Gestão de políticas públicas sociais: vulnerabilidade e a desigualdade social no município do Rio de Janeiro

ARTIGO ORIGINAL

CATER, Jennifer Biagi Barbosa ^[1]

CATER, Jennifer Biagi Barbosa. Gestão de políticas públicas sociais: vulnerabilidade e a desigualdade social no município do Rio de Janeiro. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 05, Vol. 06, pp. 05-32. Maio de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso:  https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/vulnerabilidade-e-a-desigualdade

RESUMO

A desigualdade social é um problema que afeta desde as grandes metrópoles, até as cidades menores. O município do Rio de Janeiro é uma dessas cidades assoladas pela vulnerabilidade e desigualdade social, ocasionadas pela má distribuição de renda e a alta taxa de desemprego. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar os fatores que levam a tais impasses e estudar o funcionamento das políticas públicas sociais como amenizadoras da desigualdade ocasionada pela má distribuição de renda no município do Rio de Janeiro. Ante a isso, levantou-se a seguinte questão: as políticas públicas sociais implementadas na cidade do Rio de Janeiro conseguiram reduzir a faixa do IVS (Índice de Vulnerabilidade Social) promovendo maior geração de emprego e melhor distribuição de renda? Portanto, tem-se como objetivo analisar os fatores que levam a essa situação de vulnerabilidade sofrida pela população na cidade do Rio de Janeiro, tendo como base o período de 2015 a 2020, e estudar o funcionamento das políticas públicas sociais como mitigadoras da má distribuição de renda. Para isso, realizou-se uma revisão literária com abordagem quali-quanti, apresentando dados numéricos e análises matemáticas. A pesquisa possui, também, caráter subjetivo, de natureza aplicada, onde foram analisadas pesquisas sobre a temática estudada. Como resultados verificou-se que as políticas públicas possuem um efeito contrário do que se é esperado, pois apresentam, em geral, baixa capacidade de promover equidade e alcançar os segmentos mais pobres e vulneráveis. Com relação ao Rio de Janeiro, os dados demonstram que ele está entre os cinco municípios com melhores indicadores de renda média mensal por pessoa, entretanto, possui altos índices de desemprego e desocupação. Constatou-se, também, que ela é uma das que possui maior quantidade de bairros considerados de alta vulnerabilidade social. Por fim, foi possível concluir que as políticas públicas amenizam os índices de desigualdade e vulnerabilidade social, porém não são suficientes para reduzir a faixa do IVS, promovendo maior geração de emprego e melhor distribuição de renda.

Palavras-chave: Desigualdade, Vulnerabilidade Social, Desemprego, Políticas Públicas.

1. INTRODUÇÃO

A política pública está ligada ao Estado, conforme sua definição na administração pública, o qual possui um papel fundamental no âmbito da gestão municipal, visando o direito do cidadão conforme as suas demandas, envolvendo diversos fatores sociais, políticos e econômicos. Nesse contexto, Mead (1995), explica que ela é um campo, dentro do estudo da política, que analisa o governo à luz de grandes questões públicas.

A política social faz parte da política pública e tem seus objetivos específicos atrelados a responsabilidade social, trabalhando em caráter distributivo, a fim de atingir as camadas menos favorecidas. Em consonância, Marshall (1967), disserta que: “Política Social é um termo largamente usado, mas que não se presta a uma definição precisa. O sentido em que é usado em qualquer contexto particular é uma vasta matéria de conveniência ou de convenção”.

Tais políticas acima citadas, segundo sua designação, referem-se a algo que beneficia o cidadão, buscando o bem-estar da sociedade como um todo e atuando frente às necessidades sociais básicas daqueles que se encontram insatisfeitos com a sua situação momentânea, buscando proporcionar melhor condição de vida.

Em meio a este contexto, encontra-se a vulnerabilidade social, sendo esta a condição de exclusão social na qual um grupo de pessoas se encontra devido a sua situação econômica, não possuindo nenhuma representatividade e dependendo do outro para sobreviver. Ante ao exposto, Morais; Raffaeli e Koller (2012), colaboram conceituando a vulnerabilidade como sendo pessoas que passam por adversidade no dia a dia, associando-as a fatores de risco que afetam negativamente seu cotidiano, comprometendo, assim, o bem-estar do indivíduo. Portanto, pode-se classificá-la como uma questão multidimensional, que envolve fatores como: a má distribuição de renda, o desemprego, a moradia, a escolaridade, a educação, dentre outros. A urbanização, nesse contexto, faz com que surjam populações marginais, em locais onde não há planejamento, aumentando a gravidade do impasse apresentado. Tais territórios enfrentam problemas como: falta de oportunidade de trabalho, geração de renda, infraestrutura precária, empregos em locais distantes etc. Nesses locais a condição de vulnerabilidade urbana possui resultado negativo.

O Estado do Rio de Janeiro, desde o século XX, tem passado por mudanças que mexeram com a economia nacional, transformando o território fluminense, sem gerar centros regionais estruturados que reduzissem o vínculo com o núcleo metropolitano. A nível nacional, a evolução da economia foi inferiorizada, deixando de contar com os recursos federais.

A má distribuição de renda e desemprego é resultado da desigualdade, que, por sua vez, acarreta a vulnerabilidade social, sendo este um problema que vincula a renda e o trabalho. Nesse contexto, o desemprego tem sido o maior vilão no que concerne a desigualdade na sociedade, com o Brasil e o município do Rio de Janeiro sofrendo uma alta taxa de subemprego e informalidade.

Ante ao exposto, o trabalho abrange a relação entre a má distribuição de renda e o desemprego no município do Rio de Janeiro, realizando a análise através de uma linha temporal, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apresenta dados de pesquisa entre 2015 a 2020.

Sendo assim, pretende-se responder a seguinte questão: as políticas públicas sociais implementadas na cidade do Rio de Janeiro conseguiram reduzir a faixa do IVS (índice de vulnerabilidade social) promovendo maior geração de emprego e melhor distribuição de renda?

