A legislação de licitações e contratos da administração pública e os desafios da indústria
O presente artigo tem o objetivo de elucidar as práticas e os desafios do processo de compras públicas dentro de uma indústria do…
O presente artigo tem o objetivo de elucidar as práticas e os desafios do processo de compras públicas dentro de uma indústria do…
Um assunto que ganhou força nos últimos anos foi o Instituto do Foro por Prerrogativa da Função, popularmente conhecido como “Foro Privilegiado”.
Delação premiada ou delação eficaz (expressão coloquial para colaboração premiada) na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras