ARTIGO DE REVISÃO
ELIEZER, Izabel Cristina Gualberto [1], FERRAZ, Suelen Braga dos Santos [2], SILVA, Anita de Oliveira [3]
ELIEZER, Izabel Cristina Gualberto. FERRAZ, Suelen Braga dos Santos. SILVA, Anita de Oliveira. Atribuições do fisioterapeuta na atenção primária à saúde. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 06, Vol. 12, pp. 105-127. Junho de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/atribuicoes-do-fisioterapeuta
RESUMO
O fisioterapeuta é habilitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, apesar de sua prática ainda ser bastante voltada para a reabilitação, o que dificulta a inserção de maior número desses profissionais nas equipes de Atenção Básica. O papel do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental na atenção integral da comunidade e família, mediante o desenvolvimento de atividades e métodos focados na prevenção, tratamento, restabelecimento, movimento, saúde funcional do corpo e manutenção da saúde de todos. Neste contexto, o objetivo geral foi descrever as ações do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde, buscando entender qual a relevância do fisioterapeuta na APS. O estudo desenvolveu uma pesquisa, de caráter descritivo, realizada a partir de fontes publicadas nas bases de dados BVS, Scielo e periódicos científicos, no período entre 2010 e 2020. Foram utilizados livros, periódicos e dissertações para o embasamento teórico. Concluiu-se que embora seja ofertada a possibilidade de inserção do fisioterapeuta na APS, a atuação do profissional ainda é incipiente no que se refere a oportunidade de desempenho das atividades necessitando, portanto, ser mais explorada e estruturada para a assistência à população mais vulnerável. Mais investigações são oportunas acerca da temática.
Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde, Fisioterapeuta, Saúde da família.
1. INTRODUÇÃO
O fisioterapeuta teve, por longo tempo, suas atividades priorizadas na recuperação e reabilitação de lesões neuromusculoesqueléticas, intervindo individualmente apenas quando o problema já estivesse instalado. A condição representou um limitador na atuação multidisciplinar e na introdução do profissional no contexto da atenção básica, contribuindo para a prevenção de doenças e sequelas evitáveis (BISPO JÚNIOR, 2009). A partir da década de 1980, o objeto de trabalho do fisioterapeuta é redefinido incluindo em sua atuação a promoção e prevenção da saúde da população (REBELLATO; BOTOMÉ, 1999). A determinação promove a atuação do fisioterapeuta em todos os níveis de atenção à saúde, permitindo a inserção nas redes assistenciais de saúde e colaborando com ações que atendam a demanda de uma determinada população (SOUZA; RIBEIRO, 2011). Assim sendo, esta revisão de literatura tem como objetivo descrever as ações do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde.
O sistema de saúde brasileiro passou por várias alterações e avanços e, atualmente, o SUS tem como prioridade o modelo assistencial mais preventivo centrado no nível de vida e na saúde da população. Para fortalecer e ampliar o acesso aos serviços de saúde surgiu a APS, como estratégia para coordenar ações de cuidado e saúde próximas às comunidades, assegurando práticas de profissionais de saúde na garantia de melhor qualidade de vida e rompendo com a assistência apenas curativa (NEVES; ACIOLI, 2011).
O fisioterapeuta não ficou afastado dessas transformações, pois seu papel é fundamental na APS e deve ser voltado para a atenção integral da comunidade e da família frente às necessidades de assistência de saúde da população (FREITAS, 2006). Percebe-se os fisioterapeutas buscando ampliar seu espaço nos serviços relacionados à APS, constituindo ações envolvendo prevenção, tratamento, restabelecimento e manutenção da saúde, o que confere sua atuação na Atenção Básica, integrado como membro das equipes multiprofissionais (BORGES et al., 2010).
A perspectiva de integração do fisioterapeuta na APS foi regulamentada pela criação do NASF, em 2008, que incorporou profissionais de diferentes áreas à equipe de saúde da família, estimulando a atuação do fisioterapeuta. O Núcleo possibilitou o compartilhamento de atendimentos na própria unidade de saúde ou em visitas domiciliares, na construção simultânea de planejamentos terapêuticos para intervenções de acordo com as necessidades da comunidade ou grupos específicos (BRASIL, 2010).
Embora as atuações do fisioterapeuta ainda estejam concentradas na reabilitação de pacientes, observa-se maior participação do profissional em equipes de saúde da APS, desenvolvendo práticas interdisciplinares de prevenção, promoção e manutenção da saúde evidenciando o valor na atuação em saúde básica coletiva (TESSEROLLI, 2003).
