O Delito de Homicídio Culposo e o Código de Trânsito no Direito Brasileiro: Uma Crítica ao Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro Sob o Aspecto do Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal
O homicídio é apenado desde a época do direito mais remoto encontra-se previsto em nossa legislação no art. 121, do Código Penal (CP)
Thaise Oliveira Pimentel
27/12/2017