ARTIGO ORIGINAL
SANTOS, Fábio Júnio Barbosa [1]
SANTOS, Fábio Júnio Barbosa. O caminhar educacional: Reflexões sobre homeschooling, anticientificismo e a educação brasileira. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 08, Vol. 12, pp. 66-90. Agosto de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/caminhar-educacional, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/caminhar-educacional
RESUMO
O modelo educacional estabelecido no Brasil, em linhas gerais, incentivou a escolarização e padronização do ensino em detrimento da formação individual e autodidata. A forma como o modelo educacional brasileiro se estruturou ao longo do tempo, inviabilizou que famílias brasileiras pudessem optar pelo ensino domiciliar, tal empecilho legal tem gerado cada vez mais, um maior desconforto por parte de famílias que impedidas de ensinar a sua maneira, tendem a recorrer à justiça como alternativa de viabilização desse desejo. Com o passar do tempo, o aumento de ocorrências e relevância da pauta, estudos, pesquisas e até projetos de lei têm surgido com o propósito de debater e propor soluções para essa demanda que é uma realidade viável em diversos outros países. O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o debate e reflexão sobre a Educação Domiciliar no Brasil, com base em uma metodologia bibliográfica, pautada em diferentes estudos e pesquisas, o presente texto, tem por escopo problematizar a forma como essa pauta tem sido discutida e proposta no cenário nacional, evidenciando visões antagônicas nesse processo e aprofundando a medida em que traz considerações a aspectos como o anticientificismo, a polarização política e algumas problemáticas pedagógicas derivadas desse debate. Conclui-se que assim como outras discussões, a possibilidade de um ensino domiciliar legalmente amparado no Brasil tem tomado um tom ideológico e polarizado, são percebidas sob perspectiva pedagógica a socialização e a negligência intelectual como dois dos aspectos mais preocupantes, além disso, são propostas reflexões e apontamentos acerca de exemplos como o modelo português de ensino domiciliar e o pensamento de um homeschooling brasileiro voltado meramente as elites.
Palavras-chave: Educação Domiciliar Brasileira, homeschooling, anticientificismo, política.
INTRODUÇÃO
Presente em todos os tempos e de todas as formas, seja na Grécia Antiga, no Egito, entre os Incas ou Astecas, do Brasil Colônia ao contemporâneo, a educação sempre se fez presente das formas mais diversas, e a ela seja da maneira mais formal ou informal possível sempre estivemos atrelados, conforme afirma Brandão, “Ninguém escapa da educação” (2007, p.7).
Instrumento símbolo de cobiça e poder, a educação sempre esteve presente entre as pautas mais recorrentes, seja nas mais almejadas democracias ou nas mais perversas ditaduras, o acesso à educação sempre esteve permeado de aspectos e disputas políticas, religiosas, ideológicas e até mesmo culturais. O próprio Brasil coleciona inúmeros eventos históricos os quais colocaram a educação no centro do debate nacional, embora muito ainda criticada, a educação brasileira vive hoje um de seus estágios mais democráticos e tal período de reflexão pedagógica tem possibilitado trazer à tona novas e velhas possibilidades educacionais.
Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1807 e a crescente institucionalização do ensino, o país viu a educação domiciliar que era muito frequente cair cada vez mais em desuso e com o tempo até tornar-se proibida. Permeada pelas mais diversas influências mundiais a educação nacional somente nas últimas décadas sofreu inúmeras intervenções, e pôde acompanhar em seus diversos panoramas desde o progresso no combate ao analfabetismo, ao declínio internacional quando comparada a outras nações em programas como o (PISA) Programa Internacional Para a Avaliação de Alunos.
Tal histórico alinhado a, questões políticas, religiosas, cientificas, entre outras, tem contribuído para o renascimento e ocorrência cada vez mais frequente da chamada Educação Domiciliar, á qual tem dividido opiniões entre famílias, políticos e profissionais da educação, e é o principal foco de discussão proposto aqui.
Entender esse período histórico pode ser importante para então compreendermos como surgiu o sistema educacional brasileiro, o desejo de educar enquanto nação e a maneira como a partir de então os caminhos trilhados nos levaram ao resultado atual, seja pelo colapso educacional que vemos hoje, seja pela inconsistência pedagógica ou pelas novas tendências didáticas que vêm surgindo e ganhando adeptos em decorrência da insatisfação social com os resultados colhidos ao longo da história.
Dando continuidade a essa proposta, é que o presente trabalho visa refletir e problematizar questões como o homeschooling, o anticietificismo e algumas problemáticas pedagógicas derivadas desses movimentos ao longo do caminhar educacional brasileiro.
Nesse sentido o artigo contemplará quatro seções além da própria introdução e considerações finais. A primeira tem como proposito apresentar de forma sucinta, aspectos importantes da conjuntura nacional, trazendo à tona tendências educacionais adotadas pelo país em momentos importantes, que compreendem desde o período Colonial Brasileiro ao Contemporâneo e Pós- Ditadura.
Na segunda, abordaremos a Educação Domiciliar brasileira conforme se encontra atualmente, buscando ponderar sobre aspectos importantes que rondam a discussão, à medida que opinamos e demonstramos visões distintas sobre um mesmo aspecto; já na terceira seção aqui intitulada de: A Polarização Política e o Embate Ideológico, buscamos abordar a forma como tal discussão vem tomando rumos ideológicos, e como é necessária uma análise mais profunda para compreensão de tal fenômeno; na quarta seção a qual chamamos de: A Proposta do Governo, propomos discutir o Projeto de Lei 2401/2019, principal proposta governamental atualmente em tramitação, com foco no dilema aqui abordado; por fim apresentamos nas considerações finais mais algumas conclusões acerca do assunto. Expecta-se que o presente trabalho possa estimular o levantamento e discussão da pauta, podendo contribuir para novas discussões e projetos à medida que projeta e traz mais notoriedade para o tema.
