Políticas Públicas e seus Impactos na Sociedade

SILVA FILHO, Valdir Francisco da ^[1]

SILVA FILHO, Valdir Francisco da. Políticas Públicas e seus Impactos na Sociedade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 05, Vol. 02, pp. 127-138, Maio de 2018. ISSN:2448-0959

RESUMO

Estamos ainda assistindo uma onda crescente de mudanças social que vem caracterizada por um contingenciamento dualista que é o traço do desenho social. De alguma forma esse traço marcante que define a contemporaneidade social onde as políticas públicas tem elegido o modelo capitalista hegemônico que se assenta na sociedade. Repensar políticas públicas hoje primeiramente é trazer para o cenário atual uma espécie de elo perdido, por conta do esvaziamento, como antes já mencionamos das ideologias, uma crise sistêmica tem de alguma forma se assentado na sociedade, sublinhando a importância de uma participação maior da sociedade na construção das lutas coletivas que não se esgotam no nível local e nem muito menos central. Para os formadores das políticas neoliberais, no plano econômico, a única coisa que se espera do Estado Nacional é que se consiga atingir e manter o chamado equilíbrio fiscal, por meio de um orçamento equilibrado, mas para muitos estudiosos dos negócios no mundo globalizado, tal meta só seria alcançada se o estado abandonasse por completo, a defesa da população. Dentro deste contexto o objetivo desta artigo é apontar caminhos para um reflexão sobre esta temática abordada.

Palavras-Chave: Políticas Públicas, Sociedade, Estado, Neoliberais, Desigualdades Sociais.

1. INTRODUÇÃO

É inerente ao capitalismo a busca de novos meios de produção, e a desregulação da política econômica vigente traz consigo mesmo um agravamento das crises sociais e desloca para dentro da sociedade a prostração de uma política pública. Dito isso, este viés de certa forma é que tem garantido a sobrevivência do Estado capitalista neste atual contexto.

Contudo, ao aprofundar um pouco mais estas considerações iniciais iremos trazer à tona concepções que perpassam a educação sobre a esfera do Estado capitalista onde suas relações formam uma trama no campo das políticas públicas, onde as ideologias afloram. O Estado democrático de direito tenta de alguma forma, atender as demandas que são oriundas da sociedade civil, onde as ideologias que estão em lócus se apresentam como antagonistas e nesta arena, interesses conflituosos visam à busca pelos seus objetivos.

Temos diante mão uma alternância no poder que determina qual concepção estará em predominância a uma concepção de esquerda ou direita. Deste modo, o que se pode evidenciar é que de certa forma, o discurso de uma sociedade justa e mais igualitária, esbarra na questão central uma ação distributiva e redistributiva.  Contudo, ao olharmos para o Estado percebermos como ele age aos conclames da sociedade. Em conformidade com Bourdieu & Passeron (apud SAVIANI 1999, p. 18):

“Todo poder de violência simbólica, isto é, todo poder que chega a impor significações e a impô-las como legitimas, dissimulando as relações de força que estão na base da força, acrescenta sua própria força, isto é, propriamente simbólica, a essas relações de força.”

As políticas públicas representam de alguma forma respostas às necessidades da sociedade. O Estado se transforma em tutor dos interesses da sociedade e busca através das políticas atender às demandas especificas.  Referindo-se ainda as políticas publicas, podemos assim afirmar que elas de alguma forma configuram-se como ações do Estado.  Neste ponto, concorda-se com Gobert, Müller (1987) afirmando que “políticas públicas são entendidas como o estado em ação.”

2. ESTADO CAPITALISTA X POLÍTICAS PÚBLICAS

A partir desta perspectiva é importante observar que políticas públicas não têm apenas a ver com a tomada de decisões finais. Verza (2000, p. 120 apud BARAGLIO, G., 2008) afirma que “o espaço público requer finais enquanto decisões de todos os participantes.”

Uma visão geral de como política pública é vista pela academia, no primeiro momento como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, no segundo momento como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política Kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos e terceiro momento, é a relação que existe entre países da America latina que ainda não conseguem administrar bem seus recursos públicos e equacionar os bens em benefício de sua população. (SOUZA 2006, p. 46)

De acordo com Fernandes (2007), “políticas públicas se manifestam através de duas dimensões que se complementam entre si que é o administrativo técnico e a aspecto político.” Dentro desta ótica, pensar políticas públicas pela sua definição nos remete a refletir os conceitos que se prega a escola democrática, que são aqueles de certa forma se caracterizam por uma ação participativa e uma educação socialmente produtiva.

