ARTIGO ORIGINAL
SANTOS, Dario Pereira dos [1]
SANTOS, Dario Pereira dos. Inovação no setor público: tendências e casos bem-sucedidos de inovações no Brasil e no mundo. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 09, Vol. 07, pp. 92-103. Setembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/inovacoes-no-brasil
RESUMO
O propósito deste artigo é refletir acerca da importância da geração de inovações no setor público, destacar as tendências e apresentar alguns exemplos de como estas inovações vêm acontecendo ao redor do mundo. Muitos destes exemplos de inovações nos governos foram frutos do trabalho do Observatório de Inovação do Setor Público da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que funciona como um fórum global para inovações no setor público, o qual coletou e analisou as experiências compartilhadas por diversos países, contribuindo, assim, para a disseminação de boas ideias. Como questão norteadora, tem-se a seguinte pergunta: a inovação nos serviços públicos pode ajudar os governos na solução dos problemas enfrentados na condução da máquina pública? Neste sentido, o objetivo do artigo é apresentar casos de sucesso de sistemas inovativos no setor público do Brasil e do mundo, visando sensibilizar os gestores públicos acerca da importância do tema. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, em que foi possível verificar a importância da existência dos sistemas inovativos na resolução de contratempos, com a apresentação de vários exemplos de sucesso.
Palavras-chave: Inovações, Disseminação, Ideias, Tendências, Transformações.
1. INTRODUÇÃO
Neste documento será discutida a importância da geração de inovação no setor público para a solução de problemas enfrentados pelo poder público, bem como serão mostradas as últimas tendências relacionadas a este tema cada vez mais necessário nos dias atuais. A questão norteadora debruça-se sob a seguinte pergunta: a inovação nos serviços públicos pode ajudar os governos na solução dos problemas enfrentados na condução da máquina pública?
Nestas circunstâncias, o objetivo do presente documento consiste em apresentar alguns exemplos bem-sucedidos de inovações nos setores públicos pelo mundo, inclusive casos no Brasil, com a esperança de sensibilizar os gestores públicos acerca da importância do tema. Adicionalmente, serão apresentados alguns casos recentes de práticas inovadoras sucedidas observadas em alguns governos ao redor do mundo, os quais compartilharam suas experiências com o Observatório de Inovação do Setor Público da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, além de algumas experiências vivenciadas na administração pública brasileira. Segundo a OCDE (2019), os governos e seus parceiros estão passando por transformações, de modo a superar desafios e aproveitar as oportunidades que surgem, e aqueles que se encontram na esteira da inovação serão os pioneiros neste contexto, usando soluções fantásticas e inovadoras para aproveitar o momento favorável em prol do bem-estar coletivo. O avanço da gestão pública, que responde aos desafios rumo ao desenvolvimento, certamente exige inovação, fundamental para grandes transformações.
Discussões sobre o tema têm ganhado destaque cada vez mais pelo mundo afora, não sendo diferente no Brasil, conforme Brandão e Bruno-Faria (2013). Este crescimento do interesse global pelo assunto pode talvez ser explicado pelo fato de estarmos vivendo em uma era digital, em um mundo globalizado onde o conhecimento promove descobertas rápidas e em curtíssimos períodos de tempo.
A geração de inovação pressupõe a ruptura ou, em alguns casos, a melhoria de estruturas e processos ultrapassados, usando novas ideias e tecnologias e levando em consideração a melhoria dos serviços prestados.
Não é segredo que muitos governos enfrentam pressões frequentes, oriundas de uma sociedade cada vez mais exigente, que almeja por soluções ágeis, eficientes e efetivas, em um mundo em constante mutação. Cumpre destacar que as motivações para inovar, no setor público, são diferentes daquelas oriundas do setor privado, em especial pelo enorme arcabouço legal que permeia o setor. Enquanto a inovação no setor privado visa o lucro e aumentar a margem competitiva contra os concorrentes, a inovação no setor público busca transformar ideias em benefícios para a população. Em outras palavras, enquanto o setor público preza pela geração de bem-estar para a sociedade, através do atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos, o setor privado está interessado essencialmente na geração de rendimentos e lucros.
Ainda que em ritmo muito aquém das inovações no setor privado, o movimento em favor da inovação no setor público vem ocorrendo há alguns anos em vários países, incluindo o Brasil, onde pode-se citar a existência de alguns prêmios que estimulam a criação de ideias inovadoras, como o Concurso Inovação no Setor Público, promovido anualmente desde 1996 pela Escola Nacional da Administração Pública – ENAP.