Portanto, tem como objetivo geral analisar os fatores que levam a essa situação de vulnerabilidade sofrida pela população na cidade do Rio de Janeiro de 2015 a 2020, e estudar o funcionamento das políticas públicas sociais como mitigadoras da má distribuição de renda. Como objetivos específicos, o trabalho propõe: examinar a faixa do Índice de vulnerabilidade social (IVS); verificar os dados de coleta do Gini, para que assim se possa concluir através de embasamento estatístico a eficiência das políticas públicas sociais na promoção de uma melhor distribuição de renda; e como último pressuposto, correlacionar a má distribuição de renda como um fator do desemprego.

O estudo em questão se justifica como um tema de relevância, trazendo a compreensão e conhecimento do papel das políticas públicas sociais, que podem ser utilizadas como uma possível solução para os diversos eventos que os cidadãos sofrem no cotidiano, apresentando uma reflexão quanto a sustentabilidade das políticas públicas sociais e seus impactos econômicos, no bem-estar social da sociedade.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

A Política Pública, segundo sua definição, nada mais é do que a ação do Estado sobre a sociedade, é a maneira do governo lidar com as divergências que cada país tem para combater. Nesse contexto, Peters (1986), colabora definindo a política pública como, a combinação das atividades dos governos, que operam diretamente ou através de delegação e que condicionam a vida do ser humano. Foi a partir da instauração da política social e a luta por “concessões e conquistas” na concepção marxista, que foi garantido o direito coletivo.

Segundo Höfling (2001), as políticas públicas sociais surgiram em decorrência das necessidades do cidadão. Sua implementação se deu antes mesmo do capitalismo e sua demanda subiu mais ainda com ele, sendo uma vitória dos trabalhadores e aparato do Estado. A partir delas, os anseios da sociedade eram levados em conta, além de serem resolvidos os impasses entre o capital e o trabalhador.

Pereira (2008), corrobora apresentando a face contraditória de tal política, evidenciando os certames de projetos desiguais, sendo como um componente ou produto, que é, da velha e conflituosa relação entre Estado e sociedade, no marco das formações sociais de classe (não importam a natureza e a idade que tenham), tendo sempre que lidar com interesses opostos, já que ela resulta da pressão simultânea de sujeitos distintos.

Portanto, é nítido que o campo da política social possui uma longa e vasta trajetória.      Nesse sentido, Draibe (2014), faz um estudo mais aprofundado da jornada dessa política, retratando que ela constitui o eixo de análise das vertentes da moderna sociologia histórica e de estudos sobre o desenvolvimento econômico, de Durkheim a Polanyi, e de Marx a Weber. Na teoria econômica, ela pode ser identificada nas premissas do pensamento neoclássico, que a relaciona com seus efeitos redistributivos e de inversão em capital humano. Seguramente, sua formulação mais elaborada, encontra-se no pensamento keynesiano, que captou com exatidão o efeito virtuoso com que o econômico e o social se inscrevem na dinâmica do crescimento econômico e desenvolvimento social, visível no capitalismo regulado do pós-guerra.

Assim, o estudo das políticas públicas é uma área da ciência política que pode ser entendida como: um agrupamento de políticas, ações e programas do Estado que, por meio de uma delegação, tem a meta de criar desafios e desenvolver oportunidades de interesse coletivo (CASTRO e OLIVEIRA, 2014).

As políticas sociais têm a função de assegurar os direitos sociais aos cidadãos, como: o direito à educação, à seguridade social, à habitação e a dignidade, possui um caráter distributivo, com o intuito de se alcançar um bem-estar geral, destinando-se às camadas de menor renda, objetivando a redução de desigualdade social e, posteriormente, o desenvolvimento econômico através de tal política.

Conforme a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais são políticas voltadas para a oferta de bens e serviços básicos destinados à população (BRASIL, 1988).

Já Castro (2012), denomina a política social sendo um conjunto de programas e ações, que busca oferecer bens e serviços, transferências de renda e regulação de elementos do mercado, buscando realizar dois objetivos, sendo eles: a proteção e a promoção social.

A proteção social caracteriza-se pelo tipo de ação vinculada à seguridade social e à solidariedade aos indivíduos, famílias e grupos em determinadas situações de dependência ou vulnerabilidade, como:

a) incapacidade de ganhar a vida por conta própria em decorrência de fatores externos, que independem da vontade individual;

b) vulnerabilidade devido ao ciclo vital do ser humano – crianças e idosos, por exemplo;

c) situações de risco, como em caso de acidentes – invalidez por acidente etc.

A promoção social entende-se pela geração de igualdade, oportunidades e resultados para indivíduos e/ou grupos sociais. A ação de geração de igualdade relaciona-se com expansão da oferta de bens e serviços sociais, enquanto bens equalizadores providos pelo poder público, sendo o acesso à saúde e educação elementos centrais na geração de habilidades e capacidades para indivíduos e/ou grupo social. Outras políticas públicas são necessárias para o exercício das capacidades, como as de inclusão produtiva de diversos tipos e padrões. Tais políticas permitem a ampliação de oportunidades e obtenção de melhores resultados pessoais e coletivos, que ao atingirem a universalização, possibilitam às populações mais pobres o acesso a bens e serviços de boa qualidade (CASTRO, 2012, p. 1015).

Entretanto, Souza (2003, p. 12), afirma que somente as políticas sociais não podem carregar todo fardo, nem toda a responsabilidade de alavancar o desenvolvimento econômico, a fim de promover o bem-estar e a inclusão social sozinho, mas pondera que seus mecanismos e gestão pelo governo, possam colaborar para o enfrentamento dos problemas que as políticas sociais buscam encarar.

2.2 O CONTEXTO DAS DESIGUALDADES E VULNERABILIDADES NO RIO DE JANEIRO

O conceito de vulnerabilidade social visa contemplar as situações de pobreza sob a perspectiva da política social, tendo como base: as noções de necessidades básicas insatisfeitas, pobreza multidimensional e desenvolvimento humano. Conforme Abramovay et al. (2002), definem-se como vulneráveis à pobreza as pessoas que moram em domicílios com renda per capita inferior a meio salário-mínimo.

Um estudo realizado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação), retrata a vulnerabilidade social como:

Vulnerabilidade social como o resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos dos atores, sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de oportunidades sociais econômicas culturais que provêm do Estado, do mercado e da sociedade. Esse resultado se traduz em debilidades ou desvantagens para o desempenho e mobilidade social dos atores (VIGNOLI; FILGUEIRA, 2001 apud ABRAMOVAY, 2002, p. 13).

