Assistência de pré-natal em mulheres privadas de liberdade: uma revisão de literatura

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ARTIGO DE REVISÃO

RODRIGUES, Alana Vanessa Da Silva [1], ARAÚJO, Sabrina Santos [2], GUIMARÃES, Antonia Eliene Alves [3], SILVA, Suzanny Oliveira [4], LEITE, Cristina Limeira [5]

RODRIGUES, Alana Vanessa Da Silva. Et al. Assistência de pré-natal em mulheres privadas de liberdade: uma revisão de literatura. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 11, Vol. 08, pp. 185-197. Novembro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/assistencia-de-pre-natal

RESUMO

Considerando o aumento do número de mulheres encarceradas, que vivenciam o período gravídico-puerperal, demanda-se a necessidade de os espaços de reclusão atender as necessidades desta população. Nesse sentido, diversas instituições, não dispõem de estrutura adequada às necessidades de mulheres, considerando-se que estes locais foram projetados especificamente para a população masculina. O pré-natal compreende o processo de assistência à saúde da mulher durante o período de gestação, consistindo em diversos procedimentos clínicos que possuem a finalidade de promover saúde à gestante e o concepto. Nesse enfoque, tem-se a seguinte pergunta norteadora: Como se dá a assistência pré-natal, a mulher no período gravídico-puerperal que se encontra em condições de privação de liberdade? O objetivo deste estudo foi descrever como é realizado o atendimento pré-natal as mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade no Brasil. Através de uma abordagem qualitativa, caracterizando-se como uma revisão da literatura. Os instrumentos utilizados para coleta de dados foram artigos científicos publicados entre 2015 e 2021, os quais foram selecionados a partir das bases de dados Periódico Capes/CNPq, SciELO, PubMed, LILACS e MEDLINE. Identificou-se a existência de dificuldades na atenção à saúde em todas as fases do ciclo de gestação e puerperal, de forma que a assistência durante o pré-natal é insuficiente para as demandas que ocorrem no contexto de privação de liberdade, faltando estrutura adequada para a realização do atendimento pré-natal. É necessária a promoção de políticas públicas específicas para a organização política, administrativa e organizacional do sistema penitenciário referente ao atendimento na saúde, especificamente no atendimento à saúde da mulher, visando promover atenção integral valorizando o indivíduo em todas as fases da vida.

Palavras-chave: Gestação, Mulheres privadas de liberdade, Assistência de Enfermagem.

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a 12ª edição da Lista Mundial da População Carcerária, o Brasil classifica-se no terceiro lugar do ranking mundial de maiores populações em privação de liberdade, possuindo na atualidade cerca de 690.000 presos ao total, dos quais 45.000 se identificam como mulheres. Nesse cenário, o percentual de mulheres penitenciárias é significativamente menor do que o de homens. Todavia, nas duas últimas décadas tem-se relatado o crescimento desta população em até 567% (WALMSLEY, 2018).

Embora o encarceramento de mulheres tenha apresentado aumento nas duas últimas décadas, o crescimento de presídios femininos não tem acompanhado o ritmo de crescimento de encarceramento desta população (SIMÕES; BARTOLOMEU; SÁ, 2017). A partir disso, diversas instituições que comportam mulheres não dispõem de estrutura adequada às necessidades de mulheres, considerando-se que estes locais foram projetados especificamente para a população masculina (FERRARI; SIMÕES, 2019).

Diante do aumento do número de mulheres privadas de liberdade, e do aumento da porcentagem de mulheres encarceradas que vivenciam o período gravídico-puerperal. Em vistas disso, tem-se a Lei Federal 11.942 de 2009, assegurando que esta população, teria direito a assistência durante o período de gestação, tendo também direito à assistência pós-natal à mãe e à criança (BRASIL, 2009). No Brasil, o Departamento Nacional Penitenciário dispõe da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), o qual tem o objetivo de contribuir com a garantia e consolidação dos direitos de mulheres privadas de liberdade.

O pré-natal, compreende o atendimento de saúde prestado com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento saudável do feto, evitando assim complicações durante o período gestacional e pós-gestacional para a mãe e o filho. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que a assistência de saúde durante o pré-natal deve corresponder a um determinado número mínimo de consultas durante a gravidez, consistindo na oportunidade de que serviços de saúde realizem atividades que promovam educação em saúde, oferecendo suporte psicológico bem como orientações com relação ao período gestacional (RIBEIRO; AZEVEDO, 2019).

