Os efeitos da prevenção como critério fixador de competência e os reflexos na imparcialidade do julgador
O presente trabalho visa analisar os efeitos, ainda que involuntários, advindos da fixação da competência por prevenção no processo
O presente trabalho visa analisar os efeitos, ainda que involuntários, advindos da fixação da competência por prevenção no processo