ARTIGO ORIGINAL
GOMES, Ruthy Lemos [1], AVELAR, Juliana da Silva [2], BORDON, Francielly Maira [3]
GOMES, Ruthy Lemos. AVELAR, Juliana da Silva. BORDON, Francielly Maira. Enfermagem forense no Brasil: a importância dessa especialidade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 08, Ed. 06, Vol. 04, pp. 41-55. Junho de 2023. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/enfermagem-forense, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/enfermagem-forense
RESUMO
Introdução: A enfermagem forense surgiu na década de 1970 nos EUA, iniciada por um grupo de ativistas dos direitos femininos que buscavam oferecer atendimento integral às vítimas de estupro. Eles exigiram que a análise forense fosse incluída no tratamento médico, levando à realização de exames físicos e coleta de provas durante o atendimento às vítimas de violência sexual. Na década de 1980, o governo dos EUA implementou um programa de Exame Médico Forense de Agressão Sexual, resultando na criação de um novo campo de especialização conhecido como enfermagem forense, que abrange as áreas do direito e da perícia. Anteriormente, esses profissionais não eram reconhecidos como peritos nem forneciam depoimentos nos tribunais. O objetivo deste trabalho foi discutir a importância da especialidade de enfermagem forense para a área da saúde e da justiça no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliométrica de trabalhos de caráter descritivo com análise qualitativa, publicados entre 2017 e 2022. Os materiais para a pesquisa foram coletados no Google Acadêmico, Portal da CAPES, SciELO e Academia.Edu. Como resultado, os enfermeiros forenses estudam o abuso físico e psicológico devido ao seu trabalho na comunidade, que visa prevenir abusos. Eles também investigam casos de abuso em escolas, famílias e entre jovens, sendo essas considerações especialmente importantes por envolverem jovens. Foram localizados 13 artigos para a realização desta pesquisa, concluindo-se que a enfermagem forense é uma especialidade de grande importância no Brasil, pois contribui para a resolução de casos judiciais relacionados à saúde e ao bem-estar dos indivíduos. Os enfermeiros forenses são capazes de fornecer informações críticas sobre questões de saúde que podem influenciar decisões judiciais, garantindo a justiça e a proteção dos direitos dos pacientes.
Palavras-chave: Enfermagem forense, Violência, Justiça.
INTRODUÇÃO
A enfermagem forense surgiu nos Estados Unidos na década de 1970. Foi iniciada por um grupo de ativistas dos direitos femininos que buscavam oferecer atendimento integral às vítimas de estupro. Eles exigiram que a análise forense fosse incluída no tratamento médico, o que os levou a realizar exames físicos e coleta de provas durante o atendimento às vítimas de violência sexual (RIBEIRO et al., 2021).
Na década de 1980, o governo dos EUA implementou um programa de Exame Médico Forense de Agressão Sexual, levando à criação de um novo campo de especialização, conhecida como enfermagem transversal às áreas do direito e da perícia. Anteriormente, esses profissionais não eram reconhecidos como peritos nem prestavam esclarecimentos nos tribunais (PINHEIRO; YARID, 2022).
As enfermeiras tornaram-se componentes críticos nas investigações forenses nas décadas de 1980 e 1990. Antes desse período, elas não desempenhavam um papel significativo na ciência forense. No entanto, com o envolvimento de profissionais da área médica, sua influência aumentou dramaticamente. Essa mudança se deu graças à colaboração estabelecida por esses profissionais com as agências de aplicação da lei e da justiça (RIBEIRO et al., 2021).
A abordagem multidisciplinar é utilizada pelos enfermeiros forenses no atendimento às vítimas de violência. Esses profissionais trabalham em conjunto com policiais, promotores e defensores públicos. Realizam exames e avaliações independentes para atender à crescente demanda por seus serviços (RIBEIRO et al., 2021).
