ARTIGO ORIGINAL
CAVALCANTE, Daiana de Fátima Moreira [1]
CAVALCANTE, Daiana de Fátima Moreira. A importância da elaboração e da divulgação dos demonstrativos sociais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 04, Vol. 13, pp. 152-170. Abril de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/demonstrativos-sociais, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/demonstrativos-sociais
RESUMO
As mudanças ocorridas no cenário econômico trazem consigo um novo desafio às entidades e, paralelamente, à Contabilidade e ao profissional contador. As entidades são cobradas para além de seu desempenho econômico e financeiro ao assumirem inúmeras funções e responsabilidades sociais e ambientais. No entanto, visa-se descobrir se a divulgação dos projetos e ações socioambientais agrega valor à marca institucional. Partindo deste questionamento, o foco do presente estudo é ressaltar a importância de as organizações elaborarem e divulgarem os demonstrativos sociais para fortalecerem sua imagem no mercado. Adicionalmente, destacam-se, também, as principais informações que devem subsidiar a confecção e constar nestes demonstrativos. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória com revisão de bibliografias que tratam das temáticas abordadas. Com o estudo, identificou-se que os demonstrativos sociais visam à evidenciação das origens e da destinação dos recursos auferidos e essa transparência dá visibilidade à organização, bem como posiciona esta como socialmente responsável perante à sociedade e ao meio ambiente que integra. Por fim, concluiu-se que a atuação responsável dessas entidades se dá por meio de projetos e da distribuição adequada da riqueza gerada pelos diversos públicos envolvidos, bem como pela elaboração e divulgação dos demonstrativos sociais pelo profissional contabilista. Tais aspectos podem tanto agregar valor quanto fortalecer a imagem institucional.
Palavras-Chave: Balanço Social, Contabilidade Social, Responsabilidade Social, Imagem Institucional.
1. INTRODUÇÃO
A Contabilidade é uma Ciência Social que visa apresentar, aos diversos usuários, uma fotografia real da situação patrimonial das entidades em um determinado período, bem como fornecer informações úteis à tomada de decisões pela administração das mesmas. Esta Ciência se ramifica em: Contabilidade Agrícola, Gerencial, de Custos, Comercial, Industrial, Governamental, Financeira, Social, entre outras. Entre essas especializações, destaca-se a Contabilidade Social, que busca estudar e compreender os impactos das atividades e ações organizacionais na sociedade e no meio ambiente que a entidade está inserida. Nesse sentido, apresenta-se a importância de as organizações elaborarem e divulgarem os seus demonstrativos sociais denominados Balanço Social (BS) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Esse artigo partiu de uma revisão bibliográfica, contando com consultas em livros especializados, leis, manuais, artigos, revistas técnicas, sítios de internet e outras fontes, reunindo os principais autores que discutem as temáticas abordadas.
O presente artigo objetiva, numa dimensão ampla, enfocar a definição e aplicabilidades da chamada “Contabilidade Social”. Frente à essa realidade, busca-se compreender no que, efetivamente, consiste o Balanço Social e quais são os benefícios alcançados pelas entidades com a elaboração e divulgação do mesmo, bem como se esses benefícios agregam valor à marca institucional. São essas as questões que nortearam esta pesquisa e a realização deste trabalho que conceitua e explana de forma detalhada a relevância da Contabilidade Social, contemplando o Balanço Social, uma ferramenta imprescindível na disseminação das práticas e projetos sociais das organizações, assim como versa sobre os benefícios intrínsecos à essa atitude de transparência e conduta responsável frente à consciência mundial acerca da responsabilidade social.
2. CONTABILIDADE SOCIAL: CONCEITO E APLICABILIDADES
Não é recente a preocupação por parte dos proprietários e/ou acionistas de diversas entidades o estado e as variações que alteram o patrimônio do seu negócio.
Essa é uma questão milenar, que tem suas raízes históricas desde os primórdios da civilização, quando os homens controlavam seus bens, mesmo que de forma rudimentar, avaliando, assim, a evolução do seu patrimônio e da riqueza acumulada ao longo do tempo. Essa preocupação cresceu, abrindo espaço para a ascensão da área contábil, a qual concentra uma enorme gama de dados que evidenciam a situação patrimonial, econômica e financeira das entidades, utilizando métodos aperfeiçoados para um acompanhamento mais eficiente da evolução do patrimônio. Entende-se como entidade todas as pessoas físicas ou jurídicas que almejam, por meio da contabilidade e das técnicas contábeis, um melhor controle e conhecimento sobre seu patrimônio, objeto da Ciência Contábil.