Tendo em vista a grande demanda de pessoas que dependem dos níveis de atenção oferecidos pela APS, necessitando de cuidados para manter e promover a saúde, com a introdução de profissionais especializados para acompanhar o quadro do paciente e seu entorno visando reduzir maiores danos à saúde, questiona-se sobre qual a relevância das atribuições do fisioterapeuta na APS?
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Descrever as ações do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Compreender a assistência fisioterapêutica na Atenção Básica da Rede Pública de Saúde;
- Identificar atuações e limitações do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Demonstrar a relevância do profissional fisioterapeuta na promoção à saúde da família.
3. JUSTIFICATIVA
Grande parcela da população brasileira possui como único acesso à saúde, o SUS, que tem na APS a base de sustentação para seu modelo assistencial, priorizando a Saúde da Família. A participação efetiva do fisioterapeuta nessa estrutura não estaria concentrada apenas na função reabilitadora, mas em práticas voltadas para o cuidado integral.
Proporcionar um panorama referente à demanda do fisioterapeuta e seu papel nos serviços na APS, estimulando a urgência do profissional como membro da equipe de saúde, produzindo resolutividade dos movimentos do corpo e prevenção e promoção à saúde do usuário são pretensões desta revisão. O trabalho justifica-se, portanto, por perceber como o fisioterapeuta pode contribuir com seu trabalho na APS, com a inclusão de métodos fisioterapêuticos especializados para aprimorar a saúde e divulgar e esclarecer a importância da prática desses profissionais capacitados envolvidos direta e constantemente no auxílio aos pacientes, na atenção básica.
Os estudos não se esgotam e lacunas enfocando a relevância da fisioterapia nos cuidados primários sempre existirão. Espera-se que o trabalho atraia o interesse por mais investigações para ampliar o conhecimento sobre a temática.
4. REFERENCIAL TEÓRICO
A elaboração do referencial teórico é pertinente por visar a fundamentação da teoria acerca do tema proposto, a partir da consulta de referências em diferentes suportes contendo informações e conceitos relacionados à atuação do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde, para maior abrangência e conhecimento sobre a temática.
4.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
O conceito de APS foi sugerido, a princípio, pela Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, evento realizado em setembro de 1978, em Alma-Ata, URSS. Tratado assinado entre 134 países com o objetivo de divulgar a necessidade de ações de governos, agentes de saúde e comunidade mundial, na promoção e proteção da saúde de todos os povos, sendo vital para a continuidade do desenvolvimento social e econômico e melhoria da qualidade de vida. A declaração propõe que os cuidados primários são essenciais à saúde, apoiados em tecnologias cabíveis que disponibilizem e coloquem o serviço de saúde ao alcance de todos proporcionando, assim, o primeiro nível de contato do sistema de saúde com indivíduos, família e comunidade, considerando a proximidade aos locais de trabalho e moradia, constituindo elemento inicial para a continuidade da assistência à saúde (BRASIL, 2002).
A APS ou Atenção Básica (AB) cria estrutura de trabalho para todas as áreas dos sistemas de saúde, organizando e melhorando o uso dos recursos para promover, prevenir e manter a saúde. Representa, assim, o primeiro ponto de contato para conhecimento das necessidades e problemas através do cuidado integral direcionado às pessoas e não somente às doenças ou condições singulares. Compreende serviços de orientação, planejamento, tratamento e controle de doenças, cuidados temporários e reabilitação, continuamente, de forma individual e coletiva (OPAS/OMS, 2019).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define APS em três componentes: garantia de acesso aos serviços de promoção, proteção, prevenção, cura, reabilitação e cuidados paliativos durante a vida, direcionando taticamente as funções e capacidades do sistema a indivíduos, famílias e a toda sociedade, em todos os níveis de atenção; ações sistemáticas, baseadas em indicativos e definidas por políticas públicas específicas sobre os principais fatores determinísticos da saúde entre os quais: comportamentos sociais, aspectos socioeconômicos e ambientais e, por fim, capacitar pessoas, famílias e comunidades a cuidar, promover e proteger sua saúde, dos demais e estarem aptos a participar de políticas e serviços de saúde e bem-estar, que estejam de acordo com suas necessidades e aspirações (OPAS/OMS, 2019).
