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Tag: Sujeito Passivo

Os Sujeitos da Improbidade Administrativa

A Administração Pública não pauta os seus atos somente sob a égide do princípio da legalidade. A legalidade formal, restrita, necessita da observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé e de regras que possibilitem à Administração um controle probo e a disciplina interna

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