Os enfermeiros possuem ampla formação e experiência quando se trata de trabalhar no campo da ciência forense, devido à sua formação holística no cuidado aos pacientes na área da saúde. Muitos profissionais que atuam em salas de emergência e serviços de cuidados pré-hospitalares não possuem treinamento forense. Isso significa que enfermeiros com qualificações e planos de carreira específicos podem ser um recurso de grande valor para o sistema de justiça criminal, hospitais e seus pacientes (SILVA, 2021).
Dentro dessa perspectiva, o objetivo geral deste estudo é discutir a importância da especialidade de enfermagem forense para a área da saúde e da justiça no Brasil. A temática é bastante oportuna, uma vez que a área forense se baseia em fundamentos técnicos e científicos legalmente inseridos na elucidação de crimes e em diversos casos de violência que seguem trâmites judiciais (ATAÍDE; NASCIMENTO, 2020).
Os profissionais de enfermagem podem contribuir significativamente com a sociedade brasileira, a qual é conhecida pelos casos de impunidade judiciária e pelo elevado índice de violência. Esses fatores impulsionam ainda mais a importância de investir na educação e qualificação especializada dos profissionais da saúde, especialmente dos enfermeiros, que têm maior contato físico e psicológico com as vítimas (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
No Brasil, a enfermagem forense ainda não foi inserida na grade curricular do curso de graduação em enfermagem. Portanto, esta pesquisa pode fornecer esclarecimentos aos profissionais de enfermagem ao escolherem uma especialização, demonstrando as atribuições desses especialistas que desempenham um papel muito importante (CACHOEIRA et al., 2017). A pesquisa em questão tem como objetivo responder à seguinte pergunta: Qual a importância da enfermagem forense no Brasil?
MÉTODOS
Esta pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica de trabalhos publicados entre 2017 e 2022. Os materiais para a pesquisa foram coletados no Google Acadêmico, Portal de Periódicos da Capes, SciELO e Academia.Edu. Os resultados da pesquisa foram baseados em fontes bibliográficas e descritivas, abordando trabalhos publicados nos últimos cinco anos.
Segundo Lima e Mioto (2007), a pesquisa bibliográfica requer uma abordagem metódica para pesquisar soluções. Isso significa focar no objeto de estudo e não agir ao acaso. Além disso, Lakatos e Marconi (2003), afirmaram que a pesquisa descritiva é quando o sujeito usa frases curtas que cobrem elementos importantes do assunto. A coleta de dados referente aos artigos vinculados utilizou as palavras-chave: Enfermagem forense; Violência; Justiça. Na coleta foram utilizados os seguintes descritores consultados na biblioteca dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): Enfermagem forense; Violência; Justiça.
Após isso, foi realizada a revisão de literatura por meio da pesquisa de artigos científicos selecionados nas bases de dados do Google Acadêmico, SciELO e Periódicos da Capes. O objetivo foi construir um arcabouço teórico sobre o tema. Foram encontrados 13 artigos, os quais foram filtrados pelos seguintes critérios de inclusão: artigos na íntegra, gratuitos, em português e inglês, com recorte temporal dos últimos 5 anos. Os artigos utilizados foram provenientes de fontes de publicação confiáveis e relacionados a cursos de enfermagem escritos em português. Ressalta-se que todos os artigos encontrados em sites fora das bases de dados mencionadas acima ou em língua estrangeira foram excluídos da pesquisa.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise dos resultados possibilitou a categorização de duas temáticas para efeito da discussão dos dados: a enfermagem diante de casos de violência e a importância do enfermeiro forense no primeiro atendimento às vítimas.
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER E OS DESAFIOS PARA A ENFERMAGEM
A violência sexual não se resume apenas a um ato sexual, mas sim a qualquer tentativa de obter contato sexual que coage, intimida ou manipula a vítima. Essa violência pode ocorrer em qualquer lugar e ser perpetrada por qualquer pessoa, sendo mais comum em ambiente doméstico, local de trabalho e relacionamentos íntimos. É importante ressaltar que a maioria dos agressores são membros da família, parceiros e amigos (OLIVEIRA et al., 2021).
