ARTIGO ORIGINAL
SOUSA, Fábio dos Santos [1],BARBOSA, José Elber Marques [2]
SOUSA, Fábio dos Santos, BARBOSA, José Elber Marques. Avaliação do FPM do município de Araruna no período de 2012 a 2016. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 02, Vol. 05, pp. 49-60. Fevereiro de 2019. ISSN: 2448-0959.
RESUMO
O Fundo de Participação dos Municípios tem finalidade uniformizar a renda dos municípios brasileiros. Atualmente é composto de 23,5% da receita líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. O FPM é a principal transferência obrigatória da União para os municípios, e seus critérios de distribuição são principalmente proporcionais a população, sendo de fundamental importância para os pequenos municípios, especificamente, dada sua fragilidade estrutural econômica e social. Assim o objetivo desta pesquisa é identificar os valores recebidos pelo município de Araruna no período de 2012 a 2016. O tipo de pesquisa neste estudo foi de natureza documental. A pesquisa caracterizou-se como sendo descritiva, uma vez que a pesquisa neste aspecto busca expor as particularidades de determinada população ou fenômeno, pois, procurou descrever e analisar os valores do FPM repassados para o referido município. Percebeu-se que o mesmo possui uma atividade econômica pouco expressiva, com alto grau de dependência de transferências governamentais enquanto os municípios circunvizinhos são mais estruturados economicamente e com uma estrutura produtiva diversificada apresentam uma relação inversa de dependência com os repasses do FPM. O gráfico e as tabelas demonstram uma evolução nos valores nominais dos recursos que foram repassados aos municípios de 2012 a 2016. Pode-se observar de forma clara o crescimento do volume de recursos recebidos pelo município e a evolução nos valores nominais do fundo, pertinentes ao ano de 2016.
Palavras chaves: Avaliação, Fundo de Participação dos Municípios, Araruna.
1. INTRODUÇÃO
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é um repasse financeiro realizado pela União aos municípios brasileiros, uma vez que é oriundo do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Para os municípios abaixo de 142.633 habitantes, a cota-parte do FPM baseia-se na população como único critério de distribuição (Brasil, 2012b). Dessa forma, o FPM é formado por 23,5% do Imposto de renda (IR) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo que o valor que o município recebe é definido de acordo com os coeficientes determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) Tribunal de contas do Estado (TCE), ou Portal da transparência do Município. Portanto, o objetivo desta pesquisa é identificar os valores recebidos pelo município de Araruna no período de 2012 a 2016.
As dificuldades conduzidas pelas normas de repartição do FPM são distintas. Shikida (1998), por exemplo, mostrar-se como essa permuta incentivou o movimento de emancipação municipal após a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Para Gomes e MacDowell (2000) lembraram que o FPM diminui a eficiência da economia como um todo e também, por vezes, privilegia os pequenos municípios ricos. Coelho (2007) salienta que o FPM apresenta uma linha de deformidades na sistemática de rateio, destacando-se o estímulo à criação de municípios sem aptidão econômica (cujos ofícios são financiados basicamente por transferências) e a permuta de recursos per capita bem baixa a municípios maiores, isto é, aqueles com maior litígio de serviços públicos.
Em seu contexto histórico o Imposto sobre a Renda e lucros de Qualquer Natureza – IR –, de competência da União, já constava de nosso sistema jurídico na Constituição de 1946, em seu artigo 15, inciso IV. Outro imposto federal – o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI – foi instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965 (feita à Constituição de 1946), em seu artigo 11. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve origem nesta mesma Emenda Constitucional (1965), em seu artigo 21, que também estabelecia a regulamentação do Fundo através de Lei Complementar. A designação “Fundo de Participação dos Municípios” foi instituída pela Constituição de 1967. É importante ressaltar que essa Constituição foi decretada pelo regime militar (vigente entre 1964 e 1985), com orientação fiscal fortemente centralizadora. Mesmo assim, a partilha de receitas, do pacto político federativo, não foi revogada. Encerrado o regime militar, aprovou-se uma nova Constituição em 1988 (atualmente em vigor), cujo espírito descentralizador procedeu em forte acréscimo da participação dos municípios na receita da União.
