários estaduais ligados ao ex-governador Waldir Pires, que apoiava Lula, causando um “racha” no PMDB da Bahia. Com a vitória de Fernando Collor, passou a articular a formação de um bloco de governadores para dar sustentação política ao novo presidente.

Essas e outras tantas mudanças políticas instituídas pelo novo governador levam estudiosos e críticos desse período da história da Bahia a afirmarem que mesmo com muita dificuldade o governo Waldir Pires conseguia tocar tímidas ações de desenvolvimento da educação e outras áreas, a descontinuidade dos processos implementada por Nilo abortou de vez qualquer possibilidade de avanço.

Embora se tenha notícias de que os professores da rede estadual, descontentes, tenham enviado uma carta aberta apresentando reivindicações da categoria, não encontramos registros históricos de que alguma de maior relevância tenha sido atendida no curto período de governo de Nilo Coelho, o qual demonstrou pouco traquejo administrativo e político para gerenciar a gestão pública da Bahia em meio às recorrentes crises que aconteciam no país e se refletiam no estado.

Segundo o site Wikie, o curto governo de Nilo Coelho foi marcado por ações no interior do Estado, especialmente onde tinha sua base. Dentre essas, destaca-se a ponte Gercino Coelho sobre o rio São Francisco, a maior do estado. A maioria dos moradores de Salvador, porém, avaliou mal a curta gestão. Nilo Coelho deixou o governo estadual em março de 1991, acusado de práticas de irregularidades por seu sucessor, Antônio Carlos Magalhães. Em 1994, disputou o governo pelo PMDB, mas perdeu para Paulo Souto (PFL). Em 1998, foi eleito deputado federal pelo PSDB.  Atualmente ocupa, pela quarta vez, o cargo de prefeito de Guanambi-BA. 

GOVERNO ACM (1991-1994) AMEAÇA MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS E ROMPE COM APLB

 Distante da representação organizada dos professores, a SEC começou a disseminar as diretrizes e as metas para a educação através de dois documentos “Educação: caminho para a construção da cidadania”, publicado em janeiro de 1992, e “Metas para o quadriênio 1991 a 1995”, publicado em outubro de 1992.

A educação na Bahia iniciou os anos 90 acumulando distorções e déficits que impunham aos dirigentes públicos grandes desafios. Neste cenário, Antônio Carlos Magalhães (ACM) tomou posse em março de 1991, quando assumiu o governo do estado pela terceira vez, a primeira pela via das eleições diretas. Um de seus primeiros atos de governo foi a extinção da Secretaria de Cultura, cujas atividades foram incorporadas pela Secretaria de Educação, que passou a se chamar SEC (Secretaria de Educação e Cultura). Quanto aos profissionais do magistério público estadual, o artigo 54 da Lei nº 6074/1991, que modificou a estrutura organizacional da Administração Pública na Bahia, estabelecendo que: As vantagens e benefícios do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público somente serão devidos aos professores que se encontrem no efetivo exercício da regência de classe ou de atividades próprias do Magistério, no âmbito da Secretaria da Educação e Cultura, assim definidas em regulamento.

A partir desta mudança, foi estabelecida “uma política de diferenciação salarial entre docentes em atividade de ensino, aposentados e docentes em outras funções, sob o pretexto de valorização dos professores” (SILVA, 2007). Contudo, na verdade, os patamares salariais permaneciam bem abaixo do reivindicado pela categoria à época, que era o piso de dois salários mínimos para o regime de 20 horas semanais de trabalho.

Silva (2007) afirma que, inicialmente, a reorganização da SEC e de outros órgãos no âmbito da reforma administrativa realizada por ACM não afetou diretamente a estrutura das escolas e sua gestão. Embora a APLB Sindicato reivindicasse a eleição direta para o provimento do cargo de diretor desde a Constituinte Estadual, a SEC se manifestou contrária à eleição direta em outubro de 1991, quando ACM sancionou a Lei nº 6332/1991, dispondo sobre os colegiados escolares, órgãos coletivos da gestão democrática das escolas públicas. Apesar da “democratização” proposta, o cargo de diretor continuou a ser preenchido por indicação dos chefes políticos locais. Nos discursos de ACM, diferentemente da prática, a educação era destacada como prioridade máxima da política social e a melhoria dos salários dos professores seria uma prioridade, embora ele não indicasse quais seriam as estratégias para viabilizá-la.

O Plandeba – Plano Decenal de Educação da Bahia, originado na gestão anterior por meio da participação e escuta de instituições e pessoas ligadas à educação na Bahia, foi completamente desprezado pelo governo de ACM. A secretária de educação à época, Dirlene Mendonça não apresentou a princípio outro plano de ação, “restringindo-se inicialmente a denunciar as condições de conservação das escolas da rede estadual, a anunciar ações emergenciais de recuperação física dessas escolas e alguns projetos pedagógicos de caráter experimental a serem desenvolvidos na capital” (SILVA, 2007).

Contudo, a partir de setembro de 1991, a SEC apresentou uma agenda para a educação a partir da realização de eventos simultâneos em todo o estado que reuniram diretores das escolas estaduais nas sedes das 30 DIRECs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura). As discussões incluíam pautas como autonomia dos dirigentes e enquadramento de professores que pleiteavam alteração do regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais, entre outras pautas que há muito vinham sendo reivindicadas pela APLB.

Áquela altura, entretanto, essa instituição já não era mais recebida pelo governo e, consequentemente, não participaria daquele fórum. O diálogo havia sido bloqueado depois que a categoria deflagrou greve em 3 de julho, após várias tentativas frustradas de negociar uma pauta de reivindicações que incluía, além daqueles itens, o estabelecimento do piso de 2,5 salários mínimos (SILVA, 2007).

Distante da representação organizada dos professores, a SEC começou a disseminar as diretrizes e as metas para a educação através de dois documentos “Educação: caminho para a construção da cidadania”, publicado em janeiro de 1992, e “Metas para o quadriênio 1991 a 1995”, publicado em outubro de 1992). Das quatro prioridades do plano de governo para a educação (recuperação da rede física, melhoria da qualidade do ensino público, fortalecimento da escola e valorização do profissional de educação), a recuperação da rede física foi a que ganhou mais visibilidade. Em relação ao último quesito, o governo ACM deixou muito a desejar. “Os cursos de capacitação isolados, associados à precarização das funções docentes e à desprofissionalização das atividades de ensino, deixam dúvidas quanto à intenção de valorização profissional” (SILVA, 2007).

Apesar de serem frequentemente citadas como prioridades do governo e de o movimento docente concentrar esforços em torno dessas bandeiras, o anteprojeto do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira do Magistério, duas metas do quadriênio, foi engavetado. Segundo Silva (2007), o governo ACM se dirigia aos movimentos reivindicatórios em tom de ameaça, especialmente em relação aos professores.