Para que as inovações atendam aos usuários, é primordial que estes participem ativamente do processo, interagindo com todos os atores envolvidos. Bason (2010) destaca que é nestas circunstâncias que o instituto da cocriação ganha relevância, uma vez que permite que o cidadão – antes visto apenas como mero expectador – se torne parte atuante na formulação de políticas públicas mais assertivas e alinhadas às suas expectativas e necessidades. Essa aproximação do cidadão com a coisa pública possibilita o alcance de representatividade e legitimidade das ações públicas. Além disso, a troca de conhecimentos e experiências permite que o poder público obtenha maior compreensão e clareza do problema a ser resolvido, potencializando as possibilidades de sucesso da iniciativa proposta (FERNANDES, 2019).
Neste contexto, a inovação revela-se como um caminho com potencial para criar soluções para as políticas e os desafios do serviço público, contribuindo para que os governos possam fornecer melhores produtos e serviços, atendendo, desta forma, as expectativas da sociedade e aumentando a credibilidade do setor. Desponta como importante contribuição na solução dos problemas enfrentados pelos governos na condução das políticas públicas.
Para a elaboração do artigo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica em sites oficiais na internet, na literatura, em teses de mestrado e em artigos publicados em sites eletrônicos.
2. DESENVOLVIMENTO
O movimento a favor da inovação no serviço público do Brasil vem acontecendo há alguns anos e tem sido estimulado por alguns órgãos, a exemplo do prêmio criado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Um exemplo relativamente recente premiado por esta Instituição foi o Taxigov, que vem contribuindo com a redução do gasto com o transporte de servidores públicos por meio da substituição de veículos próprios e locação de veículos que geram despesas de manutenção e seguro pelo uso de táxis. Essa iniciativa já apresentou frutos satisfatórios, reduzindo em quase 60% as despesas com transporte em relação às práticas adotadas anteriormente (ENAP, 2019).
Outro exemplo também premiado pela ENAP refere-se ao Registro de Preços Nacional, que opera em processos de aquisição junto a fornecedores. O objetivo é a realização de um único processo de licitação, onde se realiza a compra de materiais escolares para estados e municípios, gerando economia de escala e reduzindo a duração dos processos licitatórios, segundo Freitas e Dacorso (2014), além de facilitar a prestação de contas e aumentar a transparência.
Cabe destacar também o sucesso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, premiado em 2015 no 20o Concurso de Inovação da Gestão Pública Federal, conforme Andrade (2016). Foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região – TRF4 com o objetivo de propiciar a gestão, de forma eletrônica, de processos e documentos, proporcionando a eliminação do papel como suporte físico para documentos e o compartilhamento das informações em tempo real (MINISTÉRIO DA ECONOMIA E GESTÃO, s.d.).
Atualmente, é a base do Processo Eletrônico Nacional – PEN, tendo sido adotado, até janeiro de 2022, por 346 instituições públicas brasileiras (MINISTÉRIO DA ECONOMIA E GESTÃO, s.d.).
Importante mencionar, inclusive, que a adoção do home office – tendência da sociedade atual – por grande parte dos servidores públicos só foi possível graças à implementação do Sistema Eletrônico de Informações, dada a possibilidade do acesso remoto proporcionada pelo Sistema.
A tabela 1 abaixo mostra estes e outros casos de inovação no âmbito da administração pública brasileira:
Tabela 1: Exemplos de inovações na administração pública Brasileira
| Iniciativa | Descrição |
| Matrizes de planejamento das auditorias, matriz de achados e matriz de revisão. | São instrumentos criados para auxiliar auditores e supervisores no processo de auditoria de licitações e convênios. Esses instrumentos demonstram o que deve ser verificado (matriz de planejamento), como sistematizar as inconformidades e falhas (matriz de achados) encontradas e como as revisões devem ser realizadas (matriz de revisão). |
| ForPDI | Trata-se de uma metodologia acompanhada de um software que faz a automatização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). |
| Taxigov | Consiste na substituição de veículos próprios e locações de veículos para transporte de servidores públicos pelo uso de táxis. |
| Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) | Realização de processos de consulta pública para identificar necessidades de mudanças no ENEM. |
| Lousas interativas e projetores | Adoção de lousas interativas e projetores equipados com sistema operacional para escolas e universidades da rede pública. O sistema operacional faz com que os projetores não precisem ser ligados a computadores. |
| Registro de Preços Nacional | Realização de um processo licitatório único para compra de bens escolares para todos os estados e municípios. |