1. O CAMINHAR EDUCACIONAL BRASILEIRO
Historicamente o Brasil é conhecido por ignorar suas raízes e influências educacionais minoritárias e isso é facilmente perceptível quando observamos como os ideários educacionais das populações indígena e negra, aqui escravizadas, foram por vezes banalizados e rebaixadas ao rótulo de meras crendices.
Por outro lado, o país tem a tradição de absorver modelos e parâmetros longínquos de sua realidade, ignorando as necessidades de uma ampla maioria social e adequando-se a desejos e parâmetros externos, podemos vislumbrar melhor esses cenários pegando como exemplo e marco histórico, o ano de 1549, quando os primeiros integrantes da Companhia de Jesus aqui desembarcaram, trazendo consigo seus métodos pedagógicos no desejo da catequização, aderiram assim à alfabetização como mecanismo mais fácil para seu objetivo previamente traçado, dando então origem a educação formal brasileira.
Imersa inicialmente em um cenário educacional restritamente entregue e desenvolvido pela e para tradição católica, a educação nacional que era dividida em dois modelos educacionais o mais simplista voltado aos indígenas e o mais culto destinado à educação dos filhos dos colonos, só veio a receber alguma intervenção política mais significativa cerca de 210 anos depois, já em 1759, com a expulsão dos Jesuítas do território nacional, reduzindo a educação brasileira a quase nada. Outra mudança significativa só voltaria a ser sentida após 1807 com a chegada da corte portuguesa, o que significou muito a educação nacional garantindo investimentos no ensino técnico e superior, mas sucateando a educação básica que carecia de avanços.
A educação que até então era naturalmente transmitida de forma restrita as classes mais abastadas, por vezes no âmbito doméstico e particular, ainda distante dessa ideia institucionalizada a qual temos hoje, começava a apresentar mudanças ao menos constitucionais, após a independência, já em 1824 com a elaboração da primeira constituição, firmava-se: “Art. 179. […] XXXII.A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos” (BRASIL,1824). Apesar de simbolicamente representar a igualdade de direito educacional a educação brasileira que nesse período aparentava começar a perder um pouco de seu cunho individual e elitista, ainda teria muito o que se adaptar perante as demandas sócio mundiais.
Com o crescimento da nação já em 1834 o país viu com um ato institucional a responsabilidade sobre o ensino primário e secundário ser transmitida para os estados, o que só agravou os números que já se mostravam alarmantes, além de problemas crônicos advindos desde o Brasil Colônia, como a disparidade educacional entre homens e mulheres, negros e brancos ou até mesmo a discrepância no número de alunos dentro e fora das escolas, o país agora também sofria com a ausência de professores capacitados, o que por vezes levava a descredibilidade do ponto de vista social e posteriormente culminaria na ruptura com o sistema monárquico, como aponta Ribeiro,
Havia uma contradição entre as classes que se tornou responsável por movimentos posteriores. A pequena burguesia precisava compactuar com a classe dominante, pois era dela dependente, porém era influenciada pelas ideias iluministas europeias que contrariavam o pensamento aristocrata-rural. Esta contradição vai causar uma ruptura responsável, posteriormente, pela abolição dos escravos e pela proclamação da república (RIBEIRO,1993, p.17).
A já antiga descrença das classes menos favorecidas na monarquia, aliada a insatisfação de setores como o exército e posteriormente o desgaste nas relações do império para com os grandes latifundiários, proprietários de terras e de escravos em decorrência da abolição, resultou no fim do sistema monárquico, aliado as apostas republicanas como solução as carências socioeducacionais que se estendiam a tempos.
A República Brasileira surge então em 1889, influenciada pelo pensamento positivista de Auguste Comte, que por sua vez já figurava o ideário de figuras importantes como Dom Pedro II e Benjamin Constant. Se via impulsionada pela crença mais que nunca cientificista do continente europeu que a passos largos demonstrava avançar pelas práticas cientificas, laicas e antimonárquicas, essa influência se manteve até meados de 1929, período no qual as taxas de analfabetismo apresentaram sua primeira queda significativa, como aponta Ferraro e Kreidlow com base em dados do Censo da época,
a) há, no período, uma redução de 11 pontos percentuais na taxa de analfabetismo para o Brasil como um todo (de 82,3% em 1872 e 82,6% em 1890 para 71,2% em 1920). É, pois, no período 1890 a 1920 que tem início a tendência secular de queda do analfabetismo no Brasil (FERRARO e KREIDLOW, 2004, p.185).
Juntamente ao avanço na luta contra o analfabetismo o Brasil começava a presenciar uma nova tendência educacional já em 1918, com o fim da Primeira Guerra Mundial o país vivia um grande estímulo à industrialização e via no analfabetismo o maior obstáculo para suprir as necessidades do mercado vigente, uma das maiores frustrações desse período esteja talvez para muitos nacionalistas na falha governamental em suprir essa demanda e como consequência o aumento no operariado de imigrantes italianos e espanhóis.
Em 1930 durante o governo provisório de Getúlio Vargas a educação brasileira se via mais amparada com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e já em 1934 ocorre um fator importante ainda a ser discutido aqui, a constituição do respectivo ano estabeleceu pela primeira vez na história do país que,
Art. 149 – A educação é direito de todos e deve ser ministrada, pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no País, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana (BRASIL, 1934).
Essa conquista apesar de significativa séria revogada durante ainda a liderança Vargas em 1937. Com uma admiração educacional tecnicista Getúlio Vargas priorizou durante todo o seu governo denominado de Estado Novo, uma formação voltada para demanda de mão de obra especializada, deixando de lado qualquer aprofundamento nos estudos literários.