Nesse contexto, as políticas públicas são extremamente importantes, pois caberá à mesma despertar o gesto pela liberdade de espírito, a vontade de intervir frente aos problemas de uma forma geral. Entretanto, através deste respeito as políticas públicas a partir do chão da escola têm uma importância tamanha, que ela por si só a partir de sua reflexão, como antes mencionamos, poderá fazer emergir pessoas capazes de serem agentes transformadores, participativos, capazes de modificar sua realidade. Vale destacar que “políticas públicas se faz vivendo-se os processos sociais.”

Contudo, o questionamento acerca das políticas públicas precisa ser debatido frente a frente. Em função disto, é preciso rever o papel do Estado com base na gestão dos assuntos pertinentes as questões educativas, os mesmos se configuram em primeira analise nos moldes que circundam em torno da sociedade em que vivemos.

É possível que estejamos mais uma vez sendo requisitados com uma nova reconfiguração que se assenta nas políticas públicas, onde as ideologias na educação e na sociedade civil organizada se assentam em agendas distintas. A educação, entretanto, ao ser encarada segundo a lógica econômica, está atrelada a uma perspectiva de eficácia, onde a racionalização de alguma forma aponta para o temido das grandes utopias.

Nesse sentido, a agenda da privatização do estado mínimo é sintoma claro da ausência das grandes ideologias. Assim, o neoliberalismo tem em sua perspectiva, a eficácia e a competitividade, exclusões sociais. Com isso, produzindo ao longo de todo processo demandas de camadas sociais que estão a margem de benefícios científicos culturais e outros serviços.

Entretanto, conforme afirma Paul Sanger (1995) “a visão produtivista da educação se origina de crítica neoliberal aos serviços sociais do estado.” Por outro lado, estamos diante de um novo paradoxo por meio de várias contradições. Os aparelhos do Estado estão sucateados, em sua gestão oriunda das diversas crises nacionais e internacionais.

Sendo assim, o objetivo desta nossa reflexão é de alguma forma, será compreender como ou de que maneira as políticas púbicas são construídas. A partir de concepções ideológicas que vão se formando entre as relações sustentadas por visões distintas. A respeito disso, Nelly P. S. (1996) em seu artigo afirma “Políticas públicas não se apresentam como um objeto ou texto concreto e constante que se transmite de um ideal para outro.”

Hall, Peter (1995) ressalta que “pelo contrário, são produzidas por indivíduos atuando dentro de contexto, os quais ora apresentam limitações, ora oportunidades.”

3. NEOLIBERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Nesta perspectiva, a tensão no interior do pensamento da doutrina neoliberal, tem em sua proposta a transformação do Estado gigantesco por um Estado mínimo no campo das políticas sociais, com o objetivo claro de se estabelecer a hegemonia de um único pensamento. Ao retornar a questão do neoliberalismo que vem compactuado com o discurso da justiça social, que de alguma forma acaba forjando as desigualdades sociais em larga escala, que estão transcorridas no plano coletivo e individual.

A partir deste pensamento o neoliberalismo com suas propostas de políticas mínimas tende alguma forma a segmentar a população focando em sua adoção em uma preocupação com aquilo que se chama mecanismo redistributivo da riqueza. Tal constatação aproxima-se da ideia que é preconizada com a prerrogativa de um Estado soberano que tem um impacto muito significativo permitindo desta forma que políticas públicas sociais tenham de alguma forma certo enfraquecimento a partir daquilo que está posto pelo poder local, com isso percebe-se o afrouxamento dos setores das comunidades;

Em tal reflexão os autores Bauman (1999 apud CLAUS OFFE 1999, p. 76), atentam para as seguintes afirmativas: “desregulamentação, flexibilização, liberalização e a facilitação das transações nos mercados financeiros, tiraram do agente político a capacidade de fazer e executá-las.” O impacto do neoliberalismo tem seus meandros em todos os setores como educação, saúde, transporte, habilitação, a política de centralização e descentralização atrelada ao modelo de privatização que tem seu foco na proposta de colaborar o Estado mínimo.