A lei º 5.172, do dia 25 de outubro de 1966, apresenta o FPM como uma transferência embasada constitucionalmente e a distribuição de recursos municipais é feita de forma a levar em consideração o número de habitantes de cada município, sendo assim, para determinada faixa populacional, existe um coeficiente pré-estabelecido. Chega a representar a principal fonte de receita de 81% dos municípios do país, (BREMAEKER, 2011). O FPM é caracterizado em três partes: 10% são destinados aos municípios que são capitais de estados, 86,4% aos municípios não-capitais e 3,6% compõem uma reserva para suplementar a participação dos municípios mais populosos. De acordo com a lei complementar 62/89, os recursos do FPM devem ser repassados sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, assim sempre sendo sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
O Banco do Brasil, por sua vez, credita nas contas das cidades as respectivas quantias que lhes cabem, segundo percentuais orçados e informados anualmente pelo TCU – Tribunal de Contas da União. Uma vez que a movimentação dos recursos financeiros creditados na conta bancária específica do Fundo deverá ser realizada pelo Secretário de Finanças do respectivo governo (responsável pelo recebimento do FPM), solidariamente com o Chefe do Poder Executivo, atuando mediante delegação de competência deste, para atuar como ordenador de despesas desses recursos.
No entanto, de acordo com a pesquisa feita na prefeitura de Araruna – PB, o atual gestor responsável pelo FPM é o prefeito Vital Costa, que o mesmo é auxiliado pelo comitê que é composto pelo Secretário Finanças Fábio Veriato e demais subordinados da secretaria de finanças, uma vez que como responsável do FPM foi antecedido pela Prefeita Wilma Maranhão. Segundo esses responsáveis afirmaram que não há vinculação específica para o destino desses recursos, considerando assim uma transferência incondicional, onde o município que recebe essa verba pode aplicá-la como bem entender, seja na educação, na saúde, infraestrutura a União não exige que os recursos sejam aplicados nesta ou naquela área, mas que sejam destinados de forma que beneficie a população.
O que faz um município receber mais que o outro acontece quando o número populacional é distinto uns dos outros, uma vez que os municípios tem um número de habitantes maior, o coeficiente se mantém fixo, assim sendo, o Fundo de Participação é a forma utilizada pela União, ou seja, o Governo Federal Brasileiro, repassa verbas aos municípios, sendo que o percentual entre outros fatores, é deliberado em principio pelo número de habitantes que estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta forma, para cada faixa populacional, um coeficiente é estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com número de habitantes entre 10.188 e 156 mil. Coelho (2007) afirma que essa necessidade dos recursos do FPM é consequência da ausência de receita própria, que, por sua vez, é causada pelo pequeno desenvolvimento do município. Para municípios com número maior de habitantes, o coeficiente continua fixo. No entanto, a sistematização tem como foco principal que todo município com pouca população apresenta um baixo coeficiente de pobreza.
Anualmente o IBGE divulga através da Internet, um canal de comunicação com o usuário, disponibilizando as estatísticas populacionais dos munícipios, com base nessas estatísticas o Tribunal de Contas da União publica os coeficientes dos municípios no Diário Oficial da União, e oferece também, atendimento especializado via e-mail e informações rápidas por meio de uma central telefônica de atendimento gratuito (0800-218181). Os coeficientes de participação no FPM podem ser consultados no Portal do TCU ou Tribunal de contas do Estado (TCE), ou Portal da transparência do Município. Os valores recebidos pelo Município podem ser analisados junto ao Banco do Brasil, no Demonstrativo da Arrecadação Federal, cujo ascensão está disponível no Portal do TCU – Contas Públicas, no link “Informações Consolidadas”. Com base no Decreto-Lei nº 1.881, cada status de população baseia os coeficientes de disposição do FPM, que são variáveis entre 16 faixas até o limite de acima de 156.216 habitantes, sendo que acima desse número o grau máximo se torna fixo.
