ARTIGO ORIGINAL
SILVA, Francy Kelle Carvalho da [1], MADURO, Márcia Ribeiro [2], SANTOS, Andreza Siqueira dos [3], LIMA, Orlem Pinheiro de [4], ARAÚJO, Paulo César Diniz de [5], SOUZA, Andréa Lanza Cordeiro de [6], OLIVEIRA JÚNIOR, Nilson José de [7], SANTIAGO, Sandro Breval [8], ARAÚJO, Elias Moraes de [9]
SILVA, Francy Kelle Carvalho da. Et al. Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva: Um estudo no Município de Lábrea-AM. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 17, pp. 158-174. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/perspectiva-da-educacao
RESUMO
O presente artigo discorre sobre a educação inclusiva, pertencente à dimensão da educação especial, no contexto do município de Lábrea-AM. Neste sentido, investigou-se a seguinte problemática: Quais as políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva foram implementadas no município de Lábrea/AM desde o lançamento do programa em 2008? E Quando o Programa foi efetivado no município de Lábrea? A escolha deste tema se deu em virtude do Governo Federal, no ano de 2008, ter apresentado as políticas, planos, programas e ações para educação especial na perspectiva de efetivação de uma educação inclusiva em todo país. Nesse sentido, o estudo tem como objetivo geral: analisar as políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva que foram implementadas no município de Lábrea/AM no período de fevereiro de 2018 a setembro de 2019, e, como objetivos específicos: descrever as políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva; identificar as principais ações, diretrizes, programas e planos voltados para Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no contexto municipal; e avaliar a implementação das ações de políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município de Lábrea-AM, contrapondo com o proposto na Política Nacional de Educação Especial. Sua metodologia trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, com abordagem quanti-qualitativa, em que serão apresentadas as realidades sociais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. O estudo apresentará avanços e limitações no que tange às políticas públicas, possibilitando caracterizar a política pública e sua contextualização com a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Educação Inclusiva, Educação Especial.
1. INTRODUÇÃO
A questão da educação na perspectiva da educação inclusiva tem sido um assunto bastante discutido no cenário atual, como um impulso relevante para que aconteçam os avanços desejados, apesar dos desafios encontrados. É possível perceber que o desafio da educação inclusiva no Brasil está além da legislação em vigor e das políticas públicas existentes, visto que envolve todo um complexo conjunto de condições que fazem com que a educação especial e inclusiva não aconteça como de direito. Notou-se, ainda, que a falta de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e educacionais e o apoio da família são alguns dos principais desafios. Neste sentido, o município de Lábrea vem enfrentando os desafios da implementação de uma educação especial e inclusiva de qualidade. Ademais, ressaltamos que o histórico da inclusão escolar ainda necessita de avanços, porém, as ações que estão sendo implementadas têm alcançado resultados positivos quanto às metodologias para efetividade do ensino-aprendizagem dos alunos com necessidades especiais e educacionais.
Por este motivo, este artigo busca responder a seguinte problemática: Quais as políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva foram implementadas no município de Lábrea/AM desde o lançamento do programa em 2008? E quando o Programa foi efetivado no município de Lábrea? A escolha deste tema se deu em virtude do Governo Federal, no ano de 2008, ter apresentado as políticas, planos, programas e ações para educação especial na perspectiva de efetivação de uma educação inclusiva em todo país, por meio da Política Nacional de Educação Especial no âmbito da educação inclusiva. Refletir-se-á, por meio deste, sobre como se dá a construção de políticas públicas responsáveis por promoverem uma educação de qualidade para todos. O documento atua como um elemento que visa diagnosticar este ramo da educação, e, para tanto, avalia os alunos contemplados pela educação especial para, a partir disso, elaborar diretrizes que se atêm à promoção da participação ativa dos alunos com deficiência, transtornos globais relacionados ao desenvolvimento e com altas atividades/superdotação.