A educação brasileira teria maiores alterações somente em 1945 quando Vargas foi deposto e então se institui uma nova República, dessa vez sob liderança de Eurico Gaspar Dutra em 1946, era elaborada uma nova Carta Magna, recolocando o direito a educação e restabelecendo a obrigatoriedade de cumprimento do ensino básico, além disso, nesse período tem início a campanha de aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 1948. Em 1951 Vargas voltava ao poder através de eleições diretas e dessa vez a educação nacional passava por influência das ideias de Jean Piaget sendo gerenciada pelo Ministério da Educação e Cultura, mas o mandato do então presidente não durou muito se encerrando em 1954 em decorrência de seu suicídio e em 1956 chega ao poder Juscelino Kubitschek.
A administração de JK é conhecida até hoje pelo baixo empenho educacional, o setor que priorizou a formação de pessoal técnico, teve irrisório investimento nesse período e pela falta de incentivos passou por manifestações cruciais que marcaram a história, colocando em questão o direito de acesso à educação e a maneira como a mesma seria oferecida, dois grandes movimentos da época conhecidos como Pioneiros da Escola Nova e os Defensores da Escola Particular marcaram esse momento, como define Bomeny,
[…] quando o debate se reacendeu, de um lado estavam os educadores comprometidos com os ideais da Escola Nova, fortalecidos pela presença ativa e militante de Darci Ribeiro, e de outro, os defensores da rede privada de ensino, que achavam que as famílias deviam ser livres para escolher que tipo de ensino queriam para seus filhos, e que tinham no então deputado Carlos Lacerda seu porta-voz (BOMENY, 2017, S/N).
Esse momento histórico em parte pode representar o começo de uma discussão por muitos tida como contemporânea, sobre a qual pretendemos abordar mais a frente, a educação domiciliar e o direito dos pais ou responsáveis de educar seus filhos em um sistema escolar que melhor se adéque a suas convicções, apesar de parecer recente em virtude do destaque sobretudo midiático que tem recebido nos últimos anos, pode talvez de fato haver demonstrado sua presença em âmbito brasileiro ainda no governo Kubitschek.
Devemos nos ater a forma como esse tipo de conflito ocorria, nesse período o país vivia de maneira ainda mais intensa um desequilíbrio educacional entre as classes sociais, e a ideia de que era preciso educar primeiro a elite em prol de uma possibilidade futura de expandir essa educação também para as classes menos favorecidas era presente e defendida por ideólogos como Clóvis Salgado então ministro da educação, como afirma Bomeny,
Juscelino teve um único ministro da Educação, Clóvis Salgado. Nesse campo, seu governo passou à história como aquele que criou a Universidade de Brasília – ou ao menos apresentou ao Congresso a proposta de sua criação – e estimulou a formação de cursos superiores voltados para a administração. Havia justificativas para essa escolha. Em termos mais gerais, acreditava-se que, com uma elite bem preparada, o país se beneficiaria e poderia estender progressivamente a educação ao conjunto da população. De um ponto de vista mais específico, a implementação de um programa de desenvolvimento implicaria a racionalização e a modernização administrativas do país, o que exigia uma formação especializada (BOMENY, 2017, S/N).
Esse pensamento de dependência e sacrifício das classes menos favorecidas em detrimento da elite já bem desenvolvida, nunca se concretizou de forma positiva, e pelo contrário o que podemos perceber com base nisso é um afastamento ainda maior desses dois universos e da mínima possibilidade social de democracia educacional na década de 50.
Esses conflitos se mantiveram até 1961, quando com a aprovação da LDB se intensificaram mais uma vez, já que o movimento dos Escolanovistas considerava as condições impostas pelo projeto mais uma vez desfavoráveis as classes menos desenvolvidas economicamente e pretensiosa a ajuda financeira as redes particulares e a pouca atenção a rede oficial de ensino.
Nesse período as ideias do educador pernambucano Paulo Freire começavam a ganhar notoriedade e a ser difundidas nacionalmente, o que não duraria muito com a chegada do Golpe de 64, o qual passava a considerar suas ideias agitadoras, repugnando-as e posteriormente exilando-o para fora do Brasil.
Durante o regime a educação modernizou as universidades brasileiras e expandiu a obrigatoriedade do ensino fundamental para 8 anos, no entanto, adotou um modelo de censura educacional o qual restringia a liberdade de expressão de professores e alunos e condenava o pensamento crítico, o período estabeleceu o modelo atual da maioria dos vestibulares, mas ainda pecava na ausência de vagas suficientes para todos.
Do período que compreende o fim do Regime Militar em 1985 aos dias atuais, podemos listar inúmeros acontecimentos significativos para compreensão do atual quadro educacional brasileiro, dentre tantos figuram episódios como a Conferência de Jomtien em 1990, à qual estabeleceu a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e teve o Brasil como signatário, o surgimento da LDB-9394/96 de 20 de dezembro de 1996 trazendo uma democratização nunca antes exposta em LDB’s anteriores, o surgimento de programas como o Escola do Tamanho do Brasil em 2003 e Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em 2010, ambos com foco na democratização dos ensinos, dentre tantos outros.
Acreditamos tendo em vista as informações até aqui já apresentadas, ser possível estabelecer um entendimento prévio da maneira como ocorreram as mudanças educacionais brasileiras e compreender entre avanços, estagnações e retrocessos a forma como o quadro educacional brasileiro se estruturou, sendo assim possível partirmos para discussões de temas mais específicos como veremos a seguir.
2. A EDUCAÇÃO DOMICILIAR
Muito em voga, sobretudo nos últimos anos, a Educação Domiciliar ou Homeschooling como tem se popularizado, já é uma realidade permitida constitucionalmente há tempos em países como: Estados Unidos, Canadá, Portugal, Bélgica, Itália, França entre outros, mas também é proibida em países como Alemanha e Suécia.