No Brasil, a APS é caracterizada por um conjunto de práticas em saúde realizadas de forma individual, familiar e coletiva, visando promover e proteger a saúde, prevenir contra doenças, procurar soluções para agravos, diagnosticar, tratar, reabilitar e preservar a saúde de modo integral. O desenvolvimento ocorre mediante práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, expressas no trabalho em equipe e direcionadas a populações de territórios bem definidos, cuja responsabilidade é assumida, conforme o contexto social e o local onde vivem essas populações. A APS busca o contato dos usuários com os serviços de saúde próximos às moradias, com o propósito de responder às demandas e necessidades da população respeitando a singularidade de cada indivíduo. O modelo orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade ao sistema de saúde, coordenação, integralidade, responsabilidade, vínculo, continuidade, humanização, equidade e inserção social (MENDONÇA, 2009; BRASIL, 2004a).
Os países que organizam seus sistemas de saúde a partir dos princípios adotados pela APS demonstram a eficiência do recurso, já que apresentam melhores resultados com menores custos no processo de saúde, garantindo acesso universal da população à saúde, além da satisfação e bem-estar manifestados pelos usuários (MENDONÇA, 2009).
4.2 PRINCÍPIOS DA APS
Para assegurar a acessibilidade dos sistemas de saúde aos indivíduos, de forma organizada, a APS deve ser conduzida por quatro princípios ou atributos essenciais constituídos pelo primeiro contato, integralidade, longitudinalidade e coordenação e três derivados, compostos pela orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural (STARFIELD, 2002).
4.2.1 PRIMEIRO CONTATO
Esse princípio é considerado a porta de entrada para o acesso do usuário ao sistema de serviços de saúde, sem restrições de gênero, condições socioculturais e problemas de saúde. Consiste no primeiro recurso a ser utilizado pela equipe de saúde e população, quando é detectado novo problema ou nova ocorrência do mesmo caso. Deve haver, dessa forma, facilidade e disponibilidade na acessibilidade dos indivíduos ao local de atendimento, para que o diagnóstico e o manejo do estado de saúde do paciente não sejam comprometidos (STARFIELD, 2002; TAKEDA, 2013);
4.2.2 INTEGRALIDADE
A integralidade abrange diversos sentidos, baseados na boa medicina, na organização das ações e nas soluções a problemas específicos de saúde (MATTOS, 2006). Refere-se ao cuidado integral e corresponde a ações articuladas de prevenção, promoção e recuperação da saúde, sem desconsiderar a assistência, com competência para reconhecer as necessidades de saúde da população e quais recursos usar para que sejam disponibilizados todos os tipos de atenção à saúde (STARFIELD, 2002). Implica em realizar o cuidado por meio de práticas estruturadas, em uma mesma unidade de saúde, com diferentes profissionais atuando em diversos níveis de complexidade e oferecendo respostas àqueles que demandam de atenção. Presume-se que esse princípio busca aproximar serviços de saúde, usuários e profissionais, com a finalidade de reduzir as desigualdades e aperfeiçoar o tratamento (MATTOS, 2006; COSTA, 2004);
4.2.3 LONGITUDINALIDADE
Longitudinalidade consiste na relação pessoal de longa duração entre médico e paciente no interior do serviço de saúde, por qualquer problema de saúde, formando um vínculo. A ligação proporciona vários benefícios que incluem menor uso dos serviços; atenção preventiva melhor; atenção mais apropriada; redução de doenças preveníveis e das hospitalizações; reconhecimento dos problemas dos pacientes e diminuição dos custos assistenciais (STARFIELD, 2002). Três componentes simbolizam esse princípio: existência e aprovação de fonte regular de cuidados da APS; formação de vínculo terapêutico contínuo entre pacientes e profissionais de saúde da equipe local e a continuidade informacional (CUNHA; GIOVANELLA, 2011);
4.2.4 COORDENAÇÃO
A coordenação é caracterizada como o nível assistencial de articulação entre as diversas ações e serviços de saúde coordenados e pela capacidade de assegurar a continuidade da atenção, de forma integral e organizada. Tem como eixo disponibilizar e compartilhar informações relacionadas ao atendimento global do usuário fornecendo elementos que correspondam às demandas do paciente, através da integração de diversas unidades do sistema de saúde. Contribuem para esse princípio, os prontuários clínicos e o sistema informatizado (STARFIELD, 2002);
4.2.5 ORIENTAÇÃO FAMILIAR
