As consequências jurídicas do impeachment: inabilitação ou inelegibilidade?
O objetivo deste artigo é verificar as consequências jurídicas do impeachment e a aplicabilidade de suas sanções. A análise foi realizada por meio
O objetivo deste artigo é verificar as consequências jurídicas do impeachment e a aplicabilidade de suas sanções. A análise foi realizada por meio
Relação a movimentação de cargas e que para que uma das partes fosse responsabilizada, seria necessário que houvesse a culpa de um dos envolvidos