| SEI – Sistema Eletrônico de Informação | Trata-se de um sistema que permite a substituição dos processos físicos (com papéis) pelos processos eletrônicos, permitindo que tudo seja feito dentro de um mesmo sistema. |
| Programa Caminhos da Escola | Criação de um programa nacional voltado à estruturação do transporte escolar rural. |
| Cartão SUS digital | É um aplicativo que demonstra as informações individuais do SUS e conta com funções como “minha saúde”, “meus exames”, “avaliações adicionais” e “dados básicos”. |
| Processo eletrônico de compra de medicamentos p/ o SUS | Substituição do processo físico de compra de medicamentos por processos eletrônicos realizados por meio do uso de um software. |
| Via sustentável | Construção conjunta das diretrizes socioambientais que balizam as atividades desenvolvidas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). |
| Programa de relacionamento com o setor produtivo | Aproximar as demandas reais do setor produtivo do potencial técnico-científico dos institutos federais para resolução de problemas. |
| Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC | Esse sistema facilita o planejamento orçamentário do MEC em relação aos investimentos feitos em educação, permitindo que as universidades e os institutos federais submetam, monitorem e recebam o parecer de seus projetos de construção e/ou expansão diretamente por esse sistema. |
| Programa Explanada Sustentável | Esse programa, lançado pelo governo federal, teve como objetivo reduzir as despesas de manutenção, como água, energia, limpeza e materiais de escritório de todos os ministérios em 10%. Ao todo, foram inseridos nesse programa 13 itens de despesas de manutenção que deveriam ser reduzidos. |
| Desafio Solução Nota 10 | O desafio Solução Nota 10 é uma iniciativa que buscou reduzir a evasão escolar nas escolas da Paraíba. Envolveu escolas, alunos, famílias e comunidade na busca de soluções capazes de solucionar esse problema. |
| Telecom | Esse projeto consiste no desenvolvimento de um produto, ofertado por uma organização pública, voltado à comunicação de telefonia celular. |
| Logística reversa – Correios | Desenvolvida de forma colaborativa, essa iniciativa teve como objetivo desenvolver um novo serviço através da estruturação do processo de logística reversa dos correios. Para isso, criou-se um grupo de trabalho para desenhar um processo que permita ao cidadão devolver o produto ao fornecedor, em virtude da necessidade de assistência técnica ou troca, e ter o seu problema resolvido. |
| Aposentadoria em 30 minutos do INSS | Essa iniciativa teve como objetivo promover a simplificação e redução da burocracia dos procedimentos para obtenção da aposentadoria. Trata-se da concessão automática do benefício para os contribuintes que se enquadram nas exigências básicas. A solicitação pode ser feita por meio do site do INSS ou pelo 135. |
| SINESP cidadão | Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, essa iniciativa consiste na criação de um aplicativo que possibilita ao cidadão consultar informações sobre veículos roubados, pessoas desaparecidas e mandados de prisão, permitindo que o cidadão se envolva na segurança pública e exercite sua cidadania. |
Fonte: Fernandes (2019).
Da análise do quadro acima, verifica-se que a maioria dos casos de inovação está voltada para a melhoria operacional de processos. Constata-se também um crescimento nas iniciativas inovadoras em razão do avanço da era digital e das tecnologias de informação e comunicação no Brasil, tecnologias estas que são facilitadoras da inovação e da produtividade, tanto no setor público quanto privado. Dunleavy et al. (2006) consideram-nas tão determinantes que denominam a nova configuração da gestão pública como Governança da Era Digital, cujas características são a integração de funções, estruturas holísticas e orientadas a necessidades e avanços na digitalização de processos administrativos.
De acordo com a OCDE (2017), a utilização cada vez mais frequente da tecnologia digital impacta o campo da inovação na era digital com quatro tendências características:
- Dados se tornaram um insumo essencial para a inovação;
- Atividades de inovação têm focado cada vez mais no desenvolvimento de serviços habilitados pela tecnologia digital;
- Os ciclos de inovação estão se acelerando, com a simulação virtual, impressão em 3D e outras tecnologias digitais, criando oportunidade para mais experimentação e versões de ferramentas e produtos;
- A inovação está ficando cada vez mais colaborativa, dada a crescente complexidade e interdisciplinaridade necessária para inovação digital.
A Organização afirma ainda que a transformação digital pode oferecer novos caminhos para o crescimento, por meio de produtos e serviços novos e aprimorados, da melhoria dos que já são tradicionais e da criação de novos modelos de negócios. A inovação digital também tem o potencial de contribuir para solucionar os desafios sociais mais urgentes do Brasil, como eficiência do sistema de saúde, mais sustentabilidade na agricultura, mobilidade urbana e segurança, para citar alguns.