Aliás, essa gestão também ressuscitaria instrumentos de coibição da organização de servidores públicos por meio do Decreto nº 724, de 2 de dezembro de 1991. Segundo esse decreto, os servidores públicos não poderiam fazer greve e aqueles que fizessem poderiam ser punidos, entre outras coisas, com o corte de salários (SILVA, 2007).

Em 1992, o governo ACM instituiu o Regime Especial de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, regido pela Legislação Trabalhista ou pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), o que lhe permitiu contratar docentes para todos os níveis de educação sem a necessidade de realizar concursos públicos. Dispositivos atrelados a este tipo de contratação foram, inclusive, introduzidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei nº 6.667/1994). Com isso, mais uma moeda de troca de favores no âmbito governamental foi criada.

Silva (2007) conclui que o governo ACM (1991-1994) notabilizou-se na área educacional, inicialmente, pelo retardo na formulação das diretrizes que dariam suporte à sua política. Na sequência, outras marcas deixadas no campo da educação foram a desintegração das ações, a falta de perspectivas educacionais da equipe do governo, os grandes intervalos na estruturação dos programas administrativos e pedagógicos, a ausência dos setores organizados com a temática da educação e a dispersão das ações.

No dia 2 de abril de 1994, ACM e seu vice, Paulo Souto, abriram mão de seus cargos para concorrer ao Senado e ao Governo do Estado, respectivamente. Para completar seus mandatos até dezembro daquele ano, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia elegeu o deputado Antonio Imbassahy e o ex-deputado Barbosa Romeu para os cargos de governador e vice. “Exceto pelo processo de elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, que começou a ser consolidado no estado em julho de 1994, nada de diferente surgiu no período em que Imbassahy era governador” (Silva, 2007). Apesar da atuação controvertida na área da educação, ACM foi eleito senador e ajudou a eleger o governador da gestão 1995-1998, Paulo Ganem Souto.

ANTONIO IMBASSAHY (1994-1995) SANCIONA ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO 

O governador Antonio Imbassahy lidou com os ânimos acirrados dos professores pela assinatura de um Pacto pela Valorização dos Profissionais do Magistério e pela Qualidade Social da Educação.

Em 1994, o então governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), e seu vice-governador, Paulo Souto (PFL), licenciaram-se dos cargos para concorrer a senador e a governador, respectivamente. Com a vacância, por ser o presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Imbassahy foi eleito pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para ocupar interinamente o cargo até ser substituído, no início de 1995, por Paulo Souto, vencedor da disputa eleitoral. Na sequência, foi prefeito de Salvador de 1997 a 2004.

Em setembro de 1994, Imbassahy teve o privilégio de sancionar o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6677/94), um pleito histórico que ele “não plantou, mas teve o prazer de colher”. Embora nem todos os pontos do Estatuto tenham agradado todos os servidores, a maioria aprovou o fato de seus direitos e deveres enquanto servidores terem sido regulamentados.

Imbassahy teve que lidar com os ânimos acirrados dos professores pela assinatura de um Pacto pela Valorização dos Profissionais do Magistério e pela qualidade social da educação, uma vez que governou a Bahia durante a Conferência Nacional de Educação para Todos, realizada por etapas governamentais nos anos de 1993 e 1994.

O referido pacto, marco da referida Conferência, indicou a criação do Fundeb, fundo que financiaria todas as etapas e modalidades da educação básica e a valorização dos profissionais da educação, com aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.

Infelizmente, em 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desconsiderou o pacto e criou um fundo de financiamento para a educação, reduzindo o seu alcance ao ensino fundamental (FUNDEF). Essa opção política, à época, desconsiderou a educação infantil, o ensino médio e as outras modalidades da educação básica. 

O GOVERNO PAULO SOUTO (1995-1998) E AS AMEAÇAS AOS SERVIDORES EM GREVE

 No nosso Governo, atribuímos prioridade absoluta à educação. A nossa visão de futuro parte da constatação de que a educação está no âmago das transformações desse novo milênio: é imperativo econômico da sociedade do conhecimento e alicerce para as políticas de redução das desigualdades, constituindo-se, ainda, num importante referencial do grau de democracia e justiça de uma sociedade.

Paulo Ganem Souto, vice-governador e secretário de Indústria, Comércio e Turismo no Governo de Antônio Carlos Magalhães (1990-1994), contou com a popularidade de ACM, seu antecessor, para se eleger governador de 1995 a 1998, após derrotar seu principal adversário, João Durval Carneiro.

Em junho de 1995, Souto publicou um decreto que estabelecia punições para grevistas do funcionalismo público estadual, como descontos de dias parados, afastamento e demissões.

O governador Paulo Souto quis marcar a educação com “a introdução da meritocracia no plano de carreira do magistério”.

Ao implementar um programa de redução de gastos com pessoal, Paulo Souto proibiu as horas extras e limitou o salário dos servidores públicos. As categorias de servidores reagiram.

Em junho de 1995, Souto publicou o decreto 4.264/95 que estabelecia punições para grevistas do funcionalismo público estadual, como descontos de dias parados, afastamento e demissões. Apesar do protesto da oposição parlamentar e sindical, que avaliou a medida como um “reflexo de tantos anos de política autoritária na Bahia”, o decreto teve efeito imediato, fato que levou os professores estaduais a paralisarem a greve iniciada em maio daquele ano. E ajuizaram  ação por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, uma vez que esta era uma ação de competência federal. (Boletim da APLB, nº 86 setembro de 1995)

Naquele período, a folha de pagamento do funcionalismo representava menos de 60% da arrecadação estadual. Bem de acordo com a Lei Camata, que dispunha sobre a extinção de órgãos e a privatização de empresas, entre outras medidas das reformas administrativa e fiscal iniciadas no governo anterior.

Em 1995, em um levantamento realizado pela APLB e UMES, na Zonal de Brotas, coordenada pela professora Marinalva Nunes, foi constatado um número significativo de contratos de estagiários, em lugar dos professores. Eram 22% de estagiários em relação ao contingente de professores habilitados. Parlamentares baianos, como o deputado Paulo Jackson PT, se manifestaram “o governo do estado conseguiu reduzir a folha de pagamento à custa de péssimo serviço público e pagando salários irrisórios para aposentados e pensionistas”.

Em resposta às acusações da oposição, Paulo Souto fazia questão de dizer que em seu governo o professorado baiano alcançou algumas de suas maiores conquistas, tais como o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira. Entre as “demandas históricas” que, segundo ele, teriam sido atendidas a partir do início do carlismo na Bahia, Souto fazia questão de destacar: “a estruturação e a progressão da carreira dos professores, a mudança de nível por escolaridade e a mudança de classe por certificação – Introdução da meritocracia no Plano de Carreira-.

Em 1996 a Bahia já apareceria como um dos estados com maior equilíbrio financeiro do país. Com essa medida, agregada à extinção de órgãos e à privatização de empresas, entre outras medidas das reformas administrativa e fiscal iniciadas ainda no governo de ACM, em 1996 a Bahia alcançou um equilíbrio financeiro relevante. Entretanto, os servidores e, em especial, muitos professores da rede estadual, questionaram à época o alto custo deste “mérito” do governo (FGV-CPDOC).

