ARTIGO ORIGINAL
MALAGUETA, Tainã Galvão [1], MADURO, Márcia Ribeiro [2], SANTOS, Andreza Siqueira dos [3], LIMA, Orlem Pinheiro de [4], ARAÚJO, Paulo César Diniz de [5], SOUZA, Andréa Lanza Cordeiro de [6], OLIVEIRA JÚNIOR, Nilson José de [7]
MALAGUETA, Tainã Galvão. Et al. Participação dos agricultores familiares, na aquisição de alimentos da agricultura familiar, na alimentação escolar: Um estudo no Município de Lábrea-AM. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 04, pp. 109-122. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/agricultores-familiares
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo verificar a participação dos agricultores familiares do município de Lábrea na alimentação escolar no período de 2015 a 2018, avaliando a aplicação dos recursos oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação), destinados para a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, provenientes da agricultura familiar, no município de Lábrea-AM, no período de 2015 a 2018. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo de cunho descritivo (estudo de caso), contando com uma abordagem quantitativa e análise documental do percentual de produtos adquiridos a partir da agricultura familiar. Para análise documental, foram utilizados documentos oficiais do município, como os editais das chamadas publicas dos anos de 2015 a 2018, dados obtidos em sites oficiais, além de leis para embasamento teórico. Como resultados obtidos a partir dos dados catalogados pelo FNDE, infere-se que a aquisição de produtos de gêneros alimentícios da agricultura familiar iniciou-se no ano de 2017, alcançando um percentual de mais de 20% sendo que, de acordo com documentos do município e ainda não catalogados pelo FNDE, no ano posterior, atingiu uma porcentagem ainda maior, de mais de 27% de compra de gêneros provenientes deste seguimento. Conclui-se que a compra de gêneros alimentícios para a alimentação escolar por meio da agricultura familiar no município de Lábrea tem crescido gradualmente, ressaltando-se importância da divulgação do programa para toda a comunidade, uma vez que, ao decorrer dos anos, a lista de produtos e a quantidade de agricultores inseridos no programa também tem crescido.
Palavras-chave: Agricultura familiar, alimentação escolar, PNAE.
1. INTRODUÇÃO
A fome e a desnutrição eram um grave problema de saúde pública no país na década 1930, por essa razão, no ano de 1945, o Governo brasileiro, entre outras medidas, criou a Comissão Nacional de Alimentação (CNA), assim como teve início a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, somadas às doações internacionais de alimentos (COIMBRA, 1982). Segundo dados do Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE, 2017), o programa originou-se na década de 1940, porém, não pôde ser implementado, devido às restrições orçamentárias. Por conseguinte, na década de 1950, foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, conhecido como Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil, que se estruturou em um programa de merenda escolar em âmbito nacional.
O programa de Alimentação Escolar foi o único programa que sobreviveu, graças ao financiamento do Fundo Internacional de Socorro à Infância (FISI), a atual Unicef, que permitiu a distribuição do que excedesse de leite em pó, em campanhas de nutrição materno-infantil. Para Coimbra (1982), apesar do surgimento de políticas de suplementação alimentar materno-infantil e, entre elas, a alimentação escolar, somente no início de 1950 começa-se a pensar na alimentação escolar como um programa público. O Programa Nacional de Merenda Escolar (PNME) foi criado em 1954, sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Alimentação (CNA), contudo, na década de 1970, a ajuda internacional entrou em declínio, contribuindo para a instalação de indústrias alimentícias nacionais, com o objetivo de suprir a demanda, porém, o cardápio era de baixa qualidade (COIMBRA, 1982).
Cabe ressaltar que, somente no ano de 1979, o Programa passou a chamar-se Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, com a Constituição de 1988, a alimentação escolar foi assegurada à todos os alunos do Ensino Fundamental, por meio do Programa Suplementar de Alimentação Escolar. A partir de 1933, os recursos financeiros destinados ao PNAE para os estados e municípios passaram a se dar de forma descentralizada, com o intuito de introduzir mudanças no sistema e novas formas de compras, implantar a produção alternativa de alimentos e utilizar produtos básicos in natura e semielaborados da localidade, permitindo uma melhor aceitabilidade e diversidade dos cardápios (ABREU, 1996). Por essa razão, no ano de 2009, foi criada a Lei 11.947/2009, para que a Administração Pública adquirisse, por meio de chamada pública, alimentos dentro do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, admitindo-se os recursos geridos pelo FNDE, inseridos na merenda Escolar por meio da utilização de, no mínimo, 30% dos recursos destinados para esse fim.