Segundo Crepaldi (1999, p.18), “a Contabilidade é uma ciência concebida para coletar, registrar, resumir e interpretar dados e fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer entidade”. Percebe-se, assim, que a necessidade de um controle efetivo e de fontes fidedignas de informações é crucial para as entidades, já que são nestas informações que os gestores embasarão sua tomada de decisão para nortear o futuro do negócio. Sob esse aspecto, Kroetz (2000, p. 29) acrescenta,
É nessa perspectiva que se pretende abordar a Contabilidade e o ambiente, ou seja, de que forma ela contribui para o ambiente global, e de que maneira capta os inputs externos para processá-los e transformá-los em informações úteis para o processo de tomada de decisão.
A Ciência Contábil, ao estudar o patrimônio da entidade, considera, também, o ambiente no qual a mesma está inserida, trabalhando os dados gerados e produzindo informações úteis para posteriores análises. A informação contábil bem utilizada constitui-se em um excelente instrumento para a tomada de decisões, orientando as demais atividades da entidade, como planejamento financeiro (decisões sobre financiamentos e investimentos), tributário (formas de tributação, impostos), orçamentário (previsão de receitas e despesas), auditoria (exame e revisão dos registros contábeis), entre outras. Assim, Crepaldi (1999, p. 31) reforça,
A contabilidade é um ramo do conhecimento humano que trata da identificação, avaliação, registro, acumulação e apresentação dos eventos econômicos de uma entidade, seja ela industrial, financeira, comercial, agrícola, pública etc., com o objetivo final de permitir a tomada de decisão por seus usuários internos e externos por meio de seus sistemas de informação.
Porém, a contabilidade não se restringe somente ao aspecto econômico, apuração do lucro ou prejuízo da entidade, mas é responsável, também, pelo fornecimento de informações precisas e confiáveis, de maneira a demonstrar o desempenho das atividades organizacionais e os resultados alcançados, os quais irão influenciar não somente os sócios e/ou acionistas da entidade (shareholders), mas a todos os envolvidos e influenciados, direta ou indiretamente, pelas suas atividades (stakeholders). A visão de que as informações pertinentes ao negócio organizacional deveriam estar restritas somente aos proprietários e/ou acionistas foi ultrapassada. Existe uma vasta gama de usuários interessados no desempenho da entidade e a esses também deve a mesma prestar contas, principalmente no que tange à sua contribuição e atuação responsável.
A respeito disso Santos (2003, p.15) comenta que, “A Contabilidade, por estar incluída nas ciências sociais, tem como uma de suas premissas fundamentais a identificação e aproximação das relações entre os diversos indivíduos ou entidades de uma sociedade”.
Essa visão macro do ambiente permite um melhor relacionamento da entidade com a sociedade. Através dessa abertura, a entidade reunirá condições de verificar os anseios da camada social, suas necessidades, carências e aspirações, desenvolvendo caminhos para ir ao encontro das mesmas. Por outro lado, a sociedade dará seu feedback, ou seja, seu retorno respondendo positiva ou negativamente, mostrando, assim, se realmente a entidade conseguiu contribuir com o desenvolvimento social ou nada agregou ao ambiente. Essa aceitação pode ser dada de diversas formas, entre elas, reconhecimento e reforço de imagem, aumento da participação no mercado, aumento das vendas, aumento do lucro, melhor relacionamento com financiadores, maior captação de recursos, benefícios fiscais, entre outras.
Assim, a Contabilidade opera a partir de um banco de dados para as entidades, dados esses que, se devidamente analisados e comparados, tornam-se eficientes instrumentos de apoio para a tomada de decisão dentro das organizações. Nesse sentido, entre as diversas ramificações da Ciência Contábil, desponta a chamada Contabilidade Social, com o objetivo de mostrar o fluxo da riqueza entre as entidades e a sociedade. Assim: “a nascente Contabilidade Social busca a interface (intercâmbio) entre o ser humano, a sociedade e a entidade, pois, na atual estrutura social, esse tripé mantém uma constante interligação” (KROETZ, 2000, p. 32). Visto assim, para permitir que indivíduo, sociedade e entidade se relacionem de forma harmônica, é necessário que a entidade busque, a partir da criação de um sistema de informações confiável, estabelecer uma gestão consciente de políticas sociais.
