A bioética na atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal

ARTIGO DE REVISÃO

COSTA, Simone Angélica Alves de Souza ^[1]

COSTA, Simone Angélica Alves de Souza. A bioética na atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 10, Vol. 03, pp. 55-70. Outubro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/paciente-terminal, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/paciente-terminal

RESUMO

Este artigo traz um estudo a respeito da bioética na enfermagem relacionada ao complexo cuidado ao paciente em fase terminal. Nesse sentido, ressalta-se a importância da proximidade da enfermagem com o doente, a fim de estabelecer cuidados técnicos e vínculos éticos que conferem conforto e menos sofrimento ao paciente. Porém, nem sempre a enfermagem consegue agregar o cuidado técnico ao cuidado ético, pois muitas vezes conserva-se uma conduta que simplesmente utiliza a técnica pela técnica, baseada somente em normas e tradições, sem focar, principalmente, no tratamento que une a técnica à postura mais ética e humanizada. A partir destas premissas, este estudo tem a seguinte questão norteadora: qual a importância e relação da bioética na atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal? Nesse contexto, considera-se que a bioética seja cada vez mais necessária, sendo vista como artefato em potencial para melhorar o atendimento e o cuidado ao paciente. Sendo assim, o objetivo deste artigo é analisar a importância e relação da bioética na atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica por meio de revisão da literatura, utilizando-se livros e periódicos publicados em bases de dados abertos disponíveis em meios eletrônicos, selecionados autores cujos textos abordam a temática. Os estudos realizados demonstraram que existe uma necessidade urgente de abordar a bioética como ciência de maneira precoce e com maior visibilidade nos cursos de graduação em enfermagem. Tal fato se dá por ainda haver posturas tradicionais na enfermagem limitadas pelo desconhecimento das nuances da bioética e sua aplicação nos cuidados paliativos e humanizados para pacientes terminais e suas famílias. Assim, conclui-se que a bioética é um assunto tão necessário e urgente, pois ficou evidente que muitos enfermeiros e enfermeiras ainda precisam compreender que a bioética é um dos principais elos entre a enfermagem, o paciente terminal e a família.

Palavras-chave: Bioética, Enfermagem, Cuidados Paliativos, Paciente Terminal.

1. INTRODUÇÃO

Segundo Rodrigues (2004), no Brasil, fatores como a urbanização, a industrialização e o aumento da expectativa de vida contribuíram para o aumento de doenças crônicas degenerativas. Nota-se que a tecnologia, dentre outras coisas, facilita a criação de drogas eficazes e novas vacinas, possibilita diagnósticos precisos, bem como a criação de aparelhos de última geração, de novas técnicas cirúrgicas, e a realização de diagnósticos e tratamentos precoces, aumentando a sobrevida de pacientes com doenças incuráveis. Porém, nota-se que de nada adiantam ciência e tecnologias sofisticadas se não forem praticadas por profissionais que as conheçam e saibam integrá-las a uma assistência que reconhece o paciente como um sujeito, permeada pela humanização. No estágio terminal, o doente apresenta individualidade específica da doença, requerendo do profissional da saúde um maior comprometimento com a bioética e a sua aplicação.

A doença é a experiência da fragilidade, que provoca, na situação terminal, a consciência aguda da mortalidade e do fim da existência. É uma situação complexa porque ultrapassa o limite simplesmente biológico da intervenção do profissional e configura a relação com o paciente em uma dimensão mais profunda e delicada do que a relação terapêutica.

Dessa maneira, este estudo se desenvolve a partir da problemática: qual a importância e relação da bioética na atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal? Tal questionamento se justifica devido à necessidade de compreensão conceitual e da prática sustentada na bioética no que diz respeito à atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal. Devido à grande falta de conhecimento existente por parte de alguns profissionais da área de saúde, no que se refere à Bioética na aplicação dos meios de prolongamento da vida, torna-se relevante o estudo sobre a temática proposta acima.