O discurso do neoliberalismo está focalizado em defender que os serviços públicos estatais atendam apenas as camadas magnetizadas da população além de comprometer o conteúdo do conceito de cidadania democracia, tem-se mostrado uma estratégia totalmente ineficiente pois são milhões de pobres a serem atendidos, muitos deles, aliás conduzidos a tal situação pelas políticas econômicas agregadas por aqueles que são adeptos da política de focalização. (SOARES, L. T., 2000)

4. POLÍTICAS PÚBLICAS E A CRISE NEOLIBERAL

Contudo, entender que políticas públicas são concebidas a fim de atender a demandas reprimidas da sociedade que de alguma forma não são atendidos pelo poder público. A esse respeito podemos concordar com Teixeira (2000) ao afirmar que:

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores magnetizados da sociedade considerados como vulneráveis, essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por agendas que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. (TEIXEIRA, 2000).

Paralelamente a esta ideia concorda-se com Abreu e Landin (2003):

O estado neoliberal, portanto, ao assumir como compromisso a focalização em detrimento da universalização, compactua com leis mercantis da economia mundializadora e as põem à margem as conquistas de classe trabalhadoras e a generalização dos bens e serviços. (ABREU, C.; LANDINI 2003, P. 207)

Entretanto, para Palma Filho (2003) destaca que:

Quanto à descentralização, esta era vista como uma panacéia, mas na prática se revelou mais um mito do que propriamente uma estratégia eficaz na solução dos problemas sociais. Nesse sentido, os jornais e as mídias em geral vêm denunciando quase diariamente, as precárias condições de funcionamento dos serviços descentralizados em várias áreas sociais, embora tenha sido o resultado de fortes pressões políticas em meados dos anos 80, não se concretizou o que era anunciado pela reação daqueles que defendiam a passagem desses serviços para a esfera municipal. (PALMA FILHO, J. C, 2003)

Como ressalta Soares (2000) “a descentralização que assistimos no Brasil e em boa parte dos países latino americanos teve um caráter destrutivo, uma vez que na prática, significou o desmantelamento das políticas sociais existentes e que oram ampliadas pela constituição federal de 1988, além de ter inviabilização.”

Portanto, fica claro que a descentralização só pode se constituir numa alavanca de democratização do poder local, se o Estado não deixar de aplicar suas responsabilidades públicas mediante o apoio financeiro ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos de fiscalização que garantam um nível adequado de responsabilidade do poder local.

Em contrapartida, os reversos públicos descentralizados devem servir para manutenção do caciquismo local e do clientelismo político, uma velha prática eleitoral conhecida de todos os brasileiros. Embora em declínio, de acordo com Plank (2001, p. 108) “as práticas clientelísticas sobrevivem em muitas regiões do país, principalmente onde grassa a pobreza.”

É um discurso que também desempenha um papel ideológico, uma vez que Brinhosa (2000, p. 51) afirma que “a condição basilar das desigualdades sociais é a ineficiência do Estado e não a qualidade de vida da população, produzida nas relações sociais de produção e que em última instância, será o determinante da qualidade educacional.”

Repensar políticas públicas hoje é primeiramente trazer para o cenário atual uma espécie de elo perdido, por conta do esvaziamento, como antes já mencionamos das ideologias, uma crise sistêmica que tem de alguma forma se assentado na sociedade, sublinhando a importância de uma participação maior da sociedade na construção das lutas coletivas, que não se esgotam no nível local e nem muito menos central.

Portanto, procurar novas respostas para um velho problema que está posto no sentido das inspirações que rondam as políticas públicas, que de alguma forma parece estar em campos distintos, hora as políticas públicas está contra tudo e contra todos a partir do neoliberalismo, se preciso for.

Agora, precisamos de uma outra ciência que não se baseie no excesso do mesmo, mas na aceitação do outro, que não reivindique uma explicação singular, mas que reconheça na pluralidade dos sentidos, que compreenda os limites de sua interpretação e de sua ação no mundo. (SANTOS, BOAVENTURA, 1989)

Num certo sentido, sob a ótica da crise das políticas públicas, a saída desta crise nos obriga refletir, em termos mais severos, a nova inserção das demandas da comunidade no ramo das políticas sociais. No entanto, podemos assim afirmar em síntese no campo das políticas públicas remete-nos claramente a observar o quanto o Estado está engessado deixando carentes as ações de caráter universal.

O que se observa é o grau de descontentamento da sociedade frente às demandas sociais universais, que é de natureza do estado a fim de contemplar por meio das políticas públicas todos aqueles que estão também em condições de vulnerabilidade. (BRINHOSA, 2001)

Neste contexto, a proposta neoliberal opera no sentido de uma atuação e transformação do Estado no campo das políticas sociais, que de verdade opera na lógica do discurso ideológico, mas o que se observa é a retórica unicamente. O discurso é a hegemonia do pensamento unilateral, que perpassa sob a negação do conceito de justiça social.