Essas informações, por sua vez, são geradas por meio da avaliação e análise dos dados retirados da Contabilidade, surgindo, daí, a importância da mesma como um sistema de informações imprescindíveis. Alinhar a busca por lucros e ganhos aos anseios sociais constitui um desafio a ser vencido pelas entidades que almejam ser reconhecidas como entidades cidadãs e socialmente responsáveis.
Desse modo, o desenvolvimento da Contabilidade Social faz-se necessário, porquanto a sociedade parece exigir das organizações, por meio de seus gestores, maior clareza em suas ações, para que possam ser responsabilizados por seus atos, e para que o ser humano, enquanto cidadão e consumidor, tenha opção de escolha no momento em que adquire seus produtos, observando não apenas preço e qualidade, mas também a relação entre entidade e o meio ambiente, e a entidade e a sociedade (KROETZ, 2000, p. 52).
O desenvolvimento dessa especialização chamada Contabilidade Social é necessário à sociedade contemporânea, visto o enfoque dado às questões sociais amplamente discutidas em âmbito mundial. Assim, a Contabilidade Social busca a criação de um sistema capaz de abordar todos os dados e aspectos concernentes à atividade social e ambiental da entidade, permitindo a preparação de informes como o Balanço Social e a Demonstração do Valor Adicionado (KROETZ, 2000). Esses demonstrativos trazem à tona uma reflexão sobre o papel social do profissional contador. O profissional contábil é visto como o principal responsável pela formatação dessas informações, trabalhando os dados de forma hábil e embasada, disponibilizando-as aos diversos usuários, seja para tomada de decisão, seja para apreciação do desempenho da entidade por parte dos interessados.
Kroetz (2000, p. 61) ressalta: “é desse modo que viceja mais um campo para a Contabilidade brasileira, e a classe contábil alonga os braços para abraçar esta causa, estudá-la e transformá-la em exemplo de responsabilidade social, contribuindo para o alcance da harmonia social e ambiental”. A profissão contábil evoluiu, tornando-se amplamente respeitada e reconhecida, por ser uma atividade detentora de informações preciosas, que, se explorada com seriedade e profissionalismo, renderá bons frutos para as entidades, como melhor controle do patrimônio, demonstrações verídicas e confiáveis, aumento da credibilidade por parte de seus clientes, acionistas, fornecedores, aumento das vendas, aumento dos lucros, entre outros.
O campo para atuação do profissional contábil é extenso, observando as particularidades de cada área, o mesmo pode atuar como perito, auditor, empresário, contador, controller, professor, administrador financeiro, bem como em diversas entidades públicas, privadas, governamentais, não-governamentais e com ou sem fins lucrativos. Contudo, é importante ressaltar a necessidade dos profissionais adaptarem-se às novas perspectivas impostas pelas transformações tanto no cenário econômico, quanto no cenário social, de modo que estar constantemente se atualizando é uma das premissas básicas para aqueles que desejam continuar e/ou atuar no mercado.
Com a emergência da Contabilidade Social, o contador será o elo principal, o mediador entre entidade e sociedade, compilando, analisando e evidenciando, com clareza, dados e informações sobre as ações sociais da entidade. Visto assim, configura-se um novo perfil profissional para o contador, que deverá ser mais dinâmico e flexível ao acompanhar a velocidade das mudanças e prezar pela confiabilidade e veracidade das informações. Por sua vez, a transparência permite, às entidades, atrair novos aliados e parceiros para seu negócio, fator esse indispensável para aquelas entidades que almejam a longevidade.
Nesse contexto, torna-se imprescindível a utilização de instrumentos que favoreçam a tomada de decisão com o fornecimento de informações aos gestores de maneira a incrementar o processo de captação de recursos e a promover maior clareza na sua aplicação, favorecendo a melhor avaliação dos resultados (SANTOS; SILVA, 2008, p. 43).
Mais uma vez, destaca-se o papel da divulgação por parte das entidades, das ações de cunho social e ambiental desenvolvidos pela mesma, fomentando a credibilidade e o fortalecimento de sua imagem perante a sociedade na qual se insere. Logo, a manifestação das origens e das aplicações dos recursos captados pelas organizações far-se-á de diversas formas, sendo apropriado mencionar duas grandes ferramentas de divulgação dessas informações: o Balanço Social e a Demonstração do Valor Adicionado.