Portanto, o presente estudo definiu como objetivo geral analisar a importância e relação da bioética na atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal. E os objetivos específicos apontam para apresentar o conceito de bioética, identificar a sua importância na enfermagem quando relacionada aos cuidados com o paciente em fase terminal e refletir sobre a aplicação da bioética com a atuação da enfermagem no momento em que pacientes estão em fase terminal.

O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica, que, na definição de Gil (2002), é elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet.

Quanto à sua finalidade Martins (2002), declara que se trata de “colocar o pesquisador em contato direto com tudo que foi escrito sobre determinado assunto, visando permitir ao cientista o reforço paralelo na análise de suas pesquisas ou manipulação de suas informações.”

Para tanto, entende-se que a pesquisa bibliográfica “procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos”. Pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental para favorecer ao pesquisador o conhecimento e a análise das contribuições culturais ou científicas do passado, existentes sobre determinado assunto, tema ou problema (BARROS e LEHFELD, 2007, p. 81-158).

Com base nas fundamentações apresentadas, nas teorias e discussões a seguir, apresenta-se a análise sobre a bioética na atuação da enfermagem relacionada aos cuidados paliativos com o paciente terminal.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 CONCEITO DE BIOÉTICA

A bioética teve a sua origem nos Estados Unidos, com a proposição do termo “bioética” tendo sido pronunciada por Van Rensselaer Potter, em 1971, em sua obra Bioethics: bridge to the future, seguida pela proposição de Andre Hellers, no mesmo ano, de fundar o Joseph and Rose Kennedy Institute for the Study of Human Reproduction and Bioethics. O primeiro define a bioética como “uma ciência da sobrevivência”, o segundo, como “uma ética das ciências da vida, considerada no nível humano”, definição essa que é a qual tem prevalecido (SPIRI; BERTI; PEREIRA, 2006).

A Bioética, além de ser interdisciplinar, faz um estudo reflexivo sobre a vida, de forma complexa sobre as adequações das ações que envolvem a vida e a qualidade dela. Vale ressaltar que a bioética é um conceito que compreende a relação direta entre a ética profissional e a técnica humanizada de cuidado com o paciente, salvaguardando princípios como a justiça, a beneficência e a não maleficência nos atendimentos da enfermagem.

Segundo Reich (1995), “Bioética é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados de saúde, na medida em que essa conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais” (REICH, 1995, p. 19). Após várias revisões da Enciclopédia de Bioética (em 1985 por K. Danner Clouser e em 1987 por Daniel Callahan), cuja primeira edição data de 1978, Reich (1995) redefiniu a bioética como sendo “o estudo sistemático das dimensões morais — incluindo a visão moral, as decisões, a conduta e as políticas — das ciências da vida e da prestação de cuidados de saúde, que emprega uma variedade de metodologias éticas num meio interdisciplinar”. Reich (1995) concluí que, quer considere a bioética como um campo, quer como uma disciplina constituída, o certo é que ela não se encontra ainda plenamente constituída.

Para Garrafa (1995), “bioética é a ética aplicada à vida, e se apresenta como a procura de um comportamento responsável de parte daquelas pessoas que devem decidir tipos de tratamento, pesquisas ou posturas com relação à humanidade”. A bioética caracteriza-se por ser uma ciência em que o homem é o sujeito, e não apenas o objeto, pela interdisciplinaridade, ou seja, é um campo de ação e de interação de várias disciplinas, e não apenas da área da saúde, contando com a interação, portanto, de diferentes profissionais e estudiosos do conhecimento humano. Esses que, por sua vez, têm um papel a desempenhar na discussão bioética, dado que ela, ao abordar a vida e saúde humanas, interesse de todos os homens, requer para tal discussão o conhecimento de todos esses profissionais (SEGRE e COHEN, 1995, p. 27).

Bio exige que levemos seriamente em conta as disciplinas e as implicações do conhecimento científico, de modo que possamos entender as questões, perceber o que está em jogo e aprender a avaliar possíveis consequências das descobertas e suas aplicações. A ética, no que lhe concerne, é uma tentativa para se determinar os valores fundamentais pelos quais vivemos. Quando vista num contexto social, é uma tentativa de avaliar as ações pessoais e as ações dos outros de acordo com uma determinada metodologia ou certos valores básicos (PESSINI; BARCHIFONTAINE, 1994, p. 14).