A este respeito, vale destacar que a alteração do plano de carreira proposta pelo governador Paulo Souto através de aumentos diferenciados por classe acabou prejudicando justamente os professores com maior qualificação. Além disso, dentro do raciocínio de valorização pelo mérito, diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede estadual só poderiam ser nomeados se aprovados em um certame de qualificação e obtivessem a certificação. Tal critério, elogiado por defensores (as) da meritocracia no plano de carreira dos professores, foi posteriormente abandonado.

A despeito das queixas de arrocho salarial dos professores, Paulo Souto declarou:

O aumento médio da remuneração entre 2003 e 2006 foi da ordem de 70,5%, o que significa um aumento real de 36% acima da inflação. Os professores tiveram um aumento médio real de 54%, ou seja 23,3% acima da inflação, sendo que esse aumento foi de 29% para os professores com nível universitário. Esses números não incluem os aumentos provenientes das mudanças de nível e de classe, que beneficiaram 16 mil professores e que atingiram aumentos reais de até 25%.

O então governador decidiu não disputar a reeleição porque a candidatura já estava reservada para um filho de Antônio Carlos Magalhães, o deputado federal Luís Eduardo Magalhães. Por isso, ele desincompatibilizou-se do cargo em abril de 1998 para disputar uma cadeira no Senado. O governo da Bahia passou a ser ocupado, então, pelo vice-governador, César Borges, que posteriormente passaria a ser o escolhido de ACM para disputar o governo baiano em decorrência do falecimento de Luís Eduardo. Com o decisivo apoio de ACM, César Borges foi reeleito, assumindo novo mandato no governo estadual (1999-2002).

NO GOVERNO CÉSAR BORGES (1999-2002) – CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Em abril de 1998, César Augusto Rabelo Borges (PFL), então vice-governador da Bahia, assume o Governo em virtude do afastamento de Paulo Souto para disputar uma cadeira no Senado. Em outubro do mesmo ano, com o decisivo apoio de Antônio Carlos Magalhães (ACM), Borges é reeleito, e em janeiro de 1999, assume novo mandato. Embora a geração de empregos tenha sido a prioridade de sua gestão, razão do esforço para atrair a montadora de automóveis Ford para o Pólo Petroquímico de Camaçari, César Borges implementou mudanças significativas no âmbito da educação. Uma delas foi o Programa “Educar para Vencer” (EPV) que, partindo de novas formas de articulação entre a rede estadual e as redes municipais de ensino e de uma política de modernização e estruturação das escolas municipais, constituiu-se em um dos principais instrumentos da política de descentralização/municipalização da educação do Governo do Estado.

No âmbito da política de valorização de professores, o EPV contemplava o Projeto de Certificação Ocupacional dos Profissionais de Educação, implementado pela Fundação Luís Eduardo Magalhães em parceria com a American Institute for Research. Segundo Schneider e Shiroma (2010), a valorização de professores era justificada nesse projeto como um caminho eficaz para a melhoria da educação. Contudo, segundo as autoras, o objetivo central era estabelecer padrões de mérito e competência para formação das lideranças educacionais da rede estadual de ensino através de um modelo de gestão baseado na lógica de mercado, “cujo objetivo consistia em transferir para a administração pública o desenvolvimento organizacional e gerencialista das empresas privadas” (SCHNEIDER e SHIROMA 2010).

Sob a justificativa de melhorar os indicadores educacionais do estado, o PEV deveria padronizar o exercício ocupacional do professor e estimular a educação continuada, o reconhecimento público das competências e o estabelecimento do mérito como critério para promoção salarial e na carreira. Instituída via PEV, a certificação ocupacional de professores foi normatizada em 2002, quando o governo e a APLB Sindicato constituíram comissão para discutir a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério público do estado de 1987, o qual estabelecia o tempo de serviço como critério para a progressão nas classes e consequente promoção salarial. Governo e sindicato acordaram que era preciso reconhecer o mérito dos professores mais esforçados, fato que deu sustentação à substituição do critério tempo de serviço por aprovação em exame de certificação.

Schneider e Shiroma (2010) relatam que, a partir dessa modificação no Plano de Carreira em 2002, os aumentos salariais, antes concedidos a todos os professores indistintamente, se tornaram – durante a vigência desta política – restritos à pequena parcela aprovada em exame. O novo Plano de Carreira foi estabelecido pela Lei nº 8.480 e a promoção nas classes via certificação ocupacional foi regulamentada pelo Decreto nº 8.451. Os dois documentos explicitam que professores aposentados, em estágio probatório e sem licenciatura plena não podiam se submeter ao exame. Este grupo, excluído de alcançar promoção na carreira e aumento salarial via certificação, era composto por um quadro significativo de professores, que criticavam sua exclusão do processo.

Além disso, o exame do professor de disciplina inicialmente não contemplou todas as disciplinas, o que também foi criticado pela categoria, já que isso promoveu divisão entre aqueles que podiam desfrutar de potenciais benefícios e os que não teriam esse direito. Alguns professores do Movimento, constituído, sobretudo, por aposentados e pensionistas, empreenderam ações judiciais individuais na tentativa de recuperar o seu direito adquirido. Não obtendo êxito, procuraram sua entidade sindical (APLB Sindicato).

Desamparados e, ao mesmo tempo, responsabilizados por sua condição salarial, os professores da rede estadual se viram diante da necessidade de estudar sozinhos, com recursos próprios, num tempo limitadíssimo, diante de condições de trabalho e vida precários, para enfrentar um exame pontual, teórico, questionável em sua forma, conteúdo e propósitos. O governo baiano convenceu o sindicato a aceitar a implantação desta política se valendo dos benefícios anunciados – reconhecimento público, promoção na carreira, valorização dos mais esforçados, 21% de aumento salarial – como estratégias de consenso. Nesse quadro, a APLB Sindicato, ao mesmo tempo em que defendeu melhores condições salariais para todos os professores, defendeu a certificação, que implicava melhores condições salariais para alguns (SCHNEIDER e SHIROMA, 2010).

Independentemente de como foi avaliada pelos professores (positiva ou negativamente), a Certificação Ocupacional se consolidou no marco legal da política de valorização de professores na Bahia, a partir da aprovação da Lei nº 8.480/2002, que reestruturou o Plano de Carreira e Vencimento do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. Mais adiante, a partir de 2007, no governo Jaques Wagner (PT), esse projeto de certificação foi suspenso, sob a alegação da sua ineficácia quanto aos objetivos de melhorar a qualidade da educação e de valorização do professor. Contudo, no ano de 2010, o governo retomou a política de certificação ocupacional através do edital de seleção para Avaliação de Desempenho de Professores, os quais receberiam um acréscimo de até 15% de gratificação no salário.