O público-alvo são os alunos que se encontram nas escolas regulares, e, assim, por meio de tais diretrizes, almeja-se o atendimento às demandas educacionais especiais desses discentes que necessitam de um ensino-aprendizado adaptado. Diante desse cenário, este artigo tem, como objetivo geral: analisar as políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva que foram implementadas no município de Lábrea/AM no período de fevereiro de 2018 a setembro de 2019, e, ainda, como objetivos, específicos busca-se descrever as políticas públicas de educação inclusiva; identificar as principais ações, diretrizes, programas e planos voltados para a educação especial-inclusiva no contexto municipal; e avaliar a implementação das ações de políticas públicas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município de Lábrea-AM com o proposto na Política Nacional de Educação Especial. A presente pesquisa caracteriza-se em relação a sua finalidade como descritiva, e, assim, realizou o estudo, análise, registro e interpretação de dados. No entanto, também, caracterizou-se em relação aos meios como pesquisa bibliográfica e exploratória.
A pesquisa teve um teor quanti-qualitativo, em que foram apresentadas as realidades sociais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município de Lábrea. Ademais, a presente pesquisa foi realizada com base nos dados obtidos pela equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Realizou-se a pesquisa em referências bibliográficas nacionais, e, por meio das informações da Secretaria, obteve-se os resultados almejados. Realizou-se uma entrevista com a equipe multidisciplinar da educação, sendo possível coletar os dados. A coleta de dados se deu entre os dias 9 a 13 de setembro de 2019. Contudo, o objetivo desta pesquisa somente pode ser concluído a partir do estudo aprofundado das informações contidas nos relatórios de permanência e êxito das ações. Este artigo está assim estruturado: primeira sessão – introdução, segunda sessão – revisão da literatura, terceira sessão – apresenta-se os resultados e discussões acerca da temática abordada e, por fim, as considerações finais, em que serão apresentados os resultados do trabalho.
2. UM BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENSINO ESPECIAL-INCLUSIVO BRASILEIRO
As políticas públicas voltadas para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil não apresentam um histórico recente, uma vez que a Constituição Federal de 1988 define, em seu Art. 205º, que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família […]” (BRASIL, 1988, p 123). Com a fixação da Lei nº 4.024/61 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresentou-se preocupação com a educação para pessoas com necessidades especiais e educacionais. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien – 1990), enriqueceu a luta por direito à educação para crianças com necessidades especiais, o direito de estarem incluídas e não inseridas nas escolas regulares de ensino. Pactuando com essas transformações a Declaração de Salamanca unificou e fortaleceu ainda mais este movimento, tanto à nível nacional como internacional.
Ainda, a partir do Ministério da Educação (MEC), foi implantada a Portaria Nº 1.793, de 27 de dezembro de 1994, que trata “sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências” (BRASIL, 1994). É notório perceber que a educação é um direito de todos os cidadãos e esse direito deve ser assegurado pelo poder público por meio das políticas públicas voltadas para a educação e com qualidade. Cabe ressaltar que o Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamentando a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, ressalta que: “Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência” […]. A inclusão escolar é ato de acolher todas as pessoas com necessidades especiais no sistema de ensino regular, sem distinção, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas.
Neste contexto, Marins e Palhares (2007) relatam que: “inclusão é o processo de incluir as pessoas com deficiência na rede regular de ensino, indiferente do estágio escolar”. As políticas públicas de inclusão devem garantir e assegurar a cada aluno especial as mesmas oportunidades, vivências e experiências, a fim de transformar os ambientes educacionais em espaços inclusivos. Com isso, fica claro que as políticas de educação inclusiva vêm se mostrando necessárias e indispensáveis ao processo de educação de pessoas com necessidades especiais e educacionais.