Os autores Pessini e Barchifontaine (1997), nos lembram de que na sociedade, com o avanço das ciências biomédicas, passa-se não mais a falar-se da morte como um momento, mas como um processo. Isso porque o tempo decorrido da descoberta da doença à morte passou de cinco dias para cinco anos e até mais.

2.2  ENFERMAGEM, CUIDADOS PALIATIVOS, PACIENTES TERMINAIS

Segundo Matos e Moraes (2006, p. 49 – 62), a enfermagem pode ser definida como a arte e a ciência de se assistir o doente nas suas necessidades básicas e, em se tratando de cuidados paliativos, pode-se acrescentar que busca contribuir para uma sobrevida mais digna e uma morte tranquila.

Seguindo essa ideia, na enfermagem estão os profissionais que convivem diariamente com os pacientes oncológicos, acompanhando suas reações que podem corresponder ou não aos métodos terapêuticos aplicados. Nesse sentido, para Melo (2016), a enfermagem é a ciência da gestão do cuidado:

A enfermagem é a ciência e a filosofia do cuidado. Apesar de a enfermeira compartilhar com outros membros das profissões da saúde o processo de cuidar e de tratamento das pessoas, é ela, a enfermeira, a pessoa que, de forma imediata e direta inicia, coordena e executa o cuidado terapêutico dos pacientes. Nesse sentido, a enfermagem é a ciência e a filosofia do cuidado, pois além das ações comuns a todas as profissões da saúde, a enfermeira realiza a gestão do cuidado (MELO, 2016, p. 2).

Ainda de acordo com Melo (2016), percebe-se que o cuidado é a questão primordial do papel da enfermagem e é considerado como elemento essencial para a recuperação da saúde, do bem-estar e sobrevivência de um indivíduo que está doente. Dessa maneira, compreende-se que o cuidado é uma ação, uma prática de responsabilidade com o outro, cuja essência, para a enfermagem, é o enfrentamento da morte e a possibilidade de restabelecer o estado clínico do paciente.

Seguindo essa ideia, a enfermagem assume como papel principal a árdua missão de aliviar a dor e o sofrimento dos pacientes. Quando se fala a respeito de dor, é importante fazer a diferenciação da dor fisiológica da dor emocional, lembrando que a enfermagem deve saber lidar com ambas.

A dor fisiológica é o principal e um dos mais importantes motivos do sofrimento, ela se dá em razão da degradação física, e quanto maior a intensidade da dor, mais ela propicia a degeneração moral do indivíduo. A dor emocional leva o paciente à mudança gradativa do humor, à falta de esperança e a uma visão diferente da vida.

Com isso, percebe-se que a dor emocional está atrelada, na maioria das vezes, ao medo do isolamento e abandono. Assim, a perda do papel social exercido junto à família, o papel de provedor (se for o caso) do lar e a perda do círculo de amizades afetam diretamente o paciente terminal, situação muito frequente nos casos de indivíduos acometidos por condições terminais, levando-os à dor psicológica, espiritual e da alma.

Nenhum médico, entre tantos, voltava-se para aquela direção. Curiosa, aventurei-me para descobrir o que o biombo escondia. Encontrei pacientes agonizantes; alguns em coma, nos últimos momentos da vida. Um deles chamou-me com os olhos. Neles havia desespero, dor, angústia por estar só, pelo choque de estar sendo tragado pela morte tão cedo na vida. Um tiro no pescoço, algo que não podia ser tratado, estava lhe ceifando a vida tão jovem. Aproximei-me, segurando as suas mãos e afastando seus cabelos suados. Falei-lhe da vida eterna e do Deus que não nos abandona. Orei por ele. Em instantes sossegou, fechou os olhos e logo morreu. Por que nenhum médico o acompanhara? Simplesmente porque nada mais poderia ser feito? Anos mais tarde, percebi que estava totalmente envolvida no atendimento aos pacientes terminais, acompanhava-os nos meses ou semanas em que questionavam sobre a vida e a morte, agora tão próxima (AITKEN, 2006, p. 21).

