A proteção de dados pessoais da pessoa falecida
O tema da proteção de dados vem se tornando pauta dos atuais debates jurídicos. Recentemente, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados
O tema da proteção de dados vem se tornando pauta dos atuais debates jurídicos. Recentemente, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados
Para finalizar, é importante lembrar que a configuração da responsabilidade civil e do dever de indenizar depende do preenchimento de certos requisitos, quais sejam, ato ilícito, nexo causal e dano, sendo a “culpa” atribuída apenas na responsabilidade subjetiva.