2.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE LÁBREA
O município de Lábrea está localizado no sul do Amazonas, ficando à 852 Km de distância de sua capital Manaus-AM, possuindo uma população de, aproximadamente, conforme o IBGE do ano de dois mil e dezessete, de 44.841. O município foi criado pela Lei Provincial Nº 523, de 14 de maio de 1881, aprovada pelo então Presidente da Província do Amazonas, Sátiro de Oliveira Dias, tendo como um dos principais expoentes de sua evolução política o Coronel Antônio Rodrigues Pereira Labre, (IBGE, 2017). Porém, apesar de 138 anos de existência, a preocupação do poder público com a educação especial e inclusiva na cidade foi somente no ano de 2018. Em fevereiro de 2018, teve início a educação especial e inclusiva no município de Lábrea, por iniciativa do Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Sr. Jesus Batista e Souza, e, com o ajuda do terapeuta ocupacional, Sr. Keneton Santos, formaram a primeira equipe multidisciplinar da educação do munícipio.
Logo em seguida, juntaram-se, à equipe, mais três profissionais: uma psicóloga, uma fonoaudióloga e uma assistente social, para a execução dos trabalhos nas escolas do município. A presente pesquisa possibilitou a identificação das principais ações em 11 (onze) escolas urbanas voltadas para a educação inclusiva na cidade. Podemos descrevê-las em:
- Triagem;
- Planejamento Pedagógico;
- Capacitação dos profissionais que atuam diretamente com alunos especiais;
- Atendimentos individuais realizados em cada escola;
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado na Secretaria de Educação e Cultura;
- Assessoria dos alunos quanto à retificação no SENSO ESCOLAR;
- Atendimento de apoio nas salas de recurso;
- Visitas domiciliares;
- Palestras e reforço escolar.
Cabe frisar que a implementação de novas ações de políticas públicas de educação especial se faz necessária, uma vez que o Poder Público dever assegurar, às pessoas com necessidades especiais e educacionais, a oportunidade de estudar e aprender com qualidade, ou seja, o acesso efetivo ao ensino, um direito tão indispensável. A educação especial-inclusiva da cidade de Lábrea, localizada no Amazonas, demanda transformações urgentes,
mesmo considerando os resultados positivos das ações, pois, ainda assim, necessita que algumas medidas sejam adotadas. À exemplo dessas medidas, podemos citar: formação continuada dos professores e profissionais que atuam diretamente com os alunos especiais e capacitação dos gestores das escolas municipais e projetos e ações voltados para a família. Araújo (2011), relata que “a formação de professores é um fator primordial para o desenvolvimento dos processos educacionais”.
Por sua vez, ainda é possível apontar algumas inconsistências no papel de “cuidador” x professor, pois, muitas vezes, é confundido e a responsabilidade de um é transferida ao outro. Neste sentido, Coelho apud Araújo (2011), diz que “a inclusão deve ser compreendida como um complexo e continuado processo em que novas necessidades e mudanças são exigidas”, ou seja, ainda que este seja um exemplo de caminho preciso, ele deve ser flexível a mudanças, especialmente se leva-se em consideração os novos contextos, suscitados por mudanças sociais. É possível perceber que a educação inclusiva, de fato, somente será alcançada se as ações forem continuadas e, conforme cada necessidade, deverão ser aplicadas novas metodologias. Para Araújo (2011), o processo de educar e conhecer manifestam-se de formas distintas, como, por exemplo, em ações biológicas, culturais, sociais, intelectuais, no âmbito da família etc. Destarte, é papel do docente e da própria escola a atuação responsável a fim de que as relações escolares com este público consolidem-se em ações inclusivas efetivas.
No entanto, com base nesta pesquisa, constatou-se que a maior parte dos estudos afirmam que os diferentes métodos, quando complementados, apontam para uma melhor construção e implementação de espaços que sejam, de fato, inclusivos. Tal articulação fortalece a prática docente inclusiva, suscitando resultados mais benéficos.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Este artigo teve como objeto da pesquisa a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Sr. Jesus Batista de Souza, contando-se, também, com a colaboração da Prefeitura Municipal de Lábrea. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui integralizada sob sua administração a Coordenação de Educação Especial, que é formada por uma equipe multidisciplinar, composta por 5 (cinco) profissionais: 01 (uma) coordenadora, 01 (uma) fonoaudióloga, 01 (uma) psicóloga, 01 (uma) assistente social e 01 (um) terapeuta ocupacional.
Destaca-se que a equipe multidisciplinar se formou no ano de 2018 e mantém- se até os dias atuais. Salientamos, ainda, que não há registros de quaisquer estratégias direcionadas à educação inclusiva anterior a este período. A pesquisa se deu em um estudo de 11 (onze) escolas municipais urbanas, como podemos observar na tabela 1:
Tabela 1 – Relação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Educação Infantil onde realizou a pesquisa
| FUNDAMENTAL I – II |
| Escola Municipal São Francisco (Tauaruã) |
| Escola Municipal Maria do Socorro Brito |
| Escola Municipal Francisca Gomes Mendes |
| EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Creche Municipal Danilo de Aguiar Corrêa |
| Creche Municipal Dona Penha Said |
| Creche Municipal Maria Madalena do Vale Andrade |
Fonte: Secetaria da Educação e Cultura
Os dados apresentados na tabela 1, referentes às escolas pesquisadas objeto deste trabalho, apresentam os locais onde são desenvolvidos os trabalhos realizados pela equipe multidisciplinar do município, voltados para a educação especial e inclusiva. Contudo, durante a pesquisa, foi percebido que, dentre as escolas estudadas, apenas 04 (quatro) dispõem de sala de recursos, como podemos ver na tabela 2, bem como foi possível identificar que a Escola Municipal Presidente Vargas possui a maior concentração de alunos com necessidades especiais e educacionais.
Tabela 2 – Relação das escolas municipais com salas de recursos
| ESCOLAS COM SALA DE RECURSOS |
| Escola Filadélfia |
| Escola Municipal Presidente Vargas |
| Escola Municipal Francisca Gomes Mendes |
| Creche Municipal Danilo de Aguiar Corrêa |
Fonte: Secetaria da Educação e Cultura
Dentre as 11 (onze) escolas pesquisadas, verificou-se que apenas 08 (oito) escolas possuem o profissional chamado de “cuidador”, como podemos observar na tabela 3, referente às escolas que possuem o “cuidador”.
Tabela 3 – Relação das Escolas Municipais que possuem o profissional – Cuidador
| ESCOLAS QUE POSSUEM O PROFISSIONAL – CUIDADOR |
| Escola Filadélfia |
| Escola Municipal Presidente Vargas |
| Escola Municipal Turma da Mônica |
| Escola Municipal Maria do Socorro Brito |
| Escola Municipal Francisca Gomes Mendes |
| Creche Municipal Danilo de Aguiar Corrêa |
| Creche Municipal Dona Penha Said |
| Creche Municipal Maria Madalena do Vale Andrade |
Fonte: Secetaria da Educação e Cultura
A tabela 3 apresenta os dados sobre as escolas urbanas que possuem o profissional conhecido como “cuidador”, aquele que auxilia parcialmente ou realiza, junto ao estudante, as atividades durante a aula na escola, auxiliam, então, os alunos com necessidades especiais e educacionais mais severas. Este cuidador auxilia o docente na sala de aula e facilita o aprendizado do aluno especial. Observou-se, durante a pesquisa, as ações adotadas pela equipe multidisciplinar nas escolas urbanas do município a serem apresentadas por meio de tabelas e gráficos para uma melhor compreensão das informações à respeito das atuações adotadas para efetividade da inclusão escolar:
Tabela 4 – Ações realizadas no período de 2018 – 2019
| Ações realizadas |
| Triagem |
| Planejamento Pedagógico |
| Capacitação dos profissionais que atuam diretamente com alunos especiais |
| Palestras |
| Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado na Secretaria de Educação e Cultura |
| Visitas Domiciliares |
| Assessoria dos alunos quanto à retificação no SENSO ESCOLAR |
| Reforço Escolar |
| Atendimento de apoio nas salas de recursos |
Fonte: Secetaria da Educação e Cultura
A triagem foi a primeira ação realizada pela equipe multidisciplinar da educação e também foi considerada a mais desafiadora, uma vez que envolveu todos os alunos, de todas as escolas municipais urbanas. Esta ação iniciou em fevereiro de 2018 e deu-se por concluída num período de 03 (três) meses. Os critérios de avaliação foram divididos a partir dos elementos a serem apresentados a seguir. Vale salientar que, no ano de 2019, não foi realizada uma nova triagem, mas sim a inclusão de novos alunos que adentraram nas escolas e creches.