Diante das colocações de Doyle (2006), observa-se que a enfermagem deve adotar uma postura sistemática frente à dor, buscando compreender o seu paciente e seus níveis de sensibilidade quanto ao quadro doloroso, para aplicar-lhe um dos recursos de tratamento adequado a cada caso. Em qualquer sentido, a habilidade do enfermeiro em dispensar cuidados ao paciente contribui para o alívio das dores.

Carter e Mcgoldrick (1995), refere que, independentemente do modelo de prestação de serviços, o que há de comum no trabalho das equipes de Cuidados Paliativos é: reconhecimento e alívio da dor e de outros sintomas, qualquer que seja sua causa e natureza; reconhecimento e alívio do sofrimento psicossocial, incluindo o cuidado apropriado para familiares ou círculo de pessoas próximas ao doente; reconhecimento e alívio do sofrimento espiritual/existencial; comunicação sensível e empática entre profissionais, pacientes, parentes e colegas; respeito à verdade e à honestidade em todas as questões que envolvem pacientes, familiares e profissionais e  à atuação sempre em equipe multiprofissional, em caráter interdisciplinar.

Para Doyle (2006), o cuidado paliativo vai além de uma disciplina ou de ter compaixão pelo paciente, o autor diz que, acima de qualquer conceito, a melhor definição para cuidado paliativo é cuidar de aspectos da vida como o valor, a qualidade e o significado, sendo assim, um paciente que esteja em fase terminal, nada quer além de ser cuidado e que tenha alívio de sua dor.

Eu quero que as pessoas vejam que o que nós fazemos, é muito mais que o controle da dor e sintomas – por si só de extrema importância. Eu quero que eles reconheçam, e eu suspeito que todos vocês também o querem, que o cuidado paliativo se preocupe com três coisas: A qualidade de vida O valor da vida O significado da vida. (DOYLE, 2006, p. 20).

Cabe, então, à enfermagem primeiramente proporcionar cuidados aos portadores de doenças terminais, buscando o conforto para eles, sabendo que muitos podem apresentar problemas, como o desligamento com a sociedade devido a grandes períodos de internações. Além disso, promover uma maior independência do doente e, quando possível, buscar por diversas maneiras de adaptação do paciente às limitações resultantes da doença.

Portanto, a enfermagem deve estar preparada, pois é o profissional da equipe que necessariamente estará mais perto da pessoa com sofrimento causado pela dor decorrente da doença terminal. Os integrantes dessa classe devem buscar reconhecer o desconforto causado pelas dores da patologia e, além de poderem intervir com recursos farmacológicos indicados, devem ter habilidades para auxiliar na melhoria do processo emocional do paciente e da qualidade de sua vida sociofamiliar. Eles devem estar aptos a promover também o conforto e o bem-estar do indivíduo.

A enfermagem é uma das profissões da saúde que apresentam um alto nível de desgastes emocionais, devido ao acompanhamento do sofrimento, da dor, da doença e da morte do paciente.  Nesse sentido inserem se os cuidados paliativos, pois existe a necessidade de um atendimento mais humanizado que englobe os aspectos físicos e psicológicos, além do suporte emocional para o enfermo e sua família em todas as fases da doença até o momento da sua morte (LUZ; VARGAS e BARLEM, 2015). Assim, uma das maiores necessidades é a de formação de uma equipe mínima de Cuidados Paliativos muito bem treinada e disponível no hospital. O ensino de cuidados paliativos é raramente encontrado nos cursos de saúde, sendo predominantemente informal e segundo o interesse individual do profissional (FISCHER et al., 2007).

O trabalho em equipe também será muito beneficiado ao receber o suporte, por exemplo, de um capelão, em situações de estresse pessoal ou na perda de seus pacientes. Os profissionais de saúde devem compreender e discutir esse assunto entre si o mais precocemente que puderem, além de vivenciar a sua qualificação nesse tema por meio da educação permanente. Futuros profissionais da área precisam estar em contato com o conhecimento necessário acerca da realização dos cuidados paliativos já durante o percurso de sua formação ou logo após a sua graduação.