“Para os formadores das políticas neoliberais, no plano econômico, a única coisa que se espera do estado nacional é que se consiga atingir e manter o chamado equilíbrio fiscal, por meio de um orçamento equilibrado fiscal, mas para muitos estudiosos dos negócios no mundo globalizado, tal meta só seria alcançada se o estado abandonasse por completo, a defesa da população. Face às consequências mais sinistras da anarquia do mercado.” (BAUMAN, 1999, p. 74)

5. FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Segundo O’Connor (1997) “da mesma forma, é igualmente importante analisar os papéis do Estado e da educação numa sociedade regida pelas leis do mercado, no que diz respeito ao processo de acumulação capitalista e de legitimação social.”

Certamente, o ponto de vista defendido neste tópico é o de que o Estado é uma relação social, ou seja, é um campo de batalha. Faleiros (1980, p. 46) ressalta que “onde as diferentes frações da burguesia e certos interesses do grupo no poder se defrontam e se conciliam com certos interesses das classes dominadas.”

Ainda de acordo com Faleiros (1980, p. 47) “está natureza contraditória do Estado, somente pode se compreendida de maneira histórica e concreta, de acordo com sua força ou fraqueza, em face à força e à fraqueza das forças da sociedade civil.” Ou seja, tem a ver com a correlação de formas na sociedade.

Para construir o consenso social e estabelecer sua hegemonia sobre o conjunto das forças sociais, o Estado procura por meio da política educacional que propõe e executa construir um certo conformismo social. Entretanto, dado o caráter desigual das relações sociais que se estabelecem na organização social capitalista, gerando em grande parte pela observância da soberania das leis de mercado, pode-se afirmar que, no âmbito das políticas públicas voltadas para o setor educacional expressam-se reformas que pretendem atender demandas de mercado, e nesse sentido, tendem a perpetuar as desigualdades sociais e reformas que visam a garantir a igualdade de oportunidade, atendendo, desse modo, aos ideais democráticos consagrados nos textos educacionais. (CARNOY, M.; LEVIN, HM., 1987).

Deste modo, embora as escolas possam ser consideradas instâncias ideológicas, no sentido de que buscam reproduzir as relações sociais de produção e a divisão classista do trabalho, também são espaços de luta sobre ideologias e recursos. A escola é o local do conflito, pela simples razão de que a sua função social é dupla: preparar trabalhadores e formar cidadãos.

Nas economias de mercado, essas duas funções acabam enredadas num antagonismo solúvel, uma vez que a formação do cidadão implica o aprendizado da igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos humanos, elementos estes que frequentemente são incompatíveis com a preparação para o trabalho num sistema denominado pelo grande capital em sua fase transnacional e globalizado. (PALMA FILHO, J. C. A.2003)

Palma Filho, J. C. A, (2003) contesta que “de uma forma mais ampla, essa contradição se reflete no âmbito do próprio Estado que, ao mesmo tempo em que se afirma democrático, é também capitalista. Esta é uma contradição que, como já vimos, acirra-se mais ainda no Estado Neoliberal.”

CONCLUSÃO

Por fim, dessa forma e sob tal complexidade, podemos assim propor que políticas públicas de alguma forma precisam estar na agenda. Este questionamento coloca-nos diante da seguinte perspectiva onde podemos chegar a um consenso que é preciso começar a questionar essas ambivalências que se encontra no cerne das políticas públicas.

Isto significa que não basta olhar apenas para políticas públicas como algo distanciado de nossa realidade ou de nossas militâncias enquanto pessoas formadoras de opinião. Na prática, o nosso êxito em relação às aplicabilidades de tais políticas públicas, se dará à medida que todos nós estejamos engajados no sentido de quebra a lógica que está posta sobre a égide do pensamento pragmático seja ele de direita ou de esquerda.

É oportuno, entretanto, assinalar para que haja uma ação efetiva em relação as políticas públicas e sua aplicação ou a utilização dos seus direitos é importante destacar que as políticas públicas têm um papel proativo na sociedade contemporânea. O debate sobre políticas públicas ganha contornos próprios diante das novas demandas da sociedade civil organizada que se materializam a partir das implicações imediatistas que estão implícitas no contexto social.

REFERÊNCIAS

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^[1] Graduado em Pedagogia; Licenciado Em História; Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e em Gestão Escolar; Mestre em Práticas Docentes no Ensino Fundamental