Essa mesma avaliação de desempenho se repetiu no ano de 2011, chegando a contemplar cerca de seis mil professores. A partir de 2012, a certificação ocupacional passou a ser ofertada mediante a realização de cursos de atualização pedagógica e como condição para o reajuste salarial dos professores. Nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, essa política intensificou o processo de diferenciação salarial no interior da categoria.

Em 2007, foi suspensa a Certificação Ocupacional, um fenômeno largamente observado na gestão da educação brasileira nas diversas instâncias governamentais: o que um governo faz outro desfaz.

Em entrevista ao site Jornal Grande Bahia (2010), César Borges destacou como conquistas do seu governo na área da educação a construção de 25 Colégios Modelo Luís Eduardo Magalhães nas principais cidades da Bahia; a duplicação do número de vagas para o ensino médio no Estado; a aplicação, na Bahia, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), com consequente matrícula de quase 100% das crianças nas escolas de ensino fundamental, além de investimentos expressivos nas Universidades Estaduais. Antes de concluir o mandato de governador, César Borges renunciou em 2002 para disputar, com sucesso, uma vaga de senador pela Bahia, na legenda do PFL. Quem assume o governo é o vice-governador, Otto Alencar. 

PAULO SOUTO ELEITO GOVERNADOR MAIS UMA VEZ 2003-2006

Na tentativa de enfraquecer críticas da oposição à sua gestão na área da educação baiana, Paulo Souto também afirmou que o seu Governo reduziu de 13.700 para 2.500 o número de professores contratados via REDA entre 2003 e 2006.

No pleito seguinte, Paulo Souto foi eleito governador mais uma vez.  Seu novo governo (2003-2006) foi marcado pela priorização do fomento às atividades de turismo. Ele chegou a se candidatar à reeleição em 2006, mas apesar das pesquisas indicarem sua vitória, foi derrotado, dessa vez por Jaques Wagner (PT) no primeiro turno.

No início de 2007, em uma entrevista à Rádio Metrópole FM, o então ex-governador Paulo Souto fez uma análise do movimento grevista dos professores do ensino médio da rede pública estadual que estava acontecendo no primeiro semestre de governo do seu sucessor, o governador Jaques Wagner (PT). Na ocasião, ele declarou: “(…) muitos políticos da oposição apoiaram e até estimularam muitas greves, marcando presença inclusive nas assembleias, e, de repente, encontraram novos motivos para mudarem completamente suas posições e passaram a condenar a greve com muita veemência”.

Paulo Souto declarou, ainda, que a oposição, antes de assumir o poder, conceituava o movimento grevista como uma “resposta justa a governos intransigentes, insensíveis e autoritários; agora, para estes mesmos, a greve é precipitada e não se justifica em governos democráticos”, disse em entrevista.

Na tentativa de enfraquecer críticas da oposição à sua gestão na área da educação baiana, Paulo Souto também afirmou que o seu Governo reduziu de 13.700 para 2.500 o número de professores contratados via REDA entre 2003 e 2006. Paulo Souto alfinetou o novo governo afirmando, em entrevista a imprensa: “Esse ano (2007), o Governo (do petista Jaques Wagner) convocou cerca de cinco mil professores pelo REDA”.

E o ex-governador Paulo Souto concluiu: “O mais grave de tudo isso é que existem cerca de 4000 professores aprovados em concurso em plena validade e muitos deles poderiam estar sendo chamados, entretanto o Governo preferiu a convocação pelo REDA”.

OTTO ALENCAR (2002 A 2003) SANCIONA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

O Estado tornou concreto o Estatuto quando entre 2003 e 2006 promoveu 8.500 mudanças de nível com reflexo direto nos salários dos professores. Além disso, cerca de 4.000 professores estaduais que só tinham nível médio foram chamados a cursar a Universidade com o que mudariam automaticamente de nível e as primeiras turmas já concluíram o curso em 2006 Otto Alencar (BAHIA JÁ, 2007).

Em 1998, Otto Roberto Mendonça de Alencar foi eleito vice-governador da Bahia, mas com o afastamento do governador César Borges para concorrer às eleições para senador da república, acabou assumindo o governo da Bahia nos meses de abril a dezembro de 2002. Dando continuidade aos projetos e ações em curso, no dia 29 de maio, Otto sancionou a Lei nº 8.261/2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Como o conteúdo da referida legislação nunca foi consenso entre os professores, o então governador teve que encarar, durante seu curto governo, pelo menos três paralisações de professores (nos meses de abril, maio e setembro de 2002).

As mobilizações, organizadas pela APLB Sindicato, além de exigir aumento salarial e vantagens (adicional de tempo de serviço, avanço horizontal, gratificação de difícil acesso e gratificação por qualificação profissional), protestavam contra o projeto de lei do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Ensino Médio e Fundamental, e pediam que o Governo avaliasse a proposta de reclassificação profissional de todos os professores do Estado.

Apesar dos desafios enfrentados em pouco tempo como governador, em 2002, com apenas nove meses de gestão, Otto foi eleito o quinto melhor governador do Brasil em pesquisa do Instituto Datafolha, publicada no Jornal Folha de São Paulo em 31 de dezembro de 2002. Em 2010, foi novamente eleito vice-governador da Bahia e em 2014, Senador da República pelo Estado da Bahia. Em 2011, fundou o Partido Social Democrático (PSD), do qual é presidente estadual na Bahia.

PAULO SOUTO (2003 A 2007) – MOBILIZAÇÕES DO MOVIMENTO SINDICAL MARCAM O SEU SEGUNDO GOVERNO 

O Estado tornou concreto o Estatuto quando entre 2003 e 2006 promoveu 8.500 mudanças de nível com reflexo direto nos salários dos professores. Além disso, cerca de 4.000 professores estaduais que só tinham nível médio foram chamados a cursar a Universidade com o que mudariam automaticamente de nível e as primeiras turmas já concluíram o curso em 2006. Paulo Souto (BAHIA JÁ, 2007).

Em 2002, Paulo Ganem Souto licenciou-se do cargo de Senador para disputar o governo do estado, função que já havia ocupado nos anos de 1995-1998.  Apoiado por uma coligação que reunia, além do seu partido, o Partido da Frente Liberal (PFL), o Partido Progressista Brasileiro (PPB), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Social Trabalhista (PST). Souto venceu as eleições ainda no primeiro turno, apesar do assédio do então candidato do PT, Jaques Wagner. Seu novo governo (2003-2007) priorizou o fomento às atividades de turismo. No âmbito da educação, o carlista precisou lidar com a forte mobilização de sindicatos representantes dos professores e demais servidores públicos estaduais insatisfeitos com questões como o valor dos reajustes anuais, conforme matéria publicada pelo Jornal A Tarde em março de 2006.

A greve anunciada pelos servidores estaduais da Bahia de diversas áreas contra os 8% de reajuste oferecido pelo governador Paulo Souto naquele ano não ganhou adesão total. A maioria dos profissionais da educação mantiveram a bandeira levantada por um tempo, já que cerca de 90% das escolas aderiram ao movimento. Grandes e tradicionais colégios estaduais da capital baiana como Central, ICEIA, Teixeira de Freitas e Severino Vieira, por exemplo, tiveram suspenderam aulas por alguns dias.