3. BALANÇO SOCIAL: BREVE HISTÓRICO
A Responsabilidade Social nas empresas começou a ser cobrada desde o início do século XX. Tal consciência formou-se em decorrência da Guerra do Vietnã, a qual ocasionou diversas mazelas, sofrimentos e mortes, sendo o governo Nixon, dos Estados Unidos e as entidades que o apoiavam rigidamente criticados. Tinoco (2001, p. 25) afirma, “clamava-se pelo fim da guerra, mas exigia-se que as empresas adotassem nova postura, moral e ética, perante os cidadãos”. Nesse sentido, as novas exigências feitas contemplavam não só os aspectos econômico-financeiros das entidades divulgados nas suas demonstrações contábeis, mas todas as informações concernentes às relações sociais que estas desenvolviam com seu público interno e externo, bem como com o meio ambiente no qual atuavam. Surgem, neste contexto, informações sociais a serem publicadas, juntamente com as demais demonstrações das entidades.
A partir desses movimentos iniciais (Guerra do Vietnã, movimento estudantil na França e na Alemanha em 1968) em face da importância crescente dos problemas sociais, as iniciativas se multiplicam: em França, organismos patronais e associações profissionais publicam diferentes modelos de tableau de bord social (TINOCO, 2001, p. 26).
Nesse período, começam as primeiras manifestações à favor da elaboração e divulgação das informações sociais. Assim: “a empresa alemã Steag foi a primeira a produzir, em 1971, algo similar a um relatório sobre as atividades sociais” (DUARTE; TORRES, 2005, p. 48). Entretanto, o marco principal ocorreu na França, quando, em 1972, a empresa Singer fez o primeiro Balanço Social da história. Também foi esse país o primeiro a normatizar a obrigatoriedade da elaboração e publicação do Balanço Social com a criação da Lei Nº. 77.769, de 12 de julho 1977, conhecida como Rapport Sudreau, cujas empresas com mais de 300 funcionários deviam elaborar e, posteriormente, publicar o Balanço Social, com o objetivo de informar aos diversos usuários o desempenho da empresa (TINOCO, 2001). Posteriormente, em diversos países, passou-se a elaborar e publicar o Balanço Social, entre eles: Portugal, Alemanha, Inglaterra, Holanda, Bélgica e Espanha.
Para um entendimento mais amplo sobre o que vem a ser o Balanço Social e a relevância do mesmo no contexto atual, no qual a responsabilidade social e a ética das entidades são fortemente observadas e julgadas, torna-se necessário destacar alguns pronunciamentos emitidos à respeito do mesmo. Santos et.al. (apud SANTOS, 2003, p. 23) assim definem o Balanço Social:
É um conjunto de informações que podem ou não ter origem na contabilidade financeira e tem como principal objetivo demonstrar o grau de envolvimento da empresa em relação à sociedade que a acolhe, devendo ser entendido como um grande instrumento no processo de reflexão sobre as atividades das empresas e dos indivíduos no contexto da comunidade como um todo. Será um poderoso referencial de informações nas definições de políticas de recursos humanos, nas decisões de incentivos fiscais, no auxílio sobre novos investimentos e no desenvolvimento da consciência para a cidadania.
Os autores ressaltam a importância do Balanço Social ao evidenciar a relação entidade/sociedade. Marta Suplicy (apud SANTOS, 2003, p. 23) complementa as palavras acima ao afirmar que:
A informação é um dos pressupostos da cidadania. O balanço social é um instrumento de informação. Servirá tanto para os trabalhadores e a sociedade como para os dirigentes das empresas na mensuração das suas próprias atividades. Ainda estimulará o controle da sociedade sobre o uso dos incentivos fiscais e ajudará na identificação de políticas de recursos humanos.
No Brasil, as discussões sobre a ideia do Balanço Social começaram na década de 1970, a partir de congressos realizados pela Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE).
O primeiro balanço publicado foi feito pela Nitrofértil, em 1984. Em meados da década de 1980, a empresa Sistema Telebrás realizou seu primeiro Balanço Social, em 1991 a CMTC – Cia. Municipal de Transportes Coletivos de São Paulo e, em 1992, o Banespa completou a lista das empresas pioneiras na publicação desse tipo de demonstração no Brasil.
No entanto, só mais tarde, na década de 1990, é que as empresas contemplam com mais seriedade a importância da elaboração e publicação do Balanço Social.
Essa nova mentalidade foi firmada principalmente com o lançamento de uma campanha liderada pelo sociólogo Herbet de Souza (Betinho), em 1997, em parceria com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE.
Tal campanha propunha a divulgação voluntária do Balanço Social em um modelo simples e único, reunindo um conjunto de informações de projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos diversos públicos como empregados, clientes, investidores e comunidade em geral.
