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A Inovação na Gestão Pública e a Eficiência dos Serviços Prestados aos Cidadãos

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A Inovação na Gestão Pública e a Eficiência dos Serviços Prestados aos Cidadãos
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CAMPOS, Helnatã Duarte [1]

CHIAMULERA, Felipe [2]

THOMÉ, Ygor Aroucha [3]

BORGES, Davi de Souza [4]

CORDEIRO, Jafé Praia Lima [5]

FRANÇA, Fabiano Franco [6]

BARBOSA, Daniel de Sá [7]

CAMPOS, Helnatã Duarte; et. al. A Inovação na Gestão Pública e a Eficiência dos Serviços Prestados aos Cidadãos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 05. Ano 02, Vol. 01. pp 309-318, Julho de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

Modernizar a administração pública brasileira para responder aos desafios do século XXI é imprescindível para atingir os patamares de eficiência e eficácia das sociedades mais desenvolvidas. Faz-se necessário que pesquisas sejam desenvolvidas sobre a natureza da inovação na gestão pública, devido a produção científica se manter limitada nesse campo. Este artigo tem como objetivo analisar se houve inovações em gestões públicas e se aumentou a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos e, assim, contribuir para que exemplos de gestões públicas que implantaram de fato inovação em suas gestões, possam vir a ser reaplicados. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica através de periódicos da área de administração, publicados na literatura e com acesso on-line. Os seguintes descritores foram adotados: inovação em gestão pública, inovação em gestão e inovação no setor público. Após a leitura dos resumos dos artigos foram descartados os que não tratavam da inovação na gestão pública, totalizando em 11 estudos revisados. Concluiu-se que existem casos atuais de iniciativas inovadoras na gestão pública e que houve aumento da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, mas é preciso que um enfoque também seja dado à participação da sociedade no processo da inovação e que as iniciativas inovadoras deixem de ser eventuais e façam parte de uma cultura de inovação na gestão pública.

Palavras-chave: Inovação, Gestão Pública, Serviço Público.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema a inovação na gestão pública. Foi realizada uma análise das inovações que ocorreram e se houve aumento da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.

Algumas perguntas precisam ser respondidas no decorrer deste trabalho:

  • Se houve inovação em alguns casos de gestões.
  • Caso tenha ocorrido inovação, se houve aumento da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.

É muito importante a realização desse artigo, pois existem poucos estudos sobre o tema proposto e, devido à sociedade exigir dos gestores uma gestão com maior eficiência, transparência e com uma maior participação popular, justifica-se a importância de estudos que discutam alternativas de inovações em gestões públicas.

“Governos e serviços públicos ao redor do mundo vêm enfrentando muitos desafios resultantes do próprio contexto de governar e de prestar serviços. É necessário, dessa forma, implantar políticas e processos inovadores a fim de enfrentá-los.” (SCHWELLA, 2005, p.259).

De acordo com o autor citado anteriormente, os governos precisam estar preparados para responderem às novas demandas dos cidadãos e à crescente complexidade de seus ambientes.

Conforme Carvalho e Lopez:

Os recursos estão cada vez mais escassos. Assim, para atender às necessidades crescentes da sociedade, a inovação se torna requisito necessário para o enfrentamento dos desafios atuais da administração pública. Não é mais possível à gestão pública pautar-se por mecanismos burocráticos ou corporativistas no dia a dia de suas atividades. É preciso inovar para alcançar a eficiência, elencada pela Emenda Constitucional 19/98 como um dos princípios pelo qual será regida a administração pública. (CARVALHO; LOPEZ, 2015, p. 2).

Mas o que é inovação? Na concepção das gestões públicas, principalmente as municipais, pode ser entendida como um processo que acontece continuamente. (BARACCHINI, 2002, p.108).

Segundo Brandão (2012), importantes oportunidades para a inovação em gestão pública são oriundas de crises ou ocorrem precipuamente em resposta a ameaças iminentes. Isso é devido ao suporte da mídia, do legislativo e dos cidadãos, facilitando a introdução de transformações mais radicais na gestão pública.