Ao decorrer do tempo aconteceram várias mudanças na legislação relativa ao FPM, grande parte ligada ao percentual da arrecadação do IR e do IPI reservado ao Fundo de Participação. Um dos critérios de distribuição do FPM é o número populacional, por esse motivo, dependendo do percentual populacional dos municípios as mudanças são sempre necessárias. O cálculo do FPM leva em conta alguns aspectos, quando um município aumenta de faixa populacional, ocorre uma alteração percentual nos seus repasses maior do que o registrado para outras cidades. Sendo que, se um município sustentar ou diminuir a sua faixa populacional, mas outros do mesmo estado alavancarem de faixa, esse município terá uma redução na sua participação no FPM. A partir desse contexto, surge a seguinte questão: Qual evolução do FPM no município de Araruna no período de 2012 a 2016?
No entanto, após a CF/88, salvo mudanças pontuais e casuísticas ter em vista impedir a diminuição da participação de alguns municípios, a legislação não alterou a sistemática de divisão dos recursos do Fundo entre os municípios brasileiros, criada durante o período militar. Por essa sistemática, os recursos per capita reduzem-se expressivamente à medida que a população aumenta, no pressuposto de que os municípios pequenos são os mais necessitados de recursos. Necessitam de recursos porque não têm receita própria.
2. ASPECTOS METODOLÓGICOS
O tipo de pesquisa neste estudo foi de natureza documental. A pesquisa caracterizou-se como sendo descritiva, uma vez que a pesquisa neste aspecto busca expor as particularidades de determinada população ou fenômeno. Pois, procurou descrever e analisar os valores do FPM repassados para o município de Araruna.
Quanto aos objetivos: a pesquisa como sendo descritiva, teve a finalidade de expor as particularidades de determinada população ou fenômeno. “Segundo Gil (1999), as pesquisas descritivas têm como finalidade principal a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis.” Os procedimentos adotados tiveram como base a pesquisa documental, uma vez que foi inserido um levantamento de dados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal de Contas do Estado, onde foi realizado uma investigação documental junto ao banco de dados do Tribunal de Contas.
No que se refere ao tipo de pesquisa utilizou-se a abordagem quantitativa, a partir da estatística descritiva, com uma analise a partir de gráficos e tabelas. O universo da pesquisa é composto pelo balanço anual ou balancetes da prefeitura de Araruna, por outro lado, a amostra neste estudo é definida pelo espaço amostras, isto é período de tempo de pesquisa e/ou períodos pesquisados equivalentes a 2012 a 2016.
Por tratar-se de uma pesquisa de natureza documental de abordagem quantitativa, foi adotado como instrumento de coleta os Registros Institucionais (ou Análise Documental) e como técnica de coleta, a analise dos balanços/balancetes pertinentes ao FPM da prefeitura de Araruna no período de 2012 a 2016, tendo em vista a existência de registros na própria organização, sob a forma de documentos, ou arquivos (registros) em web sites e documento em computadores da prefeitura.
Utilizou-se também para analisar os dados da pesquisa, a abordagem quantitativa como salientado, a partir da estatística descritiva, com uma analise a meio de tabelas e gráfico, identificando a média de recebimentos, o valor mais alto e os valores mais baixos para cada ano.
3. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
São apresentados, nas tabelas a seguir os valores referentes ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios, mas especificamente o município de Araruna. As tabelas foram desenvolvidas através de dados disponibilizados no site do Tribunal de Contas da União, onde os valores recebidos pelo Município podem ser analisados junto ao Banco do Brasil, no Demonstrativo da Arrecadação Federal, cuja ascensão está disponível no Portal do TCU e TCE da Paraíba, Portal da transparência do município referente aos anos de 2012 a 2016.