A orientação familiar implica na alteração das ações das equipes multiprofissionais de saúde mediante a abordagem familiar utilizada em variados períodos, permitindo que os profissionais construam, espontaneamente, vínculo com o usuário e sua família simplificando, assim, consentimento para a execução de exames e tratamento, quando houver necessidade. Com base no entendimento acerca da estrutura familiar, a equipe de saúde realiza diversas práticas singulares, ao longo do tempo. A ligação da equipe com indivíduo e familiares é alicerçada pelo respeito ao contexto e seguimento religioso da família (STARFIELD, 2002; BRASIL, 1997);
4.2.6 ORIENTAÇÃO COMUNITÁRIA
A orientação comunitária possibilita ampliação do vínculo entre equipes de saúde e as comunidades atendidas. Quando a APS aplica a orientação comunitária emprega habilidades clínicas, epidemiológicas, ciências sociais e pesquisas avaliativas como recursos complementares para regular os programas, a fim de atender as necessidades específicas da saúde de uma população determinada. Assim, torna-se necessário definir e caracterizar a comunidade; identificar os problemas de saúde existentes na comunidade; modificar e atualizar programas para abordagem desses problemas e monitorar a efetividade das modificações produzidas no programa (BRASIL, 1997);
4.2.7 COMPETÊNCIA CULTURAL
A competência cultural deriva da prática na APS e consiste na capacidade de profissionais de saúde em identificar peculiaridades culturais do usuário e familiares, para favorecer a relação e comunicação e propiciar tratamento integral compatível às necessidades e expectativas da população, considerando a conjuntura socioeconômica, física e cultural (GIOVANELLA; MENDONÇA, 2009; STARFIELD, 2002).
4.3 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
O SUS corresponde a um dos mais completos e abrangentes sistemas de saúde pública do mundo, proporcionando assistência integral e gratuita, sem discriminação, e sendo organizado com base nos princípios doutrinários, constituídos pela universalidade, que garante à população assistência integral e igualitária e total acesso aos serviços públicos de saúde; integralidade, cuja assistência é regulada por ações e serviços preventivos e curativos, de caráter individual e coletivo, na promoção à saúde, prevenção, tratamento e reabilitação; e equidade, com atendimento realizado de acordo com as particularidades de cada indivíduo, focando na diminuição da desigualdade. (BRASIL, 2013).
Com o modelo assistencial desenvolvido pelo SUS, o uso da APS tem sido constante para definir o nível de atendimento, sobretudo após a introdução do Programa Saúde da Família (PSF), já que a Saúde da Família é identificada como estratégia essencial na APS, que é afinada com os princípios do SUS (GIL, 2006; COSTA et al., 2013).
4.4 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)
A criação do SUS representa um divisor de águas no sistema público de saúde brasileiro, por ser universal, igualitário e democrático. Para consolidar a responsabilidade do SUS na atenção integral à saúde, em 1994 foi criado o Programa de Saúde da Família (PSF) buscando reverter a forma de atenção à saúde, antes focada no paciente, para a família e seu ambiente social e físico, possibilitando maior qualidade de vida da população. Caracteriza-se como ferramenta essencial na instituição e organização da APS no sistema (REIS; GOMES; AOKI, 2012). Posteriormente, em 2004, o modelo se tornou Estratégia de Saúde da Família (ESF), com o propósito de recompor a assistência à saúde de maneira ampliada e integral, com unidades próximas da comunidade, sustentada por ações que incluam garantia de acesso aos serviços de saúde; promoção à saúde e fortalecimento do vínculo da equipe multiprofissional de saúde com as famílias. A equipe multiprofissional opera na própria região, atendendo nas casas dos usuários e, sobretudo, nas unidades de saúde da família (BARBOSA; FERREIRA; FURBINO, 2010; GIOVANELLA et al., 2009).
4.5 NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (NASF)
O Ministério da Saúde (MS) criou o NASF em 2008, com o objetivo de apoiar as equipes da ESF nos serviços da rede de saúde e ampliar à abrangência e o escopo das atividades da atenção básica, assim como o aumentar a resolutividade e o reforço dos processos de territorialização e regionalização em saúde (BRASIL, 2010).
O NASF consiste em recurso inovador integrado na atenção básica à saúde, mas não é uma unidade independente e nem atende a usuários. Cabe a ele a capacidade técnica, a incumbência por número definido de equipes da rede e o aperfeiçoamento de conhecimentos e habilidades inerentes aos padrões da Saúde da Família. Tem igualmente, o compromisso de estabelecer mudanças na conduta e atuação dos profissionais e até mesmo, da própria equipe do NASF, considerando ações intersetoriais e interdisciplinares, relacionadas à promoção, prevenção, reabilitação da saúde e cura, humanização dos serviços, ao desenvolvimento da integralidade e organização da área geográfica onde são prestados os serviços de saúde (BRASIL, 2010).