Neste contexto, o objetivo primordial do presente estudo é investigar se existem casos de inovações em gestões públicas e, caso existam, analisar se aumentou a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.

Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada de materiais já publicados na literatura e artigos científicos divulgados no meio eletrônico.

2. DESENVOLVIMENTO

Para Baracchini (2002), no setor público o conceito de inovação passa a ser semelhante ao usado pelo mundo empresarial, ou seja, algo atual ou a melhoria de um produto, processo ou costume com êxito no mercado.

De acordo com o Manual Oslo (OCDE, 2005) a implementação de um produto, bem ou serviço (seja novo ou significativamente melhorado), processo, um novo método de marketing ou um novo método organizacional nas práticas de negócios e na organização do local de trabalho ou nas relações externas é o que se chama de inovação.

Segundo Carvalho e Lopez (2015) a definição de inovação citada anteriormente pelo Manual de Oslo é ampla, mas não atende a iniciativa pública e sim a privada.

Ainda de acordo com os autores supracitados, apresentam-se quatro tipos de inovações: a inovação de processo, produto, marketing e organizacional.

Brandão (2012, p. 6) entende que:

O requisito mínimo para se definir uma inovação é que ela seja nova ou significativamente melhorada para a organização. Isto inclui produtos, processos e métodos que as organizações desenvolvem de maneira pioneira e/ou aqueles que foram adotados de outras empresas ou organizações. Outro aspecto importante que merece destaque é que a ideia, prática ou processo deve ter sido implementado para que possa ser considerada uma inovação.

De acordo com as citações supracitadas, os autores Baracchini (2002), Manual de Oslo (OCDE, 2005) e Brandão (2012), corroboram da mesma opinião quanto ao conceito de inovação, mas para Carvalho e Lopez (2015), também citados anteriormente o conceito atribuído para inovação é amplo mas atende somente a iniciativa privada.

Para Moreira e Vargas (2009) o que se percebe é que a inovação, em se tratando do setor público, pode ser considerada qualquer ação que suplante um estado anterior da ação governamental, seja em uma ação meramente administrativa (com a reestruturação ou criação de novos métodos ou processos de trabalho, por exemplo), seja em políticas públicas que possam transformar uma determinada realidade social de um jeito novo ou mesmo de uma forma menos onerosa, portanto, mais eficiente e eficaz.

Quando se pensa em gestão pública ou setor público, a definição citada anteriormente por Moreira e Vargas se mostrou mais completa do que as outras definições.

Brandão (2012, p. 17) comenta que “embora progressos consideráveis tenham sido alcançados na melhoria dos resultados das políticas públicas, a inovação no setor público ainda não pode ser considerada uma atividade rotineira. ”

Ainda de acordo com Brandão (2012), mesmo que a sociedade tenha uma opinião de que o setor público não é tão inovador como o setor privado (em virtude da baixa competitividade e incentivos e por ter uma força de trabalho com pouco comprometimento e contrária a mudanças), a administração pública está se modernizando e vem obtendo resultados expressivos em alguns setores.

Diferentemente do autor anteriormente citado, Moreira e Vargas (2009) entendem que o setor público é como uma esfera indutora de inovações no setor privado, mesmo que essa inovação se restrinja ao campo da relação governo e setor privado.

Para Manual de Oslo (OCDE, 2005), o conhecimento sobre a inovação no setor público é muito pequeno, por isso é de suma importância que estudos sejam realizados sobre a inovação no respectivo setor e que possa ser desenvolvida uma estrutura para coleta de dados de inovações. Entende, ainda, que devido a relevância da inovação para o setor, seria importante criar um manual de inovação específico para o setor público.

Corroborando com Manual de Oslo (OCDE, 2005), segundo Brose (2014), as revisões periódicas das tendências da inovação na gestão pública subnacional, desde a redemocratização, reiteram a necessidade de ampliação dos estudos nesta área.

Segundo Baracchini (2002, p. 107), nos dias atuais, o gestor público quando pensar em política pública, precisa estar atento se a mesma alcançará os melhores resultados esperados, sendo eficiente, eficaz e efetiva, já que as expectativas de sucesso apontam para a promoção de igualdade e de justiça social cada vez mais voltadas a distintas classes e em seu direito ao acesso a serviços públicos e informações.

Schwella (2005, p. 263) tem a seguinte opinião:

É sempre mais difícil governar e conduzir uma sociedade plural do que uma sociedade homogênea, um desafio que dirigentes públicos enfrentarão cada vez mais no futuro, o que lhes demandará facilitar, de forma inovadora, a construção de grupos e redes de interesses variados que possam atuar efetivamente na resolução dos problemas públicos. Nesse processo, a liderança pública deverá promover o pluralismo, criar oportunidades para a discordância construtiva, preservar as especificidades de indivíduos e grupos e oferecer oportunidades para que grupos diversos compartilhem a definição dos caminhos futuros da comunidade.

Para Cavalho e Lopez (2015), em relação à inovação no serviço público, tem quem ser levado em deferência a mudança de pressupostos que levam a um novo modo de agir, uma nova visão para os problemas semelhantes, pretendendo alcançar maior eficiência e assertividade na relação entre cliente e prestador de serviços.

Schwella (2005) comenta que os desafios são novos e mais complicados, requerendo enfoque na inovação, e que devido à sociedade atual ser voltada para o conhecimento surge a necessidade de que soluções inovadoras tornem-se contundentes e frequentes.

Neste contexto apresentado, conforme os autores Baracchini (2002), Schwella (2005) e Cavalho e Lopez (2015), anteriormente citados, o mundo mudou, as tecnologias digitais transformaram as relações e novos temas se tornaram prioridade, sendo assim, necessita-se atender às novas demandas da sociedade, que cada vez mais, reivindicará espaços de participação e os gestores públicos devem estar preparados para essas mudanças, estimulando a participação das pessoas envolvidas e a população, incentivando práticas criativas e inovadoras e criando um espaço para o surgimento de novas soluções em gestão e para a divergência de pontos de vistas.

Segundo Brandão:

Faz-se necessário reconhecer que a falta de incentivos, estímulos e apoio à inovação por parte da alta direção, acaba traduzindo-se em resistência a mudanças e no aumento da aversão ao risco das equipes. Também é importante ressaltar que a inovação exige um perfil específico de liderança, e, portanto, capacitações específicas para desenvolver este tipo de competência deveriam ser ofertadas a fim de estimular o surgimento de inovações no setor público. (BRANDÃO, 2012, p. 180).

Queiroz e Ckagnazaroff (2010, p. 679), em seu estudo de caráter qualitativo e ponto de vista interpretacionista, analisou o choque de gestão, uma política que começou em 2003, com metas previstas até 2023, criada pelo governo do estado de Minas Gerais.

O choque de gestão ocorreu em duas fases: entre 2003 a 2006 ocorreu a primeira, e entre 2007 a 2010 a segunda proposta. Foi uma política com base em práticas gerenciais, na tentativa de estabelecer uma gestão por resultados. (QUEIROZ; CKAGNAZAROFF, 2010).

Segundo os autores supracitados, o objetivo mais importante do estudo foi analisar quanto o modelo de gestão de Minas Gerais inovou, considerando-se o ponto de vista das pessoas envolvidas na construção, implementação e avaliação do choque de gestão e os preceitos teóricos da inovação no setor público. (QUEIROZ; CKAGNAZAROFF, 2010, p. 680).

Ainda de acordo com Queiroz e Ckagnazaroff (2010, p. 680), relatam que segundo os estudos analisados pode-se observar que na concepção e execução do choque de gestão, comparado com outras reformas, dois fatores foram considerados distintos: a sua singularidade à adequação institucional voltada para o desenvolvimento e a perspectiva integradora das políticas.

Para se alcançar os objetivos propostos no seu estudo, Queiroz e Ckagnazaroff (2010) entrevistaram setenta pessoas, divididas em classe executora, idealizadora e classe dos formuladores do modelo de gestão.

A partir das respostas dos entrevistados, pode-se afirmar que a política proposta pelo governo de Minas Gerais, através do choque de gestão, pode ser considerada uma inovação na gestão pública. (QUEIROZ; CKAGANAZAROFF, 2010).