O objetivo principal deste artigo é verificar a participação dos agricultores familiares do município de Lábrea na alimentação escolar no período de 2015 a 2018, avaliando a utilização dos recursos oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação), destinados para a aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, provenientes da agricultura familiar, no município de Lábrea-AM, no período de 2015 a 2018. Em termos específicos visa:
- Descrever a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – Compra Institucional;
- Verificar o planejamento e a execução dos recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Lábrea-AM;
- Avaliar a aplicação dos recursos dentro Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Lábrea-AM.
Para a investigação desta temática, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo de cunho descritivo (estudo de caso), com abordagem quantitativa, apoiando-se na análise documental do percentual de produtos alimentícios adquiridos dos agricultores familiares. Para análise documental, foram utilizados documentos oficiais do município, como os editais das chamadas publicas dos anos de 2015 à 2017, dados dos resultados obtidos em sites oficiais, além de leis para embasamento teórico. Por fim, este artigo está estruturado da seguinte forma: primeira sessão – introdução, segunda sessão – revisão da literatura, terceira sessão – resultados e discussões, elencando-se os dados obtidos e, por fim, as considerações finais.
2. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
O Programa de Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, é um programa a partir do qual o governo disponibiliza recursos financeiros de forma suplementar para que municípios e estados adquiram produtos a serem ofertados na alimentação escolar diária dos alunos devidamente matriculados na rede pública de ensino ou em entidades conveniadas. Por sua vez, o PNAE é gerenciado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que atende todos os alunos da rede pública de ensino, regularmente matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias. Consequentemente, os valores são repassados em 10 parcelas mensais (fevereiro a novembro) para 200 dias letivos e o valor é calculado de acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino, podendo variar de acordo com a faixa etária.
Os recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar são repassados para os municípios pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação), localizado no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, pela merenda Escolar, por meio da utilização de, no mínimo, 30% dos recursos destinados para esse fim, conforme dispõe a Lei 11.947/2009, a fim de que a alimentação fornecida nas escolas seja regionalizada, com vistas a sua melhor aceitabilidade, pelo oferecimento de alimentos mais frescos, diversos, com maior qualidade, respeitando os hábitos alimentares e culturais da região. Por conseguinte, os recursos destinados à compra de produtos para a alimentação escolar devem seguir os preceitos da Lei 11.947/2009 e resoluções do FNDE, que oferecem, além da alimentação, ações de educação alimentar e nutricional (EAN), prezando pela participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas.
2.1 AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar possui diversos conceitos e definições, como agricultura de subsistência, pequena produção e pobreza rural (GUANZIROLI; DI SABBATO; VIDAL, 2011). A partir da década de 1990, começou-se a reconhecer o valor e a importância da agricultura familiar no cenário econômico nacional, uma vez que ela é a grande produtora de alimentos que compõe a mesa dos brasileiros, direcionando, portanto, as políticas públicas a seu favor, visto que, antes deste período, as políticas públicas eram direcionadas às médias e grandes propriedades (ESQUERDO-SOUZA; BERGAMASCO, 2015). Os debates que foram realizados no país ao longo do tempo, no que diz respeito à importância e o papel da agricultura familiar no desenvolvimento econômico do Estado brasileiro ganharam força, impulsionados, principalmente, pela concepção de desenvolvimento duradouro, geração de emprego e renda, segurança alimentar e pelo desenvolvimento local, alinhado à preservação ambiental (FAO/INCRA, 2000).