Os temas da pobreza e da desigualdade social têm acompanhado a civilização humana ao longo da história. Entretanto, a inserção desses temas na agenda pública, como problemas prioritários, aconteceu a partir do desenvolvimento da sociedade moderna urbana e da atualização do conceito de cidadania nos séculos XVIII e XIX (AVRITZER, 2012).

Anos antes, no início do século XIX, cada classe social já pertencia a um espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro. Assim, o processo de separação entre pobres e ricos foi inaugurado quando as camadas sociais abastadas foram deslocadas para novos bairros recém-construídos especialmente para elas (PAULANI, 2007).

Nesse período, sob a orientação do capital privado — em particular das empresas de bonde — e do Estado, as fronteiras da cidade expandiram-se rapidamente em direção às Zonas Sul e Norte, incorporando as áreas do Jardim Botânico, Gávea, Lagoa, Copacabana, Ipanema, Tijuca e Vila Isabel. Essa expansão, no entanto, possibilitou o deslocamento apenas das classes mais altas, restando aos trabalhadores urbanos os bairros proletários (AVRITZER, 2012).

Segundo Pasternak e D’ottaviano, (2015), em nome da modernização e da higiene, o Estado pôs abaixo as moradias populares da área central, obrigando a classe trabalhadora a se deslocar para os subúrbios ou a ocupar áreas vazias próximas ao mercado de trabalho, denominadas, posteriormente, de favelas. Esta foi a alternativa encontrada pelo poder público para atender às necessidades impostas pela acumulação capitalista nessa primeira etapa da expansão industrial no país e, como resposta a isso, o fator da desigualdade e vulnerabilidade social cresceram, causando impasses no qual o Estado busca soluções até os dias de hoje.

2.3 ÍNDICE DE GINI E A FAIXA DE IVS (ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL)

O enfrentamento das desigualdades sociais é um dos feitios em destaque na agenda de desenvolvimento brasileiro e, nessa direção, o debate sobre a questão social perpassa, necessariamente, pela avaliação do impacto da implementação das políticas públicas nas últimas décadas, visando identificar os gargalos nas condições de vida dos distintos estratos da população.

De acordo com Castelló-Climent e Doménech (2002), as análises da desigualdade sobre as políticas sociais preocupam-se em determinar fatores que promovam o entendimento da distribuição de renda ou riqueza que afetam o potencial econômico de um determinado local.

Ainda, segundo os autores supracitados, as desigualdades de renda não consideram os impactos de capital humano sobre o crescimento local e afetam diretamente o desenvolvimento econômico.

Habitualmente, as análises sobre desigualdades utilizam o índice de Gini como principal indicador analítico. Este tem como objetivo medir o grau de concentração de renda de determinado grupo, sendo um instrumento que possibilita realizar uma avaliação da distribuição de renda de um país (PAULANI, 2007).

Contudo, o índice Gini proposto, inicialmente, por Thomas et al. (2000) e por Checchi (2000), busca, através do levantamento de dados por amostra em domicílio, explorar os efeitos da desigualdade de capital humano sobre os estados brasileiros (TOCCHETTO e JUNIOR, 2003).

Assim, o índice Gini pode ser entendido como um coeficiente de medição das desigualdades brasileiras que variam de 0 a 1, sendo utilizado em estudos que apresentam informações de distribuição de renda. Portanto, pode-se entender que o valor 0 corresponde a igualdade entre às áreas, e quanto mais perto de 1, maior é a desigual e pior a distribuição de renda entre os locais (LEITE, 2018).

De acordo com Medeiros (apud LEITE, 2018, p. 12), “trata-se, portanto, de uma medida de afastamento de uma dada distribuição em relação a uma situação de perfeita igualdade”, podendo, assim, mensurar a desigualdade através de um índice numérico.

Todavia, alguns autores criticam a confiabilidade deste índice, como por exemplo Piet (2016), que afirma que o índice de Gini não é completamente capaz de mensurar a desigualdade do país e ou captar a sua concentração, tendo como justificativa que tal índice é uma medida relativa que apenas apresenta a desigualdade geral, sem fornecer qualquer pista sobre como as estruturas levaram à essa concentração. Para o autor, o Coeficiente de Gini não é suficiente para medir a desigualdade, mas sim a combinação de outros indicadores com objetivos semelhantes (PIET, 2016).

Outro índice proposto para essa mensuração é o IVS (Índice de Vulnerabilidade Social), que surgiu com o objetivo de criar um rol de sumarização de desigualdades entre os municípios, através de um conjunto de indicadores pré-definidos (DRACHLER et al., 2014).

Segundo Cutter; Boruff e Shirley (2003), a vulnerabilidade encontrada através desse indicador permite, por meio de uma base empírica, a elaboração de políticas que promovam a diminuição de riscos no município.

Além disso, as métricas utilizadas por ele são capazes de contribuir para o desenvolvimento de métodos que recuperem os desastres encontrados nos municípios e aumente a capacidade dos locais de melhorar dentro do seu ambiente interno e externo (LEITE, 2018).

Por fim, o IVS, através do censo demográfico e de três dimensões — infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho —, permite determinar as condições de bem-estar de determinado município. Desta forma, esses itens são mensurados com o mesmo peso dentro do indicador e refletem as dimensões supracitadas (JULIÃO e LIMA, 2020).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este estudo trata-se de uma de revisão literária com abordagem quali-quanti, por apresentar dados numéricos e análises matemáticas, ao mesmo tempo em que se baseia em um caráter subjetivo, de natureza aplicada, onde serão analisadas pesquisas sobre a temática estudada.

A modalidade de pesquisa quali-quanti “interpreta as informações quantitativas por meio de símbolos numéricos e os dados qualitativos mediante a observação, a interação participativa e a interpretação do discurso dos sujeitos (semântica)” (KNECHTEL, 2014, p. 106).

Essa pesquisa, também, parte de um caráter de vista de objetivos exploratórios, buscando, assim, aprimorar conceitos e ideias acerca do tema pesquisado, onde o autor observa que “se constitui na busca de maiores informações sobre o assunto com a finalidade de formular problemas e hipóteses” (MARTINS, 2002).