Nesse cenário, com o entendimento de que se faz relevante e urgente a ampliação de discussões científicas e teóricas sobre mulheres privadas de liberdade e o ambiente prisional, o presente estudo se propôs a analisar a assistência de pré-natal em mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade no Brasil.

Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a assistência de pré-natal em mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade no Brasil. A metodologia utilizada, trata-se de uma revisão da literatura. Com base na seguinte pergunta norteadora: Como se dá a assistência pré-natal, a mulher no período gravídico-puerperal que se encontra em condições de privação de liberdade? Nesse sentido, espera-se contribuir com os interessados na temática, bem como gestores, e profissionais da saúde.

2. METODOLOGIA

A presente pesquisa trata-se de uma revisão da literatura. Os procedimentos adotados tiveram como premissa a síntese de conhecimentos e a aplicabilidade de dados que tenham significado para o objetivo da pesquisa (SOUZA et al., 2019). O estudo partiu da seguinte questão norteadora: Como se dá a assistência em saúde da mulher no período gravídico-puerperal, no contexto do sistema prisional brasileiro?

A coleta de dados foi desenvolvida a partir de artigos científicos publicados no idioma português e inglês a partir das bases de dados Periódico Capes/CNPq, SciELO, PubMed, MEDLINE e LILACS entre julho e agosto de 2021, com critério de inclusão temporal para ano de publicação entre o período de 2015 a 2021. A busca de artigos escolhidos baseou-se nos descritores: Gestação. Mulheres privadas de liberdade. Assistência de Enfermagem.

A partir da varredura de estudos nas bases de dados consultadas, foram selecionados 10 artigos científicos para compor a análise de dados. Os estudos foram selecionados foram submetidos a técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011) considerando a amostra intencional (POLIT; BECK, 2011) da pesquisa. Foram excluídos todos os estudos que não correspondem aos critérios de inclusão da pesquisa.

A seguir são apresentados os resultados do estudo desenvolvido. Inicialmente, a Figura 1 apresenta o fluxograma de seleção de estudos do PRISMA correspondente as etapas de revisão da literatura, descrevendo todos os portais de consulta de artigos científicos utilizados no estudo e discriminando o processo de seleção do material analisado.

Quadro 1 – Fluxograma de coleta de dados e seleção de estudos que compõe a amostra

Fonte: Autores, 2021.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

No Quadro 2 são apresentados os 10 (dez) artigos científicos selecionados para compor a análise de dados da pesquisa. São identificadas as principais informações coletadas, as quais identificam o título do estudo, o ano de publicação, autores, título, objetivos e resultados da pesquisa. Do total de artigos coletados para análise, 9 (nove) artigos científicos foram publicados no idioma português, 1 (um) artigo foi publicado no ano de 2021, 3 (três) artigos publicados no ano de 2020, 1 (um) artigo publicado no ano de 2019, 2 (dois) artigos publicados no ano de 2017, 2 (dois) artigos publicados no ano de 2016 e 1 (um) artigo publicado no ano de 2015.

Quadro 2 – Estudos selecionados para análise de dados

Autor Ano Título Objetivos Resultados e Conclusão
SOUSA, F. O. et al. 2021 Assistência de Enfermagem na Gestação de Mulheres Privadas de Liberdade Discorrer a respeito da importância e das dificuldades que os profissionais de enfermagem enfrentam no cuidado às gestantes em situação carcerária. Identificou-se que o enfermeiro tem um papel relevante na realização do pré-natal na população feminina carcerária. Os principais desafios estão relacionados à falta de condições para se realizar o trabalho de saúde em espaços carcerários. É necessária a implantação de políticas públicas que assegurem os direitos desta população.
CHAVES, L. H, ARAÚJO, I. C. A. de 2020 Gestação e maternidade em cárcere: cuidados de saúde a partir do olhar das mulheres presas em uma unidade materno-infantil Abordar acerca das impressões que as mulheres reclusas no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL) têm sobre os cuidados de saúde ofertados pela instituição.   Avaliação positiva dos cuidados de saúde na perspectiva das gestantes e recém-mães. entretanto, foram identificados problemas no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, os quais são fonte de sofrimentos. A assistência em saúde deve ofertar atendimento e acesso a esses serviços no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade.
SILVA, J. B. et al 2020 Mulheres em privação de liberdade: narrativas de des(assistência) obstétrica Relatar as vivências de mulheres privadas de liberdade a respeito da

assistência obstétrica oferecida no período gravídico-puerperal.