Um estudo abrangente da OMS sobre a saúde das mulheres e a violência doméstica constatou que, pelo menos, 15% a 71% delas foram vítimas de abuso físico ou sexual por parte de seus parceiros. Nos registros do Brasil de 2017 e 2018, observou-se que 81,8% das agressões sexuais foram cometidas por homens e negros. Além disso, 85,5% dos perpetradores eram tipicamente do sexo masculino e conhecidos da vítima. Vale ressaltar que 92,5% dos estupros foram cometidos por um único agressor (FURTADO et al., 2021).
Entende-se que esses números não retratam com precisão a gravidade do problema. Muitos casos passam despercebidos pelos sistemas de informação, como os de saúde e justiça, devido à falta de representatividade dos indicadores. Em todo o mundo, 39% dos assassinatos de mulheres são cometidos por um parceiro íntimo ou ex-parceiro. Além disso, foram encontradas porcentagens mais altas, de 59% para mulheres, no Sudeste Asiático. No caso de homicídios de parceiros íntimos do sexo masculino, apenas 6% foram cometidos por parceiras do sexo feminino. Por outro lado, houve 0,9% de homicídios cometidos por parceiros íntimos do sexo masculino por parte de parceiras. A violência sexual por parceiro não íntimo afetou 7% das mulheres em todo o mundo (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
Vários fatores de risco contribuem para a violência sexual em nível individual. Esses fatores variam de acordo com as circunstâncias que envolvem o abuso, sendo mais provável o relato de violência sexual em mulheres jovens, pessoas com deficiência, baixo nível socioeconômico e histórico de abuso sexual na infância. Fatores de risco adicionais incluem abuso de substâncias e exposição ao abuso sexual durante a infância (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
A violência sexual contra a mulher reflete consequências físicas, psicológicas e sociais significativas. Os perpetradores de violência sexual prejudicam a saúde mental e reprodutiva das vítimas, bem como suas chances de evitar a gravidez. Além disso, esse abuso afeta a vida social das vítimas, sua capacidade de combater as DSTs, sua capacidade de confiar em alguém novamente e até mesmo sua capacidade de viver (OLIVEIRA et al., 2021).
Muitas mulheres vítimas de violência sexual lutam para compreender os efeitos duradouros que isso causa em suas famílias. Os enfermeiros que trabalham com essas vítimas devem compreender os danos causados pela violência e reduzi-los. Isso inclui apoiar as vítimas por meio da Enfermagem Forense, cuidando das mulheres e tratando quaisquer ferimentos que possam ter. Essa atuação é necessária para melhorar o bem-estar emocional e social de toda a família, assim como suas habilidades parentais e progresso educacional. Também afeta negativamente suas habilidades de trabalho e qualidade de vida em geral. As crianças que vivem em lares com violência doméstica podem apresentar problemas comportamentais e emocionais, resultando em dificuldades na educação e no trabalho. Podem ter dificuldade em concluir o ensino médio e obter emprego. Isso pode levar à delinquência juvenil, gravidez precoce e abandono escolar (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
Defender-se contra esse tipo de violência exige muito esforço. Pode causar graves feridas mentais, físicas e sociais. Também pode ter um impacto econômico significativo, devido às internações prolongadas e, em alguns casos, à morte, quando causa traumas graves. Além disso, é um desafio, pois superá-lo exige lutar contra esse abuso com tudo o que estiver ao nosso alcance (OLIVEIRA et al., 2021).
Um estudo realizado nos Estados Unidos em 2005 constatou que o aumento de pacientes do sexo feminino que procuram atendimento em saúde mental devido ao abuso sexual exigiu mais consultas. Também foi determinado que as mulheres eram mais propensas a utilizar serviços de emergência, hospitalização e consultas médicas. Muitas vezes, as pessoas recorrem primeiro a amigos e familiares antes de buscar ajuda profissional. Isso ocorre porque muitas vítimas de abuso conjugal físico permanecem em silêncio e se comportam com medo e vergonha. Os profissionais de saúde enfrentam um desafio ao atender essas pacientes, pois muitas delas ocultam o abuso dentro de casa (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
Existem muitos equívocos sobre a violência sexual e como ela é percebida pelo público. Por exemplo, as pessoas acreditam que as mulheres que foram estupradas são culpadas por beber ou usar uma determinada roupa. Além disso, muitos acreditam que o estupro é um crime passional perpetrado em todo o mundo, embora a maioria das vítimas compreenda sua experiência como violência sexual. As vítimas também podem optar por não relatar suas experiências devido a esses equívocos, e também podem acreditar que o que aconteceu com elas é culpa delas (PENA, 2020).
