Eficácia da Norma Geral Antielisiva á Luz de uma Interpretação Conforme
O presente trabalho teve como escopo analisar de que maneira a eficácia da norma geral antielisiva pode ser atingida pela interpretação.
O presente trabalho teve como escopo analisar de que maneira a eficácia da norma geral antielisiva pode ser atingida pela interpretação.