Evidencias de fragilidade de assistência à saúde em todo o ciclo gravídico-puerperal. O padrão de cuidado ofertado às mulheres privadas de liberdade e seus filhos deve ser reavaliado e adequado, para suprir as necessidades de saúde da mulher.
TARRAGÓ, N. R. C. S. 2020 Assistência à saúde ofertada para mulheres privadas de liberdade: revisão integrativa. Conhecer os cuidados de enfermagem a saúde de mulheres privadas de liberdade. A assistência de enfermagem oferecida é insuficiente no ambiente prisional para o público feminino. A literatura revela ainda, precariedade de recursos humanos bom como de recursos físicos e orçamentários, de tal modo que mulheres puérperas sofrem preconceito no ambiente prisional. A atuação do enfermeiro é centralizada na medicalização de sinais e sintomas.
CUNHA, A. C. et al. 2019 Avaliação da atenção ao pré-natal na Atenção Básica no Brasil Avaliar a Atenção ao Pré-Natal na Atenção Primária à Saúde em municípios brasileiros buscando compreender os aspectos que influenciam a adequação da atenção. O pré-natal é pouco adequado às necessidades de saúde de mulheres privadas de liberdade. Os espaços não dispõem de adequação estrutural e operacional. Verificou-se fragilidade na oferta de ações e serviços importantes para gestantes e conceptos. É fundamental a gestão e administração com relação à atenção à saúde da mulher em espaços de cárcere.
SANTANA, A. T. et al. 2017 Mães do Cárcere: Vivências de gestantes frente à assistência no Pré-Natal Refletir a respeito das vivências das mulheres encarceradas, frente à gestação, maternidade e assistência no pré-natal. Diversas situações demonstram a fragilidade do sistema prisional brasileiro, o qual promove impactos diretos na qualidade da assistência do pré-natal. A falta de acesso às condições adequadas para a assistência de serviços de saúde é uma realidade enfrentada pela população carcerária feminina.
FÉLIX, R. S. et al. 2017 O enfermeiro na atenção pré-natal às mulheres em sistema carcerário Descrever a atuação e as dificuldades do enfermeiro na atenção pré-natal a mulheres no sistema carcerário. As políticas públicas existentes para a população carcerária feminina não vêm sendo cumpridas.
DIUANA, V. et al. 2016 Women’s reproductive rights in the penitentiary system: tensions and challenges in the transformation of realit Apontar e analisar as violações e desafios ao cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de privação de liberdade, com foco na saúde dessa população. Constatou-se que violações desses direitos apoiam-se em discursos que desacreditam a maternidade de mulheres privadas de liberdade.
LEAL, M. C. et al. 2016 Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil. Apresentar as características sociodemográficas de mães vivendo com seus filhos nas prisões, além das condições e das práticas relacionadas à atenção à gestação e ao parto durante o encarceramento. Identificou-se precárias condições sociais de mulheres gestantes em privação de liberdade. Identificou-se precária assistência pré-natal, bem como a vivência de violências e péssima avaliação de atendimento recebido. Os serviços de saúde não funcionam adequadamente nesses espaços e não garantem direitos desse grupo populacional, violando os direitos humanos.
PIMENTEL, I. S. et al 2015 Percepção de mulheres privadas de liberdade acerca da assistência à saúde no sistema penitenciário Conhecer a percepção das mulheres privadas de liberdade sobre a assistência à saúde dentro do Sistema Penitenciário e discutir os resultados de acordo com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário Verificou-se que embora as ações de saúde realizadas estejam em concordância com o Plano Nacional, a assistência de saúde no sistema penitenciário é insuficiente e inadequada na prática.

Fonte: Autores, 2021.