No Brasil apesar das crescentes discussões sobre o tema, o modelo educacional continua mesmo após recorrências judiciais restrito a pouquíssimos casos, e a não matricula de crianças e adolescentes em escolas públicas ou privadas mesmo que em detrimento de escolha por tal padrão educacional pode ser interpretado como um descumprimento dos deveres da família, como alerta a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 no art. 55 “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” ou como também é colocado no art. 129. “V – obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar”.
Tais afirmações constitucionais têm levantado diversas colocações não somente ao âmbito judiciário e legislativo, mas também educacional, sobre as quais propomos a refletir aqui. O Brasil ainda carece de pesquisas que evidenciem de forma mais precisa os principais motivos pelos quais, parte das famílias desejam optar pelo modelo domiciliar de educação, defensores desse modelo costumam estabelecer forte comparação com o padrão norte-americano, onde sob amparo legal as famílias já podem educar seus filhos em casa.
Pesquisas já realizadas apontam dados como os mencionados por Barbosa (2013) sob análise de pesquisa realizada por Bielick; Chandler e Broughman, em 2001, onde entre os motivos para adesão ao homeschooling se encontram: dar à criança melhor ensino em casa (49%), razões religiosas (38%), ambiente escolar pobre (26%), razões familiares (17%), para desenvolver caráter/moralidade (15%), objeção ao que a escola ensina (12%), escolas não desafiam as crianças (12%), outros problemas com as escolas disponíveis (12%), problemas de comportamento dos estudantes nas escolas (9%), criança com alguma deficiência/necessidade especial (8%).
Dadas as proporções, acreditamos ser possível identificar todos esses aspectos também entre as queixas de famílias brasileiras e isso é notório sob análise de diversas entrevistas concedidas pelas próprias e presentes na internet, a relevância de tais argumentos se torna ainda maior quando entendemos estes casos não mais como esporádicos, mas, como números significativos do panorama nacional, como demonstra pesquisa realizada pela ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar).
Figura 1: Gráfico de crescimento da educação domiciliar no Brasil
A pesquisa realizada em 2016 aponta não somente um número relevante de famílias defensoras do homeschooling, mas também uma tendência crescente de aumento dessas. Como todo movimento é natural que juntamente ao número de apoiadores e integrantes cresça também o de opositores, nesse sentido consideramos importante ponderar acerca de alguns dos principais argumentos contrários à educação domiciliar, já ressaltando que no Brasil a pauta do homeschooling tem tomado uma conotação ideológica, sendo apoiada mais frequentemente pelo espectro de direita sobretudo intitulado conservador e defensor dos direitos da família, o que não impede que existam apoiadores de esquerda, mas contribui para que um contingente mais propenso ao progressismo venha a se mostrar contrário a causa.
Um dos questionamentos mais colocados e que mais divide opiniões se refere a socialização e como a mesma estaria presente na formação do aluno, uma vez que se acredita que a educação domiciliar inibiria o estudante da possibilidade de debate e confronto de ideias distintas das aprendidas em casa. A esse questionamento é comum encontrarmos entre os homesnchoolers a defesa de que essa socialização se mostraria possível não somente com a frequência dos alunos ao ambiente escolar, mas com a presença dos mesmos em ambientes externos aos quais já frequentariam como: Igrejas, clubes, cursos e aulas particulares como de música, teatro, natação entre outros, é comumente defendido também a exemplo dos Estados Unidos a criação de centros de convivência projetados especialmente para garantir essa interação, em países em que esse sistema já vigora não à comprovação cientifica de que esses estudantes ao se formarem apresentem problemas consideráveis ao nível de conivência e interação social como acena Uliano,
há vários ambientes aptos a promover uma intensa e saudável socialização de crianças e jovens, ao lado do sistema escolar, e os estudos apontam que pais que adotam o homeschooling possuem forte engajamento em atividades que promovam a socialização dos filhos. Segundo levantamentos, as atividades mais comuns são: clubes esportivos, escoteiros, grupos jovens religiosos e serviços comunitários e voluntários. Em média, estudantes em ensino domiciliar estão envolvidos em mais de 5 atividades extracurriculares, sendo que 98% deles estão ligados a pelo menos 2 (ULIANO, 2018, S/. N).
Essa colocação feita por Uliano ao ressaltar o engajamento dos estudantes que praticam homeschooling com atividades extracurriculares, traz à tona outro grande questionamento que é comumente colocado, acerca da forma como essa proposta, que hoje é um projeto de lei, pode ser “elitista” uma vez que, famílias menos abastadas não disponibilizariam das mesmas condições para prover tais oportunidades a seus filhos em decorrência da desigualdade financeira e educacional, ou que tal proposta seria antidemocrática por representar o rompimento de parte da sociedade para com a escola enquanto conquista social.
Sobre tais afirmações, consideramos compreensível a ideia de que o projeto seja “elitista” já que apenas famílias de fato ricas ou de classe média alta, teriam condições concretas de assim educar seus filhos, já que pelo menos inicialmente tal decisão quando tomada representaria duplo investimento, seja via impostos pagos para manutenção da educação pública, seja pelo investimento pessoal e privado na educação domiciliar, mas ainda assim isso não seria suficiente para deslegitimar tal proposta, já que a educação domiciliar tem sido colocada como mais uma alternativa além dos modelos público e privados de ensino e a aderência a tal modalidade seria uma escolha, não imposição geral do estado.
Sobre o rompimento para com a escola é necessário esclarecer a diferença entre homeschooling e unschooling, já que o primeiro se apresenta como uma proposta alternativa por vezes cooptando com possibilidades de interação escolar, já o segundo representa de fato um rompimento mais concreto com a escola e o parâmetro de escolarização, optando pela adoção de um ideal autodidata, essas especificidades exigem atenção para evitar confusões e interpretações equivocas, acerca do movimento e suas manifestações.