O estudo iniciou-se em agosto de 2020, sendo levantados artigos nos seguintes bancos de dados: publicações oficiais do município do Rio de Janeiro, Google Scholar, Scielo, Portal Capes e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

As variáveis de pesquisa escolhidas compreenderam fatores associados à vulnerabilidade e desigualdade social, má distribuição de renda e o desemprego, a saber: a) índice de Gini do Rio de Janeiro no período de 2011 a 2018; b) distribuição de renda na cidade do Rio; c) índice de vulnerabilidade social no Rio de Janeiro no período de 2010 a 2020 e; d) a população desocupada no município entre 2012 e 2017.

Como critério de inclusão dos materiais, foram selecionadas apenas pesquisas com o ano de publicação de 2010 a 2021, seguindo esse corte cronológico. Além disso, incluiu-se: pesquisas não duplicadas, com idioma português (Brasil) e inglês.

Em contrapartida, como critérios de exclusão, tem-se: pesquisas fora da margem temporal utilizada, duplicadas ou indexadas duplicadamente em dois ou mais banco de dados e artigos apenas com resumos.

4. RESULTADOS

O presente trabalho procura analisar os fatores que levam a situação de vulnerabilidade na cidade do Rio de Janeiro e busca abordar os funcionamentos das políticas públicas sociais como mitigadoras da má distribuição de renda.

Espera-se, com o presente estudo, encontrar informações mais precisas sobre a estimulação de serviços municipais na cidade do Rio de Janeiro, para isso foram levantados os dados das últimas pesquisas dos índices IVS e Gini. Além disso, pretende-se realizar comparativos entre os índices encontrados ao longo dos anos, assim como, apresentar as principais regiões de desigualdade no local e as principais ações que visam reduzir a desigualdade no município.

4.1 AS DIFICULDADES ACARRETADAS PELA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Apesar de o Brasil integrar o conjunto de países classificados como ricos com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), verifica-se que, a despeito da tendência declinante da desigualdade de renda entre 1995 e 2004, mais de um terço da população é pobre (MAGALHÃES; BURLANDY; SENNA, 2007).

Em termos de desigualdade, existem indicadores que demonstram que a pobreza extrema não diminuiu no país. Entretanto, o relatório “Panorama Social da América Latina” (2015), elaborado pela Comissão Econômica pela América Latina e o Caribe, retrata que 2,75 milhões de brasileiros deixaram as condições de pobreza e de extrema pobreza em 2014.

Neste contexto, considera-se, também, o acesso à educação, serviços de saúde, terra e saneamento, evidenciando a existência de amplos contingentes da população privados de direitos básicos de cidadania.

Em uma pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo e a Casa Fluminense (POLITIZE, 2017), intitulada como “Mapa da Desigualdade, das cidades de São Paulo e da região metropolitana do Rio de Janeiro”, considerando todos os bairros de São Paulo e todos os municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, a fim de realizar um raio X das necessidades, dos pontos fortes, das insuficiências, das desigualdades, bem como das políticas públicas locais, constatou que a má distribuição de renda é um dos pontos mais prevalentes acerca da desigualdade social no município do Rio de Janeiro, conforme exposto na figura abaixo.

Figura 1- Distribuição de Renda no Município do Rio de Janeiro

Conforme ilustra a figura, o Rio de Janeiro está entre os cinco municípios com melhores indicadores de renda média mensal por pessoa. Observa-se que a cidade de Niterói está com um índice de renda média mensal per capita de 2781, enquanto o Rio de Janeiro tem 2075.

Entretanto, entende-se que expor apenas a questão da renda não descreve todo o problema. Portanto, o que seria de boa façanha é discutir o real papel do Estado para prover serviços públicos com maior eficiência estudando cada uma das localidades.

A despeito disso, um fator que agrava a questão da renda na cidade do Rio de Janeiro é o desemprego, com uma taxa de desocupação de 17,4%, que dobrou entre 2012 e 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conforme aponta Miranda (2021).

De acordo com os dados do IBGE (2018), referente ao município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2014 e 2018 relacionados ao trabalho, a quantidade de pessoas ocupadas é:

Gráfico 1- Trabalho / População ocupada (Unidade: %)

Conforme o gráfico, é possível observar uma queda significativa de pessoas em ocupação na linha temporal apresentada. No ano de 2014, o município estava em uma taxa de 45.1% e, em quatro anos, esta caiu para 37,7%.

Com relação ao número de pessoas desocupadas, os dados municipais da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), entre os anos de 2012 e 2017, por Ruediger (2017), demonstram que:

Gráfico 2 – População desocupada (em mil pessoas) no município do Rio de Janeiro entre 2012 e 2017.

É possível constatar através deste gráfico, comparando o segundo trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2017, que a deterioração do emprego triplicou, contabilizando 382 mil desocupados.

Conclui-se, então, que o mercado de trabalho da cidade tem passado por altos percalços, a procura por emprego tem gerado filas imensas, dificuldades econômicas e, consequentemente, o aumento da violência.

Considerando a pobreza como um fenômeno complexo e multifacetado que envolve a capacidade de as pessoas participarem do circuito de reciprocidade que garante direitos e prerrogativas e, principalmente, a inserção em um “mundo comum”, podemos dizer que os dilemas da integração social permanecem inescapáveis (SILVA, 2017).

Nesse contexto, conforme o “Panorama do Desenvolvimento Humano”, ao mercado de trabalho dispõe o encargo de geração de renda e, ao Estado, a responsabilidade de preencher as falhas do mercado, cuidando dos direitos dos cidadãos e buscando sempre a sua estabilidade (IPEA, 2015).

De igual modo, as políticas públicas têm um efeito paradoxal sobre o quadro social brasileiro na medida em que apresentam, em geral, baixa capacidade de promover equidade e alcançar os segmentos mais pobres e vulneráveis da população.

Verifica-se, ainda, que apesar das inovações políticas e organizacionais voltadas para o alcance de maiores impactos redistributivos, consolidação de arranjos participativos e expansão de direitos sociais terem sido implementadas, sobretudo, no cenário de redemocratização dos anos 80, o Brasil ainda possui altos índices de pobreza e exclusão social (SILVA, 2017).

