O princípio da legalidade tributária em sua aplicabilidade processual aos impostos federais
O princípio da legalidade previsto na Constituição Federal de 1988 é um alicerce, do qual sustenta o ordenamento jurídico tributário
O princípio da legalidade previsto na Constituição Federal de 1988 é um alicerce, do qual sustenta o ordenamento jurídico tributário
Uma boa política educacional é aquela que auxilia no preparo do homem cidadão, crítico e autônomo. Não o contrário, como já vem acontece durante muitos anos