A importância da categoria no concernente a esses cuidados ficou evidente desde os primórdios da ideologia, tendo em vista que o princípio dessa maneira de cuidar do paciente, oferecendo qualidade de vida nos seus últimos dias, partiu da intenção de uma médica, enfermeira e assistente social Cicely Saunders.

No Brasil, a fundação da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos é uma esperança maior de operacionalização entre nós da filosofia dos cuidados paliativos. Entre as razões de se fundar essa associação, é dito:

A medicina paliativa vem assumindo importância crescente no mundo, incorporando do conceito de cuidar e não somente de curar. O paciente passa a ser visto como um ser que sofre nos âmbitos físico, psicológico, social e espiritual. Os cuidados paliativos visam ao controle da dor, ao alívio de sintomas e à melhoria da qualidade de vida dentro de um enfoque multidisciplinar (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CUIDADOS PALIATIVOS, 2004, p. 21).

Uma das grandes dificuldades da enfermagem que presta atendimento aos pacientes terminais é não reconhecer o momento em que se está na finitude da vida. Existe um determinado momento na evolução de uma doença em que o processo de morte é algo inevitável, cabendo aos profissionais de saúde identificar esse momento para empregar condutas de retirada ou adoção de medidas de suporte de vida, segundo os princípios éticos. Diminuir o sofrimento e garantir ao paciente nesta fase a dignidade humana torna-se prioridade da equipe de enfermagem e demais profissionais envolvidos nessa causa.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em conceito definido em 1990 e atualizado em 2002, traz considerações quanto à conceituação em relação ao cuidado paliativo: Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), cuidado paliativo é uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias que enfrentam problemas associados a uma doença que ameaça a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, a partir da identificação precoce, avaliação correta, tratamento da dor e outros problemas físicos, psicossociais e espirituais (WHO, 2004, p. 11-17).

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, os cuidados paliativos são cuidados ativos totais prestados a pacientes e às suas famílias quando se estabelece que o doente já não se beneficiará de tratamento antitumoral. Neste momento, o enfoque terapêutico é voltado para a qualidade de vida, o controle dos sintomas do doente e o alívio do sofrimento humano integrado pelo caráter trans, multi e interdisciplinar dos cuidados paliativos (BRASIL, 2001).

Tais cuidados devem ser estendidos não só no período da fase terminal da vida do doente, como também para ajudar a família durante o luto. Segundo a Organização Mundial de Saúde:

Cuidados Paliativos são aqueles que consistem na assistência ativa e integral a pacientes cuja doença não responde mais ao tratamento curativo, sendo o principal objetivo a garantia da melhor qualidade de vida tanto para o paciente como para seus respectivos familiares. A medicina paliativa irá atuar no controle da dor e promover alívio nos demais sintomas que os pacientes possam desenvolver (WHO, 2004, p. 12).

A medicina paliativa deve ser aplicada às pessoas que possuem doenças ativas e progressivas, ameaçando a continuidade da vida e limitando sua expectativa. Geralmente, nas patologias causadoras de sintomas desagradáveis e de difícil controle, devem ser realizados cuidados ativos, globais e coordenados no intuito de promover o máximo de qualidade de vida e bem-estar do paciente até o final de sua vida. Muitas vezes este fim pode demorar dias, semanas, meses e, em alguns casos, até anos. Portanto, a medicina paliativa possibilita a humanização do processo de morrer.

O termo “cuidado paliativo” veio da Inglaterra quando, em 1967, foi criado pela médica, enfermeira e assistente social Cicely Saunders um modelo de cuidados a pacientes que estavam vivenciando a proximidade com a morte. No início do século XX, na ocasião, a enfermeira Cicely Saunders, trabalhando numa instituição em Londres, percebeu que os doentes precisavam de atenção específica e de conhecimentos médicos para o alívio da dor e de atenção às necessidades espirituais. Decidiu formar-se em medicina para desenvolver esse conhecimento (BOSS, 1998). Ainda segundo Boss (1968), a Dra. Cicely Saunders criou a primeira instituição em Londres voltada para o conceito moderno de cuidado ao paciente no final da vida e com isso deu início ao Movimento Moderno de Hospice. Nessa mesma época, houve a criação em Londres do ST. Christopher Hospice, que adotou a filosofia dos cuidados paliativos, servindo como marco de um protesto que reivindicava o melhor tratamento aos portadores de doenças crônicas e incuráveis que estavam em fase terminal.