Em comparação com os homens, as mulheres mais velhas são menos propensas a sofrer violência sexual por parte de seus parceiros íntimos. No entanto, elas são mais propensas a sofrer abuso emocional, abandono econômico e outras formas de controle. Além disso, as mulheres mais velhas não diferem das mulheres mais jovens em termos de problemas de saúde mental relacionados ao abuso sexual (OLIVEIRA et al., 2021).
Existem muitas complexidades e aspectos multidimensionais na violência sexual contra a mulher. Isso requer um esforço coordenado de várias organizações sociais e comunitárias, funcionários públicos, prestadores de cuidados de saúde e agentes da lei. O Ministério da Saúde do Brasil estabeleceu uma parceria com o Ministério da Justiça em 2013, formando protocolos para lidar com vítimas de violência sexual que envolviam mais de uma disciplina, incluindo policiais e especialistas jurídicos (PENÃ, 2020).
As diretrizes para o atendimento de pacientes agredidas por médicos no Sistema Único de Saúde foram instituídas em março de 2013 pela Portaria 7.958. Essas diretrizes determinavam quais procedimentos as vítimas de abuso sexual do SUS requeriam durante seu atendimento. Incluem também cópias do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que são submetidas à perícia oficial para análise (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
As instituições da rede SUS exigem o rastreamento responsável dos dados coletados nos sistemas de coleta de rastreamento. As orientações emitidas em 25 de março de 2015, por meio da Portaria 288, reforçam ainda mais essa exigência. Essas diretrizes ajudam a integrar os cuidados com a coleta de vestígios nos sistemas de saúde e segurança pública. Como resultado, tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério da Segurança Pública devem aderir às normas técnicas relativas ao registro e manuseio de dados de rastreamento (FURTADO et al., 2021).
Os enfermeiros precisam estabelecer vínculos com seus pacientes, a fim de prestar um atendimento mais pessoal e individualizado. Isso é importante para as políticas públicas de apoio, proteção e prevenção dessa forma de violência física contra as mulheres (OLIVEIRA et al., 2021).
A IMPORTÂNCIA DO ENFERMEIRO FORENSE NO PRIMEIRO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE TRAUMAS, VIOLÊNCIA OU ABUSOS
No século XVIII, as ciências forenses e a enfermagem estavam entrelaçadas. Isso levou à criação de um novo campo de estudo: a ciência médico-legal. Enfermeiros foram chamados pelo tribunal para fornecer sua opinião especializada sobre questões como abuso sexual, gravidez e virgindade. No entanto, a enfermagem forense teve início nos Estados Unidos somente nas décadas de 1970, 80 e 90. Foi originalmente inspirada na medicina legal, beneficiando-se mutuamente por meio de ações colaborativas. Ao compartilhar conhecimento e responsabilidade, ambas as disciplinas trabalharam em direção a objetivos comuns (PINHEIRO; YARID, 2022).
A IAFN (International Association of Forensic Nurses) foi fundada por 72 enfermeiras do Canadá e dos Estados Unidos. Elas formaram essa organização em 1992 depois de trabalharem como Examinadoras de Enfermagem em Casos de Agressão Sexual (SANE). Essa especialidade pode ser definida como a aplicação de aspectos forenses relacionados à assistência à saúde, incluindo pesquisas científicas sobre a morte e o tratamento de traumas de vítimas e seus agressores. Além disso, explora o conhecimento dos fatores biopsicossociais que os enfermeiros possuem, os quais não são ignorados por essa especialidade (CACHOEIRA et al., 2017).