Sendo o PIB (produto interno bruto) um dos principais indicadores de investigação do potencial econômico de um País ou Estado, uma aumento no mesmo demonstra um alusivo de aumento econômico. Porém o que ocorreu foi apenas uma alteração na forma de avaliar o mesmo objeto. Segundo Gondim (2010), o IBGE somou o número de atividades econômicas ponderadas, que acertaram de 43 para 149.
Para a interpretação e análise dos dados, as tabelas a seguir mostram os valores credenciados ao município pertinentes ao FPM, uma vez que estes valores variam conforme as despesas correntes e de capitais relacionadas a cada mês.
| Mês | Arrecadada (R$) |
| Janeiro | 1.906.799,89 |
| Fevereiro | 1.942.709,70 |
| Março | 1.442.491,73 |
| Abril | 1.889.146,19 |
| Maio | 1.905.084,16 |
| Junho | 1.620.771,83 |
| Julho | 1.589.638,68 |
| Agosto | 1.893.440,72 |
| Setembro | 1.255.055,49 |
| Outubro | 1.492.036,75 |
| Novembro | 1.852.173,64 |
| Dezembro | 2.980.238,51 |
| Estornos | 9 |
| TOTAL | 21.769.587,29 |
Quadro 1 – FPM referente ao ano de 2012. Fonte: Dados da Pesquisa, 2017.
O FPM referente ao ano de 2012 teve uma média do seu valor anual repassado de 17%, comparado aos anos pesquisados e também apresentou uma grande diferença nos valores arrecadados mensalmente, observa-se que o mês de setembro teve o valor mínimo de 1.255.055,49, sendo o que difere nesse contexto é o mês de dezembro que teve seu valor somado em 2.980.238,51, resultando assim no mês mais lucrativo. Os demais meses tiveram seus valores estabilizados, bem como essa divergência se dá pelo fato de que as receitas pertinentes aos valores mensais se divergem conforme as despesas mensais em gastos públicos principalmente em infraestrutura da cidade, uma vez que o baixo índice populacional também contribuiu para o mesmo.
| Mês | Arrecadada (R$) |
| Janeiro | 2.413.318,47 |
| Fevereiro | 2.186.624,34 |
| Março | 1.430.811,73 |
| Abril | 1.701.619,63 |
| Maio | 1.980.615,52 |
| Junho | 1.990.882,15 |
| Julho | 1.540.485,34 |
| Agosto | 1.679.881,17 |
| Setembro | 1.947.803,41 |
| Outubro | 1.811.768,62 |
| Novembro | 2.218.241,30 |
| Dezembro | 3.385.121,03 |
| Estornos | 2 |
| TOTAL | 24.287.172,71 |
Quadro 2 – FPM referente ao ano de 2013. Fonte: Dados da Pesquisa, 2017.
Observa-se no Fundo de Participação do Município pertinente ao ano de 2013, que o mesmo apresenta um total diferenciado na soma dos valores anuais, que por sua vez teve aumento de 18% somando uma diferença de 2.517.585,42 isso mostra que o FPM de 2013 apresenta um valor superior ao ano de 2012, houve alguns reajustes no FPM 2013, pois houve uma considerável migração de pessoas de outros Municípios para Araruna, com isso contribuiu para alguns descontos e diminuição do mesmo.
| Mês | Arrecadada (R$) |
| Janeiro | 2.320.542,04 |
| Fevereiro | 2.350.161,86 |
| Março | 1.603.764,92 |
| Abril | 2.506.466,43 |
| Maio | 2.547.047,96 |
| Junho | 2.100.476,86 |
| Julho | 1.909.395,55 |
| Agosto | 1.871.738,04 |
| Setembro | 2.263.603,13 |
| Outubro | 2.045.448,09 |
| Novembro | 2.075.344,32 |
| Dezembro | 2.906.007,85 |
| Estornos | 0 |
| TOTAL | 26.499.997,05 |
Quadro 3 – FPM referente ao ano de 2014. Fonte: Dados da Pesquisa, 2017.
