ARTIGO ORIGINAL
SOUSA, Gilmário Alves de [1]
SOUSA, Gilmário Alves de. A educação como caminho para cidadania das meninas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 05, Vol. 03, pp. 27-35. Maio de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/cidadania-das-meninas
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a importância da educação no desenvolvimento e cidadania de meninas através do acesso à escola. Pretende-se mostrar a relação entre investimento em educação e a consequente cidadania advinda desse processo. Abordamos aspectos históricos para compreender a importância dos direitos à educação e da inclusão de meninas nesse contexto. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e de mídias. A coleta das informações e análise de ideias que tratam da temática apresentada, permitiram a conclusão de que o investimento em educação de meninas é eficaz, necessário e promove a cidadania porque mulheres educadas ficam menos expostas à opressão e à exploração, e tendem a participar de processos políticos e também a ter famílias menores e filhos mais saudáveis. Espera-se contribuir com a reflexão de que a educação é o caminho para a cidadania e a emancipação social das meninas.
Palavras- chave: Educação, cidadania, investimento.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo geral deste artigo é mostrar a importância do investimento na educação de meninas visando a promoção da cidadania e da capacidade de emancipação social. Para a reflexão do tema é essencial definir o conceito de educação. Em seguida, ressalta-se aspectos históricos negativos e positivos que persistiram em relação aos direitos das mulheres.
Abordamos ainda diversas iniciativas voltadas para promover a cidadania de meninas através da educação, como a da ativista paquistanesa Malala Yousafzai, ganhadora do Nobel da Paz, no intuito de incentivar comunidades na abertura de escolas e garantir o acesso das meninas pobres. Nossa metodologia partiu da coleta de informações de publicações e mídias diversas, como documentários e sites sobre o tema.
As considerações finais, destacam que a educação promove a capacidade feminina de defender seus direitos, pois a cidadania implica acesso ao conhecimento e por isso enfatiza-se a necessidade de investimentos para promover práticas de emancipação social.
Abbagnano (1970) observa que o fim da educação estaria condicionado à formação do indivíduo, o que inclui o desenvolvimento através da cultura, adquirida paulatinamente durante toda sua vida. Os efeitos sobre a tarefa da educação são manifestos: aumentam as chances de enfrentamento dos problemas cotidianos e a efetivação da liberdade.
Para Aristóteles (2002), a educação é fundamental porque tem como meta a cidade perfeita e feliz. Neste caso, o Estado, e não os indivíduos, deverá garantir a educação. Tanto o caráter quanto os bons hábitos dependem da educação a que se tem acesso e isso se reflete na segurança do Estado. Assim, o potencial humano se desenvolve a partir do aprimoramento dos valores internos, porque tendo potencialidades múltiplas, o ser humano só dará sua melhor contribuição ao mundo se desfrutar das condições necessárias para desenvolver o seu talento.
O Artigo 6º da Constituição evidencia que o desenvolvimento pleno dos indivíduos abrange todos os aspectos e o devido preparo para viver e participar da sociedade porque a educação não é dever exclusivo do Estado, mas tendo a família igual responsabilidade. (BRASIL, 1990). A maneira como educa-se meninos e meninas nas escolas e em casa, influencia diretamente nas aspirações e escolhas, por isso tem de haver um esforço para assegurar sempre esse direito.
No sentido de compreender a importância dos direitos à educação e da inclusão de meninas nesse processo, mostraremos aspectos históricos negativos e positivos que persistiram em relação aos direitos das mulheres. Esta trajetória tende a possibilitar-nos considerações sobre como a educação promove a capacidade feminina de defender seus direitos.
A mulher sempre foi alvo de restrições na visão de pensadores de diversas épocas. Para Aranha (2002), por tradição ou discriminação, o papel da mulher estava reservado a permanecer quase isolada, em silêncio, submissa e uma nítida impressão dessa discriminação é que pensadores em diversas épocas, como Rosseau, Vives, Comênio, Maitenon, Fenélon, eram unânimes na limitação das mulheres ao lar.
A inferioridade feminina prevalecia em todos os povos, porque as meninas permaneciam sob cuidados da mãe por muito mais tempo e a educação era voltada para lides domésticas. Enraizada nas sociedades, a ideia de que mulher por instinto maternal, delicadeza e fragilidade, deve ater-se às tarefas de casa e a cuidar dos filhos, criou uma submissão internalizada e perdurada. Beavoir (1970) observa que neste caso, “a mulher não se reivindica como sujeito, porque não possui os meios concretos para tanto, porque sente o laço necessário que a prende ao homem sem reclamar a reciprocidade dele […]”. Isto significa que no cotidiano, muitas mulheres acabam exercendo o seu papel de outro.