Assim, com o apoio do jornal Gazeta Mercantil, em novembro de 1997, o IBASE lança o selo do Balanço Social, o qual tinha como finalidade despertar e estimular as entidades a publicarem o Balanço Social no modelo proposto pelo próprio instituto (TINOCO, 2001).
A partir daí, o debate sobre Balanço Social atingiu maiores dimensões. Tal movimento resultou no projeto de Lei Nº. 3.116/97, das deputadas federais Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, que objetivava tornar obrigatória a divulgação do Balanço Social no país. No entanto, o projeto foi arquivado em 01 de fevereiro de 1998, abrindo espaço para um novo dispositivo, o Projeto de Lei Nº. 32/99, apresentado pelo deputado Paulo Rocha em 03 de fevereiro de 1999, o qual tramitou na Câmara dos Deputados, contendo poucas alterações em relação ao Projeto de Lei 3.116/97 (KROETZ, 2000). É importante destacar que encontra-se em vigor, segundo a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.003, de 19 de agosto de 2004, a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T15) que trata das “Informações de Natureza Social e Ambiental”, vigente a partir de 1º de janeiro de 2006, que tem como objetivo evidenciar todos os atos de comprometimento social das entidades com a sociedade.
Essas informações de natureza social e ambiental incluem a geração e distribuição de riqueza, os recursos humanos, a interação da entidade com o ambiente externo e com o meio ambiente. A partir dessa resolução as entidades são convidadas a divulgar suas atitudes e ações realizadas com cunho social e ambiental. Por fim, a promulgação da Lei 11.638, de 28/12/2007, que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Por Ações) e à Lei 6.385/76, trouxe, entre outros aspectos relevantes para as empresas, além da instituição da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), que passou a ser obrigatoriamente publicada em substituição à Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) às companhias abertas.
Com a divulgação da DVA, as informações, no que tange aos aspectos relativos à riqueza gerada pela entidade e sua distribuição aos diversos segmentos com os quais interage, ficam mais claras. Dessa forma, tem-se o quanto a entidade agregou, adicionou e contribuiu para com os diversos grupos sociais com os quais está constantemente se relacionando. Conclui-se que a instituição da Lei 11.638/2007 foi um grande passo em direção à transparência organizacional, não só nos aspectos legais, econômicos e financeiros, mas também nos sociais e ambientais. Tudo indica que, futuramente, o Balanço Social será mais uma das demonstrações a serem, obrigatoriamente, divulgadas pelas entidades, em conjunto com Balanço Patrimonial – BP, Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA, Demonstração de Fluxo de Caixa – DFC, Demonstração do Valor Adicionado – DVA e Notas Explicativas.
4. OBJETIVOS DO BALANÇO SOCIAL
Entre os principais objetivos da Contabilidade está a representação da realidade patrimonial mediante um sistema de informações contábeis, gerando um conjunto de demonstrações, visando sustentar as necessidades de dados por parte dos seus usuários. Entretanto, essas demonstrações tendem a ser constituídas por informações de ordem financeira, econômica e patrimonial, desprezando as necessidades dos usuários interessados em informações de cunho social e ecológico (KROETZ, 2000). Nesse contexto, nasce o Balanço Social, que tem como objetivo tornar pública, de forma transparente e confiável, as ações e os projetos de cunho social e ambiental desenvolvidos pelas entidades, facilitando, assim, o acesso dos diversos usuários às informações de natureza social das mesmas. Para Tinoco (2001, p. 34),
O Balanço Social tem por objetivo ser eqüitativo e comunicar informação que satisfaça à necessidade de quem dela precisa. Essa é a missão da Contabilidade, como ciência de reportar informação contábil, financeira, econômica, social, física, de produtividade e de qualidade.
Assim, o Balanço Social constitui um documento de avaliação da entidade, tanto internamente quanto externamente, reforçando a necessidade das entidades observarem as finalidades para as quais se elabora e divulga esse demonstrativo. Entre os diversos objetivos do Balanço Social, Kroetz (2000, p. 79) destaca:
a) revelar, conjuntamente com as demais demonstrações contábeis, a solidez da estratégia de sobrevivência e crescimento da entidade;
b) evidenciar, com indicadores, as contribuições à qualidade de vida da população;
c) abranger o universo das interações sociais entre: clientes, fornecedores, associações, governo, acionistas, investidores, universidades e outros;
d) apresentar os investimentos no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias;
e) formar um banco de dados confiável para a análise e tomada de decisão dos mais diversos usuários;
f) ampliar o grau de confiança da sociedade na entidade; (…).