Esse novo modelo de cuidados se mostrou flexível e adaptável, após a percepção de que as necessidades se diferenciavam de paciente para paciente. Essas diferenças podem ocorrer devido à situação em que o doente se encontra, à enfermidade, à expectativa de cada um, à família ou ao próprio enfermo.

Proporcionar o conforto ao paciente em fase terminal depende também de a família conhecer, compreender e aceitar a realidade de que o tratamento de seu doente não responde mais a nenhum recurso da medicina ou qualquer tratamento considerado fútil ou invasivo, tal como por exemplo: realizar hemodiálise, submeter o paciente à ventilação artificial ou mesmo aos quimioterápicos mais agressivos ao corpo humano. Não obstante, nada disso prolongará a vida, mas sim estenderá o seu sofrimento. Assim, aumentar os dias de vida pode ser entendido como o prolongamento da vida, mas com o prejuízo de tratamento degradante e de ordem moral.

Quem trabalha com pacientes criticamente enfermos necessita ter um treinamento intensivo e extensivo de técnicas de preservação e/ou restauração das funções vitais deles (sem o qual não estará preparado para atender aos seus melhores interesses). Além disso, tem que estar preparado para fazer essas reflexões, só possíveis por meio do diálogo com todos os envolvidos no processo, que, obrigatoriamente, tem como interlocutores o paciente, seus familiares, os outros profissionais envolvidos na atenção ao paciente e à comunidade. Além disso, o profissional deve também lembrar que, quem se propõe a dialogar deve saber que nele há sempre opiniões diversas, nem sempre sendo possível obter-se o consenso. Frequentemente, há necessidade de fazerem-se concessões. E esse diálogo deve ter como meta o melhor interesse para o paciente, sem a qual perde qualquer sentido.

Os cuidados paliativos proporcionados pela enfermagem devem basear-se no conhecimento dos fatores que afetam o paciente em estado de dor, bem como sua compreensão.

Em sua formação acadêmica, também a enfermagem pouca ou raras vezes recebe informações referentes à Tanatologia e as emoções por ela desencadeadas. Ao iniciar sua prática, este profissional quase nada sabe acerca de como lidar com pacientes em processo de morrer, suas perdas e de suas famílias. Tal como na medicina, a formação do profissional de enfermagem está centrada na técnica, deixando de lado a estrutura emocional dos profissionais (FISCHER et al., 2007, p. 39).

O desafio ético é colocado na abordagem de um paciente criticamente enfermo, no que diz respeito a saber quando e como agir, fazendo o melhor possível para atender aos seus interesses, sem transpor a linha da futilidade. Essa é uma tarefa difícil, muito mais do que apenas dominar o uso da tecnologia a nosso dispor, mas tão importante quanto aquela para cumprir adequadamente o papel social delegado aos profissionais de saúde.

2.3  A BIOÉTICA E A ENFERMAGEM NOS CUIDADOS PALIATIVOS COM PACIENTE TERMINAL

Sanches (2004), diz que a bioética não trata de qualquer intervenção técnica, mas daquelas intervenções que as chamadas “ciências da vida e da saúde” provocam sobre a vida. Por isso sugere-se aqui uma definição: “bioética é a ciência do comportamento moral dos seres humanos à frente de toda intervenção da biotecnociência e das ciências da saúde sobre a vida, em toda a sua complexidade”.

Proporcionar a melhor qualidade de vida ao paciente terminal e aos familiares torna-se o objetivo dos cuidados paliativos. Portanto, é importante que esse processo seja realizado por uma equipe multiprofissional que saiba atender às necessidades dos pacientes da melhor maneira possível. Procedimentos médicos que não trazem nenhum benefício devem ser totalmente descartados. Assim, a equipe atuante, nesses casos, é necessariamente composta por: médico, psicólogo, assistente social e membros da equipe de enfermagem. No entanto, pode e deve haver a complementação de outros profissionais como: nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psiquiatra, e de outras áreas que trarão de alguma maneira mais benefícios ao tratamento paliativo.