Marcadas pelo autoritarismo, clientelismo e fragmentação institucional, as políticas sociais permanecem confrontadas com os dilemas do assistencialismo, do corporativismo e da ineficiência.

4.2 EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS ATRAVÉS DO ÍNDICE DE GINI E A FAIXA DE IVS (ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL)

Habitualmente, as análises sobre desigualdades utilizam o índice de Gini como principal indicador analítico, tendo como intuito medir o grau de concentração de renda de determinado grupo, possibilitando a realização de uma avaliação da distribuição de renda de um país (PAULANI e BRAGA, 2007, p. 262).

Em contraponto, outras bases de medida para análise das desigualdades sociais utilizadas são: a avaliação dos dados do Censo Demográfico na produção do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como métrica complementar ao Gini.

De acordo com o “Atlas da Vulnerabilidade Social nas Regiões Metropolitanas Brasileiras” (IPEA, 2015), a cidade do Rio de Janeiro apresenta o menor índice de vulnerabilidade possível na escala social, estando na faixa de 0 a 0,200 conforme apresentado na figura 2.

Figura 2 – Índice de vulnerabilidade no Rio de Janeiro 2010.

O IVS é formado pela média aritmética de seus subíndices: Infraestrutura Urbana, Capital Humano e Renda e Trabalho. Estes representam de forma igualitária a composição do indicador. Nesse contexto, é válido destacar que a figura acima foi composta por uma população de 11.945.976 habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 276,97 bilhões de reais, sendo constatado, por meio do gráfico, uma melhora 22,2% em relação ao mesmo estudo realizado nos anos 2000. Ainda, pode-se afirmar que apesar da maior parte da região apresentar índices IVS médio, a cidade do Rio de Janeiro apresenta um índice baixo (IPEA, 2015).

Realizando um comparativo para os três subíndices que compõem o IVS na cidade do Rio de Janeiro, percebe-se que houve uma evolução no IVS de Capital Humano, composto pelos ativos e estruturas, onde saiu-se de um nível baixo para muito baixo. Nos indicadores de IVS Renda e Trabalho, e IVS Infraestrutura Urbana, manteve-se o valor na categoria muito baixo, conforme demonstrado na figura 3.

Figura 3 – Sub índice de vulnerabilidade 2000 x 2010 no Rio de Janeiro.

Desta forma, conclui-se que a

distribuição dos resultados do IVS da RM do Rio de Janeiro em 2000, nota-se que grande parte das UDHs com valores mais baixos de IVS situa-se na porção sul da RM, sobretudo nos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, enquanto as UDHs que possuem os valores mais altos de IVS estão nas periferias destes e nos demais municípios da RM (IPEA, 2015).

Acerca da desigualdade revelada no Rio de Janeiro, percebeu-se que esta tem avançado menos, mantendo a distância em relação ao Brasil e à metrópole de São Paulo, conforme pode ser visto pelo índice de Gini demonstrado no gráfico abaixo.

Gráfico 3 – Coeficiente de Gini: 2001 a 2011.

Ao analisar o gráfico, tem-se que entre 2001 e 2011, a queda da desigualdade da RMRJ (Região Metropolitana do Rio de Janeiro) foi de 5,1%, menos da metade da queda da desigualdade da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) (10,8%) e brasileira (11,1%). Entre as nove Regiões Metropolitanas cobertas pela PNAD, a RMRJ foi a que apresentou menor redução da desigualdade, exercendo forte influência sobre o ritmo mais lento de diminuição das desigualdades no Estado do Rio de Janeiro.

Foi encontrado, também, dados em formato de mapa, apresentando um comparativo de desigualdade nas grandes metrópoles, tendo como base o índice Gini do ano de 2018.

Mapa 1: Índice de Gini municipal, 2018.

O mapa acima apresenta níveis de desigualdade pelo coeficiente de Gini com o pior indicador em laranja, representado por Belém com 0,611, o melhor indicador em azul, encontrado em Goiânia com 0,475. Já o Rio de Janeiro, apresenta um índice de 0,552, podendo ser classificado como uma escala média de desigualdade.

Segundo Paulani e Braga (2007), ao analisar o índice de Gini é possível detectar posições desconfortáveis de um país em relação a distribuição de sua renda, uma vez que este aponta a diferença entre o rendimento dos mais pobres e dos mais ricos, bem como

uma avaliação de como a renda é distribuída na economia pode ser realizada pelo índice de GINI. Esse índice varia de zero a um, ou de zero a cem. Quanto mais próximo de um, ou de cem, pior a concentração da renda (PAULANI e BRAGA, 2007).

Quanto à concentração de municípios com maiores valores no Índice de Gini, nota-se uma predominância na região do Oeste carioca, enquanto, a concentração de municípios com os menores valores de Gini se dá nas regiões do sul do estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, é possível salientar que as regiões que se beneficiam do processo de industrialização e ganhos tecnológicos, proporcionam a sua população melhores oportunidades de maiores rendimentos e, consequentemente, viabilizam uma melhor desconcentração de renda entre os indivíduos (NEVES et al., 2015).

A maior parte da região do município do Rio de Janeiro (39%), representado pelas regiões da zona sul, centro e bairros famosos, possui índice mínimo de vulnerabilidade. Em seguida, há os bairros da zona oeste, com baixa vulnerabilidade, que compõem 20% do total. Na faixa de média vulnerabilidade, encontramos 17% do município, tendo como foco: Rocinha, Grajaú, Realengo e Vidigal. Os bairros de Jacarezinho, Maré, Grumari e Senador Camará representam 12% da amostra com alta vulnerabilidade. Por fim, 13% do município do Rio de Janeiro se encontra em muito alta vulnerabilidade, o que corresponde aos bairros: Acari, Bangu, Cosmos, Complexo do Alemão e região central de Jacarepaguá (MALTA; COSTA; MAGRINI, 2017).

A fim de complementar ou contrapor os resultados do índice de Gini, tem-se o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que foi desenvolvido a partir da síntese de indicadores presentes no Atlas do Desenvolvimento Humano (ADH) do Brasil. O IVS, complementarmente ao índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), considera a utilização de dezesseis indicadores, classificados em três dimensões distintas, sendo elas: infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho (SILVA, 2017).

A pesquisa “Déficit Habitacional Municipal no Brasil” realizada em 2010, realizada pela Fundação João Pinheiro (em parceria com o Ministério das Cidades), demonstrou que, no estado do Rio de Janeiro, há 515.067 domicílios e, somente na capital, 220.774 unidades (NOBREGA e DAFLON, 2014).

A cidade do Rio de Janeiro é uma das que possui maior quantidade de bairros considerados de alta vulnerabilidade social, o que compreende 13 bairros nesta faixa. Deste montante de municípios, 44,4% encontram-se, mais precisamente, na região Centro-Oeste do estado; o Rio Grande do Sul, vem na sequência, com 30,2% e, o Paraná, com 15,3%. É, também, nas porções do Centro e do Oeste do estado carioca que se identificam as maiores evoluções entre 2000 e 2010 no decréscimo da vulnerabilidade social, em que 18% dos municípios estavam na faixa de maior redução do IVS (COSTA e MARGUTI, 2018).

De acordo com Barros e Pero (2011), a diferença no combate à pobreza do Rio de Janeiro em relação a estados mais bem-sucedidos, como Santa Catarina, está relacionada, principalmente, ao acesso ao trabalho.

De acordo com uma pesquisa realizada pela FGV do Rio de Janeiro (RUEDIGER, 2017), por meio do Índice de Vulnerabilidade Social, foi possível constatar que uma das possíveis explicações para a persistência da desigualdade nos rendimentos do trabalho nos últimos anos reside na trajetória dos diferenciais salariais por nível educacional no Rio de Janeiro, conforme demonstrado no gráfico abaixo.

Gráfico 4 – Evolução do percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza.

Esses indicadores mostram que a capital do Rio, embora ostente uma renda média elevada, tem freado a queda da desigualdade de renda do estado.

4.3 REFLEXÕES SOBRE A EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DESTINADAS ÀS CAMADAS DE MENOR RENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Segundo Marcon (2010 apud VIEIRA et al., 2013), no Brasil, por conta de uma má distribuição de renda, uma parcela considerável da população não consegue satisfazer suas necessidades básicas. Com este cenário, políticas de combate à pobreza vêm sendo elaboradas, com auxílio de organismos internacionais, há pelo menos três décadas.

De acordo com Medeiros; Britto e Soares (2007), dados do IBGE demonstram que pessoas beneficiárias do Bolsa Família trabalham de forma igual ou até mais que as outras pessoas com renda familiar similar que não são beneficiadas. Sob outro ponto de vista, Carvalho Júnior (2006), constata que existem aspectos positivos nesses modelos distribuição, no entanto, para ele, como os recursos são escassos, os gastos crescentes com esses benefícios são retirados de outras áreas sociais (educação, infraestrutura, saúde) que poderiam desfazer o círculo de dependência do indivíduo (PENA; PINHEIRO; ALBUQUERQUE, 2014).

Apesar de não haver solução definitiva para o problema da concentração de riqueza e desigualdade, a partir do século XX, os países capitalistas começaram a desenvolver ações sociais visando a diminuição dos problemas causados pela pobreza extrema, tomando como base o conceito de Welfare State (ESPING-ANDERSEN).

Segundo Neri (2010), o município do Rio de Janeiro apresenta um histórico de desigualdade social que inspirou o termo “a cidade partida” de Zuenir Ventura, bem como de déficits de educação e saúde públicas, que já foram alvo de inúmeros estudos, os quais pode-se citar: por parte do Centro de Políticas Sociais (CPS\FGV), “O Mapa do Fim da Fome II no Rio de Janeiro”, “Desigualdade e Favelas Cariocas: Diagnóstico e Políticas para Integrar a Cidade Partida” (em parceria com o Instituto Pereira Passos (IPP) entre outros, que explicitam o cenário de desigualdade e miséria tanto na cidade quanto no estado do Rio.

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) concentra 74% da população e responde por, aproximadamente, ¾ da economia, 68% das empresas e 75% do emprego de todo o Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, verifica-se que esta concentração não é apenas econômica, pois esta região abriga, sozinha, 74% da pobreza, sendo que 44% do número de pobres está em suas áreas periféricas (exceto a capital) (PEDRO; FONTES; FERRAZ, 2013).

Na cidade do Rio de Janeiro, além dos cidadãos terem acesso aos benefícios sociais de transferência de renda do Cadastro Único, que são: Bolsa Família; BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros programas disponibilizados, o município possui, também, o Cartão Família Carioca, que consiste em um programa de transferência de renda complementar ao Bolsa Família, criado pela prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2010, buscando potencializar as interações com as políticas públicas setoriais para a população de baixa renda (NERI, 2010).

Tal programa atua como uma complementação de renda, beneficiando as famílias carentes e incentivando o desenvolvimento escolar, pois esta é uma condicionalidade para recebimento deste. Seu desenho divide-se em:

Figura 4 – Família Carioca.

As políticas públicas sociais que trabalham no formato de distribuição de renda são importantes para diminuir as margens da desigualdade e vulnerabilidade social. Porém, verifica-se que elas não são suficientes a longo prazo, pelo fato de não chegarem verdadeiramente ao público-alvo ou apenas mascararem a realidade, quando, na verdade, seria de grande feito, investir na educação de qualidade e em políticas de geração de emprego, tendo uma boa base estrutural na formação do indivíduo e ajudando o cidadão a procurar por sua individualidade e cidadania. Assim, estes poderiam ter melhores possibilidades de inserção no mercado de trabalho e consequente diminuição das desigualdades e vulnerabilidades no qual o ser humano é colocado à prova.