Outra preocupação estaria presente na real capacidade dos pais/responsáveis de proverem de forma eficaz a educação de seus filhos, sobretudo aqueles os quais não dispõem de formação pedagógica. A tal questionamento é possível encontrar distintas defesas entre os adeptos do movimento, que vão desde uma capacitação para a família, a ideia de que esse modelo de ensino se restringiria ao ensino fundamental, e segundo eles, não seria necessário grande aprofundamento em assuntos mais específicos para domínio do conteúdo a ser trabalhado, ou até mesmo aqueles que consideram nesses casos, tal proposta apenas valida quando realizada sob acompanhamento pedagógico profissional e em constante avaliação.
Nesse sentido consideramos importante chamar atenção para dois fatores: O primeiro acerca da importância do profissional de Pedagogia, esclarecendo que em parte seu trabalho hoje é muito desmoralizado em decorrência das salas de aula superlotadas, as quais dificultam o alcance de resultados e que se aplicado de maneira mais concentrada, não necessariamente com um único aluno, mas com turmas reduzidas o resultado seria provavelmente outro, o segundo consiste na sobrecarga sobre a mulher e figura da mãe, a qual no cotidiano tende a ser mais responsabilizada pela educação dos filhos, como coloca Campos sobre pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas),
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada hoje (29) mostrou que continua o predomínio expressivo da figura feminina como principal responsável pela criança no domicílio. Em 2015, das 10,3 milhões de crianças brasileiras com menos de 4 anos, 83,6% (8,6 milhões) tinham como primeira responsável uma mulher (mãe, mãe de criação ou madrasta). É o que aponta o Suplemento Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 (CAMPOS, 2017, S/. N).
A menção a figura materna como maior responsável sobre a educação dos filhos nos remete a outro fator importante, já que inúmeros especialistas ressaltam o papel e contribuição da escola no combate aos casos de abuso de menores, seja de forma sexual, intelectual, por meio do trabalho ou moral, é crucial o papel desempenhado pelos profissionais da educação, já que muitas vezes são eles que identificam crianças violentadas e abusadas em casa, sendo o ambiente doméstico o maior concentrador dessas violações, como aponta matéria da Agência Brasil assinada por Vilela,
Dados do Disque 100 mostram que, só no ano passado, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). Só nos primeiros meses deste ano, o governo federal registrou 4,7 mil novas denúncias. Os números mostram que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima (VILELA, 2019, S/. N).
Tendo em vista as altas taxas de violação dos direitos da criança e do adolescente e o papel que a escola desempenha em meio a esse senário, mostram-se muito validas as preocupações com a forma como essa nova modalidade de ensino seria aplicada, nesse sentido o projeto de Lei 2401/2019 elaborado pelo poder executivo e assinado pelos atuais ministros: Damares Regina Alves (Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub (Ministro da Educação), apresenta como alternativas,
No que diz respeito a uma especial proteção às crianças e aos adolescentes em circunstâncias que possam ensejar maiores riscos, nesse primeiro momento de implantação da modalidade, entendemos ser conveniente que seja vedada a educação domiciliar nos casos em que o responsável legal que deverá prover o ensino estiver cumprindo pena em razão de determinados crimes. Em especial, trata-se dos crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; no Título VI da Parte Especial do 8 Código Penal; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (CONGRESSO NACIONAL, 2019, p. 7-8).
É até natural que muitos questionem os episódios que podem passar omissos, como, por exemplo, em caso de abusadores que não possuem antecedentes criminais como os citados no projeto de lei, nesse sentido vale salientar que o combate ao abuso e exploração de menores é um papel conjunto de toda a sociedade não estando restrito a escola, e lembrar que a frequência regular a instituição escolar por se só não garante que jovens e adolescentes não mais sofram abusos, inclusive em ambientes escolares, como relatam Santos, Mascarenhas, Rodrigues e Monteiro “Foram identificadas 2.226 notificações de violência sexual ocorrida na escola contra crianças e adolescentes no Brasil, no período de 2010 a 2014” (SANTOS; MASCARENHAS; RODRIGUES E MONTEIRO, 2018, p.4).
Dados como esse são por vezes vistos como justificativa para a adoção do modelo de educação domiciliar, afinal de contas que legitimidade teria a escola pública para defender alunos, vítimas de abusos domésticos, uma vez que não inibe os abusos presentes na própria, ainda assim é plausível registrar a considerável diferença nos índices e como violações e abusos cometidos em ambientes públicos tendem a ser mais facilmente descobertos e combatidos.
Ainda entre as objeções das famílias homeschoolers é possível notar um número expressivo de queixas sobre como a escola trata hoje questões como: religião, sexualidade e bullying, nesse sentido é preciso colocar que tais questões de conflito são polemicas dentro e fora do ambiente escolar e se essas são as únicas preocupações da família para com o ambiente escolar, devem ser resolvidas mediante o diálogo.
O PPP (Projeto Político Pedagógico), além das estratégias de ensino e convívio social no ambiente escolar, hoje deve ser tratado em acordo com toda a comunidade escolar, e isso inclui primordialmente os responsáveis pelos estudantes, retirar os alunos do convive-o escolar como forma de defendê-los das divergências religiosas e com o propósito de evitar a discriminação ou preconceito é o mesmo que ensiná-los a fugir de seus problemas e renunciar a seus direitos, já que a escola deve se estabelecer como um ambiente justo, laico e democrático que respeita as limitações e diferenças de cada um apoiando a pluralidade de ideias e estilos de vida.
Ainda sobre sexualidade, muitos pais/responsáveis têm demonstrado preocupação para com a conduta da escola mediante escândalos ocasionais onde professores demonstram excessos ou despreparo para lidar com a temática, nesse sentido reafirmamos o direito da criança e adolescente ao ensino saudável sobre sexualidade como forma inclusive de prevenção e enxergamos na transparência e parceria família-escola a melhor alternativa para combater as negligências.