O NASF é formado por equipes multiprofissionais compostas por profissionais com especializações variadas, peças fundamentais para desenvolver parceria junto à ESF, no apoio às equipes de saúde da família e compartilhamento de práticas e conhecimentos em saúde, nos territórios que estão sob a responsabilidade destas equipes. Deve, também, contribuir com a integração e aprimoramento das redes de serviço e atuar conjuntamente com os serviços das redes de atenção à saúde e assistências (BRASIL, 2010, 2011).
A organização das equipes de profissionais vinculados, com formação de nível superior, dentre eles, o fisioterapeuta, de acordo com a Portaria n. 3.124, de 28 de dezembro de 2012, é constituída por três modalidades: NASF 1, composto por 5 a 9 equipes vinculadas que atendam populações específicas, podendo ser a Equipe Saúde da Família (eSF) e/ou Atenção Básica e Equipe Consultório de Rua (eCR), equipe ribeirinha e fluvial; O NASF 2, é formado por 3 a 4 equipes no atendimento a populações específicas, ribeirinha e fluvial e NASF 3 compreende 1 a 2 equipes de profissionais para atender populações específicas, ribeirinha e fluvial (BRASIL, 2014).
O processo de trabalho do NASF prioriza o diálogo com a comunidade do território no qual está incorporado e é orientado pelo referencial teórico-metodológico (ação clínica direta com o usuário e apoio educativo para as equipes) do apoio matricial e pelas diretrizes de atenção básica, buscando, dessa forma, uma maneira de organização das atividades em saúde com base na integração entre as equipes de referência e as de apoio (BRASIL, 2014). Para a realização do cuidado integral da saúde dos usuários, nas comunidades, o NASF emprega ferramentas complementares, como o apoio matricial ou matriciamento; a clínica ampliada; o projeto terapêutico singular e o projeto de saúde no território (SILVA; MENTA, 2014).
4.5.1 APOIO MATRICIAL
O apoio matricial consiste em um ajustamento técnico na assistência visando ampliar a competência clínica das equipes de Saúde da Família, reduzir o alto volume de encaminhamentos de pacientes para especialistas e aumentar a resolutibilidade no território de atuação. Tem como finalidade resguardar a retaguarda especializada às equipes de Saúde da Família, que recebem suporte de profissionais especializados, no estabelecimento de tratamentos, quando se fizer necessário (NASCIMENTO; OLIVEIRA, 2010). O procedimento propõe, portanto, utilizar saberes e práticas especializadas sem a necessidade de deslocamento do paciente de sua equipe de referência, o que favorece a expansão e compartilhamento da oferta de saúde. O usuário não necessitará, geralmente, ter contato direto com os profissionais, que funcionarão como base de apoio às equipes de referência, no interior das Unidades Básicas de Saúde (BRASIL, 2010).
4.5.2 CLÍNICA AMPLIADA
A clínica ampliada é um preceito da Política Nacional de Humanização (PNH) e propõe que os profissionais de saúde de diferentes áreas dialoguem de forma mais profunda com os usuários fazendo um recorte realçando sintomas, contexto de vida e estabelecendo, a partir disso e da escuta, um tratamento específico para cada caso, o que propicia vínculo com o paciente. O processo gera mais autonomia ao paciente, pois o resultado depende de sua participação, do compartilhamento de responsabilidades e contribui para que o próprio usuário descubra os motivos da doença, além de se perceber que há limitação no conhecimento dos profissionais de saúde e nas tecnologias adotadas por eles (BRASIL, 2004b). Ampliar a clínica refere-se, assim, aos ajustes dos recortes teóricos às necessidades dos usuários (BRASIL, 2010).
A clínica ampliada presume uma combinação entre serviços de saúde e políticas públicas de saúde, tendo em vista a promoção da saúde, com discriminação de critérios para cada usuário (SUNDFELD, 2010).