De acordo com o próprio Paulo Souto, em entrevista para a Rádio Metrópole FM no dia 5 de julho de 2007 registrada no site Bahia Já, os professores não tinham motivo para descontentamentos, uma vez que “nos últimos anos o professorado baiano alcançou suas maiores conquistas entre as quais devem ser destacadas o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira”, afirmou. Entre as principais demandas históricas dos profissionais da educação da Bahia citadas na entrevista, estão o estabelecimento de critérios para a progressão da carreira do professor, mudança de classe por certificação (introdução da meritocracia no Plano de Carreira) e mudança de nível por escolaridade.

Para fortalecer seus argumentos, Paulo Souto destacou, ainda, que entre 2005 e 2006 foram efetuadas 7.400 mudanças de classe, também com reflexos muito expressivos na remuneração dos professores.

Somente para ter uma ideia, um professor de nível 3 que na classe A antes do aumento de 3,3%, tinha uma remuneração de R$ 952 pelo Plano de Carreira poderia chegar através de sucessivas certificações a uma remuneração de R$ 2.463. De três em três anos um professor pode se submeter a uma certificação visando a mudança de classe (BAHIA JÁ, 2007).

O que Paulo Souto não disse na entrevista é que boa parte dos professores estavam frustrados com a forma como as alterações no plano de carreira foram feitas em seu governo, já que os aumentos diferenciados acabaram prejudicando justamente muitos professores com maior qualificação.

O Estatuto também estabeleceu a possibilidade dos professores puderem substituir três meses da licença-prêmio pelo salário correspondente. Por isso, aponta a matéria, entre 2003 e 2006 foram concedidos 7500 benefícios dessa natureza. “Dentro do mesmo raciocínio de valorização pelo mérito, diretores e vice-diretores só poderiam ser nomeados se aprovados num certame de qualificação e obtivessem a certificação. Infelizmente esse critério foi abandonado”, declarou Paulo Souto. Ao rebater críticas sobre o salário base ser abaixo do salário-mínimo, o então ex-governador tentou justificar:

Depois de muitos anos, Somente agora se igualou o salário base ao salário mínimo. O governo sempre honrou essa relação e em todos os anos, com a única exceção de 2006, igualou o salário base ao salário mínimo. Em 2006 um aumento do salário mínimo bem acima da inflação e as limitações provenientes das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano do mandato é que impediram que isso acontecesse.

Outra forte crítica dos servidores públicos ao último governo de Paulo Souto diz respeito à dificuldade de diálogo com os sindicatos. Diversos representantes dessas entidades acusavam o governador de só receber qualquer reivindicação ou pedido através de protocolos, informação que também foi negada por Souto na entrevista concedida em 2007: “Nunca deixou de existir o diálogo exercitado sempre entre a Secretaria de Administração, a Secretaria setorial envolvida e a representação dos funcionários”

Segundo os seus assessores “Também não é verdade que o governador Paulo Souto nunca recebeu representação de funcionários. Fez isso com as representações de delegados, defensores públicos, serventuários, procuradores, juízes, promotores e professores” (BAHIA JÁ, 2007).

O “carlista” chegou a se candidatar à reeleição em 2006, mas apesar das pesquisas indicarem sua vitória, foi derrotado, dessa vez por Jaques Wagner (PT) no primeiro turno.

No início de 2007, em uma entrevista à Rádio Metrópole FM, o ex-governador Paulo Souto fez uma análise do movimento grevista dos professores do ensino médio da rede pública estadual que estava acontecendo no primeiro semestre de governo do seu sucessor, o governador Jaques Wagner (PT). Na ocasião, ele declarou: “Muitos políticos da oposição apoiaram e até estimularam muitas greves, marcando presença inclusive nas assembleias, e, de repente, encontraram novos motivos para mudarem completamente suas posições e passaram a condenar a greve com muita veemência”.

Na tentativa de enfraquecer críticas da oposição à sua gestão na área da educação baiana, Paulo Souto também afirmou que o seu Governo reduziu de 13.700 para 2.500 o número de professores contratados via REDA entre 2003 e 2006.

Esse ano (2007), o Governo (do petista Jaques Wagner) convocou cerca de cinco mil professores pelo REDA. O mais grave de tudo isso é que existem cerca de 4000 professores aprovados em concurso em plena validade e muitos deles poderiam estar sendo chamados, entretanto o Governo preferiu a convocação pelo REDA. Ex- governador Paulo Souto

Paulo Souto declarou, ainda, que a oposição, antes de assumir o poder, conceituava o movimento grevista como uma “resposta justa a governos intransigentes, insensíveis e autoritários; agora, para estes mesmos, a greve é precipitada e não se justifica em governos democráticos.

O GOVERNO JAQUES WAGNER (PT) (2007 a 2010) e (2011 A 2014)

Na Educação destacou a realização de um pacto com as prefeituras e a sociedade pelo objetivo comum de melhorar o ensino básico em todos os municípios, e a meta de acabar com o analfabetismo.

Em suas duas gestões como governador da Bahia (2007 a 2010 e 2011 a 2014), o petista Jaques Wagner definiu a área social como prioritária, em sintonia com o então presidente Luís Inácio Lula da Silva.  No seu discurso de posse 01/01/2011, na Assembleia Legislativa da Bahia afirmou a educação como prioridade e por fim ao analfabetismo a sua meta.  Contraditoriamente, o seu governo encarou a maior greve de professores da história da Bahia.

Apesar de ter contabilizado que cerca de um milhão de jovens e adultos foram alfabetizados e a geração de mais de 280 mil empregos formais, Wagner teve que enfrentar duas greves de professores. A primeira de 55 dias, no primeiro mandato, e a segunda, de policiais militares e professores, com duração de 127 dias, considerada a maior da história da Bahia.

Sobre a greve que encarou logo em seu primeiro ano de governo, Jaques Wagner declarou: 

(…) recebendo o estado com todos os problemas, [o salário dos professores] é acima da inflação. Sinceramente, acho que [a paralisação] foi uma precipitação. Entendo o anseio dos professores, mas não se pode imaginar que em seis meses se corrijam problemas de 10, 20 anos (…). Toda greve é um problema e é mal vista. Evidentemente, a população culpa todo mundo, professores e governo também, achaM que o governo poderia ter feito alguma coisa para evitar, é normal. Política é isso mesmo, desgaste, recuperação, vivi muito isso ao lado do presidente Lula no seu primeiro mandato como ministro. Me preocupa, mas não me assusta.

Apesar dos avanços em diversos setores e de ter sido reeleito no primeiro turno nas eleições de 2010, a insatisfação e as denúncias na área de educação foram relevantes.