Se ainda assim a família desejar retirar a criança(as) ou adolescente(es) sobre o qual tem responsabilidade, do ambiente escolar a fim de proporcioná-lo o ensino domiciliar, o ideal e mais saudável é que seja por liberdade de escolha da família e do estudante e não por desapontamento para com a conduta da escola.
3. A POLARIZAÇÃO POLÍTICA E O EMBATE IDEOLÓGICO
Como quase todo e qualquer grande assunto em pauta atualmente no senário nacional, a Educação Domiciliar também está exposta a confrontos ideológicos e perspectivas políticas, as quais podem envolver desde teorias da conspiração á informações importantes a serem consideradas. Nesse sentido é importante nos atermos a fatos concretos de cunho científico e real, a fim também de evitar generalizações que possam desconsiderar características plausíveis do movimento.
Embasando-se na pesquisa intitulada: “Wellcome Global Monitor 2018” do Instituto Gallup, a coluna do Doutor Drauzio Varella para o Portal Uol doa dia 14 de novembro de 2019, traz a seguinte afirmação: “Para 35% dos brasileiros, a ciência não merece confiança, e 1 em cada 4 pessoas acham que a produção científica não contribui para o país” (VARELLA, 2019). Esses dados talvez não sejam relacionados imediatamente ao movimento homeschooling, mas ao analisarmos reportagens e entrevistas realizadas sobre o assunto, percebemos haver quase que uma instantânea sinalização de simpatia dos integrantes de movimentos anticiência para com a tendência educacional.
Um bom exemplo aqui a ser citado é a reportagem intitulada: “Negacionistas” transmitida pelo Profissão Repórter no dia 11 de dezembro de 2019, onde é mencionado o caso da garota “Meliá” moradora do estado do Texas nos Estados Unidos á qual se encontrava com sua mãe em um evento terraplanista, na mesma ocasião a mãe relata educar a filha sob modalidade de educação domiciliar, e assume estar grávida de quatro meses, não tendo ido ao médico nem pretendendo ir, já que também era adepta do movimento antivacinas.
Na mesma reportagem é mostrado no Brasil a realização da Primeira Conferência de Terraplanistas em São Paulo, onde os entrevistados demonstram entre outras coisas um apego religioso muito maior que o científico, questionando dados e instituições como a Nasa, além de relatarem ser um movimento composto por pessoas que questionam, apesar de não serem especialistas.
É necessário bom senso nas interpretações, já que pode ser um equívoco relacionar todo e qualquer movimento em prol da educação domiciliar com as tendências anticientíficas, é nesse sentido que muitos questionadores do movimento demonstram preocupação com a possibilidade de que pais mal-informados possam desinformar seus filhos, tornando-os adeptos de movimentos ilegítimos, incoesos ou até mesmo deturpadores da lógica do respeito e convivência social, por meio de ideários de pensamento segregacionistas, preconceituosos e antidemocráticos.
Contudo, esse pensamento da lógica de alienação sobre crianças e jovens ainda em formação não é exclusividade dos que se manifestam contrários ao homeschooling, os próprios adeptos e defensores do movimento por vezes demonstram insatisfação com uma possível lógica de coletivismo e doutrinação ideológica, segundo eles presentes na escola e tendo o professor na maioria das vezes como maestro de propagação, nesse sentido a bastante tempo, estudiosos do assunto escrevem sobre, um exemplo muito citado é Rothbard que afirma,
Ademais, é inevitável que o estado imponha uniformidade tutelar sobre o ensino. Não somente a uniformidade agrada mais o temperamento burocrático e é mais fácil de aplicar, como seria quase inevitável onde o coletivismo suplantou o individualismo. Com o estado tendo a propriedade coletiva das crianças substituindo a propriedade individual e os direitos de propriedade, é claro que o princípio coletivo seria também aplicado no ensino. Acima de tudo, o que seria ensinado seria a doutrina de obediência ao próprio estado. Pois tirania não é compatível com o espírito do homem, que exige a liberdade para o seu pleno desenvolvimento (ROTHBARD, 2013, p.20).
Sobre as afirmações, consideramos sempre importante ressaltar os perigos da generalização, já que essa possibilidade de doutrinação levantada pelos dois grupos pró e contra o homeschooling, fazem parte de uma interpretação restrita a apenas parte dos defensores de ambos os lados e investigações eficazes aliadas a transparecia educacional seriam capazes de identificar esses casos quando evidenciados.
É também importante lembrar que o pensamento separatista e condenatório por parte de adeptos de perspectivas educacionais distintas não é o mais saudável, tão pouco pregado por todos que defendem ou mostram-se contrários a essa modalidade de ensino, o ideal é que caso aprovada a educação domiciliar seja colocada como uma opção não como a melhor ou pior alternativa educacional.
4. A PROPOSTA DO GOVERNO
Como proposta para solução desse empasse constitucional, o governo do então presidente Jair Bolsonaro apresentou em abril de 2019, o aqui já mencionado projeto de Lei 2401/2019, mostrando-se favorável à medida que estabelece ressalvas e medidas cautelares, o projeto dividiu opiniões até mesmo entre defensores e adeptos do homeschooling, e agora, juntamente a outros projetos criados com o mesmo propósito, perfaz um total de três projetos em tramitação na Câmara e dois no Senado.