Furtado et al. (2021) afirmam que os enfermeiros forenses prestam cuidados a pessoas necessitadas, incluindo aquelas que são vítimas de violência. Eles utilizam seus conhecimentos de enfermagem para auxiliar os profissionais de saúde onde quer que sejam necessários e têm o dever de investigar, coletar evidências e oferecer atendimento às vítimas de forma autodirigida.
O Enfermeiro Forense deve possuir conhecimento do funcionamento do sistema jurídico, ser capaz de documentar, preservar e coletar provas, oferecer aconselhamento e suporte jurídico às autoridades e atuar em diversas situações. Isso inclui cuidados comunitários, sistemas de saúde, estabelecimentos correcionais e outros ambientes. Eles podem prestar assistência a indivíduos afetados pela violência e agressores, intervir em traumas físicos, psicológicos e sociais, e fornecer apoio às pessoas afetadas por doenças ou morte (SILVA et al., 2022).
O Regulamento de Competências Técnicas de Enfermagem Forense de 2015 da Associação Brasileira de Enfermagem Forense lista diversas áreas de atuação de seus membros. Estas incluem investigação de morte, abuso sexual, maus-tratos e trauma. Além disso, os enfermeiros nesta profissão podem cuidar de vítimas de desastres em massa, enfermagem prisional e testemunho como especialistas (ATAÍDE; NASCIMENTO, 2020).
Os Laboratórios Forenses e os Institutos Médico-Legais no Brasil contam com profissionais de enfermagem em seu quadro de funcionários. A razão é que a nomeação de uma enfermeira para relatar lesões durante os julgamentos criminais ajudou o processo a ocorrer sem problemas (RIBEIRO et al., 2021).
Os profissionais de saúde estão focados em preservar a vida de um paciente e promover sua saúde geral. Por isso, eles avaliam rapidamente os ferimentos de uma vítima de violência para que possam iniciar o tratamento imediatamente. Em virtude disso, a coleta de evidências pode correr o risco de ser perdida se dificultar uma investigação mais aprofundada (PEÑA, 2020).
Os enfermeiros têm de estar conscientes da importância de preservar as provas forenses. Isso porque é extremamente comum que eles coletem a primeira evidência em um ambiente hospitalar. Portanto, assim que o paciente chega ao centro de atendimento, ele deve ter todas as informações relevantes registradas para obter uma visão abrangente do caso. Isso inclui um registro visual completo e qualquer teste preliminar (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
No caso de um caso criminal envolvendo um paciente, os registros do pronto-socorro podem ser usados como uma importante fonte de informação. Por causa disso, é crucial ter registros precisos posteriormente em um caso para ajudar a relembrar a situação. Esses registros contêm as lesões dos pacientes, as razões pelas quais eles foram ao pronto-socorro e quaisquer queixas que eles tiveram (SILVA, 2021).
No passado, os enfermeiros não eram legalmente autorizados a realizar um exame médico forense em um paciente, a menos que o paciente denunciasse sua agressão à polícia. Isso mudou quando foi criado um protocolo que não descartava a preservação de evidências. As vítimas frequentemente sofrem graves traumas físicos e emocionais (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
A enfermagem forense pode ajudar as vítimas a relatar seu trauma de forma clara e sem constrangimento. Eles também auxiliam na acusação de infratores, frequentemente fornecendo clareza adicional no processo. Além disso, ajudam as vítimas a esclarecer seu desconforto e relutância em discutir o que aconteceu com qualquer outra pessoa (NASCIMENTO; FREITAS, 2020).
Os enfermeiros têm trabalhado há muito tempo em cuidados forenses, como enfermagem de emergência, enfermagem de trauma, enfermagem de abuso químico e enfermagem psiquiátrica. No entanto, há pouco conteúdo sobre enfermagem forense no currículo de formação, o que tem despertado crescente interesse entre os profissionais de saúde, estudantes e fontes externas em adicionar a enfermagem forense aos requisitos de pós-graduação. Fazer isso proporcionaria atendimento de alta qualidade e, ao mesmo tempo, capacitaria futuros profissionais capazes de ajudar a interromper o ciclo de violência e melhorar os cuidados de saúde para os feridos (PINHEIRO; YARID, 2022).