4.5.3 PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR
Consiste em um conjunto de proposições acerca de condutas terapêuticas traçadas para um indivíduo, família ou grupo, que influa na saúde, produto da discussão coletiva entre equipe interdisciplinar e apoio matricial. Representa o momento em que todas as opiniões se tornam relevantes no entendimento do sujeito. Geralmente é aplicado em casos mais complexos e foi largamente elaborado em espaços de atenção à saúde mental tencionando valorizar, no tratamento, aspectos que ultrapassam o diagnóstico psiquiátrico e a medicação. Possui quatro fases de desenvolvimento: diagnóstico, definição de metas, divisão de responsabilidade e reavaliação (BRASIL, 2010). Pode ser praticado como método de integração entre NASF e equipes de referência (OLIVEIRA, 2007).
4.5.4 PROJETO DE SAÚDE NO TERRITÓRIO
Trata-se de uma ferramenta estratégica de orientação das equipes de referência e do NASF, em que são criados espaços com participação social e autonomia da população, discutindo coletivamente diagnósticos clínicos e as condições de saúde do território, agravos e necessidades de saúde da região. Atua como catalisador de ações dirigidas à produção de saúde e retração de vulnerabilidade em território definido e tenciona estabelecer redes de cogestão e responsabilidade, firmando acordo com outros serviços de saúde e políticas sociais, em benefício dos indivíduos e da comunidade (BRASIL, 2010).
O Projeto, após as constatações, trabalha com o propósito de justificar a seleção do território; compreender o contexto histórico e social do território selecionado; definir metas das equipes de saúde com relação à área; estabelecer ações efetivas para os objetivos da ESF e identificar os agentes sociais e/ou instituições relevantes e comprometidas com o Projeto (BRASIL, 2010).
4.6 FISIOTERAPIA NA SAÚDE BÁSICA
A fisioterapia é uma ciência relativamente nova no campo da saúde, mas a prática remonta-se à antiguidade, em que povos utilizavam recursos da natureza para fins terapêuticos e cura de doenças (AGUIAR, 2005). O desenvolvimento começa a ser traçado a partir das Guerras Mundiais, que resultaram em elevados índices de lesões e mutilações, e o alto dispêndio financeiro provocado por acidentes de trabalho. Ambas as situações impediam a capacidade de produção, sendo necessário reabilitar a capacidade física original dessas pessoas. Para reintegrá-las ao convívio social e ao trabalho, na impossibilidade de reintrodução, prepará-las para outras funções compatíveis com a capacidade física residual (REBELLATO; BOTOMÉ, 1999; NASCIMENTO et al., 2006).
O surto de poliomielite, nos anos 1950, foi outro fator expressivo no avanço da fisioterapia. A doença viral acometeu indivíduos, sobretudo crianças não imunizadas, levando a óbitos ou causando sequelas e paralisia. No Brasil, as cidades mais atingidas foram São Paulo e Rio de Janeiro, o que fomentou a criação da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) (BARROS, 2008).
Nesse cenário foram criadas a Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro (ERRJ) e a Universidade de São Paulo (USP), para formação de técnico em fisioterapia, limitado às orientações dos médicos, sendo, em seguida, regulamentada como profissão de nível superior, através do Decreto-Lei n. 938, de 13 de outubro de 1969, mantendo ainda a função de exercer atividades de reabilitação e conservação da capacidade física do paciente, em hospitais e clínicas particulares, com autonomia para decisões no tratamento (BARROS, 2008; BRASIL, 1969). Para suprir algumas lacunas da Lei e estabelecer melhor ordenação na distribuição das competências na equipe de saúde, em 17 de dezembro de 1975 foi promulgada a Lei 6.316 regulamentando a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) (BRASIL, 1975).
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) assumiu como principal responsabilidade decretar atos para normalizar o exercício profissional da fisioterapia, com destaque para a autonomia, a especificidade da profissão, a ética, a habilitação do profissional e atuação nos níveis primário, secundário e terciário (COFFITO, 1978).
O fisioterapeuta é caracterizado como um profissional da área de saúde, de grau superior, autônomo, que trabalha na assistência à saúde, individualmente ou em equipe, atuando na prevenção, promoção, desenvolvimento, tratamento e restabelecimento da saúde de todos. Cuida da saúde da população, focando no movimento humano e na saúde funcional do corpo, prevenindo e tratando distúrbios. Consiste em peça importante de uma assistência baseada na inclusão social, concentrada na participação concreta da comunidade na conquista da saúde (BARROS, 2002, 2011).
O papel do fisioterapeuta sistematicamente associado à reabilitação vem se transformando proporcionalmente ao avanço da saúde e ficando bastante expressivo (BISPO JÚNIOR, 2010). O interesse em avaliar não se esgota apenas na doença do paciente, mas se estende para o entorno que o cerca, abrindo espaço para a contribuição do profissional, em vários aspectos, na saúde coletiva e na APS (BISPO JÚNIOR, 2010).