Para alguns analistas do assunto, o interesse governamental em regulamentar tal modalidade de ensino, ao invés de buscar propor alternativas para solucionar as críticas apontadas pelos pais e responsáveis, que desejam evadir o sistema escolar e aderir ao ensino doméstico, pode representar mais que uma busca por suprir as demandas sociais, mas sim uma manobra de abstenção da responsabilidade estatal de prestar o serviço ou investir mais ainda no próprio, a exemplo, Tonne de Andrade, professora de história que destaca o seguinte,
A medida provisória para a educação domiciliar pode inicialmente estar atendendo o interesse de uma parcela ínfima das famílias, mas se torna uma ferramenta perfeita para justificar um desinvestimento na educação pública. Cabe aos pais se unirem aos professores e lutarem para que o Estado garanta uma educação pública e gratuita de qualidade a seus filhos (ANDRADE, 2019, S/. N).
É inegável e compreensível o medo, sobretudo de uma parcela mais carente da sociedade de que tal medida possa de fato representar mais que uma preocupação com o cumprimento do desejo e direito familiar. Mas é importante ressaltar que por enquanto penas assim tem se mostrado tal medida, e deve ser questionado qualquer apoio governamental futuro que apresente tal atitude como solução para as mazelas educacionais, afinal de contas é a educação pública que apesar de todas as suas carências, garante mesmo que minimamente algum atendimento educacional as famílias mais desafortunadas.
Além dos já contrários a modalidade de ensino, o mais cotado projeto, provocou também o desapontamento de alguns defensores, a exemplo Carlos Eduardo Rangel Xavier Procurador do Estado do Paraná e Professor de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Processo da Faculdade Educacional Araucária, o próprio elenca em vídeo intitulado: “Analise do projeto de Lei do Governo Bolsonaro sobre Homeschooling”, entre outros, três pontos principais segundo o qual, o gerou maior desapontamento, registrando-os também na descrição do respectivo vídeo, sendo eles,
O momento é histórico, e a iniciativa do Poder Executivo é positiva (exceto, é claro, pelas famílias que estão sendo processadas, que precisavam de uma resposta mais urgente…). No entanto, o PL, como está, ainda precisa de aperfeiçoamentos, em basicamente três pontos:
1) Participação das instituições de ensino privadas em pé de igualdade com o Poder Público, nos processos de cadastramento e avaliativo;
2) Sistema de cadastro mais simples e desburocratizado: sem necessidade de apresentação de apresentação de plano pedagógico (homeschooling não é escola em casa), sem necessidade de renovação anual e sem aprovação por um burocrata do MEC;
3) Avaliações por ciclos como regra geral: a avaliação anual restringe muito a liberdade das famílias. A avaliação por ciclos é uma possibilidade para ao sistema escolarizado, e deve ser aplicada à educação domiciliar. Caso a família deseje realizar a avaliação numa periodicidade menor, isso deve ser assegurado. Mas impor uma avaliação em periodicidade menor do que a dos ciclos é anti-isonômico e contraditório (XAVIER, 2019).
O desapontamento em frente ao projeto que surge como alternativa ao estado de informalidade que se encontram hoje as famílias que optam por educar seus filhos no âmbito doméstico, ainda não permitida por lei não é exclusividade de Xavier, mas de uma considerável parcela do movimento que acreditava em uma Medida Provisória como solução mais viável, sobretudo as famílias que estão sendo processadas, e que já vinha sendo considerada pela Ministra Damares como aponta Ferreira,
Mas a regulamentação deve se dar por meio de Medida Provisória, como confirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante o evento de lançamento da frente. Ela disse que a MP é uma prioridade dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro e está sendo feita em parceria com o Ministério da Educação. (FERREIRA, 2019, S/. N).
Nos dois primeiros de um total de três pontos aos quais Xavier julga considerar as maiores falhas do PL 2401/2019, elenca a burocracia que tal projeto imporia sobre as famílias ao exigir o envio anual de um planejamento pedagógico ao qual seria submetido à aprovação do MEC (Ministério da Educação), onde nas palavras dele “Esse plano pedagógico vai acabar transformando a educação domiciliar, o homeschooling, em escola em casa” (XAVIER,2019).
Do ponto de vista pedagógico consideramos importante um Planejamento prévio educacional, apesar de entendermos o argumento de alguns adeptos do homeschooling ao afirmarem que tal planejamento é contra a própria essência da modalidade de ensino, e que recorrer ao homeschooling está ligado em certa medida a informalidade, em buscar não seguir o cronograma e as regras da escola.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta de se estabelecer um Planejamento Pedagógico não está ligado essencialmente a ideia de segui-lo extremamente à risca, os próprios professores em seu cotidiano escolar se dão conta da importância da maleabilidade pedagógica e como, seja em virtude de imprevistos ou de novas possibilidades cotidianas, mudar as estratégias pedagógicas não são necessariamente um problema, desde que se alcance os resultados esperados.
Pelo contrário, à ideia de se criar um planejamento pedagógico representaria uma consciência do significado e valor empregados na formação da criança ou adolescente e se responsabilizar por produzi-lo, seja de maneira individual ou com auxílio de um profissional pedagógico, pode simbolizar por parte dos pais/responsáveis tanto um controle como compromisso maior com a responsabilidade de educar seus filhos.
Quando Xavier coloca o descontentamento sobre o envio anual e aprovação do MEC sobre o Planejamento Pedagógico, demonstra um pensamento comum entre os defensores do movimento de educação domiciliar, muitos acreditam que o Brasil carece de profissionais que de fato entendam a educação doméstica, o que faria do MEC um grande burocrata inapto a julgar o planejamento educacional das famílias.
Nesse sentido, se por um lado apoiamos a adaptação das famílias em considerar a elaboração de um planejamento que possa, não só, regularizá-las, mas também orientá-las no cotidiano, ressaltamos a importância de atualização profissional constante por parte dos órgãos e profissionais do estado, a modalidade de educação domiciliar de fato se mostra como algo novo não só no país, mas em muitos lugares do mundo e buscar compreensão sobre a mesma é uma obrigação não somente da família, mas de toda a nação.