Diferente dos dois anos que antecederam o atual FPM de 2014, o mesmo teve um grande e relevante diferencial na média de repasse, tendo 26.499.997,05, isto é, 20% desde 2012. Esse coeficiente só aumentou pelo fato do aumente populacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou há poucos dias a estimativa populacional, teve um acréscimo no repasse dos recursos do FPM.
| Mês | Arrecadada (R$) |
| Janeiro | 2.391.169,74 |
| Fevereiro | 2.254.284,79 |
| Março | 1.927.881,77 |
| Abril | 2.579.860,85 |
| Maio | 2.364.584,22 |
| Junho | 2.166.282,72 |
| Julho | 1.839.472,41 |
| Agosto | 2.027.839,48 |
| Setembro | 1.803.888,99 |
| Outubro | 1.819.222,43 |
| Novembro | 2.379.152,11 |
| Dezembro | 3.190.740,59 |
| Estornos | 8 |
| TOTAL | 26.744.380,10 |
Quadro 4 – FPM referente ao ano de 2015. Fonte: Dados da Pesquisa, 2017.
No que tange o valor total referente ao ano de 2015, é evidente que há uma quantia mais alta, relacionadas ao saldados totais dos anos que antecederam este, tendo um total de 20%, desde então, observa-se claramente, que nos valores do FPM arrecadados a cada mês houve um acréscimo de receita, Já o mês de dezembro tem sempre seu valor alto, e com um valor inferior o mês de setembro. Mas que não difere do ano anterior, apresentando assim resultados basicamente iguais, com pouco aumento no valor total.
| Mês | Arrecadada (R$) |
| Janeiro | 2.310.784,22 |
| Fevereiro | 2.383.059,55 |
| Março | 1.832.572,40 |
| Abril | 2.114.939,05 |
| Maio | 2.842.789,76 |
| Junho | 2.483.082,82 |
| Julho | 2.246.969,96 |
| Agosto | 2.353.754,22 |
| Setembro | 2.191.705,22 |
| Outubro | 2.191.705,22 |
| Novembro | 2.379.152,11 |
| Dezembro | 7.487.011,37 |
| Estornos | 1 |
| TOTAL | 33.283.429,36 |
Quadro 5 – FPM referente ao ano de 2016. Fonte: Dados da Pesquisa, 2017.
Os valores do FPM do ano de 2016, foram praticamente multiplicados mediando os anos de 2012 a 2015, com um total de 33.283.429,36, isso corresponde a 25% sendo considerado o ano que mais aumentou as receitas, pode-se observar também o mês de dezembro como o mês mais lucrativo, e os demais meses também tiveram seus valores pluralizados, uma vez que pode-se identificar uma grande evolução recorrente a cada mês e isso significa o progresso municipal, e consequentemente o aumento do Fundo de Participação do Município. Esse aumento ocorreu pelo fato de que o governo elevou o FPM em 0,5 pontos percentual, em 2015, e mais 0,5 ponto percentual, em 2016, diante desse contexto houve um aumento significativo.
O gráfico acima demonstra uma evolução nos valores nominais dos recursos que foram repassados aos municípios de 2013 a 2012. Pode-se observar de forma clara o crescimento do volume de recursos recebidos pelos municípios e a evolução nos valores nominais do fundo, pertinente ao ano de 2016, outrossim, que vale destacar são os descontos feitos geralmente nos meses de setembro, que segundo o secretário de finanças todos os meses a prefeitura tem a obrigação de pagar por exemplo 24% de INSS, de acordo com a folha de pagamento dos funcionários, nota-se desde então, que se a folha de 2 milhões ao mês, a prefeitura deve pagar o equivalente a 24% desse valor ao INSS, ou seja cerca de meio milhão de reais, portanto quando a prefeitura utiliza esse dinheiro que deveria ser utilizado, por exemplo, para pagar o INSS no mês seguinte esse valor será imediatamente descontado do FPM que sucede. No que tange aos estornos que houveram nos respetivos anos, estes ocorreram pelo fato de erro documentais advindo por parte da prefeitura.