A maior dificuldade enfrentada pelos profissionais na aplicação da Bioética nos cuidados paliativos ainda é a falta de informação dos pacientes sobre sua real situação. Isso se deve, principalmente, à ausência de integração do tema Bioética e cuidados paliativos nos programas nacionais de graduação e pós-graduação. Com base nessa ideia, identifica-se que o setor de enfermagem na equipe de cuidados paliativos vem se desenvolvendo ao longo da história, conforme a evolução da humanidade e das suas necessidades básicas de assistência e de cuidados, assumindo múltiplos papéis junto aos pacientes.

Segundo apontam Benjamin e Curtis (1986), a equipe de enfermagem tende a tratar o paciente como criança, no sentido de procurar fazer-lhe o bem, independentemente de seu querer próprio; tais condutas podem se constituir em artifícios para induzir paciente a receber determinado cuidado.

Os profissionais de saúde, por estarem constantemente em contato com a dor e o sofrimento alheio, além de serem devidamente treinados e preparados, devem receber suporte psicológico, serem igualmente reconhecidos, valorizados para poderem trabalhar em sintonia, facilitando a evolução do tratamento do doente terminal. Durante o período em que uma pessoa se encontra em fase terminal por uma determinada patologia, é de grande relevância o reconhecimento pelo profissional da importância que ele próprio tem em relação àquele paciente.

A OMS – Organização Mundial de Saúde, mediante transposição para o Programa Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP, 2012, p. 25), definiu o conceito de Cuidados Paliativos pela primeira vez em 1990. Em 2002, houve a revisão do conceito. A nova definição, diz que cuidados paliativos são cuidados ativos e totais oferecidos àqueles cuja doença não responde mais ao tratamento curativo, além de defender a ideia de que tal prática deve abranger toda e qualquer patologia de caráter progressivo e que limita a expectativa de vida do ser humano.

Desde que os cuidados paliativos se tornaram uma prioridade da política nacional de saúde, por promover a prevenção do sofrimento e da solidão de pacientes terminais, o Plano Nacional de Saúde de 2004 – 2010, identificou-os como sendo uma área prioritária de intervenção.

Nessa perspectiva, a Organização Mundial de Saúde, conforme o Programa Nacional de Cuidados Paliativos (WHO, 2004), declara que a prática de ações para haver efetivamente cuidados paliativos deverá ser norteada, entre outros, pelos seguintes princípios:

• A unidade receptora dos cuidados é sempre “doente e família” e não se deve considerar essa realidade desligada;
• Afirmam a vida e encaram a morte como um processo natural;
• Encaram a doença como uma causa de sofrimento a minorar;
• Consideram que o doente vale por quem é que vale até ao fim;
• Reconhecem e aceitam em cada doente seus próprios valores e prioridades;
• Consideram que o sofrimento e o medo perante a morte são realidades humanos que podem ser técnica e humanamente apoiadas;
• Consideram que a fase final da vida pode encerrar momentos de reconciliação e crescimento pessoal;
• Assentam na concepção central de que não se pode dispor da vida do ser humano;
• Pelo que não antecipam nem atrasam a morte, repudiando a eutanásia, o suicídio assistido e a futilidade diagnóstica e terapêutica;
• Abordam de forma integrada o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual do doente.

Nesse sentido eles passam, então, a ser considerados como um imperativo ético que promove os direitos fundamentais como uma obrigação social e uma necessidade, como a saúde pública.

É importante mencionar que nas últimas décadas muitas coisas aconteceram, uma delas foi o crescimento tecnológico e, com isso, houve o avanço de diagnósticos e o aumento da expectativa de vida humana. Assim, proporcionou-se uma “frágil” certeza de cura de patologias de difícil tratamento, levando o paciente sem cura de sua doença e a família a enfrentar uma situação dolorosa e complexa de encarar o tratamento de cuidados paliativos de vida.