Por exemplo, no seu segundo mandato enfrentou a segunda greve de professores, em 2012, na qual os profissionais de educação reivindicavam o reajuste de 22,22% nos salários dos professores correspondentes ao índice determinado pela Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério, conforme acordo assinado entre a APLB Sindicato e o governo do Estado no final de 2011. Com o não cumprimento do acordo, a greve por tempo indeterminado teve início em abril e só terminou em agosto.  Antes de completar o primeiro mês de greve, o pagamento dos salários foi cortado para os grevistas, o repasse das mensalidades sindicais descontadas na folha foi suspenso e a máquina de intimidação do estado foi colocada em movimento para tentar sufocar a luta dos professores. Além da pressão feita pela imprensa, a categoria sofreu pela demissão sumária de centenas de professores temporários que se recusaram a voltar ao trabalho e pela abertura de processos contra professores grevistas.

Mesmo diante de protestos, a categoria continuou penalizada com desrespeito ao piso, inadequações no plano de carreira e a ausência de paridade entre ativos e aposentados. Ainda durante a greve, a Professora Maria do Socorro Aquino declarou:

O que mais me surpreende é o pouco caso com que as autoridades e a imprensa em geral estão tratando o caso. Políticos preocupados com a corrida eleitoreira e a imprensa com notícias parciais, aceitando divulgar inverdades a respeito dos professores, de forma insensata e leviana. Vi professores chorando de indignação e vergonha, mas resistindo bravamente. A greve é um grito de chega dos professores. Grito ouvido por poucos e tratado de forma desrespeitosa pelos responsáveis pela resolução do problema.

No dia 3 de maio de 2012, alguns professores chegaram a se reunir na Praça da Piedade, em Salvador, para realização da “Feira da Sobrevivência”, que reunia barracas para venda de frutas, legumes e verduras doados por feirantes de São Joaquim. Enquanto isso, o governador Jaques Wagner, através da imprensa local, pedia o retorno da categoria às salas de aula para atender às necessidades de mais de um milhão de crianças e adolescentes sem aula:

O que eu peço aos professores e à sua representação, que suspenderam e foram para a greve, eles sabedores que o orçamento do estado está extremamente apertado. Eu não tenho espaço fiscal para, este ano, ir além do que aquilo que já está consagrado na lei. Vamos voltar às aulas para não criar um prejuízo muito maior para a parte mais humilde da população que depende da escola pública. É óbvio que o diálogo está aberto.

Este apelo, feito em maio, foi seguido por muitos outros, mas a greve perdurou até agosto daquele ano. O presidente da Assembleia Legislativa à época, o deputado Marcelo Nilo (PSDB), declarou que o orçamento do estado não permitia que o aumento exigido fosse cumprido. “O estado não suporta no orçamento reajuste de 22,22%. O orçamento (…) também é para fazer escolas, postos de saúde, poços artesianos, recuperar estradas. Não pode ser apenas para os servidores”, disse.

Já o deputado Paulo Azi (DEM) avaliou que a postura de negar o reajuste poderia ocasionar a radicalização do movimento, o que de fato, aconteceu. A greve foi considerada ilegal pela Justiça e o Ministério Público precisou mediar o impasse entre a categoria e o governo.

De grande repercussão nacional, as greves dos professores desgastaram, em parte, a imagem do governador Jaques Wagner, mas mesmo assim, seu candidato ao governo da Bahia, Rui Costa, ex-secretário de estado, venceu as eleições, marcando assim a continuidade do PT no governo baiano.

A LUTA DOS PROFESSORES BAIANOS NO GOVERNO DE RUI COSTA (PT) (2015 a 2022) 

No discurso de posse do Governador Rui Costa em 01 de Janeiro de 2019, para o seu segundo mandato ele prometeu “Trabalhar prioritariamente para quem mais precisa e o comprometimento com educação, economia e segurança”.

O petista Rui Costa governa a Bahia desde 2015 a 2022. No primeiro mandato, encerrado no final de 2018, a principal cobrança dos professores e dos servidores públicos do estado em geral foi relativa ao reajuste linear dos salários que, apesar de ser previsto no Estatuto do Servidor Público para recompor as perdas inflacionárias anuais, não aconteceu. A alegação do governo durante o período foi o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua incessante luta por valorização profissional, os professores do estado por diversas vezes rebateram a “desculpa”, utilizando-se, inclusive, de dados relacionados aos investimentos do governador em educação. Em 2015, por exemplo, Rui Costa destinou à educação pública 27,96% da receita líquida de imposto, percentual este que caiu em 2018 para 25,65%.

No discurso de posse do Governador Rui Costa em 01 de janeiro de 2019, para o seu segundo mandato ele prometeu “Trabalhar prioritariamente para quem mais precisa e o comprometimento com educação, economia e segurança”.

Contraditoriamente, em 2019, ano em que o governador petista enfrentou uma longa greve dos professores e professoras das quatro universidades estaduais baianas (UEBA’s: UESB, UNEB, UEFS E UESC), a Bahia não atingiu a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, tendo alcançado o terceiro pior índice do país.

Em 2020, outra vergonha nacional: a Bahia foi o único estado da federação em que não houve aulas virtuais durante a pandemia de Covid-19. Contrariando mais uma vez o seu discurso de colocar os que precisam nas prioridades, a Bahia ficou em último lugar num ranking brasileiro de educação pública à distância durante a pandemia. Um ranking  elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. O resultado rendeu críticas de políticos de oposição ao governador Rui Costa (PT). Líder do bloco oposicionista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Sandro Régis (DEM) criticou duramente a gestão estadual. “O governo praticamente abandonou os estudantes da rede estadual ao não oferecer nenhuma atividade online, o que vai trazer consequências incalculáveis para o desenvolvimento destes jovens e crianças”, declarou. (CELESTINO, 2021).

Durante o período pandêmico, o governador teve que lidar com o descontentamento de boa parte dos professores quanto à exigência de retorno às aulas presenciais após a vacinação dos mesmos com a primeira dose da vacina. É que diante do grande risco do retorno presencial, sem as condições necessárias, professoras e professores decidiram permanecer com as suas atividades na modalidade remota. Ao tomar conhecimento do posicionamento da categoria, o governador e seu secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, ameaçaram publicamente a categoria com corte de salários, caso não comparecessem às escolas. A ameaça foi cumprida em parte, mesmo estando os professores trabalhando em sistema remoto. Com o avanço da vacinação e o esfriamento da pandemia, as aulas presenciais foram retomadas, seguindo protocolos de segurança.

O Especialista em Tutoria em Sistemas de Educação a Distância formado pela Universidade Norte do Paraná – Unopar – André Ubiratã Nascimento se manifestou nas redes sociais: “Infelizmente, falar do apagão na educação da Bahia não é nenhuma novidade. Essa já era uma realidade muito antes da pandemia, um projeto de desmonte da educação que se já se tornou um triste legado do grupo político que governa o nosso estado. Deve-se grifar que desde 2007 a Bahia tem sido governada pelo Partido dos Trabalhadores (BAHIA NOTÍCIAS, 2021).