A pobreza assume no Brasil uma dimensão abrangente, evidenciando um quadro amplo para a implementação de políticas públicas de corte social. Nesse contexto, entende-se que as políticas sociais, para serem mais eficazes, devem ser planejadas em conjunto com as políticas macroeconômicas, de forma a garantir: um crescimento econômico sustentado; a geração de emprego; a elevação da renda proveniente do trabalho e a redistribuição de renda altamente concentrada no Brasil (SILVA, 2010). Por fim, entende-se que são as iniciativas de transferência de renda que ajudam a população e combatem os efeitos da pobreza, porém não a causa de todo impasse.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo visou responder se as políticas públicas sociais implementadas na cidade do Rio de Janeiro conseguiram reduzir a faixa do IVS promovendo maior geração de emprego e melhor distribuição de renda. Ao final da pesquisa realizada e em vista dos argumentos apresentados, no que tange as políticas públicas sociais implementadas no município do Rio de Janeiro na redução da faixa de IVS, entende-se que estas têm o objetivo de mitigar a vulnerabilidade social através de distribuição de renda, porém ao estudar a fundo como é feita a distribuição de tais políticas, nota-se que elas não estão sendo elaboradas e aplicadas com equidade e de forma distributiva, não chegando às populações mais pobres, não promovendo, portanto, maior geração de emprego e melhor distribuição de renda.

REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, Miriam. et al. Juventude, violência e Vulnerabilidade Social na América Latina; desafios para políticas públicas. Brasília. UNESCO. BID. 2002. 192 p.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. Opinião Pública, Campinas, vol. 18, nº 2, novembro, 2012, p. 383-398. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/6pHpmRWCWhM57s9svCdHZyB/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 05 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 04 de maio de 2022.

BARROS, Ricardo Paes e PERO, Valéria. Pobreza no Rio de Janeiro: tendências recentes e desafios para o futuro. In: URANI, André e GIAMBIAGI, Fabio (orgs.). Rio: A Hora da Virada. Editora Elsevier/Campus, 2011.

CARVALHO JÚNIOR, Pedro Humberto Bruno de. Análise do gasto da união em ações assistenciais ou focalizado na população pobre e em benefícios previdenciários de fortes impactos sociais: 1995-2004. Brasília: Ipea, 2006. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1236.pdf Acesso em: 15 de maio de 2022.

CASTRO, Jorge Abrahão de; OLIVEIRA, Márcio Gimene de. Políticas públicas e desenvolvimento. In: MADEIRA, Lígia Mori (Org.). Avaliação de Políticas Públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Política social e desenvolvimento no Brasil. Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 1011-1042, dez. 2012. Disponível em: scielo.br/j/ecos/a/RQb5YRq9hpV5RDkjbNL69zr/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 11 de maio de 2022.

CAVASSIN, Sirlei Aparecida. Uso de metodologias multicritério na avaliação de municípios do Paraná com base no índice de desenvolvimento humano municipal. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Paraná, Setores de Tecnologia e de Cięncias Exatas, Programa de Pós-graduação em Métodos Numéricos em Engenharia. Defesa: Curitiba, 2004. Acervo Digital da UFPR. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/1618 Acesso em: 06 de maio de 2022.

CASTELLÓ-CLIMENT, Amparo e DOMÉNECH, Rafael. Human Capital and Income Inequality: Some Facts and Some Puzzles. BBA Research, 2002. Disponível em: bbvaresearch.com/wp-content/uploads/migrados/WP_1228_tcm348-430101.pdf Acesso em: 06 de maio de 2022.

COSTA, Marco Aurélio e MARGUTI, Bárbara Oliveira (Orgs.). Atlas da vulnerabilidade social nos municípios brasileiros. Brasília: Ipea, 2018.

CUTTER, Susan L.; BORUFF, Bryan J.; SHIRLEY, W. Lynn. Social Vulnerability to Environmental Hazards. Social Science Quarterly, 84, 242-261, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1540-6237.8402002 Acesso em: 06 de maio de 2022.

DRACHLER, Maria de Lourdes. et al. Desenvolvimento e validação de um índice de vulnerabilidade social aplicado a políticas públicas do SUS. Ciência & Saúde Coletiva, Vol. 19, N° 9, 2014. Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/desenvolvimento-e-validacao-de-um-indice-de-vulnerabilidade-social-aplicado-a-politicas-publicas-do-sus/14867?id=14867 Acesso em: 06 de junho de 2021.

DRAIBE, Sônia M. Estado de Bem-Estar, desenvolvimento econômico e cidadania: algumas lições da literatura contemporânea. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (Org.). Políticas Públicas no Brasil. 4a reimp. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2014.

ESPING-ANDERSEN, Gota. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova, n. 24, p. 85-116, set. 1991. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-64451991000200006 Acesso em: 15 de maio de 2022.

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cad. CEDES, 21 (55), Nov 2001. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-32622001000300003 Acesso em: 06 de maio de 2022.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Atlas da Vulnerabilidade Social nas Regiões Metropolitanas Brasileiras. IPEA, 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/151008_atlas_regioes_metropolitanas_brasileiras.pdf Acesso em: 06 de maio de 2022.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA – IBGE. Panorama cidades. IBGE, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/rio-de-janeiro/panorama Acesso em: 15 de maio de 2022.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA – IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Coeficiente de GINI. IBGE, 2018.

INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE – IETS. Pesquisa Nacional de Domicílio PNAD da região metropolitana do Rio de Janeiro 2011.

JULIÃO, Cláudia César Batista e LIMA; João Eustáquio de. Índice de vulnerabilidade social: uma aplicação de análise fatorial para classificar os municípios pernambucanos. Planejamento e Políticas Públicas, n. 54, jan./jun. 2020. Disponível em: DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp54art01 Acesso em: 06 de maio de 2022.

KNECHTEL, Maria do Rosário. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Curitiba: Intersaberes, 2014

LEITE, Acácio Zuniga. Análise da concentração fundiária no Brasil: desafios e limites do uso do índice de Gini. Rev. NERA. Ano 21, n. 43, pp. 10-28, Mai.-Ago./2018. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/viewFile/5559/4371 Acesso em: 06 de maio de 2022.

MALTA, Fernanda Siqueira; COSTA, Eduarda Pires Valente da Silva Marques da; MAGRINI, Alessandra. Análise da vulnerabilidade social e risco ambiental no município do Rio de Janeiro. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 19-34, 2017. Disponível em: DOI: 10.12957/geouerj.2017.28311 Acesso em: 06 de maio de 2022.