Atualmente, são propostas novas formas de integração do fisioterapeuta às equipes de ESF, no desenvolvimento de práticas que ultrapassem a reabilitação, atingindo, dessa forma, patamares mais amplos do profissional na relação com e dentro da equipe (REZENDE et al., 2009).
A implantação do PSF, atual ESF, contribuiu na dilatação dos limites e expectativas de atuação do fisioterapeuta. Nesse contexto, a atuação da equipe apresenta um modelo interdisciplinar, em que se promove o diálogo e a interação dos profissionais, facilitando a integração da visão dos processos de trabalho e maior articulação na formulação das intervenções (AGUIAR, 2005).
O programa de Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) tem sua estratégia baseada no desenvolvimento de ações geradoras para atender as necessidades do deficiente, a partir do envolvimento das famílias, dirigentes comunitários, pessoas com deficiência e outros que estejam dentro do processo, na criação de oportunidades aos deficientes (RODRIGUEZ, 2011).
Mesmo que o fisioterapeuta não esteja inserido no molde de atenção, a criação desse programa foi também significativa, pois propiciou a análise conjunta da classe sobre sua função e introdução na APS, propondo o aperfeiçoamento e organização de ações direcionadas à consolidação de estratégias de atuação. O destaque do programa na prevenção e promoção à saúde levou o fisioterapeuta a assumir um papel mais categórico para garantir, sobretudo, qualidade de vida à população (RODRIGUEZ, 2011).
O fisioterapeuta é habilitado a atuar na APS, a partir de conhecimento acerca de cura, mas sobretudo, de criar condições de saúde necessárias ao usuário (BISPO JUNIOR, 2010). O profissional deve praticar ações de vigilância sanitária, colaborando em projetos epidemiológicos; atuar em planejamentos, implementações, controle e execução de políticas públicas e desenvolvimento de pesquisas, programas, cursos, palestras e eventos sobre saúde pública. É oportuno que se envolva na prevenção de doenças do trabalhador, por meio de programas coletivos de redução de acidentes no ambiente de trabalho, o que evitaria a incapacitação funcional laboral (RAGASSON et al., 2020).
O desenvolvimento das funções do fisioterapeuta nos serviços da APS é incipiente e ainda não é concreto, está em evolução, sendo o profissional estigmatizado como reabilitador e exercendo apenas parcela do trabalho que lhe confere, como a doença e o tratamento de sequelas. Essa perspectiva impede a atuação do fisioterapeuta na APS, gerando obstáculos para a população, sobretudo os vulneráveis (TAVARES et al., 2018; BORGES, 2010).
Na APS, o profissional é membro da equipe de saúde e atua em ações preventivas elaborando programas para orientar e promover a saúde. (DELIBERATO, 2017). A posição do fisioterapeuta é relevante devido às suas competências profissionais, no que se refere à prática integral ao longo da vida do indivíduo, somada a atendimentos domiciliares em pacientes acometidos por doenças crônicas e degenerativas e assistência no desenvolvimento neuropsicomotor da criança, mediante orientações aos pais ou responsável; idosos acamados e atividades para puérperas e climatéricas (RAGASSON et al., 2020).
O mundo foi surpreendido com a pandemia de COVID-19, impactando o sistema de saúde brasileiro, a partir de março de 2020, com milhões de pessoas contaminadas e tantas outras mortas e sequeladas. Trata-se de uma doença contagiosa que afeta as vias respiratórias podendo provocar problemas cardíacos, respiratórios crônicos, renais crônicos, neurológicos e psicológicos, nos usuários (BRASIL, 2020).
As equipes de saúde que atuam na APS estão desempenhando papel fundamental no confronto a esta doença. A conservação da longitudinalidade e coordenação do cuidado nas redes de saúde, trabalhando na identificação e confirmação de casos sintomáticos leves e graves exigem serviços especializados. Somente ações profundamente coordenadas, nas formas de cuidado nas comunidades, nos serviços de emergência e em hospitais, associadas às ferramentas tecnológicas, conseguem reagir efetivamente ao vírus. Nesta circunstância, a APS torna-se vital no rastreamento, acolhimento, monitoramento, encaminhamento e tratamento de suspeitos ou diagnosticados (BRASIL, 2020).