Para Queiroz e Ckagnazaroff (2010) a política de inovação proposta pelo estado de Minas Gerais, deu muito destaque para a eficiência organizacional e não progrediu em relação ao papel do indivíduo, por isso, pôde-se afirmar que em termos humano, cultural e político o choque de gestão não inovou.

A partir do estudo em análise pode-se concluir que a política de inovação ocorrida no estado de Minas Gerais, realizada através do choque de gestão, entre os anos de 2003 a 2006 e 2007 a 2010, teve como objetivo mais importante impulsionar a administração pública a tomar para si novos padrões comportamentais e a se posicionar de maneira mais agressiva em busca de eficiência e eficácia. Com isso Minas Gerais pretendia se tornar a longo prazo o melhor estado brasileiro para se morar. Por isso, novos modelos de gestão e a modernização do aparato institucional foram propostos. (QUEIROZ; CKAGANAZAROFF, 2010, p. 680).

Corroborando com Queiroz e Ckaganazaroff (2010), Valle (2012) relata que o estado de Minas Gerais atuou de forma pioneira, dando um grande passo ao estabelecer uma nova política pública, com vistas à cultura de inovação.

Para Valle, pode-se destacar “a rede de governo integrado, eficiente e eficaz, que abrange quatro programas estruturadores: mobilização para o desenvolvimento mineiro, descomplicar Minas inova, governo eficiente, e cidade administrativa”. (VALLE, 2012, p. 10).

Conforme Zani e Spinelli:

O olhar sobre as inovações na gestão pública pode revelar tanto sua face democratizante, com a ampliação dos espaços de participação e a inclusão de novas demandas e atores nos processos decisórios concernentes à gestão governamental, quanto sua face gerencial, cuja ênfase recai sobre a eficiência administrativa. A faceta privilegiada em determinado contexto dependerá do ambiente de inovação, isto é, do espaço institucional e de relações de forças disponibilizados por um grupo para a implantação das práticas inovadoras. (ZANI; SPINELLI, 2010, p. 1).

Zani e Spinelli (2010) realizaram um estudo com intuito de analisar como o modelo de gestão pública privilegiado no estado do Espírito Santo influencia as inovações inseridas na administração pública. As condutas inovadoras foram tomadas com base na perspectiva das iniciativas premiadas no Inoves, que as qualifica como ações voltadas à produção de serviços públicos de qualidade, diminuindo gastos e possibilitando satisfação para os usuários do serviço público, de modo efetivo, criativo e com possibilidades de multiplicação.

Segundo Zani e Spinelli (2010), apesar das opiniões distintas acerca da definição da inovação no campo da gestão pública, considera-se que o prêmio Inoves assegura o caráter inovador das propostas.

Zani e Spinelli (2010) separaram três grupos: o grupo de interesse, o inovador e o de gestor público. Depois foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o objetivo de reconhecer a relação da inovação com o modelo de gestão, analisar a participação da sociedade capixaba no processo, a visão dos entrevistados quanto à relevância da inovação na gestão pública e a política de inovação do estado do Espírito Santo com o prêmio Inoves.

Pela concepção do estudo realizado pelos autores supracitados pode-se afirmar que para alcançar o objetivo central de seu estudo, o autor realizou entrevistas com as pessoas que participaram do ambiente da política inovadora do Espírito Santo. Também foram realizadas pesquisas de campo, documental e bibliográficas em materiais relativos ao Inoves e foram analisadas as notícias veiculadas na imprensa do estado, quanto ao quesito inovação.

O prêmio Inoves é instrumentalizado como política de recursos humanos, com foco primordial no servidor público enquanto agente de mudança, para fomentar valores condizentes com esse modelo, como empreendedorismo ou processo de melhoria contínua de gestão. (ZANI; SPINELLI, 2010, p. 1).

Mas conforme Zani e Spinelli (2010), pode ocorrer a transformação do Prêmio Inoves como objetivo único da inovação, favorecendo a personificação dos projetos inovadores, ocasionando a apropriação individual destes, devido o tamanho foco no servidor como agente de mudança, em detrimento das estruturas governamentais, aliado à tendência dos inovadores de não perceberem vínculo direto de suas propostas com processo de transformação do governo estadual (reificação das iniciativas).