Além dos vários objetivos mencionados, deve-se ressaltar, também, o marketing proporcionado pela simples divulgação do Balanço Social. Entretanto, a questão do marketing não deve ser encarada como objetivo principal, mas secundário ou, em última instância, como consequência da atuação responsável da entidade. Ao evidenciar os atos de comprometimento social a partir do Balanço Social, a entidade amplia e fortalece os vínculos com a sociedade e com o meio ambiente no qual se insere, propiciando a formação da imagem pública institucional. Nesse ponto, é apropriado mencionar que o Balanço Social funcionará como um sinalizador para a sociedade de que os fins/objetivos sociais e ambientais da entidade foram efetivamente atingidos.
5. USUÁRIOS DO BALANÇO SOCIAL
Diversos são os usuários das informações institucionais, cada qual interessado em avaliar algum aspecto da entidade, sendo classificados em dois grandes grupos: shareholders e stakeholders. Os shareholders consistem basicamente nos investidores da entidade: sócios, acionistas, proprietários, ou seja, aqueles que aplicam capitais e injetam recursos na mesma, buscando retorno sobre seu investimento. Os stakeholders constituem, então, como todos os demais componentes do contexto no qual está inserida a entidade: trabalhadores/colaboradores, governo, fornecedores, clientes, sindicatos, estudiosos, concorrentes, enfim, a comunidade e a sociedade em geral.
Por meio da apreciação das demonstrações, os usuários e interessados no desempenho da entidade reunirão condições para avaliarem qual o grau de envolvimento e comprometimento da entidade, considerando questões que ultrapassam a sua obrigatoriedade legal, mas que se estende ao âmbito social. À respeito dos usuários do Balanço Social, Kroetz (2000, p. 84) expõe que,
A construção da proposta do Balanço Social deve observar os requisitos solicitados pelos mais diversos usuários, ou seja, para servir como um instrumento capaz de agregar valor, causar surpresa e desencadear ações, busca-se no usuário final, por meio da coleta de suas necessidades, a seleção das informações úteis e relevantes a serem divulgadas.
Logo, é de fundamental importância que as informações sejam verídicas, fiéis, oportunas e claras para que os informes a serem elaborados a partir delas sejam legítimos e transpareçam a realidade institucional em todos os aspectos econômicos, financeiros, patrimoniais, sociais e ecológicos. A imagem pública da instituição será então responsável, em grande parte, pela consolidação e permanência da entidade no espaço no qual se insere. Assim, observa-se que o rol de interessados nas informações organizacionais amplia a necessidade de a entidade buscar ferramentas e instrumentos de apoio, bem como profissionais qualificados e habilitados a organizarem e interpretarem os dados a fim de gerar informações precisas, tempestivas e confiáveis, as quais serão divulgadas por meio de diversas demonstrações, entre elas, o Balanço Social.
6. ELABORAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL: PROCESSOS E LIMITES
Várias são as formas de se elaborar um Balanço Social, uma vez que não há um modelo engessado que deve ser rigorosamente seguido por todas as entidades, ficando à cargo de cada uma a verificação de qual modelo melhor se adapta à sua atividade, qual melhor expressa a sua realidade operacional. Carvalho (apud KROETZ, 2000) expõe que a implantação do Balanço Social deve ser desenvolvida observando-se quatro fases distintas: a política, a operacional, a de gestão e a de avaliação. Na fase política, ocorre a conscientização de todo o quadro funcional da entidade, todos os níveis, quer seja operacional, estratégico ou gestor, contemplando a ideia de implantação do Balanço Social como uma forma de melhorar o relacionamento da entidade com a sociedade.