A violência tem um impacto direto na saúde. Por essa razão, a violência é agora considerada um grave problema de saúde global que requer suporte profissional de enfermagem (SILVA; SILVA, 2019).
Os profissionais de enfermagem podem identificar vítimas de violência, trauma e abuso, avaliar suas necessidades e fornecer-lhes apoio emocional, físico e social. Quando os enfermeiros tratam de pacientes que cometeram um crime, podem aplicar a lei ao seu tratamento. Isso resulta em um desenvolvimento positivo para a vítima e também beneficia o agressor, que recebe atendimento imediato e profissional (MARCELO; BARRETO, 2019).
Há muitos aspectos dos cuidados de saúde que requerem uma abordagem forense. Isso inclui o atendimento em qualquer ambiente onde ocorra violência, bem como a investigação de casos isolados. A Ciência da Enfermagem é aplicada ao cuidado de enfermagem forense, com foco em contribuições holísticas que promovam o cuidado integral (TAVARES, 2017).
Respondendo ao objetivo desta pesquisa, Silva e Silva (2019) afirmaram que o Enfermeiro Forense é aquele que identifica, previne e analisa situações de violência, morte e doença. Eles também possuem conhecimento sobre as funções do sistema jurídico e coletam evidências. Em 1992, 72 enfermeiras americanas formaram a Associação Internacional de Enfermagem Forense (IAFN) para promover exames forenses em vítimas de estupro e abuso sexual. A atuação dessas enfermeiras só foi reconhecida após esse evento. Atualmente, a sede da IAFN está localizada em Nova Jersey, que é a sede da filial americana dessa organização. O objetivo dessa organização é pesquisar, desenvolver e treinar profissionais em enfermagem forense ao redor do mundo.
O Conselho Federal de Enfermagem da América Latina também passou a reconhecer essa área específica da assistência de enfermagem. Além de suas funções normais de enfermagem, os enfermeiros forenses prestam assistência nas seguintes áreas: investigação de óbitos, abuso sexual, violência física e desastres em massa. Eles também fornecem depoimentos como especialistas, auxiliam no tratamento de abuso e trauma e oferecem serviços de consultoria. Além disso, eles se especializam em enfermagem prisional (PEÑA, 2020).
Figura 1 – O domínio pertinente a violência e suas variações
O Conselho Federal de Enfermagem aprovou a Resolução 566/2017, a qual estabelece que os enfermeiros forenses são capacitados para identificar situações de violência, estabelecer diagnósticos adequados ao contexto, realizar medidas preventivas e terapêuticas amparadas legalmente. Além disso, eles são treinados para avaliar os resultados do trauma e os resultados dos cuidados de saúde (COFEN, 2017).
Os enfermeiros que utilizam a ciência forense podem coletar informações sobre o corpo, as emoções, o espírito e a justiça. Eles precisam compreender a diferença entre sinais criminais e intervir adequadamente, pois, caso não consigam identificar as origens do crime, sua investigação poderá falhar, sendo incapazes de responder questões importantes sobre a violência ocorrida. O Enfermeiro Forense atua em escolas, comunidades, hospitais e prontos-socorros. Também trabalham em centros de saúde, instituições jurídico-sanitárias e outros locais onde as pessoas sofrem violência.
Segundo Marcelo e Barreto (2019), a principal função do enfermeiro forense é compreender os aspectos e impactos que as vítimas de violência vivenciaram. Além disso, eles auxiliam as famílias das vítimas a compreender o que ocorreu com elas, possibilitando esclarecer quaisquer mistérios que tenham ficado ocultos. Essa atuação leva em consideração requisitos legais que estão intrinsecamente ligados ao papel do enfermeiro forense.
O envolvimento da enfermagem com a ciência forense advém de sua necessidade de lidar com a violência física. Isso inclui coletar e preservar as evidências físicas das vítimas e agressores para investigação posterior. Além disso, envolve fornecer assistência ao paciente em relação à saúde do indivíduo antes de abordar quaisquer questões legais, tratando-as de maneira imparcial (SILVA; SILVA, 2019).