O fisioterapeuta, nesta lógica, deverá seguir orientações desenvolvidas pela comunidade ou região onde atua, a partir daquelas baseadas nas recomendações do Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na APS, concedidas pelo MS, em conformidade com as singularidades e a realidade local (DIAS; CAMELIER; SANTOS, 2020).
5. METODOLOGIA
O presente estudo desenvolveu uma revisão integrativa, caracterizada como descritiva, para entender qual a relevância das atribuições do fisioterapeuta na APS. A abordagem para compor o trabalho foi realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e em periódicos científicos específicos da área de saúde utilizando como descritores: Atenção Primária à Saúde; fisioterapeuta e saúde da família. O delineamento para a pesquisa foi de 10 anos, correspondente ao período entre 2010 e 2020, priorizando os estudos com datas mais recentes. Para o embasamento teórico foram adotados livros, periódicos e dissertações, sem limitação de data.
Os critérios de inclusão elegeram artigos referentes às atribuições do fisioterapeuta na APS na íntegra, no idioma português, com acesso gratuito e recorte temporal de 10 anos. Foram excluídos estudos duplicados, revisões de literatura e aqueles que não tivessem relação direta com o assunto proposto.
Quadro 1 – Critérios utilizados para seleção
| CRITÉRIOS | INCLUSÃO | EXCLUSÃO |
| Período determinado | 2010 a 2020 | Datas anteriores |
| Idioma | Português | Outros idiomas |
| População | Pacientes da APS | Outras variáveis |
| Tipo de estudo | Experimentos com atuação de fisioterapeutas | Revisões, duplicatas e amostras fora do tema |
| Opção | Textos completos e gratuitos | Textos divergentes da inclusão |
Fonte: dados da autora
Para a seleção realizou-se, primeiramente, a leitura de títulos e resumos, sendo alguns descartados, nesse momento. Os artigos viáveis foram lidos e 10 amostras selecionadas.
A busca de publicações, antes da filtragem, nas bases de dados resultou em 63 artigos, sendo 51 na BVS e 12 na Scielo e nos periódicos específicos 30 artigos foram considerados relevantes. A escolha das amostras se deu após a aplicação dos critérios de inclusão nas bases BVS e Scielo e em periódicos eletrônicos.
6. CONCLUSÃO
Este trabalho pretendeu descrever as ações do fisioterapeuta na APS, identificando as limitações e a relevância do profissional na promoção à saúde, tentando, assim, compreender a conciliação da prática com a teoria.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos, o que envolve diretamente o SUS e seus princípios, que tem como setor estruturante a APS, exigindo, dessa forma, profissionais capacitados na assistência à saúde da população.
O fisioterapeuta se mostra capacitado para reforçar este modelo de atenção ampla e preventiva, com a inclusão e ampliação desses profissionais nas equipes multiprofissionais da APS, na resolução de problemas e promoção da saúde das comunidades. Percebe-se que a atuação do fisioterapeuta arraigada à reabilitação e, portanto, voltada para a atenção secundária e terciária, torna suas ações bastantes tímidas na APS limitando as atividades de prevenção e promoção à saúde, no controle de doenças, pois só atuaria com a incapacidade física ou mental já constituída no paciente. Ressalta-se que o fisioterapeuta que atua na APS desenvolve, além da recuperação funcional, um trabalho atinente à realidade de saúde da comunidade local, junto a uma equipe multidisciplinar.
Os estudos revisados permitiram verificar a relevância da atuação do fisioterapeuta na APS, percebendo que o engajamento do profissional nas atividades de prevenção e promoção da saúde, no exercício de suas funções, junto às equipes multidisciplinares, é fundamental para incrementar a prática de saúde da população na Atenção Primária.
Conclui-se que embora seja ofertada a possibilidade de inserção do fisioterapeuta na APS, o trabalho direcionado para a promoção da saúde, de forma multiprofissional e interdisciplinar, não é garantido. Portanto, a atuação do profissional na APS ainda é incipiente, no que se refere a oportunidade de desempenho dessas atividades, apontando para a necessidade de ser mais explorada e estruturada. Mais investigações são oportunas acerca da temática para preencher lacunas existentes e esclarecer a importância do fisioterapeuta na assistência à população mais vulnerável.
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[1] Graduanda em Fisioterapia.
[2] Graduanda em Fisioterapia.
[3] Orientadora. Doutorado em Bioquímica e Imunologia.
Enviado: Novembro, 2020.
Aprovado: Junho, 2021.