Na afirmação de Girond e Waterkemper (2006), tem-se reforçado que “a partir do surgimento dos cuidados paliativos, a morte passou a ser entendida como um processo natural da vida, oferecendo o apoio da valorização que os pacientes na situação de terminalidade sentiam falta”.

A família e os profissionais de saúde precisam entender que os cuidados paliativos não significam que houve a desistência de tratar o paciente, mas sim a intenção de proporcionar conforto, dignidade e bem-estar durante o processo do morrer. Trata-se de uma situação difícil e dolorosa para o doente, para a família e também para a equipe que assiste esse doente terminal, que dificilmente está capacitada para tratar o seu sofrimento.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O profissional de enfermagem diante do paciente terminal é reportado a uma reflexão do sentido de valoração de uma morte digna, humana e sem barreiras profissionais, bem como promover à família e ao paciente informações sobre estado atual desse último, sempre que solicitado até os seus derradeiros instantes com vida. Garantir a qualidade de vida é promover aquilo que o paciente mais precisa e muitas vezes oferecer informação, carinho, atenção e apoio.

Partindo das asserções encontradas nesse estudo, consideramos que a bioética no exercício da enfermagem torna-se uma ciência capaz de preservar a identidade humana por meio do apoio, da segurança, da qualidade de vida, com o intuito de levar menos sofrimento possível em estágio final de vida. Da mesma forma, a bioética assegura a relação entre a técnica do cuidado com a técnica da ética com vistas a garantir um tratamento e assistência à saúde de maneira humanizada, tão necessária para aliviar as dores físicas e principalmente as emocionais na fase terminal.

Mesmo tendo tamanha significação para a vida humana, a bioética ainda é um campo da ciência pouco compreendido e praticado no campo da enfermagem. Constata-se, por meio das argumentações dos autores que sustentam teoricamente este estudo, que, de maneira surpreendente, há necessidade de promoção de estudos e pesquisa sobre este assunto, pois a postura, por parte de alguns profissionais da área de saúde no que se refere à Bioética e a sua aplicação na área da saúde, demonstra falta de conhecimento do tema em evidência.

Assim, diante desse assunto tão necessário e urgente, fica comprovado que um dos elos entre o profissional de enfermagem, o paciente terminal e a família são a Bioética, crescendo a importância de introduzir cada vez mais precocemente essa temática nos programas nacionais de graduação e pós-graduação. Desta forma, são construídas formações profissionais com posturas diferenciadas das tradicionais, para melhor qualidade e ética no enfrentamento dessa dura rotina hospitalar e assim minimizar desgastes emocionais e físicos de todos os envolvidos.

REFERÊNCIAS

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AITKEN, Eleny Vassão de Paula. Entre a vida e a morte In: FIGUEIREDO, Marco Tullio de Assis, (coord.). Coletânea de textos sobre Cuidados Paliativos e Tanatologia. Setor de Cuidados Paliativos da Disciplina de Clínica Médica da Unifesp, Ambulatório de Cuidados Paliativos. Cap. 6, p. 19-20. São Paulo: Unifesp, 2006. Disponível em: https://dms.ufpel.edu.br/static/bib/cuidados_paliativos_e_tanatologia.pdf. Acesso em 29/06/2022.

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^[1] Pós-Graduada em Doenças Crônicas não Transmissíveis – Universidade Federal de Santa Catarina. Licenciatura em Enfermagem – Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-Graduada em Enfermagem do Trabalho – UNIASSELVI-SC. Pós-Graduada em Bioética e Saúde – Faculdade Católica de Uberlândia – MG. Pós-Graduada em UTI com ênfase em Urgência e Emergência -Instituto Passo 1 – Uberlândia – MG. Pós-Graduada em Auditoria em Sistema de Saúde – UNYLEYA – Brasília-DF. Graduada em Enfermagem – Universidade do Triângulo Mineiro – Uberlândia – MG.  Técnico em Contabilidade – Escola Estadual Otacílio Nunes de Souza Petrolina – PE.  Curso Técnico em Saneamento Básico – Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Campus Petrolina – PE.

Enviado: Maio, 2022.

Aprovado: Outubro, 2022.