Tabela 5 – Divisão dos critérios de avaliação
| AVALIAÇÃO AUDITIVA | |
| Inspeção do Meato Acústico | |
| Detecção Sonora | |
| Discriminação | |
| Dificuldade no Reconhecimento de Sons | |
| Memória Auditiva | |
| Dentição | |
| AVALIAÇÃO FONOLÓGICA | |
| Postura Labial Incorreta | |
| Frênulo Curto (Língual) | |
| Respiração Oral | |
| Mobilidade de Língua Inadequada | |
| Dificuldade na Abertura de Boca | |
| Dificuldade na Fala | |
| Dor na Articulação Temporomandibular – ATM | |
| AVALIAÇÃO PSICOMOTORA, COGNITIVA E COMPORTAMENTAL | |
| Memória Visual | |
| Sensibilidade Tátil | |
| Noção Espacial | |
| Equilíbrio | |
| Dificuldade de Lateralidade | |
| Coordenação Motora Fina | |
| Esquema Corporal | |
| Atenção e Concentração | |
| Dificuldade de Obedecer Comandos Sequenciados | |
| AVALIAÇÃO DE INTERAÇÃO SOCIAL | |
| Não houve Interação Social | |
| Interação de Forma Inadequada | |
| AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA | |
| Leitura | |
| Grafia | |
| Gramática |
Fonte: Secetaria da Educação e Cultura
Os critérios estabelecidos para avaliação dos alunos foram estabelecidos de acordo com a formação técnica de cada membro da equipe multidisciplinar. A equipe apontou que, por falta de equipamentos específicos, não foi possível à realização de alguns critérios, anteriormente estabelecidos. Para uma melhor análise, foram realizadas avaliações de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e Encefalopatia Crônica Não-Evolutiva – ECNE (Paralisia Cerebral). Feita a análise e interpretação dos critérios de existência, inexistência, inclusão e exclusão e realizado o tratamento desses dados, foi possível a obtenção de resultados, sendo estes potencialmente relevantes para a revisão bibliográfica. Os resultados selecionados foram organizados de acordo com tipo de condição especial e educacional identificada, como podemos observar na tabela 6:
Tabela 6 – Números de alunos triados
| CRECHES MUNICIPAIS | |
| Alunos | Quantidade |
| Triados | 737 |
| Faltosos | 367 |
| Transferidos e Desistentes | 02 |
| TOTAL | 1.106 |
| ESCOLAS MUNICIPAIS | |
| Alunos | Quantidade |
| Triados | 2.537 |
| Faltosos | 577 |
| Transferidos e Desistentes | 61 |
| TOTAL | 3.175 |
Fonte: Secetaria da Educação e Cultura
Os dados apresentados na tabela 6 mostram os resultados obtidos nas escolas pesquisadas, nos três níveis escolares: Educação Infantil – 03 (três) escolas no total de 1.184 alunos e Ensino Fundamental I e II, 08 (oito) escolas no total de 5.535 alunos. Além das tabelas, também foram inseridos gráficos apresentando as porcentagens dos resultados, selecionados para esta pesquisa, conforme o gráfico 1.