MAGALHÃES, Rosana; BURLANDY, Luciene; SENNA, Mônica de Castro Maia. Desigualdades sociais, saúde e bem-estar: oportunidades e problemas no horizonte de políticas públicas transversais. Ciência & Saúde Coletiva, 12 (6), dez. 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000600002 Acesso em: 11 de maio de 2022.

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações. Editora‏: ‎ Atlas; 3ª edição, 2002.

MEAD, Lawrence. Public Policy: Vision, Potential, Limits. Policy Currents (Newsletter of the Public Policy Section, APSA), Vol. 68, No. 3, 1995.

MEDEIROS, Marcelo; BRITTO, Tatiana; SOARES, Fabio. Transferência de Renda no Brasil. Novos Estudos, CEBRAP (79), nov. 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-33002007000300001 Acesso em: 11 de maio de 2022.

MORAIS, Normanda Araujo de; RAFFAELLI, Marcela; KOLLER, Sílvia Helena. Adolescentes em situação de vulnerabilidade social e o continuum risco-proteção. Avances en Psicología Latinoamericana/Bogotá, Vol. 30(1), pp. 118-136, 2012. ISSN: 1794-4724. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/apl/v30n1/v30n1a10.pdf Acesso em: 11 de maio de 2022.

MIRANDA. Eduardo. Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, tem desemprego três vezes maior que taxa estadual. Brasil de Fato, 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/05/13/cidade-de-deus-no-rio-de-janeiro-tem-desemprego-tres-vezes-maior-que-taxa-estadual Acesso em: 11 de maio de 2022.

NERI, Marcelo. O Programa Cartão Família Carioca: diagnóstico e desenho. Centro de Políticas Sociais. Fundação Getúlio Vargas, 2010. Disponível em: https://www.cps.fgv.br/cps/bd/BC/BC_texto.pdf Acesso em: 15 de maio de 2022.

NEVES, Cleverson. et al. Análise geográfica-temporal do índice de Gini nos municípios de Santa Catarina, 2000 e 2010. Uma abordagem exploratória de dados espaciais. Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (RBERU), vol. 09, n. 2, pp. 209-227, 2015. Disponível em: https://www.revistaaber.org.br/rberu/article/view/145/160 Acesso em: 06 de maio de 2022.

NOBREGA, Camila e DAFLON, Rogério. A explosão do déficit habitacional no Rio. Canal ibase, 2014. Disponível em: http://www.canalibase.org.br/a-explosao-do-deficit-habitacional-no-rio-de-janeiro/ Acesso em: 11 de maio de 2022.

PANORAMA SOCIAL DA AMÉRICA LATINA, 2015. Disponível em: https://www.cepal.org/sites/default/files/presentation/files/220321_ps_2015_ppt.pdf

POLITIZE. Mapa da Desigualdade, das cidades de São Paulo e da região metropolitana do Rio de Janeiro. Politize, maio de 2017 Disponível em: https://www.politize.com.br/mapas-da-desigualdade-social-de-sao-paulo-e-do-rio-de-janeiro/ Acesso em: 11 de maio de 2022.

PEREIRA, Potyara Amazoneida. Política Social: Temas & Questões. São Paulo: Cortez, 2008.

PEDRO, Valéria; FONTES, Adriana; FERRAZ, Camila. Desigualdade de renda e mercado de trabalho na metrópole e no interior do Rio de Janeiro. Cadernos do desenvolvimento fluminense, n. 3, nov. 2013. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/cdf/article/view/9339/7240 Acesso em: 15 de maio de 2022.

PETERS, Guy. American Public Policy. Chatham, N. J.: Chatham House. 1986.

PENA, Carlos Rosano; PINHEIRO, Danielle Sandi; ALBUQUERQUE, Pedro. A Eficácia das Transferências de Renda: Um Estudo das Tendências e Dinâmica da Desigualdade Antes e Depois do Programa Bolsa Família.: ENANPAD – Encontro Da Associação Nacional Dos Programas De Pós-Graduação Em Administração, Rio de Janeiro. Anais, 2014. p. 1-16. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/down_zips/73/2014_EnANPAD_APB372.pdf Acesso em: 15 de maio de 2022.

PAULANI, Leda. A nova contabilidade social: uma introdução à macroeconomia. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

PAULANI, Leda Maria e BRAGA, Márcio Bobik. A Nova Contabilidade Social: Uma Introdução à Macroeconomia. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

PIET, Laurent. Recent trends in the distribution of farm sizes in the EUA. 149th Seminar of European Association of Agricultural Economists. 2016. Disponível em: https://ageconsearch.umn.edu/record/245075/files/Piet_149EAAE_Rennes.pdf Acesso em: 06 de maio de 2022.

RUEDIGER, Marco Aurélio. O Rio em perspectiva: um diagnóstico de escolhas públicas. FGV DAPP, 2017. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18236 Acesso em: 11 de maio de 2022.

SOUZA, Celina. Dossiê Políticas Públicas: questões temáticas e de pesquisa. CADERNO CRH, Salvador, n. 39, p. 11-24, jul./dez. 2003. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v16i39.18743 Acesso em: 06 de maio de 2022.

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. O Bolsa Família: problematizando questões centrais na política de transferência de renda no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, 12 (6). Dez 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000600006 Acesso em: 06 de maio de 2022.

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 155-163, jul./dez. 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-49802010000200002 Acesso em: 11 de maio de 2022. 

TOCCHETTO, Daniela Goya e JUNIOR; Sabino da Silva Porto. A desigualdade da distribuição da educação e crescimento no Brasil: índice de Gini e anos de escolaridade. Salão de Iniciação Científica -15, 2003 nov. 24-28; UFRGS, Porto Alegre, RS. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/66775 Acesso em: 06 de maio de 2022.

VIEIRA, Gisele Cristina. et al. Políticas públicas de transferência de renda e seus impactos no comércio local programa bolsa família no município de Ibatiba – ES. Simpósio De Excelência Em Gestão E Tecnologia, v. 10, 2013. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos13/29918358.pdf Acesso em: 15 de maio de 2022.

^[1] Graduação: Bacharelado em Administração Pública. ORCID: 0000-0003-0109-1314.

Enviado: Abril,  2022.

Aprovado: Maio, 2022.