O pré-natal inicia-se a partir da concepção de um feto, estendendo-se até o momento em que o parto ocorre. Nesse entendimento, todo o período de gestação deve receber assistência de saúde adequada e suficiente (LEAL et al., 2016). De forma que esse processo deverá contemplar o acompanhamento bem como a investigação de possíveis complicações de saúde que podem acometer a mãe e o concepto, garantindo o acesso à saúde e à educação, para que a mãe e o filho sejam beneficiados com uma gestação saudável (PIMENTEL et al., 2015).

Constatou-se por meio da análise dos estudos avaliados que o acompanhamento de pré-natal das mulheres institucionalizadas necessita de estrutura, profissionais qualificados, e humanização no atendimento (FÉLIX, 2017). Todavia, a realidade do sistema prisional brasileiro distancia-se do estabelecido na legislação, existindo uma realidade na qual as condições de vivenciar o período gravídico são precárias, inexistindo ou sendo insuficiente as ações em promoção da saúde e acompanhamento de pré-natal, o que compromete a qualidade da assistência nestes ambientes (DIUANA et al., 2016).

Os autores, relatam um elevado número de mulheres reclusas nas duas últimas décadas, fato que consequentemente elevou o percentual de mulheres no período gravídico-puerperal. Grande parte dessa população, encontra-se em idade reprodutiva, pertencendo predominantemente a faixa etária de 18 a 45 anos de idade, classe social baixa e de baixo grau de escolaridade (SANTANA et al., 2017). O número crescente de gestantes e puérperas que compõem a população feminina encarcerada demonstra a necessidade de ampliação de ações voltadas à adequação do sistema prisional à essa população (CUNHA et al., 2019).

Para Silva et al. (2020) o enfermeiro possui um papel fundamental durante o período de gestação de mulheres. Dentre eles, destacam-se o fortalecimento de vínculo entre mulheres e filhos, acolhimento, escuta analítica qualificada, orientação, promoção de educação, assistência a prevenção de doenças e promoção de saúde da mulher e da criança, sendo um profissional estratégico para a promoção do autocuidado bem como ao oferecimento de assistência humanizada no contexto prisional.

Já Santana et al. (2019) destaca que a vivência desses profissionais no sistema prisional é confrontada com más condições de trabalho, como o atendimento precário em função de superlotação, condições de trabalho insalubres, falta de recursos financeiros e orçamentários, deficiência ou não existência de equipamentos para atendimento dentre outros problemas.

Essas mulheres em privação de liberdade que se encontram no período gravídico, não têm acesso às condições adequadas para o acesso à saúde que esse período implica para a mulher e para o concepto. A maior parte dos profissionais que atuam nesses espaços apontam que as condições de trabalho são insuficientes para prestar assistência em saúde adequadamente.  Uma parte dos estudos denuncia a precariedade de prisões, sendo mencionada a superlotação, a falta de espaços para atendimento médico bem como realização de consultas pré-natal (TARRAGÓ, 2020).

Conforme Silva et al. (2020) o acompanhamento de pré-natal em muitos casos é realizado de forma precária, sem que exista uma equipe multiprofissional qualificada e humanizada atendendo essa população. Nesse sentido, identifica-se a violação de direitos humanos e a violação dos direitos assegurados por meio da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 196 (BRASIL, 1988), o qual estabelece que todos possuem direito à saúde, sendo dever do Estado prover de serviços de atenção, promoção e recuperação em saúde. Também se observa o descumprimento de medidas e ações previstas na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (CHAVES, ARAÚJO, 2020).

Nessa conjuntura, a vivência do período de pré-natal no contexto prisional viola o princípio da dignidade da pessoa humana da gestante e de seu filho, o qual é um fundamento do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, não sendo garantida as necessidades básicas para a saúde da genitora e do concepto no sistema prisional (SOUSA et al., 2021).

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo demonstra que a assistência à saúde de mulheres privadas de liberdade é insuficiente para que sejam prestados os serviços de saúde preconizados pela OMS para o pré-natal de mulheres no período gravídico. Sendo assim, verificou-se a importância do estabelecimento de ampliação e de fomento à melhora das condições estruturais, gerenciais, orçamentárias e humanas ofertadas no sistema prisional brasileiro, o qual carece de uma profunda reestruturação física e operacional.