Durante muito tempo, a liberdade da mulher estaria condicionada, mesmo com direitos iguais aos dos homens. Para Guges, (apud ALVES; PITANGUY, 1985, p. 48). “{…} o exercício dos direitos naturais da mulher só encontra seus limites na tirania que o homem exerce sobre ela; essas limitações devem ser reformadas pelas leis da natureza e da razão”.
De todas as lutas, a conquista mais contundente em relação aos direitos femininos ocorreu a partir de 8 de março de 1857, quando operárias da indústria têxtil de Nova York protestaram contra a precariedade do trabalho e os baixos salários. Em relação ao sufrágio universal, a mulher passa a ter direito ao voto em 1920 nos Estados Unidos, em 1928 na Inglaterra e em 1932 no Brasil.
Essa emancipação foi um passo importante, mas na realidade o acesso a direitos fundamentais como à educação, no mundo inteiro, ainda causa fortes impactos negativos na vida de milhões de mulheres que nunca frequentarão uma escola. Kohan (2010), afirma que “a Educação é um caminho necessário, imprescindível para a emancipação individual e social”. Por isso, através da educação existem as possibilidades de autonomia e melhoria das condições de sobrevivência, principalmente das mulheres.
A Organização das Nações Unidas (ONU, 2018) aponta a pobreza, o isolamento geográfico, gravidez precoce, incapacidade, violência baseada em gênero e atitudes tradicionais sobre o status e o papel das mulheres, como os obstáculos que impedem as mulheres e meninas exerçam plenamente seus direitos de participar, completar e se beneficiar da educação.
Dentre seus esforços, a instituição possui uma Agenda da Educação 2030. De acordo com o Instituto de Estatística da instituição, as mulheres representam dois terços dos 750 milhões de adultos sem habilidades básicas de alfabetização.
2. MENINAS FORA DA ESCOLA
As perspectivas ainda são sombrias para as mulheres em relação à educação. Segundo relatório da ONU (2018), “quase 16 milhões de meninas de 6 a 11 anos no mundo nunca irão à escola; o número é duas vezes maior que o de meninos; Entre eles, no mundo, 8 milhões nunca frequentarão as salas de aulas”. O relatório enfatiza que as meninas são as primeiras a ter negado o direito à educação e destaca ainda que a desigualdade é maior nos Estados Árabes, na África Subsaariana e na Ásia Meridional e Ocidental.
Os números são estratosféricos: Na África subsaariana, 9.5 milhões de meninas nunca entrarão em sala de aula. A situação é trágica na Ásia, porque cerca de 80 por cento das meninas que estão atualmente fora da escola nunca receberão educação formal, o que equivale a aproximadamente 4 milhões.
O investimento na educação de meninas pode ser compreendido como prática de cidadania, uma vez que numerosos estudos demonstram correlações entre status educacional das mulheres e todos os indicadores sociais. O impacto da transformação social é visível porque aprender a ler e escrever significa uma conquista de plenitude.
Em todo o mundo existem falta de investimentos em assistência educacional. A ativista paquistanesa Malala Yousafzai tornou-se uma voz ativa na defesa das meninas para terem acesso à educação. Através de uma Fundação que leva seu nome, ela investe em projetos para permitir a inclusão de meninas nas escolas, inclusive no Brasil.
O Fundo das Nações Unidas Para a Infância e Adolescência (ONU, 2018), ressalta que negar o direito à educação traz consequências desastrosas na vida das crianças, porque isso compromete a produtividade da pessoa e a possibilidade de diminuir o estado de pobreza da família. Educar as meninas é garantir seus direitos porque a tendência é a de que mulheres educadas ficam menos expostas à opressão e à exploração e tendem a participar dos processos políticos.
A educação torna-se um caminho para a cidadania das meninas porque não é uma maneira para as nações livrarem-se da pobreza, mas de enfrentá-la. Sem habilidades de alfabetização, tanto meninos quanto meninas enfrentam individualmente um triste futuro de dependência. Cada ano a mais na escolaridade para meninas pode ser traduzido em uma redução nas taxas de fertilidade. Meninas educadas têm menos filhos.
Há 30 anos, tornou-se lei internacional a “Convenção Sobre os Direitos da Criança”, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Neste período, houve avanços, embora tímidos, na redução da pobreza de crianças e adolescentes e sobretudo no acesso à escola. O documento enfatiza que governos, políticos e educadores, líderes comunitários, pais e as próprias crianças, promovam uma revolução na educação
O investimento em educação mostra-se como um instrumento eficaz porque além de um direito humano é uma força de mudança social para o combate à pobreza, para a capacitação de mulheres, para a proteção da criança contra inúmeros males que afetam diretamente seu desenvolvimento. Por isso, paz e segurança em todo o mundo estão intrinsecamente ligados aos investimentos em educação
Sendo base para uma vida livre e plena, o investimento em educação de crianças traz perspectivas de melhorias globais na vida delas. Os dados recentes, 30 anos após líderes mundiais de 196 países terem assumido o compromisso sobre a infância, revelam que esse ato ajudou a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo, apesar de os resultados na educação ainda serem tímidos.