Gráfico 1 – Demonstração gráfica em porcentagem dos quantitativos das dificuldades de aprendizagem encontradas, nas Escolas de Educação Infantil
No gráfico 1, referente à educação infantil de 3 (três) escolas urbanas de acordo com a tabela 1, observa-se que os alunos com dificuldade de fala (trocas fonêmicas, disfluência e ecolalia) obtiveram 26%, os alunos com dificuldade de coordenação motora 7%, dificuldade em aspectos relacionados à sociabilização 16%, dificuldade em aspectos comportamentais 25% e, por fim alunos com algum tipo de atraso cognitivo, 26%, somando um total de 228 alunos. Já no gráfico 2, podemos observar as porcentagens referentes à 08 (oito) escolas do nível fundamental I e II, no que toca às dificuldades de aprendizagem encontradas:
Gráfico 2 – Demonstração gráfica em porcentagem dos quantitativos das dificuldades de aprendizagem encontradas, nas Escolas de Educação Fundamental I e II
No gráfico 2, percebe-se que os alunos com dificuldade de fala (trocas fonêmicas, disfluência e ecolalia) obtiveram 13%, os alunos com dificuldade de coordenação motora 7%, dificuldade em aspectos relacionados à sociabilização 10%, dificuldade em aspectos comportamentais 13% e, por fim, alunos com algum tipo de atraso cognitivo 57%, somando um total de 1.010 alunos. É notório que os critérios de avaliação são indicados com maior incidência nas escolas de educação fundamental I e II. A equipe multidisciplinar aponta que esses números são resultados de respostas mais claras e positivas, o que nem sempre ocorre nas escolas de educação infantil, por se tratar de crianças de pouca idade.
Cabe destacar, também, que a equipe multidisciplinar atende não somente os alunos com perceptível condição especial, como, também, os alunos com déficits de aprendizagem. Uma vez identificada necessidade, a equipe multidisciplinar busca novas metodologias que facilitam o ensino-aprendizagem desse aluno, de acordo com a tabela 7, referente ao quantitativo de atendimento durante o período de fevereiro de 2018 até os dias atuais.
Tabela 7 – Quantitativo de alunos especiais
A tabela 7 demonstra os tipos de condições especiais que puderam ser identificadas pelos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar da educação do município. Em tempo, registramos que, segundo a equipe, são necessárias as avaliações realizadas por profissionais que possuem habilidades e conhecimentos técnicos para diagnósticos mais precisos. A equipe acrescenta, ainda, que há suspeitas de algumas condições especiais em alunos que não possuem laudo médico. Porém, independente do aluno possuir ou não laudo médico, ele é inserido no Atendimento Educacional Especializado (AEE), como podemos observar na tabela 8:
Tabela 8 – Quantitativo de alunos acompanhados individualmente na sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado na Secretaria de Educação e Cultura
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial para atender os alunos que possuem necessidades educacionais especiais durante o período escolar regular. Observar-se que, na tabela 8, é realizado o atendimento com 47 alunos que são acompanhados individualmente. Os atendimentos individuais ocorrem quando a necessidade educacional especial é severa. Observar-se, ainda, que são realizados um total de 72 atendimentos. Isso ocorre porque o aluno pode ser atendido por diferentes profissionais da equipe na mesma semana. Segundo a equipe, existe uma necessidade dos atendimentos acontecerem semanalmente, considerando o quantitativo de alunos atendidos, conforme aponta a tabela 9.
Tabela 9 – Quantitativo de alunos acompanhados nas escolas e creches municipais urbanas
Na tabela 9, podemos observar que 636 alunos são acompanhados nas escolas e creches municipais urbanas. Os atendimentos nas escolas e creches são realizados em grupo, isso porque as necessidades educacionais especiais são consideradas leves. Ademais, salientamos que, como não é possível que todas as escolas e creches do município tenham uma sala de recursos para a oferta do AEE, a equipe multidisciplinar da educação fica responsável por realizar esse atendimento especializado. A equipe destacou que o importante é que todo aluno que possua necessidades educacionais especiais tenha garantido acesso ao AEE. Com vistas a esse propósito, foi produzido, pela equipe, um calendário, a fim de planejar e organizar as visitas, como podemos observar na figura 1:
Figura 1 – Calendário anual de visitas da equipe multidisciplinar da educação nas escolas e creches
As visitas são realizadas de forma alternada: 02 (dois) membros da equipe se deslocam até as escolas e creches e os outros 02 (dois) ficam na sede da Secretaria de Educação. A partir dos resultados obtidos in loco, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Lábrea e informações colhidas de referências bibliográficas nacionais, conclui-se que as políticas públicas de educação especial e educacional “são tímidas”, porém, com possiblidades de consideráveis avanços futuros. Segundo a coordenação Estadual e a Secretaria Municipal de Educação- SEMUC, a educação no município ainda necessita de mudanças nos ambientes escolares, nas práticas escolares, nos currículos dos docentes, nos profissionais que atuam junto aos alunos com necessidades especiais e educacionais, na sala de recursos melhores adaptadas às especificidades de cada aluno, acessibilidade dos espaços comuns e banheiros e pisos táteis adaptados para que haja, de fato, uma educação especial e inclusiva de qualidade para atender a esses alunos.