Nota-se claramente que o repasse saiu em torno de 22 milhões de reais em 2012 para chegar à 2016 no percentual de quase 34 bilhões de reais. Esta evolução corresponde a um crescimento que varia de ano a ano, comparando com 2012 o valor repassado que foi de 21.769.587,29, e 2016 teve um aumento de 65,4% com um valor de 33.283.429,36, esse aumento se deu pelo fato do imposto ter aumento sequentemente resultou no aumento do FPM, vale lembra que no final do ano retrasado, o governo federal aprovou o aumento de 1% no bolo municipal em duas parcelas. A primeira de 0,5% foi paga a partir de julho 2015 e a outra em julho de 2016, consequentemente aumentou o valor total do mesmo.
4. ASPECTOS CONCLUSIVOS
O Fundo de Participação dos Municípios é, desde sua efetiva criação, em 1965, uma das receitas essenciais recebidas por transferência dos municípios, e tem se desenvolvido, com o passar dos anos, para critérios mais eficientes com o objetivo de atingir sua finalidade constitucional de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e entre Municípios.
O FPM tem sua discussão vinculada ao federalismo fiscal, pertencente ao estudo das finanças públicas relacionadas à análise de divisão de competências e à prestação de serviços pelos entes federados e que, entretanto, como já salientado, estão vinculadas ao critério de distribuição, com a finalidade de promover igualdade e proporcionar eficiência na alocação dos recursos. O trabalho procurou descrever e analisar os valores do FPM repassados para o município de Araruna nos períodos de 2012 a 2016.
Com relação à autonomia do Fundo de Participação do Município, quanto menor a população, mais dependentes dos recursos do FPM os municípios são. Mediante com os dados expostos, a relação entre a dependência do FPM e o desenvolvimento econômico pode ser descrita da seguinte forma: Quanto menor a população, menor o PIB per capita e maior a dependência dos recursos do FPM, e quanto maior a população, maior o PIB per capita e menor a dependência do FPM.
Averígua-se que todas as receitas pertinentes ao FPM apresentaram evolução do PIB per capita, o que significa que a economia de todo o Estado está se desenvolvendo, porém, não há uma faixa populacional que cresça constantemente mais do que outra, inferindo que, a dependência menor ou maior do FPM não influi no crescimento econômico ou não é um fator suficientemente relevante para afetar o desenvolvimento dos municípios de Araruna -PB.
REFERÊNCIAS
BREMAEKER, F. E. J. Reforma Tributária: Vantagem ou Desvantagem para os Municípios. Transparência Municipal. Salvador, 2011.
COELHO, D. M. A.R. Federalismo Fiscal No Brasil: Uma Análise Do Fundo De Participação Dos Municípios. Brasília, 2007.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GOMES, G. M.; Mac DOWELL, M. C. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social. Brasília: Ipea, 2000.
https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php Acesso em: <05/05/12>
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/CartilhaFPM.pdf Acesso em: <05/05/12>
portal.tcu.gov.br/comunidades/transferencias-constitucionais…/coeficientes-fpe-e-fpm. Acesso em: <05/05/12>
Prefeitura Municipal de Araruna PB
SHIKIDA, P. F. A. A evolução diferenciada da agroindústria canavieira no Brasil de 1975 a 1995. Cascavel: Edunioeste, 1998. 149 p.
www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/repasse_receita/…/fpm.htm Acesso em <05/05/12>
[1] Bacharel em Administração Pública, Gerente Administrativo.
[2] Técnico em Telecomunicações pela Escola Técnica Redentorista – Campina Grande/PB (1991), Bacharel em Administração pela Universidade Federal da Paraíba – João Pessoa/PB (1999), Mestre em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (2010) e Doutorando em Ciências da Educação pela Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade Nacional de Rosário – Argentina, Professor dos Cursos Superiores de Bacharelado em Administração, em Administração Pública e de Tecnologia em Negócios Imobiliários e do Curso Técnico em Contabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPB.
Enviado: Março, 2018.
Aprovado: Fevereiro, 2019.