Para ser aprovado nos exames de Enfermagem Forense e obter um certificado, o enfermeiro deve possuir dois anos de experiência e 40 horas de treinamento em fotografia forense e coleta de evidências. Além disso, é necessário completar um treinamento técnico em revisão de literatura e leis locais, bem como realizar exames ginecológicos supervisionados por um professor qualificado. No caso de pacientes suspeitos de abuso sexual, os enfermeiros especializados nessa área devem ter no mínimo 3 anos de experiência (TAVARES, 2017).
Após o exame, a Enfermeira Forense coleta provas da vítima e realiza o atendimento. Isso é feito mediante o consentimento assinado antes do exame ou dado verbalmente durante o mesmo. Um questionário é então administrado após a obtenção do consentimento verbal. Este questionário busca obter detalhes específicos sobre o incidente, bem como realizar o exame físico do indivíduo, incluindo a investigação de qualquer documentação e fotografia das lesões externas do corpo. Em seguida, os exames das cavidades oral e genital são realizados em conjunto com o uso de um colposcópio. Os resultados dos testes são coletados por meio de luz ultravioleta para melhor visibilidade de substâncias que contenham proteínas, como o sêmen. Além disso, as roupas podem ser examinadas em busca de evidências de DNA e fibras pelas enfermeiras forenses (MARCELO; BARRETO, 2019).
Os enfermeiros forenses utilizam seus conhecimentos de ciência, cuidados de saúde e enfermagem para apoiar pacientes, famílias e outros profissionais de enfermagem em seu trabalho. Eles fornecem apoio emocional por telefone uma semana após a coleta de sangue ou urina do paciente (SILVA; SILVA, 2019).
CONCLUSÃO
Devido ao seu trabalho na comunidade, os Enfermeiros Forenses estudam o abuso físico e psicológico. Isso ocorre porque eles trabalham para prevenir o abuso na comunidade. Suas contribuições também podem estar relacionadas às medidas de educação no aspecto preventivo ou após a violência, em diversos locais, desde comunidades e hospitais até o tribunal de justiça.
Esta pesquisa é a primeira desse tipo. Sendo assim, os estudos a respeito da temática ainda são poucos, sendo necessário que outros pesquisadores desenvolvam mais pesquisas sobre o tema, com o intuito de tornar essa especialidade mais conhecida. Sabe-se que a violência é um problema que está inserido na atualidade e os enfermeiros forenses desempenham um papel fundamental na identificação e prevenção dessas situações.
A Enfermagem Forense é uma especialidade de grande importância no Brasil, pois contribui para a resolução de casos judiciais relacionados à saúde e bem-estar dos indivíduos. Os enfermeiros forenses são capazes de fornecer informações críticas sobre questões de saúde que podem afetar decisões judiciais, garantindo a justiça e a proteção dos direitos dos pacientes.
REFERÊNCIAS
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PENÃ, A. V. Tópicos em ciências da saúde. Editora Pantanal. 2020. PINHEIRO, S. S; YARID, S. D. Enfermagem forense: uma revisão integrativa. IJDR. International Journal of Development Resea. Vol. 12. 2022.
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TAVARES, D. N. Enfermagem Forense: um estudo sobre a realidade da nova especialidade no Brasil a partir da experiência estadunidense. Monografia apresentada a Escola de Enfermagem autora de Afonso Costa (EEAAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF), como parte dos requisitos para obtenção do diploma de conclusão do curso de Graduação em Enfermagem.
[1] Graduanda em Bacharel em Enfermagem pela Faculdade de Educação de Jaru – FIMCA/ UNICENTRO. ORCID: 0009-0004-4721-5540. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6792575022303881.
[2] Graduanda em Bacharel em Enfermagem pela Faculdade de Educação de Jaru – FIMCA/ UNICENTRO. ORCID: 0009-0009-7122-2253. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5430803711586434.
[3] Orientadora. ORCID: 0000-0003-4746-9298. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/9003701532415026.
Enviado: 05 de abril, 2023.
Aprovado: 23 de maio, 2023.