E o especialista concluiu: “Contudo, esse grande fracasso também não seria possível sem a omissão da sociedade e a falta do protagonismo dos profissionais da educação pública”. (BAHIA NOTÍCIAS, 2021)

Felizmente, pensaram os professores da rede estadual, tiveram uma notícia para celebrar durante a gestão do governador Rui Costa. Em 2021, o piso salarial da categoria, que era de R$ 2.900 (maior do que o valor nacional de R$ 2.886,24) passou para R$ 3.316. Em 2022, diante do reajuste nacional do piso salarial dos professores da educação básica em 33,24% (em cumprimento à lei nº 11.738/2008, fruto de uma luta histórica nacional que garantiu, desde 2010, a atualização do valor do piso), o Governo da Bahia aumentou em 16% o salário de 17 mil educadores baianos, entre professores e coordenadores pedagógicos, e de mais de 6,5 mil aposentados contemporâneos, que tiveram seus vencimentos adequados. O reajuste foi comemorado, mas não por toda a categoria, já que os professores ativos e aposentados antes de 2012 e os que possuem formação de nível médio dos graus I, IA, II e IIA, ficaram de fora. Segundo a professora aposentada Marinalva Nunes, presidente da ACEB -Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia:

Infelizmente, uma manobra errada que ocorreu em todo o Brasil exclui esses servidores. Aqui na Bahia, por exemplo, a carreira do magistério, equivocadamente, começa no grau III, referente ao professor que possui licenciatura plena. Tinha que começar no grau I, pelos professores de nível médio que cursaram o antigo magistério. Não é justo que os companheiros aposentados há mais tempo recebam menos do que o piso da categoria (CELESTINO, 2021).

Além do respeito ao piso salarial, os professores da rede estadual na Bahia não cessam de cobrar efetividade do plano de carreira, sobretudo no que diz respeito ao incentivo à qualificação e educação continuada. Além disso, também exigem a paridade dos aposentados em relação aos professores da ativa no que tange aos valores de reajustes e proventos. Diferentemente da realidade da educação na Bahia, o Secretário de Educação do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) Secretário de Educação do estado da Bahia (2022) afirma:  “Sob o comando do governador Rui Costa estamos transformando a educação pública baiana. Investimos mais de R$ 3 bilhões na construção e requalificação de escolas, estamos melhorando as condições de trabalho dos professores”.

Em março de 2022, o governador Rui Costa apresentou seu secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, como candidato ao cargo ocupado por ele nas eleições para governador. Se eleito em outubro, este gestor – ou qualquer outro que vença o pleito, terá enormes desafios pela frente, em especial na área da educação. Afinal, não adianta dizer no período eleitoral que a educação será uma prioridade. É preciso fazer valer as promessas de campanha, sem esquecer de que a (des) valorização de professores tem impacto direto nos índices de avaliação da educação de qualquer estado. Na Bahia não é diferente.

CONCLUSÕES

A visão panorâmica da atuação dos governos baianos de 1979 a 2022, na área da educação, particularmente em relação aos professores, compõe um dos painéis mais representativos da insensibilidade das elites dirigentes, da Bahia, para com a educação e com os mestres. Foi um retrato de quatro décadas de luta, nas quais os professores lutaram para forçar as autoridades ao pagamento de salários menos indignos; à promoção na carreira; à melhoria da formação profissional e consequentemente a melhor qualidade da educação. Nesse resumido panorama dos governos baianos se desmistifica as crenças de valorização do magistério e consequentemente da educação anunciadas pelos partidos políticos, sejam eles de direita, de centro ou de esquerda.  Por lamentável (e perversa) tradição, no Brasil (e na Bahia não é diferente) o professor é tratado com muito desrespeito, mais na prática do que no discurso. Os discursos grandiloquentes em defesa da valorização do professor parecem esconder as perversidades praticadas contra os mestres. Os professores deveriam gozar do reconhecimento público e ser, acima de tudo, um profissional socialmente prestigiado, formado e capacitado para o exercício de sua relevante missão. Observa-se a longa luta pela valorização do magistério e em defesa da educação de qualidade com perdas e poucos ganhos. No primeiro governo de ACM (1979) os professores baianos chegaram a receber abaixo do mínimo. O governo ACM antes que fosse anunciado o salário mínimo nacional, reajustava o salário da base para que não ficasse abaixo do salário mínimo. E no governo Rui Costa, quarenta e três anos depois, os professores primários e aposentados foram excluídos dos reajustes do piso salarial, podendo chegar com o tempo ao salário mínimo. No período do regime militar, a Bahia tinha o governador Antonio Carlos Magalhães –ACM- não havia negociação. ACM governava autoritariamente, não admitindo manifestações, muito menos greves.  Ao iniciarem uma greve, coisa rara naquele período ACM demitiu duas lideranças do movimento de professores. Passados mais de quarenta anos e pode-se observar que raros foram os governos baianos nos quais não ocorreram relações conflituosas: greves, suspensão de pagamentos, corte de ponto dos dias parados, medições de forças. E surpreendentemente, tanto no governo de ACM, prócere do regime militar, como no governo do Jaques Wagner do PT, houve demissões. Neste último, foram demitidos os professores temporários e foi o governo que ostentou a maior greve de professores da história da Bahia. Também as reivindicações para os avanços na qualidade da educação pública foram pisoteadas. Ao longo da história as reivindicações salariais e da carreira são, quase, as mesmas no governo autoritário, ou nos governos que se autointitulam democráticos. Ao analisar os governos baianos conclui-se que durante todos eles os professores tiveram negadas as suas reivindicações salariais, quando não totalmente, em parte. Em relação às outras reivindicações, utópicas, como qualidade da educação, eles as ignoram ou rejeitam. Contrariamente a prioridade da educação houve governos como o de Waldir Pires (PMDB) que aplicou amplamente o rodízio escolar, um absurdo pedagógico, que representou a redução da minguada jornada escolar de quatro horas, em tese. Depois de dezesseis anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT/BA), atualmente, sob a liderança Rui Costa ostenta pelo sexto ano consecutivo uma avaliação negativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Quando analisamos os índices da educação na Bahia dos últimos 10 anos, percebemos que a última vez que o estado baiano atingiu a meta estabelecida pelo IDEB foi em 2011, quando alcançou uma média 3(três). Em 2020, a Bahia foi o único estado da federação no qual não houve aulas virtuais durante a pandemia de Covid-19. Assim, a Bahia ficou em último lugar no ranking brasileiro de educação pública à distância durante a pandemia. A única diferença na pauta de reivindicações, na atualidade, é que todas as reivindicações dos professores baianos, das décadas passadas, agora constam em leis. Em 2014, o Plano Nacional de Educação – PNE-, estabeleceu a valorização do magistério brasileiro em cinco das suas vinte metas, escancaradamente descumprido, em quase todo o país e pelo governo do estado da Bahia. Apesar das derrotas quanto à valorização do magistério, a não aplicação integral do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN-, desnudou “a cultura de desprezo, objetificação e limitação cultural dos horizontes dos professores” sobre as quais se refere o sociólogo Florestan Fernandes. Descobriu-se o véu sombrio, que é o “faz de conta” praticado na educação básica pública. E principalmente, o quanto os governos baianos tem negligenciado a educação, comprometendo, atualmente, o presente e o futuro de quase cinco milhões de estudantes da educação básica matriculados na rede pública da Bahia. As conquistas e derrotas do movimento são parâmetros para explicar a sensibilidade e valor atribuídos pelos governantes à educação e aos professores na Bahia.