Considerando os relatos de fragilidades vivenciadas pela população-alvo do estudo, pode-se constatar que mulheres privadas de liberdade em período de gestação vivem em condições de significativa vulnerabilidade, fato demonstrado por meio de estudos que apresentam relatos de sofrimento e de condições desumanas quanto à assistência à saúde. O profissional enfermeiro foi destacado em diversos estudos como possuindo papel fundamental no fomento de assistência em saúde durante o pré-natal. Todavia, identificou-se que os relatos demonstram a desumanização no atendimento de mulheres, de forma que o atendimento prestado tem objetivo de medicalização, não prezando pelo acesso à educação, saúde e qualidade de vida.

Sendo assim, a assistência de pré-natal em mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade no Brasil é um problema de saúde pública e também uma questão que deve ser debatida no âmbito do sistema prisional brasileiro. As políticas públicas existentes para o público-alvo do estudo são, até o presente momento, muito pouco aplicadas na prática do ambiente prisional, sendo negligenciados direitos básicos de mulheres.

Assim, com base na questão norteadora, percebeu-se que a assistência pré-natal, a mulher no período gravídico-puerperal que se encontra em condições de privação de liberdade se dá pelo acolhimento, escuta analítica qualificada, orientação, promoção de educação, assistência a prevenção de doenças e promoção de saúde da mulher e da criança. Além disto, constatou-se que os serviços carcerários no país, não estão adaptados a atender a população feminina, principalmente no período gravídico-puerperal. Demandando assim, necessidade de intervenções do poder público no sentido de ações visando promover atenção integral valorizando o indivíduo em todas suas fases da vida. Fazendo se cumprir, o que determina a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

REFERÊNCIAS

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BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 70 ed. São Paulo: Edições 70.

CHAVES, L. H, ARAÚJO, I. C. A. de. Gestação e maternidade em cárcere: cuidados de saúde a partir do olhar das mulheres presas em uma unidade materno-infantil. Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 30(1), 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/7z5kcxDVhFxksgJcGRRxQqv/?lang=pt Acesso em: 01 ago 2021.

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DIUANA, V. et al. Women’s reproductive rights in the penitentiary system: tensions and challenges in the transformation of reality. Ciênc Saúde Colet. 21(7). 2016. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/27383338/ Acesso em: 26 jul 2021.

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LEAL, M. C. et al. Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil.  Ciênc. saúde colet. 21(7). 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015217.02592016 Acesso em: 22 jul 2021.

PIMENTEL, I. S. et al. Percepção de mulheres privadas de liberdade acerca da assistência à saúde no sistema penitenciário. R. Interd. v. 8, n. 4, p. 109-119. 2015. Disponível em: https://revistainterdisciplinar.uninovafapi.edu.br/index.php/revinter/article/download/659/pdf_268 Acesso em: 30 jul 2021.

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RIBEIRO, R. G., AZEVEDO, F. Atuação do enfermeiro na assistência ao pré-natal de baixo risco: uma revisão integrativa. Orientador: Lídia Câmara Peres. 2019. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Enfermagem) – Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2019.

SIMÕES, H. V. Bartolomeu, P. S. SÁ, P. P. Worth how much it weights: what leads pregnant women to prison? Rev Est Emp Dir. 4(3):145-61. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.19092/reed.v4i3.274 Acesso em: 04 ago 2021.

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WALMSLEY, R. World Prison Population List. 12th ed. London: Institute for Criminal Policy Research; 2018. Disponível em: https://www..org/sites/default/files/resources/downloads/wppl_12.pdf Acesso em: 21 jul 2021.

[1] Graduanda em Enfermagem. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6318-2046

[2] Graduanda em Enfermagem. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1915-3632

[3] Graduanda em Enfermagem. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7699-9151

[4] Graduanda em Enfermagem. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2942-8401

[5] Orientadora. Docente Universidade Ceuma – Campus Imperatriz; Doutoranda em Enfermagem e Biociências – UNIRIO/UFRJ e Mestre em Ciências Ambientais e Saúde PUC/GO.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7321-1496

Enviado: Outubro, 2021.

Aprovado: Novembro, 2021.

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