Podemos citar, também, um desafio expressivo: a participação da família como agente integrador desse processo. Identificou-se que há muitos casos negligenciados, sejam eles por falta de informação/instrução ou por descaso. E podemos perceber, ainda, que não é sempre que se pode contar com ajuda da família. A equipe multidisciplinar apontou situações onde os pais não trazem os filhos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) que é realizado na Secretaria de Educação e Cultura, nos dias e horários previamente marcados. Cabe frisar que a equipe multidisciplinar da educação do município iniciou seus trabalhos recentemente, o que impacta diretamente nos resultados obtidos. Porém, entende-se que as políticas públicas implantadas têm fomentado resultados positivos e satisfatórios, considerando as notáveis mudanças.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Essa pesquisa teve como propósito identificar e apresentar as políticas públicas de educação inclusiva presentes no município de Lábrea/ AM. Concluiu que tais políticas públicas existentes no município de Lábrea, apesar de ainda estarem em fase de implementação, estão no caminho certo. Observou-se que os dados e informações apontam que as metodologias apresentaram pontos positivos e negativos, porém, todas as ações foram consideradas exitosas. É de fundamental importância destacar que deve haver o compromisso dos gestores municipais em fazerem valer as leis e que os profissionais de ensino e apoio ao aluno com necessidades especiais sejam, de fato, profissionais qualificados, pois somente assim será possível oferecer uma educação especial e educacional satisfatória. Também foi possível perceber que existe monitoramento, fiscalização e controle das ações inclusivas e educacionais realizadas pela equipe multidisciplinar.
Os relatórios de permanência e êxito são fundamentais nesse processo de acompanhamento e supervisão, uma vez que, não alcançados os objetivos, a equipe passa a estudar novas metodologias e técnicas. Por fim, conclui-se que há políticas públicas direcionadas à educação especial-inclusiva no município de Lábrea – AM. Apesar de se fazerem necessárias mudanças, consideram-se os resultados satisfatórios, visto que atestam que é por meio das políticas públicas que será possível a transformação dos sistemas educacionais, sendo, as escolas, mais inclusivas efetivamente.
RFERÊNCIAS
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. Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil, Brasília DF, 20 dez. 1999. Disponível em:. Acesso em: 06 jul. 2016.
. Lei n° 4024/61 de 20 de dezembro de 1961. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L4024.htm. Acesso em: 04 out. 2016.
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IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Especificações do Município de Lábrea. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa 2017 /estimativa_tcu.shtm. Acesso em: 21 mar. 2019.
JONTIEM. Declaração Mundial Sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades básicas de Aprendizagem. Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Jontiem, Tailândia. 1990. [UNESCO, 1998?].
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[1] Graduação em Secretariado Executivo.
[2] Doutora em Administração.
[3] Especialização em MBA Gestão de Recursos Humanos.
[4] Doutor em Engenharia de Produção.
[5] Doutor em Administração.
[6] Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia na Amazônia.
[7] Mestre em Contabilidade e Controladoria.
[8] Doutor em Engenharia de Produção.
[9] Mestre em Engenharia de Produção.
Enviado: Novembro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