CONCLUSÃO

Com recursos cada vez mais escassos para atender uma sociedade com demandas cada vez mais crescentes os gestores públicos devem guiar-se por princípios econômicos de eficiência, buscando minimizar gastos e maximizar a qualidade dos serviços.

Conforme estudos analisados no contexto atual, pôde-se observar que a mudança na gestão pública é de suma importância no que diz respeito a iniciativas criativas e inovadoras, sendo que decisões tomadas pelos gestores públicos impactam direto no bem estar dos cidadãos.

Após análise dos estudos, conclui-se que existem casos atuais de iniciativas inovadoras na gestão pública e aumento da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Contudo, é preciso, também, que seja dado um enfoque à participação da sociedade no processo da inovação na gestão pública.

Ademais, a inovação na gestão pública parece ser iniciativa exclusiva de alguns gestores, não parecendo ter-se criado uma cultura de inovação no setor público, sendo assim, é preciso que estudos sejam realizados e as práticas e iniciativas inovadoras sejam disseminadas para que possam ocorrer na mesma proporção que ocorrem na iniciativa privada.

REFERÊNCIAS

BARACCHINI, Sabrina Addison. A inovação presente na administração pública Brasileira. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, vol. 42; n. 2, p. 104-109, abr/jun; 2002.

BRANDÃO, Soraya Monteiro. Indutores e barreiras à inovação em gestão em organizações públicas do governo federal Brasileiro: análise da percepção de dirigentes. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós Graduação em Administração/UNB, Brasília, 2012.

BROSE, Markus Erwin. Inovação na gestão pública subnacional: reflexões sobre a estrategia de desenvolvimento do Acre. Revista de Administração Pública, vol. 48; n. 2, p. 277-294, mar/abr; 2014.

CARVALHO, Jose Eduardo Alves de; LOPES, Fernando Dias. Construção de diretrizes para inovação em uma organização pública que atende ao estado. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/127298. Acesso em: 18 jan. 2017.

MOREIRA, Marina Figueiredo; VARGAS, Eduardo Raupp de. Indução de inovações em serviços: compras governamentais para a inovação ou compras de inovações?. Revista de Gestão e Tecnologia, Pedro Leopoldo, v. 15, n. 2, p. 186-210, mai/ago; 2015.

OCDE. Manual de Oslo: Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3.ed. Paris: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 2005.

QUEIROZ, Roberta Graziella Mendes; CKAHNAZAROFF, Ivan Beck. Inovação no setor público: uma análise do choque de gestão (2003-10) sob a ótica dos servidores e dos preceitos teóricos relacionados à inovação no setor público. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, vol. 44; n. 3, p. 679-705, maio/jun;  2010.

SCHWELLA, Erwin. Inovação no governo e no setor público: desafios e implicações para a liderança. Revista do Serviço Público, Brasília, vol. 56; n.3, p. 259-276, jul/set; 2005.

VALLE, Afonso Celso Corrêa de Araújo. Metodologia de inovação na gestão pública do estado de Minas Gerais. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/handle/123456789/719. Acesso em: 11 jan. 2017.

ZANI, Felipe Barbosa; SPINELLI, Renata Quintas. Inovação na gestão pública: eficiência com participação?”. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/apb139.pdf. Acesso em: 11 jan. 2017.

[1] Especialista em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e graduado em Fisioterapia pela Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Analista Técnico Administrativo.

[2] Especialista em Gerenciamento de Projetos pelo Centro Universitário Maurício de Nassau e graduado em Engenharia Mecatrônica pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Analista Técnico Administrativo.

[3] Especialista em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Economista.

[4] Especialista em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Economista.

[5] Especialista em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e graduado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Analista Técnico Administrativo.

[6] Especialista em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Economista.

[7] Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Internacional Signorelli e Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Nilton Lins. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Administrador.

 

Como publicar Artigo Científico
Especialista em Gerenciamento de Projetos pelo Centro Universitário Maurício de Nassau e graduado em Engenharia Mecatrônica pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Analista Técnico Administrativo.

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