Segundo a Lei Federal Nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em seu Art. 3º, agricultor familiar e empreendedor familiar rural é aquele que pratica atividades no meio rural, possui empreendimento com área inferior a 4 módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família, sendo considerados, também, como agricultores familiares os indígenas, pescadores, silvicultores, aquicultores, extrativistas, quilombolas e assentados da reforma agrária. Os agricultores familiares podem participar da chamada publica de forma individual ou organizados em grupos formais, desde que estejam com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) física regular, ou por meio de suas organizações chamadas formais, que são cooperativas e associações) com a DAP jurídica.
Estes agricultores são reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a partir da DAP, documento este que é instrumento de identificação do agricultor familiar, por meio do qual fornece-se, aos agricultores, acesso às políticas públicas de financiamento da produção. Segundo a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, a maior parte dos alimentos destinados ao abastecimento da mesa da população brasileira é proveniente da agricultura familiar, além de ser a grande geradora de empregos no campo, dos quais, para cada 10 (dez) empregos, 7 (sete) são gerados pela agricultura familiar. Os agricultores familiares brasileiros ainda carecem muito de informações e de assistência técnica para terem acesso a alguns programas de políticas públicas que são de suma importância para a melhoria, aumento e qualificação de sua produção (AUGUSTO; SACHUK, 2008).
É de suma importância o apoio aos pequenos agricultores, pois é uma forma de estimular a produção de alimentos sustentáveis, não somente pela sua capacidade de gerar ocupação e fonte de renda, mas também em virtude da diversidade e oferta de alimentos de melhor qualidade, menor custo com transporte e preservação do hábito regional (CONSAN, 2004). Assim sendo, a implantação de políticas públicas tem o intuito de melhorar e fortalecer o segmento da agricultura familiar no Brasil, e, como resultado desse processo, foram criados e implantados o PRONAF, o PAA e o PNAE.
2.2 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar iniciou-se no ano de 2003 e foi criado por meio da Lei Nº 10.696, a qual tem, por objetivo, garantir o acesso aos alimentos em quantidade e regularidade aos indivíduos em insegurança alimentar e nutricional, priorizando, ainda, a inclusão social no campo e a redução do êxodo rural. A aquisição de alimentos do PAA para a alimentação escolar é uma iniciativa importantíssima para minimizar a carência no que diz respeito ao consumo de alimentos e, ao mesmo tempo, promove a produção de forma familiar nos diversos municípios (MACHADO; SANTILLI; MAGALHÃES, 2008). Sendo assim, o programa de aquisição de alimentos foi uma das estratégias utilizadas por alguns municípios antes do estabelecimento das novas diretrizes do PNAE, em 2009.
Por conseguinte, a Lei Nº 11.947, de 16 de julho de 2009, assegura, aos agricultores familiares, que, do total dos recursos financeiros repassados a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), no âmbito do PNAE, seja destinado, obrigatoriamente, o mínimo de 30% (trinta por cento) para a utilização da compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações, onde os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas encontram-se em prioridade. Nos termos da mesma Lei, no Art. 14, destaca-se que a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a alimentação escolar pode ser realizada dispensando-se o processo licitatório, podendo ser feito por meio de Chamada Pública.
Todavia, os preços precisam estar compatíveis com os vigentes no mercado local (conforme a pesquisa de preço realizada), observando-se, sempre, os princípios inscritos no Art. 37 da Constituição Federal, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; os alimentos precisam, ainda, atender às exigências do controle de qualidade, estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria. No quadro 1, pode-se observar as etapas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Quadro 1 – Adaptado do passo a passo de compra da agricultura familiar para o PNAE
Conforme apresentado no Quadro 1, podemos observar as etapas do processo para a aquisição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em que a entidade executora, após todo o processo, finaliza a chamada púbica e assina os contratos, e, desse modo, os agricultores familiares receberão um planejamento mensal, elencando-se onde e a quantidade de alimentos a serem entregues.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LÁBREA – AM NO PERÍODO DE 2015 A 2018
A aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para a alimentação escolar tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, em que a compra institucional da agricultura familiar faz parte do processo que ajuda a perceber a necessidade que é se pensar em formas de produção de alimentos que atenda as demandas nutricionais da população e garanta a evolução tanto social quanto econômica desses agricultores, criando, nesse contexto, em virtude dessa articulação educação-agricultura, as denominadas cadeias curtas de produção e comercialização, assim, para o município, significa a geração de emprego e renda, fortalecendo e diversificando a economia local, e, ainda, valorizando-se as especificidades e os hábitos alimentares locais.