A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital reconhece que a transformação digital é uma oportunidade para todo o país dar um salto à frente, de acordo com o MCTIC (2018). Segundo ela, “As tecnologias digitais proporcionam as ferramentas para uma profunda transformação na atuação do próprio governo, na competitividade e produtividade das empresas, assim como na capacitação e inclusão na sociedade, para que todos possam se desenvolver e prosperar”.
Uma tendência que se tem observado atualmente é a Cibermedicina, que aparece com potencial para melhorar o acesso aos serviços de assistência médica. Neste sentido, destaca-se a expansão no uso das tecnologias de telessaúde, com potencial de se tornar essencial na provisão de assistência médica em áreas remotas.
Por fim, apresenta-se a seguir alguns estudos de casos recentes, apresentados pela OCDE (2019) no documento “Embracing Innovation In Government – Global Trends”. O compartilhamento destas experiências pelo Observatório de Inovação no setor Público (OCDE) contribui para que iniciativas neste sentido possam estar cada vez mais expandindo dentro das organizações.
2.1 CARROT REWARDS – CANADÁ
Carrots Rewards é um aplicativo que combina gamificação e insights comportamentais para ajudar os governos a entender as motivações e perspectivas de seus eleitores e cobrá-los para tomar melhores decisões em uma variedade de questões, como vida saudável e sustentabilidade ambiental. Canadenses usam o aplicativo questionamentos e acompanhamento de metas, e ao fazê-lo são recompensados com pontos que podem usar em programas de recompensas pela lealdade. Lançado como uma parceria público-privada inovadora, Carrots Rewards tornou-se um dos aplicativos de bem-estar mais populares no Canadá (OCDE, 2019).
2.2 FINDING PLACES – HAMBURG, ALEMANHA
Finding Places é uma iniciativa inovadora de engajamento que uniu moradores com o objetivo de identificar locais para fornecer habitação para um número crescente de refugiados na cidade (OCDE, 2019).
2.3 ZIKA MOZZIE SEEKER – AUSTRÁLIA
Países ao redor do mundo experimentaram surtos do zika vírus, que podem causar problemas devastadores em bebês nascidos de gestantes que contraíram o vírus. O Zika é transportado por mosquitos que podem ser difíceis de detectar. Para identificar invasões de mosquitos Zika antecipadamente, o governo de Queensland lançou o Zika Mozzie Seeker, que transforma esforços tradicionais de monitoramento de doenças capacitando milhares de “cientistas cidadãos” a implantar armadilhas contra mosquitos, que servem como um sistema de alerta precoce para mosquitos Zika (OCDE, 2019).
2.4 SHARING ECONOMY FOR GOVERNMENT SPACES – AMSTERDÃ, NETHERLANDS
A cidade de Amsterdã conduziu um estudo para permitir às organizações da sociedade civil acessar escritórios subutilizados em edifícios do governo, introduzindo o compartilhamento de espaços no estilo Airbnb em edifícios da cidade. Durante um período de 8 meses, um edifício municipal abriu suas salas para uso, provando que o compartilhamento de recursos do governo foi uma maneira viável de atender as necessidades públicas. A cidade espera expandir o conceito para veículos e ferramentas municipais (OCDE, 2019).
2.5 RECYCLABLES AS TRANSPORTATION FARE – SURABAYA, INDONÉSIA
Surabaya lançou Suroboyo Ônibus, uma nova iniciativa de trânsito rápido que permite que os moradores da cidade paguem pela tarifa de ônibus com garrafas recicláveis. Passageiros podem levar as garrafas plásticas diretamente nos ônibus públicos ou trocá-las por bilhetes de ônibus em centros de reciclagem ou em caixas de coleta ao redor da cidade. A iniciativa incentiva a melhoria dos hábitos de reciclagem e ajuda a abrir as portas do transporte público para aqueles com menos recursos financeiros (OCDE, 2019).
2.6 TRANSPORTATION AS A BENEFIT (TaaB) – SOUTH BEND, INDIANA, ESTADOS UNIDOS
Em South Bend, o transporte confiável é a principal barreira para o emprego estável. Para resolver isso, a cidade desenvolveu TaaB, um projeto de cidade patrocinada que usa uma rede de provedores de transporte independentes como Uber e Waze Carpool, para atender as necessidades dos funcionários e dos empregadores que adotaram o programa (OCDE, 2019).