Por fim, Xavier ainda coloca como um problema a exigência de avaliações anuais, e sugere como alternativa as avaliações do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos) realizadas por ciclos, ressaltando como sendo estes o 2°,6°e 9° anos do Ensino Fundamental e ao final do 3° ano do Ensino Médio, como as únicas e ideais a serem consideradas e coloca as famílias que hoje são tidas irregularizadas como prova de que essas únicas avaliações seriam suficientes.
Nesse sentido consideramos importante ressaltar que a atual situação de irregularidade a qual se encontram as famílias adeptas do homeschooling é que deve ser vista como proposito maior para regularização ou não de tal parâmetro educacional, sobre as avaliações do INEP devemos entender que tais avaliações são importantes para um parâmetro conceitual macro ao nível nacional, os resultados encontrados nas avaliações do INEP é que definem as estratégias futuras ao nível nacional.
O que mais uma vez enfatiza a importância de um bom planejamento educacional, não somente ao nível microssocial, mas também macro. Consideramos que, dar as famílias adeptas do homeschooling o direito a avaliações apenas nacionais, representaria um privilégio, já que os estudantes matriculados nas redes pública e privadas de ensino são constantemente avaliados e submetidos, inclusive a possibilidade de reprovação ao final de cada ano.
Expandir esse período para avaliação poderia representar em caso de negligência familiar ou carência educacional um atraso ainda maior para o estudante, que descobriria um deficit educacional somente ao final de ciclos maiores aos convencionais, o que atrasaria ainda mais a sua recuperação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Seja de maneira institucionalizada ou não, todos os grandes homens e mulheres que em seu tempo, puderam de alguma forma influenciar o rumo e progresso da humanidade, assim o fizeram com o uso e acesso à educação, o Ensino Domiciliar aqui abordado, apesar das inconsistências constitucionais, não apresenta demonstrativos concretos sejam ligados a especificidade brasileira ou a exemplos internacionais de resultados temerários que de alguma forma possam previamente inibir sua aplicação.
Entre as considerações, cabe ressaltar como o país ainda tende a correlacionar essa modalidade de ensino a uma realidade unicamente elitista e aristocrática, dado o contexto no qual a mesma se mostrou presente em nossa história, essa visão pode com o tempo talvez se desfazer, dadas as novas concepções de família e os novos desejos que podem levá-las a optar por tal modalidade de ensino.
Consideramos também importante alertar, em virtude do teor libertário e por vezes conservador ao qual tal modalidade de ensino é associada, é preciso expandir as discussões a medida em que desassociamos qualquer modelo educacional a conceitos meramente ideológicos, e o mesmo vale para a educação pública a qual por vezes pode também ser associada a preceitos unicamente socialistas.
Assim como toda medida educacional, a educação domiciliar pode também representar tanto progresso, no que diz respeito a liberdade de escolha e inclusão educacional, como declínio e descompasso, dadas as possibilidades de aumento nos índices de negligência intelectual, nesse sentido cabe lembrar a diferença que faz um estado socialmente fiscalizado, isso porque seja como mantenedor dessa educação ou fiscalizador da prestação da própria, o resultado o qual chegaremos, dependerá primordialmente da atuação estatal nesse sentido.
A educação domiciliar pode representar sim uma possibilidade valida e considerável, sobretudo as famílias que possuem dificuldade de acesso ao ambiente escolar, seja pela distância ou por alguma outra especificidade, por exemplo, as famílias nômades que costumam transitar entre localidades e por vezes podem enfrentar dificuldades com a matrícula, permanência e frequência escolar.
No entanto, cabe salientar mais uma vez, como nenhum padrão educacional deve ser elevado ao padrão de solução geral, seria uma panaceia atribuir a esse movimento como já feito com a educação pública e privada a solução para as mazelas sociais. A educação domiciliar mostra-se adequada apenas a famílias que por escolha própria e sob gozo dos devidos direitos e deveres podem comprovadamente garantir o pleno desenvolvimento físico, intelectual e cultural de seus filhos.
É de extrema importância ressaltar aqui também o valor da instrução e capacitação profissional, mesmo os pedagogos mais bem capacitados, hão pôr vez ou outra de assumir suas limitações, e buscar constante aprendizado no intuito de suprir qualquer obstáculo possível, nesse sentido a aprovação desta modalidade de ensino deve exigir o compromisso extremo das famílias para como o aprendizado, estando esse por vezes atrelado a necessidade de capacitação e auxílio profissional pedagógico, sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, a permissão sobre essa modalidade de ensino deve constitucionalmente garantir de maneira igual, todos os direitos e deveres, tanto para os alunos frequentes ao ambiente escolar como para os homeschoolers.
Sobre o talvez mais imposto percalço, a socialização, pensamos ser preciso considerar o modelo português de Ensino Domiciliar, onde os alunos são matriculados nas escolas e vão até elas ao final do ano letivo a fim de realizar os testes que definem a aprovação, mas vamos além, sem atribuí-los da obrigação diária de frequência, cremos não haver problemas para as famílias, tão pouco para es escolas a medida que isso pode ser saudável e proveitoso para ambos os lados, proporcionar encontros previamente estabelecidos em prol da socialização e da troca de experiências como rodas de conversas, viagens, feiras cientificas, entre outros, que possam ocorrer de maneira atrelada ou não ao ambiente escolar.
Para quaisquer, que sejam os objetivos da educação, é preciso iniciativa, proposito e muito estudo, a fim de evoluir e garantir o progresso, sempre mediante a democratização, esperamos que este trabalho de alguma forma, possa fazer parte disso.
REFERÊNCIAS
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[1] Graduando do curso de Licenciatura em Pedagogia.
Enviado: Junho, 2020.
Aprovado: Agosto, 2020.