A fase operacional constitui a coleta, o tratamento e a geração das informações. Na fase de gestão, somam-se os objetivos sociais e ecológicos aos econômicos, formando um conjunto de elementos que fornecem subsídios ao processo de tomada de decisão e planejamento estratégico. Por fim, na fase de avaliação, verificam-se os procedimentos e resultados da análise do Balanço Social, checando as falhas existentes e melhorando a estrutura de apresentação de forma a alcançar a eficiência desejada. É fato que, por meio das leituras realizadas em torno do tema discutido, percebe-se não existir um modelo padronizado, entretanto, para permitir que os objetivos de prestação de informações úteis e relevantes não venham a ser distorcidos, Kroetz (2000, p.108) destaca alguns princípios gerais que devem ser observados e respeitados pela entidade ao elaborar seu Balanço Social, conforme segue:
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- pertinência – a informação deve ser relevante, clara e concisa, devendo refletir a realidade;
- objetividade – a informação deve ser factual, não distorcida (fidelidade), expressando os fatos de uma forma independente, relativamente aos juízos pessoais de quem a prepara (neutralidade);
- continuidade – as práticas de coleta, registro e demonstrações devem manter-se de um período para outro. A falta de continuidade diminui a comparabilidade dos dados e pode ocultar certa manipulação da informação;
- uniformidade ou consistência – a informação deve permitir comparações, usando dados de anos anteriores, normas e valores médios de cada setor e/ou outros valores representativos publicados por organismos nacionais e internacionais etc. A comparabilidade supõe certo grau de padronização, e, em casos de alteração dos procedimentos, deve ser explicada em notas específicas;
- certificação – a informação deve ser susceptível de ser confirmada e certificada por uma entidade independente da organização e dos destinatários da informação.
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Assim, para permitir que se obtenham os resultados esperados, é imprescindível que a entidade e seus profissionais considerem e atentem para esses princípios, já que, objetivando tornar pública sua relação e comprometimento com a sociedade, observar detalhes é indispensável para não ferir a credibilidade e imagem institucional, refletindo, sempre, a realidade existente. O Balanço Social deve abranger e valer-se de todos os dados produzidos pelo sistema de informação da entidade, buscando demonstrar de forma concisa e clara a responsabilidade social e ecológica praticada pela mesma. Entretanto, a entidade deverá, dentro do banco de dados que possui, extrair os que são efetivamente necessários e que venham a contribuir ao conjunto de informações que serão divulgadas.
Sobre as limitações concernentes ao Balanço Social, Carvalho (apud KROETZ, 2000) destaca como sendo as principais: privacidade, sigilo, subjetividade, uniformidade ou consistência, utilidade e economicidade. A demonstração do Balanço Social deve atentar ao consentimento das partes interessadas, não transgredindo a privacidade alheia, tanto das pessoas quanto da própria instituição. Existem informações que são de caráter estritamente confidencial e que não devem ser divulgadas, podendo comprometer a continuidade da entidade, bem como trazer prejuízos e transtornos para as partes envolvidas. É necessária a quebra da subjetividade.
Os profissionais responsáveis pela coleta e preparação dessas informações e posterior confecção dos demonstrativos devem adotar uma postura neutra, evitando suposições, opiniões, retratando por meio dos informes somente a verdade. Também é importante que a entidade considere a uniformidade e consistência na elaboração dos informes, adotando, se possível, a mesma metodologia, a fim de permitir a comparação entre diversos períodos e a evolução das práticas e ações institucionais. O Balanço Social é um instrumento eficiente, desde que atenda aos anseios daqueles que dele vão se utilizar para pautar decisões ou simplesmente avaliar a conduta da instituição. Nesse sentido, é importante averiguar se a divulgação das informações terá seu custo inferior aos benefícios ocasionados.
Assim, as informações geradas devem ser relevantes e econômicas, não representando gastos exorbitantes, superando suas vantagens. Percebe-se que somente a iniciativa de implementação, elaboração e divulgação do Balanço Social não são suficientes. A entidade necessita avaliar e listar as diversas variáveis que impactam e influenciam nessa iniciativa. Assim, as fases irão auxiliar os administradores e contadores no estabelecimento de um roteiro para a confecção do Balanço Social e os limites ajudarão a entidade na obtenção dos resultados esperados, sem perder em qualidade e competitividade.
Portanto, se a entidade define suas políticas e diretrizes de forma clara e coerente, promove o engajamento e conscientização do seu pessoal, considera e define o que é de suma importância ou pode ser relegado, possui um sistema de informações crível, atua com responsabilidade social e de forma ética não terá dificuldades quanto à adoção e reconhecimento do Balanço Social como uma peça de grande valia ao desenvolvimento e crescimento institucional, com reflexos positivos no ambiente que está inserida.
7. BALANÇO SOCIAL: MODELO IBASE
A partir das leituras realizadas, verifica-se a existência de três modelos-padrão de Balanço Social, os quais podem ser adaptados à realidade de cada entidade, visto não serem modelos fixos. De acordo com o Instituto ETHOS, um modelo internacional é sugerido pela Global Reporting Initiative – GRI e dois nacionais propostos pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE. Independentemente do modelo-padrão a ser adotado como base para a confecção do informe Balanço Social, a finalidade pleiteada deve ser a mesma: evidenciar as ações e projetos sociais, visando maior transparência, credibilidade e reconhecimento social. O modelo nacional, proposto pelo IBASE, constitui-se, basicamente, em uma planilha que reúne informações expressas em valores monetários, expondo os números concernentes à responsabilidade social da entidade, contemplando as informações de caráter econômico, social e ambiental.