É lamentável que Florestan Fernandes, que faleceu em 1995, não tenha alcançado a criação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN – para os professores, pela Lei 11.738/2008 (BRASIL, 2008) e podido  acompanhar a recusa da sua implantação por 63% dos municípios brasileiros, resistência de gestores de partidos dos diversos espectros ideológicos, dez anos depois, o que certamente confirmaria as suas hipóteses sobre “elitismos”, “apegos sociopáticos ao poder e aos privilégios” e “os ceticismos de direita e esquerda sobre os benefícios da educação.  A  direita por temor do povo e os da esquerda “por consideraram a escola como instrumento exclusivo de dominação burguesa”, deixando de respeitar o interesse da população pela escola, arrogando-se a interpretá-lo como mero efeito da ideologia da ascensão social.

Na verdade a escola constitui uma arena de disputas políticas, muito importante. As escolas públicas baianas reúnem, quase, cinco milhões de estudantes sob a influência de 120 mil professores. Isto representa 1/3 da população baiana, sem contarmos a influência que os alunos possam exercer sobre familiares. Por isto, o professor é mantido em “rédeas curtas”.  E a sua valorização contínua como uma meta inalcançável.

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APÊNDICE – REFERÊNCIA NOTA DE RODAPÉ

3. Florestan Fernandes é o Patrono da Sociologia Brasileira, nasceu na cidade de São Paulo, em 22 de julho de 1920. Sua mãe era imigrante portuguesa e teve apenas Florestan como filho. Sua madrinha da família Bresser ajudou em sua criação, despertando no jovem o interesse pelos estudos e pela leitura. Parte da sua infância e de sua juventude aconteceu nos cortiços das periferias de São Paulo, o que o colocou em contato direto com a sua origem. No terceiro ano do curso primário, que hoje equivale ao Ensino Fundamental, Florestan abandonou os estudos e foi trabalhar para ajudar a mãe. Trabalhou como engraxate, em um restaurante e em uma padaria. Com 17 anos, o jovem voltou a estudar, fazendo uma espécie de curso de normalização extensivo, no qual concluiu o equivalente a sete anos de estudo em três anos. A carreira intelectual teve inicio na Universidade de São Paulo até o ano em que foi exilado por conta da promulgação do AI-5. Fernandes dedicou-se, no início de sua carreira, ao estudo etnológico dos índios tupinambá. Após a década de 1950, o sociólogo passou a estudar os resquícios da escravidão, o racismo e a difícil inserção da população negra na sociedade altamente dominada por pessoas brancas. PORFÍRIO, Francisco. Florestan Fernandes. Brasil Escola, s.d. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biografia/florestan-fernandes.htm. Acesso em: 12 de agosto de 2022.

4. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – USP.

5. Movimento dos Professores Primários – MPP- que teve origem no grupo de estudos econômicos da APLB e Instituto dos Economistas da Bahia IEBA; incluindo: militantes históricos da APLB- Associação dos Professores Licenciados da Bahia; professores pertencentes a grupos de militantes de bairros  e igrejas – Tribuna da Luta Operária braço  da Organização de Esquerda Movimento pela Emancipação do Proletariado; Movimento Tribuna da Luta Operária; Militantes do Movimento Viração; Partido Comunista Brasileiro (representante do Cremeb); militantes de Comissões do Partido dos Trabalhadores; Organização Socialista Internacionalista (OSI); Militantes da Ação Popular.

6. Ministro do Trabalho, de 1985 a 1988, Almir Pazzianotto diante da crise do Plano Cruzado e do retorno da inflação propunha o estabelecimento de um pacto social entre trabalhadores, empresários e governo, no que chamou de “grande entendimento nacional. (FGV-CPDOC, consulta realizada em 15/07/2022)

7. O estudo da professora Celma Borges (1997) para o período de 1980 a 1992, no quadro da temática privilegiou dados levantados no jornal A Tarde 235 matérias e no jornal Tribuna da Bahia 278. De outro lado, ainda que de forma pouco sistemática, mas com o objetivo de clarificar alguns dados, foram também utilizadas algumas matérias publicadas pelo Jornal da Bahia, que também tratavam especificamente do movimento dos professores estaduais. Todas as informações foram armazenadas em um banco  de dados qualitativo e informatizado e posteriormente analisadas. Agradecimentos são feitos aos que contribuíram para a coleta de dados necessária à realização deste trabalho.

8. Citação do artigo científico da professora Celma Borges (1997, p. 258) O movimento dos professores movimento dos professores estaduais da Bahia, na década de 80, elaborado a partir da tese de doutorado “Etat et participation populaire, relations de pouvoir, construction et reconstruction de politiques d’éducation au Brésil”, apresentada  em junho de 1997, à Université de la Sorbonne Nouvelle, Paris III e faz parte do conjunto de estudos sobre relações de poder, construção e reconstrução de políticas educacionais, desenvolvidos a partir de 1990, no Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia.

9. O Sistema de rodízio escolar era a diminuição da jornada para atender o número de alunos matriculados na década de 80, por falta de equipamentos inclusive carteiras para alunos. Em 1989 segundo o secretário de educação faltavam 150 mil carteiras

^[1] Doutoranda em Educação na Universidade Internacional Iberoamericana – UNINI -; mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia-UFBA-, Psicopedagogia pela Universidade Cândido Mendes – AVM, Doutora em  Psicanálise Diretora da  Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise – ABEPP-, Especialista em Culturas Negras no Atlântico pela Universidade de Brasília – UnB-, Especialista em Metodologia do Ensino do Ensino Superior, pela Faculdade de Educação da Bahia – FEBA -, Licenciatura Plena para formação Especial no Currículo do 2º Grau, na Área de Ciências da Saúde; Professora Primária, formada pelo Instituto Central de Educação Isaías Alves. ORCID: 0000-0003-1766-2169.

^[2] Orientador. Doutor em Ciências Sociais/Ciências da Educação, Programa Curriculum, Profesorado e Instituciones Educativas, pela Universidade de Granada, Espanha. Mestre em Filosofia Contemporânea pela Universidade de Coimbra, Portugal. Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra, Portugal. Diretor de DEDiCA – Revista de Educação e Humanidades. ORCID: 0000-0001-7654-5638.

Enviado: Agosto, 2022.

Aprovado: Setembro, 2022.