No município de Lábrea, localizado ao sul do estado do Amazonas, a forma de gestão é centralizada, e, dessa forma, a Secretaria de Educação é responsável por todas as etapas do programa de alimentação escolar, sendo o cardápio elaborado por uma nutricionista responsável técnica, posteriormente submetido a validação do Conselho de Alimentação Escolar. A administração municipal é responsável pela execução da alimentação escolar, e, assim, os tipos de funcionamento da gestão própria se dividem em centralizada, descentralizada, semi descentralizada e gestão terceirizada. A Resolução CD/ FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, regulamenta a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar para a alimentação escolar, dispondo, também, sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.
De acordo com a resolução, a compra dos alimentos de origem da agricultura familiar é realizada por meio de chamada pública, na qual segue-se o cronograma de planejamento, verificando-se o orçamento, onde será repassado o valor obtido pelo governo federal com base no censo escolar do ano anterior, dentre outras questões. Verifica-se, também, junto aos órgãos competentes, a produção desses agricultores locais, para que o cardápio seja montado baseado na realidade do local. Podemos observar, na Tabela 1, o percentual de aquisição de alimentos para alimentação escolar a partir da agricultura familiar.
Tabela 1 – Despesas com aquisição de alimentos para alimentação escolar da agricultura familiar
Observa-se que, no município de Lábrea, a compra de alimentos da agricultura familiar iniciou-se no ano de 2017, alcançando um percentual de 21,03% no que toca aos recursos destinados para a merenda escolar comprados da agricultura familiar, compra esta feita em associações, comunidades indígenas e quilombolas. Por sua vez, no ano de 2018, a participação da agricultura familiar na merenda escolar alcançou um percentual de mais de 29% de compra de gêneros provenientes deste seguimento. No ano de 2017, 05 (cinco) agricultores familiares e uma associação contribuíram, sendo adquiridos 15 alimentos, segundo consta nos relatórios da própria Secretaria de Educação e Cultura do Município de Lábrea. O quantitativo de itens aumentou para 17 itens e 8 (oito) agricultores e uma associação, porém, não foi disponibilizado o valor de repasse e nem percentual atingido.
Tabela 2 – Demonstrativo da quantidade de alimentos adquiridos para alimentação escolar da agricultura familiar de 2017
Tabela 3 – Demonstrativo da quantidade de alimentos adquiridos para alimentação escolar da agricultura familiar 2018
Dessa forma, pode-se concluir que o Programa Nacional de Alimentação Escolar exerce um papel de grande relevância para o crescimento da economia local e valorização da agricultura familiar, uma vez que cria novas demandas para os produtos alimentícios desse seguimento e aumenta a quantidade de produtos fornecidos, com vista a suprir as demandas do município e região pela oferta de alimentos mais saudáveis e frescos nas mesas das famílias
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o presente artigo, pôde-se observar que, de modo geral, durante os últimos anos, a aquisição de alimentos por meio da compra institucional para a alimentação escolar de produtos adquiridos da agricultura familiar no município de Lábrea tem crescido gradualmente, adquirindo cada vez mais importância junto às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, uma vez que, ao decorrer dos anos, a lista de produtos e a quantidade de agricultores inseridos no programa também tem crescido. Por fim, a aquisição da alimentação escolar por meio da agricultura familiar tem comprovado ser um programa de grande incentivo ao aumento da diversidade e da produção dos agricultores familiares, garantindo-se o recebimento de uma renda adicional pela venda de seus produtos para uma instituição, fomentando o aumento e ampliação no processo de produção, tendo as pessoas mais qualidade de vida, contato com a diversidade cultural e incentiva-se a preservação ambiental.
REFERÊNCIAS
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[1] Especialista.
[2] Doutora em Administração.
[3] Especialização em MBA Gestão de Recursos Humanos.
[4] Doutor em Engenharia de Produção.
[5] Doutor em Administração.
[6] Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia na Amazônia.
[7] Mestre em Contabilidade e Controladoria.
Enviado: Novembro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