O objetivo fundamental desse modelo é permitir a evidenciação das captações e aplicações dos recursos auferidos pela entidade; quais são as principais atividades, projetos e ações desenvolvidas; seu relacionamento com o público interno e externo, enfim, quais os benefícios e contribuições destinadas e canalizadas para o meio social e o meio ambiente que influenciam. De acordo com Kroetz (2000, p. 71), “o Balanço Social deve demonstrar, claramente, quais as políticas praticadas e quais seus reflexos no patrimônio, objetivando evidenciar sua participação no processo de evolução social”. Assim, no modelo sugerido pelo IBASE, encontram-se dados relativos à folha de pagamento, gastos com encargos compulsórios e sociais, gastos com preservação e controle ambiental, desempenho da gestão na geração de riquezas, investimentos em capacitação e desenvolvimento profissional, investimentos na área social fora do âmbito da entidade.
Alguns exemplos são os gastos com lazer, educação, cultura, saúde, etc., e a representação desses gastos (percentuais) em relação ao faturamento da entidade. Esse modelo é considerado de simples preenchimento, sendo seus dados extraídos do Sistema de Informações Contábeis da entidade. Ressalta-se, mais uma vez, a importância da Contabilidade como fornecedora de informações valiosas para o norteamento dos negócios e decisões institucionais e do profissional contador como selecionador, organizador e formatador dessas informações, orientando e efetivando o Balanço Social.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Contabilidade tem como um dos seus objetivos precípuos a geração de informações a partir de um sistema capaz de produzir relatórios e demonstrações que retratam a situação da entidade em determinado período, abrangendo aspectos econômicos e financeiros, estendendo-se ao campo social e ambiental. A responsabilidade social, nesse contexto, é um termo de grande expressividade, sendo manifestada pelas entidades de várias formas, tais como: pautar suas decisões em padrões éticos e consistentes, estimular os colaboradores oferecendo-lhes condições saudáveis de trabalho, remunerações dignas, treinamentos, capacitações, desenvolvimento de projetos comunitários, ações sociais e ambientais, entre outras.
Na busca pelo melhor desempenho e alcance de posição de destaque no mercado, a entidade busca, a partir dos instrumentos disponíveis, aqueles que melhor transpareçam suas atitudes e seu compromisso social, facilitando a comunicação com os diversos públicos e permitindo a sua consolidação como socialmente responsável. Assim, transformar a frieza dos números em informações preciosas permite, à entidade, uma maior transparência na divulgação de suas práticas, obtendo como retorno o prestígio e o fortalecimento de sua imagem perante os usuários interessados no desempenho da mesma. A Contabilidade Social, a partir das ferramentas Balanço Social e Demonstração do Valor Adicionado, ambas elaboradas pelo profissional contabilista, torna possível a mensuração quantitativa e qualitativa da atuação da entidade no campo social.
Verifica-se, ainda, que o Balanço Social constitui-se como uma ferramenta de gestão, operando como um banco de dados que fornece subsídios para análise, auxilia na tomada de decisões e concede uma maior transparência no que diz respeito às captações e aplicações dos recursos auferidos pelas entidades, demonstrando, também, a riqueza gerada por esta e sua distribuição aos diversos públicos envolvidos. Nesse contexto, a responsabilidade social não pode ser ignorada e o profissional contábil é uma peça fundamental nesse processo, devendo adotar uma nova postura e visão diferenciada no que diz respeito à essa tendência mundial do pensar e agir eticamente e com responsabilidade socioambiental.
Por todo o exposto, conclui-se que a elaboração e a divulgação dos demonstrativos sociais, com destaque para o Balanço Social, tem o potencial de fortalecer a imagem institucional, uma vez que transparece aos interessados as práticas e condutas socioambientais, que, por sua vez, geram maior confiança e credibilidade no mercado e na sociedade, além de contribuir na busca pela excelência e abrir caminhos para que os diversos públicos envolvidos possam até mesmo tornarem-se futuros aliados das organizações.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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[1] Pós-Graduação em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil e Graduação em Ciências Contábeis.
Enviado: Março, 2021.
Aprovado: Abril, 2021.
