Direitos Políticos dos Presos Provisórios: Uma Análise Crítica Acerca da Capacidade Eleitoral à Luz da Constituição de Federal e da Lei Complementar 135/10 – Lei da Ficha Limpa
Uma vez solidificado o regime democrático brasileiro na variação semidireta, o povo, detentor do poder constituinte, tem por meio da…
Carla Dendasck
25/07/2018