A educação está fora de alcance para milhões de crianças e, principalmente meninas, por muitas razões, dentre as quais serem mantidas isoladas em casa e fazendo tarefas domésticas, a distância das escolas ou a inexistência delas ou ainda quando a escola não consegue assegurar seu direito à educação; também o fato de viverem em locais marcados pela violência e pobreza, o que sufoca as iniciativas e o interesse em estudar.
O documento, (ONU, 2018) registra que mesmo com os avanços, “262 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola e que 650 milhões de meninas e mulheres se casaram antes do 18º aniversário”. As melhorias destacadas são a redução de 50% nas mortes de crianças menores de 5 anos desde 1990, que caiu pela metade a proporção de crianças subnutridas, que 2,6 bilhões de pessoas a mais têm água potável mais limpa hoje.
Dentre os 69 artigos do documento, dois estão relacionados à questão do investimento na educação de meninas e as estatísticas ainda são alarmantes. Embora os números sobre educação sejam alarmantes, muitas iniciativas estão em andamento, com base nas recomendações acordadas. O Artigo 28 reconhece o direito da criança à educação, exigindo”, que os Estados Membros garantam educação básica, gratuita e compulsória, que proteja a dignidade da criança”.
O esforço, enfatizado no Artigo 29 da Convenção, inclui o compromisso de governos para garantir educação a cada criança como forma de tornar possível o desenvolvimento de suas habilidades. A constatação é a de que as crianças são mais duramente atingidas pela pobreza, com graves reflexos em suas mentes e corpos a vida inteira.
3. EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO
A Educação está ligada à emancipação. A ativista Malala Yousafzai vai de encontro às metas globais para investimento na educação de crianças, em especial de meninas. Quando esteve no Brasil em 2018, em encontros em Salvador (BA) e Rio de Janeiro, Malala anunciou o investimento de 700 mil dólares no trabalho realizado por três ativistas brasileiras, da Bahia, de Pernambuco e de São Paulo. O investimento seria voltado para a redução da desigualdade de gênero, porque segundo ela, é uma necessidade essencial para as meninas entenderem seus direitos. Também, a sua luta é incentivar o acesso de meninas às escolas.
Conforme explica Malala Yousafzai em entrevista a um portal (MORENO, 2018), o objetivo de sua luta “é ver na escola todas as 130 milhões de meninas que estão fora da escola agora”. Ela ressalta a preocupação com a situação das meninas brasileiras, e comunidades indígenas, pois as estatísticas apontam negligência na assistência educacional: apenas 30% das crianças afrodescendentes concluem a educação formal.
Num encontro com educadores e jovens, promovidos pelo Banco Itaú em 2018, em São Paulo, a jornalista e escritora Adriana Carranca relatou que “o Brasil tem o maior índice de violência contra a criança e ao adolescente no mundo, abuso físico, sexual, psicológico, e todas essas formas de violência, afetam mais as meninas”.
No mesmo evento, a educadora Ana Lúcia Vilela disse que a inconformidade deveria ser uma obrigação legal. Daí a necessidade professada pelos educadores em celebrar a diversidade na escola para que as crianças tenham chances de desenvolver suas potencialidades. Elas reforçaram que os homens precisam colaborar para incentivar a cidadania das meninas porque isso os ajudam em termos de economia e segurança.
A ativista disse que uma forma de mudar, de chamar atenção dos governos, é o poder de voto, ou seja, as mulheres devem usar esse poder que têm para eleger pessoas que representam interesses do gênero. “A gente lembra aos políticos o tempo todo de sua responsabilidade que tem de ouvir as necessidades das pessoas”. (YOUSAFZAI, 2018).
Ir para a escola significa aprendizagem para a vida, capacitando a criança a adaptar-se e modificar-se. O investimento em educação é necessário e fundamental, porque não somente permite a emancipação, mas traz vários benefícios a quem tem acesso a ela. “No domínio da educação, a tarefa mais importante consiste em transpor os grandes ideais universais e sociais para a vida cotidiana e concreta do homem”. (SUCHODOLSKI, 1984, p- 121).
Levar mais meninas para a escola e mantê-las por lá por mais tempo, é um meio de assegurar o enfrentamento de barreiras desnecessárias na vida. Nesta perspectiva, o desenvolvimento de meninas e meninos com acesso à cidadania não pode esperar até que a economia retome o crescimento. A criança deve ser prioridade absoluta e não uma das prioridades, em qualquer lugar.
De acordo com o relatório da ONU (2018) é preciso garantir às crianças condições de participar plenamente do processo educacional porque a escola certamente favorece o desenvolvimento da autoestima e o prazer em aprender. Estas condições são aplicáveis às meninas, que frequentemente encontram na escola a reprodução de padrões de discriminação social porque não são solicitadas dentro de sala de aula, são encaminhadas para área de estudos menos estimulantes, e subestimadas pelos professores, pelos colegas meninos e pela cultura escolar de maneira geral.
Sem democracia e vontade política, não existe uma educação de qualidade nem investimentos para transformar a realidade e garantir a cidadania. A ética deve prevalecer nas decisões porque a cidadania resulta de ações voltadas para o bem comum e neste contexto, as crianças, principalmente as meninas, precisam de investimento para um desenvolvimento pleno e saudável. Freire afirma que é preciso engajamento:
“Estou convencido de que nenhuma educação que pretenda estar a serviço da boniteza da presença humana no mundo, a serviço da seriedade da rigorosidade ética, da justiça, da firmeza do caráter, do respeito às diferenças, engajada na luta pela realização do sonho da solidariedade pode realizar-se ausente da tensa e dramática relação entre autoridade e liberdade”. (FREIRE, 2000. P- 17).
Engajamento é a ação necessária para a realização de mais iniciativas focadas no investimento na educação de meninas em todo o mundo. Oyama (2013), destaca a performance de Malala Yousafzai na ONU, quando a ativista afirmou que “uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo”. Trata-se de uma ação de cidadania em defesa dos direitos universais negados às crianças.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Investir na educação de meninas converte-se na transformação das vidas de muitas gerações, porque além de um direito a ser respeitado, a cidadania resulta na redução da exploração e opressão das mulheres. Garantir o direito à educação é uma questão de moralidade, justiça e senso econômico. A educação é um caminho para a cidadania de meninas porque torna-se indispensável o acesso ao conhecimento visando a efetivação da liberdade e a capacidade de participação numa sociedade democrática.
Espera-se com este trabalho contribuir com a reflexão de que a educação é o caminho para a cidadania e a emancipação social das meninas. A cidadania depende da exigência de políticas públicas, dos líderes de governos, empresas e comunidades para garantir os direitos de meninas e meninos e o investimento em educação é o primeiro passo para que, não somente meninas, mas todas as crianças possam desfrutar de uma infância plena. Esta é uma das questões centrais da educação e das sociedades contemporâneas.
REFERÊNCIAS
ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970.
ALVES, B. M.; PITANGUY, J. O que é Feminismo. 2. Ed. São Paulo: Abril Cultural/ Brasiliense (Coleção Primeiros Passos), 1985.
ARISTÓTELES. A Política. Tradução de Claudio Gianfardoni. São Paulo: Martin Claret (Coleção a Obra prima de cada autor), 2002.
ARANHA, M. L. A. Filosofia da Educação. 2ª edição, Editora Moderna, São Paulo. 2002.
BEAVOIR, S. O Segundo Sexo. Volume 1. Fatos e Mitos. Difusão Europeia do Livro, 4ª Edição. SP, 1970.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira). 1988.
FREIRE, P. Pedagogia da Indignação. Editora Unesp, São Paulo, 2000
KOHAN, W. O.; et al. Explorando O Ensino. Ministério da Educação. Brasília. Volume 14, 212 p. 2012.
MORENO, A. C. Ensinar às meninas que elas têm direito é crucial, diz Malala. G-1, 2018. Disponível em: < https://g1.globo.com/educacao/noticia/ensinar-as-meninas-que-elas-tem-direitos-e-crucial-diz-malala.ghtm.> Acesso em: 22/03/2021
ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS (ONU). Convenção Sobre os Direitos da Criança. Fundo das Nações Unidas Para a Infância e Adolescência, Unicef. 2018, Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca>. Acesso em: 22/03/2021
OYAMA, T. A pequena grande Malala. Veja, São Paulo: Abril, ano 43, edição. 2.3433, n. 42, p, 89-91, 16 de julho 2013.
SUCHODOLSKI, B. A Pedagogia e as Grandes Correntes Filosóficas. 3ª edição, Livros Horizonte, 1984.
YOUSAFZAI, M. Youtube, 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=vXPx5DIMGno >. Acesso em: 22 março 2021
[1] Licenciatura Plena em Filosofia, Especialista em Teoria do Conhecimento pela Universidade Federal do Piaui, mestrando em Ciências da Educação pela Universidad Autónoma de Asunción (PY).
Enviado: Março, 2021.
Aprovado: Maio, 2021.