2.7 CLEAR MY RECORD – CALIFÓRNIA, ESTADOS UNIDOS
Criado pela Code for America, Clear My Record é um processo automatizado que limpa os registros criminais de indivíduos por infrações que anteriormente eram ilegais, mas que atualmente foram legalizadas. Aplica-se um algoritmo de fonte aberta para rever registros, determinar a elegibilidade e produzir documentos de liberação para os tribunais. Clear My Record beneficiou milhares de indivíduos que tinham antecedentes criminais, abrindo portas para aspectos da sociedade e da economia que seriam de difícil acesso com um registro criminal, como conseguir um emprego (OCDE, 2019).
2.8 BETTER RULES, BETTER OUTCOMES THROUGH MACHINE-CONSUMABLE LAWS – NOVA ZELÂNDIA
Um papel central do governo é estabelecer leis que regem a sociedade. Contudo, pouco tem sido feito para atualizar processos para facilitar essa prática. Na Nova Zelândia, o governo criou o “Better Rules”, um projeto piloto que está reescrevendo leis com código de consumo de máquina para garantir que a implementação das leis corresponde à sua intenção. Este projeto também torna possível desenvolver loops de feedback em tempo real entre o projeto legislativo e a implementação, permitindo um melhor desenho das leis, além do refinamento ágil destas ao longo do tempo (OCDE, 2019).
2.9 MACHINE LEARNING FOR LAND-MAPPING – QUEENSLAND, AUSTRÁLIA
O governo de Queensland tem adotado o aprendizado de máquina para mapear e classificar automaticamente recursos de uso da terra através de imagens de satélite. Identificar os diferentes usos da terra (por exemplo, agricultura ou habitação) é crucial para a conservação da biodiversidade, o monitoramento de desastres naturais etc., podendo ser útil também no fornecimento de análise quase em tempo real de potenciais culturas impactadas durante grandes desastres como ciclones tropicais e inundações (OCDE, 2019).
2.10 COUNTERFEIT MEDICINE DETECTION USING BLOCKCHAIN AND AI – MONGÓLIA
Drogas falsificadas constituem o maior mercado de fraudes do mundo, e representam grande desafio para a economia e a vida das pessoas, incluindo bilhões de dólares perdidos e centenas de milhares de mortes a cada ano. Na Mongólia, onde até 40% de todos os medicamentos são falsos, o governo fez parceria com o setor privado para explorar o uso de blockchain e inteligência artificial para acompanhar cada lote de medicamentos ao longo de cada etapa da cadeia de suprimentos, até a coleta pelo cliente, a fim de pegar e eliminar falsificações (OCDE, 2019).
3. CONCLUSÃO
Neste artigo foram apresentados alguns exemplos de casos inovativos de sucesso nos setores públicos governamentais ao redor do mundo, inclusive casos bem-sucedidos desenvolvidos pelo governo brasileiro, além de se destacar a importância de se investir em sistemas inovativos como forma de solucionar os problemas e gerar valor para a sociedade.
Em resposta à questão que norteou o presente documento: “a inovação nos serviços públicos pode ajudar os governos na solução dos problemas enfrentados na condução da máquina pública?”, ficou evidente pelos casos apresentados os ganhos que podem ser disponibilizados à sociedade. Deste modo, espera-se que a divulgação destes exemplos possa contribuir para motivar os governos a aumentar os investimentos em sistemas inovativos como forma de auxílio na resolução dos problemas enfrentados por estes.
No tocante ao Brasil, quanto às oportunidades proporcionadas pelo avanço da transformação digital, em que pese a observação de iniciativas válidas em alguns casos, para que o país venha usufruir deste momento e possa gerar retorno em forma de benefícios para a população, esforços precisarão ser envidados por todos os setores governamentais, inclusive com o envolvimento da iniciativa privada, para que a troca de ideias seja ainda mais enriquecedora, para que se trilhe um caminho mais claro e assim se alcance o sucesso.
Em complemento, para que se avance com a agenda de investimentos em sistemas de inovação, percebe-se que existem ainda muitos desafios a serem superados. No entanto, o que se vislumbra em um futuro não muito distante é o crescimento do número de países entusiastas pelo assunto, tendo em vista os inúmeros benefícios provenientes da inovação, cada vez mais presente na literatura e no dia a dia das sociedades.
REFERÊNCIAS
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FREITAS, R. K. V. de; DACORSO, A. L. R. Inovação aberta na gestão pública: análise do plano de ação brasileiro para a Open Government Partnership. Revista de administração pública, v. 48, p. 869-888, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-76121545. Acesso em: 19 set. 2022.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – MCTIC. Estratégia Brasileira para a Transformação Digital: E-Digital. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 2018. Disponível em: http://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/estrategiadigital.pdf. Acesso em: 19 set. 2022.
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[1] Bacharel em engenharia civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Enviado: Junho, 2022.
Aprovado: Setembro, 2022.
